Universidade Federal de Juiz de Fora –
Financiamento da Saúde
Eduany W. S. Callegaro Res. Gestão Hospitalar – HU/UFJF
E-mail: [email protected]
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Garantir a universalidade e integralidade diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras e alocar recursos de forma equânime num país
de tantas desigualdades sociais e regionais tem se transformado num grande desafio para os gestores.
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
O governo utiliza instrumentos fiscais para:
- ajustamento na alocação dos recursos; - ajustamento na distribuição de renda/riqueza; - políticas sociais; - estabilização econômica.
$ SAÚDE ► IMPOSTOS e CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
Classificação das bases fiscais:
Bases DIRETAS de Tributação
São os impostos que o gov. arrecada sobre o patrimônio e renda.
São arrecadados diretamente dos cidadãos.
- IR Imposto de Renda → federal - IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos → estadual - IPTU Imposto Predial Territorial Urbano → municipal
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
Classificação das bases fiscais:
Bases DIRETAS de Tributação
Vantagens
• Menos regressivos
• Não inflacionários
• Captação progressiva e
distribuição regressiva para o
financiamento da saúde =
equidade
Desvantagens
• Dificuldade em tributar o
mercado informal
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
Classificação das bases fiscais:
Bases INDIRETAS de Tributação
São impostos que incidem sobre os bens e serviços que os indivíduos consomem.
Embutidos no valor do produto/serviço
- IPI Imposto sobre Produtos Industrializados → federal - ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços → estadual - ISS Imposto sobre Serviços → municipal
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
Classificação das bases fiscais:
Bases INDIRETAS de Tributação
Vantagens
• Facilidade para privilegiar
determinado produto;
• Quando há a dificuldade em
fiscalizar o trabalho e o fluxo de
renda as bases indiretas
apresentam melhores
resultados.
Desvantagens
• Mais regressivos;
• Impostos repassados aos
preços;
• Quantidade de circulação de
mercadorias no mercado
informal dificulta a arrecadação.
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Pessoas físicas e jurídicas → constituir um fundo para ser utilizado em benefício da sociedade. Benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro desemprego, etc).
Seu fundamento é amparar o ser humano quanto às consequências de certos acontecimentos naturais da vida humana (morte, acidentes, envelhecimento, etc).
Ex.: desconto em folha – contribuição INSS
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INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
CARGA TRIBUTÁRIA – CENÁRIO BRASILEIRO
- Mais de 30% renda → GOV
- Alta carga tributária → Alta sonegação
- Sem contrapartida – ↑carga ↑ educação/saúde
- Bases diretas de tributação (IR) seriam ótima alternativa p/ financiar Saúde, mas o Governo possui liberdade e flexibilidade alocativa.
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MODELOS DE FINANCIAMENTO
ASSISTENCIAL – filantropia
Santas Casas de Misericórdia - 1539
Igreja - doações, voluntários, auxílio internacional.
Sem capacidade p/ atender todos os necessitados.
Caridade
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Esta é uma história excepcional. É a história da Santa Casa de Misericórdia. Homens e mulheres comuns humildes. Médicos, freiras benfeitores. Poucos nomes e, no entanto, é tão grande o saldo dos seus efeitos. É o milagre realizado
pouco a pouco, dia após dia.
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MODELOS DE FINANCIAMENTO
PREVIDENCIÁRIO – contribuintes
Getúlio Vargas -1930
Trabalhadores formais
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MODELOS DE FINANCIAMENTO
UNIVERSAL – direito
Nova Constituição Federal 1988 – “Saúde é direito de todos, dever do Estado.”
1990 ► Lei 8.080 – Lei Orgânica da Saúde - SUS
MODELO ATUAL
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
EMENDA CONSTITUCIONAL 29
2000 – EC 29 ► percentuais anuais mínimos a serem investidos em saúde, por esfera de poder.
UNIÃO – 10% despesas correntes união, corrigidas pela variação (positiva) do PIB nominal.
ESTADOS – 12% da arrecadação
MUNICÍPIOS – 15% da arrecadação
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
PROBLEMAS EC 29 - UNIÃO
UNIÃO – participação da esfera federal é baixa, não acompanha a arrecadação.
O Brasil está entre os 30 países onde a população paga de seu próprio bolso mais de 50% dos gastos de saúde. Apenas 30 de 193 países vivem essa situação
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
PROBLEMAS EC 29 - ESTADOS
ESTADOS – não cumprem os 12% estipulados.
De 27 estados, 16 não cumprem com os 12%. Ex: MG, Paraná, Rio Grande do Sul (3,75%).
Norte e Nordeste cumprem.
Recursos saúde → saneamento, construção de restaurante popular, etc.
Faltou na EC29 clareza sobre o que são ações e serviços de saúde.
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
PROBLEMAS EC 29 - MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS – chegam a empregar 22%.
Sobrecarga. Não suportam mais.
Famílias → $, além das contribuições.
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
PROPOSTAS:
REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
- Aumentar investimentos da União → 10% receitas? 10% PIB?
- Esclarecer o que são ações e serviços de saúde.
- Fiscalização e obrigatoriedade – estados.
- Criação de novo imposto. (inviável diante da alta carga tributária).
Medidas corretivas EC29 ► desenvolvimento SUS.
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
• Nos anos de 2013 e 2014, vários segmentos da Sociedade
brasileira mobilizaram-se pelo fortalecimento do financiamento do
SUS criando o movimento Saúde +10.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLC n. 321/2013
+ de 2,2 milhões de assinaturas auditadas
Em prol da aplicação mínima de 10% da Receita Corrente
Bruta da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
EC 86 de 10/02/2015
- Investimento da União → 15% das receitas correntes líquidas
- O percentual de 15% estabelecido pela EC 86 será alcançado de
forma gradual, sendo 13,2% em 2016; 13,7% em 2017; 14,1% em
2018; 14,5% em 2019 e apenas em 2020 será aplicado percentual de
15% da receita corrente líquida em ações e serviços de saúde de forma
plena (artigo 2º, da EC 86).
- As despesas com ações e serviços públicos de saúde custeados com a
parcela da União oriunda da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do
art. 20 da Constituição Federal, serão computadas para fins de cumprimento
do disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal.
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
EC 86
Conceitos de Receita Corrente Líquida: Receita Corrente Líquida é o somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos
principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos
Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados,
consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
Métodos de Apuração: a apuração é feita somando-se todas as receitas correntes
arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, deduzidas as
transferências constitucionais e legais, as contribuições aos planos de seguridade
social e, no caso da União, os valores do PIS/PASEP, adotando-se o regime de caixa.
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FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
EC 95 de 15/12/2016 - O que mudou para a Saúde?
• Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o
somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências
obrigatórias previstas na Constituição.
• A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com
a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
• A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a acumulada
em 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a
inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017
Referências
AZEVEDO, Creuza da Silva. Sob o domínio da urgência: a prática
de diretores de hospitais públicos do Rio de Janeiro – Brasil. Cad.
de Saúde Pública. 2007. PIOLA, Sérgio Francisco, VIANNA, Solon Magalhães (orgs.) Economia da Saúde: conceitos e contribuição para a
gestão da saúde. Brasília: IPEA, 1995.
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