UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL – DESSO
KALIANE MARIA DA SILVA
A CONCEPÇÃO DE INSTRUMENTALIDADE NAS DISSERTAÇÕES DO
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL UFRN
NATAL/RN
2017
KALIANE MARIA DA SILVA
A CONCEPÇÃO DE INSTRUMENTALIDADE NAS DISSERTAÇÕES DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL UFRN
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Orientadora: Profª. Dr.ª Silvana Mara de Morais dos Santos.
NATAL/RN 2017
Dedico esse trabalho a minha família que desde o inicio dessa trajetória acadêmica me apoiou e esteve sempre presentes nos momentos em que necessitava.
AGRADECIMENTOS
Este trabalho é fruto de muito esforço e da colaboração de tantas
pessoas que venho neste momento carinhosamente agradecer.
Elencar as pessoas que de fato fizeram parte da construção desse
trabalho é gratificante, pois sei que cada um colaborou da maneira que podia.
Assim segue os agradecimentos:
A Deus que todos os dias me inspirava e animava na árdua caminhada
desta graduação.
A minha família (pai, mãe, irmão, irmãs, esposo e filha), Kerginaldo,
Francisca, Kelvim Lucas, Kardiene Cristina, Rita Kássia, Gean Carlos e Drícia
Guínevere, que fizeram parte das minhas angústias, dificuldades no decorrer
do curso de Serviço Social e sempre me incentivaram a busca por esse
conhecimento na minha vida. Em especial a minha mãe, que nos momentos
mais difíceis sempre me incentiva a enfrentar as dificuldades da vida e não
desistir , expressar gratidão por ela nesse momento é uma honra para mim e
aos demais familiares, obrigada.
Aos professores que durante os quatro anos do curso nos
proporcionaram o conhecimento, algo precioso e indestrutível. Em especial a
Professora Doutora Silvana que gentilmente cedeu um pouco do seu tempo
para minha orientação, pessoa que aprendi a admirar e exemplar como
profissional, agradecer ainda pelo entendimento das questões pessoais que
enfrentamos durante a produção desse trabalho, meus sinceros
agradecimentos a esta que hoje tornou-se mais que um mestre e sim uma
amiga.
Ao Departamento de Serviço Social (DESSO), todos os professores e
funcionários que de alguma forma me auxiliaram no dia a dia do curso.
Especialmente ao Professor Fernando que no inicio do curso me orientou e
incentivou a continuar o curso.
Os amigos que construí durante o curso em especial Claudia, parceira
com quem dividi muitas dificuldades seja elas pessoais ou acadêmicas. E aos
demais colegas de turma que de uma forma ou de outra colaboraram para o
meu aprendizado.
A Dona Amparo uma das primeiras pessoas a me inspirarem no Serviço
Social.
A seu Almir e Manoel, motoristas do ônibus escolar, pela tranquilidade e
segurança de todos os dias no transporte de casa a UFRN.
A UFRN, pela oportunidade de cursar a graduação em Serviço Social,
algo tão sonhado na minha vida e agradeço ao compromisso ético e intelectual
da universidade creditando tamanha relevância no ensino, pesquisa e extensão
para o Serviço Social.
“Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O
sonho é o que temos de realmente nosso, de
impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.”
(Fernando Pessoa)
RESUMO
O presente trabalho visa estudar a concepção de instrumentalidade
apresentada nas dissertações do Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social/UFRN (PPGSS/UFRN) no período de 2003 a 2016. O ponto de partida
foi a apresentação do surgimento do interesse no estudo da temática
instrumentalidade ainda no período de realização do estágio. Do ponto de vista
teórico-metodológico foram analisadas três dissertações, que trataram sobre o
tema instrumentalidade e Serviço Social. Os resultados da pesquisa
possibilitaram aprender: o debate contemporâneo do Serviço Social sobre a
instrumentalidade com ênfase nos principais autores que a discutem; a
perspectiva do Projeto ético-político do Serviço Social em relação à
instrumentalidade, considerando as dimensões, dificuldades e desafios da
profissão, bem como a identificação da concepção de instrumentalidade, os
desafios e dificuldades encontradas em cada campo sócio ocupacional a que
as dissertações estudadas se destinam, além de indicações sugeridas pelas
autoras acerca da temática. Nesse sentido, essa pesquisa busca alimentar a
produção acadêmica e o debate sobre o exercício profissional, revelando como
as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa se
articulam na instrumentalidade do Serviço Social no cotidiano, como também o
entendimento dos profissionais em relação a essa questão.
Palavras-chave: Instrumentalidade, Exercício profissional, Projeto Ético-político do Serviço Social
ABSTRACT
The present study aims to study the conception of instrumentality presented in
the dissertations of the Post-Graduation Program in Social Work/UFRN
(PPGSS/UFRN) from 2003 to 2016. The starting point was the presentation of
the emergence of the interest of the study of the thematic instrumentality still in
the period of accomplishment of the stage. From the theoretical-methodological
point of view, 3(three) dissertations were analyzed, which dealt with the theme
of instrumentality and social work. The results of the research made it possible
to learn: the contemporary Social Service debate on instrumentality with an
emphasis on the main authors who discuss it; the perspective of the Ethical-
Political Project of Social Service in relation to instrumentality, considering the
dimensions, difficulties and challenges of the profession, as well as the
identification of the conception of instrumentality, the challenges and difficulties
found in each socio-occupational field to which the dissertations studied as well
as suggestions suggested by the authors on the subject. In this sense, this
research seeks to feed academic production and debate about professional
practice, revealing how the theoretical-methodological, ethical-political and
technical-operative dimensions are articulated in the instrumentality of Social
Service in everyday life, as well as the understanding of professionals in relation
to this issue.
Keywords: Instrumentality, Professional exercise, Ethical-political Project of
Social Service.
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 - Tabela de dados extraídos das dissertações...................15
LISTA DE SIGLAS
ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
CFESS - Conselho Federal De Serviço Social
CRESS - Conselho Regional de Serviço Social
HRDML - Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena
IFRN– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social
PBA - Plano Básico de Ação
PEP - Projeto Ético Político
PPGSS - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...........................................................................................13
2 A INSTRUMENTALIDADE NO DEBATE CONTEMPORÂNEO DO SERVIÇO SOCIAL........................................................................................18
2.1 A instrumentalidade na perspectiva do Projeto Ético-Político do Serviço Social.............................................................................................................19.
2.2 Dimensões, dificuldades e desafios no entendimento da instrumentalidade..........................................................................................23
3 REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A INSTRUMENTALIDADE NAS DISSERTAÇÕES DO PPGSS/UFRN...........................................................28
3.1 Caracterização das dissertações............................................................29
3.2 Concepção de instrumentalidade nas dissertações analisadas..............33
3.3 Principais dificuldades e desafios em relação à instrumentalidade no Serviço Social................................................................................................40
3.4 Indicações e Reflexões......................................................................45
CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................47
REFERÊNCIAS.............................................................................................50
APÊNDICES..................................................................................................54
APÊNDICE A – Análise das Dissertações....................................................55
13
1 INTRODUÇÃO A presente monografia analisa como se apresenta a concepção de
instrumentalidade nas dissertações do Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social / Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGSS/UFRN
no período de 2003 a 2016.
A aproximação com o tema instrumentalidade teve início ainda no quinto
período do Curso de graduação em Serviço Social, ao apreender o conteúdo
que permeia o debate contemporâneo sobre instrumentalidade e conhecer os
instrumentais e o cotidiano do exercício profissional. Esse interesse se
acentuou durante o período de estágio realizado no (Hospital Regional
Deoclécio Marques de Lucena – Parnamirim), momento em que a supervisora
de campo Solange Lima1 nos indagava sobre o estudo da instrumentalidade no
ambiente hospitalar, visto que esse era um tema que era pouco discutido e
debatê-lo seria enriquecedor para nossa formação profissional.
Segundo a Assistente Social, as relações com os usuários caem na
rotina e o cotidiano, palco dessas relações, acaba sendo esquecido e ficando
de fora dos aspectos que fazem parte da análise de totalidade que o
profissional deve ter. Outro fator é que algumas profissionais do setor apesar
de possuírem bastante experiência, precisavam atualizar as reflexões sobre a
instrumentalidade de acordo com o debate contemporâneo do Serviço Social
no Brasil. A dificuldade de atualização profissional se acentua pela
precarização das condições de trabalho e dos serviços oferecidos pela
instituição.
O meu estudo sobre a instrumentalidade do Serviço Social, como já foi
citado teve início no decorrer das disciplinas do curso de Serviço Social,
passando pelo processo de estágio. Mas foi durante as aulas da disciplina de
Orientação de Trabalho e Conclusão de curso que isso se firmou. Inicialmente,
o estudo seria analisar a instrumentalidade no ambiente hospitalar, porém ao
discutir com a professora-orientadora desta monografia novas possibilidades
foram surgindo, outras ideias foram aparecendo, até que chegamos a um
denominador comum que é analisar a concepção de instrumentalidade nas
1 Solange Lima: Supervisora de Campo do Estágio Supervisionado /UFRN no HRDML( Hospital
Regional Deoclécio Marques de Lucena – Parnamirim – RN.
14
dissertações de mestrado do PPGSS/UFRN no período de 2003 a 2016,
período este que compreende o início do PPGSS/UFRN até as mais recentes
publicações.
O surgimento da instrumentalidade coincide com a gênese da
profissão no Brasil ainda na década de trinta. Ou seja, trata-se de algo inerente
às profissões. Durante a trajetória/período do denominado Serviço Social
tradicional foi atribuído visibilidade e prioridade à dimensão técnico-operativa.
Mediante a crítica ao tecnicismo, característica do Serviço Social tradicional,
nos anos de 1980 a profissão vivencia um amplo processo de renovação
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. O debate da
instrumentalidade é resgatado sob novas bases. E já na década de noventa do
século XX outras pesquisas foram importantes sobre a instrumentalidade e
sobre os instrumentos e técnicas do Serviço social, como os estudos de
Sarmento (1994), Trindade (1999) e Campagnolli (1993), Iamamoto (2009) e
Mota (2003). Apesar desses autores discutirem a temática e contribuírem
bastante com reflexões críticas relevantes, Yolanda Guerra dentre eles possue
a análise mais desenvolvida e com mais visibilidade no debate da profissão.
A instrumentalidade é entendida no debate contemporâneo do Serviço
Social simultaneamente como mediação entre as finalidades estabelecidas e
as ações profissionais e capacidade dos sujeitos profissionais em articular os
fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. Para o
entendimento da instrumentalidade da profissão GUERRA (2000a) afirma que
se trata de:
Um conjunto de condições que a profissão cria e recria no exercício profissional e que se diversifica em função de um conjunto de variáveis, tais como: espaço sócio-ocupacional, o nível de qualificação de seus profissionais, os projetos profissional e societário hegemônico, a correlação de forças sociais, dentre outros. (GUERRA, 2000a, p. 20)
Diante disso é fundamental apreender o projeto ético-político da
profissão a fim de direcionar o trabalho profissional na defesa dos interesses da
classe trabalhadora, ou seja, a instrumentalidade não se limita à dimensão
técnico-operativa, que são os instrumentos.
Para a materialidade da instrumentalidade se faz necessário a
articulação das três dimensões: ético-político, teórico-metodológico, e técnico-
15
operativo e a partir desta articulação qualificar e construir estratégias para
enfrentar os desafios postos à profissão.
Depois de várias discussões sobre a temática Instrumentalidade, tanto
no estágio quanto na disciplina de Orientação de Trabalho de Conclusão de
Curso, foi possível definir o objetivo desta pesquisa: apreender e analisar a
concepção de Instrumentalidade do Serviço Social nas dissertações de
Mestrado do PPGSS/UFRN. Do ponto de vista metodológico, realizamos um
levantamento exploratório na base de dados do PPGSS. Primeiro foi realizada
uma consulta tomando por base as seguintes palavras-chave contidas no título
da dissertação: Trabalho/ Exercício/ Fazer Profissional e Instrumentalidade, o
que resultou num total de doze dissertações. Dando sequência ao trabalho foi
realizada uma nova consulta, dessa vez mais refinada adotando apenas como
palavra-chave Instrumentalidade, totalizando, assim, três dissertações2, que
consiste no campo/material empírico para análise do objeto de pesquisa que
tem como centralidade a identificação da concepção de instrumentalidade em
cada dissertação.
Inicialmente para entender melhor a totalidade de cada dissertação
foram extraídos os seguintes dados:
Tabela de dados extraídos das dissertações
01 Titulo das Dissertações
02 Ano de defesa/orientador
03 Palavras-chave
04 Quantidade de páginas
05 Área de atuação ou estudo da pesquisa
2 Na consulta as dissertações, localizei a Dissertação de Mestrado: INSTRUMENTALIDADE NO SERVIÇO
SOCIAL: Dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa e exercício profissional , 2008, Francilene Soares de Medeiros Costa. Em virtude do distanciamento do ano de publicação das demais esta não será analisada.
16
06 Concepção de instrumentalidade, considerando a
direção social dada em relação ao Projeto ético-
político e.
07 Os desafios postos a profissão
Fonte: Pesquisa Bibliográfica realizada por SILVA, Kaliane Maria, no
PPGSS/UFRN
Como estratégia complementar de produção de dados, participei nos
dias 13/06, 20/06 e 22/06 de 2017 do I Seminário Instrumentalidade e Serviço
Social: questões e desafios na direção do projeto ético-político profissional3 que
teve como objetivo refletir e debater as questões e desafios postos à formação
e ao exercício profissional em Serviço Social no que se refere a questão da
instrumentalidade. Foi um momento enriquecedor, onde assistentes sociais
inseridas em diferentes áreas de atuação buscaram socializar as principais
demandas institucionais; as respostas profissionais dadas frente a estas
demandas; caracterização do perfil do usuário em cada instituição convidada e
o entendimento que assistentes sociais têm da instrumentalidade no seu
cotidiano de trabalho, ou seja, como se articulam as dimensões: teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa. O seminário contou também,
com a participação de estudantes de Serviço Social do curso de graduação da
UFRN que problematizaram o cotidiano profissional apresentando
questionamento que qualificam a formação profissional e possibilitam
importante troca entre universidade e instituições onde se realiza o trabalho
do/a assistente social.
A estrutura desta monografia está organizada em três capítulos. No
primeiro, a introdução, que se destina à apresentação da temática objeto de
estudo e onde relato o meu interesse pelo estudo da instrumentalidade e sua
relevância. Além disso, apresentei alguns autores que têm discutido a
3 I Seminário Instrumentalidade e Serviço Social: questões e desafios na direção do projeto
ético-político profissional. Trata-se de um seminário realizado semestralmente na disciplina
Oficina de Instrumentalidade e fazer profissional do curso de graduação em Serviço Social da
UFRN, sob a responsabilidade da Professora Silvana Mara Morais dos Santos.
17
instrumentalidade numa perspectiva crítica de acordo com o Projeto Ético-
Político, ou seja, como eles se apropriam do conteúdo e qual a direção social
quanto ao projeto profissional.
No segundo capítulo, utilizei alguns autores que tratam da
instrumentalidade, destacando-se GUERRA (2000), MOTA (2003), IAMAMOTO
(2009), YASBEK (2009), NETTO (1999) no debate atual do Serviço Social e
contribuem para o entendimento desta na articulação das três dimensões:
teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo, além das principais
dificuldades e desafios postos a profissão.
No terceiro e último capítulo caracterizei as dissertações estudadas, na
qual foi identificada a concepção de instrumentalidade e as dificuldades e
desafios em relação ao seu entendimento. Ao final, busquei apreender as
principais reflexões acerca das dificuldades e desafios relacionados a temática
apontados nas dissertações analisadas.
Espero que esta monografia contribua para o aprofundamento teórico e
da produção acadêmica desta temática, não se esgotando neste trabalho visto
que a dinamicidade da realidade colabora pra uma reflexão e atualização dos
instrumentos utilizados.
18
2. A INSTRUMENTALIDADE NO DEBATE CONTEMPORÂNEO DO SERVIÇO SOCIAL
Nesta seção será discutida de forma sintética e ainda preliminar, a
perspectiva do Projeto ético-político em relação à instrumentalidade,
considerando as dimensões constitutivas da instrumentalidade e as
dificuldades e desafios no seu entendimento.
19
2.1 A instrumentalidade na perspectiva do Projeto Ético-Político do Serviço Social
Desde o "o congresso da virada" em 1979 que os profissionais do
Serviço Social têm amadurecido as reflexões sobre a profissão, na perspectiva
de mesmo diante de uma conjuntura desfavorável aos interesses da classe
trabalhadora, fortalecer um projeto profissional4 direcionado a construção de
uma nova ordem social, sem exploração e dominação de classe, etnia, gênero
por meio de um conjunto de mediações e de posicionamentos favoráveis a
consolidação da democracia e dos direitos dos usuários, entendidos estes
como pertencentes a classe trabalhadora.
Ao longo do tempo esse projeto tem sido bastante discutido, entretanto
foi no final dos anos setenta e início dos anos oitenta que houve a recusa e
crítica dos profissionais aos métodos conservadores e tradicionais presentes
na formação e no trabalho profissional. Métodos esses reproduzidos das
escolas europeias e americanas, que se revelaram, portanto, distantes da
realidade do Brasil. Difundir esse projeto é até hoje uma tarefa em disputa nas
instituições responsáveis diretamente pela formação profissional no Serviço
Social (universidade, cursos de Graduação e Pós-Graduação, centros de
pesquisa) nos Conselhos regionais e federais, além do aparato jurídico (leis,
resoluções, normas e recomendações) desde a legislação social quanto a
exclusiva da profissão.
O Congresso da Virada em 1979 foi onde os profissionais legitimaram
essa nova direção ética, teórica e prática à profissão. Segundo GUERRA
(2009) esse foi o momento que disparou o processo de mudança no Serviço
Social: ampliação e laicização da profissão, vinculação sócio-política com a
classe trabalhadora, inserção acadêmica e científica da profissão, militância
política na profissão contra a ditadura civil-militar, criação de uma proposta
4 O Projeto Profissional corresponde ao Projeto Ético-Político do Serviço Social possui como
valores centrais a liberdade, autonomia, democracia, justiça social e cidadania. Como nos explica Netto (2001, p.15-16), está vinculado a um “projeto societário que propõe e construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero. A partir destas opções que o fundamentam, tal projeto afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e o repúdio do arbítrio e dos preconceitos, contemplando positivamente o pluralismo, tanto na sociedade como no exercício profissional. [...] enfim, o projeto assinala claramente que o desempenho ético-político dos assistentes sociais só se potencializará se o corpo profissional se articular com os segmentos de outras categorias com a luta geral dos trabalhadores.” (Disponível em < http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-1.pdf>. Acesso em 20 de out de 2017).
20
metodológica de trabalho, desenvolvimento das entidades organizativas da
profissão superando práticas meramente cartoriais – conselhos regionais e o
conselho federal.
Foi, portanto, na conjuntura pós-ditadura civil-militar que foi possível a
incorporação de novos conteúdos na formação profissional para responder as
demandas e ressignificar e transformar as práticas interventivas tradicionais,
incorporar matriz teórico-metodológica crítica, inspirada na tradição marxista.
Nesse processo houve a introdução de novas áreas de intervenção
profissional, no contexto da restauração democrática da sociedade, conquista
de direitos civis e sociais e implantação de diversas políticas públicas.
Entretanto o cenário neoliberal que emergiu no início da década de noventa
marcou uma forte retração na atuação do Estado no campo dos direitos sociais
e no enfrentamento da questão social. As implicações no trabalho profissional
são muitas, destacando-se a deterioração das condições de vida dos usuários
do Serviço Social; rebaixamento do alcance das políticas sociais interferirem na
questão social, posto que estas políticas se tornam mais fragmentadas e
pontuais e perda significativa das condições de trabalho dos assistentes sociais
nas diferentes instituições e áreas de atuação.
Passados mais de trinta anos, diversas produções científicas
aprofundam a reflexão crítica sobre o neoliberalismo, as políticas sociais e o
papel do Estado. O Serviço Social elabora, portanto, um arsenal bibliográfico
crítico e com interação com várias outras áreas (educação, Ciências Sociais,
História etc). Não se trata de questionar a direção social do projeto ético-
político, mas de examinar as condições materiais para sua efetividade ante as
condições desfavoráveis sociais e econômicas.
Segundo Netto (2001), um dos primeiros autores a escrever sobre o
tema do projeto ético político do Serviço social, por meio da ideia de projeto
encontra-se refletida a autoimagem da profissão, construída a partir da
projeção coletiva dos diversos segmentos profissionais, materializada por meio
de um conjunto profissional.
Para Teixeira e Braz (2009) esses princípios e valores, associados a
outros três componentes imprimiriam uma perspectiva concreta e aplicável do
projeto ético-político no exercício profissional. Os componentes estariam
compostos pela:
21
Produção do conhecimento de Serviço Social – onde estão
sistematizadas as diversas modalidades de inserção profissional e
análises contemporâneas sobre a questão social e os desafios
profissionais. Estão representados pelos trabalhos de conclusão de
curso, artigos científicos, dissertações, teses, livros, grupos de
discussão e pesquisa, etc.
Instâncias político-organizativas da profissão – constituídas pelas
organizações profissionais e estudantis onde podem ser reformuladas e
reafirmadas as características e reivindicações gerais do projeto. Estão
aqui inseridos o Conselho federal e os Conselhos Regionais de Serviço
Social, a ABEPSS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviço Social e a ENESSO, Executiva Nacional dos estudantes de
Serviço Social.
Dimensão jurídico-política – onde se encontra disposto o conjunto de
leis, resoluções, documentos políticos e normativos sejam estes
exclusivos da profissão a exemplo da Lei de regulamentação
Profissional ( Lei 9742/1993) e Código de Ética Profissional – 1996) ou
ainda as legislações sociais que subsidiam sobremaneira a intervenção
profissional: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da
Assistência Social, Lei Orgânica da Saúde, Estatuto do Idoso dentre
outros.
Nesse sentido, fatores limitadores para efetividade do projeto estão
relacionados às imposições neoliberais com reflexos na intervenção
profissional (minimização de direitos e o acirramento das desigualdades
sociais) e a falta de apropriação de parte dos assistentes sociais do significado
do projeto e da importância da apreensão e crítica das determinações
societárias próprias da sociedade capitalista que incidem no Estado, nas
políticas sociais e no Serviço Social, tanto na formação como no exercício
profissional. Não é à toa que segmentos expressivos da profissão identificados
com o projeto ético-político buscam fortalecer a organização política da classe
trabalhadora, na perspectiva de transformações econômicas, políticas, culturais
22
e ideológicas que possibilitem evidenciar e superar os limites do projeto do
capital no atendimento das necessidades humanas.
Dessa maneira novas possibilidades de intervenção profissional desafiam
os assistentes sociais. Nos termos de Iamamoto (2008, p.208):
Requisita um profissional culto, crítico e capaz de formular, recriar e avaliar propostas que apontem para a progressiva democratização das relações sociais. Exige-se, para tanto, compromisso ético-político com os valores democráticos e competência teórico-metodológica, na teoria crítica em sua lógica de explicação da vida social. Esses elementos, aliados a pesquisa da realidade possibilitam decifrar situações particulares com que se defronta o assistente social no seu trabalho, de modo a conectá-las aos processos sociais macroscópicos que as geram e as modificam. Mas, requisita, também, um profissional versado no instrumental técnico-operativo, capaz de potencializar as ações nos níveis de assessoria, planejamento, negociação, pesquisa e ação direta, estimuladora da participação dos sujeitos sociais nas decisões que lhe dizem respeito, na defesa de seus direitos e no acesso aos meios de exercê-los.
A concepção de instrumentalidade na perspectiva do projeto ético-
político agrega, portanto, as reflexões do processo de renovação profissional.
GUERRA (2007) define a instrumentalidade como a capacidade, qualidade ou
propriedade de algo. Com isso podemos afirmar que a instrumentalidade no
exercício profissional, refere-se não ao conjunto de instrumentos e técnicas,
mas a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão e
reconstruída no processo sócio histórico.
É diante dessas requisições apresentadas por Iamamoto (2008) que
Guerra (2007) propõe ao profissional criar e aperfeiçoar seu instrumental
técnico operativo, balizado numa fundamentação teórico-metodológica e ético-
política. Apesar da dimensão técnico-operativa ser discutida a bastante tempo
na profissão, a concepção de instrumentalidade marca um processo de
renovação no seu entendimento por articular as dimensões teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa sob uma direção social crítica.
A instrumentalidade na perspectiva do projeto ético-político e das novas
requisições postas ao Serviço Social implica numa formação continuada e
atenta à análise das particularidades da realidade brasileira, do conhecimento
institucional e da crítica à sociedade capitalista.
23
2.2 Dimensões, dificuldade e desafios no entendimento da Instrumentalidade
A instrumentalidade no Serviço Social entendida como a capacidade de
mobilização e articulação dos instrumentos necessários à consecução das
respostas as demandas postas, composta por um conjunto de referências
teóricas e metodológicas, valores e princípios, instrumentos, técnicas e
estratégias exige do assistente social apreensão das expressões da questão
social numa perspectiva de totalidade. Trata-se de apreender a profissão e a
realidade social por sucessivas aproximações.
Durante o processo de ampliação e consolidação do projeto ético-
político alguns marcos regulatórios foram criados ou revistos como o Código de
Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662
de 7 de junho de 1993) e as Diretrizes Curriculares (Lei 9394/96). Atualmente
observa-se um cenário em que as determinações incidem mais
regressivamente sobre os diretos dos trabalhadores e são eminentes:
mudanças no mercado de trabalho, flexibilizando os direitos sociais, aumento
do desemprego estrutural e subcontratações que caracterizam a inserção
precária no mercado de trabalho. A Reforma do Estado sob os fundamentos
neoliberais estabeleceu novas formas de enfrentamento da questão social. Por
isso o perfil profissional apresentado nas Diretrizes Curriculares, propõe um
assistente social como um
Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas de intervenção para seu enfrentamento, com capacidade de promover o exercício pleno da cidadania e a inserção criativa e propositiva dos usuários do Serviço Social no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. (DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL – RESOLUÇÃO (MEC) Nº 15, DE 13 D EMARÇO DE 2002)
Apresentam ainda, um conjunto de competências e habilidades
norteadoras dos projetos pedagógicos elencadas e construídas em
consonância com a atual Lei que Regulamenta a Profissão e com o Código de
Ética do Serviço Social.
24
SANTOS (2006), aponta a articulação das dimensões teórico-
metodológica, técnico-operativa e ético-política que possibilita a ruptura com a
lógica formal abstrata na utilização dos instrumentos e técnicas pelos
assistentes sociais, visto que o instrumental não pode ser tomado isoladamente
por estar articulado ás relações sociais constituintes e constitutivas do Serviço
Social.
A instrumentalidade do Serviço Social é composta por dimensões que
estão presentes tanto na formação quanto no exercício profissional. Estas, por
sua vez, são entendidas como horizontalmente postas, ou seja, nenhuma delas
tem superposição hierárquica nem na formação nem tão pouco no exercício
profissional. Dentre elas estão as dimensões: formativa, investigativa, teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa. No entanto, alguns autores dão
ênfase a três últimas pelo fato da dimensão formativa e investigativa estar
implícitas nas demais. Mas a que de fato de refere essas dimensões?
O Serviço Social, em sua trajetória, se firmou como necessário na
sociedade na condição de um exercício profissional, como um tipo de
especialização do trabalho que objetiva uma intervenção no processo social.
Apesar disso o saber acadêmico não era uma prevalência na função social da
profissão em suas origens. Saberes de outras profissões e áreas do
conhecimento contribuiram para essa formação.
A teoria é apreensão e reprodução pela razão do movimento do real nas
suas contradições, tendências, relações e inúmeras determinações que são
históricas. O profissional precisa apreender criticamente a realidade e as
demandas dos usuários, no contexto histórico. O desafio consiste em superar o
senso comum, desenvolver e elaborar as respostas profissionais, na
perspectiva de assegurar os direitos dos usuários e a crescente
democratização da vida social. A questão central que dificulta e até mesmo
impede a efetivação desses propósitos refere-se as particularidades do
capitalismo nesse momento histórico, especialmente com a crise do capital e
suas implicações na vida social (Santos, 2016).
Dessa maneira, a questão teórico-metodológica vai além de
procedimentos operativos diz respeito ao modo de ler, interpretar e relacionar
com o ser social. Uma relação entre o sujeito cognoscente – que busca
25
compreender e desvendar essa sociedade – o objeto investigado (IAMAMOTO,
1994, p.174).
Nesse sentido o documento da ABESS considera:
[...] a capacitação teórico-metodológica é que permite a uma apreensão do processo social como totalidade, reproduzindo o movimento do real em suas manifestações universais, particulares e singulares, em seus componentes de objetividade e subjetividade, em suas dimensões econômicas, políticas, éticas, ideológicas e culturais, fundamentado em categorias que emanam adoção de uma teoria social critica (ABESS/CEDEPSS, 1996, p.152).
Já a dimensão ético-politica nem sempre esteve visível no debate
teórico da profissão, mas é possível identificar tanto no Serviço Social
tradicional como na perspectiva do projeto ético-político quais são os valores,
princípios e direção que orientam a pratica profissional. Contudo, a visibilidade
desse debate iniciou-se no período de 1979 á 1985, momento que acontece o
movimento de renovação do serviço social na direção da ruptura. Surge nesse
momento o Projeto Ético-político do Serviço Social com base na defesa da
universalidade do acesso a bens e serviços, direitos sociais e humanos, das
politicas sociais e da democracia, em virtude por um lado da ampliação das
funções democráticas do Estado e por outro da pressão de elementos
progressistas, emancipatórios (NETTO, 1999),
Logo, o Assistente Social não pode ser neutro, deve se posicionar
politicamente diante da realidade para assim intervir de maneira qualificada.
Vale salientar que o conhecimento do Código de ética é fundamental para sua
atuação. Temos o entendimento de que mesmo no âmbito do Serviço Social
tradicional quando sobressaia a defesa da neutralidade, esta não se realizava,
posto que existia uma concepção teórico-metodológica e ético-política nas
decisões profissionais.
Assim, no universo do projeto ético-político considera-se, de forma
explícita e assumida, a dimensão política articulada á dimensão ética do
exercício profissional, pois o profissional se posiciona a favor da equidade e da
justiça social na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços;
da ampliação e consolidação da cidadania como condição para a garantia dos
26
direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras e do princípio
democrático da socialização da participação política e social da riqueza
socialmente produzida.
A dimensão técnico-operativa se refere aos elementos técnicos e
instrumentais para desenvolver a intervenção. Eles potencializam o trabalho do
assistente Social e devem ser constantemente aprimorados de forma que se
tornem úteis aos objetivos do trabalho. A técnica viabiliza o aprimoramento dos
instrumentos como também propõe promover mudanças no cotidiano da vida
social das populações atendidas, tornando assim a visão prática (técnico –
operativa), além de conhecer e apropriar-se do conjunto de habilidades
técnicas para atendimento da população usuária e exigências das instituições
contratantes.
A compreensão acerca dessa dimensão está relacionada com a prática,
mas que vai além dos instrumentos puramente aplicáveis. Em oposição a esse
fato o instrumental técnico apoia-se em conhecimentos científicos fruto de uma
escolha consciente e reflexiva. Sendo assim, na perspectiva do projeto ético-
político profissional, o instrumental não é exclusivamente um aspecto técnico,
visto que esse exige a competência de criar, selecionar e desenvolver de
acordo com as particularidades de cada resposta profissional. Vale considerar
que o processo de conhecimento não se encerra no âmbito acadêmico, mas
tem que ser prolongado na cotidianidade profissional.
Diante dessa exposição das dimensões acerca da instrumentalidade,
refletir sobre os desafios nos remete à dinâmica do cotidiano profissional e a
necessidade de apreender as determinações postas no contexto
socioeconômico e político nas particularidades do país e dos diversos campos
de intervenção sócio ocupacional da profissão.
No entanto um dos maiores desafios está centrado na questão dos
instrumentais e das competências éticas. Trata-se de não reduzir a
instrumentalidade à sua dimensão técnica e articular dialeticamente as
dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Outro
desafio refere-se ao cotidiano do trabalho frente às manifestações atuais de
redução de direitos da classe trabalhadora na qual o profissional se inclui. Por
isso é necessário o debate qualificado para avaliar em profundidade o contexto
27
sociopolítico e econômico como também fortalecer os espaços de capacitação,
qualificação e defesa do exercício profissional.
É fato que muitos profissionais e estudantes ainda não entenderam a
concepção de instrumentalidade na perspectiva do projeto ético-político e
tendem a reproduzir , a concepção de instrumentalidade restrita à dimensão
técnico-operativa, por isso a educação permanente é algo imprescindível no
exercício profissional.
28
3 Reflexão Crítica sobre a Instrumentalidade nas Dissertações do
PPGSS/UFRN
Neste capítulo será apresentado inicialmente a caracterização das
dissertações em estudo, de maneira que conheceremos como cada uma delas
se insere no seu respectivo espaço sócio ocupacional, logo em seguida
sinalizaremos para a compreensão da concepção de instrumentalidade das
profissionais quanto a seu campo de atuação, e por fim expressaremos as
dificuldades e desafios postos ao Serviço Social no tocante a
instrumentalidade, dentre outros aspectos relevantes ao nosso estudo.
29
3.1 Caracterização das dissertações
Para início do estudo da instrumentalidade nas dissertações do
PPGSS/UFRN, começaremos expondo como essas dissertações foram
elaboradas, ou seja, como foram construídas. A princípio a escolha das
dissertações, como já citado anteriormente, foi realizada a partir de uma
pesquisa que cada vez mais refinada chegou ao número de três dissertações.
Assim, escolhidas essas dissertações iniciamos a caracterização pela
publicação mais recente, que trata da temática instrumentalidade no campo
sócio ocupacional educação. Para tanto a autora desta dissertação explicita
que utilizou alguns procedimentos como pesquisa bibliográfica, revisão de
literatura e pesquisa de campo com entrevistas qualitativas com seis
assistentes sociais em alguns campis do IFRN. Sua pesquisa tinha como
objetivo analisar como a instrumentalidade do serviço social se particulariza no
exercício profissional das assistentes sociais que atuam no IFRN’s –
INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO
GRANDE DO NORTE.
Para elaborar a pesquisa a autora escolheu assistentes sociais de
campis diferentes de maneira que todas as regiões do estado fossem
comtempladas. Além disso, a pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética para
aprovação. Para a coleta e produção dos dados foi utilizado um roteiro de
entrevista contendo perfil profissional (idade, tempo de formação, tempo de
exercício profissional) como também um questionário que levantou dados
sobre o exercício profissional principalmente no que cerne a questão da
instrumentalidade especialmente as dimensões pratico-sociais que a constitui
(teórico-intelectual, investigativa, formativa, técnico-instrumental e ético-
política). Mas para iniciar todo esse trabalho um Termo de Consentimento foi
assinado pelas entrevistadas como uma forma de assegurar a proteção dos
sujeitos da pesquisa e resguardar a pesquisa em sua totalidade.
A autora estruturou sua pesquisa de duas maneiras: a primeira por eixos
onde qualificou cada um: o primeiro eixo denominado de perfil profissional e
acadêmico, ou seja, aqui se apresenta como a instrumentalidade vem sendo
construída no trabalho do serviço social, suas capacidades adquiridas na
graduação e se as mesmas mantêm-se qualificadas. No segundo eixo:
30
denominado Técnico Intelectual, apresenta a dimensão teórico-metodológica
na prática profissional. No terceiro eixo, a dimensão instrumental: que
instrumentos se utilizam no dia a dia, os instrumentos técnico-operativos e a
direção teórico-política. No quarto, quinto e sexto eixo, apresenta a dimensão
ético-política do Projeto Profissional no cotidiano (a luta por direitos, os
interesses do capital, os movimentos sociais, mostrando a posição dos
assistentes sociais frente ao PEP e as lutas e estratégias com os movimentos
sociais). No sétimo eixo retrata a dimensão formativa aqui acompanham a
qualidade acadêmica e o papel da universidade na formação. E por último no
oitavo e nono eixo, coloca como a dimensão investigativa e competências
crítica e estratégias para a permanência do Serviço Social na educação são
exercidas nesse espaço sócio ocupacional.
Para reunir esses eixos temáticos a autora reuniu-os em cinco capítulos
a seguir:
O primeiro capítulo analisa a construção e reconstrução da
instrumentalidade na história do Serviço Social. Autores usados: Nicolau
(2005), Guerra (2000,2002,2009), Mészaros (2009), Iamamoto (2007,2009),
Yasbek (2009) e Netto(2007).
No segundo capítulo a mediação de educação e cidadania, a
particularidade da instrumentalidade na educação. Autores usados: Tonet
(2003,2005), Iamamoto (2009), Nosella (1989), Wanderley (2000), Almeida
(2000), Mészaros (2005), Freitag (1986), Marx (2006), Behring; Boschetti
(2007), Souza (2003) e Frigotto (1999).
No terceiro capítulo a instrumentalidade como mediação e a condição do
trabalhador, particularidade do IFRN, condições objetivas do assistente social.
Autores utilizados Guerra (2000, 2002, 2012), Santos; Souza Filho; Backx
(2012), Iamamoto (2009), Souza (2012), Marx (2012).
No quarto capítulo contribuições para a instrumentalidade no IFRN.
Autores utilizados: Guerra (1997,1998, 2000, 2002, 2009, 2010, 2012), Mota
(2003), Santos; Souza Filho; Backx (2012), Iamamoto (2009), Souza (2012).
No quinto são as considerações finais.
Dando sequência ao estudo em questão, a segunda dissertação, ainda
do mesmo ano de publicação da anterior, trás a questão da instrumentalidade
31
em quatro áreas diferentes de atuação sejam elas: Previdência, Saúde,
Assistência e Sóciojurídica, sendo estas áreas as de maior inserção do
profissional do Serviço Social em Natal. Foi definida uma amostra de doze
profissionais divididas nas quatro áreas já citadas, de maneira proporcional a
cada uma delas. Um roteiro foi utilizado para a produção dos dados na
entrevista que abordava alguns itens como: idade, etnia, natureza da instituição
que trabalhavam, tempo de formação na área, sua formação continuada,
avaliação da formação acadêmica e como se materializava as dimensões:
formativa, técnico-instrumental, investigativa, teórico-intelectual e ético-política
na instituição que atuavam. Para analisar a instrumentalidade, essas
dimensões consideradas indispensáveis são apontadas por Guerra (2000)
:
1)dimensão técnico-instrumental que, como a razão de ser da profissão, remete ás competências instrumentais pelas quais a profissão é reconhecida e legitimada; porém ainda que seja necessário atendê-las, o exercício profissional não pode se limitar às competências instrumentais. 2) dimensão teórico-intelectual [...] sólido referencial teórico-metodológico que permita ao profissional distinguir entre os tipos de saberes e suas potencialidades. [...] o papel da teoria para o Serviço Social é tanto fazer a crítica ontológica do cotidiano quanto apontar as possibilidades de ação de uma realidade sócio histórica; 3)dimensão ético-política, a qual implica a adoção de determinados valores, princípios, escolhas (ídeo-políticas), tendo por base finalidades. [...] 4) dimensão investigativa: é de se pensar em formar profissionais para pesquisar, analisar conjunturas e contextos sócio históricos e institucionais, mas também buscar informações sobre os objetos e usuários dos serviços e saber transmitir as informações adequadas de maneira acessível. 5) dimensão formativa: a profissão tem uma dimensão formativa, pela qual todos os assistentes sociais são potencialmente competentes para atuar no âmbito da formação profissional. (GUERRA, 2000a, p.158-159, grifo nosso).
Outro fato é o Termo de consentimento que todas as entrevistadas
assinaram se comprometendo a responder os questionamentos de maneira
livre e também resguardando suas opiniões. Par tanto o objetivo da pesquisa
foi identificar e analisar os instrumentos técnico-operativos no conjunto da
32
instrumentalidade do serviço social a partir da articulação realizada pelos
profissionais no cotidiano do seu trabalho nos espaços sócio ocupacionais.
Em três capítulos da dissertação a autora dividiu da seguinte forma: no
primeiro capítulo trata das dimensões teórico-intelectual, formativa e
investigativa, onde é discutido pontos fortes e fracos da formação acadêmica e
a importância do conhecimento crítico para fundamentar a intervenção
profissional. No capítulo seguinte, deteve-se à dimensão técnico-instrumental
que se refere aos instrumentos técnico-operativo e a operacionalização diante
das demandas, atribuições e competências ao profissional do serviço social. O
terceiro e último analisa a dimensão ético-política do Serviço Social, o desafio
da construção coletiva e a materialização do projeto ético-político diante do
desmonte dos direitos dos usuários.
Dos autores utilizados a autora apresenta: Antunes (1999, 2005, 2010),
Alves (1996), Barroco (2007, 2009), Behring; Boschetti (2008), Netto (2010),
Braz (2007, 2010), Catani (1995), Certeau (2003), Gruppi (1991), Guerra (2002,
2003, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012), Iamamoto (2007, 2008), Kosik (1995),
Marx (1984,1991, 2003), Mészaros (2004), Minayio (2000), Montaño (2006),
Moreira; Alvarenga (2011), Mota (2003, 2007, 2010), Netto (1989, 2001, 2003,
2006, 2007, 2009), Nicolau (2005), Oliveira (2004), Pereira (2006), Périn
(2008), Pontes (2003), Sader (2004), Santos (2010), Santos; Souza filho; Backx
(2012), Sarmento (1994), Serra (2000), Silva (2004), Stein (1994), Teixeira
(1996), Teixeira; Traz (2009), Thiollent (1985), Trindade (2001), Vázquez
(1977) e Yazbek (2009).
Por fim a dissertação mais antiga do nosso estudo que é do ano de
2010, trata da instrumentalidade no campo da Previdência Social – O INSS.
Como referência para a pesquisa a autora utilizou o estado do Rio Grande do
Norte como delimitação fez um recorte de algumas gerências do estado, pois
algumas delas não têm assistentes sociais. O objetivo foi analisar a
instrumentalidade do serviço social na previdência na contemporaneidade e
sua contribuição para a efetivação de direitos.
O trabalho foi realizado com a entrevista de dez profissionais do Serviço
Social lotadas nas gerências do INSS do estado do Rio Grande do Norte sendo
33
uma delas Coordenadora Regional de Recife – Pernambuco, além de revisão
bibliográfica, pesquisa documental e em leis e normas. Assim como as outras
dissertações todas as entrevistadas assinaram um Termo de consentimento
aceitando colaborar com a pesquisa respondendo os questionamentos
realizados pela autora, por meio de um questionário que abordava perguntas
como: ano de conclusão do curso de Serviço Social, o nível de formação atual,
faixa etária, sexo, a quanto tempo trabalha na instituição, carga horária de
trabalho, qual o seu entendimento sobre a instrumentalidade nas três
dimensões e como isso se expressa no setor previdenciário. Também levantou
questionamentos como os desafios, limites e demandas atribuídas ao Serviço
Social na previdência, a vinculação das profissionais ao CRESS, a direção
social em relação ao Projeto ético-político e sobre a criação e execução da
Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social.
Para construção teórica a autora analisou aspectos da previdência como
política social diante do sistema capitalista, resultado das relações complexas
entre a sociedade civil e o estado. Abordou também as dificuldades da
materialização dos direitos dos usuários da previdência diante de um panorama
de redução dos mesmos por parte do estado, ou seja, o contexto neoliberal que
traz impactos negativos aos trabalhadores com a contrarreforma do estado no
momento em que rebatimentos contra o financiamento das políticas sociais são
constantes.
Na segunda parte da pesquisa faz um resgate histórico da inserção do
serviço social na previdência desde a gênese com a burocratização dos
serviços até a criticidade desenvolvida ao longo do tempo com a construção do
projeto ético-político profissional da categoria culminando na construção do
referencial teórico-metodológico crítico ao sistema do capital e ao Serviço
Social tradicional. Outro fato é a negação dos direitos sociais e os desafios da
profissão diante das mudanças no mundo do trabalho. Apesar disso aponta
possiblidades para atuação do serviço social comprometidos com o Projeto
Ético-Político.
Em seguida analisou a instrumentalidade nas três dimensões,
problematizando os referenciais teórico-metodológicos, ético-político, e técnico-
operativo expressando as particularidades desse campo sócio ocupacional.
34
Ainda enfatizou a direção e objetivação da profissão diante da Matriz Teórico-
Metodológica do Serviço Social na Previdência Social. E por último analisou as
particularidades da instrumentalidade do serviço social na previdência, como
também a perspectiva desses profissionais além de limites e possibilidades
diante da conjuntura atual.
Dos autores estudados para essa dissertação estão: Abramides (2006),
Antunes (2006), Araújo (2002, 2004, 2007), Barbosa (2007), Barroco (2001,
2002, 2004, 2006, 2008, 2009), Bonetti (2005), Boschetti (2003, 2009), Braga
(2007), Braz (2004, 2007), Cabral (2000), costa (2008), Faleiros (1991, 2001),
Fávero (2003), Fernandes (2008), Granemann (2006), Gil (2007), Gondim
(1999), Guerra (1998, 2000, 2001, 2002, 2004, 2007), Iamamoto (1992, 2005),
Laurell (2002), Lowy (2000), Kosic (1976), Minayio (2004), Moreira (2003,
2005), Mota (1995, 1998), Netto (1999, 2003, 2005, 2007), Pinski (2005),
Pontes (2008), Ramos (2007), Richardson (2008), Rozendo (2007), silva
(1999), Tonet (2002).
Para tanto todas essas dissertações elencaram aspectos relevantes a
cada campo sócio ocupacional, considerando suas particularidades. No entanto
foi possível entender como o serviço social se afirma na sociedade apesar dos
desafios e dos limites apresentados à profissão.
3.2 Concepção de Instrumentalidade nas dissertações analisada
Para analisar a questão da instrumentalidade é preciso entender a lógica
da sua construção e reconstrução no processo histórico do Serviço Social. Esta
é compreendida na lógica das relações entre Estado e sociedade, no âmbito
das determinações postas pelo capital, fruto das transformações societárias,
bem como a atuação dos profissionais que precisam dar respostas abrangendo
as dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa na
matéria do Serviço Social.
Pensando a instrumentalidade como mediação, é preciso entendê-la
como categoria reflexiva e que tem capacidade de mostrar as diferentes formas
de inserção do serviço social nos mais variados campos de atuação além de
suas requisições e demandas. Ela é capaz de mostrar o concreto
particularizado nos diferentes modos de operar da profissão, ou as mediações
35
particularizadas que conferem existência real” à profissão em contextos e
espaços sócio-históricos determinados (GUERRA,2000).
Em se tratando da concepção de instrumentalidade apresentada nas
dissertações em estudo, damos início a que trata do campo sócio ocupacional
educação. Para o desenvolvimento deste trabalho a autora envolveu várias
dimensões prático-formativas (indissociáveis): teórico-intelectual, investigativa,
formativa, técnico-instrumental e ético-política. Destacamos as dimensões
teórico-intelectual e formativa que tratam da formação profissional.
A formação profissional constitui um processo complexo e muito caro ao
projeto ético-político profissional que pensa esta formação em articulação com
o exercício profissional. É uma preocupação diante do processo de
mercantilização da educação com apoio do Estado que cria as condições para
a expansão sem qualidade do ensino superior e o sucateamento da educação
pública. Ademais, as necessidades do capital também incidem no mercado de
trabalho, tornando as demandas institucionais para o Serviço Social mais
fragmentadas, pragmáticas e pontuais. Temos, então, um contingente de novos
profissionais formados a partir de um aligeiramento na formação profissional
que se distancia da cultura crítica do projeto ético-político. São profissionais
que tendem a não analisar criticamente a realidade, ou seja, não realizam suas
atividades direcionadas pelo projeto ético-político e embasadas pela lei de
regulamentação e o Código de ética. Portanto, aumenta a relevância da
formação profissional em Serviço Social se nas Diretrizes Curriculares da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social de 1996,
(ABEPSS, 1996), as quais orientam a formação em Serviço Social, na medida
em que colocam como objetivo desenvolver competências e habilidades para a
capacitação teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. Ademais,
O reconhecimento do caráter interventivo do assistente social, supõe uma capacitação crítico-analítica que possibilite a construção de seus objetos de ação, em suas particularidades sócio institucionais para a elaboração criativa de estratégias de intervenção comprometidas com as proposições ético-políticas do projeto profissional (ABEPSS, 1996, p.13).
36
Em relação à dimensão ético-política, em seu trabalho, a autora
apresenta uma realidade da instituição na qual as entrevistadas colocam que a
garantia do sigilo profissional é algo que permeia o fazer profissional, conforme
a Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006 que “dispõe sobre
as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social” e
em seu:
Art. 1º - É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer. Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas: a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional; c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado. Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. Art. 4º - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais. Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente (Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006).
Além disso, o atendimento ético para com os usuários é de grande
relevância tanto para os assistentes sociais quanto para o público atendido. É
nesse sentido que permeia a garantia de direitos ao público em questão. Já a
dimensão técnico-operativa é apresentada como queixa entre as profissionais
no que se refere a sua aplicabilidade, ressaltando que a formação profissional
precisa rever o seu ensino. Tal fato nos leva a questionar em que medida as
profissionais estão reproduzindo uma visão conservadora no entendimento da
teoria e prática, concebendo-as de forma positivista, em separado. Ao serem
questionadas sobre o conceito de instrumentalidade demonstram certa
37
confusão teórica apesar de terem um relativo conhecimento sobre o Código de
Ética e da Lei de Regulamentação. Em seus estudos sobre a falácia de que
“Na prática a teoria é outra”, Guerra afirma que:
[...] a prática é sinônimo de atividade, experiência de indivíduos, procedimentos, modos de operar dos mesmos. Esta concepção de prática acaba por superestimar a experiência sustentando-se na assertiva de que “só se aprende a fazer fazendo” (GUERRA, 2005, p.5).
Dessa maneira, esta prática nega a teoria entendida numa perspectiva
crítica e de totalidade no momento em que supõe que a experiência é
suficiente e se reduz ao senso comum levando ao profissional a dar respostas
imediatas e não qualificadas.
Apesar desse panorama, a dimensão investigativa é presente no dia a
dia das profissionais. Na instituição existe um grupo de assistentes sociais que
discutem o seu exercício profissional, isso colabora para que as mesmas
avaliem sua atuação: de que maneira pode ser melhorada, como também
verificar se as demandas estão em consonância com os recursos
disponibilizados ao setor e com a direção dada pela profissão a partir do
projeto ético-político, dentre outras requisições colocadas ao Serviço Social.
Na segunda dissertação, que trata de vários campos de atuação do
assistente social em Natal dentre eles a Previdência, Assistência, Saúde e
Sócio Jurídico, a instrumentalidade é abordada pela maioria das profissionais
como compreendida apenas na dimensão técnico-operativa resumida em
instrumentos que operacionalizam as ações cotidianas do serviço social. Ainda
ressaltam que não se trata de uma “receita pronta”, mas que é algo que
depende da capacidade, qualidade ou propriedade de algo. Nesse sentido, vale
registrar a afirmação:
Pela instrumentalidade da profissão, pela condição e capacidade de o Serviço Social operar transformações alterações, nos objetos e nas condições (meios e instrumentos) visando alcançar seus objetivos vão passando elementos progressistas, emancipatórios, próprios da razão dialética. Pressionando a profissão, tais forças progressistas (internas e externas) permitem que a
38
profissão reveja seus fundamentos e suas legitimidades questione sua funcionalidade e instrumentalidade o que permite uma ampliação das bases sobre as quais sua instrumentalidade se desenvolve. (GUERRA, 2002b, p. 14-15).
Um possível condicionante a essa situação exposta anteriormente pelas
entrevistadas é o fato da temática instrumentalidade ser apresentada apenas
no momento do estágio, estando ausente durante o processo de formação.
Para aprofundar esta reflexão seria necessário analisar os currículos em que
cada profissional se formou e como a instrumentalidade se objetiva, o que não
foi objeto da dissertação e nem temos condições de fazer nos limites desta
monografia. Podemos afirmar que atualmente no âmbito da formação
profissional comprometida com as diretrizes curriculares há estudos e reflexões
sobre a pertinência de maior destaque para o ensino da instrumentalidade,
sem, no entanto, restringi-lo à dimensão técnico-operativa.
Nesse sentido é que entendemos a qualificação permanente como algo
imprescindível e complementar para superar limites da formação básica mas
também para agregar novas reflexões que estão em curso no debate
contemporâneo do Serviço Social no Brasil. A dimensão investigativa precisa
de aprofundamento especialmente nesta conjuntura de aligeiramento da
formação profissional, pois é por meio dela que o profissional analisa a
realidade em sua totalidade buscando evidenciar que fatores corroboram para
atual situação do usuário e assim se debruçar sobre as demandas dando uma
resposta o mais qualificada possível e na perspectiva crítica no entendimento
da sociedade capitalista, da atuação do Estado e da profissão.
Na dissertação analisada a concepção de instrumentalidade é tecida
pelos sujeitos profissionais, levando em consideração sua historia, sua cultura
profissional, mas também compreendendo a dinâmica societária em que a
profissão está inserida e é por ela determinada. Esta categoria é compreendida
como o conjunto de saberes específicos, composta prioritariamente pelo
desenvolvimento das dimensões: técnico-instrumental, teórico-intelectual, ético-
política, investigativa e formativa. Assim, os instrumentos técnico-operativos
são construções que operacionalizam os objetivos profissionais.
39
A concepção de instrumentalidade aparece na terceira e última
dissertação analisada nesta monografia numa perspectiva crítica do ponto de
vista da abordagem da autora. Em relação as entrevistadas, uma parte
reproduz uma concepção restrita à dimensão técnico operativa o que, como
vimos é um equívoco, visto que desse modo se autonomiza a técnica, como se
somente essa respondesse ou direcionasse as demandas do Serviço Social. E
nesta mesma dissertação, para outro grupo de profissionais entrevistados a
instrumentalidade é entendida no espaço sócio ocupacional por meio de
direcionamentos teórico-metodológicos que visam contribuir na garantia de
direitos.
Apesar desse posicionamento dividido entre as entrevistadas todas
concordam que o assistente social deve ter uma fundamentação teórica para
elaborar documentos que operacionalizam o agir profissional. Neste sentido, há
o entendimento de que a dimensão técnico-operativa, isoladamente, refere-se
aos elementos técnicos e instrumentais para o desenvolvimento da intervenção
profissional do Serviço Social, sendo, assim, insuficiente, diante de uma
atuação profissional crítica e eficaz, tendo em vista que “se deslocados
fundamentos teóricos-metodológicos e éticos-políticos poderá derivar em mero
tecnicismo” (IAMAMOTO, 2005, p.55). Ainda conforme Costa (2008 p.59):
A compreensão acerca da dimensão técnico-operativa está relacionada um campo do fazer profissional, especialmente relacionado com a prática, mas que vai além de instrumentos aplicados puramente. Entende-se que o Serviço Social não dispõe de um conjunto específico e exclusivo de instrumentos e técnicas, mas faz um uso diferencial do instrumental técnico criado pela ciência (sociologia, psicologia, direito, antropologia, por exemplo), priorizando aqueles instrumentos, recursos e técnicas que conduzem às suas finalidades e iluminando, permanentemente, o uso da técnica com sua intencionalidade.
Todas as entrevistadas concordam que para a elaboração de pareceres
na previdência social é necessário a fundamentação teórica, que é adquirida
durante a formação profissional. Reconhecem que é justamente embasamento
teórico que possibilitará a análise de totalidade. No entanto, existe atualmente
um enfrentamento da categoria em firmar a posição da instrumentalidade do
40
serviço social no INSS, visto que a instituição tem atribuído ao serviço social
serviços administrativos e ainda tenta acabar com a necessidade do
profissional na instituição. Esse cenário é preocupante, pois de fato o
assistente social é o profissional preparado para elaborar pareceres e
entrevistas sociais que vislumbram identificar e analisar as determinações
econômicas, sociais, políticas e culturais que incidem nas condições de vida do
usuário.
Contudo a instituição possui uma Matriz Teórico-Metodológica do
Serviço Social, que visa afirmar novas práticas profissionais vinculadas à
dimensão crítica e histórica. Tal matriz foi elaborada, de forma coletiva no INSS
em nível nacional em 1994 e a linha teórico-metodológica assumida rompe:
Com a linha de ideologização adotada no Plano Básico de Ação – PBA – 1978, construindo uma proposta dentro de um patamar de reflexão de outras bases ético-legais, fundamentos, estratégias e ações norteadas por princípios concretos da realidade que exige do profissional o enfrentamento do desafio de novas respostas. Elas fluem de como se dá a previdência social enquanto direito do trabalhador, um direito constitucional. Assim, lida com noções históricas, sociais, econômicas, políticas, partindo-se de uma realidade ao tratar-se de questões objetivas, históricas, espaciais, brasileiras e de políticas do trabalhador (MPAS/INSS, 1995, p.7).
Essa matriz adota a perspectiva de análise da realidade social a partir da
totalidade na apreensão das determinações postas pela sociedade capitalista
e, desse modo, enfrenta o conservadorismo vigente e as tentativas de
regressão de direitos que atinge a previdência social, que é entendida como
política pública de proteção social e universal. Nos limites do trabalho
profissional reafirma-se o reconhecimento do usuário como sujeito de direitos e
o compromisso do Serviço Social com a defesa dos direitos da classe
trabalhadora.
Nesse sentido, essa Matriz se vincula a perspectiva crítica da profissão e
se articula com o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEPSS), por se tratar
de um documento criado nacionalmente por meio de discussões coletivas,
eventos profissionais e outros espaços.
41
Um fator garantidor do Serviço Social na instituição é a articulação
política realizada junto às universidades, movimentos sociais e entidades da
categoria notadamente com o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, e
os conselhos regionais que acompanham e contribuem com a defesa do
Serviço Social no INSS na perspectiva da defesa dos direitos dos usuários e da
classe trabalhadora. Desse modo, a instrumentalidade é resultado da
articulação entre as três dimensões que são indissociáveis, pois materializam e
qualificam a profissão.
3.3. Principais dificuldades e desafios em relação à instrumentalidade no Serviço Social
Todas as profissões, assim como o Serviço Social sofrem as
determinações sócio históricas do capitalismo contemporâneo e as
particularidades que resultam na adequação acrítica ao mercado de trabalho
ou na renovação crítica de modo permanente da formação e do exercício
profissional. O Serviço Social tem buscado assegurar a direção social numa
perspectiva de totalidade com explícito direcionamento ético-político e teórico-
metodológico na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Quando se fala em dificuldades na profissão, a depender do espaço
sócio ocupacional, podemos encontrar uma gama de diferentes realidades. No
campo de atuação da educação, objeto de estudo de uma das dissertações em
análise, uma das maiores dificuldades relatada pelas entrevistadas foi a falta
de material sobre a instrumentalidade na área da educação. Isso dificulta
bastante o aprofundamento teórico em relação à instrumentalidade, apesar das
profissionais terem uma boa formação, são advindas da rede pública de Ensino
Superior e a maioria vivenciou a transição do currículo com as Diretrizes
Curriculares que vem através de sua direção social crítica centrando esforços
na formação de uma assistente social generalista, crítico, capaz de pensar e
propor ações no campo das políticas sociais,
Com competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política [...] requisitos fundamentais que permitem ao profissional colocar-se diante das situações com as quais se defronta, vislumbrando com clareza os projetos societários, seus vínculos de classe, e seu próprio processo de trabalho (ABEPSS, 1996, p.13)
42
Dessa forma, essa carência de produção teórica sobre o Serviço Social
na área de educação dificulta a argumentação e o trabalho profissional
notadamente em uma conjuntura de crise estrutural do capital em que se
redefine o papel do Estado e das políticas sociais. Assim, o entendimento das
demandas e respostas profissionais se tornam mais complexas e desafiadoras.
A tendência tem sido a dimensão técnico-operativa predominar sobre as
demais.
Além da pouca produção teórica sobre a temática na área da educação,
é necessário também refletir e produzir sobre a instrumentalidade, a exemplo
do que ocorre com outros temas, que desde a década de 1970, época em que
se inicia a produção teórico crítica na área do serviço social com a criação e
expansão dos cursos de pós-graduação como se refere Yasbek (2009b, p.12),
Este debate se expressa na significativa produção teórica do Serviço Social brasileiro, que vem gerando uma bibliografia própria, e que tem na criação e expansão da pós-graduação, com seus cursos de mestrado e doutorado, iniciada na década de 70, um elemento impulsionador.
Outro aspecto destacado na dissertação analisada e que interfere na
apreensão da instrumentalidade é a aproximação dos alunos de projetos de
extensão e pesquisa durante a formação na graduação, pois a partir dessa
inserção os discentes têm a possibilidade de conhecer particularidades da
realidade e refletir teoricamente sobre as expressões da questão social e da
própria dinâmica do trabalho profissional. Isso pode ser comprovado nas falas
das entrevistadas da referida dissertação:
a participação em algum projeto na sua área é fundamental para a compreensão da realidade de trabalho. (DÉA) [...] na extensão você vai à comunidade e você ver um olhar de profissional e ver as dificuldades. A pesquisa é boa porque você conhece a realidade que foi publicada, mas na extensão você conhece a realidade que você vai teorizar. (ELIS). A extensão é importante demais, porque na minha experiência de extensão [...] nós íamos as comunidades
43
carentes e tínhamos muito contato com o povo, e nós tínhamos muitas dúvidas, então tínhamos que estudar, porque como só tinha uma assistente social, e era muita demanda, e a gente tomava muita iniciativa [...] então a gente tinha que estudar para responder as questões o que permitiu um aprendizado. (FLOR). (MEDEIROS, 2013, p.174)
As demandas em excesso postas ao Serviço Social, visto que o número
de assistentes sociais é bem menor que o necessário para assegurar
condições de trabalho constitui-se numa dificuldade e ao mesmo tempo um dos
grandes desafios, além do local inadequado, onde o atendimento com a
garantia do sigilo fica comprometido. Outro fator é a limitação de recursos
frente às demandas institucionais que só têm aumentado. Diante de tantas
dificuldades, afirmar e vivenciar o Projeto ético-político é um desafio que o
profissional enfrenta cotidianamente no espaço institucional e no universo mais
ampla da sua categoria e em meio à sociedade.
Em relação a dissertação que trata de diversos campos sócios
ocupacionais, o aprofundamento sobre o exercício profissional no processo
acadêmico é uma dificuldade apresentada pelas entrevistadas.
. Pelo fato da formação profissional em Serviço Social ter optado por
uma formação generalista os profissionais tem dificuldade em interpretar o
exercício profissional em algumas áreas. Por isso a educação permanente se
faz necessária em todas as profissões e áreas do conhecimento, “[...] pois no
contexto atual, a dinâmica e complexa realidade em transformação produz
aceleradamente questões que precisam ser desveladas e analisadas,”
(CFESS, 2012, p.10).
Apesar de ter sido citada como a mais importante das dimensões, a
dimensão investigativa se mostra com poucas possibilidades no cotidiano do
exercício profissional. Tal fato se deve a muitos fatores dentre eles: a
precarização do trabalho diante de tantas demandas, espaços inadequados
para atendimentos individualizados, falta de carro para realização de visitas
domiciliares, dentre outros. Ou seja, as condições de trabalho incidem sobre a
dimensão subjetiva.
No tocante ao PEP a maiorias das profissionais têm um conhecimento
limitado. No entanto acreditam ser possível materializar o projeto profissional
44
no cotidiano, visto que é possível identificar a vontade política ao relatarem a
luta coletiva pela Lei das 30 horas semanais sem redução de salário, da
necessidade e obrigatoriedade de assistentes sociais no quadro de
funcionários das escolas de nível fundamental e médio, da luta pela
contratação por concurso público a fim de minimizar a precariedade do Serviço
Público.
Assim, as Assistentes Sociais sintetizaram que o principal desafio
posto a profissão consiste na articulação entre a formação profissional e o
trabalho profissional. Para elas, essa dissociação que existe entre academia e
atuação profissional traz muitos entraves e desconhecimento do agir
profissional no cotidiano perante as demandas apresentadas. Ressaltam ainda
que a articulação com as disciplinas e o ensino dos instrumentos técnico-
operativos é um desafio também acadêmico e não só do exercício profissional.
Na terceira dissertação analisada na área da previdência social, as
principais dificuldades estão na garantia da previdência como política social, a
consolidação da atuação do Serviço Social na previdência e o reconhecimento
dos instrumentais utilizados pelo Serviço Social neste universo.
Trata-se, portanto, de reconhecer a importância de garantir a previdência
social como política de proteção social, direito do cidadão ameaçado pela
contrarreforma do Estado que tem reduzido direitos e valores dos beneficiários
favorecendo a previdência privada e ameaçando os direitos sociais garantidos
pela previdência pública.
Em segundo lugar, a consolidação do Serviço Social na visão do direito
e do compromisso com os usuários. Esse fato traz a tona uma questão interna
que leva os demais funcionários da previdência atribuírem atividades
burocráticas e administrativas ao Serviço Social, o que extrapola a Lei de
Regulamentação da profissão e causa desrespeito a profissão. Isso levou o
CFESS a aprovar um parecer jurídico no qual especifica as atribuições e
competências do Assistente Social na instituição previdenciária.
E por último, consequência do fato anterior, é a falta de reconhecimento
dos instrumentos utilizados pelo Serviço Social como o parecer social. Apesar
disso, a instrumentalidade materializada pelo referencial ético-político, teórico-
metodológico e técnico-operativo tem garantido e efetivado direitos apesar dos
45
dilemas do espaço sócio ocupacional em questão. Somando-se a esses fatores
estão o reduzido número de assistentes sociais implicando em grande
demanda, interferindo na qualidade do atendimento e a dificuldade na
qualificação contínua devido à carga horária de 8 horas diárias, o que dificulta a
formação continuada.
Sendo assim, alguns desafios foram elencados pelas assistentes
sociais:
I – Luta pela permanência da previdência social diante da contrarreforma do estado. II – Buscar consolidar p Serviço Social, reconhecer a profissão pela lei que a regulamenta. III – Articular o Serviço Social com outros setores profissionais da instituição. IV – Construir estratégias para permanência da profissão na efetivação dos direitos. V – visibilidade a instrumentalidade do Serviço Social na previdência que hoje se reduz a avaliação de renda. VI – Luta por melhores condições de trabalho, não existe sala específica para o Serviço Social na instituição, isso quebra o sigilo. VII – Enfrentamento das contrarreformas do estado, cortes, privatizações, previdência privada. VIII – Discutir a instrumentalidade frente a reestruturação do serviço social previdenciário. (FERNANDES, 2010, p. 82-85)
3.4 Indicações e Reflexões
Durante do estudo das dissertações foi possível conhecer várias
realidades em diversos campos sócio ocupacionais. Nesse momento pudemos
notar que por meio dos sujeitos das pesquisas e do material analisado muitas
dificuldades e desafios estão postas à formação e ao exercício profissional.
Para tanto algumas indicações, reflexões são colocadas pelas
profissionais, como algo necessário para a melhoria do trabalho do Assistente
Social de modo geral. Na área da educação, uma das principais indicações
seria o aprofundamento teórico sobre a instrumentalidade na educação com
direcionamento do CFESS, pois isso subsidia a argumentação do profissional.
46
Ademais, a necessidade e obrigatoriedade do profissional do Serviço
Social na educação que preza pelo direito e permanência do aluno em toda sua
formação e uma avaliação conjunta periódica dos instrumentais utilizados para
assim melhorar e qualificar o atendimento.
Na dissertação que trata das variadas áreas de atuação do Assistente
Social: Previdência, Saúde, Assistência e Sócio Jurídico, debater e estudar a
instrumentalidade e suas dimensões é importante, pois a realidade é dinâmica
e alguns apontamentos foram colocados como: no ensino da prática unir a
possibilidade de alimentar as disciplinas com aos desafios da realidade; a
reaproximação do profissional da academia, com esta ofertando cursos Lato
Sensu nas Universidades Públicas gratuitamente; valorizar mais a dimensão
investigativa no cotidiano; a abordagem dos instrumentos, o lugar e os
caminhos para realizar os procedimentos técnico-operativos; a questão do
planejamento no exercício profissional e a luta permanente pela materialização
do Projeto ético-político.
Já na dissertação que trata da Previdência Social, alguns
posicionamentos da instituição têm levado os profissionais do Serviço Social ao
enfrentamento dessas distorções nas requisições que a instituição faz ao setor.
Resistir a essas requisições e demandas, que estão em desacordo com o PEP
e a Lei de Regulamentação é fundamental para permanência do Serviço Social
na previdência social. A realização de reuniões com o CRESS para fortalecer
os profissionais; aumentar a atuação e fiscalização do Serviço Social no INSS,
fazer essa articulação com as Assistentes Sociais para evitar posicionamento
isolado, fortalecendo o Projeto Profissional.
O aumento da fiscalização favorece também aos profissionais que são
vinculados ao Conselho Regional de Serviço Social, algo que o INSS não julga
necessário para atuação; o aumento do número de profissionais e melhorias
nas condições de trabalho o que implica principalmente no sigilo profissional. O
esclarecimento que o profissional faz com os usuários sobre a política
previdenciária e a aproximação da categoria com os movimentos sociais
fortalecem o projeto profissional. Dessa forma, muitas mudanças realizadas
pelo Estado vão refletir na vida do trabalhador e na sociedade, e muitos direitos
47
só se materializam pela mediação do trabalho profissional, desde que antenado
nas lutas democráticas e contra todas as formas de opressão e de exploração.
Essas inquietações são importantes para amadurecer a profissão, pois a
realidade não é estática, o que exige do profissional, competências para resistir
as ofensivas neoliberais. Também é importante frisar que o estudo da
instrumentalidade, assim como outros, não se finda. É uma continuidade do
aprofundamento teórico que enriquece ainda mais a profissão.
48
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A instrumentalidade é materializada no cotidiano do exercício
profissional no qual estão inseridos os Assistentes Sociais. Assim, é construída
de dimensões indissociáveis são elas: formativa, teórico-intelectual,
investigativa, técnico-instrumental e ético-política que subsidiam habilidades do
profissional do Serviço Social.
A realização desse trabalho tem grande importância no que cerne o meu
aprofundamento sobre a temática, além da contribuição aos demais que
desejarem continuar esse debate a fim de colaborar com a produção teórica do
Serviço Social.
O estudo das dissertações do PPGSS/UFRN possibilitou a reflexão do
tema nos mais diversos campos sócio ocupacionais, visto que, nelas estão
imbrincadas o cotidiano, as experiências dos profissionais e seus principais
desafios no enfrentamento as novas questões da sociedade.
Durante o percurso dessa pesquisa cujo objetivo foi identificar a
concepção de instrumentalidade apreendida nas dissertações do
PPGSS/UFRN, muitas indagações foram observadas.
Esse trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro é a
introdução, o segundo capítulo: a fundamentação teórica e o debate
contemporâneo sobre a instrumentalidade e o terceiro: o estudo das
dissertações.
No segundo capítulo, que tratamos do debate contemporâneo sobre a
instrumentalidade, resgatamos a concepção do projeto ético-político
profissional, no contexto do processo de renovação do Serviço Social no
Brasil..
Em tempos neoliberais de minimização de direitos sociais, a apropriação
do significado do PEP é importante para materializá-lo no cotidiano. Guerra
(2000),aponta ainda que não só atualizar mas, criar um instrumental que
viabilize o exercício profissional atendendo as demandas dando significado a
profissão.
De fato a criação do Código de Ética, a Lei de Regulamentação da
Profissão e as Diretrizes Curriculares, subsidiam a atuação desses
profissionais que são requisitados a terem competências e habilidades até
49
então não vistas, diante de um cenário de redução de direitos dos
trabalhadores.
Ainda no segundo capítulo apresenta-se a discussão das dimensões
constitutivas da instrumentalidade, expressas de forma horizontal sem
hierarquização das mesmas.
A dimensão formativa e investigativa está implícita nas demais. Para
tanto a dimensão teórico-metodológica é necessária para fugir do senso
comum, é preciso entender o contexto histórico da relação em que os usuários
estão inseridos. Ler, interpretar o ser social.
A dimensão ético-política surge no momento de renovação do Serviço
Social, período de mudança no direcionamento político da profissão,
consequentemente, do posicionamento profissional. O profissional não deve
ser neutro e sim aquele que preza pela equidade e justiça social.
A dimensão técnico-operativa, essa potencializa o trabalho do assistente
social, por isso deve ser sempre aprimorada. Tem-se uma visão de “prática” do
Serviço Social nessa dimensão, mas para realizá-la de maneira qualificada
depende das outras dimensões.
Os desafios postos a profissão e a instrumentalidade vão de encontro ao
contexto socioeconômico e político do país, inclusive nos diferentes campos
sócio-ocupacionais. A articulação das dimensões e a formação permanente
são fundamentais para entender o significado da instrumentalidade apesar de
anos de experiência profissional dos Assistentes Sociais.
No terceiro capítulo, foi apresentada a estruturação das dissertações
estudadas. A instrumentalidade foi destacada como mediação e categoria
reflexiva do trabalho do Assistente Social.
A particularidade como cada dissertação colocou a instrumentalidade
possibilitou enxergar a importância da articulação das dimensões para
concretizar o fazer profissional. Apesar da maioria dos profissionais
entrevistados, nas dissertações estudadas, ainda terem dúvidas sobre o
conceito de instrumentalidade e sua importância no cotidiano. Fator este leva
muitos profissionais mesmo com anos de experiências não saber articular as
dimensões pratico-formativas o que distancia o debate da instrumentalidade
dentro do Projeto Ético-político da profissão.
50
Apesar disso, alguns profissionais tem esse direcionamento do PEP e
conseguem dar repostas qualificadas a sociedade. Ainda foi possível entender
a instrumentalidade como algo particular, sem receita pronta pois os diferentes
campos de atuação, as instituições que foram campo de estudo das
dissertações possibilitou essa diferenciação o que implica numa diferenciada
intervenção dos Assistentes Sociais.
Assim a ausência de formação permanente é um fator limitador do
conhecimento de algumas legislações que amparam o profissional e o
reconhecimento do instrumental do Serviço Social pela instituição que atuante.
Dessa forma, o estudo desse tema não se esgota nessa produção
teórica, principalmente porque a realidade é dinâmica e complexa, devendo
uma investigação permanente que possibilite novas estratégias diante dos
desafios e tensionamentos do trabalho do Assistente Social, colaborando para
futuros trabalhos que enriqueçam essa reflexão sobre instrumentalidade.
51
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53
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54
APÊNDICES
55
QUADRO COMPARATIVO DAS DISSERTAÇÕES EM ESTUDO PARA A MONOGRAFIA:
A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO DEBATE CONTEMPORÂNEO: análise crítica das dissertações do PPGSS/UFRN 2003 -
2016
CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO
DISSERTAÇÃO 01 DISSERTAÇÃO 02 DISSERTAÇÃO 03
TÍTULO A QUESTÃO DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL E AS DIMENSÕES PRÁTICO-SOCIAIS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSSITENTE SOCIAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
A ARTICULAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM NATAL/RN
INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
AUTOR(A) IZABELLE EMANUELE SANTOS MEDEIROS SARAH TAVARES CORTÊS VALMARA PORDEUS DE OLIVEIRA FERNANDES
ANO DE DEFESA 16/07/2013 26/06/2013 16/07/2010
ORIENTADOR(A) MARIA CÉLIA CORREIA NICOLAU MARIA REGINA DE ÁVILA MOREIRA ODÍLIA SOUSA DE ARAÚJO
ÁREA DE ATUAÇÃO EDUCAÇÃO DIVERSAS PREVIDÊNCIA SOCIAL
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PALAVRAS-CHAVE INSTRUMENTALIDADE, SERVIÇO SOCIAL, EDUCAÇÃO
TRABALHO, INSTRUMENTALIDADE, SERVIÇO SOCIAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROJETO ÉTICO-POLÍTICO
POLÍTICA SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL, INSTRUMENTALIDADE
QUANTIDADE DE PÁGINAS
261 PÁGINAS 156 PÁGINAS 174 PÁGINAS
OBJETIVOS ANALISAR COMO A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL SE PARTICULARIZA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS QUE ATUAM NO IFRN’S – INSTITUTOS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO NORTE.
IDENTIFICAR E ANALISAR OS INSTRUMENTOS TÉCNICO-OPERATIVOS NO CONJUNTO DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL A PARTIR DA ARTICULAÇÃO REALIZADA PELOS PROFISSIONAIS NO COTIDIANO DO SEU TRABALHO NOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS.
ANALISAR A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, REVISÃO DE LITERATURA, PESQUISA DE CAMPO E ENTREVISTAS QUALITATIVAS COM SEIS ASSISTENTES SOCIAIS.
ENTREVISTAS QUALITATIVAS COM DOZE ASSISTENTES SOCIAIS DIVIDIDAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E SÓCIO-JURÍDICA.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, PESQUISA DOCUMENTAL, LEIS, NORMAS, PESQUISA DE CAMPO, ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA (QUESTIONÁRIO)
CONCEPÇÃO DE INSTRUMENTALIDADE
Para o estudo da instrumentalidade se envolveu 5 dimensões prático-formativa (indissociáveis): teórico-intelectual, investigativa, formativa, técnico-instrumental e ético-política
Há confusão no conceito de instrumentalidade, ainda existem discussões conservadoras entre teoria e prática.
A instrumentalidade é constituída das indissociáveis dimensões formativa, técnico-intelectual, investigativas, técnico-instrumental e ético-política, as quais substanciam habilidades aos assistentes sociais no seu exercício profissional, que é a sua razão de ser na sociedade.
A instrumentalidade não deve ser uma receita pronta de como
Algumas profissionais restringem a dimensão técnico-operativa a instrumentalidade (3 no total) outras 3 colocam que vais além disso e que a instrumentalidade se expressa no espaço sócio-ocupacional como direcionamento da Matriz teórico-metodológica, só assim é possível aproximar da garantia de direitos se não qualquer pessoa faria.
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A dimensão investigativa: existe um grupo de assistentes sociais que discutem o seu fazer profissional.
A dimensão ético-política: cuidam do sigilo, atendimento ético, o tratamento das questões dos usuários.
Os profissionais possuem um relativo conhecimento sobre o código de ética e da lei de regulamentação.
A dimensão técnico-operativa: como queixa se colocou que a formação precisa rever esse ensino.
No IFRN, a instrumentalidade fica no meio termo de respostas e mediações se coloca com respostas, quando não é possível a postura crítica volta-se para a mediação.
se manipula e da ausência do debate dessa temática em sala de aula atribuindo a sua apreensão apenas ao momento do estágio.
Os instrumentos técnico-operativos são construções que operacionalizam os objetivos profissionais, devem dotar de intencionalidade e autoridade profissional. O inverso disso é o preenchimento de papéis, e não uma reflexão crítica sobe a situação.
Todos concordam da fundamentação teórica para elaborar um parecer crítico. Atribuir serviços administrativos para acabar com a instrumentalidade do serviço social comprometendo a profissão.
O CFESS acompanha essa situação, verifica os vínculos aos conselhos garante a luta por esses direitos, as universidades como isso é discutido.
O referencial teórico-metodológico norteia o PEP e critica e fundamenta a matriz.
As três dimensões são indissociáveis o que qualifica a profissão.
PRINCIPAIS DIFICULDADES
A falta de material sobre a instrumentalidade dificulta a argumentação.
No IFRN, o instrumental técnico-operativo predomina no fazer profissional.
Tem fragilidades quanto ao teórico-metodológico.
As dimensões formativa, teórico-intelectual e investigativa, nas falas das entrevistadas há a preocupação central da necessidade de aprofundar a prática no processo acadêmico. Desse modo a formação e a educação permanente subsidiam em
Necessidade de luta pela permanência da previdência social como política de proteção social é direito do cidadão ameaçado pela contrarreforma do estado esta que reduz direitos e valores dos beneficiários favorecendo a expressão dos planos privados
58
exercício profissional pensado, possibilitando a unidade, teoria/prática, ainda que tomadas com suas particularidades.
A dimensão investigativa se mostra com poucas possibilidades para essa dimensão no cotidiano do exercício profissional.
As entrevistadas apresentaram por um lado uma noção ainda limitada da maior parte das profissionais sobre o projeto ético-político, porém, por um lado, onze das entrevistadas acreditam ser possível materializar o PEP no cotidiano, o que demostra uma vontade politica forte. Falam da coletividade com a luta da categoria pela lei das 30 horas semanais sem redução de salário, a necessidade e obrigatoriedade de assistentes sociais no quadro de funcionário nas escolas de nível fundamental e médio.
Da luta pela contratação via concursos públicos que minimizem a precariedade do serviço público.
ameaçando direitos sociais garantidos pela previdência pública.
A consolidação da atuação do Serviço Social na ótica do direito e comprometimento com os usuários. A falta desse entendimento faz com que o servidor do INSS creditam atribuições burocráticas e administrativas que extrapolam a lei de regulamentação da profissão causando desrespeito a profissão levando o CFESS a aprovar um parecer jurídico que trata das atribuições e competências do assistente social na instituição previdenciária.
É consequência da anterior, pois os instrumentos utilizados como o parecer e direcionamentos e técnicas não estão sendo reconhecidos no contexto previdenciário. Apesar disso, a instrumentalidade materializada pelo referencial ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo tem garantido e efetivado direitos apesar dos dilemas do espaço sócio-ocupacional em questão.
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Reduzido número de assistentes sociais implicando em grande demanda, interferindo na qualidade do atendimento e dificuldade na qualificação contínua.
PRINCIPAIS DESAFIOS A pouca produção teórica sobre a instrumentalidade na educação.
É necessário refletir e produzir sobre a instrumentalidade na educação.
Elas tentam afirmar e vivenciar o PEP, mas as demandas em excesso, o local inapropriado para o trabalho, recursos limitados mesmo qualificadas para tal.
A articulação entre componentes curriculares e o trabalho profissional cotidiano é necessário. A articulação da prática as disciplinas, o ensino dos instrumentos técnico-operativos é um desafio, também acadêmico.
DESAFIOS:
I – Luta pela permanência da previdência social diante da contrarreforma do estado.
II – Buscar consolidar p Serviço Social, reconhecer a profissão pela lei que a regulamenta.
III – Articular o Serviço Social com outros setores profissionais da instituição.
IV – Construir estratégias para permanência da profissão na efetivação dos direitos.
V – visibilidade a instrumentalidade do Serviço Social na previdência que hoje se reduz a avaliação de renda.
VI – Luta por melhores condições de trabalho, não existe sala específica para o Serviço Social na instituição, isso quebra o sigilo.
VII – Enfrentamento das contrarreformas do estado, cortes, privatizações,
60
previdência privada.
VIII – Discutir a instrumentalidade frente a reestruturação do serviço social previdenciário.
OBSERVAR NAS CONCLUSÕES SE HÁ INDICAÇÕES FORNECIDAS PELAS AUTORAS
É necessário aprofundar teoricamente sobre a temática, efetivo diálogo na formação, aumentar a produção de estudos sobre a instrumentalidade na educação com direcionamento do CRESS.
O assistente social na educação preza pelo direito e a permanência do aluno em toda sua formação.
Nesse trabalho a preocupação foi contribuir para o debate sobre a profissão.
A realidade é dinâmica e é necessária uma permanente investigação se ressaltou também que a importância de aprofundar esse tema em futuras produções: o ensino da prática, considerando o estágio integrado a formação, a possibilidade de alimentar o conteúdo das disciplinas com os desafios da realidade, a necessidade da universidade publica oferecer gratuitamente especialização lato sensu par reaproximar o profissional da academia como educação permanente. A dimensão investigativa no cotidiano, a abordagem dos instrumentos, o lugar do planejamento no exercício profissional, os caminhos percorridos para realizar os procedimentos técnico-operativos e a
Resistir as demandas e requisições das instituições em desacordo com o PEP, intensificar reuniões com o CRESS fortalecendo os profissionais, atuação dos conselhos na fiscalização do Serviço social no INSS, articulação dos assistentes sociais na instituição evitando posicionamento isolado fortalecendo o Projeto profissional.
A falta de registro, convocação do concurso de 2009 condições de trabalho (falta do sigilo profissional).
Articular com o CFESS/CRESS para articular a manutenção da categoria.
O esclarecimento que o profissional faz com os usuários sobre a política previdenciária.
Aproximação com outros movimentos sociais para fortalecer o Projeto Profissional.
As mudanças que o estado faz
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materialização do PEP no s espaços sócio-ocupacionais.
na sociedade refletem aos trabalhadores a sociedade e a materialização dos direitos por parte da instrumentalidade do serviço social.
AUTORES UTLIZADOS NICOLAU (2005) MÉSZAROS (2009) IAMAMOTO (2007, 2009) YASBEK (2009) NETTO (2007) TONET (2003, 2005) NOSELLA (1989) WANDERLEY (2000) ALMEIDA (2000) MÉSZAROS (2005) FREITAG (1986) MARX (2006) BEHRING; BOSCHETTI (2007) SOUZA (2003) FRIGOTTO (1999) SANTOS; SOUZA FILHO; BACKX (2012) SOUZA (2012) MARX (2012) GUERRA (1997,1998, 2000, 2002, 2009, 2010, 2012) MOTA (2003) SANTOS; SOUZA FILHO; BACKX (2012)
ANTUNES (1999,2005,2010) ALVES (1996) BARROCO (2007,2009) BEHRING; BOSCHETTI (2008) NETTO (2010) BRAZ (2007,2010) CATANI (1995) CERTEAU (2003) GRUPPI (1991) GUERRA (2002, 2003, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012) IAMAMOTO (2007,2008) KOSIK (1995) MARX (1984,1991,2003) MÉSZAROS (2004) MINAYIO (2000) MONTAÑO (2006) MOREIRA; ALVARENGA (2011) MOTA (2003, 2007,2010) NETTO (1989,2001, 2003, 2006, 2007, 2009) NICOLAU (2005) OLIVEIRA (2004) PEREIRA (2006) PÉRIN (2008) PONTES (2003) SADER (2004)
ABRAMIDES (2006) ANTUNES (2006) ARAÚJO (2002, 2004,2007) BARBOSA (2007) BARROCO (2001, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009) BONETTI (2005) BOSCHETTI (2003, 2009) BRAGA (2007) BRAZ (2004, 2007) CABRAL (2000) COSTA (2008) FALEIROS (1991, 2001) FÁVERO (2003) FERNANDES (2008) GRANEMANN (2006) GIL (2007) GONDIM (1999) GUERRA (1998, 2000, 2001, 2002, 2004, 2007) IAMAMOTO (1992, 2005) LAURELL (2002) LOWY (2000) KOSIC (1976) MINAYIO (2004) MOREIRA (2003, 2005) MOTA (1995, 1998)
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SANTOS (2010) SANTOS; SOUZA FILHO; BACKX (2012) SARMENTO (1994) SERRA (2000) SILVA (2004) STEIN (1994) TEIXEIRA (1996) TEIXEIRA; BRAZ (2009) THIOLLENT (1985) TRINDADE (2001) VÁZQUEZ (1977) YAZBEK (2009)
NETTO (1999, 2003, 2005, 2007) PINSKI (2005) PONTES (2008) RAMOS (2007) RICHARDSON (2008) ROZENDO (2007) SILVA (1999) TONET (2002)
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