UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS – SCH
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – DECISO
JULIANY HELEN DAS GRAÇAS PINTO
O TERMO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” NOS PRONUNCIAMENTOS
DE POLÍTICA EXTERNA NA ERA LULA
CURITIBA
2015
JULIANY HELEN DAS GRAÇAS PINTO
O TERMO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” NOS PRONUNCIAMENTOS
DE POLÍTICA EXTERNA NA ERA LULA
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Sociais, Setor de Ciências Humanas, Universidade Federal do Paraná, para conclusão do curso e obtenção do grau de Bacharel em Ciências Sociais com habilitação em Ciência Política. Orientador: Profº. Dr. Alexsandro Eugenio Pereira
CURITIBA
2015
AGRADECIMENTOS
Ao meu amigo, companheiro e essencial Levy Neto, pela resiliência, atenção
e respeito perante as minhas decisões. Por ter ido além das prerrogativas de marido,
sendo mister para que eu não desistisse do que já considerava inalcançável. Suas
dicas, seus abraços e sua companhia dia a dia me tornaram mais forte.
Ao meu núcleo familiar que, mesmo desprovido de recursos, sempre me
incentivou à conclusão da graduação. Ao meu pai, Edson, pela austeridade na
minha educação; à minha mãe, Mary, pela sua incondicional amizade; ao meu
irmão, Juninho, por suas conversas.
À experiência acadêmica na Universidade de Brasília (UnB), viabilizada pela
bolsa da Assessoria de Relações Internacionais (ARI-UFPR). Pois, na ensolarada
capital desenvolvi exaustivos fichamentos, conquistei maiores referências, ganhei
um segundo lar. Eis que sou grata à Kátia M. de Souza, por ter sido minha segunda
mãe e ter aberto as portas de sua casa, além de me estimular à empreitada de
minha carreira.
À Laura Sloboda, quem se tornou fundamental não só nas parcerias dos
trabalhos, dos artigos, das discussões do grupo de pesquisa, mas como uma amiga
para a vida inteira. Agradeço também à Vanessa Ladaniuski, por ter sido tão amável
e deferente à iniciativa de leitura do trabalho.
Ao Prof.º Alexsandro Eugenio Pereira, pela paciência com minhas indecisões
e ansiedades com prazos. E por ter me concedido oportunidade, logo na primeira
semana de faculdade, em participar do Grupo de Pesquisa em Relações
Internacionais (NEPRI-UFPR). No qual iniciei as pesquisas teóricas, em contato com
autores, métodos e regras, bem como a descobrir que não era tão teórica quanto
imaginava, conquanto amasse a Teoria. Também, agradeço aos membros da banca,
Caroline Viana e Silva e João Marcon, por terem aceitado gentilmente participar
desse momento ímpar.
RESUMO
A discussão sobre Desenvolvimento Sustentável no âmbito internacional iniciou-se na década de 1970, mas somente 20 anos mais tarde, na ECO92, os dirigentes brasileiros passaram a integrar a questão ambiental às pautas político-econômicas. Nesse momento, o projeto começou a ser moldado pelos sucessivos Chefes de Estado, inclusive Luís Inácio Lula da Silva, juntamente aos delegados do Itamaraty, durante seus dois mandatos presidenciais (2003-2010). O qual representou o país em 263 viagens ao exterior e criou um rico repertório de discursos, por meio da sua diplomacia presidencial. Dentre os 749 pronunciamentos oficiais à comunidade internacional (MRE, 2011), 92 foram inerentes ao meio ambiente. Logo, o objetivo da pesquisa foi o de responder como o termo “desenvolvimento sustentável” esteve associado a outros temas (palavras-chave) da Política Externa Brasileira (PEB). O recorte das fontes de pesquisa foram os documentos que continham em seu conteúdo, ou título, o termo “desenvolvimento sustentável”. Método adotado a partir de Laurence Bardin (2002), que caracterizou três fases da análise do conteúdo da mensagem: análise prévia, exploração e interpretação dos resultados. Na primeira, obteve-se o material teórico e banco de dados. Na segunda, se descreveu os trechos percebidos pela autora como uma associação direta ao meio ambiente, e não apenas o termo isolado em meio a outros. Na última fase, se fez as inferências quanto às frequências de associações do meio ambiente em face aos outros temas da PEB. Considerou-se, também, para os efeitos do trabalho, que as menções no discurso não se confundem diretamente com a prática, mas observou-se que Lula buscou a defesa da soberania e dos interesses nacionais, reforçando as alianças com Estados em desenvolvimento. Com efeito, no estágio atual da pesquisa, verificou-se ser fulcral, para o enunciador do discurso, mencionar o “desenvolvimento sustentável”, para angariar parcerias com aqueles que tiveram realidades de desigualdade social parecidas com as do Brasil, além de realizar a inserção sem destoar da agenda internacional. Diante do exposto, procurou-se investigar, primeiramente, a Política Externa Brasileira por meio de autores da área e identificar os seus vértices. No segundo momento, se apresentou detalhadamente as fontes de informação e a metodologia fundamentalmente qualitativa. E, por conseguinte, se expos as maneiras pela qual Lula relacionou o termo durante suas viagens ao exterior, ou na qualidade de anfitrião diplomático. A partir dos resultados, sugeriu-se que o esquadrinhamento fosse aperfeiçoado por meio de outras técnicas e olhares acadêmicos.
Palavras-chave: Política externa brasileira. Desenvolvimento Sustentável. Pronunciamentos de Lula.
ABSTRACT
The discussion about sustainable development in the international area began in the 70's, but only twenty years later, at ECO92, people from Brazil's government took part into the environmental issues combined with economical and political ones. At this moment, the project started being designed by a sequence of high politicians of the nation, including Luís Inácio Lula da Silva, during his two presidential mandates, together with some deputies from Itamaraty. Lula travelled 263 times to foreign countries representing Brazil, and created a rich speech repertoire through his presidential diplomacy. 92 of Lula's speeches in a group of 749, were about the environment (MRE, 2011). So, the main point of this research, is to identify if the term "sustainable development" has been associated with other topics in brazilian foreign policies. The material used as source for this research were documents with contained, in their titles, the term "sustainable development". The method adopted here was taken from Laurence Bardin (2002), who caracterizes three phases of message content analyses: previous analysis, exploration and results interpretation. At the first phase, it was obtained theoretical material and data. At the second phase, it was described the parts seen by the author as directly associated with environment, and, at the last phase, inferences were made about the frequency of association of environment with other topics of Brazil's foreign policy. It was considered, for all purposes, that speech citations do not imply practical consequences. It was noticed, however, that Lula, building alliances with developing countries, aimed to establish Brazil's interests and sovereignty. In the present stage of this research, it was noticed that the use of the term "sustainable development" had the objective of attracting partnership with countries which have social similarities with Brazil, and also include Brazil in the international agenda. Therefore, in this research, Brazil's foreign policy is investigated through its authors and pluralities. In a second moment, it is presented in details, the sources of information and the qualitative metodology. Finally, are exposed the ways in which Lula related the term during his travels or as a diplomatic host. From the results, it was the suggested that the rummage should be improved through other techniques and academic view. Key words: Brazilian foreign policy. Sustainable development. Lula's pronouncements.
.
LISTA DE SIGLAS
BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
DS – Desenvolvimento Sustentável
EUA – Estados Unidos da América
FAO - Programa das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FMI - Fundo Monetário Internacional
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
MRE – Ministério das Relações Exteriores
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
PEB – Política Externa Brasileira
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Temas e regiões nos pronunciamentos de Lula 28
Figura 2 - Etapas do método de Laurence Bardin 34
Figura 3 - Os três eixos da sustentabilidade 40
Quadro 1 - Períodos e posições políticas brasileiras 16
Quadro 2 - Síntese dos paradigmas da PEB 18
Quadro 3 - Posições brasileiras no sistema internacional 43
Gráfico 1- Evoluções no total anual de visitas 22
Gráfico 2 - Evolução das visitas bilaterais por região 24
Gráfico 3 – Pronunciamentos utilizados para a análise 36
Gráfico 4 – Trechos com menções ao termo “desenvolvimento sustentável” 37
Gráfico 5 – Desenvolvimento sustentável com relação contextual 38
Gráfico 6 – Meio ambiente ao longo do tempo 74
Gráfico 7 – Associações do “desenvolvimento sustentável” ao longo do tempo 75
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Percentual de citações simultâneas de temas e regiões 28
Tabela 2- Municípios brasileiros com disparidades de IDH 30
Tabela 3- Exemplo de preenchimento da análise de frequências 47
Tabela 4- Resumo das frequências de associações – 2002 50
Tabela 5- Resumo das frequências de associações – 2003 56
Tabela 6- Resumo das frequências de associações – 2004 59
Tabela 7- Resumo das frequências de associações – 2005 62
Tabela 8- Resumo das frequências de associações – 2006 65
Tabela 9- Resumo das frequências de associações – 2007 68
Tabela 10- Resumo das frequências de associações – 2008 70
Tabela 11- Resumo das frequências de associações – 2009 71
Tabela 12- Sistematização final de associações ano a ano 72
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 08
2 POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA ...................................................................... 13
2.1 PEB E DEFINIÇÕES .......................................................................................... 13
2.2 A POLÍTICA EXTERNA DE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) E OS
SEUS TEMAS PRINCIPAIS ...................................................................................... 20
2.2.1 Temas principais da PEB de Lula ................................................................ 26
2.2.2 Desigualdade social e Meio ambiente: Eixos concomitantes? .................. 30
3 FONTES DE INFORMAÇÃO E ASPECTOS METODOLÓGICOS ........................ 33
3.1 ANÁLISE DO CONTEÚDO DE DISCURSO ........................................................ 33
3.2 PERSPECTIVAS CONCEITUAIS ....................................................................... 39
4 O TERMO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” NOS PRONUNCIAMENTOS
DE LULA ................................................................................................................... 49
4.1 O ANO EM QUE LULA FOI ELEITO: 2002 ........................................................ 49
4.2 O PRIMEIRO ANO DE MANDATO: 2003 .......................................................... 51
4.3 O SEGUNDO ANO: 2004 ................................................................................... 56
4.4 O TERCEIRO ANO: 2005 ................................................................................... 60
4.5 O ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO MANDATO: 2006 ............................................ 62
4.6 O PRIMEIRO ANO APÓS REELEIÇÃO: 2007 .................................................... 65
4.7 O SEXTO ANO DE MANDATO: 2008 ................................................................. 68
4.8 O SÉTIMO ANO DE MANDATO E ÚLTIMO AO QUAL MENCIONA
“DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”: 2009 ....................................................... 70
4.9 INFERÊNCIAS .................................................................................................... 72
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 76
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 79
APÊNDICE A ............................................................................................................ 84
8
1 INTRODUÇÃO
Desde a primeira etapa da Revolução Industrial a sociedade passou a ter
uma nova concepção de progresso e de relação com a natureza. No século XVIII,
essa transformação econômica e social se deu, principalmente, pela invenção da
máquina a vapor e sua utilização na produção têxtil. Esse processo modificou até
mesmo o espaço geográfico, em função do aumento de profissões e mercadorias
elaboradas nas inúmeras unidades de produção.
A Revolução Industrial dentro de suas primeiras fases trouxe consigo um
conjunto de transformações caracterizadas principalmente pela passagem do
trabalho braçal para o mecânico. Em seus dois primeiros momentos, destacavam-se
o uso da máquina a vapor, uso do carvão, petróleo e eletricidade, que foram
propulsoras para a 3ª fase: a Revolução tecnocientífica.
Essa terceira fase atinge não somente a indústria, como também os
processos tecnológicos que acarretaram na globalização1 (engenharia genética,
celular, internet) (GOBBI; KERBAUY, 2010), ou seja, o setor de serviços se uniu com
o conhecimento científico e a própria produção industrial. Sendo que a busca por
bens de consumo neste período foi uma revolução na seara tecnológica, social e
ambiental (OLIVEIRA, 2008, p. 19).
A demanda desenfreada por aquisições fez com que o mundo se
preocupasse com as consequências sobre o ambiente natural. Por isso,
Organizações Internacionais iniciaram o processo de construção de um conceito que
abarcasse a seara econômica, social e ambiental: o “desenvolvimento sustentável”.
1 Sabendo-se que a palavra gera paradoxos dentro das Ciências Sociais, nesta monografia foi
considerada a partir dos cinco pilares descritos por Therborn (2001, p. 124): “O principal deles é o econômico, que se refere a novos padrões de comércio, investimento, produção e empreendimento. Um segundo tipo, geralmente derivado do primeiro, é o sócio-político, concentrando-se no papel cada vez menor do estado e de um tipo de organização social a ele associada. Em terceiro lugar, a globalização surgiu como centro de um discurso e de um protesto sócio-críticos, como uma nova forma que assumem as forças adversas: o inimigo da justiça social e de valores culturais particulares. Há outros dois outros discursos, mais especializados, mas igualmente importantes. Existe o discurso cultural, dos estudos antropológicos e culturais, que apresenta a globalização como fluxos, encontros e hibridismo culturais. Por fim, como responsabilidade social, a globalização é parte de um discurso ecológico e de preocupações ambientais planetárias”.
9
O desenvolvimento sustentável poderia ser definido, em poucas palavras,
como o crescimento econômico equitativo para todas as nações sem prejudicar o
meio ambiente e presentes e futuras gerações. Estas deveriam ter as mesmas
condições que aquelas tiveram para a sobrevivência.
No Brasil, em especial, preocupou-se em adicionar às pautas políticas o
crescimento econômico, a partir da preservação da natureza, somente em meados
da década de 1990. Para compreender a relação deste tema com outros da política
externa, esta monografia analisou o período a partir da permanência de Luís
Inácio Lula da Silva na presidência do país: de 2003 a 2010.
Com efeito, o tema de pesquisa consistiu na análise da variável de
“desenvolvimento sustentável” dentro da Política Externa Brasileira (PEB) nos anos
de 2003 a 2010. Por meio desta proposta, o objetivo geral foi o de compreender
a inter-relação de palavras-chave durante os pronunciamentos de Lula perante a
sociedade internacional. Para atingir tal objetivo buscou-se responder,
portanto, "como o termo 'desenvolvimento sustentável' foi relacionado
com outros temas de Política Externa nos pronunciamentos de Lula em suas
viagens oficiais ao exterior?".
Para responder o problema temático, optou-se pelo método de análise do
conteúdo de documentos que apresentaram transcritas as falas do ex-presidente
como Chefe de Estado - consideradas pelo Ministério das Relações
Exteriores (MRE) como oficiais. Além deste material, procurou-se privilegiar a
literatura que abarcou tanto trabalhos concentrados na Política Externa Brasileira,
como àquela que apresentou o desenvolvimento sustentável de modo geral.
A análise de conteúdo se baseou na proposta de Laurence Bardin (2002),
estudiosa que defendeu esse método como um conjunto de técnicas para analisar
determinadas comunicações por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos de
descrição do conteúdo da mensagem. Portanto, foi compreendido que “o teste por
associação de palavras, o mais antigo dos testes projectivos, permite, em psicologia
clínica, ajudar a localizar as zonas de bloqueamento e de recalcamento de um
indivíduo” (BARDIN, 2002, p. 52). Em outras palavras, pode-se afirmar que o método
propõe a ligação e interpretação dos estímulos e das respostas do falante.
10
Bardin apontou que para um bom resultado devem-se seguir os seguintes
passos: análise prévia, exploração do material e, por fim, a inferência e interpretação
dos resultados. De forma análoga aos estágios sugeridos, nesse trabalho, foi
utilizada a análise prévia desenvolvida em projeto de Iniciação Científica2 (edital
2014/2015 - CNPq), pesquisando e relatando o conceito de desenvolvimento
sustentável, associado à desigualdade social presente no Brasil. Através da
interdisciplinaridade entre as Ciências Sociais e as Relações Internacionais.
A exploração do material se resumiu em sua separação e leitura -
sendo organizada a partir das informações disponibilizadas pelo MRE (2011), no
qual apresentou as proporções de viagens ao exterior realizadas por Lula. Ele
representou o país em 263 viagens oficiais para outros Estados com o propósito de
negociar elementos da política externa. Tais missões geraram um rico repertório de
discursos proferidos pelo Chefe de Estado, o qual atuou de forma ativa nos
acordos internacionais, em consonância com os delegados do Itamaraty. Desse
material somaram o total de 749 pronunciamentos presidenciais, dentre os quais
92 inerentes ao meio ambiente.
Tais dados revelaram as proporções consideráveis referentes às questões
ambientais. O termo presente no conteúdo do pronunciamento presidencial não
significou que o locutor tivesse sido estimulado para tecer informações
aprofundadas. Por isso a seleção dos trechos de análise passou por
determinados critérios: (i) seleção de pronunciamentos que fizeram menção ao
termo "desenvolvimento sustentável"; (ii) leitura de todos os trechos e discriminação
daqueles que apenas citaram o termo com alguma relação específica. Para este fim,
o filtro de “meio ambiente” desenvolvido por Elaine Vilela e Pedro Neiva (2011) foi
utilizado:
ambiental (proteção, questão, conservação, etc.); aquecimento global; desaquecimento (do planeta); Quioto (Kyoto); meio ambiente; emissão de gás; efeito estufa; combustível renovável; biocombustível; energia renovável; energia limpa; desmatar; desmatamento; mudança de clima; poluição; carbono; CO2; ecologia; ECO_92; recurso hídrico; agenda 21; Rio92; ecossistema; sustentável; poluente; Amazônia; floresta; queimada; cerrado (VILELA e NEIVA, 2001, p. 94).
2 Intitulado “Política Externa Brasileira para Desenvolvimento Sustentável de 1994 a 2010: uma
crítica ao conceito” (no prelo).
11
Feito isso, pode-se passar para a terceira fase de Bardin - inferência e
interpretação dos resultados. Esse aspecto foi desenvolvido por meio de leitura e
descrição dos elementos, julgados pela pesquisadora e outros estudiosos da área
como relevantes para análise, além de identificar os eixos da política externa
brasileira que poderiam estar relacionados ao tema. Em outras palavras, nessa fase
da pesquisa testou-se, sob o olhar social e político, a hipótese de pesquisa a partir
da tipificação que os autores supracitados elaboraram: meio ambiente, cooperação
internacional, instituições internacionais, desigualdade social, paz e segurança
internacional, economia, democracia e direitos humanos que serão explicados
detalhadamente nos capítulos seguintes.
A resposta para a problemática de pesquisa foi desenvolvida ao longo da
monografia e há expectativa de respondê-la com aspectos da história brasileira. Isto
é, a hipótese foi a de que determinados temas da agenda externa brasileira se
mantiveram ao longo do tempo nos pronunciamentos de Lula e que foram
considerados como princípios norteadores das parcerias dentro do sistema
internacional, como por exemplo, a pobreza, a desigualdade, a segurança, a busca
por autonomia, as instituições internacionais e o meio ambiente como os principais
temas do período.
Ademais, especificamente neste governo o tema de Desenvolvimento
Sustentável obteve destaque se associado ao de pobreza, pois em consequência da
história brasileira ser marcada pela busca contínua de crescimento econômico
(DORATIOTO e VIDIGAL, 2014), associar-se a países com percursos
parecidos foi uma estratégia para atingir equiparação com os países do Norte
(VIGEVANI e CEPALUNI, 2007). Ao longo do trabalho explorar-se-á mais essa
característica da PEB de Lula, nessa introdução apenas mencionamos que este
aspecto teve relevância - para o Desenvolvimento Sustentável - nas
parcerias firmadas com os países do hemisfério sul.
A monografia foi dividida em três capítulos além desta introdução, que
contou como capítulo primeiro. O segundo capítulo preocupou-se com a política
externa de Lula de maneira geral, pois se faz importante compreender
minuciosamente quais os princípios de seu plano político, para, então, afunilá-los
para os eixos principais, desenvolvidos nos oito anos de mandato. Por meio deste
12
objetivo específico será possível definir as principais variáveis de pesquisa e
identificar dentre elas o desenvolvimento sustentável.
Ao identificar a relevância do tema dentro da política externa de Lula, julgou-
se necessário explicar de maneira detalhada todos os critérios e o porquê da
seleção de determinados pronunciamentos para análise. Isto foi feito no terceiro
capítulo, em que a metodologia de pesquisa foi esboçada. O foco deste capítulo foi,
em especial, a explicação do método de análise de conteúdo do discurso, pois
envolve mais do que uma contagem de palavras. Envolve, também, a interpretação
do pesquisador a partir de uma realidade a partir de determinados conceitos que
serão discutidos detalhadamente como, por exemplo, o desenvolvimento sustentável
que engloba o título desta monografia e foi o principal filtro de seleção dos
pronunciamentos.
No quarto capítulo, foram explorados e descritos os discursos proferidos
por Lula para a sociedade internacional, de modo a identificar como o tema se
articulou com outros assuntos basilares na política de Lula. Nas considerações
finais sugeriu-se a continuação da investigação sob outras metodologias e olhares
acadêmicos.
13
2 POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB)
Neste capítulo o objetivo principal será o de apresentar as definições de
Política Externa e as compreensões acerca do cenário brasileiro. Num primeiro
momento julgou-se necessário apresentar a redefinição conceitual da política
voltada ao cenário exterior e as ramificações que surgem ao estuda-la. O
universalismo e autonomia são alguns dos exemplos de assuntos que deveriam ser
compreendidos para que, posteriormente, as Teorias aplicadas ao cenário brasileiro
pudessem ser delimitadas. Isso foi elaborado a partir de autores como Letícia
Pinheiro, Amado Cervo e Antonio Carlos Lessa.
2.1 PEB E DEFINIÇÕES
As definições clássicas de Política Externa são dadas em diferentes
perspectivas, mas, em geral, buscam analisar o conjunto de ações que determinado
Estado pratica com outros Estados no Sistema Internacional. Entretanto, com um
mundo mais globalizado e com as crescentes diferenças na dinâmica das relações
internacionais, essas concepções se mostram insuficientes.
A redefinição do conceito se faz importante, pois além das relações entre
países e parcerias bi ou multilaterais, existem outros atores que impactam na
efetivação de políticas externas. Deve-se considerar os inúmeros agentes que, de
algum modo, alteram as decisões dos responsáveis pela implementação de políticas
voltadas ao cenário externo, sendo eles: as organizações internacionais, as
corporações e os atores transnacionais. Em outras palavras, a definição de Política
Externa a partir de Letícia Pinheiro:
[seria] o conjunto de ações e decisões de um determinado ator, geralmente mas não necessariamente o Estado, em relação a outros Estados ou atores externos - tais como organizações internacionais, corporações multinacionais ou atores transnacionais -, formulada a partir de oportunidades e demandas de natureza doméstica e/ou internacional, Nesse sentido, trata-se da conjugação dos interesses e ideias dos representantes de um Estado sobre sua inserção no sistema internacional tal como este se apresenta ou em direção à sua reestruturação, balizados por seus recursos de poder (PINHEIRO, 2010, p. 07 – sem grifos no original).
14
Num Sistema Internacional anárquico3(sem um governo mundial), um país
não pode se apresentar como autossuficiente, pois adotará políticas equivocadas.
Faz-se necessário que haja o balanceamento entre a própria soberania e uma
cooperação que reforce os interesses nacionais, considerando que o Estado está no
centro interagindo com outros atores em busca de poder (PINHEIRO, 2010, p. 09-
10).
Nota-se que as demandas de caráter interno também se tornam relevantes
para o desenvolvimento e aplicação das políticas externas. Como Claude Cheysson,
em 1981, afirmou que:
[...] Não há mais assuntos estrangeiros. Há uma tradução externa das políticas internas, há uma capacidade de expansão para o exterior daquilo que constitui as prioridades internas (apud REMÓND, 2003, p. 369).
Portanto, para compreender dada prática não se pode descartar que o Brasil
possui extremas desigualdades sociais em seu território. Entende-se por
desigualdade social a condição de acesso desproporcional a bens, materiais ou
simbólicos, pelas camadas da população. A divisão social não se restringe ao
processo de implementação, se faz presente na formulação da política externa, pois
há elites dirigentes (PINHEIRO, 2010) que deixam de fora a sociedade, como um
todo, do debate político em si. Essas elites possuem o poder de manter a maioria
marginalizada e, com isso, conseguem pressionar os dirigentes – seja o Presidente
da República ou o próprio Instituto que formula as políticas externas, o Ministério4.
Vigevani et al (2008) acreditam que para a formulação da PEB, além da
concepção de que há elites dominantes, existem também as variáveis que eles
nomeiam como universalismo e autonomia5. Sendo esta a capacidade de um
Estado ter poder de decisão dentro de debates internacionais, para atingir
determinada soberania no Sistema Internacional. O universalismo seria composto
pelas características inerentes ao Estado, sua pluralidade e cultura (Ibid, p. 06-07).
3 Considerando algumas características da Teoria Realista das Relações Internacionais, delimitadas
por Griffiths (2004, p. 269), seriam que os Estados são centrais e relevantes dentro do Sistema Internacional, que a força usada por eles é legítima e os assuntos da agenda são colocados numa linha hierárquica – dando prioridade ao tema de segurança. 4 O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, que é um
órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e Organismos internacionais. 5Que são considerados por RAMANZINI JUNIOR (2010, p. 62) como enraizados na sociedade e no
Estado.
15
Com efeito, a política externa é fundamental para o país. Por meio de um
planejamento pode-se angariar diversas parcerias internacionais, com o objetivo de
obter vantagens para o bem estar. Nesse sentido:
A política externa correspondeu, nos dois últimos séculos, a um dos instrumentos com que os governos afetaram o destino de seus povos, mantendo a paz ou fazendo a guerra, administrando os conflitos ou a cooperação, estabelecendo resultados de crescimento e desenvolvimento ou de atraso e de dependência (CERVO e BUENO, 2010, p. 11)
Considera-se, então, que o Brasil passou por momentos distintos em sua
história, desde o modo escolhido para inserção internacional até o contexto interno -
os seus aspectos sociais e econômicos. Modificam-se, assim, os conceitos de
universalismo e autonomia, pois variam conforme a dinâmica internacional
(VIGEVANI; RAMANZINI JÚNIOR, 2014, p. 03). A busca por essa autonomia muitas
vezes deixou o Brasil numa situação paradoxal: para atingir poder houve a
necessidade de estar atrelado a uma determinada potência, pois existem
determinadas regras do jogo (como poder de barganha), ditadas pelos Estados
Unidos. O interesse brasileiro pelo desenvolvimento se manteve ao longo do tempo
para passar a ser industrializado e a ser balizado pelo Estado. Os caminhos
traçados pelos diferentes governantes podem ter sido distintos ao longo do século
XX, mas o pano de fundo sempre foi ser um país desenvolvido (PINHEIRO, 2010, p.
08).
Numa leitura histórica, Lessa (1998), Pinheiro (2000) e Cervo (2011) criaram
modelos para analisar os períodos da PEB. Doratioto e Vidigal (2014, p. 04)
mencionam o período de alternâncias de modelos como uma “dança de paradigmas”
na história econômica brasileira. Esses paradigmas, segundo Cervo (2011, p. 06),
foram a explanação no real, um método de análise por meio de conceitos
elaborados para o dado período histórico, ou seja, a interpretação de um período a
partir de suas peculiaridades.
Durante o século XX o Brasil teve uma diplomacia voltada aos EUA
(americanismo) em função de sua posição geográfica ocidental (PINHEIRO, 2000).
Mas, a história brasileira também foi marcada pelo globalismo que, em poucas
palavras, seria a diversificação das relações brasileiras para o aumento de poder e
barganha, sendo regido por uma matriz realista das Relações Internacionais. Essa
perspectiva tem a subdivisão hobessiana e grotiana, esta busca ganhos absolutos
16
para diminuir os custos de transação, num sistema anárquico de regulações, sendo,
portanto, marcados por uma estratégia multilateral pragmática. A hobbesiana
mantém o princípio da autoajuda e o Brasil neutro em relação a temas polêmicos da
agenda internacional, com o objetivo de garantir determinados benefícios
(PINHEIRO, 2000).
O americanismo, sendo o eixo condutor da PEB, segundo a autora (idem),
transpassa pelo modo em que o Brasil conseguiria elevar o poder de negociação
mundialmente. Também sendo subdivido na perspectiva (i) ideológica e (ii)
pragmática. A primeira era justificada em função da base política do Brasil e dos
Estados Unidos, ambos republicanos. Já a segunda tinha a parceria como um
instrumento para “garantir certos espaços de autonomia” (ibid, p. 66). O quadro a
seguir expõe as divisões propostas por Pinheiro:
QUADRO 1- PERÍODOS E POSIÇÕES POLÍTICAS BRASILEIRAS
PERÍODO AMERICANISMO GLOBALISMO
1946-51 e 1964-67 Ideológico
1902-45, 1951-61 e 1967-74 Pragmático
1961-64 Grotiano
1974-90 Hobbesiano
FONTE: A autora baseada em PINHEIRO, 2000
A Política Externa Brasileira passou por inúmeras fases e Cervo (2011) as
classificou de um modo distinto de Pinheiro. O autor também apresentou a
concepção de que o Brasil buscou, ao longo de sua trajetória política, o
desenvolvimento nacional atrelado à autonomia perante o cenário internacional.
Bem como Lessa (1998, p. 30) classificou uma constante do método universalista
que “quando foi plenamente atingido, o universalismo passava a proporcionar uma
maior complexidade e densidade nas relações com as potências ocidentais, e a
abertura de novos espaços na África, na Ásia e Oriente Médio”.
Dando continuidade, Amado Cervo (2011) distingue determinados períodos
e paradigmas brasileiros: o nomeado como paradigma “Liberal-conservadorismo”,
que se manteve entre 1822 e 1930; o “Desenvolvimentismo”, de 1920 a 1989; na
17
década de 1990 houve uma “dança de paradigmas”, com predominância do
“Normal”; e nos anos 2000 o paradigma “Logístico” entrou em vigor.
O primeiro paradigma de 1810 a 1930 foi caracterizado pela adoção de
atitudes definidas como liberal-conservadoras. Porque foi um momento pelo qual a
Europa definia as políticas com tratados bilaterais e por meio da “política das portas
abertas”, fazendo com que a periferia não tivesse opção: deveria focar em atividades
primárias e abrir seu mercado aos manufatureiros, ou seja, exportações primárias e
importações industriais (CERVO, 2011, p. 9, 11).
Acarretando, no século XIX, uma política liberal aos moldes europeus. Além
disso, a “subserviência e soberania imperavam a política exterior e o modelo de
inserção internacional do país”, este constituído por uma sociedade simples de
apenas dois segmentos: os proprietários de terras e o resto da sociedade. Com isso,
entende-se que o interesse nacional confundia-se com as ganâncias particulares do
primeiro grupo (ibid, p. 10).
De 1930 até meados da década de 1980, um novo paradigma entra em
vigor, o de Estado Desenvolvimentista. Momento em que as ações de “boa
vizinhança” imperavam, considerando os elementos internos e externos para as
decisões políticas. Atitude tomada em função da época, pois com o mundo dividido
em dois blocos era interessante que o Brasil se mostrasse neutro para conseguir
benefícios de ambos, ou seja, saber “manobrar em meio à divisão” (ibid, p. 11-12).
Em face dessa situação, era interessante para o país promover um projeto
nacional de desenvolvimento que superasse as desigualdades entre as nações, para
atingir autonomia. Para efetuar tal ganância, o projeto do período se restringiu a
implantação de grande indústria de base e inovação tecnológica (Ibid, p. 14).
No final do século XX, mais especificamente a partir dos anos 1990, o
paradigma de Estado Normal6, essencialmente latino-americano, “irrompeu com
tamanha força, coerência e convergência regional entre os países, que nada se lhe
compara em outras partes do mundo”. O neoliberalismo esteve na política brasileira
6 “Normal” é a capacidade de seguir instruções, isto é, “o conjunto dessas instruções dizia respeito à
abertura dos mercados de consumo, abertura dos mercados de valores, abertura do sistema produtivo e de serviços, eliminação do Estado empresário, privatizações, superávit primário, proteção ao capital e ao empreendimento estrangeiros e adaptação das instituições e da legislação por modo a produzir esse novo ordenamento.” (CERVO, 2011, p. 16).
18
a modo de prover a estabilidade econômica (ibid, p. 15). Entretanto, por mais que a
busca de desenvolvimento estivesse atrelada ao próprio Estado, as forças externas
agiram fortemente nas decisões, pois “dirigentes da América Latina haveriam de
seguir instruções do centro7, sem o que os empréstimos não seriam concedidos”
(Ibid, p. 16). Contudo, com a vulnerabilidade e dependência econômica, a
estabilidade e credibilidade brasileira perante a sociedade internacional se
deteriorou:
Sem projeto de desenvolvimento e sem recursos, a era Cardoso, era dos normais, provocou a estagnação da economia brasileira e interrompeu um ciclo de sessenta anos de desenvolvimento caracterizado pelas mais elevadas taxas de crescimento entre os países do mundo capitalista (CERVO, 2011, p. 18).
Após os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, um novo
paradigma surge para explicar a PEB. O Estado Logístico, definido por Cervo como
uma política liberal externamente e a prática de uma atitude desenvolvimentista
internamente. O Brasil recuperou a autonomia política num mundo interdependente -
correlacionando uma doutrina mais clássica do capitalismo ao estruturalismo latino-
americano. Esse paradigma se atrelou às nações avançadas e agrupou diversos
interesses da sociedade (dos agricultores, empresários, operários, consumidores,
entre outros) (Ibid, p. 21-22).
QUADRO 2- SÍNTESE DOS PARADIGMAS DA PEB
PARADIGMA BRASILEIRO ÉPOCA
Liberal-Conservador Século XIX a 1930
Estado Desenvolvimentista 1930-1989
Estado Normal A partir de 1990
Estado Logístico Idem – ênfase anos 2000
FONTE: A autora baseada em CERVO, 2003.
Com a exposição dos quatro paradigmas desenvolvidos por Cervo,
evidencia-se que embora os meios tenham sido distintos, o fim buscado pelo
governo brasileiro foi o de atingir o desenvolvimento nacional. Isso se deu em função
da política adotada no país desde o século XIX, a política de Estado. Segundo
7Do comando capitalista
19
Fernandes (2004), essa política reflete os interesses mais consolidados do Estado
brasileiro, isto é, há diretrizes de continuidade na PEB. Esse fato ocorreu, pois o
Itamaraty possui papel preponderante que se manteve ao longo do tempo, não
sendo subtraído com as mudanças de governo.
Desse modo, um modelo de interesse nacional não impediu que existissem
várias políticas externas, pois estas estavam acima do governo e dos partidos. Logo,
“os mesmos interesses pode[ria]m ser alcançados por meio de estratégias e mesmo
com base em princípios político-ideológicos distintos” (PINHEIRO, 2010, p.09-10).
Nesse sentido, percebe-se que, mesmo com as alternâncias de pessoas no poder,
os objetivos da PEB se mantiveram.
Elementos novos apareceram a partir da década de 1990 com Fernando
Henrique Cardoso e se fortaleceram nos anos 2000 com Lula, que passou a
diferenciar o elemento governamental do estadista na política externa (LIMA, 1996).
Surgindo uma característica na PEB denominada como Diplomacia presidencial.
Tal Diplomacia se compreendeu, segundo Danese, como “a condução
pessoal de assuntos de política externa, fora da mera rotina ou das atribuições ex
officio, pelo presidente” (1999, p. 51). Para Albuquerque (1996, p. 10) a diplomacia
presidencial envolveu “a participação pessoal do chefe do governo nas relações
internacionais, seja por meio de pronunciamentos, seja de participação em foros
internacionais, seja atuando diretamente em negociações”. A pessoa do presidente
passou a ser importante nas negociações externas e com a credibilidade interna, por
estar negociando com diferentes blocos no território nacional, conseguindo angariar
novas parcerias no âmbito mundial.
Se a pessoa do presidente foi importante para as negociações externas e na
presente monografia analisou-se o período de 2003 a 2010, julgou-se necessário
fazer uma análise aprofundada desse governo, pois se investigou os
pronunciamentos de Luís Inácio Lula da Silva quanto à questão do desenvolvimento
sustentável.
20
2.2 A POLÍTICA EXTERNA DE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) E OS
SEUS TEMAS PRINCIPAIS
Ao assumir a Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva passou a
discursar sobre seu objetivo como presidente. Neves de Carvalho (2010) apresentou
o encontro no “National Press Club”, 2002, em Washington (EUA) como o evento
pelo qual Lula apresentou o que seria aplicado ao longo dos próximos anos após ser
eleito.
Lula, nesse evento, demonstrou características diversas como a
universalista, ao expor o desejo de continuar a abertura econômica do governo
brasileiro ao mundo, “os EUA, União Europeia e os países semelhantes ao Brasil
como Rússia, China e Índia” (ibid, p. 22); o desenvolvimento social e “seu
organograma multilateral”; o meio ambiente sendo reforçado a partir da necessidade
de aprofundar as preocupações iniciadas na ECO92; a segurança sendo mesclada
por temas como operações de paz, a Reforma do Conselho de Segurança da ONU,
combate ao narcotráfico e ao terrorismo.
Essas ambições também foram expressas em seu discurso de posse do
primeiro mandato:
Esta Nação que se criou sob o céu tropical tem que dizer a que veio; internamente, fazendo justiça à luta pela sobrevivência em que seus filhos se acham engajados; externamente, afirmando a sua presença soberana e criativa no mundo. Nossa política externa refletirá também os anseios de mudança que se expressaram nas ruas. No meu Governo, a ação diplomática do Brasil estará orientada por uma perspectiva humanista e será, antes de tudo, um instrumento do desenvolvimento nacional. Por meio do comércio exterior, da capacitação de tecnologias avançadas, e da busca de investimentos produtivos, o relacionamento externo do Brasil deverá contribuir para a melhoria das condições de vida da mulher e do homem brasileiros, elevando os níveis de renda e gerando empregos dignos.
8 (sem grifos no original)
Desde o primeiro momento Lula pretendeu delimitar suas diretrizes,
destacadas na passagem acima, nada díspares das apregoadas ao longo da história
brasileira, como no período de Independência e Primeira República9 (VIGEVANI e
CEPALUNI, 2007, p. 276).
8 Discurso do Presidente Lula na Sessão de Posse no Congresso Nacional. Brasília, 1o de janeiro de
2003 9 Como apresentamos na seção anterior, a partir de Pinheiro e Cervo.
21
Como precursor do paradigma Logístico, que foi apresentado na seção
anterior, Lula adotou medidas mescladas: que chamam de neodesenvolvimentismo10
como também atrelando as relações Sul-Sul (DORATIOTO; VIDIGAL, 2014). Dando
prioridade a todas as camadas da população, com políticas internas que mesclavam
interesses tanto das elites como dos mais pobres – que refletiu em suas atitudes no
cenário externo. Ainda que essas características não sejam inovações de Lula,
tiveram renovada centralidade em função de aspectos da conjuntura interna e
externa (RAMANZINI JUNIOR, 2010).
Lula buscou participar ativamente da PEB e colocou em prática a diplomacia
presidencial iniciada por seu antecessor, FHC. Isso explicou as diversas visitas
diplomáticas11que aumentou em 110% em comparação àquele. Esse crescimento se
deu em função da busca de parcerias estratégicas (LIMA e DUARTE, 2013).
Conforme o próximo gráfico, o ex-presidente Lula aumentou exponencialmente ao
longo do tempo a quantidade de visitas a outros países, mostrando-se presente.
Essa característica pode ser associada à pessoa do presidente, que pareceu ter
mais gosto pelo discurso (VILELA e NEIVA, 2011).
10
De fome sucinta Sampaio Jr (2002) afirma que “o desafio do neodesenvolvimentismo consiste,
portanto, em conciliar os aspectos “positivos” do neoliberalismo — compromisso incondicional com a estabilidade da moeda, austeridade fiscal, busca de competitividade internacional, ausência de qualquer tipo de discriminação contra o capital internacional — com os aspectos “positivos” do velho desenvolvimentismo — comprometimento com o crescimento econômico, industrialização, papel regulador do Estado, sensibilidade social” (p. 679). 11
Visitas bem acima da média se comparado a outros presidentes, para ver mais sobre este assunto: LIMA, Maria Regina Soares de; DUARTE, Rubens de S. “Diplomacia presidencial e politização da política externa: Uma comparação dos governos FHC e Lula”. Observador On-line v.8, n.09, 2013.
22
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÕES NO TOTAL ANUAL DE VISITAS
FONTE: Ministério das Relações Exteriores, 2011, p. 11.
O que salientou o caráter objetivo da iminente condução do Brasil como
protagonista na conjuntura mundial, portanto as visitas a outros países podem ter
sido a preparação para a inserção “no mundo globalizado” (LIMA e DUARTE, 2013,
p. 13). Ou seja, o modo escolhido pelo ex-presidente para atingir determinada
centralidade nos acordos da agenda internacional. De modo plural, a diplomacia
simbolizou “a ação externa dos governos expressa em objetivos, valores e padrões
de conduta vinculados a uma agenda de compromissos pelos quais se pretende
realizar determinados interesses” (CERVO, 2008, p. 08).
Nesse sentido, podemos elencar algumas oportunidades e ameaças que o
Brasil passou em função do contexto histórico vivido à época. As visitas
presidenciais tendem novos acordos e adequações a determinados temas, o
“sistema mundial encontra-se em um ponto de inflexão histórica que convivem
múltiplas dimensões econômico-produtivas e de organização da ordem mundial”
(ACIOLY et al, 2010, p. 15). As oportunidades, segundo Acioly et al (2010, p. 16),
seriam: (i) redução de vulnerabilidade externa; (ii) inserção internacional mais ativa;
(iii) maior articulação “comercial, produtiva e comercial” com os países do Sul; e (iv)
cooperação técnica para o desenvolvimento.
As ameaças se basearam nas mudanças da divisão internacional do
trabalho, pois estas aumentam a competitividade e o arsenal industrial brasileiro
23
poderia ter uma queda brusca em função da intensidade tecnológica (idem).
Vigevani e Ramanzini Júnior (2014, p. 03-04) listam outras mudanças que alteraram
a PEB, como: o unilateralismo americano na Era G. W. Bush, a ascensão chinesa,
valorização das commodities agrícolas, reestruturação “dos eixos do
desenvolvimento mundial” (relacionado aos países em desenvolvimento), fluxos de
comércio alterados e o papel do Brasil nos fóruns multilaterais, como o G-20
comercial12.
Na superação dessas ameaças e o fortalecimento das oportunidades na
ordem internacional, a PEB de Lula priorizou alterações nas relações
preponderantes de Norte sobre o Sul - servindo para ampliar o número de parcerias
e facilitar de modo geográfico. Denominou-se “Sul-Sul” as relações com os países
abaixo no globo terrestre (num primeiro momento). Posteriormente, com a Rússia
pode-se delimitar para relações entre países em desenvolvimento. Nas palavras de
Lula esse objetivo ficou claro: “aprofundar as relações já muito relevantes com
nossos tradicionais parceiros da América do Norte e da Europa, buscamos ampliar e
diversificar nossa [do Brasil] presença internacional”13.Nessa fala, ficou evidente que
as relações Norte-Sul não seriam cortadas, pois isso não seria vantajoso; mas tais
atitudes não impediriam de priorizar outras cooperações. Lula afirmou que:
A política externa brasileira alcançou um novo nível de maturidade. Não estamos mais limitados por fronteiras imaginárias ou fórmulas prontas. Estamos explorando oportunidades de diálogo, cooperação e negócios, onde quer que elas existam. Desenvolvemos parcerias diversificadas e relações mais equilibradas com todas as regiões do mundo
14
Nações que partilham de desafios semelhantes e quando atingidos certos
benefícios poderiam partilhar, também, dos resultados. Esse novo cenário de
interesses e esforços para angariar novos benefícios ficou claro quando visualizada
a quantidade de visitas feitas por Lula, organizadas por regiões, conforme o gráfico a
seguir:
12
Grupo composto por países que atuam de forma conjunta nas negociações agrícolas na OMC (RAMANZINI JÚNIOR, 2010, p. 63), que são: África do Sul, Argentina, Bolívia,Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia, México, Nigéria,Paquistão, Paraguai, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue. 13
Discurso na Abertura da 58ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. 23∕09∕2003. 14
Discurso do Presidente Lula na cerimônia de formatura da Turma “Celso Furtado” do Instituto Rio Branco. Brasília, 1o de setembro de 2005
24
GRÁFICO 2 - EVOLUÇÃO DAS VISITAS BILATERAIS POR REGIÃO
FONTE: Ministério das Relações Exteriores, 2011, p. 11.
As idas à Europa e à América do Norte se mantiveram, contudo à América
do Sul houve prioridade, como revelam os picos de visitas, demonstrando que
existiu “uma vontade política de maior diálogo e de estreitamento de laços políticos”
(LIMA e DUARTE, 2013, p. 07), assim como à África. Deixando claro que os países
presentes nesses continentes, maioria em desenvolvimento, foram importantes na
modelação da PEB de Lula. Conforme LIMA (2005, p. 31), a cooperação Sul-Sul não
exclui as relações tradicionais com os EUA, ampliando o comércio exterior brasileiro
ao elencar países emergentes em suas visitas e políticas. Essas nações meridionais
visariam à manutenção isonômica, uma vez que suas realidades são próximas. Por
isso, suas pretensões não seriam mais do que melhores oportunidades de
participação e de debate.
A PEB de Lula se baseou na cooperação com os seus “iguais”; iguais
historicamente, em desigualdades sociais, em dificuldades de inserção, dentre
outros aspectos. Seriam os motes para se unirem e atingirem a participação e
poderes sobre determinados assuntos basilares no sistema internacional, tais como:
Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Comunitário; Capacitação; Micro-crédito; Desenvolvimento Rural; Segurança Alimentar; Saúde; Educação para o Desenvolvimento; Educação formal; Formação técnica; Saneamento básico e melhoria ou reabilitação de habitat; Cooperação Descentralizada; Igualdade de Género; Direitos Humanos;
25
Ambiente e Desenvolvimento; Participação e cidadania; Influência Política (Lobby e Advocacy) em torno das políticas de cooperação para o desenvolvimento e da educação para o desenvolvimento; Responsabilidade Social das Empresas; Estudos e Investigação, entre outras.
15 (sem grifos no
original)
Percebeu-se que se tornaram inúmeros os temas que os países ao Sul
poderiam incorporar em suas respectivas políticas e ações para inserirem-se no
cenário externo em condições mais igualitárias. O Brasil, em específico, poderia
alcançar esses objetivos com a “ajuda mútua”. Para tanto, além de visitas ao
exterior, a PEB de Lula priorizou dois tipos de cooperação, a bilateral e a multilateral,
que poderiam ser a “ponte” para atingir esses benefícios listados na citação anterior.
Conforme a ONGD, entendidos:
por cooperação bilateral aquela em que os governos doadores mobilizam os seus fundos de cooperação para o desenvolvimento directamente para os “receptores” da ajuda, sejam estes os governos dos países ou outras organizações.
[...] cooperação multilateral é aquela em que os doadores remetem os fundos para organizações multilaterais (Comissão Europeia, ONU, Bancos de Desenvolvimento, etc), para que estas os utilizem no financiamento das suas actividades e do seu funcionamento. (idem, sem grifos no original)
Conceitos também expostos no Programa de Governo de 2002:
Nosso Governo conduzirá a aproximação com países de importância regional, como África do Sul, índia, China e Rússia. Trata-se de construir sólidas relações bilaterais e articular esforços para democratizar as relações internacionais e os organismos multilaterais, como a ONU, o FMI, a OMC e o Banco Mundial.
16 (sem grifos no original)
Sendo que os fóruns multilaterais foram enfatizados em diversos momentos
no governo de Lula, como meios de negociação, ação ou regulação (RAMANZINI
JÚNIOR, 2010, p. 61).
O Brasil é um firme defensor das organizações multilaterais como espaço de cooperação e diálogo. Não há modo mais efetivo de aproximar os Estados, manter a paz, proteger os direitos humanos, promover o desenvolvimento sustentável e construir soluções negociadas para os problemas comuns.
17 (ITAMARATY, 2012, p. 05, sem grifos no original)
Neste ponto, Vigevani e Ramanzini Júnior (2014, p. 02) destacaram que a
importância do multilateralismo na PEB tornou-se a tentativa de tirar a supremacia
15
ONGD. Disponível em: http://www.plataformaongd.pt/plataforma/areasactuacao/area.aspx?id=1430. Acesso em 09 jul. 2015. 16
Balanço da Política Externa 2003/2010, p. 03 17
Discurso do Presidente Lula na LXI Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova York, 19 de novembro de 2006
26
de grandes potências, ou seja, a união dos “pequenos” para criar força de
competição contra os “grandes” - no jogo do Sistema Internacional. Além de ser o
reflexo do objetivo das elites “em projetar o país como um ator relevante”
(RAMANZINI JÚNIOR, 2010, p. 61). Marcon (2014, p. 25) listou as delegações
criadas ao longo do governo Lula: “Genebra (Organização Mundial do Comércio),
Lisboa (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), Montreal (Organização da
Aviação Civil Internacional) e Viena (Agência Internacional de Energia Atômica).”
Além dos Regimes Internacionais que o Brasil assinou e a sua participação ativa na
Organização das Nações Unidas (ONU).
A PEB se baseou na lógica da diversificação, como Vigevani e Cepaluni
(2007) a definiram:
a adesão do país aos princípios e às normas internacionais por meio de alianças Sul-Sul, inclusive regionais, e de acordos com parceiros não tradicionais (China, Ásia-Pacífico, África, Europa Oriental, Oriente Médio etc.), pois acredita-se que eles reduzem as assimetrias nas relações externas com países mais poderosos e aumentam a capacidade negociadora nacional (Ibid, p. 283).
Logo, o Brasil priorizou novos rumos para contrabalancear as potências
mundiais. Buscando o desenvolvimento nacional, sendo parceiro dos Estados
Unidos, mas não se restringindo apenas a eles, visou a inserção de temas sociais e
mundiais dentro da agenda externa, sendo o governo da “autonomia pela
diversificação”.
2.2.1 Temas Principais da PEB de Lula
A PEB de Lula buscou uma contínua autonomia e cooperação com as
grandes potências (Estados Unidos, Europa), atrelando, também, esforços com
países de menor expressão mundial, porém em ascensão. Visando igualdade de
competitividade dentro do Sistema Internacional, que historicamente foi desigual em
relação ao Sul. Tendo em vista que a cooperação parte através de temas chaves:
Operações de paz, desarmamento, biocombustíveis, petróleo e gás natural, energia nuclear, mudança do clima, biodiversidade, florestas, mar, Antártida, espaço, direitos humanos; temas sociais, combate aos ilícitos transnacionais, metas do milênio, sociedade da informação, Aliança de Civilizações. (ITAMARATY, 2012, 02)
27
Portanto, alguns fundamentos políticos e diplomáticos significativos do
governo Lula poderiam ser resumidos, a partir de Ramanzini Júnior (2010):
criação do grupo IBAS (India, Brasil e África do Sul) em junho de 2003 e do G-20 comercial, na reunião de Cancun da OMC; a contribuição para o adiamento sine–die das negociações da ALCA (Área de Livre–Comércio das Américas) em 2005; participação em Missões de Paz da ONU, especialmente no caso do Haiti; a contribuição para conferir uma instrumentalidade prática ao conceito de BRICs; esforços para fortalecer a democracia e as relações pacíficas entre os países latino – americanos, inclusão do tema da pobreza na agenda internacional, busca de diversificação das relações comerciais e políticas, com destaque para o papel da China, Índia, África do Sul e Rússia.
Para o objetivo da monografia podemos acrescentar à listagem do autor as
Instituições, cooperação Sul-Sul, desenvolvimento por meio da sustentabilidade,
pobreza, biocombustíveis, direitos humanos, energia nuclear, gás natural, uma vez
que a abordagem desses temas assumiu eminente importância na conjuntura
internacional, urgindo acordos e políticas comerciais que visassem à preservação
ambiental. Para elucidar tal efeito, tem se que
A agenda diplomática tem-se tornado a cada dia mais complexa. Temas como as negociações comerciais multilaterais, os direitos humanos, o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e à pobreza, entre outros, afetam cada vez mais a vida do cidadão. É fundamental, portanto, que a política externa esteja sintonizada com os anseios da sociedade.
18
No próximo gráfico, elaborado por Vilela e Neiva (2011), visualiza-se o rol de
assuntos tratados por Lula e apresentados pelo MRE, condensados e associados
por regiões, tendo como banco de dados para elaboração todos os pronunciamentos
oficiais de Lula19 ligados à PEB:
18
Orientação Estratégica do Ministério das Relações Exteriores, Plano Plurianual 2008-2011. Brasília, 4 de maio de 2007 19
No total foram 749 pronunciamentos feitos por Lula para o público externo, confirmado pelo Itamaraty. Sobre estes pronunciamentos e os que sugerem uma linha argumentativa sobre o desenvolvimento sustentável serão apresentados no próximo capítulo e trabalhados no capítulo 4.
28
FIGURA 1: TEMAS E REGIÕES NOS PRONUNCIAMENTOS DE LULA
FONTE: VILELA e NEIVA, 2011.
Como se percebe, houve temas que tiveram maior destaque, como o da
Economia, Desigualdade Social, Instituições Internacionais e o meio ambiente.
Considera-se a ligação desses quatro temas como destaque, pois nos
pronunciamentos Lula pode ter mencionado o crescimento econômico por meios
sustentáveis, para diminuir a desigualdade social, não descartando as parcerias e
ações das instituições internacionais. Na tabela a seguir, pode-se observar a
correlação entre os temas considerados na pesquisa pertencentes à PEB de Lula
com as regiões visitadas ao longo dos mandatos:
TABELA 1: PERCENTUAL DE CITAÇÕES SIMULTÂNEAS DE TEMAS E REGIÕES
FONTE: VILELA e NEIVA, 2011.
29
Conforme os autores, Lula praticou uma PEB mais plural, porém enfatizou
parcerias com América do Sul e África, além de atender às Instituições
Internacionais (que aqui consideraremos a forma pela qual Lula quis atingir suas
parcerias por meio de fóruns multilaterais). A tabela auxiliou na elucidação da
aproximação diplomática com as nações austrais, tal qual na abordagem das
questões em voga como: o meio ambiente, a cooperação internacional, paz e
segurança, economia, desigualdade social, democracia e direitos humanos e
instituições internacionais tão destacadas nos pronunciamentos de Lula e, por
consequência, em sua Política Externa. Pois, a premissa foi a de que as mais
citadas foram relevantes para o autor do discurso.
Dentre todas essas questões, a preocupação central da monografia
concentrou-se na análise da variável de meio ambiente que engloba a busca
histórica do Brasil pelo desenvolvimento, nesse momento, em especial, o que foi
ligado à sustentabilidade. Observou-se que o tema meio ambiente teve uma relação
forte quando associado ao continente Africano (21,8%). Tal dado pode ser explicado
pelo fato de Lula, em seus pronunciamentos, ter buscado apresentar as
semelhanças entre África e Brasil para atingir desenvolvimento social e ecológico,
em função das semelhanças de desigualdades de ambos. Correlacionado à Europa
(22,9%) o tema pode ter sido pronunciado em função da história do continente
voltada a questões ecológicas, principalmente a Alemanha.
Não será realizada uma longa explicação sobre os outros temas, contudo
tais conjecturas servirão, no capítulo 4, para analisar em que contexto, dentro dos
pronunciamentos, o termo de desenvolvimento sustentável apareceu. Mas antes
disso, o objetivo de análise da próxima seção foi o de fazer uma introdução do tema
perante a desigualdade social brasileira, pois
o projeto interno do governo Lula também tem um significativo impacto internacional na medida em que suas propostas sociais vão ao encontro da agenda que busca corrigir as distorções criadas pela globalização, centrada apenas em comércio e investimentos livres. A campanha de combate à fome, representa o elemento simbólico que sinaliza a construção de um modelo sócio-econômico alternativo, respondendo à crise da globalização neoliberal (VIZENTINI, 2003, p. 389).
30
2.2.2 Desigualdade social e Meio ambiente: Eixos concomitantes?
Os Estados para exercerem o seus desenvolvimentos, suas soberanias e
suas autonomias devem garantir o bem estar das presentes e futuras gerações. O
Brasil é um país em desenvolvimento e ainda com extremas desigualdades entre
sua população, por isso há a necessidade de apresentar qualquer uma dessas
questões internacionais associadas ao contexto interno, mesmo que de forma
sucinta.
Carneiro (2012) dentro de sua pesquisa apresentou uma palavra referente
ao contexto vivido no Brasil que foi dita pelo economista Edmar Bacha (1972):
“Belíndia”. Referindo-se à Bélgica e à Índia dentro do Brasil, pois neste país há uma
região pequena com condições de vida de um país rico e uma grande parte da
população e do território em condições de miséria, como a Índia. E, portanto,
o modelo de desenvolvimento é desigual tanto social quanto ambiental. Desde 1972
como agora (CARNEIRO et al, 2012, p. 1420).Por meio dos dados a seguir, do início
dos anos 2000, podemos observar essa disparidade.
TABELA 2: MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM DISPARIDADES DE IDH
FONTE: PNUD, a partir de CARNEIRO, 2012, p. 1422
Como Duarte (2004) ressaltou, a pobreza levou à degradação ambiental por
falta de conhecimento da população e acesso a novas tecnologias. Entretanto, sabe-
se que a riqueza também pode gerar ataques ambientais pelo uso excessivo de
tecnologias e um consumo cada vez maior. Acarretando, assim, numa forma
perseguida de crescimento econômico, de acesso a tecnologias e novas formas
consumistas que não chegam a todas as parcelas da população. Dupas (1999)
afirma que a exclusão social está associada a uma espécie de “estratégia” para o
31
desenvolvimento, pois para que haja esse crescimento econômico pode “levar a
distribuições totalmente diferentes de benefícios” (ibid, p. 20).
A desigualdade social pode ser compreendida como todo o processo e
situação de diferenciação social e/ou econômica que conseguem “legitimar a
dominação e as hierarquias sociais” (CARDOSO, 2010, p. 27). Para a Sociologia a
desigualdade é: social na medida em que essa diferenciação é produto da interação
entre sujeitos sociais; nesse sentido, tanto o acesso diferenciado às oportunidades
como à riqueza econômica se realiza dentro de um sistema de relações de sentido e
poder que geram distinção, estigma, vulnerabilidade, exclusão, tanto no nível
individual como no nível coletivo, inclusive, tal diferenciação pode dar-se entre
regiões (SALGADO, 2010). Ademais,
basta lembrar o flagelo da fome em alguns países da África, ou a miséria reiterada de gerações inteiras nos sertões do Nordeste brasileiro, limitando as possibilidades objetivas das pessoas (DUPAS, 1999, p. 20).
A desigualdade pode tomar aspectos de exclusão social, pois esta apresenta
inúmeros aspectos da vida nacional (CAMPOS, 2003). Sendo que podem mesclar
tanto formas antigas como novas do capitalismo para essa exclusão de alguns
perante a política, ao acesso a bens ou, até mesmo, ao seu próprio cotidiano em
relações interpessoais. Pois, a exclusão social e, em consequência, as
desigualdades promovidas por ela são “multidimensionais, incluindo uma ideia de
falta de acesso não só a bens e serviços, mas também à segurança, à justiça e à
cidadania” (DUPAS, p. 20-21), além do próprio acesso ao mínimo de
sustentabilidade.
Com efeito, a problemática de exclusão social está relacionada, também, a
forma pela qual o país buscou desenvolvimento de forma sustentável, pois não
foram todos os estratos que possuíam acesso ao conhecimento e à prática de
preservação dos meios naturais. A partir da bibliografia da área, observou-se que o
contraste interno foi refletido nos discursos proferidos pelo Chefe de Estado, em
especial, a partir do ano de 2002.
Isso demonstra que políticas internas voltadas à pobreza e, portanto, ao
combate da desigualdade social poderiam estar diretamente relacionadas a outros
eixos de impacto à política externa. Por isso, optou-se apresentar no próximo
capítulo a metodologia privilegiada para associação de meio ambiente perante os
32
outros temas destacados no final da seção anterior – isso tudo a partir dos
pronunciamentos oficiais de Lula perante a sociedade internacional.
33
3 FONTES DE INFORMAÇÃO E ASPECTOS METODOLÓGICOS
Notou-se que os contrastes internos brasileiros – a desigualdade social,
principalmente - foram pauta da política externa do ex-presidente Lula e para
analisar uma determinada seara, no caso a de Desenvolvimento Sustentável, não se
pode excluir as inter-relações que o locutor está predisposto a fazer nos discursos.
Isto é, o assunto que o Chefe de Estado dá ênfase nos pronunciamentos foi com
algum objetivo específico, seja ele para mostrar determinados avanços, buscar
parcerias para melhorar alguma política ou apenas para exemplificar outra questão
em pauta.
Por isso, não se pode analisar um termo de pesquisa e excluir os demais,
sendo necessário relacioná-los para verificar em que medida estão próximos ou não
possuem ligação. Neste capítulo o objetivo será, portanto, o de delimitar o método
de análise de conteúdo, principalmente a partir de Laurence Bardin e outros autores
da área, para delimitação conceitual dos termos Meio ambiente, Cooperação
Internacional, Paz e Segurança Internacional, Economia, Desigualdade social,
Democracia e Direitos Humanos e Instituições internacionais.
3.1 ANÁLISE DO CONTEÚDO DE DISCURSO
A partir do capítulo anterior, se tem os eixos da PEB e os que foram
colocados como principais: aproximação com países não centrais, a busca de
autonomia para atingir a soberania, combate a pobreza (desigualdades sociais).
Outros autores, como VILELA e NEIVA (2011), fizeram as interconexões por meio
do software QDAMiner para mapear os pronunciamentos de Lula. Encontrou-se, por
exemplo, que o tema economia engloba o de desigualdades sociais, instituições
internacionais e de meio ambiente. Portanto, se o Brasil buscou atingir determinada
autonomia desde o século XX, como salientaram Vigevani e Cepaluni (2007), é
compreensível que a pauta econômica também seja enfatizada no governo Lula.
Contudo, é importante que haja a compreensão de como esse anseio se modelou ao
longo dos anos 2003-2010 nos discursos.
34
Como propósito inicial do trabalho, buscou-se responder de que maneira o
termo desenvolvimento sustentável se relacionou com outros temas da PEB, nos
pronunciamentos realizados por Lula e em suas viagens oficiais ao exterior. Neste
capítulo a explicação da ferramenta utilizada para chegar à resposta da pergunta-
problema será apresentada. Primeiramente, optou-se pela análise do conteúdo do
discurso defendida por Laurence Bardin (2002), ou seja, o estudo que efetuou a
associação de palavras por meio de técnica rigorosa que passou por três etapas:
análise prévia, exploração e interpretação dos resultados. Para elucidar tais etapas,
temos como exemplo o modelo a seguir:
FIGURA 2: ETAPAS DO MÉTODO DE LAURENCE BARDIN
FONTE: Bardin, 2002, p. 102.
Para atingir esse fim da interpretação do material, se deve seguir algumas
etapas. A primeira delas foi a de análise prévia, ou seja, a busca por materiais que
poderiam auxiliar na pesquisa. Essa etapa foi desenvolvida em projeto de Iniciação
35
Científica (Edital 2014/2015 CNPq) por meio de leituras sistemáticas de autores da
área de Ciências Sociais para optar pela teoria que melhor desenharia o objeto e
definiria o termo escolhido para análise
Nessa primeira etapa, a escolha dos documentos norteadores da pesquisa
foi feita a partir do banco de dados elaborados por Elaine Vilela e Pedro Neiva
(2011). Neste banco de dados existem 749 pronunciamentos de Lula, com 2635
páginas e mais de 1 milhão de palavras que foi reelaborado para fins desta
pesquisa. Primeiramente, chamaremos de pronunciamentos, pois o banco de dados
engloba entrevistas, discursos, artigos (VILELA; NEIVA, 2011, p. 76) de 2003 a 2010
e aqui foram separados ano a ano. E, posteriormente, efetuada uma busca manual
do termo “desenvolvimento sustentável”. Com efeito, os artigos que tivessem ao
menos uma menção a essas duas palavras juntas, no título ou no corpo do texto,
seriam separados para leitura.
Por meio dessa leitura flutuante (BARDIN, 2002, p. 96), momento pelo qual
houve o contato mais direto com o conjunto de documentos, formulou-se hipótese
de pesquisa. Quando o presidente Lula menciona o termo “desenvolvimento
sustentável” ele o relaciona a dois principais aspectos: o da cooperação e o do meio
ambiente. Este, principalmente, nas reuniões específicas sobre o tema e aquele
quando tange às parcerias dentro do sistema internacional. Ou seja, se menciona
projetos econômicos e cita a busca por um “desenvolvimento sustentável”, se pode
inferir que o locutor associou o termo à busca por parcerias internacionais para
angariar desenvolvimento econômico no território brasileiro.
Como ilustração da quantidade de documentos que ajudarão a responder à
pergunta-problema, colocamos em prática a etapa de recorte de material proposta
por Bardin, por meio da regra de pertinência: quando os documentos se adequam
ao conteúdo e a finalidade geral que nos propomos para a pesquisa (BARDIN, 2002,
p. 96-98). Abaixo segue o gráfico dividido ano a ano com o total de 92
pronunciamentos que constaram no título ou conteúdo o termo de “desenvolvimento
sustentável”, ou seja, foi o primeiro recorte feito a partir dos 749 disponibilizados
pelo banco de dados supracitado.
36
GRÁFICO 3 – PRONUNCIAMENTOS UTILIZADOS PARA A ANÁLISE
FONTE: Filtragem e elaboração própria. Banco de dados VILELA; NEIVA (2011)
Observa-se que 92 pronunciamentos, todos listados em apêndice, servirão
como apoio argumentativo do tema na Política Externa do Presidente Lula. Todos
esses documentos foram retirados do site do Itamaraty e, conforme informações
prestadas pelo mesmo, “o conjunto abrange todas as manifestações” de Lula – em
visitas ao exterior ou recebimento de chefes de Estado em território nacional (idem).
Logo, 12,28% dos pronunciamentos tiveram ao menos uma menção ao
termo “desenvolvimento sustentável”. Considera-se, portanto, um tema importante
dentro da Política Externa de Lula. Isso porque existem inúmeros temas, tais como
direitos humanos, pobreza, desigualdades, saúde, segurança, como o capítulo
anterior demonstrou, que estão presentes nos pronunciamentos.
Conforme Bardin (2002, p. 51) a análise documental une o aspecto
quantitativo20 ao qualitativo, ou seja, a contagem de palavras feitas no próximo
capítulo facilitará o acesso à informação da quantidade de pronunciamentos que
Lula fez e, dentre os quais, quantos tiveram menção ao termo “desenvolvimento
sustentável”. Para que, posteriormente, uma análise mais qualitativa, de leitura e
compreensão, pudesse colaborar apresentando uma interpretação desta realidade.
20
De contagem, não de análise quantitativa em si. Pois este seria o método que abarca tanto as modalidades de coleta de informações como o tratamento de dados por técnicas estatísticas, tais como as correlações, regressões e outras. Na presente monografia não será feito testes estatísticos, mas apresentaremos as frequências de dadas palavras.
10
25
6
11
18
12 10
0 0
5
10
15
20
25
30
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Quantidade de pronunciamentos que o termo "desenvolvimentosustentável" apareceu no título ou conteúdo
37
A partir de determinado conceito ou fato descrito, um trecho do discurso, artigo,
mensagem ou entrevista do presidente ou dados dispostos nos documentos serão
citados e, a partir disso, poderão inferir algo.
Não se livrando da subjetividade, pois “toda a linguagem tem um continuum
discursivo com polos de mais ou menos subjetividade, mas em parte alguma, sem
qualquer subjetividade” (ELICHIRIGOITY, 2007, p. 18), espera-se contribuir da
forma mais científica e isenta de opinião possível sobre os trechos que a pesquisa
se baseará. Como se pode verificar, no próximo gráfico, serão 111 trechos.
GRÁFICO 4 – TRECHOS COM MENÇÕES AO TERMO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”
FONTE: Filtragem e elaboração própria. Banco de dados VILELA; NEIVA (2011)
Contudo, ao final do recorte da codificação temos apenas 57 - destes 111
trechos que apresentam o termo – com alguma ligação direta ao tema, não sendo
apenas uma numeração de temas importantes para Lula ou uma simples citação.
12
31
6
12
19 16
14
0 0
5
10
15
20
25
30
35
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Quantidade de trechos que o "Desenvolvimento Sustentável" foimencionado
38
GRÁFICO 5 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM RELAÇÃO CONTEXTUAL
FONTE: Filtragem e elaboração própria. Banco de dados VILELA; NEIVA (2011)
Privilegiou-se, então, analisar esses 57 discursos que tiveram relação com o
meio ambiente de forma geral, ou qualquer outra forma que relacione ao meio
ambiente em si. Além destes pronunciamentos, documentos oficiais disponíveis nos
sites da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores servirão
como apoio argumentativo.
Na etapa de codificação, cuja passa por três critérios de organização: o
recorte quando se faz a escolha das unidades; a enumeração de regras de
contagens das palavras e; a classificação com as categorias listadas (BARDIN,
2002, p. 104). Nessa etapa, utilizar-se-á da literatura para definir sucintamente o que
foi considerado por cada palavra. Para essa elaboração das características textuais,
privilegiou-se a categorização elaborada por Elaine Vilela e Pedro Neiva (2011) e de
outros autores para a análise textual de cada eixo da PEB – detalhados no capítulo
2. Feito isso, foi delimitada as regras de contagem por meio de uma linha de corte
de até 10 linhas antes ou depois da menção para determinar se uma palavra estava
ou não relacionada ao termo “desenvolvimento sustentável”.
5
16
1 2
12
10 10
0 0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Quantidade de vezes que o termo "desenvolvimento sustentável" apareceuligado ao contexto do conceito de meio ambiente
39
3.2 PERSPECTIVAS CONCEITUAIS
Após a Segunda Guerra Mundial, deu-se o início a discussão sobre o
desenvolvimento. Pois, antes disso, no século XIX, por exemplo, não se falava em
“desenvolvimento”, mas em “progresso” ou em “civilização”. Observa-se que perante
a economia o
desenvolvimento é, basicamente, aumento do fluxo de renda real, isto é, incremento na quantidade de bens e serviços por unidade de tempo à disposição de determinada coletividade (FURTADO, 1961, p.115-116).
Ao contrário, na concepção das Relações Internacionais esse conceito
organizado a partir do documento da Carta das Nações Unidas considera outras
esferas sociais. Pois, houve a criação oficial, em 1945, da Organização das Nações
Unidas (ONU), cuja finalidade seria manter e melhorar a qualidade de vida
abarcando o âmbito econômico e a distribuição das benesses dentro da sociedade.
Com a ONU as discussões sobre o conceito de “desenvolvimento” se
intensificaram e diversos Organismos foram criados para ajudar os países a tratarem
de seus problemas econômicos e sociais, tais como os apontados por PORTELA
(2013): Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD), o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Programa das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa para a Educação,
Ciência e Cultura, a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Contudo, ainda outros termos “como progresso,
crescimento, industrialização, transformação, modernização, têm sido usados
frequentemente como sinônimos de desenvolvimento.” (STACOLIN, 1989, p. 06).
Nesse sentido, é compreensível que existam diversas críticas em relação ao
termo e a forma pela qual foi utilizado, pois o “crescimento econômico só se
metamorfoseia em desenvolvimento quando o projeto social prioriza a efetiva
melhoria das condições de vida da população” (ELI DA VEIGA, p. 03).
Segundo Barbosa (2008), o desenvolvimento econômico englobaria as
questões de desenvolvimento social e a preservação e conservação da natureza, ou
seja, a necessidade de inclusão social e a eco eficiência21 na exploração dos
21
O termo “eco eficiência” foi introduzido em 1992 pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) (Conselho Mundial de Negócios para o Desenvolvimento Sustentável) por
40
recursos naturais. Percebe-se que a definição é muito complexa, uma vez que para
um país ser desenvolvido não basta ter o crescimento econômico, mas distribuí-lo
para toda população. Num país como o Brasil, a aplicabilidade desse conceito se faz
em longo prazo, pois existem problemas estruturais que dificultam a sua efetivação.
Se a palavra “desenvolvimento” gera ambiguidades, o termo incita ainda
mais debate pelo Brasil ser adepto do “desenvolvimento sustentável”22. Barbosa
(idem) ainda acrescentou que a fórmula sustentável contém a intersecção do
desenvolvimento social com preservação e conservação do meio ambiente,
juntamente ao desenvolvimento econômico. No esquema de conjuntos a seguir se
observa as intersecções propostas para atingir um pleno desenvolvimento
sustentável:
FIGURA 3 - OS TRÊS EIXOS DA SUSTENTABILIDADE
FONTE: http://www.infap.org.br/page1.php
meio da publicação do livro Changing Course, sendo endossado pela Conferência Rio-92 como uma forma das organizações implementarem a Agenda 21 no setor privado. [...] De acordo com o WBCSD, a ecoeficiência é obtida pela “entrega de bens e serviços com preços competitivos que satisfazem as necessidades humanas e trazem qualidade de vida, reduzindo progressivamente impactos ambientais dos bens e serviços, através de todo o ciclo de vida, em linha com a capacidade estimada da Terra em suportar”. (Banco do Brasil, responsabilidade socioambiental na prática). Disponível: em: http://www.bb.com.br/docs/pub/sitesp/sustentabilidade/dwn/Agenda21.pdf. Acesso 13 de novembro 2015. 22
Ainda que o termo se caracterize por itens paradoxais a pesquisa o considera verossímil.
41
Na década de 1970 iniciaram-se as discussões sobre a degradação do
planeta23. Movimentos ambientalistas se organizaram para compreender e deter a
busca excessiva por crescimento econômico. A Organização das Nações
Unidas engendrou uma Conferência específica para a governança ambiental
nomeada como "Meio Ambiente Humano", na cidade de Stockholm (SWE).
A Conferência ocorreu no ano de 1972, dando origem ao
PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). No mesmo
ano, estudiosos do "Clube de Roma" relataram24 que as consequências da produção
desenfreada, poluição e degradação do ambiente seriam catastróficas.
O III Relatório de Roma (1976) afirmou que, ao esgotar os limites físicos do
planeta, ocorreriam vários transtornos sociais em função da disparidade entre os
países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. Pois, os países do
Norte obtiveram benefícios a partir da degradação ambiental, que os do Sul não
poderiam explorar com as novas regras e limites de exploração. Nesse sentido,
tornou-se necessário elaborar uma nova forma de desenvolvimento que abarcasse a
concepção da natureza e a sua preservação, considerando as diferenças
econômicas e sociais entre os Estados.
Na Conferência de Ottawa (Carta de Ottawa, 1986) se firmaram cinco
“objetivos” que levariam a essa nova forma de desenvolvimento, identificado como
sustentável: integração do desenvolvimento e conservação, satisfação das
necessidades básicas dos seres humanos, alcance da equidade social e justiça,
autodeterminação social e diversidade cultural e a integração
ecológica. Apenas em 1987 com o relatório “Nosso Futuro Comum” - elaborado pela
Comissão de Brundtland25 - que se elaborou uma definição para o
desenvolvimento sustentável: "é aquele que atende as necessidades do presente
sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias
necessidades” (CMMAD, 1991, p. 10). Contudo,
23
Vale ressaltar que até então as Relações Internacionais estavam voltadas para a questão política, econômica e militar - desconsiderando as discussões sociais e ambientais, ainda mais no momento tenso da Guerra Fria. 24
No documento intitulado The LimitstoGrowth (Os limites do crescimento). 25
O termo adotado pela ONU foi estabelecido pela ex-ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, contudo o relatório foi elaborado pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD).
42
quando declararmos, com otimismo, que o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente podem ocorrer paralelamente, é preciso ressalvar logo: só se for dada prioridade máxima à preservação da ecosfera. O desenvolvimento econômico tem de ser secundário e orientar-se por rígidos padrões ecológicos. Ainda falta muito para que essas idéias fundamentais sejam aceitas universalmente. (CMMAD, 1991, p. 328 – sem grifos no original).
No ano de 1992, a ONU fez sua primeira Conferência para a discussão
de meio ambiente relacionada ao desenvolvimento econômico (ECO92), na cidade
do Rio de Janeiro (BRA). Essa reunião recebeu 116 Chefes de Estado, ao contrário
daquela de 197226 -, e tinha como objetivo encontrar uma forma aplicável do
desenvolvimento sustentável sem comprometer a sociedade. Pois, para, o então
Chefe de Estado, Collor de Mello, “não pode[ría]mos ter um planeta ambientalmente
sadio num mundo socialmente injusto” (apud SEIXAS CORRÊA, 2007, p. 517).
A partir desse momento os presidentes da República do Brasil passaram
a efetivar políticas voltadas para o meio ambiente, com o propósito de manter
proximidade com a agenda internacional. Atitude que não se afasta do conceito
de Política Externa, considerado como a interação com outros Estados, como junto
às Organizações Internacionais, visando inserção e busca de poder no âmbito
internacional (PINHEIRO, 2010, p. 07). Essas ações são realizadas com o intuito de
atingir o desenvolvimento econômico e social.
A posição do discurso brasileiro variou entre reativo e proativo dentro do
Sistema Internacional no que tange a determinados eixos, entre eles o complexo
desenvolvimento por meios sustentáveis. Essa dicotomia esteve presente nas
últimas décadas do século XX e início do XXI. Isso em função das retaliações que o
país poderia sofrer se não acatasse determinados temas em voga. Podemos nos
basear em FRANÇA (2015) que explica essas duas posições brasileiras divididas, a
primeira, em 1970 e a segunda, em 2002.
26
A ECO92 foi mais expressiva, pois além de contar com 116 Chefes de Estado, reuniu, também, 1400 ONGs, 9000 jornalistas. Já a “Meio Ambiente Humano” (1972) foi composta meramente por representantes de 113 países, com 250 ONGs, sem a presença de Chefes de Estado (ACORDOS GLOBAIS, 2012).
43
QUADRO 3- POSIÇÕES BRASILEIRAS NO SISTEMA INTERNACIONAL
DATA BRASIL REATIVO PROATIVO
1970 Sendo um mau jogador e
combativo -
2002 - Acatando as regras do jogo
Jogo: Desenvolvimento Sustentável. Jogadores: Países em desenvolvimento [Brasil] e os desenvolvidos. Regras: Desenvolvimento para os em desenvolvimento e Sustentabilidade para os
desenvolvidos.
FONTE: A autora baseada em FRANÇA, 2015, p. 29.
Para ilustrar essas posições brasileiras, pode-se citar o caso de Stockholm,
em 1972, em que a busca era por uma “defesa do desenvolvimento”, unicamente; “o
regime militar temia o movimento ambientalista por aproximá-lo dos movimentos de
esquerda” (CORRÊA DO LAGO, 2007, p. 115). Ao contrário da conjuntura
internacional que já se preocupava com a questão ambiental em função do consumo
desenfreado e suas consequências.
Com todo o debate internacional, o Brasil precisou entrar no “jogo” com
concepções que se adequassem à realidade mundial. No governo Sarney (1985-
1989), por exemplo, para tentar recuperar certo prestígio do Brasil, tentou fortalecer
as bases democráticas. Esse tema ajudou na atuação externa do governo (SEIXAS
CORRÊA - 2006, p. 481).
Foi o momento que o Brasil passou a querer um desenvolvimento com
conservação ambiental, mas sem abandonar sua herança desenvolvimentista.
Forma escolhida pelo governo para evitar custos em função de sua imagem
deteriorada perante a comunidade internacional.
Na Conferência ECO92 que se realizou o marco histórico brasileiro para a
conservação de meio ambiente ligada à política externa, acarretando em um êxito
diplomático (FRANÇA, 2015, p. 20). O resultado dessa conferência se deu na
elaboração de um relatório (Agenda 21) que define, dentre outros assuntos, o termo
sustentabilidade econômica, sendo definido, posteriormente, por Sachs (1993):
“refere-se a uma gestão eficiente dos recursos em geral e caracteriza-se pela
regularidade de fluxos do investimento público e privado. Implica a avaliação da
eficiência por processos macro sociais”.
44
O termo “processos macro sociais” dentro da psicologia adquire sentido
dicotômico, que segundo MORAES (1999, p. 76) “a complexidade dos fenômenos
econômicos, políticos e sociais se processam ao nível macro e ainda não sabemos
definir e prever, de forma consensual, quais são as consequências a curto e longo
prazo, nos planos micro e macro”. Portanto, a definição elaborada pela Agenda 21
demonstra certa generalidade que não permite saber qual a real aplicação da
sustentabilidade, pois manter a gestão eficiente dos recursos naturais não significa
que todas as parcelas da população se manterão sustentáveis.
Em 2002, a Cúpula para desenvolvimento Sustentável (Rio +10), realizada
em Johanesburgo, na África do Sul, trouxe o tema atrelado às questões sociais
(DINIZ, 2002) para o debate, com a representação de 189 países, porém os
resultados não foram muito significativos. Os países integrantes da OPEP, por
exemplo, juntamente com os EUA não assinaram o acordo de utilização de pelo
menos 10% de fontes renováveis de energia. Em 2012, na Rio+20, no Brasil houve
a reafirmação sobre o comprometimento dos países com a interação dos pilares
social, econômico e ambiental para o futuro (RIO+20, 2015)27
Mesmo com a definição de conceitos e eventos específicos para o meio
ambiente, as palavras “desenvolvimento” e “sustentável” são muito criticadas dentro
da literatura acadêmica. Autores como VEIGA (2005), CANEPA (2007) e
ASCELARD (1999) são alguns dos exemplos de críticos ao assunto. Mesmo o
conceito sendo questionável, por não definir ao certo o que seriam as necessidades
do presente e das futuras gerações, o mundo foi chamado à atenção sobre a
necessidade de pensar em formas alternativas de desenvolvimento econômico.
A seguir segue a classificação das definições que aqui foram tratadas como
critério de associação de palavras para interpretação do pronunciamento no capítulo
seguinte desta monografia.
MEIO AMBIENTE: Esse eixo será considerado como associado ao
desenvolvimento sustentável toda vez que a junção das palavras “meio” e
“ambiente” aparecerem juntas como justificativa, além de ser contabilizado quando
Lula remeter a concepção de “ambiental (proteção, questão, conservação, etc.);
27
Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html
45
aquecimento global; desaquecimento (do planeta); Quioto (Kyoto); meio ambiente;
emissão de gás; efeito estufa; combustível renovável; biocombustível;
energia renovável; energia limpa; desmatar; desmatamento; mudança de clima;
poluição; carbono; CO2; ecologia; ECO_92; recurso hídrico; agenda 21; Rio92;
ecossistema; sustentável; poluente; Amazônia; floresta; queimada;
cerrado” (VILELA e NEIVA, 2001, p. 94).
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Esse eixo foi bastante discutido no capítulo
anterior desta monografia, aqui apenas o reapresentaremos como critério de
associação. Ou seja, a cooperação internacional foi considerada no pronunciamento
quando o ex-presidente se remete a alguma parceria ou expectativa de parceria no
Estado que está visitando ou quando recebe um Chefe de Estado. Além de quando
estiver relacionada à variável de meio ambiente, na proximidade de linhas do termo
“desenvolvimento sustentável”. Por exemplo, cooperação internacional “deve ser
entendida através da ação política coordenada de seus agentes, uma vez que eles
responderão à mudança comportamental recíproca a fim de gerar uma
conformidade de ações para atingir seus objetivos individuais.” (FERNANDES;
COSTA, 2013). Quando as palavras “cooperação”, “parceria”, “objetivos”, “área de
afinidade”, “realidades próximas” ou sinônimos consideraremos como uma
associação a este eixo – apenas se próximo ao “desenvolvimento sustentável”.
PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAL: Toda vez que no pronunciamento
aparecer a palavra “paz” ou “segurança” ou “narcotráfico; tráfico de drogas; fronteira
(relacionada a conflito); terror; militar; guerra; defesa nacional; defesa internacional;
defesa do território; conflito; arma; armas; armada; desarmar; nuclear (teste, guerra,
bomba, etc.); segurança nacional; segurança internacional; conselho de segurança.”
(VILELA e NEIVA, 2001, p. 94)como um modo de “desenvolvimento sustentável” ou
como “os realistas tendem a ver a segurança como um derivativo do poder: um ator
com suficiente poder que atinja uma posição dominante adquiriria como resultado a
sua segurança. Já os idealistas tendem a ver a segurança como a consequência da
paz. Uma paz duradoura proveria segurança para todos.” (RUDZIT, 2005, p. 299).
Em outras palavras, quando o ex-presidente se remeter a questões de poder,
segurança e paz o eixo será contabilizado.
ECONOMIA: Quando o ex-presidente remeter o “desenvolvimento sustentável” a
46
critérios puros de crescimento econômico, apresentar dados de investimento e em
algumas situações quando afirmar que um país apenas conseguirá ser
desenvolvido economicamente por meio da educação. Encaixamos a questão
educacional nessa variável, uma vez que ela aparece apenas associada à
economia. Isto é, a economia foi contabilizada no momento que for mencionado
algo que possamos inferir que Lula apresentou o desenvolvimento sustentável como
modo de aumentar a renda da população (recursos repartidos) e, em consequência,
a alteração do status de país em desenvolvimento (para desenvolvido), em outras
palavras, utilizamos a codificação de VILELA e NEIVA (2001, p. 94): “economia;
inflação; financeira (estabilidade ou instabilidade); comércio; desenvolvimento
(econômico); subsídio; protecionismo; barreira não tarifária; tarifa; investir; indústria;
Produto interno bruto (PIB); agricultura; riqueza natural; produção; produtivo; força
de trabalho; geração de renda; geração de emprego; geração de postos de trabalho;
crise (financeira ou econômica); credor; devedor; privatizar; empresa; exploração
(econômica; capitalista; ligada a questão econômica); monopólio; barreira comercial;
banco; superavit, deficit; orçamento; exportação; importação; agroindústria;
agronegócio; agropecuária; BNDES; mercado”
DESIGUALDADE SOCIAL: Toda vez que as palavras “desigualdade; igualdade;
combate à fome; exclusão social; inclusão social; justiça social; injustiça social;
pobre; rico; distribuição de renda; proteção social; indigência; indigente; miséria;
favela; MST; segregação; programa social (bolsa-família, bolsa-escola, bolsa-renda
e bolsa-alimentação); vulnerável; menos favorecidos; universalização da educação;
universalização dos serviços públicos; contra a fome” (VILELA e NEIVA, 2001, p.
94). Além da concepção quando Lula apresenta que a única forma de
desenvolvimento sustentável seria por meio de um país mais justo e sem tantas
disparidades sociais.
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: “Direitos; democracia; xenofobia;
discriminação; racismo; justiça; injustiças; minoria étnica sexual ou racial;
emancipação do país ou política; cidadania; exploração sexual; exploração do
trabalho infantil” (VILELA e NEIVA, 2001, p. 95)
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS: Toda vez que Lula remeter às parcerias com
organizações internacionais será feita uma leitura detalhada do trecho para
47
identificar se a menção será contabilizada como “instituições” ou como “cooperação”
ou como ambas. Por isso, conseguiremos apenas por meio das instituições
internacionais “União Europeia (UE); Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP); Organização das Nações Unidas (ONU); Banco Mundial;
Organização dos Estados Americanos (OEA); G7 ou G8; Organização Internacional
do Trabalho (OIT); Área de Livre Comércio das Américas (Alca); Mercado Comum
do Sul (Mercosul); Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura
(Unesco); Fundo Monetário Internacional (FMI); Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização Mundial
da Saúde (OMS); Instituições Financeiras Multilaterais; Comunidade Ibero-
Americana; Governança Global; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Associação Latino-Americana
de Integração (Aladi).” (VILELA e NEIVA, 2001, p. 94). Por meio destas que o Brasil
conseguiu angariar cooperações com os Estados membros.
A tabela a seguir privilegia a frequência como medida de contagem, pois ela
se torna significativa quanto mais se repetir, e será preenchida no final de cada
seção do próximo capítulo, conforme menções que remetam às definições
apresentadas anteriormente:
TABELA 3: EXEMPLO DE PREENCHIMENTO DA ANÁLISE DE FREQUÊNCIAS
Desenvolvimento sustentável associado a/ao Frequência
Meio ambiente Cooperação internacional
Paz e segurança internacional ECONOMIA/educação Desigualdade social
Democracia e direitos humanos
Instituições internacionais FONTE: Elaboração própria
Para melhor compreender essas nuances e as frequências que forem
relacionadas aos eixos da PEB, busca-se atingir a última etapa proposta por Bardin:
a de tratamento e interpretação dos resultados. Procurou-se, portanto, responder
o objetivo de identificar quais os temas que estiveram presentes atrelados ao meio
ambiente/desenvolvimento sustentável nos pronunciamentos de Lula.
49
4 O TERMO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” NOS PRONUNCIAMENTOS
DE LULA
O conceito de “desenvolvimento sustentável” foi considerado como aplicável
à realidade brasileira. Por isso o objetivo deste capítulo será apresentar como esse
conceito apareceu nos pronunciamentos oficiais de Lula perante a comunidade
internacional. Sabendo-se que os títulos destes, local e data foram listados em
apêndice, buscaremos responder às indagações deixadas no último capítulo; de
compreender quais foram os temas que estiveram no mesmo contexto dentro do
discurso. A metodologia privilegiada foi exposta no capítulo 3 e a partir desse
momento colocaremos em prática o último ponto proposto por Bardin (2002):
interpretação dos dados.
A sequência do texto foi dividida por ordem cronológica, apresentando no
final de cada seção a frequência que determinada variável da PEB esteve associada
ao termo “desenvolvimento sustentável”, após a análise de descrição qualitativa.
4.1 O ANO EM QUE LULA FOI ELEITO: 2002
A cooperação foi um tema muito presente na PEB de Luís Inácio Lula da
Silva, observou-se que o ex-presidente buscou parcerias por todo o mundo e viajou
muito mais que seu antecessor. A presença se fez importante num mundo
interdependente, como ele afirmou ser o meio ambiente uma área viável para a
parceria, em dezembro de 2002, numa visita aos Estados Unidos:
Uma área particularmente propícia a essa cooperação é a do meio ambiente. O mundo não pode fechar os olhos às políticas de preservação ambiental decididas pela Rio 92. Da mesma maneira que cabe aos países menos adiantados pensar em formas de desenvolvimento sustentável, cabe aos países ricos diminuírem a poluição no planeta.
28 (sem grifos no
original)
28
Discurso do Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva proferido no Clube de Imprensa Nacional dos Estados Unidos durante visita a Washington
50
Essa concepção de cooperação, também foi compreendida nesse mesmo
pronunciamento, como uma medida propícia para que haja a reforma do Conselho
de Segurança da ONU e o ex-presidente cita em especial que:
[o] âmbito que requer intensa cooperação internacional é o da segurança. Nós, brasileiros, felizmente, não temos sido alvos de terrorismo. Nem, por isso, deixamos de participar dos esforços internacionais para combatê-lo com a máxima energia e determinação, para que nunca mais aconteça o horror que desabou sobre o mundo em 11 de setembro do ano passado. A nossa solidariedade às vítimas do terror é inequívoca. (idem)
Nesse momento, Lula associa o ataque de 11 de setembro e a solidariedade
brasileira como uma maneira de pressionar a reforma do Conselho de Segurança.
Tal reforma diz respeito a uma das marcas da PEB, pois o Brasil buscou um assento
permanente nesse Conselho. E mais:
Em tal luta, iremos promover maior cooperação externa, seja com os nossos vizinhos, seja com organizações multilaterais, ou com outros países, entre eles os Estados Unidos. (idem)
O que mencionamos no capítulo 2, sobre a PEB de Lula, se confirma
também no trecho acima, pois aqui o ex-presidente deixou explícito que gostaria de
promover maior cooperação externa por meio de organizações multilaterais ou
com outros países – já introduzindo sua intenção de angariar parcerias por todo o
mundo, mas, claro, não descartando seu parceiro histórico: os Estados Unidos.
No ano de 2002, o termo de desenvolvimento sustentável esteve atrelado
ao propósito de atingir cooperação no sistema internacional e, também, ao meio
ambiente. Portanto, antes mesmo de tomar posse no Palácio do Planalto, Lula
buscou enfatizar suas premissas de cooperação. Percebeu-se, portando, que ele
mesclou a concepção de Estado Normal com a de Estado Logístico - modelos
mencionados nos capítulos anteriores, a partir do autor Amado Cervo.
TABELA 4: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2002
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 1
Cooperação internacional 1
FONTE: Elaboração própria
51
4.2 O PRIMEIRO ANO DE MANDATO: 2003
Ao contrário, em 2003, no pronunciamento de prestação de contas referente
ao ano, no próprio território brasileiro, o termo se associou diretamente a variável de
meio ambiente e os recursos liberados ao mesmo:
O Fundo da Marinha Mercante investiu este ano na indústria naval 640 milhões de reais, mais 160% do que os 250 milhões de reais investidos em 2002. Criamos a Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca para inaugurar um novo tempo no setor pesqueiro em nosso País. Construímos, com os empresários do setor e os pescadores artesanais, um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a Aqüicultura e Pesca, específico para cada uma das regiões brasileiras. Estamos ampliando a infra-estrutura de desembarque, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado. Subvencionamos o preço do óleo diesel para embarcações. Liberamos R$ 300 milhões do Fundo de Marinha de Mercante para construção de frota nacional para pesca oceânica e R$ 600 milhões para a modernização da pesca artesanal. (sem grifos no original)
29
Ao apresentar os investimentos ligados à indústria naval, Lula os apresentou
em comparação a 2002, quando FHC ainda presidia o país. Nesse momento, se
pode compreender que as comparações com anos anteriores demonstram
determinado conhecimento político-histórico por parte do governante. Ao criar um
Plano Nacioanl de Desenvolvimento Sustentável, para cada uma das regiões
brasileiras, Lula demonstrou interesse na criação de nuances dentro do tema –
como a criação da Secretaria Nacional de Aquicultura e pesca.
No mesmo pronunciamento, Lula buscou enfatizar o que o governo dele
considerou “ser sustentável” e a parceria interna com os Ministérios para atingir o
desenvolvimento, nas palavras dele:
Para ser sustentável, o desenvolvimento tem que ter por base a harmonia entre o ser humano e a Natureza. A política ambiental do nosso governo é preventiva. Ela não corre atrás dos efeitos colaterais do crescimento, mas está inscrita, previamente, na dinâmica de cada projeto, através de agendas bilaterais entre o Ministério do Meio Ambiente e os demais Ministérios. É o caso, por exemplo, das iniciativas para exploração florestal em assentamentos – elaboradas com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mesmo ocorre com a nova abordagem sobre infra-estrutura, envolvendo os Ministérios dos Transportes e o Ministério das Minas e Energia, entre outros. (idem)
29
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Ato de Prestação de Contas do Ano de 2003
52
Ainda que o mesmo tivesse utilizado a concepção de senso comum sobre o
Desenvolvimento Sustentável, de que seja tão somente a correlação entre ser
humano e natureza, foi de suma importância que o Brasil, tendo um enorme território
e possuindo uma área verde extensíssima, valorizasse a Amazônia de forma
preventiva:
[...] esforços que reuniu 11 Ministérios para elaborar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira, que privilegia o desenvolvimento sustentável da região, concentrando-se, preliminarmente, numa área mais crítica de 60 municípios, no chamado Arco do Desflorestamento.(idem)
Em nossa conversa [com o presidente do Equador, Lucio Gutérrez], nós nos referimos também à instalação, em Brasília, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que nesta primeira etapa está sendo dirigida por um cidadão boliviano. Trata-se de um valioso mecanismo de coordenação política e de canalização de recursos extra-regionais para projetos de interesse de nossos dois países, na busca do
desenvolvimento sustentável da região amazônica.30
No trecho acima houve uma mescla de significados para o desenvolvimento
sustentável, pois, além da preservação da Amazônia, houve a incitação de privilegiar
a região Amazônica. Ou seja, quis demonstrar que 60 munícipios sairiam
beneficiados a partir da Cooperação entre o Brasil e o Equador para promover o
desenvolvimento.
No Líbano, no mesmo ano, o foco para falar de desenvolvimento sustentável
foi um modo de aproximar as realidades dos dois países. Pois, “como no Líbano,
enfrentamos o desafio de promover reformas difíceis, por vezes amargas, mas que
nos colocam na rota do desenvolvimento sustentável e da plena cidadania”31. Nesse
momento, Lula novamente esclareceu que o Brasil promoveu reformas complexas
para atingir um crescimento econômico de forma sustentável. Como apresentado
nos capítulos anteriores, sabe-se que a desigualdade social foi um fator relevante
para as motivações de assuntos dentro dos pronunciamentos, principalmente
quando relacionados ao meio ambiente.
30
Declaração do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa, durante visita do Presidente do Equador, Lucio Gutiérrez 31
Palavras do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Plenário da Assembléia Nacional Libanesa
53
A questão desigual de recursos no território nacional fez com que o ex-
presidente angariasse parcerias, buscasse recursos e efetivasse determinadas
políticas, pois, ao comparar as realidades, muitos Estados sentem-se mais à
vontade para auxiliar. Até mesmo o Brasil prometeu beneficiar alguns locais que
passavam por dificuldades similares. Portanto, mais uma vez a cooperação foi o
tema em voga para citar o termo “desenvolvimento sustentável”, como podemos
observar no próximo trecho:
Somos países com a aspiração comum ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar de nossos concidadãos. Nossos governos estão empenhados na renovação da vida econômica e política. Minha visita tem como objetivo explorar essas afinidades e pontos de aproximação. Queremos ampliar nosso intercâmbio econômico-comercial, ainda muito aquém de seu potencial. Demonstração viva desta disposição é a expressiva comitiva de empresários que me acompanha. Vamos expandir a cooperação em diversas áreas. (idem)
Além de confirmar a cooperação associada ao termo, observa-se a
aproximação de realidades. Essa esteve diretamente ligada à política Sul-Sul,
central no governo Lula. Em Pretória, 2003, o objetivo foi o mesmo: aproximação
entre os Estados, além do tema de Democracia:
Somos países que temos responsabilidade especial nas negociações internacionais sobre meio ambiente. Vamos desenvolver nosso patrimônio ambiental e biológico em favor do desenvolvimento sustentável. Queremos a adoção de padrões globais equilibrados e mais solidários nesse terreno. Acreditamos no ideal de um mundo em que predominem a paz, a cooperação e a democracia.
32
Democracia, sendo um dos pilares da PEB, foi definida no capítulo 3 como a
superação das injustiças como as do racismo ou, até mesmo, da inexistência de
exploração sexual. Podemos complementar a definição com as palavras de Lula
(2005):
A democracia é, para nós, um valor fundamental. Muitos dos nossos países sofreram, no passado, privação de liberdades públicas. Por essa razão, sabemos valorizá-las. A democracia não é apenas um modelo de governo ou um fim a ser alcançado. É também um processo, um caminho que nos leva, sem hesitações ou esmorecimento, a uma sociedade cada vez mais livre e participativa.
33 (sem grifos no original)
32
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido em sua homenagem pelo Presidente Thabo Mbeki 33
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no VI Fórum Global sobre Reinvenção do Governo
54
Considerando a sociedade como “livre e participativa”, pode-se inferir que no
governo Lula a participação popular teve prioridade pelo menos no discurso. No
momento da posse do primeiro mandato ele faz menção à Logística em todas as
searas da população. Adequaria suas políticas tanto aos mais humildes, para que
deixassem a linha de pobreza, como também auxiliaria os empresários a obterem
mais lucros, com menos juros, para fazerem da sociedade um local melhor. Pois, a
parceria entre Estado e Sociedade seria fundamental para atingir os objetivos
propostos e manter a segurança do país.
O tema de segurança correlacionado aos países do Sul também foi
destaque, pois “não haverá estabilidade, nem desenvolvimento sustentável, sem o
fim das guerras que afligem alguns países africanos. A atuação da África do Sul tem
sido exemplar na busca de soluções pacíficas para esses conflitos.” (idem). Mas,
além disso, o ex-presidente utiliza o termo “desenvolvimento sustentável” apenas
como um exemplo a ser buscado. Isto é, utilizou para elencar quais foram as
políticas que o governo brasileiro aceitou e praticou, como pode-se notar no trecho:
“estamos comprometidos com os valores democráticos, os direitos humanos, a
justiça social, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”. (idem).
No Suriname essa interpretação se manteve: “estou convencido de que
Brasil e Suriname estabelecerão uma sólida parceria, com impacto positivo sobre o
projeto de integração sul-americano, fundada no nosso compromisso comum com a
preservação da democracia, o respeito aos direitos humanos e a busca do
desenvolvimento sustentável.”34 (sem grifos no original).Nesse pronunciamento,
observa-se que o termo esteve relacionado tanto às parcerias internacionais quanto
à democracia e aos direitos humanos. Contudo ele não fez nenhuma explanação do
que seria e como se aplicaria o compromisso comum, apenas citou formas
possíveis.
Lula teve o hábito de relembrar políticas anteriores, seja de FHC ou de
governos bem anteriores na linha histórica. Quando menciona temas ligados ao
meio ambiente, remete a compromissos firmados na ECO92 e que deveriam ser
aplicados no governo dele, mas, para que isso fosse possível, haveria a
34
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na declaração conjunta dos Presidentes do Suriname e Brasil
55
necessidade de cooperação internacional - para atingir a paz e a solidariedade em
situações complexas como às da igualdade e de gênero:
Somente com o pleno exercício da cooperação internacional para a paz e a solidariedade será possível preservar, e tornar realidade, bandeiras como as que levantamos nas grandes conferências dos anos 90: as dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da igualdade dos gêneros, do combate ao racismo e das múltiplas formas de discriminação e de exclusão social.
35 (sem grifos no original)
Isso demonstra que temas como direitos humanos, justiça social e proteção
ambiental foram aqueles que se deveriam ser pronunciados para mostrar que o
Estado não distoou dos outros no sistema internacional, principalmente quando a
visita presidencial fosse num Estado desigual. Coube também ao Itamaraty manter a
política externa de forma que seja aplicado o que se diz no território estrangeiro.
Outra definição dada por Lula, a respeito do desenvolvimento sustentável, foi
proferida em almoço oferecido aos formandos diplomatas:
Cabe ao Itamaraty, na execução da política externa brasileira, representar e defender os interesses de um país que busca os mesmos objetivos, nos planos nacional e internacional: o fortalecimento das formas democráticas de concertação política, o crescimento econômico com justiça social e a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos. Internamente, é este o caminho para o desenvolvimento sustentável. Nas relações internacionais é esta a via que conduz à paz duradoura.
36
Pode-se extrair dessa definição que Lula almejou, no discurso, um
desenvolvimento sustentável interno e externo, ou seja, manifestou o interesse, junto
aos delegados do Itamaraty, de melhorar a qualidade de vida da população.
Externamente a forma de atingi-lo seria com base na paz entre as nações. Aqui
obseva-se outra característica apresentada no capítulo 2: a legitimidade e autonomia
que o MRE tem no governo brasileiro.
Com o Peru, Lula buscou o desenvolvimento sustentável por meio da
cooperação, em busca da paz e do reconhecimento das populações, de forma
similar ao trecho anterior que foi pronunciado em território nacional, tem-se que:
[...] É importante que tenhamos coragem de transformar a relação entre Brasil e Peru numa relação estratégica, em defesa da nossa soberania,
35
Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre multilateralismo - III Cúpula América Latina e Caribe - União Européia, em 2004. 36
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em almoço oferecido aos formandos do Instituto Rio Branco
56
em defesa da nossa cultura, em defesa da nossa economia, em defesa da nossa Amazônia e em defesa de um modelo de desenvolvimento sustentável, que possa despertar, na consciência dos milhões de brasileiros e peruanos. [...]
37
Observamos, portanto, no ano de 2003 uma atenção maior ao tema de
cooperação quando associado ao de desenvolvimento sustentável. Lula demonstrou
que viagens para determinados países tinham a função de criar relações
estratégicas para atingir a paz e segurança mundial, angariar recursos para políticas
bilaterais, superar as desigualdades sociais englobando a democracia e os direitos
humanos.
TABELA 5: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2003
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 2
Cooperação internacional 4
Paz e segurança internacional 3
Economia 2
Desigualdade social 1
Democracia e direitos humanos 4
FONTE: Elaboração própria
4.3 O SEGUNDO ANO: 2004
Em 2004, o discurso se manteve ligado às questões de cooperação e
democracia, afirmando ser o Brasil uma “nação de grande variedade e contrastes,
mas unida na vontade de avançar no caminho do desenvolvimento sustentável, da
democracia e da justiça social.”38
Para o ministro do Canadá a expectativa foi de parcerias econômicas: “o
Canadá, sob a liderança de Vossa Excelência, foi um parceiro decisivo do Brasil na
busca do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico eqüitativo.”39O
crescimento economico equitativo ao qual Lula se refere diz respeito a aplicabilidade
do conceito de desenvolvimento sustentável considerando a seara econômica, social
e ambiental, como intersecção apresentada por Barbosa (2008) e exposta no
37
Declaração do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Imprensa, durante visita de trabalho do Presidente do Peru, Alejandro Toledo 38
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao presidente do Paquistão, Pervez Musharraf 39
Declaração à Imprensa do Presidente da República, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Paul Martin ao Brasil
57
capítulo 2. Contudo, o ex-presidente apresentou áreas cruciais de interesse ao
Brasil, como o da pesca:
A preocupação com o desenvolvimento sustentável se reflete na nossa busca por uma maior coordenação internacional no combate à pesca excessiva dos estoques globais. Esse esforço é crucial para garantir a
segurança alimentar de grandes parcelas da população mundial.40
Nesse momento a segurança citada está diretamente relacionada à
desigualdade social, uma vez que as camadas mais pobres da população acabariam
sendo prejudicadas pela falta de alimentos disponíveis. A segurança alimentar não
está relacionada apenas ao âmbito interno, mas também à “coordenação
internacional”.
Perante outro parceiro estratégico, a Rússia, a visão que Lula passou foi a
de promover novas alternativas de desenvolvimento sustentável e, novamente,
remeteu aos projetos do passado ao parabenizar a Rússia - pela retificação ao
Protocolo de Quioto:
No campo energético, reiterei ao Presidente Putin minhas felicitações pela recente ratificação russa do Protocolo de Quioto. Essa decisão é altamente significativa, pois permitirá, em 2005, a entrada em vigor de instrumento crucial para a preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo, oferece novas alternativas para a promoção do desenvolvimento sustentável, através da utilização de fontes de energia renováveis. Esse é caso do etanol, onde o Brasil detém reconhecida experiência e capacitação
41
A energia renovável está diretamente relacionada tanto ao meio ambiente
como à economia e ao âmbito social. Acredita-se ser a política que mais satisfaz o
conceito de desenvolvimento sustentável, explicado na introdução e no capítulo 2,
porque o Brasil, ao optar por produzir energia nos campos eólicos, por exemplo,
deixa de contaminar o meio ambiente com o carvão natural ou pelos meios
nucleares. Quando produz energia limpa, atinge status de um país que se preocupa
com as futuras gerações e, em consequência, obtém recursos para a construção e
aperfeiçoamento de novas técnicas.
Tanto a questão energética como a natural, nos campos agrícolas, foram
destaque nas visitas aos países que compartilhavam contextos similares ao do
Brasil. Como na China que a cooperação Sul-Sul foi relacionada à agricultura: “[o]
40
idem 41
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos por ocasião da visita oficial do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin
58
projeto de cooperação de alta tecnologia entre dois países em desenvolvimento.
Ele nos tornou proprietários de um sistema de sensoriamento remoto com
aplicações em setores decisivos para o desenvolvimento sustentável de nossas
cidades e agricultura”. (sem grifos no original)42
Na Índia a cooperação que o Brasil demonstrou buscar foi o da elaboração
do conceito e aplicação do desenvolvimento sustentável que no início do século
obteve ainda mais êxito:
Este é o primeiro evento sobre desenvolvimento sustentável que se realiza entre Brasil e Índia. Permitirá melhor conhecimento mútuo, maior compreensão de nossos desafios e a identificação de parcerias em diversos níveis. Brasil e Índia contam com rica experiência de pesquisa em desenvolvimento sustentável e um importante acervo de projetos implantados. Dispõem de experiência na elaboração de leis de projeção ambiental e sua implementação, por vezes muito difícil.
43
O ex-presidente Lula também mencionava o termo desenvolvimento
sustenável ligado à educação e as políticas que criou: “no que diz respeito à
educação superior, estamos promovendo uma profunda reforma universitária. Ela
será decisiva para capacitar o nosso país a enfrentar e superar os grandes desafios
desse novo ciclo histórico de desenvolvimento sustentável que estamos iniciando.”44
A paz, ou melhor, uma forma de manter a segurança do país foi mencionada
em diferentes contextos, como para demonstrar que “a diplomacia e o diálogo
político fortaleceram-se, desde então, como valiosos instrumentos para promover a
paz e impulsionar o desenvolvimento sustentável de nossa região.”45 Ou quando
demonstra a importancia do multilateralismo: “uma ordem internacional fundada no
multilateralismo é a única capaz de promover a paz e o desenvolvimento sustentável
das nações.”46
A política do multilateralismo é central da PEB de Lula, pois desde o primeiro
momento de seu governo foi enfatizado que por meio das instituições multilaterais
42
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar com o Presidente da China, Hu Jintao 43
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura do Encontro "Brasil-Índia - Desenvolvimento Sustentável: Perspectivas e Possibilidades" 44
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 4ª reunião do Grupo de Alto Nível do “Programa Educação para Todos” da Unesco 45
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ato inaugural da 18ª Cúpula Presidencial do Grupo do Rio 46
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 59ª Assembléia-Geral da ONU
59
seria possível obter maior segurança, paz e o desenvolvimento sustentável entre as
nações. Não somente no âmbito externo, como no combate da pobreza. Depois de
um ano e meio de governo, em São Paulo:
A eliminação da fome, a redução da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável devem ser uma preocupação de todos os países, inclusive e, sobretudo, dos mais ricos. Trata-se de um imperativo, se quisermos garantir a paz e o efetivo cumprimento dos direitos humanos.
47
Considerando que ao se adequar a essa política externa, milhões de
brasileiros terão uma vida mais digna, por meio dos investimentos vindos de fora
para “possibilitar ter um modelo de desenvolvimento sustentável, em que a
preservação do meio ambiente passe a ser uma fonte de atração de novos
investimentos e para que a Amazônia cresça e dê dignidade aos milhões de homens
e mulheres que moram aqui.”48
Ao tentar fazer uma política de Estado Logístico, Lula adequou os benefícios
para todos os setores.
Que este Governo não vai deixar de adotar nenhuma medida para que o Brasil tenha um desenvolvimento sustentável e que os empresários e a sociedade brasileira acreditem que nós não estamos brincando ou fazendo insinuações, quando afirmamos que a economia brasileira vai ter um crescimento sustentável. E ele será crescente a cada ano daqui para frente.
49
Na citação anterior percebemos que o foco era para os mais humildes,
posteriormente ele faz uma declaração aos empresários, demonstrando que os
Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia não atrapalhariam o trabalho
dos donos de empresas, ao pedir produções mais sustentáveis. Ao contrário, esses
Ministérios poderiam ajudá-los na produção e trazer o desenvolvimento ao país.
TABELA 6: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2004
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 3
Cooperação internacional 3
47
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da XI UNCTAD 48
Discurso do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de inauguração do restaurante Prato Cidadão 49
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento do programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
60
Paz e segurança internacional 1
Economia 3
Desigualdade social Educação
2
Democracia e direitos humanos 1
Instituições internacionais 1
FONTE: Elaboração própria
4.4 O TERCEIRO ANO: 2005
Em 2005, em função da visita do presidente da Gâmbia, Lula mencionou o
termo associado às aproximações que ambos países possuem em sua trajetória. Ou
seja, aplica mais uma vez o que caracteriza o Estado Logístico com as parcerias
Sul-Sul:
O Acordo-Quadro de Cooperação Técnica, que também acabamos de assinar, nos permitirá explorar experiências comuns e conhecimentos complementares em benefício do desenvolvimento sustentável de ambos os países. O Brasil bem conhece os fortes dilemas que a Gâmbia enfrenta para, de um lado, preservar o meio ambiente e a justiça social e, de outro lado, atender as demandas, igualmente legítimas, por progresso e bem-estar
50. (sem grifos no original)
As duas últimas palavras do trecho anterior, “progresso” e “bem-estar”,
foram as que, geralmente, Lula utilizou para se aproximar dos países do hemisfério
Sul. Sendo o Brasil um “ator global”, como apresentado no Colóquio na França, tem
a capacidade de reunir “todas as condições para tornar sua inserção na economia
internacional cada vez mais proveitosa e, o que é muito importante, preservando
nossa autonomia para executar políticas públicas indispensáveis para um
desenvolvimento sustentável, com justiça social.”51
A inserção que o ex-presidente se referiu diz respeito a todas as políticas
voltadas para o desenvolvimento brasileiro no mundo globalizado, seja com os
países do Sul, da Europa ou da América do Norte. Foi fato e necessário manter
estratégias para alçar e manter a autonomia no Sistema Internacional, isso, também,
50
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita oficial do Presidente da República da Gâmbia, Yahya Jammeh
51
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Colóquio “Brasil: Ator Global”
61
por meio dos países vizinhos como a Argentina, além “[d]a consolidação do
Mercosul e a integração sul-americana são para nós prioritárias. Mais que isso: são
inseparáveis de nosso projeto nacional de desenvolvimento. E isso não é retórica; é
realidade, é fato.”52
O Mercosul também ocupou muitos parágrafos dos pronunciamentos de
Lula, a modo exemplificativo seguem alguns trechos que demonstram a importância
desse bloco econômico para a integração:
[...]O Mercosul é uma realidade
O Mercosul não pode reduzir-se apenas a uma zona de livre comércio ou mesmo a uma união aduaneira. Ele tem a vocação de ser um efetivo espaço de integração econômica, política, cultural e de construção de uma nova e ampliada cidadania. [...]
Mercosul, voltado para a redução das assimetrias entre os países membros e suas regiões, promovendo a competitividade e a coesão social.
53
Além de utilizar a integração entre as nações, dessa vez destinada ao
presidente da Coréia, para promover o desenvolvimento sustentável:
Em nossa região, por meio da integração, o Brasil e seus vizinhos sul-americanos estão buscando respostas democráticas e solidárias para o desafio do desenvolvimento sustentável. Foi com esta convicção que meu governo patrocinou no início deste mês, em Brasília, a Primeira Cúpula América do Sul – Países Árabes. Estamos construindo consensos, baseados no conhecimento mútuo e na tolerância. São essas nossas armas na construção de um mundo de paz, segurança e prosperidade.
54
No que tange às respostas democráticas e solidárias, Lula remeteu a
questão de distribuição equitativa de bens dentro da sociedade. Em outras palavras,
poderíamos aludir à questão de desigualdade social - que abordamos no capítulo 2-,
pois “é fundamental criar condições para um longo período de desenvolvimento
sustentável, que aumente a renda e reduza as desigualdades.
A boa política econômica, essencial para uma boa governança, tem de combinar a
racionalidade das soluções técnicas com a compreensão das demandas sociais
legítimas.”55 (sem grifos no original)
52
idem 53
idem 54
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente da Coréia, Roh Moo-Hyun 55
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no VI Fórum Global sobre Reinvenção do Governo
62
Para que isso seja possível, Lula afirmou ser necessário que haja mais
valores democráticos para garantir “o bem-estar, a justiça social, o
desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos do povo. Ela
se fortalece e produz consensos quando articulada com medidas de democracia
econômica e social. Com vontade política, podemos traduzir esses valores em ações
para o combate à fome e à pobreza.”56 (sem grifos no original). Nesse momento
percebe-se que o termo da pesquisa, o “desenvolvimento sustentável”, aparece
apenas citado como uma das formas para garantir a democracia, os direitos
humanos e o bem-estar social.
TABELA 7: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2005
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Cooperação internacional 2
Economia 2
Desigualdade social 1
Democracia e direitos humanos 2
FONTE: Elaboração própria
4.5 O ÚLTIMO ANO DO PRIMEIRO MANDATO: 2006
Em 2006, Lula manteve o discurso de defesa do Mercosul e citando o DS
como mais um item que deve ser alcançado por meio de políticas de integração,
como observamos no trecho: “ele [o Mercosul] cumprirá as tarefas fundamentais de
promover e defender a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento
sustentável com justiça social.”57
Outra maneira utilizada pelo ex-presidente para se remeter a promoção do
DS foi por meio de alguns fundamentos políticos e diplomáticos como a OMC ou das
Nações Unidas, que são organizações multilaterais:
O comércio justo, assentado em bases sólidas, consensuais, e uma OMC transparente, sensível às necessidades dos países em desenvolvimento, constituem um dos pilares da nova ordem mundial que defendemos. Outro pilar no campo da paz e da segurança internacional é constituído pelas Nações Unidas. O Brasil é um firme defensor das organizações multilaterais como espaço de cooperação e diálogo. Não há modo mais efetivo de aproximar os estados, manter a paz, proteger os direitos humanos, promover o desenvolvimento sustentável e construir soluções
56
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão especial da Assembléia Nacional da Guiana 57
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Solene de constituição do Parlamento do Mercosul
63
negociadas para os problemas comuns. 58
(sem grifos no original)
Sobre o IBAS, ele foi enfático:
O IBAS é muito mais do que uma construção diplomática. É a expressão natural de identidades de visão sobre grandes temas internacionais. É também uma manifestação concreta de objetivos compartilhados por Brasil, Índia e África do Sul. Somos democracias plenamente consolidadas, que dão exemplo de convivência harmônica entre as várias etnias e culturas que formaram nossas sociedades. Somos economias emergentes, destinadas a ter presença internacional sempre mais relevante. Somos, também, países que ainda enfrentam o desafio de combater a pobreza extrema e lograr um desenvolvimento sustentável. (sem grifos no original)
59
Tratando específicamente da India, pode-se tratar da realidade de ambos os
países e os intercâmbios feitos, que “enfrentam desafios semelhantes na promoção
do desenvolvimento sustentável e na superação da pobreza extrema. Temos um
enorme patrimônio de experiências e políticas sociais que podemos intercambiar.
Nossa cooperação educacional já é uma realidade.”60
Ao tratar das parcerias feitas entre Brasil e Gana, Lula afirmou que poderia
auxiliar este país a conquistar o DS61. Contudo, necessita de recursos provenientes
da União Europeia, tanto para reforçar a cooperação bilateral como para atingir o DS
no Brasil e “reforçar nossa parceria em matéria social, em ciência e tecnologia,
turismo, segurança energética, meio ambiente [...]”62
Nesse ano de 2006, somente ao estar especificamente numa Convenção
para o Meio ambiente, Lula tratou do tema de DS com mais ênfase e descrições
mais longas de métodos para atingi-lo. Isso ocorreu por ocasião da Oitava
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8), na
cidade de Curitiba. Essa cidade foi considerada como a que reúne qualidade de vida
e sustentabilidade, segundo o site do governo brasileiro63, dando mote para o
discurso.
58
idem 59
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão de Abertura da I Cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) 60
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Assinatura de Atos e Declaração à Imprensa, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh 61
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente de Gana, John Agyekum Kufuor 62
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso 63
Disponível no link http://www.brasil.gov.br/turismo/2014/05/curitiba-reune-qualidade-de-vida-e-sustentabilidade . Acesso em 23/10/2015.
64
Uma lógica ambiental sustentável é incompatível com uma engrenagem econômica que se apóie em desigualdades sociais crescentes e asfixiantes. Hoje, 25% dos habitantes mais ricos do Planeta consomem 80% dos recursos disponíveis na Terra. Um bilhão, novecentos e cinqüenta milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, com menos de 2 dólares por dia.
64
Mais uma vez o tema esteve associado às desigualdades sociais e Lula
aproveitou para enfatizar o que fez nos primeiros anos de governo, nacionalmente,
para fazer o país sustentável:
No período de 2004-2005, logramos uma redução de 31% nos índices de desmatamento da Amazônia, a primeira queda em nove anos. Aprovamos uma Lei de Gestão de Florestas Públicas, que vai promover o uso sustentável de 13 milhões de hectares na região, criando 140 mil novos empregos diretos, além de gerar receita e impostos que serão aplicados na gestão florestal. Das 58 mil 373 famílias assentadas pela reforma agrária na região amazônica, em 2005, grande parte já vive em projetos de desenvolvimento sustentável, em assentamentos florestais e agroextrativistas.
65
No âmbito internacional, o foco se deu, novamente, para redução da
pobreza: “a comunidade internacional só será verdadeiramente democrática e
representativa quando os países em desenvolvimento puderem conduzir seu próprio
destino e incidir sobre as questões internacionais, como o comércio justo, a garantia
da paz, a eliminação da fome e da pobreza e a promoção do desenvolvimento
sustentável.”66 Além da parceria com o Reino Unido a modo de “uma preocupação
comum em estender, para a esfera internacional, nosso compromisso doméstico
com a justiça social e a eqüidade. Daí nosso engajamento conjunto nas iniciativas
internacionais de combate à fome e à pobreza e de preservação do meio
ambiente”67 (sem grifos no original).
Listou também quais os campos para novas associações entre Brasil e
Reino Unido: “além da ciência e tecnologia, das energias alternativas e do
desenvolvimento sustentável, importantes progressos foram iniciados nas áreas da
educação e da saúde, essenciais ao crescimento de nossas economias e do bem-
64
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do segmento de alto nível da Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8) 65
idem 66
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Parlamento Britânico 67
idem
65
estar de nossos povos.”68 Economia bem sucedida para Lula foiquando o Estado
consegue “caminhar com as próprias pernas” para, somente assim, atingir o
desenvolvimento de forma sustentável.69
TABELA 8: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2006
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 2
Cooperação internacional 3
Paz e segurança internacional 2
ECONOMIA/educação 3/1
Desigualdade social 4
Democracia e direitos humanos 2
Instituições internacionais 3
FONTE: Elaboração própria
4.6 O PRIMEIRO ANO APÓS REELEIÇÃO: 2007
Em 2007, no seu segundo mandato como presidente da República Lula,
num debate sobre mudanças climáticas na ONU, criticou o modelo de
desenvolvimento até então aplicado: “não nos iludamos: se o modelo de
desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe
ambiental e humana sem precedentes”70. Uma das formas para reverter esse
desastre social e ambiental, seria por meio da
eqüidade social[, pois] é a melhor arma contra a degradação do Planeta. Cada um de nós deve assumir sua parte nessa tarefa. Mas não é admissível que o ônus maior da imprevidência dos privilegiados recaia sobre os despossuídos da Terra. Os países mais industrializados devem dar o exemplo. É imprescindível que cumpram os compromissos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto
71(sem grifos no original)
No trecho acima, percebemos duas características essenciais da PEB de
Lula: primeiramente, alusão à desigualdade presente entre os países do Norte sobre
os do Sul; por conseguinte, quando remete, novamente, aos acordos firmados em
68
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Banquete de Estado oferecido pela Rainha Elizabeth II 69
Discurso por ocasião de reunião com o Diretor-Gerente do FMI, Rodrigo de Rato - Mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, pela instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura 70
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Debate-Geral da 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas 71
idem
66
Quioto. Remissão esta integrante das ações tomadas pelo ex-presidente para
defender o tema global sobre o clima e a Amazônia, pois
o Brasil não abdica, em nenhuma hipótese, de sua soberania e nem de suas responsabilidades sobre a Amazônia. Os êxitos recentes são fruto da presença cada vez maior e mais efetiva do Estado Brasileiro na região, promovendo o desenvolvimento sustentável – econômico, social, educacional e cultural – de seus mais de 20 milhões de habitantes. Estou seguro de que nossa experiência no tema pode ser útil a outros países.
72 (sem grifos no original)
Experiência pioneira no que tange ao biocombustível, por exemplo, “o etanol
ajuda a combater, há um tempo, a escassez do petróleo e o aquecimento global:
reduzimos em 40% nosso consumo de gasolina e deixamos de emitir, desde 2003,
120 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.”73 O ex-presidente ainda
justificou a atuação brasileira como forma de “garantir milhões de postos de trabalho
que estão sendo criados demonstram como os combustíveis verdes podem
favorecer o desenvolvimento sustentável de todo o mundo, sobretudo nas regiões
mais pobres da América Latina, do Caribe e da África.”74(sem grifos no original)
Argumento que foi reforçado no Seminário próprio para o tema de
combustíveis, quando tratou das taxas de desmatamento paralelamente às áreas de
preservação:
Com a substituição dos derivados do petróleo por biocombustíveis, evitamos a emissão de 640 milhões de toneladas de gás carbônico, desde a década de 70. Paralelamente à expansão da produção e do uso de biocombustíveis no Brasil, conseguimos uma redução da ordem de 60% na taxa de desmatamento. Criamos 20 milhões de hectares de áreas de preservação ecológica e reservas de desenvolvimento sustentável.
75
Quando tratamos de meio ambiente, englobamos a problemática de
biocombustíveis, energia renovável, preservação da Amazônica, dentre outros, mas
percebe-se que os dois primeiros tem forte correlação com o termo de
desenvolvimento sustentável, pois ao utilizar o biocombustível76 consegue-se uma
72
idem 73
Artigo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intitulado "Brasil-Escandinávia: parceria ambiciosa ", publicado pelo jornal "Folha de São Paulo" 74
idem 75
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura do Seminário sobre Biocombustíveis 76
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após visita à Transpetro com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush
67
fonte alternativa de energia veicular; “oferecem respostas concretas aos desafios da
fome e da miséria nos países mais pobres”77e, também, “aumentam a segurança
energética, ajudam a conter os efeitos da mudança climática e promovem o
desenvolvimento sustentável”78. Por isso, Lula demonstra para a PEB que o Senegal
é importante:
Senegal e Brasil têm o desenvolvimento sustentável como meta maior. Por isso, estamos construindo uma parceria voltada para as gerações futuras. Com esse objetivo, estamos assinando um acordo de cooperação técnica para viabilizar a produção de energia renovável no Senegal.
79
Ao tratar da promoção de energia elétrica brasileira, foi necessário
“estabelecer as bases para o desenho de políticas energéticas regionais, que são
imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável. A América do Sul é uma das
poucas regiões do mundo auto-suficientes em energia.”80 Pois,
precisamos trabalhar para que toda a nossa capacidade hidrelétrica, as abundantes reservas de petróleo e gás e o potencial dos biocombustíveis sejam plenamente aproveitados. Além de serem fontes alternativas baratas, renováveis e limpas, o etanol e o biodiesel oferecem resposta eficaz e inovadora a alguns dos principais desafios de nossa época.
Essa opção eólica, que foi estudada para implantação no território nacional
gerando “o desenvolvimento sustentável, empregos e renda, sobretudo para os
trabalhadores da agricultura familiar”81. A biomassa também acarretou na
“criação de empregos, geração de renda e combate à mudança do clima formam o triângulo virtuoso que desejamos para nossos países. As biomassas podem ser determinantes para concretizar nossa aspiração comum ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da fome e da pobreza”
82
Lula associou o desenvolvimento sustentável à geração de empregos e à
distribuição de renda, talvez isso se dê em função da “definição” apresentada no
primeiro ano de seu mandato, como abordado no início desse capítulo. Ou em
função do que o país aprendeu com “Nehru [que] acreditava que a democracia e a
77
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do Seminário Brasil-Finlândia sobre Oportunidades de Investimentos 78
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão Plenária da Cimeira Empresarial Brasil-União Européia 79
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade 80
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sessão de encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina 81
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão Plenária da Cimeira Empresarial Brasil-União Européia 82
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de inauguração da Usina de Etanol da Jamaica Broilers Group
68
tolerância eram as melhores armas para combater a pobreza e a miséria. Antes
mesmo que essa expressão se tornasse moda, Nehru defendia o desenvolvimento
sustentável, centrado na pessoa humana”83. Senão, com a experiência do Vietnã,
que também buscou alcançar o DS por meio da inclusão social84.
Em face dessa discussão, foi salientado que o Brasil deveria sediar a
Conferência Rio+20 para o meio ambiente, em 2012, pois seria “muito importante o
tratamento político integrado de toda a agenda ambiental”.85 Não se esquecendo da
cooperação da “comunidade internacional[, porque] deve engajar-se solidariamente
em missões de verdadeira construção da paz e da cooperação para o
desenvolvimento sustentável.”86
TABELA 9: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2007
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 6
Cooperação internacional 2
Paz e segurança internacional 2
Economia 2
Desigualdade social 6
FONTE: Elaboração própria
4.7 O SEXTO ANO DE MANDATO: 2008
Em 2008, Lula novamente priorizou o DS como um tema que deve ser
mencionado em seus pronunciamentos, para atingir um
diálogo condizente [...]. Vamos falar sobre direitos humanos, educação, cultura, juventude e esportes. Vamos examinar de que forma podemos contribuir para a governança global em temas cruciais como desarmamento e não-proliferação, desenvolvimento sustentável, mudança do clima e política energética.
87
83
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio Jawaharlal Nehru 84
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh 85
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Debate-Geral da 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas 86
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de atos entre Brasil e Itália, por ocasião da visita de Estado do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Romano Prodi 87
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após Reunião de Cúpula Brasil-União Européia
69
Além da cooperação Sul-Sul colocada implicitamente no trecho: “Podemos
nos orgulhar do papel que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
desempenhou e desempenha na caminhada do Timor rumo à paz e ao
desenvolvimento soberano. Por meio da CPLP, somos mais fortes e unidos na
defesa de nossos objetivos comuns”88 (sem grifos no original). No destacado em
negrito, podemos observar que a união dos países menos desenvolvidos pode
resultar na força de um bloco econômico. Pois, “no Brasil, aprendemos que não há
desenvolvimento sustentável sem a luta contra a pobreza, a miséria e a exclusão
social. Queremos que também no Timor o combate à fome, ao analfabetismo e ao
desemprego ajude a criar novas perspectivas para a juventude e um futuro melhor
para todos”89
Essa discussão se dá em razão da PEB adotada ao longo do governo Lula:
O desenvolvimento sustentável de países mais pobres não será possível sem a conclusão justa e equilibrada das negociações da Rodada de Doha. Também estamos engajados em relançar, no mais breve prazo possível, as negociações Mercosul-União Européia. Contamos com a Áustria para chegar a acordos que reflitam, adequadamente, as assimetrias entre ambas as regiões
Nesse ano o debate em torno dos biocombustúiveis e da Amazônia90
também existiu, por que “temos consciência de que a preservação de nosso
patrimônio é essencial para assegurar desenvolvimento sustentável.”91, ademais
Os biocombustíveis são área à qual devemos dar especial atenção. O etanol e o biodiesel geram renda e empregos no campo, contribuem para diminuir as emissões de gases de efeito estufa e constituem, acima de tudo, ferramentas para a construção de políticas de desenvolvimento sustentável, compatíveis com os anseios de nossas populações.
92
Nos dados informados por Lula, nos parágrafos seguintes, demonstram um
resumo da real preocupação para ter um desenvolvimento sustentável dentro do
Brasil:
88
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Parlamento Nacional do Timor-Leste 89
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Parlamento Nacional do Timor-Leste 90
O “etanol e o biodiesel podem conviver em harmonia com os nossos princípios do desenvolvimento sustentável e políticas sociais prioritárias.” (Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura de encontro empresarial) 91
Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a revista do jornal Financial Times, do Reino Unido - A Mudança do Clima e as Responsabilidades Globais 92
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de encerramento do seminário empresarial "Brasil-Vietnã: Construindo Novas Parcerias"
70
Nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável está demonstrado em números. Entre 2004 e 2007, o Brasil criou quase metade do total das áreas protegidas do mundo. No mesmo período, o desmatamento caiu 59%. É por isso que 69% da floresta brasileira ainda estão preservados e que 28% das florestas de nosso Planeta estão em nosso País. Mas não basta aumentar a fiscalização e reprimir os crimes ambientais. Lançamos o Plano Amazônia Sustentável com o objetivo de melhorar as condições de vida da população da Amazônia, que será a guardiã principal desse enorme patrimônio. Esse mesmo compromisso explica que nossa matriz energética seja uma das mais limpas do mundo, com quase 45% de sua produção oriunda de fontes renováveis. Toda a gasolina no Brasil recebe, no mínimo, 25% de etanol. Quase 90% dos veículos produzidos no ano passado possuem motores habilitados a combinar gasolina e etanol, e 22% de nossa frota de transportes utiliza biocombustíveis. São fatos que provam nossa determinação em proteger o meio ambiente. Mas vamos fazer ainda mais. Para isso, contamos com nossos parceiros para avançar na produção em escala mundial de biocombustíveis sustentáveis do ponto de vista ambiental e social.
93
TABELA 10: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2008
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 4
Cooperação internacional 2
Paz e segurança internacional 1
ECONOMIA/educação /1
Desigualdade social 2
Democracia e direitos humanos 1
Instituições internacionais 2
FONTE: Elaboração própria
4.8 O SÉTIMO ANO DE MANDATO E ÚLTIMO AO QUAL MENCIONA O
“DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”: 2009
Em 2009, foi o penúltimo ano de governo e o último ao qual o termo
desenvolvimento sustentável foi mencionado nos pronunciamentos oficiais de Lula
perante a comunidade internacional. E, mais uma vez, o ex-presidente reforça seu
comprometimento com o DS, em função “[d]a posição de liderança que o Brasil
assumiu na COP 15 e os importantes avanços alcançados na redução do
desmatamento”94.
Em Portugal, Lula foi enfático ao afirmar que o DS só seria possível, com as
ambições propostas pela COP 15 (por exemplo, reduzir o desmatamento da
93
Declaração à imprensa e entrevista coletiva conjunta por ocasião da visita oficial da Chanceler Federal da Alemanha, Angela Merkel, com perguntas respondidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 94
Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ao jornal El Mundo, da Espanha
71
Amazônia em 80% até 2020), sendo necessárias “inovações” por meio da
utilizaçãodos biocombustíveis.95 Outrossim, para diminuir as emissões de gases na
atmosfera se julgava importante, por meio de parcerias96, construir projetos para os
países pobres, a fim de que consiguissem atingir o DS por intermedio da agricultura
planejada97.
Estou seguro ser possível preservar o planeta, sem atentar contra o desenvolvimento dos países mais pobres. Sei que podemos contar com a Bélgica nessa batalha por um futuro voltado para o desenvolvimento sustentável. Um futuro que começa com a revolução dos biocombustíveis.
98
Ao tratar da preservação do planeta sem prejudicar os países mais pobres,
percebe-se a similaridade de uma característica proferida pelo governo brasileiro no
ano de 1972: não era possível que o país deixasse de crescer economicamente
porque tinha que ser sustentável, uma vez que os mais ricos tiveram a oportunidade
de poluir, desmatar e atentar outros ambientes sem pensar no futuro dos demais.
Lula não foi tão radical, mas o comprometimento para atingir desenvolvimento
sustentável teria que ser de todos, principalmente dos já desenvolvidos.
Com efeito, os em relação a outros Estados, Lula afirmou que Brasil e
México são países “megadiversos, multiétnicos e multiculturais”99 e, por isso, sabem
que não se atinge DS sem decisões coletivas que defendam os direitos humanos. Já
na relação bilateral com a Colômbia, se acreditou na “cooperação nas áreas de
desenvolvimento sustentável na Amazônia, ciência e tecnologia, agroindústria,
educação e cultura.”100
TABELA 11: RESUMO DAS FREQUÊNCIAS DE ASSOCIAÇÕES - 2009
“Desenvolvimento sustentável” relacionado a Frequência
Meio ambiente 3
Cooperação internacional 2
ECONOMIA/educação 1
95
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 19ª Reunião de Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo 96
Cita conversas com Obama, Sarkozy e Angela Merkel 97
Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à rede britânica Independent Television News (ITN) 98
Discurso do President da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de atos 99
Declaração à imprensa concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente do México, Felipe Calderón, após cerimônia de assinatura de atos 100
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de atos, por ocasião da visita do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe
72
Desigualdade social 1
Democracia e direitos humanos 1
FONTE: Elaboração própria
4.9 INFERÊNCIAS
Terminada toda a exploração e descrição dos pronunciamentos, buscaremos
nos próximos parágrafos elaborar a síntese e relação dos resultados.
Cinquenta e sete trechos foram analisados no capítulo anterior, de forma
qualitativa e descritiva, para apresentar em que momentos e formas Lula mencionou
o termo desenvolvimento sustentável. Agora, a sistematização dos dados será
apresentada de maneira tabular, por meio das variáveis expostas no capítulo 2, a
respeito dos temas da PEB entre os anos de 2002101-2010.
TABELA 12: SISTEMATIZAÇÃO FINAL DE ASSOCIAÇÕES ANO A ANO
Desenv. Sust. associado a 2002* 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 TOTAL
Meio ambiente 1 2 3 0 2 6 4 3 0 20
Cooperação internacional 1 4 3 2 3 2 2 2 0 19
Paz e segurança internacional 0 3 1 0 2 2 1 0 0 9
Economia 0 2 3 2 3 2 0 1 0 13
Desigualdade social 0 1 2 1 4 6 2 1 0 17
Democracia e direitos humanos 0 4 1 2 2 0 1 1 0 11
Instituições internacionais 0 0 1 0 3 0 2 0 0 6
FONTE: Elaboração própria
* Pronunciamento feito após a vitória de Lula.
A partir dos trechos em que o tema apareceu relacionado ao meio ambiente
em si - e que foram analisados-, 95 formas distintas de associação foram
percebidas. Isso significou que ao tratar de sustentabilidade, o ex-presidente Lula
associou a situação ecológica com mais de uma seara da PEB - no mesmo
parágrafo.
Na tabela acima se percebe, em média, 37% de associações de trechos,
que continham o termo “desenvolvimento sustentável”, ao conceito de meio
ambiente - delimitado no capítulo 3. Isso demonstra expressividade dentro da PEB,
101
Considerando o pronunciamento após vitória de Lula
73
uma vez que 12,28% corresponde a relação de menções do termo na pesquisa.
Logo, 4,63%102 equivaleu somente a ligações às palavras de energia renovável,
biocombustíveis, preservação da natureza, entre outros assuntos já delimitados
anteriormente.
Em segundo lugar, com uma diferença de apenas um ponto, tem-se a
cooperação. Esse tema esteve diretamente ligado ao “desenvolvimento
sustentável” com o propósito de buscar recursos, firmar parcerias e mostrar as
similaridades entre o Brasil e os países visitados. Com isso, percebeu-se que,
muitas vezes, como descrito no capítulo anterior, num mesmo trecho houve várias
associações. A busca contínua por parcerias no âmbito internacional não esteve
distante da insistência em ter oportunidades de ser membro do Conselho de
Segurança da ONU, por exemplo.
Em terceiro lugar, as desigualdades sociais tiveram destaque na ligação
ao termo “desenvolvimento sustentável”. Muitas vezes notou-se que Lula solicitou a
oportunidade de atingir esse modo de desenvolvimento para as regiões mais
carentes do Brasil, isto é, para aqueles que não têm acesso ao emprego e renda
digna. Por isso, a injustiça social e os direitos humanos apareceram com
expressividade quando relacionados ao meio ambiente.
Ao não preservar o meio ambiente, as famílias mais pobres seriam atingidas
por enchentes, problemas de saúde e falta de emprego. Pois, os mais bem
aquinhoados, moram em apartamentos com ar condicionado e possuem estabilidade
financeira103. Não entraremos nesse debate, pois já foi descrito em capítulos
anteriores sobre a relação e consequências da desigualdade social versus meio
ambiente.
Nesse sentido, avançamos à análise para compreender determindos picos
em que o tema de meio ambiente apresentou nos pronunciamentos de Lula:
102
Cálculo efetuado por regra de três simples: temos 57 trechos e 20 associações à COOPERAÇÃO,
logo obtemos 37% do total. Contudo, isso não explica o que buscamos analisar. Mas ao obter a percentagem que a cooperação tem na representatividade do desenvolvimento sustentável (12,28%) conseguimos chegar aos 4% em média de associações. 103
A autora se refere de maneira geral, sem apresentar nenhuma conclusão ideológica, apenas em
desfecho às literaturas estudadas. Contudo, admite-se que existem especificidades e diferenças dentro da população.
74
GRÁFICO 6 – MEIO AMBIENTE AO LONGO DO TEMPO
FONTE: VILELA e NEIVA (2011)
No gráfico acima, observamos a linha do tempo desde o governo FHC,
apenas como comparação, e temos que foi no final do governo deste que as
menções ao meio ambiente aumentaram. No início do governo Lula, tivemos uma
queda. Isso pode ser inferido através de algumas características, por meio da nossa
tabela anterior. No ano de 2003 o termo “desenvolvimento sustentável” esteve mais
relacionado à cooperação, logo este dado também pode ser generalizado para todos
os outros pronunciamentos de Lula e, em consequência, o meio ambiente ficou em
segundo plano.
Tanto na pesquisa quantitativa apresentada por Vilela e Neiva (2011),
resumida à variável de meio ambiente no último gráfico, quanto os resultados
qualitativos descritos nessa monografia em relação ao termo “desenvolvimento
sustentável” perante os outros temas da PEB, obtém-se semelhantes
características:
75
GRÁFICO 7 – ASSOCIAÇÕES DO “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL” AO LONGO DO
TEMPO
FONTE: Elaboração própria
Isso significa que Lula priorizou, no segundo mandato, a associação do
elemento sustentável ao objetivo de crescer econômica e socialmente. No final de
seu governo não mencionou o tema e também não incentivou a adesão. Pois, até
mesmo a candidata apoiada por ele, Dilma Rousseff, englobou a seara sustentável
somente na campanha eleitoral do segundo turno, quando buscava os votos de
Marina Silva – defensora e ex-Ministra do Meio ambiente.
76
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa teve como objetivo identificar as características do tema de
desenvolvimento sustentável dentro da Política Externa do ex-presidente Luís Inácio
Lula da Silva. Tendo o ponto de partida a pergunta-problema de como o
termo “desenvolvimento sustentável” foi relacionado com outros temas de Política
Externa nos pronunciamentos de Lula em suas viagens oficiais ao exterior? Para
cumprir tal escopo, buscou-se dividir o trabalho em cinco partes, considerando a
introdução e as considerações finais.
No segundo capítulo intitulado A política externa brasileira (PEB), buscou-se
apresentar os elementos conceituais e características que permearam a história do
Brasil ao longo dos últimos dois séculos. Iniciamos a apresentação por meio da
literatura da área e, principalmente, através dos autores Letícia Pinheiro e Amado
Cervo. Ambos fizeram uma análise histórica e buscaram sistematizar determinados
períodos. Percebeu-se, então, que a PEB sempre esteve voltada à busca por
desenvolvimento nacional e autonomia no âmbito internacional.
Alguns paradigmas como o do Estado Normal e Estado Logístico também
foram esboçados, como mote para compreender o período de 2003 a 2010. Nesse
período, Lula foi quem presidiu o país e defendeu determinadas políticas, pois
colocou em prática a diplomacia presidencial. Participou ativamente dos planos de
ação do Itamaraty e viajou muito ao redor do mundo em busca de parcerias
estratégicas e poder no sistema internacional.
Encontramos que determinados temas tiveram mais destaque, como os de
instituições internacionais, democracia, direitos humanos, desigualdade social e de
meio ambiente. Os dois últimos foram explicados como concomitantes na seção do
capítulo, pois se considerou a desigualdade social como central na política do
governo Lula.
O tema da pesquisa se mescla ora no meio ambiente ora na política externa
de Lula. Por isso se fez necessário apresentar as fontes e os aspectos
metodológicos para análise dos pronunciamentos em si, pois o objetivo da
monografia foi o de explicar os conceitos principais para identificá-los dentro dos
77
pronunciamentos e, depois, inferir determinadas conclusões. Portanto, o método
privilegiado foi a análise de conteúdo de Laurence Bardin. Essa estudiosa delimitou
técnicas que foram desde a separação do material até as suas interpretações.
O método escolhido foi esmiuçado no capítulo três: Fontes de informação e
aspectos metodológicos. A partir de então, preferiu-se organizar a monografia por
meio das técnicas de análise prévia, pela exploração do material e da interpretação
dos resultados.
No capítulo O termo desenvolvimento sustentável nos pronunciamentos de
Lula desenvolveu-se a descrição de todo o banco de dados disponível. Sendo
possível apresentar determinadas relações entre temas e apresentá-los
qualitativamente. Posterior a essa descrição, realizou-se determinadas inferências e
análises frequenciais para obter a explicação da realidade proposta no inicio.
Dentro dos limites de uma monografia, o trabalho atingiu o objetivo principal
de demonstrar como o termo “desenvolvimento sustentável” apareceu dentro dos
pronunciamentos, por meio de descrições e relações. Ademais, confirmou a hipótese
de pesquisa dentro dos discursos: o termo esteve mais associado à busca contínua
por desenvolvimento com diferentes técnicas, sejam elas por meios sustentáveis,
pela cooperação ou através da superação da pobreza. Isto é, determinados temas
se mantiveram nas falas de Lula ao longo dos oito anos de mandato, entre eles
encontraram-se o meio ambiente, a segurança, a pobreza, a economia.
Ao buscar desenvolver-se de forma sustentável o Brasil poderia firmar
parcerias com diversos Estados com semelhantes realidades, além de angariar
melhorias nacionais para diminuir as desigualdades sociais. Por fim, Lula tratou do
tema com mais afinco somente em conferências ou reuniões específicas para o
meio ambiente.
Espera-se que a partir desse trabalho se possa aprofundar o tema, por meio
de softwares rigorosos de estatística, para complementar as descrições qualitativas.
Além da possibilidade de associá-lo diretamente aos fatos da sociedade brasileira
nos anos analisados. Seria satisfatória a junção do discurso à realidade, desde os
investimentos voltados ao meio ambiente, como as políticas públicas no âmbito
78
nacional que foram aplicadas para atingir o desenvolvimento sustentável nos
parâmetros conceituais.
79
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, Ricardo. Desenvolvimento sustentável: qual a estratégia para o Brasil? Novos estud. n. 8., CEBRAP, São Paulo. 2010 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002010000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Mar. 2015.
ACIOLY, Luciana; CINTRA, Marcos Antonio Macedo (orgs.). Inserção internacional brasileira : temas de política externa / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília : Ipea, 2010. v.1 (536 p.) : gráfs., mapas, tabs. (Série Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro ; Inserção Internacional Brasileira Soberana ; Livro 3)
ACORDOS GLOBAIS. Meio Ambiente. 2012. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/01/acordos-globais. Acesso em: 12 ago. 2015.
ACSELRAD, Henri e LEROY, Jean P. Novas premissas da sustentabilidade democrática. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 1, 1999.
ALBUQUERQUE, José Augusto Guihon. A presidência na linha de frente da diplomacia. Carta Internacional, n 35, p. 10, jan. 1996
ALMEIDA, Paulo Roberto de. A formação da diplomacia econômica do Brasil. Lua Nova, São Paulo , n. 46, 1999. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451999000100008&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 19 out. 2014.
BANCO DO BRASIL. Responsabilidade socioambiental na prática. Disponível em: http://www.bb.com.br/docs/pub/sitesp/sustentabilidade/dwn/Agenda21.pdf. Acesso 13 de novembro 2015.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. A política internacional do partido dos trabalhadores: da fundação à diplomacia do governo Lula. In: Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 20, p. 87-102, jun. 2003
BARBOSA, Gisele Silva. O Desafio do Desenvolvimento Sustentável. Revista Visões 4ª Edição, Nº4, Volume 1 - Jan/Jun 2008. Disponível em <http://www.controversia.com.br/uploaded/pdf/12883_o-desafio-do-desenvolvimento-sustentável-gisele.pdf>. Acesso em 01 out. 2013.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal (1977); Edições 70, LDA, 2002.
BEZERRA, Joana Carlos. O papel do meio ambiente na política externa brasileira. Ciências Sociais e Saúde: Considerações de um Campo em Construção - Seção livre, v. 1, n. 6, 2013,
CAMPOS, André. Atlas da exclusão social no Brasil. (v.2). São Paulo: Cortez, 2003.
CANEPA, Carla. Cidades Sustentáveis: o município como lócus da sustentabilidade. São Paulo: Editora RCS, 2007.
80
CARNEIRO, Fernando Ferreira et al . Saúde ambiental e desigualdades: construindo indicadores para o desenvolvimento sustentável. Ciênc. saúde coletiva,Rio de Janeiro , v. 17, n. 6, Jun. 2012 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012000600006&lng=en&nrm=iso>. Acesso 20 de Mar. 2015.
CARTA DE OTTAWA. Primeira Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, Ottawa,1986. Disponível em <www.opas.org.br> Acesso em. jan. 2015.
CERVO, Amado Luiz. Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático. Rev. bras. polít. int. [online]. vol.46, n.2, pp. 5-25, 2003.
______., Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília. UnB, 2011
______., Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.
______., Amado Luiz. Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso. Rev. bras. polít. int., Brasília , v. 45, n. 1, p. 5-35, Jun. 2002 . Availablefrom<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292002000100001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 06 Mai. 2015.
CORRÊA DO LAGO, André Aranha. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as Três Conferências Ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2007.
COSTA, Luiza Rodrigues; FERNANDES, Márcia de Paiva. Dossiê Cooperação Internacional: uma breve discussão teórica. Conjuntura internacional, dez. 16, 2013. PUCMinas. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2013/12/16/dossie-cooperacao-internacional-uma-breve-discussao-teorica/>. Acesso em ago. 2015.
CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2a ed. Tradução de Our common future. 1a ed. 1988. Rio de Janeiro : Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991
DANESE, Sério. Diplomacia presidencial: história de crítica. Rio de Janeiro, top books, 1999.
DINIZ, Eliezer Martins. RESULTADOS DA RIO +10. Revista do Departamento de Geografia, 15 p. 31–35. 2002. Disponível em <http://www.geografia.fflch.usp.br/publicacoes/RDG/RDG_15/31-35.pdf> Acesso em jul. 2015
DORATIOTO, Francisco; VIDIGAL, Carlos Eduardo História das Relações Internacionais do Brasil. Coleção Temas Esssenciais em RI, coordenada por Oliveira, Henrique Altemani de e Lessa, Antônio Carlos. São Paulo: Saraiva, 2014.
DUARTE, Rubens de S. “Diplomacia presidencial e politização da política externa: Uma comparação dos governos FHC e Lula”. Observador On-line v.8, n.09, 2013.
ELICHIRIGOITY, Maria Teresinha Py. Argumentação na monografia: uma questão de polifonia. Porto Alegre, 2007, UFMG tese de doutorado Disponível em:
81
<http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/12511/000626669.pdf?...1> .Acesso em 07 de jul. 2015
FERNANDES, Luís. Fundamentos e desafios da política exterior do Governo Lula (trad.). Revista Cidob d’afers internacionals, nº 65, s.p., maio/jun. 2004.
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
FRISCHTAK, Claudio R. O Brasil e a Economia de Sustentabilidade. In: XXII Fórum Nacional 2009: Na Crise, Brasil, Desenvolvimento de uma Sociedade Ativa e Moderna. 2010.
GOBBI, MC.; KERBAUY, MTM., orgs. Televisão Digital: informação e conhecimento [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura acadêmica, 482 p., 2010.
GRIFFITHS, Martin. 50 grandes estrategistas das relações internacionais. São Paulo: Contexto, 2004.
ITAMARATY. Balanço de Política Externa 2003∕2010. Disponível em: Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/66868044/BALANCO-POLITICA-EXTERNA#scribd> Acesso em 06/05/2015.
LESSA, Antonio C. A diplomacia universalista do Brasil: a construção do sistema contemporâneo de relações bilaterais. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 41, n. Especial, p. 29-41, 1998.
LIMA, Maria Regina Soares de. Política doméstica determina atuação diplomática. Carta internacional, n 35, p. 5-6, 1996
______., Maria Regina Soares de. A Política Externa Brasileira e os Desafios da Cooperação Sul-Sul. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, DF, v. 48, n. 1, p. 24-59, 2005.
______., Maria Regina Soares de; DUARTE, Rubens de S. “Diplomacia presidencial e politização da política externa: Uma comparação dos governos FHC e Lula”. Observador On-line v.8, n.09, 2013.
MARCON, João Paulo Falavinha. A África do Sul na Política Externa do Governo Lula (2003-2010): Qual a Sua Importância?. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-graduação em Ciência Política-PPGCP), Universidade Federal do Paraná, 2014 (109 p)
MENEGUIN, Fernando Boarato; VERA, Flávia Santinoni. Indicador de Desenvolvimento Sustentável. Textos para discussão Senado Federal. 2012.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXERIORES. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO. Repertório de Política Externa: Posições do Brasil. FUNAG, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília: 2007.
______. Repertório de Política Externa: Posições do Brasil (2008-2009). FUNAG, Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília: 2010.
______. Visitas Internacionais do Presidente Lula e visitas ao Brasil de Chefes de Estado e de Chefes de Governo, 2011. Disponível em: <http://kitplone.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-
82
2010/visitas-internacionais-do-presidente-lula-e-visitas-ao-brasil-de-chefes-de-estado-e-de-chefes-de-governo-2003-a-2010>
NEVES DE CARVALHO, Pedro Henrique. A Política Externa Universalista do Governo Lula: Uma leitura crítica neogramsciana. 2010. Monografia de graduação. Belo Horizonte. Disponível em: <https://unibhri.files.wordpress.com/2010/12/pedro-henrique-carvalho-a-polc3adtica-externa-universalista-do-governo-lula-uma-leitura-crc3adtica-neogramsciana.pdf >. Acesso em: jul. 2015.
MORAES, Paulo Wenderson Teixeira. Os processos produtivos na atualidade: abordagens macro e micro em psicologia organizacional. Psicol. cienc. prof., Brasília , v. 19, n. 1, p. 76-89, 1999 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931999000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 04 jul. 2015.
ONGD. 2015. Cooperação e Desenvolvimento. Artigo Internet, disponível em: <http://www.plataformaongd.pt/plataforma/areasactuacao/area.aspx?id=1430>. Acesso em 09/07/2015
ORTEGA, E., ZANHETIN, M. Brasil e o desenvolvimento sustentável, em análise ecossistêmica e energética do brasil. http://www.unicamp.br/fea/ortega/Brasil/ . Acesso em 15 de mar. 2015.
PINHEIRO, Letícia. Política externa Brasileira. Rio de Janeiro Editora Zahar, 2 ed, 2010.
PORTELA, Valdinei Fortunato. A Evolução do Pensamento: Do Conceito de Desenvolvimento a Desenvolvimento Sustentável. Universidade Federal de Roraima, 2013. Disponível em: <http://revista.ufrr.br/index.php/examapaku/article/download/1470/1061>. Acesso em: fev. 2014.
RAMANZINI JÚNIOR, Haroldo. Uma análise da política externa do governo Lula da Silva. In: Revista Debates, Porto Alegre, v. 4, nº 2, p. 60-80, 2010.
RÉMOND, Renê (org). Por uma história política; tradução Dora Rocha. - 2. ed. - Rio de Janeiro : Editora FGV, 472 p. 2003.
RIO+20. Sobre a Rio+20. 2015. Site do governo brasileiro. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html Acesso em: 31 de out. 2015
ROMEIRO, Ademar R. Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas preliminares. Vol. 1, Rio de Janeiro: Revista Econômica, 1999.
RUDZIT, Gunther O debate teórico em segurança internacional. Mudanças frente ao terrorismo? Civitas - Revista de Ciências Sociais, vol. 5, núm. 2, julho-dezembro, 2005, pp. 297-323 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil
SACHS, Ignacy. Estratégias de Transição para do século XXI – Desenvolvimento e Meio Ambiente. São Paulo: Studio Nobel – Fundação para o desenvolvimento administrativo, 1993.
83
SAMPAIO JR, Plínio de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 672-688, out./dez. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/04.pdf> Acesso em 07 de jul. 2015
SEIXAS CORRÊA , Luiz Felipe De. A Política Externa de José Sarney. In: ALBUQUERQUE, J. A.G.; SEITENFUS, R.; CASTRO, S. N. de. Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990).Volume I: Crescimento, Modernização e Política Externa. 2a ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, p. 467–513. 2006.
______., Luiz Felipe de (Org.). O Brasil nas Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2007.
SCATOLIN, Fábio Dória. Indicadores de desenvolvimento: um sistema para o Estado do Paraná. Porto Alegre, 1989. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do rio Grande do Sul.
THERBORN, Goran. Globalização e desigualdades: questões de conceitualização e esclarecimento. Sociologias, Porto Alegre, ano 3, n. 6, p. 122-169, jul./dez. 2001
VEIGA, José Eli da. Cidades Imaginárias – o Brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.
VIGEVANI, Tullo; OLIVEIRA, Marcelo F. de; CINTRA, Rodrigo. Política externa no período FHC: a busca de autonomia pela integração. Tempo soc., São Paulo, v. 15, n. 2, Nov. 2003 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702003000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 Mar. 2015.
______., Tullo; FAVARON, Gustavo de Mauro; RAMANZINI Jr., Haroldo; CORREIA, Rodrigo Alves. O papel da integração regional para o Brasil: Universalismo, soberania e percepção das elites. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, 51 (1): 5-27, 2008. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v51n1/a01v51n1.pdf. Acesso em 07/07/2015
______., Tullo; RAMANZINI JUNIOR, Haroldo. A ideia de multilateralismo. ed CEMACRO/FGV, 8th Economic Forum: 2011. 13p. Disponível em:<http://cemacro.fgv.br/sites/cemacro.fgv.br/files/Tullo%20Vigevani%20e%20Haroldo%20Ramanzini%20J%C3%BAnior%20-%20A%20ideia%20de%20multilateralismo.pdf > Acesso em: ago. 2014.
______., Tullo; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto int.[online]. vol.29, n.2, pp. 273-335. 2007.
VILELA, Elaine; NEIVA, Pedro. Temas e regiões externas de Lula e Fernando Henrique: comparação do discurso dos dois presidentes. Rev. Bras. Polít. Int. 54 (2), páginas 70-96. (2011).
84
APÊNDICE A
Lista dos títulos dos pronunciamentos
Ano No
título Desenvolvimento Sustentável em seu corpo
Quantidade de vezes que o
termo aparece
2002
Washington, E.U.A, 10/12/2002 - Discurso do Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva proferido no Clube de Imprensa Nacional dos Estados Unidos durante visita a Washington.
1
2003
Brasília - Palácio do Planalto, 18/12/2003 - Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Ato de Prestação de Contas do Ano de 2003
2
Beirute - Líbano, 05/12/2003 - Palavras do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Plenário da Assembléia Nacional Libanesa
1
Palácio Damasceno - Damasco - Síria, 03/12/2003 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo Presidente Bashar Al-Assad
1
Pretória, 08/11/2003 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido em sua homenagem pelo Presidente ThaboMbeki
2
Palácio Itamaraty - Brasília, DF, 07/10/2003 - Discurso por ocasião de almoço oferecido aos Reis da Noruega
1
Brasília, Palácio Itamaraty, 18/09/2003 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em almoço oferecido aos formandos do Instituto Rio Branco
1
Brasília, Palácio Itamaraty, 22/07/2003 - Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na declaração conjunta dos Presidentes do Suriname e Brasil
1
Palácio Itamaraty, 27/05/2003 - Declaração do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à imprensa, durante visita do Presidente do Equador, Lucio Gutiérrez
1
Palácio Itamaraty, 25/04/2003 - Declaração do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita de trabalho do Presidente da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada
1
Palácio Itamaraty, 11/04/2003 - Declaração do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Imprensa, durante visita de trabalho do Presidente do Peru, Alejandro Toledo
1
85
2004
Salvador - Bahia, 01/12/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Abertura do Fórum Mundial do Turismo
1
Palácio do Planalto, 29/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao presidente do Paquistão, Pervez Musharraf
1
Palácio Itamaraty, 23/11/2004 - Declaração à Imprensa do Presidente da República, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Paul Martin ao Brasil
2
Palácio do Planalto, 22/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos por ocasião da visita oficial do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin
1
Palácio Itamaraty, 12/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar com o Presidente da China, Hu Jintao
1
Palácio Itamaraty, 08/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da 4ª reunião do Grupo de Alto Nível do “Programa Educação para Todos” da Unesco
1
São Paulo - SP, 08/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de posse da Diretoria da Fiesp
2
Rio de Janeiro-RJ, 04/11/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ato inaugural da 18ª Cúpula Presidencial do Grupo do Rio
1
Nova York, EUA, 21/09/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 59ª Assembléia-Geral da ONU
1
Brasília - DF, 31/08/2004 - Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o almoço em homenagem ao Presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano
1
Santiago, Chile, 23/08/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo presidente do Chile, Ricardo Lagos
1
Cidade da Praia, Cabo Verde, 29/07/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene da Assembléia Nacional, por ocasião da visita oficial a Cabo Verde
1
Nova York, 23/06/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro de alto nível com investidores estrangeiros
1
São Paulo, 15/06/2004 - Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com representantes do Fórum da Sociedade Civil, na XI UNCTAD - parte II
2
86
São Paulo, 14/06/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da XI UNCTAD
1
Sim
Brasília/DF, 08/06/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do encerramento do Seminário Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da Infra-Estrutura
1
Guadalajara - México , 28/05/2004 - Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre Coesão Social - III Cúpula América Latina e Caribe - União Européia
1
Guadalajara - México , 28/05/2004 - Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre Multilateralismo - III Cúpula América Latina e Caribe - União Européia
1
Xangai, China, 26/05/2004 - Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência do Banco Mundial sobre Combate à Pobreza
1
Manaus, Amazonas, 23/04/2004 - Discurso do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de inauguração do restaurante Prato Cidadão
1
Brasília, 30/03/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento do programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
1
Genebra, 30/01/2004 - Declaração dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Jacques Chirac, Ricardo Lagos e Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan (Versões em português, inglês, francês e espanhol
1
Genebra, 30/01/2004 - Declaração dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Jacques Chirac, Ricardo Lagos e Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan (Versões em português, inglês, francês e espanhol
1
Sim
Nova Delhi - Índia, 27/01/2004 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura do Encontro "Brasil-Índia - Desenvolvimento Sustentável: Perspectivas e Possibilidades"
6
Nova Delhi - Índia , 25/01/2004 - Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no banquete oferecido pelo presidente da Índia
1
2005
Salamanca, Espanha, 15/10/2005 - Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na XV Cúpula Ibero-Americana: “A Projeção Internacional da Comunidade Ibero-Americana”
1
87
Brasília, Palácio Itamaraty, 09/08/2005 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita oficial do Presidente da República da Gâmbia, YahyaJammeh
1
Paris, França, 13/07/2005 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Colóquio “Brasil: Ator Global”
1
Seul, Coréia, 25/05/2005 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente da Coréia, Roh Moo-Hyun
1
Seul, Coréia, 24/05/2005 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no VI Fórum Global sobre Reinvenção do Governo
1
Georgetown, Guiana, 15/02/2005 - Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão especial da Assembléia Nacional da Guiana
1
2006
Senado Federal, Brasília - DF, 14/12/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Solene de constituição do Parlamento do Mercosul
1
Nova York, Estados Unidos, 19/09/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da LXI Assembléia Geral das Nações Unidas
1
Palácio Itamaraty, Brasília, DF, 13/09/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro dos Chefes de Estados e de Governo do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) com Empresários
1
Palácio da Alvorada, Brasília, DF, 12/09/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Assinatura de Atos e Declaração à Imprensa, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh
1
Palácio do Planalto - Brasília, DF, 10/07/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente de Gana, John AgyekumKufuor
1
Brasília - Palácio Itamaraty, 31/05/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso
1
Curitiba, Paraná, 27/03/2006 - Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do segmento de alto nível da Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 8)
2
Londres, Inglaterra, 08/03/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Parlamento Britânico
1
88
Londres, Inglaterra, 07/03/2006 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Banquete de Estado oferecido pela Rainha Elizabeth II
1
Brasília - DF, 15/02/2006 - Mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, pela instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura
1
Palácio do Planalto, Brasília, DF, 10/01/2006 - Discurso por ocasião de reunião com o Diretor-Gerente do FMI, Rodrigo de Rato
1
2007
Nova York, 25/09/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Debate-Geral da 62ª Assembléia-Geral das Nações Unidas
1
Brasília - DF, 19/09/2007 - Artigo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intitulado "Brasil-Escandinávia: parceria ambiciosa ", publicado pelo jornal "Folha de São Paulo"
2
Estocolmo, Suécia, 12/09/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura do Seminário sobre Biocombustíveis
1
Helsinque, Finlândia, 10/09/2007 - Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do Seminário Brasil-Finlândia sobre Oportunidades de Investimentos
1
Port Esquivel, Jamaica , 09/08/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de inauguração da Usina de Etanol da Jamaica BroilersGroup
1
Lisboa, Portugal, 04/07/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão Plenária da Cimeira Empresarial Brasil-União Européia
1
Brasília, DF, 20/06/2007 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández
1
Brasília, DF, 13/06/2007 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil da Presidente da República da Letônia, Vaira Vike-Freiberga
1
Nova Delhi, Índia, 04/06/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio JawaharlalNehru
1
Palácio Itamaraty, Brasília, 29/05/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc Manh
1
89
Brasília, 25/05/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente da República do Panamá, Martín Torrijos, ao Brasil
1
Brasília, DF, 16/05/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do Senegal, AbdoulayeWade
1
Santiago, Chile, 26/04/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da sessão de encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina
1
Brasília, 27/03/2007 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de atos entre Brasil e Itália, por ocasião da visita de Estado do Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Romano Prodi
1
Guarulhos, SP, 09/03/2007 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após visita à Transpetro com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush
1
São Paulo, SP, 09/03/2007 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após almoço de trabalho sobre biocombustível com o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush
1
Palácio do Planalto, 08/03/2007 - Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Köhler
1
Brasília, 12/02/2007- Programa Café com o Presidente 1
2008
Rio de Janeiro, RJ, 22/12/2008 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após Reunião de Cúpula Brasil-União Européia
1
São Paulo, SP, 21/11/2008- Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão plenária de encerramento da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis
1
Reino Unido, 16/09/2008 - Artigo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a revista do jornal Financial Times, do Reino Unido - A Mudança do Clima e as Responsabilidades Globais
1
Díli - Timor -Leste, 11/07/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Parlamento Nacional do Timor-Leste
1
90
Hanói – Vietnã, 10/07/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de encerramento do seminário empresarial "Brasil-Vietnã: Construindo Novas Parcerias"
1
São Salvador - El Salvador, 29/05/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura de encontro empresarial
1
Nova Yorque, Estados Unidos, 20/05/2008 - Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de encontro especial do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas sobre a crise alimentar mundial
1
Brasília, DF, 14/05/2008 - Declaração à imprensa e entrevista coletiva conjunta por ocasião da visita oficial da Chanceler Federal da Alemanha, Angela Merkel, com perguntas respondidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
4
Brasília - DF, 13/05/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita de Trabalho do Chanceler Federal da República da Áustria, Alfred Gusenbauer
1
Acra, Gana, 20/04/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de abertura da XII Reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - Unctad
2
Haia, Países Baixos, 11/04/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante discussão sobre temas de interesse global
1
Haia, Países Baixos, 11/04/2008 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de encerramento do seminário empresarial “Brasil-Países Baixos, Oportunidades de Negócios”
1
2009
Brasília - DF, 29/12/2009 - Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ao jornal El Mundo, da Espanha
1
Copenhague, 17/12/2009 - Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos jornais Politiken (Dinamarca) e Dagbladet (Noruega)
1
Montevidéu - Uruguai, 08/12/2009 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 38ª Reunião do Conselho do Mercado Comum
1
Estoril-Portugal, 30/11/2009 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 19ª Reunião de Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
1
91
Manaus-AM, 26/11/2009 - Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à rede britânica IndependentTelevision News (ITN)
1
Estocolmo-Suécia, 06 de outubro de 2009, 06/10/2009 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar oferecido pelos Reis da Suécia
1
Bruxelas, Bélgica, 04/10/2009 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de atos
1
Brasília-DF, Palácio Itamaraty, 17/08/2009 - Declaração à imprensa concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o presidente do México, Felipe Calderón, após cerimônia de assinatura de atos
1
Palácio do Planalto - Brasília, DF, 17/02/2009 - Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após assinatura de atos, por ocasião da visita do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe
2
Belém, Pará, 29/01/2009 - Entrevista exclusiva concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à revista Teoria e Debate
4
2010
Nenhum
Top Related