UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIDADE ACADÊMICA DE PASSOS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
ANA CAROLINA FERNANDES
TALISSA SOARES DE PAIVA
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM PASSOS - MG
PASSOS - MG
2017
ANA CAROLINA FERNANDES
TALISSA SOARES DE PAIVA
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM PASSOS - MG
Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Acadêmica de Passos, como pré-requisito para a conclusão da graduação. Orientadora: Profª. Ma. Sandra Eliana da Silva Limonta
PASSOS - MG
2017
ANA CAROLINA FERNANDES
TALISSA SOARES DE PAIVA
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM PASSOS - MG
MONOGRAFIA APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL
EM SERVIÇO SOCIAL
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________ Profª. Ma. Sandra Eliana da Silva Limonta
Presidente e Orientadora - UEMG de Passos
_______________________________________ Profª. Ma. Camilla Silva Machado Graciano Professora Convidada - UEMG de Passos
_______________________________________ A.S. Me. Maicow Lucas Santos Walhers
Professor Convidado - UNESP de Franca
Passos, 06 de dezembro de 2017.
Ao curso de Serviço Social da UEMG, e as pessoas com quem convivi neste ambiente ao longo desses anos quatro anos.
Ana Carolina e Talissa
AGRADECIMENTOS
Primeiramente а Deus por permitir que tudo isso acontecesse na minha vida,
não apenas nestes anos como universitária, mas em todos os momentos da minha
vida, gratidão pelos obstáculos colocados no meu caminho, pois sem eles eu não
conseguiria crescer espiritualmente.
À minha mãe Marilda, minha heroína, meu alicerce que me deu suporte, me
deu forças e animo a continuar todos os dias, mesmo sendo dias difíceis, me
incentivou nas horas complicadas, de desânimo е cansaço sempre com muito amor
e paciência.
Ao meu pai Edmar qυе apesar de todas as dificuldades me fortaleceu me
apoiou, me incentivou nem se fosse pelo olhar ou com apenas um “vai dar certo” е
qυе para mim foi muito importante.
Aos meus irmãos, Anthony e Larissa por acreditarem e me incentivaram a
nunca desistir, em especial ao meu irmão Lorran que me deu forças e coragem para
lutar por essas mulheres, que foi um verdadeiro poço de força e inspiração.
Gratidão ao meu namorado Hercules que foi essencial nessa fase tão
complexa. Obrigada por ser meu companheiro, amigo, incentivador, por sempre falar
“eu avisei”, por enxugar minhas lágrimas e ouvir por milhares e milhares de vezes a
mesma história mesmo sem paciência ou ânimo para ouvi-la; por acreditar que eu
conseguiria obrigada por caminhar comigo nessa estrada que muitas das vezes teve
mais espinhos do que rosas, por ser meu ponto de equilíbrio, obrigado por estar
comigo nos momentos em que eu menos merecia, mas que mais precisava.
Agradeço às mulheres em privação de liberdade em Passos - MG, por
dividirem e acreditarem no meu trabalho, compartilharem suas histórias, lutas,
medos, sonhos, dividirem seu tempo, por me receberem com tanto carinho, em
especial Luna (nome fictício) que significa “Lua”, “a iluminada”, “a feminina”, foi o que
o que você foi pra mim, uma luz, me devolveu a vontade de lutar por vocês, por nos
mulheres, me recebeu com tanto carinho e boa vontade, dividindo suas histórias,
sonhos, medos, frustrações, seus segredos, nunca vou me esquecer da sua gratidão
por eu ter te dado voz, obrigada por acreditar em mim e no meu trabalho.
À minha orientadora Sandra, pelo suporte no pouco tempo qυе lhe coube,
pelas suas correções, incentivos obrigados por aquele abraço no dia que mais
necessitava.
À Talissa, pelo companheirismo, apoio, dedicação, obrigada pela troca de
aprendizado e por adotar e dedicar-se ao trabalho.
Aos meus amigos de sala e vida, companheiros de trabalhos е irmãos na
amizade qυе fizeram parte da minha formação е qυе vão continuar presentes em
minha vida com certeza, especialmente Jeovani (eterno raio de sol), Bruno (BruBru),
que entenderam meu afastamento e falta de comparecimento às “festas”, à minha
eterna companheira, amiga de turma e vida Ana Clara Calzavara, que esteve ao
meu lado nas lágrimas e sorrisos sempre com o mesmo companheirismo de sempre,
grata por estar até comigo até aqui.
Minha amiga e eterna supervisora de estágio Luciene, pela amizade,
companheirismo, incentivo, por me receber de braços abertos na Upa de onde
nasceu o interesse pela temática, obrigada por acreditar em mim.
A todos qυе direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, о
meu muitíssimo obrigado.
Ana Carolina Fernandes
AGRADECIMENTOS
Nenhuma batalha é vencida sozinha. No decorrer desta luta algumas
pessoas estiveram ao meu lado e percorreram este caminho como verdadeiros
companheiros, estimulando que eu buscasse a minha vitória e conquistasse meu
sonho.
Agradeço em primeiro lugar a Deus, que me ouviu nos momentos difíceis,
me confortou e me deu força para chegar onde eu estou.
Aos meus pais, que não somente neste momento, mas em toda minha vida
estiveram comigo, ao meu lado, fornecendo apoio, compreensão e estímulo em
todos os momentos.
À minha mamãe, que me ensinou a ser uma mulher de força e um ser
humano íntegro, com caráter, coragem e dignidade para enfrentar a vida, me
incentivou estudar, inúmeras vezes ao meu lado como companheira nas dificuldades
do conteúdo da disciplina e do trabalho conclusão do curso. Uma mãe que me
deixou livre para seguir minhas escolhas, porém, sempre indicando o caminho certo.
Ao meu papai que me ensinou os maiores valores que se pode ter na vida
me ensinou batalhar e buscar meus objetivos.
Mamãe! Papai! Se eu pudesse voltar à vida, em outro momento, e tivesse a
oportunidade de escolher meus pais, seriam vocês os escolhidos, pois tenho a
certeza de que são os melhores do mundo. Tenho muito orgulho de ter vocês como
meus pais.
À minha querida e amada avó, que por meio de seus ensinamentos e
experiências da vida foram meus alicerces nessa caminhada. Agradeço a todos os
mimos e sei do orgulho imenso por mim.
Ao meu irmão que eu amo tanto Pedro Henrique que sempre terá um lugar
especial no meu coração.
Ao meu primo João Pedro, em especial, por tê-lo como irmão de coração.
Meus primos Natiele, Kelly e Alisson por acompanhado de perto trajeto que percorri
até o momento.
Às minhas tias queridas maternas, que sempre me deram amor, carinho e
atenção Maria Aparecida, Maria José em especial minha madrinha Sonia.
Agradeço ao meu tio Edson Teixeira pelo suporte prestado quando mais
precisei em razão das ausências de meu pai por motivo de trabalho.
À minha companheira de TCC Ana Carolina, pela dedicação e
companheirismo durante trabalho conclusão curso.
Às minhas amigas e companheiras de trabalho grupal Anne, Franciele e
Lirian sempre compromissadas e dedicadas.
Às mulheres em privação de liberdade em Passos - MG, pela disponibilidade
em colaborar com suas vivências no ambiente prisional, relatando suas lutas por
seus direitos, sofrimentos e sonhos.
Aos servidores que laboram na unidade prisional em Passos que, por suas
disponibilidades, colaboraram para a concretização da pesquisa.
Aos meus amigos do curso ao qual convivemos durante quatro anos.
Obrigada a todos vocês por terem tido oportunidade de aprender, saber respeitar as
diferenças do outro. Vou sentir saudades de ver o rostinho de cada um de vocês.
À professora mestra Sandra Eliana da Silva Limonta por nos proporcionarem
conhecimento, que com sua sabedoria colaborou com o desenvolvimento do nosso
trabalho.
A todos os professores curso Serviço Social da UEMG - Passos, por terem
acrescentado na minha vida todos os conhecimentos necessários para que eu seja
uma excelente profissional.
Às minhas supervisoras de estágio que contribuíram para conhecimento da
prática profissional com a realidade de atuação do assistente social.
Talissa Soares de Paiva
“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”.
Carl Jung
RESUMO
FERNANDES, Ana Carolina; PAIVA, Talissa Soares de. Mulheres em privação de liberdade em Passos - MG. 2017. 75 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de Serviço Social de Passos, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Acadêmica de Passos - MG.
Partindo do pressuposto que o sistema carcerário foi construído por homens e para homens, resultado de um contexto histórico milenar, tem-se a criação de um ambiente majoritariamente masculinizado. As mulheres adentraram neste universo gradativamente ocupando um espaço diferenciado. Tradicionalmente, sobretudo na sociedade ocidental e contemporânea sofrem um preconceito tradicional de inferioridade, apesar de sua participação ativa na vida da humanidade. No sistema carcerário não poderia ser diferente, visto que faz parte das instituições que reproduz as relações sociais de um sistema excludente e historicamente não foi construído para receber essas mulheres, que se diferenciam dos homens em vários aspectos. Pensando de forma crítica, é evidente a necessidade de atentar-se ao fato de essa realidade necessita ser refletida enquanto espaço específico para carcerário feminino, pois o índice de mulheres em privação de liberdade é crescente. O Brasil apresentou um grande aumento no número de mulheres encarceradas nos últimos tempos e em Minas Gerais não foi desigual, desencadeando uma ampliação no encarceramento feminino ocorrida em Passos - MG, levando essa pesquisa até o Presídio local que hoje tem a capacidade de custodiar 168 presos, sendo 138 homens e 30 mulheres. Como em quase todo o país sofre com a precarização do sistema carcerário e sua superlotação, tem hoje, segundo o Diretor atual do Presídio, a custódia de 412 pessoas aprisionadas, sendo 28 mulheres. Essa investigação buscou conhecer as condições vivenciam dentro das celas, bem como pretendeu identificar os vínculos afetivos e a efetivação de direitos e deveres previstos para essas mulheres em privação de liberdade no Presídio de Passos - MG. Foi realizada uma pesquisa exploratória com pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo iniciada com acesso aos dados pessoais das presas, juntamente com as profissionais do Serviço Social e da Administração do Presídio de Passos - MG, e posteriormente feito uma entrevista com questionário semiestruturado após ter o consentimento delas como participantes da pesquisa. Este estudo teve a intenção de contribuir com a temática referente ao cárcere feminino e sobre a visão de quem o vivencia em sua realidade pessoal.
Palavras-chave: Encarceramento Feminino; Mulheres; Privação de Liberdade; Sistema Carcerário.
ABSTRACT
FERNANDES, Ana Carolina; PAIVA, Talissa Soares de. Mulheres em privação de liberdade em Passos - MG. 2017. 75 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de Serviço Social de Passos, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Acadêmica de Passos - MG.
Starting from the assumption that the prison system was built by men and for men, the result of a millenarian historical context, the creation of a mostly masculinized environment has been created. As women entered the universe gradually occupying a differentiated space. Traditionally, especially in Western and contemporary society they suffer from a traditional prejudice of inferiority, despite their participation in the life of humanity. No prison system could be different, since it is part of the institutions that reproduce as social relations of a system excluding and historically not designed to receive these women, and differ from men in several. Thinking critically, it is evident the need to get in touch with the fact of a reality if necessary. Brazil has shown a large increase in the number of women incarcerated in recent times and in Minas Gerais was not unequal, disengaging an expansion in the female imprisonment occurred in Passos - MG, taking this survey to the local Presidio that today has a custody capacity of 168 inmates being 138 men and 30 women. As in almost all the country suffers with a precariousness of the prison system and its overcrowding, today, according to the current Director of the Presidio, it has a custody of 412 people imprisoned, being 28 women. This research seeks to know the media as a guarantee of deadlines and deadlines, as well as the existence of information about assets and the effectiveness of rights and debtors foreseen for these women in detention in the Presidio de Passos - MG. Receive research with research, research and field research initiated with access to data, dates of attendance, childbirth as Social Service professionals and Administration of Presidency of Passos - MG, and once again with interview to the semistructured questionnaire after their consent as participants of the research. This study has as a result expected contribution with a theme related to the female prison and a vision of who is living in their personal reality.
Keywords: Female Incarceration; Women; Deprivation of Liberty; Prison System.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
A.C. - antes de Cristo
AM - Amazonas
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
A.S. – Assistente Social
BH - Belo Horizonte
CEJIL - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
CF - Constituição Federal Brasileira
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
EBC - Empresa Brasileira de Comunicação
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INFOPEN - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
LEP - Lei de Execução Penal
MG - Minas Gerais
RN - Rio Grande do Norte
RO - Rondônia
SEAP - Secretaria de Estado de Administração Prisional
SEDS - Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SISNAN - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
SP - São Paulo
SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional
T.C.L. E. - Termo de Consentimento Livre e Esclarecimento
U. E. - União Estável
UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
LISTA DE GRÁFICOS E QUADRO
GRÁFICO 1 - Faixa Etária......................................................................................... 43
GRÁFICO 2 - Escolaridade ....................................................................................... 44
GRÁFICO 3 - Condição Civil ..................................................................................... 45
GRÁFICO 4 - Filhos .................................................................................................. 45
GRÁFICO 5 - Número de Filhos ............................................................................... 46
GRÁFICO 6 - Cuidadores ......................................................................................... 47
GRÁFICO 7 - Visitas ................................................................................................. 47
GRÁFICO 8 - Visitante .............................................................................................. 48
GRÁFICO 9 - Vínculo Familiar .................................................................................. 48
GRÁFICO 10 - Motivo da Prisão ............................................................................... 49
GRÁFICO 11 - Visão da Vida em Privação de Liberdade ......................................... 50
GRÁFICO 12 - Reincidência ..................................................................................... 51
GRÁFICO 13 - Número de Prisões ........................................................................... 51
GRÁFICO 14 - Tempo de Reclusão .......................................................................... 52
GRÁFICO 15 - Aprendizado...................................................................................... 53
GRÁFICO 16 - Perspectiva do Futuro ....................................................................... 54
QUADRO 1 - Identificação das participantes ............................................................ 41
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 14
CAPÍTULO I – TRAJETÓRIA DA PRIVAÇÃO PÚBLICA DE LIBERDADE............. 17
1.1 Breve histórico acerca da institucionalização das prisões ................................... 18
1.2 O sistema penitenciário atual .............................................................................. 19
1.3 O encarceramento feminino ................................................................................ 21
1.4 A pesquisa como investigação local .................................................................... 26
CAPÍTULO II – O ESTADO E SEU PODER PRISIONAL ........................................ 29
2.1 Legislação ligada à privação de liberdade........................................................... 30
2.2 A política social voltada à questão feminina ........................................................ 32
2.3 A privação de liberdade por meio do Estado ....................................................... 34
CAPÍTULO III – PERCURSO METODOLÓGICO ..................................................... 37
3.1 Caracterização do campo de estudo ................................................................... 38
3.2 Análise de dados ................................................................................................. 40
3.3 Resultados da análise de dados ......................................................................... 40
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 58
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 62
APÊNDICE A - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA ................. 68
APÊNDICE B - QUESTIONÁRIO ............................................................................. 70
APÊNDICE C - ROTEIRO DA ENTREVISTA ........................................................... 72
APÊNDICE D - CARTA DE ANUÊNCIA ................................................................... 74
INTRODUÇÃO
15
O ato de aprisionar é milenar, surgindo muito antes de Cristo pelos egípcios,
gregos entre outros com o objetivo de torturar, punir e manter sob total vigilância
seus escravos ou aqueles que eram considerados por eles criminosos ou faltas
consideradas como crimes. Então, não se planejava um lugar próprio para
aprisionar, não se arquitetava um presídio adequado para receber essas pessoas,
ocupando lugares construídos para outros fins.
Em relação à situação carcerária o Brasil, foi averiguado que tem se
mostrado um cenário desastroso de frequentes violações de direitos a direitos
fundamentais e a dignidade humana, demonstrados pela precariedade estrutural dos
prédios, condições sanitárias e de higiene inadequadas, para atender aos
encarcerados e consequentemente as mulheres, uma quantidade de presos superior
ao número de vagas.
O sistema carcerário foi construído para homens e por homens e as
mulheres adentraram a esse universo, totalmente masculinizado, ocupando uma
posição diferenciada sendo tratada igualmente aos homens mesmo sendo diferente
em vários feitos, sendo inferiorizada.
Com o grande aumento das mulheres em privação de liberdade no Brasil,
não sendo diferente em Minas Gerais e com a inadequação do sistema prisional
brasileiro, este trabalho busca levar o conhecimento, no sentido de como é a
realidade vivenciada pelas mulheres enquanto reclusas no presídio passense, seus
vínculos afetivos, a efetivação dos seus direitos e deveres, a convivência entre elas
dentro da cela, a visão delas sobre o presídio.
O presídio de Passos até meados de dezembro de 2007 era administrado
pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Civil, popularmente conhecido como
“cadeião” com condições totalmente precárias e superlotado. Antes de ser instalada
em seu atual endereço, a unidade prisional de Passos passou por dois outros locais
na cidade e atualmente está sediada na Rua Turquesa, nº 1.792, Bairro Jardim
Aclimação, administrada pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais - SEDS, por meio de sua Subsecretaria de Administração Prisional - SUAPI,
substituindo os policiais militares e civis por uma equipe técnica (assistente social,
enfermeira pedagoga e psicóloga), agentes penitenciários, servidores
administrativos, embora a precariedade e superlotação não mudaram nos dias
atuais. O presídio conta com a capacidade de aprisionar 138 homens e 30 mulheres,
16
porém, o número é atual em 3 de novembro de 2017 é de 412, sendo 384 homens e
28 mulheres.
O grande aumento do cárcere feminino no Brasil e consequentemente em
Minas Gerais perfez-se um aumento de 173%, elevando o número de 1.124 para
mais de 3.070, o que tornou o Estado de Minas Gerais considerado um dos três
estados com o maior número de mulheres em privação de liberdade.
Esse aumento de mulheres encarceradas despertou o interesse para a
investigação das condições de vida das mulheres durante a sua permanência na
unidade prisional de Passos - MG, e também para dar visibilidade e voz a elas
dentro desse universo totalmente masculinizado.
Foi intencionado materializar a invisibilidade das mulheres nesse ambiente,
mostrar a ruptura dos laços afetivos na provisoriedade desse momento de cárcere e
demostrar que muitas sonham em voltar conviver dignamente em sociedade.
Com base nesse cenário, buscou-se investigar as condições da vida dessas
mulheres em privação de liberdade durante a sua permanência no Presídio de
Passos - MG, a efetivação dos seus direitos e deveres e seus laços afetivos, a visão
delas sobre o presídio atualmente e a sua perspectiva de futuro.
O trabalho foi escrito em três capítulos, sendo o primeiro um breve histórico
sobre o surgimento das primeiras prisões, a trajetória do sistema prisional atual,
abordando o encarceramento feminino e a pesquisa como investigação local.
O segundo capítulo aborda sobre o Estado e seu poder prisional, abordando
legislação ligada a privação de liberdade, comentando sobre a politica social voltada
a questão feminina e também a privação de liberdade por meio do Estado e o
terceiro e último capítulo intitulado percurso metodológico que apresenta a coleta e
análise de dados, bem como a caracterização do campo de estudo e todos
instrumentos utilizados para a realização da investigação.
A pesquisa encerra-se com considerações referentes ao conhecimento
sobre a temática trazendo uma reflexão quanto aos enfrentamentos que ainda não
foram superados diante das dificuldades vivenciadas por mulheres na
contemporaneidade.
CAPÍTULO I
TRAJETÓRIA DA PRIVAÇÃO PÚBLICA DE LIBERDADE
18
1.1. Breve histórico acerca da institucionalização das prisões
O surgimento das primeiras prisões aconteceu por volta de 1.700 a. C., por
meio dos egípcios para manterem seus escravos sob constante vigilância. Porém, o
ato de aprisionar não era somente do Egito, mas também da Grécia, Pérsia e
Babilônia, com o objetivo de torturar e vigiar aqueles que para a antiga civilização
cometiam faltas ou algo considerado como delitos (MISCIASCI, 2015)
Dada à desconsideração direcionada às pessoas julgadas merecedoras de
punição devida ato criminoso cometido, não havia necessidade de um lugar
apropriado para aprisionar, sendo assim, não se arquitetava uma penitenciária
apropriada, era usados calabouços, lugares em ruinas, conventos abandonados ou
torre de castelo. O cárcere era visto apenas como o lugar dos prisioneiros, pois se
encontravam a disposição para que os castigos e a pena de morte fossem
cumpridos (MISCIASCI, 2015)
Na Idade Média1 por meio da Igreja Católica, para detenção e a reclusão
passaram a usar o encarceramento como castigo e começou a ser permitido de
todas as maneiras como castigos corporais e à pena de morte. Ainda na Idade
Média surgiu, além da pena-custódia (ato do Direito Processual Penal onde o
acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de
forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão2), a pena eclesiástica
(que separa um membro transgressor da comunhão da comunidade religiosa:
excomunhão) onde a Igreja Católica tinha a intenção de purificar seus monges do
pecado, isolando-os em celas para refletirem sobre seus atos “impuros”.
Nos mosteiros desta época, havia a pena de prisão, punição aplicada aos
monges ou clérigos recuados nas celas para meditarem. De fato, a construção da
primeira prisão, foi na Idade Moderna, a House of Correction, que ocorreu em
Londres entre 1550 e 1552, sendo um marco do século XVI. Apenas na Holanda, a
privação de liberdade passou a ser pena, no Direito leigo, em 1595 foi construído
Rasphuis de Amsterdã.
Nesta época havia a prisão por dívidas e a prisão preventiva. Era
assombroso o estado de pobreza que se espalhou por diversos países, favorecendo
1Idade Média (476 a 1453) e Idade Moderna (de 1453 a 1789), quando se inicia a Idade Contemporânea até os dias atuais. (Portal Escola, 2017). 2 Conselho Nacional de Justiça. Perguntas frequentes. Consultado em: out. 2017.
19
o grande aumento da criminalidade, revolta religiosa, guerras, destruição de países,
ocorrido pelo surgimento do capitalismo. Em 1893, já na Idade Contemporânea, as
prostitutas passaram a serem consideradas como “criminosas natas”, quando as
primeiras mulheres foram presas.
Desde então, aumenta-se cada vez mais o número de mulheres
encarceradas, por se tratar de um universo majoritariamente masculino, elas são
mais uma vez secundarizadas.
1.2. O sistema penitenciário atual
Atualmente o Brasil, seguidos dos países Estados Unidos, Rússia e China
se depara com a quarta maior população carcerária do mundo: 622.202 conforme
dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN.
Segundo o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quase metade
(40%) não teve condenação. Uma grande parte das prisões se encontra com
superlotação, demonstrando um sistema judiciário e carcerário totalmente falido,
precário e abandonado pelas autoridades competentes.
Com as superlotações dos presídios brasileiros, a pessoa humana não tem
seus direitos garantidos, por serem “invisíveis” para a sociedade. Muitas das vezes
essas pessoas são esquecidas e ficam mais tempo reclusas do que o necessário
pelo fato da demora em ocorrer o julgamento, determinando a sentença a ser
cumprida. Houve casos de pessoas morreram na prisão e, após esse fato foi
descoberto que já estavam com a pena cumprida.
A Lei n. 7.210, de 1984 (conhecida como LEP - Lei de Execução Penal),
alterada pela Lei n. 11.343/2006, tem como objetivo executar a decisão criminal e
deliberações, proporcionar uma harmoniosa integração para o condenado e
sentenciado, fato este de difícil concretização. (BRASIL, 1984; BRASIL, 2006).
No ano de 2017, registraram-se três acontecimentos noticiados pela
imprensa nacional e mundial ligado a uma antiga guerra entre facções criminosas no
interior dos presídios, o que resultou na morte de mais de 100 encarcerados,
atraindo a atenção mundial para a vulnerabilidade que se encontra o Sistema
Penitenciário Brasileiro. Grandes episódios ocorreram dentro de presídios no
primeiro trimestre de 2017. O primeiro fato ocorreu no primeiro dia do ano, em que
20
detentos de Manaus (AM) se rebelaram por mais de 15 horas, onde resultou na
morte de mais de 60 presos. Logo em seguida, na mesma semana, em Roraima
(RO) entre 30 detentos foram mortos. Na semana seguinte, no Rio Grande do Norte
(RN), outros 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de
Alcaçuz. Minas Gerais (MG) ocupa atualmente a segunda colocação com o maior
número de presos (as), estimados em 61.392 em 2016, ficando atrás somente de
São Paulo (SP) que contabiliza 220.030. Os dados apontam para um crescimento de
167% na população carcerária brasileira. (EBC, 2017)
Em Passos, sudoeste mineiro, até a data de 12 de dezembro de 2007, o
Presídio de Passos era conhecido como a Cadeia Pública de Passos “cadeião”, e
era administrado pelas Polícias Civil e Militar. As condições da cadeia eram
precárias além da superlotação o que não mudou até os dias atuais.
Então, a partir de 13 de dezembro de 2007, a Secretaria de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais - SEDS, através de sua Subsecretaria de
Administração Prisional - SUAPI, assumiu a gestão da Cadeia Pública de Passos
popularmente conhecida como “cadeião”, passando a se chamar Presídio de
Passos, substituindo os policiais civis e militares, por agentes penitenciários e
servidores administrativos e técnicos, dos quais fazem parte enfermeira, psicóloga,
assistente social, pedagoga.
Em forma de troca as Secretarias de Segurança e Justiça foi criada em 2003
a SEDS, que vai além da junção das duas secretarias. Ela caracteriza a fundação de
um Sistema de Defesa Social que tem como base a integração das ações e órgãos
de defesa social, a prevenção à criminalidade, a expansão, modernização e
humanização do sistema prisional, o atendimento às medidas socioeducativas, a
avaliação e melhoria da qualidade da atuação das instituições e a integração do
Sistema de Defesa Social com o Sistema de Justiça (SEDS, 2017).
A unidade prisional de Passos tem a capacidade de custodiar 168 presos,
sendo 138 homens e 30 mulheres, em condição provisória, ou seja, algumas
pessoas aguardando uma sentença judicial. Há também presos (as) que já
receberam uma sentença judicial e cumprem pena nos regimes semiaberto e
fechado. Em novembro de 2017, há 412 pessoas entre mulheres e homens, sendo
28 mulheres recolhidas nesta unidade prisional, segundo informações da
administração do presídio.
21
Nos últimos tempos o sistema carcerário brasileiro vem passando por uma
grande crise, como a superlotação dos presídios o que viola os direitos
estabelecidos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (BRASIL, 1988).
A superlotação é um problema crônico do sistema penitenciário brasileiro e
também está presente no Presídio de Passos.
1.3 O encarceramento feminino
Nos últimos quinze anos, o número de mulheres encarceradas aumentou
567%, o qual representa 6,4% indivíduos detidos, próximo a 607 mil pessoas presas,
mais de 60% dessas mulheres presas por tráfico por assumirem os lugares dos seus
companheiros quando os mesmos vão presos.
O Brasil representa a quinta maior população carcerária feminina do mundo,
ficando atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia. Entre os anos de 2007
e 2014, o número de mulheres no sistema prisional mineiro cresceu 173%,
avançando de 1.124 para 3.070, colocando Minas Gerais em terceiro lugar em maior
número de mulheres em privação de liberdade no Brasil, depois do Rio de Janeiro e
de Sergipe (CNJ, 2015).
Segundo o Diretor do Presídio de Passos, até o mês de agosto de 2017, 20
mulheres estavam em privação de liberdade divididas em duas celas.
Em um contexto histórico, social e legal, as mulheres possuem uma
vulnerabilidade e inferioridade no universo carcerário por ser um mundo
majoritariamente masculinizado e imperar uma cultura historicamente machista. O
sistema carcerário não se importou em modificar para receber as mulheres, sendo
pessoas com particularidades diferentes do homem.
Pensando em seu processo histórico, é evidente a necessidade de atentar-
se ao fato de que o sistema carcerário foi construído por homens e para homens,
portanto, não atende à expectativa do público feminino como espaço para
22
maternidade, uniformes femininos, produtos de higiene de uso da mulher, como o
absorvente. Não atende dignamente nem homens, e muito menos as mulheres, que
tem estrutura física, mental, biológica distinta dos homens.
Tal afirmação pode ser constatada pela precariedade de normas protetivas à
mulher encarcerada e pelo fato de que as normas protetivas existentes continuam
por sustentar, em sua essência, o caráter machista do Direito Penal. Em termos
legislativos, essas normas de proteção são masculinizadas em sua essência. A
legislação como um todo é feita por homens, com homens e para homens, pois são
antigos os costumes arraigados em sua composição e sabe-se que o direito em si, é
uma ciência arcaica onde, na época da antiga civilização, a mulher não tem vez nem
voz.
Observado que o envolvimento das mulheres com a criminalidade está
ligado às suas relações afetivas, por muitas ocasiões serem influenciadas pelos
seus companheiros, que muitas vezes já são reincidentes no mundo do crime, sendo
esse dado confirmado em visita ao Presídio de Passos antes da pesquisa de campo.
Este trabalho revelou que muitas vezes as mulheres encarceradas entram
em conflito com a lei para garantir o próprio sustento e da sua família, por ser muito
comum nos dias atuais elas serem de famílias monoparentais, ou seja, chefes dos
seus lares, também pela prisão de seus familiares, ficando com filhos pequenos.
Sua vida fica mais difícil por possuir pouca escolaridade e não se qualificar para o
mundo do trabalho. É sabida de antemão, que as expressões da questão social
existentes no sistema capitalista excludente, como a fome e ou o desemprego
afetam essas mulheres em suas vidas, em diversas formas na sua busca pela
sobrevivência, quadro que gira em torno do capital diferentemente na sociedade de
classes e privilegia a minoria dominante.
É importante salientar que o capitalismo possui uma estrutura que se
apropria do poder político e do excedente econômico, que antes era dominado por
instituições religiosas ou pela nobreza, como um sistema social que resultou de um
processo construído historicamente e composto basicamente por duas classes
sociais desiguais e antagônicas: a classe burguesa e a classe trabalhadora.
Nesse sentido, sob a ordem burguesa, o sistema capitalista representa um
antagonismo entre a satisfação das necessidades coletivas e necessidades
individuais de modo igualitário, deixando com que as necessidades humanas
23
genéricas passem a ser determinadas por uma classe de indivíduos proprietários
dos bens de produção de riqueza gerada somente para os seus, pela exploração de
força do trabalho de outra classe que depende dessa venda para sobreviver.
Considerando a reprodução do capital, a desigualdade social torna-se ineliminável, posto que esta reprodução é assentada na acumulação, ou seja, a necessidade de acumular e concentrar capital determina a exploração da força de trabalho. Nesse sentido, a problemática da desigualdade advém do processo de produção e não da má distribuição da riqueza, posto que a separação entre proprietários e não proprietário é estabelecido no momento da produção. (FIGUEIREDO, 2013, p. 89)
Desse modo, a desigualdade social consolidada sob o capitalismo, evidencia
que o desenvolvimento das condições de reprodução do capital não se dissocia da
desigualdade social.
As raízes da pobreza e da riqueza, acumulada em dois lados diferentes,
permanecem e são adensadas cada vez mais pela conjuntura atual em que surgem
na contemporaneidade crises e condições de reprodução do capital continuando a
secundarizar as necessidades humanas da maioria da população em detrimento da
lógica de expansão e acumulação de capital repercutindo na complexidade das
expressões da questão social.
Entende-se que a desigualdade social possui aspectos diferentes, porém
interligados, apesar de quase sempre ser demonstrada tão somente em dimensões
econômicas, se faz evidente também em dimensões socioculturais, existenciais e
políticas, existindo tanto na ordem material quanto na ordem simbólica,
consideradas imprescindíveis para o presente estudo.
No que diz respeito à parcela da sociedade que é afetada negativamente
pela lógica capitalista, podem-se citar perfeitamente aqueles (as) que entram nesse
caminho da criminalidade às vezes por ocasião de sobrevivência e a exemplo disso,
pode-se citar a parcela crescente que vem sendo estudada, de mulheres que
cometem atos infracionais por necessidade e não terem opção de um trabalho
digno, o que se pretende mostrar com dados obtidos na pesquisa, não justificando
somente a questão estrutural da ordem social nem tampouco culpabilizar a pessoa
sozinha pelos seus atos.
A prisão dessas mulheres gera consequências pessoais, sociais e familiares.
Quando ocorre a prisão, a exclusão começa com a própria família, companheiro e
distanciamento dos filhos com perda ou fragilidade de laços afetivos.
24
O número de mulheres encarceradas teve um aumento muito grande nos
últimos anos e o sistema carcerário não estava e não se encontra preparado para tal
acontecimento. Padece-se de efetivação de políticas públicas tanto no sentido
preventivo que talvez pudesse evitar o envolvimento na criminalidade na tentativa de
evitar a reincidência no crime por meio de ações educativas.
Existem muito poucos presídios femininos, o que faz com que as mulheres
permaneçam em presídio misto, separadas apenas de celas, vivendo em condições
masculinizadas.
A visita às presas é permitida dentro de critérios internos de cada instituição,
porém, geralmente são muito raras ou inexistem. Cortam-se os vínculos afetivos de
amizade e ou parentesco, pois na unidade de Passos é permitida a visita de
parentes de primeiro grau, companheiro(a) apenas se forem casados ou tiverem a
união estável registrada em cartório. Outro fato que chamou atenção durante a
entrevista é que muitas mulheres somente celebraram a união estável para
receberem visitas ou “sacolas” ou “jumbadas” (uma vez por semana elas recebem
de seus familiares que são cadastrados uma sacola com alguns alimentos e
produtos de higiene pessoal), mas, o abandono acontece através primeiramente da
família, seguida pelo Estado e sociedade. O abandono geralmente não acontece
quando é ao contrário, ou seja, quando o homem está em privação de liberdade e
sua mãe, sua mulher ou companheira em liberdade, mantém a frequência nas
visitas, inclusiva a íntima, perdurando unilateralmente vínculos afetivos ativos.
Denota-se também o fato de que existem vários companheiros que se encontram
presos e se encontram somente na visita social, se falam por “pipa” 3 que é entregue
por quem está no regime semiaberto e tem livre circulação entre os pavilhões, sendo
as visitas íntimas agendadas com antecedência.
Outro fato observado é o das mulheres que estão gestantes. Em muitos
presídios não tem uma ala especial para as mães ficarem com seus filhos pós-parto,
ocorrendo a separação antes do que o permitido pela justiça.
Conforme a Lei n. 11.942, de 2009, em seu art. 2º, § 2º estabelece que:
§ 2º Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade (BRASIL, 2009).
3 Bilhete escrito a próprio punho pelos encarcerados.
25
Como são pouquíssimos presídios que tem essa ala, algumas mulheres são
transferidas para outros municípios onde há presídio feminino com ala para
gestante.
Muitas optam por separem do(a) recém-nascido(a) antes do previsto, que é
de seis meses de vida, para voltarem para o município de origem para se
aproximarem dos seus filhos que ficam em sua cidade natal. Outro fato recorrente é
que às vezes não tem quem cuide de seus filhos. Assim, são encaminhados para
abrigos e quando a mãe sai do cárcere tem que pedir a guarda na justiça
novamente, muitas vezes negada por conta de que a genitora não tem emprego fixo.
A questão de emprego também é muito difícil, em especial para as
mulheres. Muitos pedem antecedentes criminais e quando veem que tem uma
condenação ou algum conflito com a lei, se negam a oportunizar um emprego
formal, com carteira assinada, obrigando muitas vezes que essas mulheres
busquem empregos informais. Acredita-se que quando não conseguem um trabalho,
muitas voltam para o mundo do crime, por ser um dinheiro aparentemente rápido e
fácil, e por necessitarem dele para se sustentar. Vive-se em tempos de crise financeira, em situações desconhecidas e
instáveis. O país passou por um processo de impeachment,4 o que afetou
diretamente a economia e por consequência todas as esferas sociais.
A questão econômica está correlacionada à questão da empregabilidade, e
o que já era rivalizado torna-se dia a dia relativamente pior. A qualificação é um
diferencial cada vez mais procurado e necessário pelas empresas (exigido pelo
mundo do trabalho).
A mulher que passa por circunstâncias de privação de liberdade vê suas
oportunidades de trabalhar formalmente e estudarem minar de imediato. O
preconceito, os padrões que as empresas possuem na hora de contratar novos
funcionários, tornam-se cada vez mais frustrantes as carreiras almejadas por essas
mulheres.
4 Dilma Vana Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil desde janeiro de 2011 (reeleita
nas eleições de 2014), foi destituída do posto em 31 de agosto de 2016 por meio de um processo de impeachment. (Fernandes, 2016)
26
1.4 A pesquisa como investigação local O cenário dessa pesquisa é a cidade de Passos - MG, sendo seu universo o
Presídio de Passos, tendo como participantes as mulheres em privação de
liberdade. Na pesquisa de campo, a técnica de recolha de dados escolhido foi uma
entrevista semiestruturada.
A entrevista semiestruturada tem como característica questionamentos básicos que são apoiados em teorias e hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa. Os questionamentos dariam frutos a novas hipóteses surgidas a partir das respostas dos informantes. O foco principal seria colocado pelo investigador-entrevistador. Complementa o autor, afirmando que a entrevista semiestruturada “[...] favorece não só a descrição dos fenômenos sociais, mas também sua explicação e a compreensão de sua totalidade [...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador no processo de coleta de informações (TRIVIÑOS, 1987, p. 152).
Assim, pesquisador, literatura e realidade através da pesquisa de campo,
tornam-se elementos entrelaçados.
De tal modo destaca-se a importância da pesquisa bibliográfica por meio de
literatura específica com autores como Michel Foucault, Nana Queiroz e Débora
Diniz, complementada em dados da pesquisa de campo em busca de elementos
extraídos da realidade pesquisada.
Percebe-se que as pesquisas descritivas tendem expor a realidade dos fatos
sem interferência de ninguém (agentes). Incide a analisar, observar e interpretar
passagens, situações de forma e local onde verdadeiramente ocorreram, não sendo
possível em razão da vigilância enquanto ocorria a entrevista.
Após muita burocracia para obter a autorização de entrada em campo, foram
realizados diversos contatos via e-mail com a SEDS em Belo Horizonte (BH) em
razão da distância, e ao mesmo tempo contato telefônico com a administração do
Presídio de Passos - MG. Logo após autorização da SEDS, conseguiu-se uma “carta
autorização” para a realização de uma entrevista individual com as presas que
concordaram em participar para sanarmos dúvidas, após uma autorização da SEDS.
Ao entrar em contato com a SEDS e Administração do Presídio foi informado
que não poderia ocorrer nenhum tipo de gravação de voz, imagens ou vídeos, uma
vez que é extremamente proibido o uso de equipamentos tecnológicos dentro da
unidade prisional. Foi enviado, dentre outros documentos necessários à autorização
27
da pesquisa, alguns termos de responsabilidade, comprometimento em não gravar e
nem usar nomes, sendo sugerido o uso de pseudônimo por tratar-se de uma
pesquisa que envolve dados pessoais de terceiros, bem como foi explicada a
necessidade da assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pelas
entrevistadas.
A sociedade é composta de situações que se desenham e se constroem
simultaneamente.
A individualidade, na medida em que é possível, encontra-se atravessada e
subentendida por condutores externos que permeiam a consciência individual dos
seres. Condutores esses que são construídos historicamente, em contextos culturais
específicos a cada época e a cada povo.
Assim, se constrói e se consolida a complexidade do indivíduo e, por
consequência, a explicação dialética da pesquisa em questão, levando-se em conta
que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, posto que as
contradições se superam dando origem a novas contradições que requerem
soluções. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa que se foca em analisar o
caráter subjetivo, examinando suas características e experiências individuais. Pode
ser mais simples e explicativo.
A abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito. O conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados, conectados por uma teoria explicativa; o sujeito-observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos, atribuindo-lhes um significado. O objeto não é um dado inerte e neutro, está possuído de significados e relações que sujeitos concretos criam em suas ações (PIANA, 2009, p. 178).
Como é sabida sobre a discriminação por gênero em nosso cotidiano, há
uma vulnerabilidade vivida pelas mulheres também no universo carcerário,
destacando o sentimento de inferioridade entre elas. Observou-se a dificuldade em
encontrar material com a temática mulher encarcerada e, quando encontrado,
geralmente é voltado principalmente para o público masculino, por não serem
tratados como seres humanos visíveis, sem distinção de individualidade das
mulheres.
28
Utilizou-se a pesquisa exploratória com pesquisa bibliográfica e de campo
com acesso aos dados pessoais das mulheres por meio das profissionais do Serviço
Social e da Administração do Presídio de Passos - MG. O número de participantes
foi determinado por critérios de seleção anteriormente definidos como idade, período
e permanência e um número de participantes que possa esgotar os
questionamentos deste estudo.
CAPÍTULO II
O ESTADO E SEU PODER PRISIONAL
30
2.1 Legislação ligada à privação de liberdade
Poucos ambientes são tão tensos como o universo carcerário: violência,
criminalidade, poder, ambição, controle. Muitos sentimentos estão envolvidos, o
anseio pelo poder, em um sistema de regras informais, gera o fenômeno que
Clemmer (apud PIZOLOTTO, 2014, p.16) denominou de prisonização: “Todo homem
confinado ao cárcere se sujeita à prisonização”, ou seja, em graus diferentes, todos
aqueles que ingressam no sistema penitenciário acabam se moldando aos hábitos e
regras que são praticados no presídio.
Diante das condições supracitadas entre outras, que definem, constroem e
consolidam o sistema prisional, é extremamente importante questionar e explanar
como o Estado está exercendo o seu poder de punir e em tese de ressocializar
os(as) os aprisionados(as).
O sistema carcerário brasileiro parece estar desestruturado apresenta-se em
condições precárias e os estabelecimentos prisionais encontram-se insuficientes de
recursos físicos e humanos sendo amplamente divulgados pela mídia, inclusive com
rebeliões e “mandos” de execuções.
Alguns dos problemas enfrentados, além da deficiência do sistema prisional
cingem-se na superlotação, corrupção, violência, mortes, crime organizado e a
inexistência de uma política de ressocialização entre outros.
A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seus arts. 24, inciso I e art.
144, estabelece com clareza que é responsabilidade da União, de forma privativa,
legislar sobre o direito penitenciário e concorrentemente, dever dos Estados e o do
Distrito Federal, a segurança pública, respectivamente.
Assim estabelecem os arts. 24 e 144 da Carta Magna de 1988:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [...] Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) (BRASIL, 1988).
Além disso, a República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, em que ninguém deverá ser
submetido a tratamento desumano.
Eis o princípio fundamental constitucional:
31
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988).
Assim, deve ser assegurado aos presos o respeito à integridade física e
moral, ou seja, é de responsabilidade do Estado manter locais dignos para que os
condenados possam cumprir suas penas.
Teoricamente, o trabalho penitenciário é considerado um dos elementos
essenciais no processo de ressocialização do preso, enfoque que se contrapõe à
visão do passado, no qual as atividades produtivas realizadas nas prisões se
caracterizavam mais como um recurso punitivo imposto aos (às) encarcerados (as).
(Azevedo, 2006, pág. 29 a 35)
Ao lado da análise do perfil psiquiátrico e do acompanhamento
comportamental (psicológico) do preso, o trabalho penitenciário ainda serve de
componente para a diminuição do tempo de reclusão, conforme estabelece o artigo
126 da Lei de Execução Penal - Lei n. 7.210/84 (BRASIL, 1984).
O intuito da pena privativa de liberdade é preparar o preso para a ressocialização, servindo como uma preparação do indivíduo para voltar ao convívio social. Deve haver o incentivo ao trabalho e estudo, onde o Estado deve proporcionar as ferramentas (FORMOLO, 2016, n.p.)
Em Passos são desenvolvidos projetos relevantes junto ao presídio
localizado no Município de Passos. No âmbito da referida unidade prisional estão
ativos projetos ressocializadores como “Remição pela Leitura”, em que presidiários
(as) fazem a leituras de obras literárias ou livros de autoajuda e posteriormente
elaboram suas respectivas resenhas, possibilitando a remição de 4 (quatro) dias de
pena, limitado a oito resenhas anuais.
Ademais, Passos conta com a Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado - APAC, onde também são desenvolvidos projetos ressocializantes junto
aos (às) encarcerados (as) como Campeonato de Redação, Reforço Escolar, além
de culinária, artesanato etc., porém em espaço físico apartado do Presídio, onde são
conduzidos somente homens que conseguem transferência por bom
comportamento.
32
Para Azevedo (1999), o sistema prisional está centrado preponderantemente
na premissa da exclusão social do(a) criminoso(a), visto como perigoso(a) e
insubordinado(a).
O confinamento e a vigilância a que está submetido é estrategicamente
ordenado por mecanismos de opressão, o que indiretamente faz com que o Estado
coloque nas prisões pessoas, às vezes, consideradas nem tão perigosas, mas que
no convívio com a massa prisional iniciam um curto e eficiente aprendizado de
violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade, manifestada quer no
comportamento dos presos, quer no dos (as) agentes penitenciários incumbidos de
preservar a ordem interna.
Em suma, o poder que é designado ao Estado de controlar a relação entre
criminalidade, punição e o sistema prisional, sofre um constante paradoxo, visto que
existem incontáveis complexidades.
2.2 A política social voltada à questão feminina
O fortalecimento do movimento feminista ocorreu no Brasil a partir dos anos
70. Menos de uma década depois, se consolidou no Brasil um forte movimento
feminista e também na área acadêmica, cujos reflexos, de imediato, se fizeram
presentes na tentativa de incorporação da perspectiva de gênero nas políticas
públicas e programa governamental com o intuito de estabelecer pautas políticas
especifica e/ou direcionada às mulheres (FARAH, 2004).
Scott esclarece:
O conceito de gênero estrutura-se a partir da ênfase nas relações sociais, políticas, econômicas e culturais, etc. entre os sexos, uma vez que sinaliza as condições de desigualdades presentes entre homens e mulheres, sobretudo, relações hierárquicas e de poder (SCOTT, 1995, p. 89).
Evidentemente, há outras desigualdades associadas, além de raça/etnia,
classe, geração etc., tais como de acesso a outras dimensões da esfera pública, a
saber, à justiça, à tecnologia, à saúde, ao sistema bancário/financeiro entre outros.
Sabendo disso, ao propor políticas públicas respeitando “igualdade de
gênero” é necessário que se estabeleça o sentido das mudanças que se pretende,
33
sobretudo, com vistas a contemplar a condição emancipatória e a dimensão de
autonomia das mulheres.
Para que as desigualdades de gênero sejam combatidas no contexto social,
cultural e econômico herdado do sistema capitalista pressupõe-se que seja
necessária uma ordem social que tenha em seu bojo a justiça social e quiçá um
Estado que evidencie uma capacidade para poder valorizar igualmente homens e
mulheres, independente de regiões onde mora, a classe social que pertence, suas
etnias e gerações.
Scott argumenta que o conceito de gênero foi criado para opor-se a um
determinismo biológico nas relações entre os sexos, dando-lhes um caráter
fundamentalmente social. “O gênero enfatizava igualmente o aspecto relacional das
definições normativas da feminidade”. 5
Historicamente, a Política de Assistência Social esteve associada a práticas
de caráter assistencialista e filantrópico, sob o enfoque da caridade e da
voluntariedade, realizadas pelas damas da Igreja Católica. Somente a partir da
década de 1930, quando o Estado reconhece e legitima a “questão social”,
reconhecendo-a como política pública e não mais como um caso de polícia e que
emergem as primeiras estratégias e ações do Estado voltadas à Assistência Social.
(BANDEIRA, 2010; SOARES, 2003).
Desde sempre, foram atribuídos alguns papéis e ou tarefas considerados
como “femininos”, as mulheres, tais como: o de mãe, de esposa, de cuidadora e
educadora dos filhos, sendo elas as responsáveis pelo bem-estar de toda a família e
pelos afazeres domésticos. Em síntese, cabe aqui destacar que grande parte desses
elementos estava associada à maternidade e ao instinto materno.
Lyra complementa:
Esses aspectos também evidenciavam que o mundo privado (do lar) estava reservado às mulheres, as quais deveriam agradar-se dos seus atributos e tarefas, já o espaço público, era considerado o masculino, polarizando ainda mais as diferenças entre os papéis, as quais contribuíram com a ideia do “homem-provedor e mulher-cuidadora” (LYRA, 2010, p. 82).
Tais fatos estão intrinsecamente associados à razão de corresponder ao
público feminino, à maioria dos usuários da política de Assistência Social, não
porque haja de fato, uma feminização da pobreza como aponta alguns estudiosos
5 SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, vol. 16, nº 2, Porto Alegre, jul./dez. 1990, p.5.
34
sobre o tema, mas, porque são elas as que vivenciam as maiores situações de
vulnerabilidades e risco social, sendo elas tradicionalmente responsáveis pelo
cuidado e atendimento das necessidades familiares e, principalmente, as que dizem
respeito aos seus filhos.
2.3 A privação de liberdade por meio do Estado
O Brasil tem apresentado um expressivo aumento de sua população
prisional. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), entre
1990 e 2014 a população de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresceu 575%,
enquanto que a população brasileira cresceu 16%. Passou-se de 90 mil presos para
mais 607 mil presos e presas (DEPEN, 2014).
O Brasil possuía até junho de 2014, período até o qual se referem os dados
do DEPEN, 376.669 vagas no sistema prisional, contudo abrigava uma população
carcerária de 607.731, fato que corresponde ao encarceramento de pelo menos
mais de 230 mil pessoas além de sua capacidade, demonstrando flagrante
desrespeito aos princípios da legalidade, da humanidade e da dignidade da pessoa
humana consagradas na Carta Magna de 1988 (BRASIL, 2014, p.11).
No que se referem especificamente as mulheres encarceradas, em 2000 a
população prisional era de 5.601 presas, em 2015 alcançamos o número de 37.380,
um aumento de 567%. Elas são quase 7% da população prisional nacional,
colocando o Brasil em quinto lugar no mundo (DEPEN, 2014).
Desde o nascimento há regras básicas às quais somos submetidos(as), e
também se aprende que não pode fazer o que se quer; a todo o momento há
repreensões, primeiro pelos pais, depois nas instituições de ensino, no trabalho,
pelas leis, como as de trânsito entre outras.
No decorrer dessas fases, a cada dia a pessoa humana é subordinada ou
não às normas de acordo com a sociedade que pertence, dentro de suas escolhas
estão à crença religiosa e valores morais. Todavia, os moldes das prisões são
diferentes, pois quando em privação de liberdade, a pessoa está sujeita a restrições
e controles muito maiores, que podem levá-lo a um processo de subjetivação
diferenciado (perdem sua capacidade civil, tornando sua submissão ao Estado e
seus representantes muito maiores que fora do cárcere).
35
Segundo Foucault (1987, p.157), “essas instituições se constituem para
‘repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente, classificá-los, tirar deles
o máximo de tempo e o máximo de forças...”.
Diante disso, é preciso questionar sobre a função real da prisão que lida com
pessoas que precisam ser privadas da liberdade individual justificando seu modo de
punir após um erro ou um crime cometido pela pessoa, contrariando sua idealização
que é a ressocialização.
A prisão torna-se um lugar que segrega parte da sociedade de forma a
marginalizá-los sem nenhuma pretensão além da “limpeza” social com a retirada
daqueles que fogem as normas e condutas usuais.
A chamada “LEP” tem como objetivo cumprir o que estiver disposto nas
sentenças ou decisões criminais além de proporcionar uma harmônica integração
social do condenado(a) e do internado, por esses termos é visto a fundamentação
positivista da legalidade brasileira que não objetiva uma condição diferenciada das
pessoas aprisionadas, como valorização humana.
É preciso atentar-se para os detalhes enraizados de forma subentendida no
que tange a Lei de Execução Penal. Embora o mesmo detalhe timidamente tem o
tratamento diferenciado das mulheres no cárcere e também preveja que “os
estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as
condenadas possam amamentar seus filhos, em seu art. 83, § 2º (BRASIL, 1984). É
notório que a LEP e os ambientes prisionais são historicamente instrumentos
masculinizados, pensados “por” e “para” homens. Diante disso, mudanças
estruturais radicais devem ser realizadas para atender as necessidades específicas
das mulheres e adolescentes que se encontram em privação de liberdade.
De acordo com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL (2007,
p. 46) cumpre salientar que muitos desses dispositivos foram aditados e alterados
no texto original da Lei de Execução Penal, principalmente com o advento da Lei nº
11.942/2009 que deu nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de
julho de 1984 (LEP), para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos
condições mínimas de assistência. Há um interstício de mais de duas décadas (21
anos) entre essas alterações ocorridas em 2009 na Lei de Execução Penal e a
promulgação da Constituição Federal de 1988. É preciso entender a relação entre a
voz de poder do Estado e a condição da mulher encarcerada para além do delito,
reconhecendo que anterior a esta condição, ela é culturalmente diminuída pelo
36
sistema patriarcal ainda tão presente em nossa sociedade e tem invisibilidade pelo
Estado enquanto estruturador de padrões.
Não há mulher criminosa e sim mulher que comete crimes (...). O sexo não é criador e, muito menos, especializador da criminalidade. Não há criminalidade feminina ou masculina. A criminalidade há de ser praticada por homens e mulheres (LIMA; PERALLES, 2001 apud WIRTH, 2002, n.p.).
Sobretudo é preciso compreender que a realidade acima descrita é diferente
no que tange a classe social rica, a qual a mulher em questão está inserida, em
maioria, na classe trabalhadora. Sabe-se que as mulheres pobres que não tiveram
acesso a uma escolaridade de qualidade para fortalecer sua condição de
enfrentamento no mundo do trabalho não encontram melhores opções de
sobrevivência, são as que mais sofrem com esta infeliz realidade.
CAPÍTULO III
PERCURSO METODOLÓGICO
38
3.1 Caracterização do campo de estudo
Foram considerados para a elaboração desse trabalho, acontecimentos que
permeiam a vida das mulheres em privação de liberdade no Presídio de Passos -
MG.
O Presídio de Passos - localizado à Rua Turquesa nº 1.792, Bairro Jardim
Aclimação é administrado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional -
SEAP. Há no presídio duas alas divididas em feminina e masculina, sendo esta
última composta por dois pavilhões. O presídio tem capacidade para sediar 28
mulheres e 384 homens encarcerados.
Figura 1 - Presídio de Passos - Cidade de Passos - MG. Fonte: G1.com.
O Município de Passos, sede do Presídio de Passos, está localizado na
região sudoeste do Estado de Minas Gerais. O município possui uma população
estimada para 2017, de acordo com o censo 2010 do IBGE de 114.458 habitantes
em uma área territorial de 1.338,070 Km². Em 2012, segundo dados do Educacenso,
no município existiam 15.255 matrículas no ensino fundamental distribuídas em 42
estabelecimentos escolares e 4.416 matrículas no ensino médio em 16
estabelecimentos.
39
A região polarizada abrange 32 municípios no entorno de Passos e que a referenciam como cidade polo de desenvolvimento, são eles: Alpinópolis, Alterosa, Areado, Bom Jesus da Penha, Cássia, Claraval, Capetinga, Carmo do Rio Claro, Capitólio, Conceição da Aparecida, Doresópolis, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guaxupé, Ibiraci, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Pedro da União, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita (UEMG, 2015, p.12).
A região conta com 35 estabelecimentos de saúde, sendo 34 municipais e 1
estadual, com abrangência da pequena e média complexidade, conforme dados do
IBGE de 2010.
O setor de serviços, seguido pela indústria e agropecuária perfazem o setor
econômico da cidade que carrega consigo o status de cidade polo do Sudoeste
mineiro (SENAC, 2017).
Este trabalho foi desenvolvido no Presídio de Passos, especificamente em
sua ala feminina.
Foram realizadas entrevistas com as encarceradas através da aplicação de
questionários semiestruturados, bem como entrevistas pessoais com algumas
encarceradas, as quais foram selecionadas pelo atual diretor da unidade prisional.
Trata-se de uma pesquisa exploratória que proporciona maior familiaridade
com o problema (GIL, 2008).
Quanto ao percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica com
autores como Michel Foucault (1987), Nana Queiroz (2016) foi também realizada a
pesquisa de campo com 21 participantes (mulheres em privação de liberdade em
Passos), as quais assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
após autorização da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP.
Utilizada como técnica de recolha de dados, a entrevista foi vigiada pelas agentes do
Presídio, em forma de questionário semiestruturado, ou seja, composto de
perguntas abertas e fechadas. Anteriormente, também foi utilizado um formulário
para levantamento de dados estatísticos. A análise de dados teve abordagem
qualitativa.
40
3.2 Análise de dados
A pesquisa de campo é definida por Oliveira (2013) como uma coleta de
informações junto ao objeto pesquisado. Sendo assim, foi aplicada uma entrevista
semiestruturada junto às encarceradas.
A entrevista é definida por Haguette (1997, p. 86) como um “processo de
interação social entre duas pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por
objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o entrevistado”.
A entrevista realizada com as mulheres foi feita por meio de perguntas orais,
que foram respondidas também oralmente, transcritas com total e fielmente as
respostas.
Ainda foram aplicados questionários semiestruturados direcionados às
encarceradas. O questionário compôs-se de 13 questões abertas e 3 fechadas, que
foram respondidas de forma manuscrita pelas entrevistadas.
A recolha6 das respostas ocorreu no dia 27 de setembro de 2017 no
Presídio, em Passos, com aplicação de um questionário semiestruturado para 23
encarceradas e a entrevista pessoal para 8 delas, sob a promessa de manter seus
nomes em sigilo total, demonstrando somente suas opiniões.
Os resultados coletados obtidos com os questionários e as entrevistas foram
de extrema relevância para o desenvolvimento deste estudo, sendo possível realizar
uma comparação entre o referencial bibliográfico e a realidade encontrada no campo
de pesquisa.
A partir da coleta de dados foi possível realizar considerações sobre a
realidade vivenciada pelas mulheres que se encontram em privação de liberdade.
3.3 Resultados da análise de dados
As entrevistas ocorreram em uma sala de costura, no interior do Presídio de
Passos sendo as mulheres escolhidas pela atual administração da unidade prisional.
A fim de manter o anonimato das reclusas, foram utilizados apenas nomes fictícios
para se referir a cada uma delas.
6 Termo usado em Portugal para substituir a palavra coleta referindo-se aos dados da pesquisa.
41
O quando na sequência apresenta a identificação das mulheres que foram
utilizadas, em algum momento, suas falas.
Quadro 1. Identificação das mulheres
Nome Idade Tempo de Reclusão
Maria 39 anos 1 mês e 15 dias
Cida 23 anos 27 dias
Maura 42 anos 1 ano e 1 mês
Amélia 27 anos 2 anos e 5 meses
Luiza 27 anos 2 anos e 3 meses
Luciana 21 anos 4 meses
Bruna 18 anos 1 mês e 20 dias
Isaura 28 anos 4 meses
Helen 20 anos 10 meses
Sara 32 anos 7 meses
Carla 27 anos 2 anos
Cassia 25 anos 1 mês e 26 dias
Luna 28 anos 4 meses (Atualmente em Liberdade)
Fonte: Elaboração própria.
A primeira pergunta da entrevista individual foi quanto às dificuldades
vivenciadas pelas encarceradas, sendo citados por diversas mulheres os conflitos de
convivência uma concordância entre a maioria delas.
Uma entrevistada cita sobre o respeito para uma boa convivência: “Apesar
do lugar tenho convivência todo mundo só tem uma que dexo de lado, respeitando,
primeiro lugar é o respeito” (Maria).
Para outra participante ela não vê nenhum problema na convivência: “não
nenhuma, tudo tranquilo” (Julia).
Respostas contraditórias entre elas comprovaram que muitas não foram
sinceras ao responder as questões, seja por medo ou outro motivo desconhecido.
A seguir, foi perguntado se elas como mulheres reclusas têm ciência dos
seus direitos enquanto encarceradas, e ao falar sobre a “sacola” e ou “jumbada”, as
autoras do estudo foram bruscamente interrompidas nesse momento pelas agentes
42
que acompanhavam a entrevista, alegando que jumbada era apenas regalia; que a
unidade permitia para os(as) presos(as) que tivessem bom comportamento, mas
que o Estado fornecia tudo que o preso(a) necessitava, como chinelos, roupas,
toalhas e produtos de higiene pessoal, como sabonete, papel higiênico entre outros,
colocando esse discurso totalmente em contradição ao ter acesso à listagem do que
a família tem que levar para o(a) recluso na primeira visita ou após realizar o
cadastro social, para os itens serem entregues na “sacola” tem o dia correto e
normas a serem seguidas, mas como muitas não recebem essa “regalia” elas
dividem entre si.
O terceiro ponto foi sobre o relacionamento com outras presas. Para
responder a essa questão, algumas informaram que são até 15 mulheres em uma
cela e a maioria relata que a convivência é tranquila, sendo que algumas se
nomearam “tranquila”, “sossegada” e “sou mais na minha”. Fato não acreditado, pois
foi notado um ambiente tenso e ironia nas respostas, uma vez que a maioria deu
uma risada e ou gargalhou na hora de responder.
Logo em seguida, foi perguntado sobre os pontos positivos e negativos da
vida em privação de liberdade. Através das suas respostas conclui-se que os direitos
das encarceradas infelizmente não são integralmente garantidos. Foi notado que a
deficiência do profissional do Serviço Social no Presídio se reflete nos pontos
negativos pois, por diversas vezes, foi citado a falta que o serviço social está
fazendo na unidade. Foi notável também que elas visam as assistentes sociais como
“ponte para rua”, uma vez que muitas mulheres falaram que agora não conseguem
mais notícias dos familiares que não as visitam, pois quem fazia esse contato era a
assistente social. Em outro momento, foi dito também que a profissional intervia em
atendimentos médicos e era na sala do serviço social que ocorria a visita assistida,
onde as mães conseguiam ver seus filhos menores que não tinha cadastro social;
elas que respondiam as “pipas” (bilhetes), onde as presas sentiam segurança em
pedir alguma ajuda.
A aplicação do questionário se deu com 80% das mulheres encarceradas do
Presídio de Passos. A fim de manter o anonimato das mesmas, serão apresentados
gráficos que representam as respostas obtidas.
A primeira pergunta foi para identificar a faixa etária das encarceradas.
Analisou-se que a maior parte das mulheres encarceradas é jovem, entre 21 e 29
43
anos, portanto, em plena idade ativa e produtiva. Das 21 entrevistadas, quatro delas
têm menos que 20 anos; 10 dessas mulheres têm de 21 a 30 anos; 4 das
encarceradas têm de 31 a 40 anos e apenas 3 delas têm mais de 41 anos, como
pode-se observar no gráfico 1 a seguir.
Gráfico 1 - Faixa Etária. Fonte: Elaboração própria.
Outro dado que chamou atenção é a baixa escolaridade, como pode-se
notar no segundo gráfico. Uma boa parte não conseguiu concluir o ensino
fundamental II (6º ao 9º Ano) considerados anteriormente de 5ª a 8ª séries. Muitas
podem ser consideradas analfabetas funcionais, termo que é utilizado para a pessoa
que sabe ler e escrever, mas incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a
escrita em atividades cotidianas, nem colocar ideias no papel por meio de escrita.
44
Gráfico 2 - Escolaridade. Fonte: Elaboração própria.
O gráfico 3 esclareceu a condição civil das presidiárias. A situação que
chamou atenção foi o de “amasiada”, que de acordo com o Dicionário Priberam
(2017) da Língua Portuguesa, significa “que se juntou com outrem maritalmente”.
Não sabe se as mulheres que responderam “casadas” são de fato casadas
conforme a Lei, ou se fizeram a U.E. (União Estável) e se consideram casadas, pois
não houve chance de averiguar uma a uma após receber as respostas por escrito.
Compreendeu-se ainda que para receber visitas sociais e íntimas do
companheiro(a) é necessário ter uma união estável registrada em cartório. Em razão
dessa exigência, muitas se denominam amasiadas e não solteiras, pois na
linguagem coloquial o termo amasiado e casado soa com o mesmo significado.
Outro número chamativo é que apenas uma é divorciada e reconhece sua condição
civil legalmente, como se pode verificar a seguir.
Abaixo os dados obtidos consoantes com o que foi respondido:
45
Gráfico 3 - Condição Civil. Fonte: Elaboração própria.
Percebeu-se que muitas mulheres entre as 21 encarceradas, possuem
filhos(as) e que apenas três entre elas ainda não são mães.
Nota-se que muitas foram mães jovens e algumas têm mais de um(a) filho(a)
e que está sob os cuidados paternos ou das avós maternas. Outras já têm filhos(as)
maiores de idade e não as visitam ou mantém algum laço afetivo.
Gráfico 4 - Filhos.
Fonte: Elaboração própria.
46
Como complementação da questão interior questionou-se a respeito da
quantidade de filhos que cada uma possuía. Abaixo, o gráfico 5 mostra que a maior
parte das mulheres tem entre 1 e 3 filhos e que outras seis dizem ter mais de 3
filhos, o que leva a reflexão que muitos filhos estão sem a presença física da mãe,
ficando meses e até anos sem vê-la, especialmente com a ausência da assistente
social.
Gráfico 5 - Número de Filhos. Fonte: Elaboração própria.
A questão número 6 esclareceu quem são as pessoas que cuidam dos(as)
filhos(as) das presas durante o seu encarceramento. É notável que a família
materna, muita das vezes as avós ficam responsáveis pela criação dessas crianças
e adolescentes, conforme o relato das entrevistadas. Foi notável o número tão
escasso de pais que ficam com seus filhos na privação de liberdade da mãe. Nota-
se ainda que pode ocorrer a presença paterna apenas quando a criança se encontra
em convívio diário com genitora.
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Gráfico 6 - Cuidadores. Fonte: Elaboração própria.
Questionou-se, ainda, se as presas recebem visitas durante a privação de
liberdade. Uma maioria das encarceradas recebe visitas. Dentre as 21 mulheres
apenas quatro relatam não receberem visita devido ao pouco tempo em cárcere, ou
pela falta de vínculo familiar. Um fato confirmado com o gráfico oito.
Gráfico 7 - Visitas. Fonte: Elaboração própria.
Compreendeu-se ainda que a maior parte de visitas é de parentes de 1º
grau: pai, mãe e filhos, seguidos pelo cônjuge, como se pode observar no Gráfico 8,
48
embora antigamente não era assim. Trata-se de uma norma do presídio de Passos,
como se pode observar na resposta da participante Isaura:
“Era uma amiga porem o presidio não permiti mais e eu não tenho família de 1º gral e estou abandonado aqui sem sacola jumbada e sem visita, sem nada” (Isaura).
Gráfico 8 - Visitante. Fonte: Elaboração própria.
Em relação ao vínculo familiar, enquanto uma boa parte das mulheres
considera o vínculo familiar entre bom e ótimo, uma parte considera inexistente
observa-se nas respostas das seguintes participantes:
“Ótimo, melhor não tem” (Cida).
“Não tenho vinculo nem um” (Maura)
Gráfico 9 - Vínculo familiar. Fonte: Elaboração própria.
49
Como motivo da prisão, uma parte das mulheres optou a não responder.
Quase metade das mulheres encarceradas (10) declaram envolvimento com drogas
ou tráfico. Uma informou não saber o motivo da sua prisão; uma resposta que
chamou atenção foi a da entrevistada Luiza que declarou que o motivo foi
necessidade, não entrando em nenhum detalhe; outra resposta que atraiu atenção
foi o da participante Amélia que declarou que o motivo da sua prisão é amor,
mostrando que muitas das vezes as mulheres arriscam sua liberdade para ficarem
com seus companheiros.
Segue as respostas de algumas das participantes:
“Eu só queria sauvar a pessoa que eu amo meu marido”. (Amélia) “Necessidade”. (Luiza) “Envadirão minha casa, acharão droga la o proprietário da droga não estava lá me troucerão no lugar da pessoa no 33 no tráfico”. (Bruna)
Gráfico 10 - Motivo da prisão. Fonte: Elaboração própria.
Ressalta-se que o número de mulheres detidas por tráfico é altíssimo. Um
fato que aumentou ainda mais no Brasil ocorreu após a aprovação da “Lei dos
Usuários”, de n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que entrou em vigor em 2006,
endureceu a criminalização por tráfico e aumentou consideravelmente as penas,
pois associou o tráfico ao crime organizado.
50
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União (BRASIL, 2006).
Continuando, algumas são presas por tráfico de portaria e são detidas ao
tentar entrar na unidade prisional com entorpecentes.
O gráfico de número 11 a seguir, demonstra a visão das encarceradas sobre
a vida em privação de liberdade. Mais da metade das entrevistadas enxergam a
privação de liberdade como péssima ou ruim, e somente 3 acham boa a vida em
cárcere. Observe o relato chocante de Isaura e Luciana sobre como é viver na cela.
“Um verdadeiro inferno é como deixar de ser humano e virar um verdadeiro animal” (Isaura). “Horrível, muito triste agora sei como um pássaro vive dentro de uma gaiola” (Luciana).
Gráfico 11 - Visão da vida em privação da liberdade. Fonte: Elaboração própria.
O número de reincidentes é próximo ao de não reincidentes, o que mostra
que algumas já estiveram em privação de liberdade mais de uma vez. Observa-se,
51
portanto, que precisa de mudanças efetivas no sistema prisional, uma vez que não
se efetivou a ressocialização logo após a primeira prisão.
Gráfico 12 - Reincidência. Fonte: Elaboração própria.
Complementando o dado anterior, quando indagadas sobre o número de
vezes em que estiveram em privação de liberdade, uma parte considerável
respondeu que era primeira vez, oito responderam que já estavam na segunda ou
terceira vez em reclusão e duas optaram por não responder.
Gráfico 13 - Número de prisões. Fonte: Elaboração própria.
52
No gráfico número 14 foi esclarecido o tempo de encarceramento de cada
mulher. A grande maioria delas respondeu que está em cárcere privado por tempo
menor que doze meses e nove delas estão por tempo maior que 1 ano. Há mulheres
que estão mais de três anos e não é a primeira vez. Entre as mulheres, há algumas
que estão no presídio apenas por alguns dias, não passando por julgamento ou
audiência.
Gráfico 14 - Tempo de reclusão.
Fonte: Elaboração própria.
A pergunta 15 questionou o aprendizado que tiveram na prisão sejam eles,
positivos ou negativos. Mais da metade das mulheres acharam que tiveram
aprendizados positivos; outras encarceradas relataram aprendizados negativos e
três delas optaram em não responder.
Os relatos apresentados como pontos positivos sugerem que com a privação
de liberdade trouxe algum sentido na religiosidade em apegar a Deus, valor da
família, liberdade, capacidade humana e que as drogas levam a destruições
familiares.
Como pontos negativos algumas não viram nenhum aprendizado, além de
conhecer a palavra de Deus.
Observe o que algumas entrevistadas relataram sobre o aprendizado na
prisão:
“Nenhum, a não ser a palavra de Deus” (Helen)
“A tendência é só piorar” (Sara)
53
“Que a liberdade é muito importante” (Carla)
Gráfico 15 - Aprendizado na prisão. Fonte: Elaboração própria.
Na última pergunta do questionário referente à perspectiva de futuro, as
respostas demonstram que há muita esperança no futuro, de ter uma vida melhor,
de voltar a conviver em sociedade, conviver com os filhos, conseguir um emprego
formal, afastar do vício das drogas. Para isso, enquanto uma aguarda o alvará de
soltura, as outras pretendem serem pessoas melhores e terem uma vida diferente.
“Eu gostaria muito de mudar de vida, mais o preconceito é muito grande é dificultuoso arrumar um emprego. Se Deus fizer um milagre quem sabe um dia eu mudase de vida” (Sara). “Pretendo sair daqui e ter um bom comportamento pois tenho uma filha pra criar de (5 anos) (Cássia).
54
Gráfico 16 - Perspectiva do Futuro. Fonte: Elaboração própria.
Por fim, cabe aqui mencionar que, ao passar pela privação de liberdade, o
sentimento de confiança em Deus foi renovado nas entrevistadas e o nome dele foi
citado diversas vezes entre as encarceradas, tanto na entrevista quanto no
questionário aplicado. Esse fato demonstra que, de alguma forma, as encarceradas
não se sentem completamente sozinhas, que a esperança de um futuro bom e longe
dali é renovado todos os dias.
Logo após o término das entrevistas realizadas no presídio, uma das
pesquisadoras foi procurada por uma mulher que participou da entrevista enquanto
presa. Em liberdade se disponibilizou espontaneamente a conceder entrevista
novamente, para com mais espontaneidade e sem vigília, sendo agendada por
considerar que esses novos dados dariam mais riqueza de detalhes ao trabalho e
não fugiria do objetivo de dar voz a uma vivência pertinente à temática. A entrevista
foi realizada com o auxílio de um gravador e transcrita em sua íntegra para que as
informações fossem analisadas minuciosa e posteriormente.
A seguir, alguns registros do que pode externar quanto às questões postas
mediante um roteiro semiestruturado.
A entrevistada foi identificada por Luna a qual assinou o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E), e sob o compromisso que seu nome
não seria divulgado.
55
As perguntas que foram utilizadas foram as mesmas enquanto ela se
encontrava no presídio e que se teve oportunidade de uma confirmação e novas
informações para um melhor entendimento.
A entrevista começou perguntando idade, estado civil, escolaridade, no qual
Luna respondeu que tem 28 anos, estudou até a quinta série, se considera
amasiada, mas não celebrou a união estável por falta de condições financeiras.
Como uma grande parte das mulheres encarceradas, ela também é mãe de dois
filhos, que moram com o pai. Luna ficou reclusa por 4 meses e o motivo foi tráfico de
drogas, mas alega que não era traficante. Ao ser questionada sobre a visita social
ela informou que recebeu apenas uma visita de uma amiga e que logo foi cortado
por não ser parente de primeiro grau, sendo que a mesma não tem nem pai e mãe
vivos. Como o vínculo afetivo com o irmão não existe, não recebia nenhuma visita
ou mesmo a “sacola”.
Indagado sobre a convivência, Luna ficou pensativa e logo respondeu que é
difícil porque todos têm que “repartir” o mesmo ambiente. O banheiro é usado por
todos e o ambiente é considerado escuro. Relatou também a dificuldade encontrada
com a falta de visitas, pois se quebra ou falta algo seria levado pelo familiar, pois, “a
cadeia não cede nada”. Discorreu também sobre a alimentação, onde relatou que é
“horrível”. Outra fala que chama atenção é sobre não ter uma assistência para levar
para um atendimento médico, por falta de escolta e viaturas, ela é bem categórica
ao afirmar:
“Cê pode está morrendo se não tiver escolta cê tem que ficar ali”. (Luna)
Após essa fala foi perguntado se no interior do Presídio tem médico e
medicamentos. A entrevistada afirmou que a maior parte dos medicamentos que
chega até elas já está vencida e são prescritos pela enfermeira que é “médica” de lá,
e que durante os 4 meses que esteve lá tomou remédio o tempo todo sem melhoras
ou saber o que tinha.
Foi solicitada à entrevistada uma descrição sobre a cela. Ela informou que
dentro da cela tem um banheiro com um buraco no chão, chamado por elas de “boi”,
uma pia apenas na cela dela, na outra não; tem 12 ou 13 camas e quando não tem
cama para todas elas dormem na “praia” no chão; destacou também o mau cheiro
56
do esgoto, o grande número de baratas e da falta de produtos de limpeza para a
higienização da cela.
Aproveitou-se a oportunidade para fazer uma pergunta que tinha sido
vedada pela administração atual da unidade prisional, sobre a convivência com os
agentes e funcionários administrativos. Luna relatou que a maioria não se dava bem
com os agentes; que via que muitos agentes não eram profissionais e que levavam
para o lado pessoal; que eles não viam os presos como seres humanos e sim
animais; e que na opinião de Luna muitos dos castigos são acarretados por conta
dos agentes.
Relata que não aprendeu nada enquanto esteve privada de liberdade, pois
no feminino não tem “nada”, nem escola e nem oportunidades de sair para
prestação de serviço na rua e que as mulheres que saem para trabalhar é porque já
tinham emprego antes de irem presas.
Luna já é reincidente, essa é sua segunda prisão.
Foi perguntada a mesma se ela recebia alguma ajuda do Estado com
produtos de higiene pessoal, já que não recebia visitas. Luna deu uma gargalhada e
respondeu que não; que uma ajudava a outra na cela, que muitas das vezes tinham
21 mulheres na cela e apenas três ou quatro recebia “sacola” e dividia com as outras
às vezes, por não sentirem a vontade para pedir “emprestado” diariamente, pois se
acabasse seria mais uma sem nada.
Na visão de Luna, todo serviço deve ser feito com amor e carinho, com
pensamento no dia de amanhã, pois é incerto que todos estão sujeitos a irem presos
por mais honesto que seja, pois, o presídio foi feito para a comunidade.
Ao perguntar se o Serviço Social fazia falta na unidade prisional, ela afirmou
que sim, bastante, e logo em seguida mudou de assunto falando que o presídio não
deveria ser no perímetro urbano e sim afastado para o preso ter a oportunidade de
trabalhar e ter uma renda e ajudar a família que muita das vezes passa dificuldades
financeiras, mas que não tem como fazer nada porque está todo mundo preso e
quem poderia fazer não faz.
Em um ponto da conversa ela afirma para a pesquisadora que se o preso
tivesse a oportunidade de trabalhar e juntar um “dinheirinho” ou ajudar a família se
ele iria querer voltar para o mundo criminoso, completa falando que ao sair do
presídio e tentar arrumar um trabalho enfrenta muito preconceito o que a faz voltar
57
para o crime. Aproveitando a oportunidade, foi perguntado se ela está encontrando
dificuldade em conseguir um emprego. Luna relatou que sempre teve, porque sua
família foi do crime. Confidenciou um fato ocorrido na sua vida uma vez que esteve
em um emprego fixo, que ficou doente e “acha” que porque ela já esteve presa não
acreditaram nela; ela precisou sair do emprego, pois realmente estava doente
necessitando até de intervenção cirúrgica.
Ela não é ciente de seus direitos, nem mesmo enquanto estava em privação
de liberdade; acha que essa “lei” não funciona, que talvez quem tem advogado
particular saiba, pois como ela foi pelo Ministério Público, e como ele defende muita
gente, não tem tempo de ir no presídio.
Mais uma vez foi perguntado sobre o Serviço Social, e se na opinião dela se
a Assistente Social estivesse ali alguns direitos estariam sendo efetivados. Luna
afirmou que a assistente social é um “anjo” na vida dos presos, porque na sala do
Serviço Social é onde eles se sentem humanos, onde elas buscam seus familiares,
ajuda com assistência médica.
Para o futuro ela quer um trabalho, comprar móveis para sua casa e trazer
de volta os filhos para morar com ela e seu companheiro, que está nas mãos de
Deus.
Luna representa uma parte das mulheres que saem dos presídios com
vontade de mudar de vida e se tornar pessoas melhores e com um futuro digno, mas
quando chega à realidade se depara com o preconceito, falta de oportunidades que
dificulta a melhoria de vida voltando assim para a vida da criminalidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
59
É de notório conhecimento e divulgado com frequência nos meios de
comunicação em massa, que o Brasil vive uma crise institucional no sistema
carcerário nacional, superlotações, rebeliões, submissão a condições desumanas e
com maior gravidade a violação de direitos e garantias fundamentais dos(as)
encarcerados(as).
Não bastasse essa série de violações das garantias constitucionais
associada ao processo histórico vivenciado pela mulher na sociedade ao longo dos
anos, há um flagrante aumento de mulheres em situação de privação de liberdade
que se submetem ainda a um ambiente preparado e dominado por homens, o que
de alguma forma, seja direta ou indiretamente, violam seus direitos constituídos
legalmente. Essa violação acaba promovendo uma ruptura de laços afetivos com
familiares, esposos(as), filhos(as) e desencadeando conflitos dentro uma nova
desordem no âmbito da sociedade.
A Lei de Execução Penal (LEP) de n. 7.210/1984, embora garanta o
cumprimento de decisões criminais e suas deliberações se encontram em total
divórcio com a realidade dentro do sistema prisional, não vem proporcionar de forma
satisfatória a efetivação de direitos dos (as) encarcerados (as) que está embutida
em seus escritos.
O objetivo geral da pesquisa foi investigar as condições de vida das
mulheres em privação de liberdade durante a sua permanência no presídio de
Passos - MG. No decorrer do estudo foi observado que as condições vivenciadas
pelas encarceradas no interior de uma cela e no ambiente geral da carceragem
representam um flagrante desrespeito e violação de garantias da pessoa humana.
Foi detectada que o número total de encarceradas está dividido em duas
celas, divisão essa que não oferece condições dignas de permanência no ambiente
prisional, sendo que há apenas um banheiro que é compartilhado por todas de cada
cela e a insuficiência de camas para dormir em detrimento ao quantitativo de
encarceradas. Outro fator que mereceu destaque diz respeito ainda à falta de
produtos de limpeza para higienização das celas, mau cheiro, local escuro,
concluindo que as mesmas estão permanentemente, dia e noite submetidas a um
ambiente insalubre e inadequado que pode propiciar condições favoráveis ao
surgimento de doenças infectocontagiosas além de outros problemas de saúde.
60
Este estudo teve como um dos objetivos específicos refletir sobre a
percepção das mulheres quanto às dificuldades vivenciadas em privação de
liberdade em Passos. Essa percepção das dificuldades vividas pelas mulheres em
situação de cárcere é nítida, e não está restrita às condições estruturais (mau cheiro,
banheiro único compartilhado por todas, escuridão e ambiente sujo), mas também
pelo mau tratamento por parte de funcionários(as) do presídio para com as mesmas,
inibindo seus direitos assegurados pela Constituição e legislação infraconstitucional.
Outro objetivo específico para o estudo foi identificar os vínculos afetivos das
mulheres em privação de liberdade em Passos - MG. No que diz respeito à
identificação de vínculos afetivos das mulheres em privação de liberdade no Presídio
de Passos - MG pode-se verificar que os vínculos afetivos são regulares para
algumas encarceradas, sendo que outras não recebem visitas.
As presas sem vínculos afetivos são vítimas de vedação por parte da
administração prisional local, pelo fato de não permitirem a entrada de pessoas que
não tenham vínculo familiar com as encarceradas. O relato de uma encarcerada,
que tem pai e mãe falecidos e não tem filhos, é um caso típico, pois uma amiga foi
visitá-la, porém foi impedida. Para sanar, mesmo que paliativamente tal situação, foi
visto que as mesmas mantêm uma convivência relativamente boa no ambiente de
cárcere que vivem, com conversas e respeito mútuo, por respeitarem norma
disciplinar também.
Foi ainda objetivo específico de esse trabalho investigar sobre a efetivação
de direitos e deveres das mulheres durante a permanência no Presídio de Passos -
MG. Ficando claro que os mesmos são violados, principalmente por justificarem a
ausência da profissional do Serviço Social em prejuízo às visitas sociais e íntimas
que têm por direito, trazendo como única opção para que esses direitos e garantias
se efetivassem de forma plena para as encarceradas, bem como não podem solicitar
intervenção da assistente social para possibilitar atendimentos na área de saúde.
Também não têm o atendimento no Serviço Social de modo privativo quando a
assistente social não está presente, pois era a profissional responsável a realizar o
cadastro social, o qual em sua ausência é feito pela auxiliar administrativa.
Seus relatos atestam que a vivência de privação não é só de liberdade,
apresentado na pesquisa que ficam tempos sem notícias de seus familiares, não
ocorrem as “visitas assistidas”, ou seja, a presença do(a) filho(a) junto da mãe.
61
Ademais, outras garantias, em decorrência da falta da assistente social no
âmbito prisional, vêm sendo violadas, principalmente na ausência de intervenções
que possibilitam aos(às) encarcerados(as) e suas famílias acessarem recursos e
serviços sociais, como encaminhamentos à rede de serviços públicos, para acessar
benefícios do INSS, auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria. Cabe também
à assistente social o atendimento às demandas cotidianas relativas às condições de
habitabilidade no cárcere, questões de saúde e de relacionamento entre os(as)
internos(as).
Nesse cenário, a assistente social atua na escuta qualificada com olhar
individualizado para a encarcerada na passagem pela instituição, viabilizando
recursos necessários para o atendimento das demandas das mesmas na busca do
fortalecimento dos seus deveres e direitos.
Também algumas deixam de exercer seu direito quando desejam e não tem
condições financeiras de realizar a regularização da situação do estado civil das
encarceradas que porventura necessitam dessa oficialização da união estável para a
autorização de visitas.
Por fim, cabe destacar que a privação da liberdade de mulheres não se dá
apenas fisicamente, mas também psicologicamente, pois somadas todas às
condições adversas do cárcere, a forma ou modo com que as mesmas recebem o
tratamento no dia a dia por parte da administração do Presídio acabam por
desmerecê-las na condição também de “pessoa humana”, carregada de
sentimentos, arrependimentos, sonhos e esperança de poder um dia voltar a viver
em sociedade usufruindo de sua liberdade.
A privação de liberdade nesse cenário é apresentada como um
impedimento do exercício de direitos e não acessibilidade às garantias preconizadas
pela Constituição da República Federativa do Brasil.
REFERÊNCIAS
63
As relações de poder no sistema prisional. [S.l.: s.n.], 2017. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/12663-12664-1-PB.htm>. Acesso em: dez. 2017.
AZEVEDO, José Eduardo. As relações de poder no sistema prisional. Revista da Associação de Pós-Graduandos da PUC-SP, São Paulo, Ano VIII, n. 18, 1999, p. 29-35.
BANDEIRA, Lourdes. Fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres: avançar na transversalidade da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Brasília: CEPAL/SPM, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitu icao/constituicao.htm>. Acesso em: jun. 2017.
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APÊNDICE A
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA
69
Passos, 27 de março de 2017.
Ofício Assunto: autorização para realização de pesquisa científica Ilmo. Sr. Eder Soares Borges Diretor do Presídio de Passos - MG.
Pelo presente, solicitamos a Vossa Senhoria autorização para a realização da
pesquisa científica “Mulheres em privação de liberdade”. Estudo este que se propõe
a investigar as condições e dificuldades vivenciadas pelas mulheres em privação de
liberdade no presídio de Passos - MG.
Para tanto, será realizado o levantamento de informações com as
participantes da pesquisa sobre seu tempo de reclusão, sobre tudo dos vínculos
familiares. Ressaltando serão consultadas antecipadamente sobre interesse em
participar da pesquisa, os quais assinarão Termos de Consentimento.
À disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários,
Ana Carolina Fernandes Graduanda em Serviço Social
UEMG - Passos
Talissa Soares de Paiva Graduanda em Serviço Social
UEMG - Passos
Sandra Eliana da Silva Limonta Professora Orientadora em Serviço Social
Assistente Social Cress nº 3379 - 6ª Região/MG
APÊNDICE B
QUESTIONÁRIO
71
1) Qual a sua idade?
2) Estudou até que série?
3) Qual seu estado civil?
4) Tem filhos? ( ) Sim ( ) Não
5) Quantos?
6) Quem cuida deles?
7) Recebe visitas ( ) Sim ( ) Não
8) Quem te visita?
9) Como é o vínculo com a família?
10) O que motivou sua prisão?
11) Como é viver dentro da cela?
12) É a primeira vez que está presa? ( ) Sim ( ) Não
13) Em quanto tempo?
14) Já está aqui há quanto tempo?
15) Qual aprendizado teve aqui dentro?
16) Qual sua visão de futuro? O que espera dele?
Não deixe que as pessoas te façam desistir daquilo que você mais quer na vida. Acredite. Lute. Conquiste. E acima de tudo, seja feliz.
APÊNDICE C
ROTEIRO DA ENTREVISTA
73
1) Quais dificuldades vivenciadas enquanto reclusa?
2) Você tem consciência dos seus direitos enquanto uma pessoa encarcerada?
( ) Sim Quais?
( ) Não
3) Como é seu relacionamento com as outras presas?
4) Pontos positivos
5) Pontos negativos
APÊNDICE D
CARTA DE ANUÊNCIA
75
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