2
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO
EM SERVIÇO SOCIAL
Projeto Político-Pedagógico
do
Curso de Graduação em Serviço social
João Pessoa (PB) 2002
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PROF. JADER NUNES DE OLIVEIRA
Reitor
PROFª. IGUATEMY MARIA DE LUCENA MARTINS Pró-Reitora de Graduação
PROFª. MARIA YARA CAMPOS MATOS
Diretora do CCHLA
PROFª. MARIA DE FÁTIMA LEITE GOMES Chefe do Departamento de Serviço Social
PROFª. MARIA DE LOURDES MAGNO DE LUCENA
Coordenadora do Curso de Graduação em Serviço Social
PROFª. Darci Lacerda Pessoa Vice-Coordenadora do Curso de Graduação em Serviço Social
4
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO
Profª. Aldenira Maria de Arruda (1ª e 2ª fases)
Profª. Me. Darci Lacerda Pessoa (presidente) Profª. Me. Edna Tânia Ferreira da Silva
Profª. Isá da Cunha Paiva Barreto Profª. Me. Márcia Emília Rodrigues Neves
Profª. Me. Maria Auxiliadora Leite Botelho (1ª fase) Profª. Me. Maria de Fátima Leite Gomes
Profª. Me. Maria de Lourdes Magno de Lucena (3ª fase) Profª. Me. Maria Nilza Ramalho Cirne
Profª. Me. Vanda Maria de Sousa Alvarenga
ASSESSORES: Profª. Drª. Bernadete de Lourdes Figueiredo de Almeida (1ª e 2ª fases)
Profª. Me. Darci Lacerda Pessoa (3ª fase) Profª. Me. Giacomina Magliano de Morais (1ª fase)
Profª. Drª. Maria Aparecida Ramos de Menezes (2ª e 3ª fases) Profª. Drª. Maria de Fátima Melo do Nascimento (2ª e 3ª fases)
Profª. Drª. Maria de Lourdes Soares (3ª fase) Profª. Drª. Patrícia Barreto Cavalcanti (2ª e 3ª fases)
COLABORADORES:
Profª. Me. Maria das Graças Miranda Ferreira da Silva (substituto) Profª. Me. Patrícia Crispim Moreira (substituto)
Profª. Me. Terçália Suassuna Vaz Lira (substituto) Profª. Me. Thereza Karla de Souza Melo (substituto)
Profª. Drª. Virgínia Ângela Menezes de Lucena e Carvalho
ALUNOS: Ana Lívia Adriano
Kathleen Elane Leal Vasconcelos Nívia Cristiane P. da Silva
CRESS: REPRESENTAÇÃO
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Desconfiai do mais trivial na aparência singela e examinai,
sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.
B. Brecht.
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SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS ........................................................................................................... 08
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................ 10
1. IDENTIFICAÇÃO................................................................................................................... 11
2. INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR.................................................................................... 12
3. APRESENTAÇÃO................................................................................................................... 14
4. JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 18
5. HISTÓRICO: EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS....................................................................... 23
6. PERFIL DO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL............................................................... 36
7 CONCEPÇÃO DO CURSO .................................................................................................... 37
7. OBJETIVOS............................................................................................................................. 39
8. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO FORMANDO..................................................... 41
9. PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL................................................................ 44
10. LÓGICA CURRICULAR........................................................................................................ 46
10.1 - NÚCLEOS................................................................................................................... 46
10.2 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (Departamento de Serviço
Social)..........................................................................................................................
63
10.3 - SEMINÁRIOS TEMÁTICOS, JORNADAS E ENCONTROS CIENTÍFICOS........ 64
10.4 - OFICINAS PRÁTICAS E PEDAGOGIA DE PROJETOS........................................ 65
10.5 - OUTRAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES...................................................... 66
10.6 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ELETIVOS (do
Departamento de Serviço Social e de outros departamentos)......................................
67
10.7 - EXTENSÃO, ESTÁGIO SUPERVISIONADO E TRABALHO DE CONCLUSÃO
DE CURSO (TCC)......................................................................................................
69
10.8 - FLUXOGRAMA DO CURSO DIURNO .................................................................. 77
10.9 - FLUXOGRAMA DO CURSO NOTURNO.............................................................. 78
11 ARTICULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.................................................... 79
12. EMENTÁRIO E REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO........................................................... 87
7
12.1 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO NÚCLEO
HISTÓRICO-METODOLÓGICO DA VIDA SOCIAL ............................................ 95
12.2 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO NÚCLEO
FORMAÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ................... 103
12.3 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO NÚCLEO
FUNDAMENTOS DO TRABALHO PROFISSIONAL ........................................... 121
12.4 - DISCIPLINAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO DEPARTAMENTO
DE SERVIÇO SOCIAL (OPTATIVOS).................................................................... 138
13. SISTEMA DE EQUIVALÊNCIA........................................................................................... 139
14. REFERÊNCIAS....................................................................................................................... 143
ANEXOS.................................................................................................................................. 145
8
LISTA DE QUADROS
QUADRO I Diplomados no Curso de Graduação em Serviço Social (1973-
2002.1)................................................................................................... 25
QUADRO II Diplomados no Curso de Graduação em Serviço Social (1995-
2002.1)................................................................................................... 29
QUADRO III Previsão de Diplomados no Curso de Graduação em Serviço
Social..................................................................................................... 30
QUADRO IV Articulação dos períodos – curso
diurno.................................................................................................... 44
QUADRO V Articulação dos períodos – curso
noturno.................................................................................................. 46
QUADRO VI Núcleos.................................................................................................. 48
QUADRO VII Disciplinas e conteúdos programáticos do núcleo A .......................... 50
QUADRO VIII Disciplinas e conteúdos programáticos do núcleo B .......................... 51
QUADRO IX Disciplinas e conteúdos programáticos do núcleo C .......................... 52
QUADRO X Disciplinas optativas eletivas (ofertadas pelo DSS para outros
cursos).................................................................................................... 61
QUADRO XI Disciplinas optativas (ofertadas por outros
departamentos)....................................................................................... 68
QUADRO XII Equivalência de disciplinas obrigatórias ofertadas pelo Departamento de Serviço
Social...................................................................................
121
QUADRO XIII Equivalência de disciplinas obrigatórias de outros
departamentos........................................................................................ 122
QUADRO XIV Disciplinas e conteúdos programáticos optativos (equivalência com o currículo de
1987)..................................................................................
123
9
10
LISTA DE TABELAS
TABELA I Conteúdos Programáticos................................................................ 42
TABELA II Disciplinas e conteúdos básicos e profissionais.............................. 54
TABELA III Disciplinas e Conteúdos Programáticos Complementares
Obrigatórios..................................................................................... 55
TABELA IV Disciplinas e Conteúdos Programáticos Complementares
Optativos.......................................................................................... 57
TABELA V Seminários Temáticos, Jornadas e Encontros
Científicos........................................................................................ 58
TABELA VI Oficinas Práticas e Pedagogia de
Projetos............................................................................................ 59
TABELA VII Outras Atividades complementares................................................. 60
TABELA VIII Disciplinas Optativas Eletivas (obrigatórias no currículo de
1987)................................................................................................ 60
11
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO CURSO: GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
HABILITAÇÃO: BACHARELADO
CRIAÇÃO: Resolução n.º 8 do CONSEPE, de 17 de outubro de 1969.
RECONHECIMENTO: Decreto Presidencial nº 77.796, de 09 de junho de
1976.
CURRÍCULO MÍNIMO: Resolução nº 6 do Conselho Federal de Educação, de 23 de
setembro de 1982, Parecer 412/82.
CURRÍCULO PLENO: Resolução nº 9 do CONSEPE, de 15 de jane i ro de 1987.
CÓDIGOS DOS CURSOS POR TURNOS:
Diurno (vespertino):14314100
Noturno: 14314200
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
RESOLUÇÃO: Nº . 53 /2003 do CONSEPE - APROVAÇÃO: 31/12/2003.
12
2. INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Carga horár ia do curso : 3 .120 horas (208 créd i tos)
Tempo mínimo de duração do curso:
Curso diurno: 8 períodos letivos
Curso noturno: 10 per íodos le t ivos
Tempo máximo de duração do curso:
Curso d iurno: 12 per íodos le t ivos
Curso noturno: 15 per íodos le t ivos
Tempo ideal para Integralização curricular:
Curso d iurno: 8 per íodos le t ivos
Curso noturno: 10 per íodos le t ivos
Vagas Ofertadas:
Curso diurno (vespertino): 45 vagas — 1º semestre
Curso noturno: 45 vagas — 2º semest re
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Oferta de disciplina e conteúdos programáticos
Oferta mínima de disciplinas e conteúdos programáticos por
período regular: 06 (seis) nos 05 (cinco) primeiros períodos escolares para o
curso diurno e 05 (cinco) nos 07 (sete) primeiros períodos escolares para o
curso noturno. As situações excepcionais serão resolvidas pela Coordenação
do Curso de Graduação em Serviço Social.
Número máximo de créditos por período:
O curso diurno terá 30 (trinta) créditos por período e o curso noturno, 24 (vinte
e quatro), podendo, nos períodos que o aluno se matricular nas disciplinas Estágio
Supervisionado I e Estágio Supervisionado II chegar a 34 (trinta e quatro) créditos para o
turno diurno e 26 (vinte e seis) para o noturno.
CURRÍCULO DE 1987:
Carga horária total: 3.120 horas
Tempo mínimo de duração do curso:
Curso diurno: 8 períodos letivos
Curso noturno: 10 períodos letivos
Tempo máximo de duração do curso: Curso diurno: 14 períodos letivos
Curso noturno: 14 períodos letivos
Número de créditos máximos por período: 27 (vinte e sete)
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3. APRESENTAÇÃO
A intervenção na questão social : o surgimento do Serviço Social nas sociedades capi ta l is tas . (NETTO,1989)
A história do Serviço Social consiste, acima de tudo, nas formas de
intervenção no trato das múltiplas expressões da questão social que passaram a emergir com a
formação e com a consolidação das sociedades burguesas. Sem dúvida, são as metamorfoses
da questão social e as suas respectivas formas de intervenção – articuladas com os interesses
do capital – que vão sinalizar as características históricas do Serviço Social. Assim, ao
analisarem-se as origens históricas do Serviço Social, constata-se que a sua emersão encontra-
se articulada com a questão social decorrente do desenvolvimento da sociedade burguesa. Em
outros termos: o Serviço Social surge e solidifica-se como profissão, em face da necessidade
do capital, de intervir na questão social.
Diante des ta cons ta tação , a f i rma-se ser impensável es tudar ana l i t icamente a
h is tór ia do Serv iço Socia l , se es ta não se inser i r nas formas de in tervenção – urd idas pe las
c lasses burguesas – nos a jus tes da ques tão soc ia l , no decurso do processo capi ta l i s ta .
Segundo Paulo Net to ( 1 ) o melhor e ixo ana l í t ico de ta l es tudo é a c r í t ica
marxista . E le expl ica :
( . . . ) tan to a obra marxiana quanto o Serv iço Socia l são impensáveis fo ra do âmbi to da soc iedade burguesa . De fa to , ambas têm como subs t ra to imedia to o que es tá s ina l izado ( . . . ) sob o ró tu lo de “ques tão soc ia l” – va le d izer , ( . . . ) o conjunto de problemas econômicos , soc ia is , po l í t icos , cu l tura is e ideológicos que cerca a emersão da c lasse operár ia como su je i to sóc io -pol í t ico no marco da soc iedade burguesa . (1989, p .90) .
(1) ( PAULO NETO, José. O Serviço Social e a tradição marxista. In: Serviço Social e Sociedade nº 30.
São Paulo: Editora Cortez, 1989.
15
O Serv iço Socia l , pe lo fa to de te r emergido dos in teresses burgueses no
t ra to da ques tão soc ia l , to rna-se re fém (ou a t re lado) das conformações que es ta ques tão
adquire , ao longo da His tór ia e a té os d ias a tua is , em que o capi ta l passa a perder o
in te resse em in terv i r sobre a ques tão soc ia l . A par t i r de en tão , p rocessa-se um
des locamento no t ra to des ta que sa i do âmbi to do Es tado (no a tendimento aos in te resses
burgueses) para a esfera do pr ivado ou do públ ico porém pr ivado. Com efe i to , o ag i r na
ques tão soc ia l re torna às or igens , ao resga tar as ve lhas roupagens f i lan t rópicas , com for tes
mat izes re l ig iosas , pa t r imonia l i s tas e personal is tas . sO deslocamento da questão social da
esfera pública governamental para a pública não-governamental – o discurso da
“SOLIDARIEDADE”.
1 . A anál ise de conjuntura dos anos de 1990: o “ f im-de- tudo” , a c r i se de soc iab i l idade e a
barbár ie soc ia l :
a ) a cu l tura da cr ise – d iscurso dominante (parcer ias) - e o neol ibera l i smo, ambos
como es t ra tég ias de pr iva t ização;
b) a nova (des)ordem econômica: a mundia l ização dos capi ta is – formação dos b locos
econômicos – e o neocolonia l i smo do mercado;
c ) a era do g lobal ismo – o novo pa lco da His tór ia (a par t i r do desabamento do mundo
b ipolar izado en t re capi ta l i smo e comunismo);
d) as novas conformações do capi ta l : o novo c ic lo do capi ta l , as a l te rações no mundo
do t raba lho , o pós- ford ismo, a rees t ru turação produt iva e a f lex ib i l ização
produt iva ;
e ) a cr ise do pensamento soc ia l : rac ional ismo versus sub je t iv idade .
2 . A formação e consol idação do Es tado neol ibera l bras i le i ro e o desmonte do Welfare
S ta te : a lóg ica da apar tação soc ia l .
16
3 . O agudizamento da ques tão soc ia l :
a ) o quadro de misér ia e de exc lusão soc ia l ;
b ) a v io lênc ia urbana e rura l ;
c ) a exploração e o abandono de cr ianças e adolescentes ;
d ) o desemprego es t ru tura l e as es t ra tég ias do não- t raba lho .
4 . As formas emergentes da soc iedade c iv i l no enfren tamento da “ques tão soc ia l” : o
des locamento da esfera governamenta l para o âmbi to não-governamenta l – o
surg imento do te rce i ro se tor (ONGs) , as prá t icas soc ia is dos conse lhos , a “comunidade
so l idár ia” e tc . ;
a ) o d iscurso da so l idar iedade – novo pac to de soc iab i l idade;
b) a re tomada da re l ig ios idade , do pa t r imonia l i smo e do personal ismo;
c ) a contrad ição en t re f i lan t ropia e c idadania .
5 . As a tua is demandas soc ia is pos tas à prof issão do ass is ten te soc ia l – o des locamento do
locus da prá t ica prof iss ional : do públ ico governamenta l para o públ ico não-
governamenta l . Avanços e re t rocessos .
6 . As novas formas de enfren tamento da ca tegor ia , em face dos impasses da
contemporaneidade 1
1 Texto elaborado pela Professora Drª BERNADETE DE LOURDES FIGUEIREDO DE ALMEIDA, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba.
17
4. JUSTIFICATIVA
O Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade
Federal da Paraíba justifica esta reforma curricular, ante a urgência de
reorientar e revisar o processo de formação de bacharéis em Serviço Social,
tendo em vista a capacitação ético-política, teórico-metodológica e técnico
-operativa para o enfrentamento da questão social e ampliação e consolidação
da democracia e da cidadania no Brasil.
As últimas décadas, culminando com a globalização nos anos de
1990, trouxeram, em escala mundial, modificações sóciopolíticas, econômicas
e culturais, que interferiram nos referenciais e na materialidade das diferentes
profissões e obrigaram-nas a proceder à revisão dos currículos existentes em
busca de novos parâmetros profissionais ou projetos político-pedagógicos que
dessem respostas objetivas e práticas a essa nova realidade, superando as
rígidas “grades” disciplinares que estruturam os currículos ainda em vigor.
O processo de reestruturação dos cursos de Serviço Social, em
todo o Brasil, foi pensado pelo conjunto dos docentes, discentes e assistentes
sociais, representados por seus órgãos deliberativos, e pelo conjunto de
representações das seguintes categorias ABESS (Associação Brasileira de
Ensino de Serviço Social), hoje ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social); CFESS (Conselho Federal de Serviço Social);
CRESS (Conselho Regional de Serviço Social); ENESSO (Executiva Nacional
dos Estudantes de Serviço Social) e Sindicatos de Assistentes Sociais.
18
Foram priorizadas ações articuladas em níveis macro e micro,
visando-se à construção de um projeto político-pedagógico que não só se
limitasse à construção de um novo rearranjo curricular, mas também
desenvolvesse uma proposta capaz de romper com a dicotomia teoria-prática e
situasse a questão social , que se consubstancia como base sócio-histórica de
intervenção do Serviço Social.
As mudanças no padrão de acumulação e de regulação social
redimensionam a atuação ante as novas demandas para a ação profissional,
expressando seu caráter histórico de construção coletiva, centrado nas novas
exigências teórico-metodológicas para instrumentação do exercício
profissional.
Nesta perspectiva, o Projeto Político-Pedagógico do Curso de
Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba foi construído
coletivamente nestes últimos anos, embasado na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) e no Projeto Ético-Político da profissão, conforme seu atual
Código de Ética (Lei 8662/93).
A partir de 1994, foram realizados encontros, oficinas,
congressos, em fóruns locais, regionais e nacionais, que subsidiaram a
produção de documentos, pautados na flexibilização, reestruturação e
viabilização de uma nova proposta de curso de Serviço Social, atentando-se
para um novo perfil profissional, estrutura geral do curso, peculiaridades
locais e regionais, dimensão ético-político-pedagógica da formação
profissional, interdisciplinaridade e articulação entre a graduação e a pós
-graduação.
19
O modelo curricular de 1987 já não mais responde às exigências
da realidade sócio-histórica contemporânea. Sua aplicabilidade apresenta
impasses decorrentes dos seguintes fatores:
1) profundas modificações no mundo do trabalho e nas relações entre Estado
e sociedade civil;
2) crise da reprodução social dos contingentes excluídos;
3) metamorfose da questão social e das novas formas de seu enfrentamento;
4) redefinição dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988;
5) novos demandatários do Serviço Social.
A estes elementos acrescentam-se outros, tais como:
1) grade curricular rígida e excessivas disciplinas obrigatórias;
2) número excessivo de disciplinas e de pré-requisitos que retêm o aluno;
3) sistema rígido de pré-requisitos, o qual inviabiliza a solicitação de
disciplinas, procedentes de outros cursos.
4) desarticulação entre os conteúdos das várias disciplinas;
5) ementário com conteúdo defasado;
6) tratamento desordenado de questões temáticas significativas ao serviço
social contemporâneo;
7) disciplinas complementares normatizadas no rol de obrigatórias.
Com a aprovação da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o
Ministério da Educação, através da SESu (Secretaria do Ensino Superior),
convocou as IES (Instituições de Ensino Superior) para reestruturarem seus
cursos. Atendendo a esta ordem, a UFPB, através da PRG (Pró-Reitoria de
Graduação), realizou em 1998 dois encontros (um em João Pessoa e outro em
Campina Grande) com as coordenações de graduação das três áreas de
20
conhecimento: Ciências Humanas e Sociais, Ciências da Saúde e Tecnologia.
A coordenadora do Curso de Serviço Social participou de ambos e o produto
deste trabalho entregue à PRG foi enviado ao MEC/SESu. A referida
coordenadora do Curso de Serviço Social foi convocada pela PRG em 9-12-
1998 para uma reunião. Nessa ocasião, foi entregue um documento com a
versão do MEC/SESu – Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço
Social.
A Comissão de Reforma Curricular do Curso de Serviço Social do
CCHLA (UFPB), designada pelo Departamento de Serviço Social, estudou e
analisou o documento, propondo reformulações que foram repassadas à PRG,
em 18-12-98. Preparou e apresentou, no Encontro Regional de ABESS, em
Fortaleza (out de 1998), a versão atualizada, proposta para o Curso de Serviço
Social da UFPB.
Em março de 1999, a PRG encaminhou à Coordenação a última
versão das Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, emanada
da Comissão de Especialistas de Ensino de Serviço Social da SESu, consoante
proposta discutida pela categoria dos assistentes sociais na década de 1990.
A partir de abril de 1999, a Comissão do Departamento de
Serviço Social reúne-se sistematicamente, a fim de elaborar a proposta ético
-político-pedagógica para a graduação em Serviço Social, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas desde 1997 e centradas nas novas
relações sociais, mediações, articulação sujeito - objeto. Procurando enfatizar
a indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão , definindo a criação de
três núcleos que agrupam as matérias-disciplinas-conteúdos do novo currículo
do curso, num processo que exige vinculação, reciprocidade e
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interdisciplinaridade :
a) Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social;
b) Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade
Brasileira;
c) Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional.
A implementação deste projeto tem como suporte a capacitação
docente e a avaliação continuada, com o emprego de uma metodologia que
responda concretamente ao Projeto Político-Pedagógico do Curso de
Graduação em Serviço Social.
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5. HISTÓRICO: EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS
Os marcos históricos da formação profissional do assistente
social, no Brasil, inclusive na Paraíba, com a criação do Curso de Serviço
Social na antiga Escola de Serviço Social e, posteriormente, na Universidade
Federal da Paraíba, se expressam distintamente em cada momento histórico:
Primeiro momento (1936 - 1945)
A formação profissional do Assistente Social dá-se a partir da
influência européia, através do Modelo Franco-Belga, o qual se fundamenta
na linha de apostolado de “servir ao outro”, tomando por base o princípio
neotomista de salvar o “corpo e a alma”, por ambos constituírem-se numa
unidade. O centro das preocupações era a família , como base da reprodução
material e ideológica da força de trabalho, priorizando a ação assistencialista,
dirigida às seqüelas materiais da exploração capitalista.
No contexto de desenvolvimento da formação do assistente
social, neste momento que o capitalismo industrial consolidou sua liderança
mundial (final do século XIX e começo do século XX e, na América Latina,
na década de 1920), iniciou-se a hegemonia do capital industrial sobre o
comercial e a criação do trabalho assalariado passou a atenuar os efeitos das
contradições capital - trabalho . Neste contexto, os eixos da formação
profissional do assistente social configuravam-se da seguinte forma:
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1) Formação científica ― A formação científica é construída mediante
disciplinas, como: Sociologia, Psicologia, Biologia e Filosofia, a fim de
permitir o conhecimento do homem em sua vida física, psicológica,
econômica, moral e jurídica. Destaca-se nisso o estado “normal” e
“anomia” a que o indivíduo está sujeito, objetivando-se criar o hábito no
uso da lógica e da objetividade ante a realidade, tendo-se como resultado
um ecletismo de concepções que dificultavam o instrumental de análise da
realidade social.
2) Formação técnica ― Tendo por base a prática, devendo ensinar como
combater os “males ou patologias sociais”. O assistente social tentava
imprimir as primeiras sistematizações de sua prática.
3) Formação moral e doutrinária ― Sua referência eram os princípios
filosófico-morais cristãos. A formação profissional era baseada no
neotomismo e o assistente social deveria tornar-se convicto destes
princípios. No contexto que o Estado propunha-se como efetivo
instrumento da paz na sociedade, o Serviço Social surgia então para operar
a benemerência, aliviando os “males sociais” da época.
Segundo momento (1945 - 1962)
Neste período, a formação profissional do assistente social dava
ênfase à instrumentalização técnica , valorização do método, diminuindo a
influência neotomista para os pressupostos funcionalistas. A formação teórica
passou a se constituir com base no binômio homem - sociedade,
permanecendo, porém, a influência católica até à década de 1960, quando as
24
escolas de serviço social começaram a integrar o conjunto dos centros
universitários. Ressalte-se que os pressupostos positivistas apresentavam-se
com os métodos e não em quadro teórico explícito. Com a influência norte-
americana, foram importados os métodos de Serviço Social de Caso, Serviço
Social de Grupo e Organização de Comunidade, posteriormente
Desenvolvimento de Comunidade.
Neste contexto, o pensamento europeu na formação profissional
perde sua hegemonia para a influência norte-americana. Os Estados Unidos,
ao expandirem sua economia e a ideologia desenvolvimentista na América
Latina, passaram a ter o controle econômico-político, principalmente
mediante programas de assistência técnica e de ajuda financeira.
A formação profissional do Serviço Social constrói-se na
perspectiva metodológica tradicional, com ênfase no desenvolvimento de
comunidade, cujos procedimentos técnicos e fundamentos teóricos, advêm das
ciências sociais, da perspectiva sistêmico-funcionalista. Essa base científica e
técnica na profissão preparavam o assistente social como mão-de-obra capaz
de executar programas sociais que viabilizassem soluções modernizantes e
necessárias ao modelo desenvolvimentista. No Brasil, o Estado apresentava-se
como órgão gestor do bem comum, situando-se além das classes sociais, e,
ideologicamente, que se atribuía à neutralidade da ciência, no trato dos
interesses sociais.
Em 1951, foi criada e instalada, na cidade de João Pessoa, a
Escola de Serviço Social: “A Sociedade Feminina de Instrução e Caridade”,
ordem religiosa fundadora do Serviço Social na Paraíba, com sede em
25
Campinas (SP). Foi reconhecida pelo Decreto Presidencial nº 39.332, de 8 de
junho de 1956.
A primeira turma daquela escola graduou-se em 1956. Seu corpo
docente e o discente vivenciaram intensamente os três momentos conjunturais
da evolução teórica e metodológica. Expressaram clara simbiose quanto aos
aspectos religiosos do Catolicismo e pretensa neutralidade técnica, inspirada
no modelo norte-americano, que se voltava principalmente para o ajustamento
da família, ressaltando-se que o esforço para adaptá-la tanto à realidade como
ao Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de
Organização e Desenvolvimento de Comunidade.
Em 12-12-1960, mediante do Decreto-Lei nº 3.835, essa Escola,
de caráter particular confessional, foi agregada à Universidade Federal da
Paraíba.
O Parecer 424 de 6/12/1967, da SESu, não incluiu o Curso de
Serviço Social na nova estrutura da UFPB. Esta instituição optou pela criação
de um novo curso de Serviço Social. Essa Escola, na Paraíba, formou
duzentos e quarenta e nove bacharéis em Serviço Social e, com a última turma
de formandos, em 1972, teve seu acervo documental repassado à Universidade
Federal da Paraíba.
Terceiro momento (1962 - 1982)
O currículo mínimo (aprovado pelo Conselho Federal de
Educação, em 1970), exigido para a instalação do Curso de Serviço Social na
Universidade Federal da Paraíba, refletia, tardiamente, a assimilação da
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ideologia desenvolvimentista feita pelo Serviço Social. Expressava maior
preocupação cientificista com o método de Serviço Social de Caso e com a
inclusão da Teoria do Serviço Social como disciplina “científica” na formação
profissional.
Em 1965, o Movimento de Reconceituação do Serviço Social
emergiu no Brasil. Volta-se, predominantemente, para os programas de
desenvolvimento social definidos pelo governo, sem ruptura com o Serviço
Social tradicional. Nesta perspectiva, permaneceu por mais uma década, ao
contrário do que se dava no resto do continente, no âmbito da formação
tradicional, que, vinculada ao poder dominante, adotava a via metodológica
para repensar ou criar novos instrumentos na concepção tradicional do
Serviço Social.
O contexto histórico culminou com a Revolução Cubana, a qual
desencadeadora de conturbados acontecimentos de ordem política na América
Latina, que com a crise do modelo urbano-industrial dependente, traz como
conseqüência o crescimento do inconformismo popular. A estrutura do poder
político foi, então, a principal causa do “atraso social”, agitado na luta contra
as forças internas e contra a hegemonia norte-americana neste continente. A
comunidade científica, em especial as relativas às disciplinas de Ciências
Humanas e Sociais, que relacionaram o problema da dependência com o
enfoque crítico-dialético de análise de Fernando Henrique Cardoso, Enzo
Faletto e Celso Furtado. Seguindo as tendências expressas no Movimento de
Reconceituação do Serviço Social, a formação profissional sinaliza como
associada ao caráter científico da profissão a dimensão política de sua
prática:
27
1) Tendência voluntarista ―Com esta tendência, os trabalhadores sociais se
propunham ser os agentes populares de mudanças, e não mais da estabilidade
social, opondo-se à ideologia assistencialista sem questionar a ideologia
dominante.
2) Tendência determinista ― O Serviço Social não seria apenas o
perpetuador dos interesses dominantes da sociedade; a prática institucional
negada teria como alternativa a militância política para o profissional.
3) Tendência neo-assistencialista ― Esta tendência sinalizava o
desenvolvimento instrumental da formação profissional e a tendência de
vinculação do Serviço Social aos quadros populares, reconhecendo o peso
político da ação profissional. No contexto do Estado repressor e
assistencialista, o Curso de Graduação em Serviço Social foi criado na
Universidade Federal da Paraíba, no bojo da Reforma Universitária de 1969 e
1970, quando se estruturou o ciclo básico por áreas (I, II, III). Em 1971, doze
alunas, ao concluírem o primeiro ciclo básico da área III, fizeram opção pelo
Curso de Serviço Social vinculado, na época, ao Instituto Central de Filosofia
e Ciências Humanas (ICFCH).
No início de 1974, uma reforma estrutural unificou este Instituto
com Instituto Central de Letras (ICL), surgindo em 25-3-1974 o Centro de
Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), onde se inseriu o Curso de
Serviço Social, que foi reconhecido pelo Decreto-Lei nº 77.796, de 9-6-1976.
A primeira turma de bacharéis em Serviço Social graduou-se em 15-12-1973
e, até o período 2002.1, o Curso graduou 1.743 bacharéis em Serviço Social
(Quadro I).
28
QUADRO I
DIPLOMADOS NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA UFPB
PERÍODO DIPLOMADOS 1973 a 1979 333 1980 a 1989 682 1990 a 1999 585
2000 a 2002.1 143 Total Geral 1743
Fonte primária: Coordenação do Curso de Graduação em Serviço Social da UFPB (2002).
Quarto momento (1982 - 1996)
A formação profissional, neste período, instrumentalizou o
assistente social para ele se engajar na perspectiva de ação profissional
efetiva e comprometida com os interesses da população, articulando a
perspectiva de apoio direto aos movimentos sociais com a prática
institucional predominante no Serviço Social.
Contexto – Conforme modelos clássicos, o período pós-milagre
brasileiro, caracterizado pelo decréscimo da economia e pelo retorno ao
processo inflacionário, seriamente agravado a partir de 1980, preconizou a
abertura política do regime, com a pressão do povo e das instituições da
sociedade civil como estratégia de sobrevivência do próprio sistema de
governo.
Eixo da formação – A formação do assistente social começou a
ser questionada, no quadro geral da sociedade brasileira, com a rearticulação
29
e surgimento de novas forças políticas, em cujo contexto se destacam o
movimento estudantil e o movimento de organização da categoria dos
assistentes sociais. Buscaram, nesse novo contexto, novas teorias e novas
alternativas de prática, propondo-se um compromisso profissional. Segmentos
do Serviço Social assumiram a perspectiva dialética marxista, formulando um
quadro de categorias que permitiam o entendimento global da sociedade
estrutural e conjuntural, no tempo que os assistentes sociais aliaram-se aos
movimentos populares, visando à perspectiva transformadora da sociedade.
Iniciaram-se as discussões sobre a questão da formação
profissional e da revisão curricular como processo amplo, com conteúdo e
metodologia de ensino, baseados na prática profissional concreta do assistente
social, neste momento histórico. O marco do projeto profissional dos anos de
1980 atribuiu significado social à profissão, como especialização do trabalho
coletivo, inserida na divisão sócio-técnica do trabalho. Essa perspectiva
destaca, fundamentalmente, a historicidade do Serviço Social e a evolução das
relações entre as classes sociais e destas com o Estado.
Nos anos de 1980, o Curso implantou a reforma curricular, sob a
orientação da ABESS (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social) e
da UFPB. Esta Universidade sediou a Pesquisa Nordeste sobre a Prática
Profissional dos Assistentes Sociais e incentivou o ensino e a prática
profissional, com a criação (1978) do primeiro curso de mestrado em Serviço
Social no Nordeste.
Ante a demanda significativa de alunos interessados em
freqüentar a universidade no período noturno, por já estarem inseridos no
30
mercado de trabalho, o Departamento de Serviço Social encaminhou, em
1990, a criação do curso noturno, tendo sua primeira turma ingressado no
período 91.1. O curso noturno tem o mesmo padrão curricular do diurno;
entretanto, o aluno permanece na universidade por, no mínimo, dez semestres.
A extinção das disciplinas Estudos de Problemas Brasileiros I e
Estudos de Problemas Brasileiros II, além de algumas adaptações na grade
curricular, possibilitou ao alunado do curso noturno a integralização
curricular em dez semestres e a do curso diurno em oito.
Formação Profissional – A compreensão de formação
profissional revelada historicamente no processo de construção da profissão,
assumida fundamentalmente nas diretrizes gerais para o Curso de Serviço
Social de 1996, é a da formação como educação continuada, como
desenvolvimento de competências a longo prazo. Tal construção essa, que
ocorre no exercício da prática profissional e social, mediante um
entrosamento entre os diversos segmentos envolvidos no processo.
(...) a formação profissional vai se construindo no exercício da prática profissional e social do Assistente Social e, vai adquirindo consistência à medida em que o profissional se reconhece e se aceita como membro efetivo da categoria e, ao mesmo tempo, apropria-se do significado sócio-histórico da profissão. (...) A formação profissional do Assistente Social inicia-se no curso de graduação, mas, como processo, significa o desenvolvimento de habilidades (em nível intelectual, teórico e técnico-operativo), necessário ao desempenho profissional, implicando a capacidade de respostas às demandas institucionais profissionais do Serviço Social na sua relação histórica com a sociedade. (PINTO, 1997, p. p.45-46).
Isso pressupõe a compreensão do estágio e da supervisão, além
de outras atividades de ensino, pesquisa e extensão. Trata-se de um momento
31
privilegiado no ensino e aprendizado da profissão vinculada a uma proposta
específica de formação profissional, cuja direção depende de um projeto
político do Curso.
Quinto momento (de 1996 aos dias atuais)
Direção social da proposta – A direção social deste novo projeto de
formação profissional reafirma o compromisso com a transformação social e
tem como horizonte à superação da ordem capitalista. Sua construção tem se
efetivado no debate entre diferentes projetos societários e profissionais,
definindo-se como hegemonia na processualidade dos confrontos das
diferentes vertentes teórico-político-ideológicas, presentes à profissão.
Dentre as condições para o alcance da proposta, destacam-se
duas:
a) A formação articulada com a base da pesquisa e sob a ótica pluralista.
Esta condição permite aos docentes, além das demais profissionais
responsáveis pela formação profissional dos assistentes sociais, a
apropriação de polêmicas existentes no interior da tradição marxista e
destas com outras vertentes teóricas das ciências sociais;
b) A qualificação do corpo docente e de outros assistentes sociais envolvidos
no processo de formação profissional para o ensino dos conteúdos
relativos à tradição marxista. Esta condição possibilita aos mesmos
profissionais o acesso às fontes originais dessa tradição, bem como a
interlocução das teorias sociológicas, das suas matrizes teóricas e da
formação pluralista.
32
Pressupostos da formação profissional
1) O Serviço Social se particulariza, nas relações sociais de produção e
reprodução da vida social, como uma profissão interventiva no âmbito da
questão social , expressa pelas contradições do desenvolvimento do
capitalismo monopolista.
2) A relação do Serviço Social com a questão social – fundamento básico de
sua existência – é mediatizada por um conjunto de processos sócio-
históricos e teórico-metodológicos constitutivos do seu processo de
trabalho.
3) O agravamento da questão social , em face das particularidades do
processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia
neoliberal, determina uma inflexão no campo profissional do Serviço
Social. Esta inflexão é resultante de novas requisições impostas pelo
reordenamento do capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo
movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas
repercussões no mercado profissional de trabalho.
4) O processo de trabalho do Serviço Social é determinado pelas
configurações estruturais e conjunturais da questão social e pelas formas
históricas do seu enfrentamento, permeadas pela ação dos trabalhadores,
do capital e do Estado, por meio das políticas e lutas sociais.
33
QUADRO II
DIPLOMADOS NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UFPB (1995 – 2002.1)
ANO DIPLOMADOS
1995 47 1996 54 1997 63 1998 77 1999 54 2000 49 2001 68
2002.1 27 TOTAL 439
Fonte primária: Coordenação do Curso de Graduação em Serviço Social da UFPB (2002).
QUADRO III
PREVISÃO DE DIPLOMADOS NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UFPB
PERÍODOS (2002.2 - 2003.2)
PERÍODO DIPLOMADOS
2002.2 60 2003.1 25 2003.2 65
TOTAL 150 Fonte primária: Coordenação do Curso de Graduação em Serviço Social da UFPB (2002).
Convém evidenciar um ponto que ju lgamos de ex t rema impor tância para o
novo pro je to : vem a ser a denominação dada pe la ca tegor ia prof iss ional (dos Ass is ten tes
Socia is ) de PROJETO ÉTICO-POLÍTICO -PEDAGÓGICO, por en tendê- lo como um
processo educat ivo amplo e , ac ima de tudo , como uma produção par t ic ipa t iva , envolvendo
o seguin te aspec to :
34
[ . . . ] uma dis tr ibuição do poder e do saber [ . . . ] , possibi l idade de decidir na construção não apenas no “como” ou no “com que” fazer [ . . . ] , mas, também no “o que” e no “para que fazer . (GANDIN & GANDIN,1999, p .47) .
Tra ta-se de uma cons t rução co le t iva que buscou “[ . . . ] formular um
referencia l , ava l ia r uma prá t ica , p ropor e rea l izar uma nova prá t ica” ( Ib .p .47) . Para tan to ,
fo i prec iso ex is t i r “ [ . . . ] o saber que ve io de um conjunto de idé ias e um querer que nasceu
da pa ixão [ . . . ]” ( Ib . p .p . 47-49) e da vontade co le t iva do corpo docente des te
Depar tamento , de fazer va ler uma formação prof iss ional po l i t icamente compromet ida com
os pr inc íp ios da democrac ia , da c idadania , da equidade , da jus t iça soc ia l , dos d i re i tos
humanos , da p lura l idade , do respe i to às d i fe renças e tc .
As Dire t r izes Curr icu lares foram aprovadas por unanimidade , em 08 de
novembro de 1996, pe lo conjunto de unidades de ens ino f i l iado à ABESS, a tua l ABEPSS.
Elas s ina l izam a “ formação pre tendida” e a exce lência acadêmica a ser perseguida .
Resul ta ram de só l ida base teór ica -c r í t ica acumulada pe la ca tegor ia ao longo das
décadas de 1980 e 1990. Devem, por tan to , pautar a formulação dos curr ícu los p lenos , em
cada unidade acadêmica .
Em 2001, o Conse lho Nacional de Educação aprovou as Dire t r izes
Curr icu lares para o Curso de Bachare lado em Serv iço Socia l , tomando por base as
d i re t r izes e laboradas pe la Comissão de Especia l i s tas .
6. PERFIL DO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
O bacharel em Serviço Social é um profissional que atua nas
expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu
enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de
35
organizações da sociedade civil e movimentos sociais. É dotado de formação
intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de
desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto
das relações sociais e no mercado de trabalho. Desenvolve trabalho coletivo e
comprometido com os valores e princípios da ética, dos direitos humanos e do
Projeto ético-político da profissão.
36
7. CONCEPÇÃO DO CURSO
A formação profissional expressa uma concepção de ensino e aprendizagem em estreita
relação com a dinâmica da vida social, desenvolvendo competências para o exercício da prática profissional na
realidade sócio - institucional.
A perspectiva presente à nova lógica curricular que concebe o currículo do Curso de
Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba reafirma o trabalho como categoria central do
ser social. Contudo, o trabalho do Assistente Social se reafirma nos processos de produção e reprodução da vida
social, sendo afetado pelas alterações dessas relações que, por sua vez, alteram as demandas profissionais.
O marco de redefinição do projeto profissional confere significado ao Serviço Social como
especialização do trabalho coletivo inserido na divisão sócio-técnica do trabalho. Esta perspectiva aponta os
seguintes pressupostos:
1. O Serviço Social se particulariza como uma profissão interventiva no âmbito da questão
social, expressa pelas contradições do sistema capitalista;
2. A relação do Serviço Social com a questão social, elemento básico da sua existência, se
expressa mediante um conjunto de processos;
3. O processo de trabalho do Serviço Social é circunstanciado pelas configurações estruturais e
conjunturais das expressões da questão social.
Com base nessa compreensão, o processo de trabalho do Assistente Social constitui-se a partir
de fundamentos teórico-metodológicos, assegurando a qualificação para a intervenção profissional nos processos
sociais.
Deste modo, a concepção que estabelece o projeto de formação profissional está articulado a
um conjunto de conhecimentos organizados em três núcleos. São eles: o núcleo de fundamentos teórico-
metadológicos da vida social, concebido como os fundamentos para a compreensão do ser social, enquanto este
representa a totalidade histórica; o núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira
que remete ao conhecimento da constituição econômico-social, política e cultural desta sociedade, na sua
configuração dependente, urbano-industrial, nas diversidades regionais e locais, articulado com a análise da
questão agrária e agrícola, como um elemento fundamental da particularidade histórica nacional; o núcleo de
fundamentos do trabalho profissional, que considera a profissionalização do Serviço Social como especialização
37
do trabalho e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas
expressões da questão social.
A formação desses três núcleos estrutura os conteúdos básicos para a compreensão do processo
de trabalho do Assistente Social, desdobrando-se em conhecimentos que, pedagogicamente, definem os
componentes curriculares.
7. OBJETIVOS
Objetivo geral:
Garantir uma formação abrangente que articule ensino, pesquisa e
extensão, e que possibilite a capacitação teórico-metodológica, ético-política
e técnico-operativa do Assistente Social.
38
Objetivos específicos:
1) Instrumentalizar o aluno na elaboração de análises críticas dos
determinantes estruturais e conjunturais, condicionantes da prática
profissional, e na construção de investigações e competentes respostas
profissionais às questões formuladas.
2) Qualificar, permanentemente, o corpo discente, de forma que este
compreenda a complexidade da sociedade moderna e responda, com
competência teórico-prática, a essa complexidade.
3) Possibilitar o intercâmbio entre o Curso de Serviço Social e as instâncias
de prática profissional, garantindo-se qualificação eficaz ante as diferentes
configurações que vão conformando a questão social na
contemporaneidade.
4) Capacitar docentes e profissionais vinculados à prestação dos serviços
sociais na compreensão dos diferentes processos e dimensões da realidade
nacional e regional para contribuir na implementação e execução de
políticas sociais.
39
8. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO FORMANDO
A formação profissional deve viabilizar a capacitação teórico
-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício
de atividades técnico-operativas, com vistas aos seguintes resultados:
1) Analisar o movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as
particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país.
2) Apreender, de forma crítica, os processos sociais, numa perspectiva de
totalidade.
3) Compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento
sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, com desvelo pelas
possibilidades de ações contidas na realidade.
4) Identificar as demandas presentes à sociedade, visando-se o fomento de
respostas profissionais para o enfrentamento da questão social e
considerando-se as novas articulações entre o público e o privado.
Estes elementos estão em consonância com as determinações da
Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de
assistente social e estabelece as seguintes competências e habilidades técnico
-operativas:
1) Formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública,
empresas e organizações da sociedade civil;
2) Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;
40
3) Contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões
institucionais;
4) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
5) Realizar pesquisas que subsidiem a formulação de políticas e ações
profissionais;
6) Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública,
empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada com as
políticas sociais e com a garantia dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
7) Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e
defesa de seus direitos;
8) Realizar estudos sócio-econômicos para a identificação de demandas e
necessidades sociais;
9) Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre
matéria de Serviço Social;
10) Exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de
Serviço Social;
11) Assumir e coordenar cursos e unidades de ensino de Serviço Social;
12) Supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social;
13) Exercer os princípios da ética profissional;
14) Trabalhar em equipe multiprofissional ou multidisciplinar, contribuindo com
o saber profissional do Serviço Social nas práticas que demandam concepções
41
e/ou abordagens no campo dos processos ético-políticos e sociais.
42
9. PRINCÍPIOS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1) Flexibilizar e dinamizar os currículos plenos, expressos na organização de
disciplinas e de outros componentes curriculares, tais como: oficinas,
seminários temáticos, estágios, atividades complementares;
2) Optar por referencial teórico, histórico e metodológico da realidade social
e do Serviço Social, de modo que se possibilite a compreensão crítica dos
problemas e desafios, com os quais o profissional defronta no universo da
reprodução da vida social;
3) Adotar uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade
social em suas dimensões investigativa e interpretativa, que são princípios
formativos e condição central da formação profissional e da relação teoria
e realidade;
4) Garantir a interdisciplinaridade no projeto de formação profissional;
5) Indissociar as dimensões de ensino, pesquisa e extensão;
6) Exercer o pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e a
profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências
teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais;
7) Compreender a ética como princípio que perpassa toda a formação
profissional;
8) Garantir a indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e profissional
na atividade de estágio;
43
9) Viabilizar a educação para os direitos humanos como prática formativa
para o exercício consciente e crítico da cidadania ativa.
44
10. LÓGICA CURRICULAR
10.1 - NÚCLEOS
Para garantir a redefinição e a atualização de conteúdos programáticos e de
demandas postas pelo acelerado processo de mudança, optamos por um sistema curricular
baseado num tripé de conhecimentos, constituídos por três núcleos:
FUNDAMENTOS HISTÓRICO-METODOLÓGICOS DA VIDA SOCIAL (A)
FORMAÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA (B)
FUNDAMENTOS DO TRABALHO PROFISSIONAL (C)
Esses núcleos inter-relacionados favorecem ao discente ser sujeito de um
processo didático, ético-pedagógico, apresentando, no final do Curso, o perfil proposto.
Compõem o referido sistema curricular os núcleos: A, B e C, conforme será demonstrado.
A B
C
45
Em todos os períodos, serão garantidos disciplinas e conteúdos programáticos,
seminários, oficinas, tópicos especiais, laboratórios de práticas e pesquisas, evitando-se a
dicotomia entre teoria e prática, saber acadêmico e saber popular.
Esta proposta, além de garantir a interdisciplinaridade e a flexibilização
curricular, permite a constante atualização dos conteúdos a serem viabilizados em disciplinas
e outros componentes curriculares, como: tópicos especiais, seminários, oficinas, jornadas.
A) NÚCLEO DE FUNDAMENTOS HISTÓRICO-METODOLÓGICOS DA VIDA
SOCIAL
Este núcleo compreende um conjunto de fundamentos teórico-metodológicos e
ético-políticos orientados para se compreender o ser social como totalidade histórica,
fornecendo os componentes fundamentais à compreensão da sociedade burguesa, em suas
contradições.
B) NÚCLEO DE FUNDAMENTOS DA FORMAÇÃO SÓCIO-HISTÓRICA DA
SOCIEDADE BRASILEIRA
Este segundo núcleo remete à compreensão desta sociedade, resguardando as
características históricas e particulares presentes à formação, ao desenvolvimento urbano e
rural e às diversidades regionais e locais. Compreende ainda a análise do significado do
Serviço Social, em seu caráter contraditório, no intervir das relações sociais e destas com o
Estado, abrangendo as dinâmicas institucionais nas esferas estatal e privada.
46
C) NÚCLEO DE FUNDAMENTOS DO TRABALHO PROFISSIONAL
Este núcleo engloba os elementos constitutivos do Serviço Social como uma
especialização do trabalho: sua trajetória histórica, teórico-metodológica e técnica, os
componentes éticos balizadores do exercício profissional, a pesquisa, o planejamento, a
administração em Serviço Social e o estágio supervisionado.
Essa lógica supera as fragmentações detectadas no processo de ensino e
aprendizagem, abrindo novos caminhos para a construção de conhecimentos com experiência
concreta no decorrer da formação profissional. Não admite tratamento classificatório, nem
autonomia nem subseqüência entre os núcleos. Na verdade, expressam-se diferentes níveis de
apreensão da realidade social e profissional e, assim, constrói-se a intervenção do Serviço
Social. Agrega um conjunto de conhecimentos indissociáveis para a apreensão da gênese,
manifestações, demandas e enfrentamento da questão social, eixo fundante da profissão. Essa
lógica é, portanto, articuladora dos conteúdos da formação profissional.
Os núcleos englobam, pois, um conjunto de conhecimentos e habilidades que
se especificam em matérias, como áreas de conhecimento necessárias à formação profissional.
Essas matérias, por sua vez, desdobram -se em disciplinas, seminários temáticos, oficinas,
laboratórios, atividades complementares e outros componentes curriculares.
Princípios da flexibilização - Os tópicos especiais em Pesquisa Social, em Política Social e
em Serviço Social e em outras atividades curriculares, como jornadas, seminários, oficinas,
viabilizam a flexibilização do curso e possibilitam o acesso do aluno às várias opções de
atividades complementares, de acordo com a sua área de interesse.
47
Devem ser garantidos, em cada período letivo, os conteúdos temáticos e
divulgados ao alunado, no momento da programação – pré -matrícula e matrícula −
daquele período.
Ressalta-se, neste Projeto Político-Pedagógico, o elenco de disciplinas e
conteúdos programáticos de outros cursos e programas, os quais o discente poderá cursar
como optativas (quadro XI). Caso a área de interesse do aluno não esteja contemplada, este
poderá cursar disciplinas e conteúdos programáticos ofertados por outros cursos e programas
desta UFPB e de até em outra universidade, conforme Resolução 24/99, do CONSEPE, a
critério do seu tutor e orientador. O aluno poderá, ainda, cursar disciplinas ou outro conteúdo
programático do seu livre arbítrio, sem necessidade de aprovação no Colegiado de Curso, até
o limite máximo de 16 créditos. O excedente será introduzido no seu histórico escolar.
A participação em eventos científicos: (CCHLA ─ Conhecimento em Debate,
os promovidos pelos setores de pesquisa do Departamento de Serviço Social, oficinas locais,
regionais e nacionais da ABEPSS, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência),
Encontros Regional e Nacional de Estudantes de Serviço Social (ERESS/ENESS),
participação em pesquisas promovidas pelo Departamento de Serviço Social e por outros
departamentos das áreas afins, estágios e pesquisas não-obrigatórios) deverá ser computada
obedecendo até 16 créditos conforme está explicitado na tabela I e na Resolução nº 39/99, de
16-09-1999, do CONSEPE. A Portaria, em vigor, aprovada pelo Colegiado do Curso de
Serviço Social, que garante o percentual de 5% para estas atividades deverá ser revogada e
substituída.
O Curso de Graduação em Serviço Social constará, no mínimo, de 208
(duzentos e oito) créditos; sendo introduzidos no histórico escolar do aluno os créditos
excedentes, referentes a cursos e participações, conforme os seguintes critérios:
48
1) Disciplinas, seminários ou conteúdos programáticos (promovidos pelo Departamento de
Serviço Social ou por outro departamento) que excederem o número de créditos
necessários e que não forem aproveitados na integralização curricular.
2) Participação em eventos científicos excedentes ao número de créditos delimitado no
Projeto Político-Pedagógico.
A integralização curricular é garantida por diversas atividades convertidas em
créditos: um crédito corresponde a quinze horas aula; um crédito de estágio supervisionado
corresponde a trinta horas aula.
A organização do currículo do Curso de Serviço Social, pensada e elaborada a
partir dos três núcleos mencionados, operacionaliza-se pelo sistema de créditos semestrais,
permitindo ao alunado maior flexibilização e melhor aproveitamento dos créditos.
49
TABELA I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONTEÚDOS CRD CH % Básicos e profissionais 88 1320 42,30 Estágios Supervisionados (básico e profissionalizante)* 36 540* 17,30 Complementares obrigatórias 48 720 23,10 Complementares optativas 20 300 9,60 Complementares eletivas/flexíveis 16 240 7,70 TOTAL 208 3120 100%
* No Estágio supervisionado I e Estágio Supervisionado II, um crédito equivale a trinta horas aula.
Para a integralização curricular, o discente deverá cumprir:
1) Todas as disciplinas e conteúdos básicos e profissionais e os
complementares obrigatórios.
2) O estágio supervisionado obrigatório integra os componentes curriculares:
Introdução às Práticas Sociais (com 04 créditos), Metodologia do Trabalho
Social I e Metodologia do Trabalho Social II (com 04 créditos cada), o
Estágio Supervisionado I e Estágio Supervisianado II (com 36 créditos -
540 horas/aula), Supervisão Acadêmica, Visitas Institucionais e Utilização
dos Espaços Pedagógicos (Laboratórios de Estudos e Práticas Sociais,
Setores de Estudos e Pesquisas, dentre outros).
3) O Trabalho de Conclusão de Curso num total de 04 créditos (60 horas/
aula) articulado à disciplina Elaboração e Comunicação do Trabalho
Científico com 04 créditos (60 horas/aula).
50
4) O mínimo de 36 créditos (540 horas/aula) em disciplinas e conteúdos
complementares optativos e complementares eletivos (flexíveis) ou
atividades de formação acadêmica estimuladoras do desenvolvimento
cultural, político e científico do alunado.
A flexibilização, além de se expressar na diversificação dos
componentes curriculares já explicitados, se pauta pela insignificante
obrigatoriedade formal de pré-requisitos e co-requisitos na estruturação
curricular, mas com a clareza de que no processo formativo existe a
precedência e/ou a concomitância de certos conteúdos. Caberá ao professor
tutor, a uma comissão de assessoramento à Coordenação do Curso e/ou a ela
própria proceder às devidas orientações acadêmicas aos discentes na escolha
das disciplinas e conteúdos programáticos a serem cursados, considerando-se
a sistematização do conhecimento, os aspectos ético-pedagógicos e os
interesses do alunado.
QUADRO IV ARTICULAÇÃO DE PERÍODOS
51
CURSO DIURNO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 1º e 2º 3 º e 4º 5º e 6º 7º e 8º períodos períodos períodos períodos
OBJETO DE ESTUDO
TEMAS GERADORES
Estágio Supervisionado Extensão Pesquisa
Sistematização
1º e 2º semestres ─ A contextualização histórica das bases filosóficas sociais,
econômicas e políticas e a inserção da profissão com a apresentação de suas
principais tendências e movimentos.
Temas geradores: capitalismo, sociedade brasileira, Estado, questão social,
iniciação ao conhecimento.
3º e 4º semestres ─ Fundamentação teórico-metodológica do serviço social e
a complexidade cultural, política, ética e científica das práticas sociais.
Temas geradores: Fundamentação teórico-metodológica, pesquisa, ética e
práticas sociais.
5º e 6º semestres ─ Integração teoria e prática com aprofundamento das
mediações técnicas e das diversas áreas de políticas sociais.
52
Temas geradores: Política social, planejamento, administração e processos
sociais e estágio supervisionado.
7º e 8º semestres ─ Reflexão produtiva do aluno (TCC) com o
aprofundamento e sistematização do conhecimento.
Temas geradores: Intervenção, sistematização do conhecimento e produção
científica.
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QUADRO V ARTICULAÇÃO DE PERÍODOS
CURSO NOTURNO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
1º, 2º e 3º 4º, 5º e 6º 7º e 8º 9º e 10º períodos períodos períodos períodos
OBJETO DE ESTUDO
TEMAS GERADORES
Estágio Supervisionado Extensão Pesquisa
Sistematização
1º, 2º e 3º semestres ─ A contextualização histórica das bases filosóficas
sociais, econômicas e políticas, e a inserção da profissão com a apresentação
de suas principais tendências e movimentos.
Temas geradores: capitalismo, sociedade brasileira, Estado, questão social,
iniciação ao conhecimento.
4º, 5º e 6º semestres ─ Fundamentação teórico-metodológica do serviço
social e a complexidade cultural, política, ética e científica das práticas
sociais.
Temas geradores: fundamentação teórico-metodológica, pesquisa, ética e
práticas sociais.
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7º e 8º semestres ─ Integração teoria e prática com aprofundamento das
mediações técnicas e das diversas áreas de políticas sociais.
Temas geradores: política social, planejamento, administração e processos
sociais e estágio supervisionado.
9º e 10º semestres ─ Reflexão produtiva do aluno (TCC) com o
aprofundamento e sistematização do conhecimento.
Temas geradores: intervenção, sistematização do conhecimento e produção
científica.
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