UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN – RS
DEPARTAMENTO DE LETRAS
CURSO DE MESTRADO EM LETRAS
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LITERATURA COMPARADA
ARIELE EIDT
A REMIÇÃO DA PENA DE PRESOS POR MEIO DA LEITURA LITERÁRIA
FREDERICO WESTPHALEN - RS
2019
ARIELE EIDT
A REMIÇÃO DA PENA DE PRESOS POR MEIO DA LEITURA LITERÁRIA
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre,
Departamento de Letras da Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões – Câmpus de Frederico
Westphalen-RS.
Orientador: Prof. Dr. Daniel Pulcherio
Fensterseifer
FREDERICO WESTPHALEN - RS
2019
ARIELE EIDT
A REMIÇÃO DA PENA DE PRESOS POR MEIO DA LEITURA LITERÁRIA
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre,
Departamento de Letras da Universidade
Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões – Câmpus de Frederico Westphalen
- RS.
18 de setembro de 2019.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________
Prof. Dr. Daniel Pulcherio Fensterseifer
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
_____________________________
Prof. Dr. Alexandre Costi Pandolfo
_____________________________
Prof. Dra. Luana Teixeira Porto
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Dedico este trabalho aos milhares de jovens e
adultos que estão em privação de liberdade em
todo o país e que, através do projeto “A
remição de pena por meio da leitura literária”
sentem-se livres e retomam a expectativa de
uma vida melhor. Dedico às famílias que não
desistem dos seus próximos em qualquer
circunstância e alimentam o sonho de vê-los
livres e reeducados. Dedico, também, a
todos/as profissionais e estudantes que
acreditam que a educação pode transformar
vidas e que dispõem do seu tempo para ajudar
e fazer o bem, sem olhar a quem.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Universidade Regional Integrada do Alto do Uruguai e das Missões pela
oportunidade de cursar o Programa de Mestrado em Letras – Literatura Comparada.
Ao professor Dr. Daniel Pulcherio Fensterseifer, que orientou este trabalho e se
mostrou paciente o tempo todo. Sou imensamente grata por seus ensinamentos.
À banca de qualificação e defesa professora Dr. Luana Teixeira Porto e Dr. Alexandre
Costi Pandolfo, pelas contribuições, sugestões, críticas construtivas e elogios.
Estendo a minha gratidão a todos os meus colegas de Mestrado por tornarem as aulas
mais divertidas e por compartilharem os seus conhecimentos. Em especial aos meus colegas
Marcos Antônio Corbari e Otília Maria Dill Wohlfart, que se tornaram referências para mim e
eternos amigos. Da mesma forma, sou grata por conhecer cada professor que contribuiu na
minha formação.
Aos meus filhos Emanuel e Emanuelli, por compreenderem a minha ausência em boa
parte de suas vidas e por serem o incentivo de cada etapa da minha vida. A minha enteada
Kawany, que disponibilizou o seu tempo para cuidar dos meus filhos para que este trabalho
pudesse ser concluído e por ter me acompanhado nas idas a Frederico Westphalen.
Ao meu marido Odir, que sempre se mostrou compreensivo, incentivador, carinhoso e
atencioso nos momentos mais exaustivos deste trabalho. Aos meus amigos, Rosa L. Foletto,
Vianei Luís Hammerschmitt e Edinaldo Enoque, pelo incentivo e por contribuírem
significativamente neste trabalho. As minhas amigas Janaína Capellari e Danieli Mentz, pelo
incentivo e compreensão nesse percurso.
À Secretaria de Educação do Estado de SC, pelo incentivo financeiro através do
programa UNIEDU. Aos gestores da Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro- SC,
Paludo (2017) e Sílvio Gutz (2018-2019), por contribuírem e apoiaram o projeto “Portas
Abertas para a Liberdade”. Da mesma forma, agradeço à Agente Prisional Simoní, por
acreditar neste projeto e auxiliar na execução do mesmo.
RESUMO
Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica e de caráter
exploratório. As pesquisas nestas fontes possibilitam uma compreensão e um aprofundamento
do conteúdo selecionado e é fonte importantíssima para a elaboração dos estudos sobre a
remição de pena de presos por leitura. A pesquisa foi elaborada a partir da leitura de obras,
teses, revistas acadêmicas e artigos científicos sobre conceitos de leitura, a sua importância,
remição de pena de presos por meio da leitura, ressocialização de presos e sistema
penitenciário brasileiro. O estudo objetivou-se em conhecer o projeto remição de pena de
presos por leitura no sistema penitenciário catarinense e paranaense, pesquisar a importância
da leitura, investigar a relevância do projeto de remição por leitura, compreender o processo
de remição por estudo/leitura, conhecer as condições para a leitura e apresentar uma
proposta/modelo de projeto de remição por leitura no ambiente prisional como possibilidade
de implantação, preocupando-se com a ressocialização/reeducação, na perspectiva da
reintegração harmônica em sociedade e com a construção do sujeito e da cidadania. Esta
pesquisa revela a importância de implantar o projeto Portas Abertas para a Liberdade na
Unidade Prisional de São José do Cedro – SC, ressalta a possibilidade de oportunizar aos
internos o acesso ao estudo e conhecimento como instrumento fundamental para a
ressocialização, assim, torna-se imprescindível a busca de novas alternativas para
complementar a rotina do ambiente prisional. Em meio a um cenário atual vazio de
perspectivas, e muitas vezes destruidor de expectativas, a prática literária na prisão aventa
novas possibilidades, conectando o leitor ao mundo do texto. Assim, o leitor parece
permanecer vivo, embora preso a um ambiente extremamente hostil. Desta intersecção entre o
mundo da prisão e o mundo da leitura, abre-se uma possibilidade no tempo em que o leitor
por um instante parece estar livre e autorizado a viver outra história. Em suma, para além de
uma medida redutora de dias, compreende-se que a prática literária reduz os efeitos do
aprisionamento e contribui significativamente para a reformulação da visão de mundo do
indivíduo encarcerado. Contudo, é necessário estar consciente de que esta realidade é mais
complexa do que se pensa, alternativas e estímulos ao gosto pela leitura são necessários e
políticas públicas específicas devem ser criadas em prol desta realidade.
Palavras-chave: Leitura. Remição. Ressocialização. Unidade Prisional.
ABSTRACT
This essay presents the results of a bibliographic and exploratory research. The researches in
these sources make possible an understanding and a deepening of the selected content and is a
very important source for the elaboration of studies on the redemption of prisoners for
reading. The research was elaborated from the reading of works, theses, academic journals
and scientific articles on concepts of reading, their importance, redemption of prisoners
penalty through reading, rehabilitation of prisoners and the Brazilian prison system. The study
aimed to know the prison prison prison pen redemption project by reading in the Santa
Catarina and Paraná penitentiary system, research the importance of reading, investigate the
relevance of the redemption project by reading, to understand the process of redemption by
study/reading, to know the conditions for reading and to present a proposal/model of project
of redemption by reading in the prison environment as possibility of implantation, concerned
about the re-socialization/re-education, with a view to harmonic reintegration into society and
the construction of the subject and citizenship. This research reveals the importance of
implementing the project Open Doors for Freedom in the Prison Unit of São José do Cedro –
SC, highlights the possibility of providing internal access to study and knowledge as a
fundamental tool for re-socialization, thus, it is essential to seek new alternatives to
complement the routine of the prison environment. Amid a current scenario of empty
perspectives, and often destructive of expectations, the literary practice in prison offers new
possibilities, connecting the reader to the world of the text. Thus, the reader seems to remain
alive, though trapped in an extremely hostile environment. From this intersection between the
prison world and the world of reading, a possibility opens up at a time when the reader for an
instant seems free and allowed to live another story. In short, in addition to a reducing
measure of days, it is understood that literary practice reduces the effects of imprisonment and
contributes significantly to the reformulation of the incarcerated individual’s worldview.
However, it is necessary to be aware that this reality is more complex than is thought,
alternatives and incentives to taste by reading are necessary, and specific public policies must
be created for the benefit of this reality.
Keywords: Reading. remittance. Resocialization. Prison Unit.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................ ................................8
1 CONCEITOS DE LEITURA ....................................................................................... ......12
1.1 O que é leitura?............................................... .................................................... ................12
1.2 Tipos de leitores................................................. ...............................................................17
1.3 Quem é o leitor do presídio?............................................................................................24
1.4 A importância da leitura literária......................................................................................26
2 AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A
REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA........................................................... 31
2.1 A educação nos estabelecimentos prisionais.................................. ........................36
2.2 A remição da pena pela leitura............................................................................................37
3 POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA
POR LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
– SC........................................................................................................................................444
3.1 Unidade Prisional avançada de São José do Cedro - SC..............................................44
3.2 Projeto Portas Abertas Para a Liberdade.....................................................................45
3.2.1 Apresentação..................................................................................................................45
3.2.2 Justificativa.....................................................................................................................46
3.2.3 Aspectos legais da remição pelo estudo/leitura . ........................................................47
3.2.4 Objetivos ......... ...........................................................................................................48
3.2.5 Gestão do projeto ....................................................................................................... 49
3.2.6 Público-alvo ............................................................................................................... 50
3.2.7 Acervo bibliográfico .................................................................................................. 50
3.2.8 Metodologia ............................................................................................................... 51
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. .....53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... ........54
8
INTRODUÇÃO
A prática da leitura no Brasil tem sido objeto de estudos há anos. Nas escolas, a
discussão da leitura ofertada coletivamente por meio de bibliotecas, cantinhos de leitura, salas
de leitura ou qualquer espaço físico em que os livros são abrigados, ainda é pouco
desenvolvida, e os professores apresentam pouco interesse na prática pedagógica e até
limitam a vida acadêmica do aluno, como demonstram pesquisas, diagnósticos e avaliações
recentes do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). O que relatar então do espaço
fechado, de alguém que foi privado de sua liberdade, que não conhece ou não tem acesso a
uma biblioteca e tão pouco acesso à leitura?
A leitura é um processo que leva o sujeito para fora das circunstâncias em que se
encontra e em contrapartida o induz a buscar cada vez mais autonomia, participação social,
baseando-se em ideias próprias. “Uma das funções primordiais da leitura é a de nos preparar
para uma transformação”. (BLOOM, 2000, p. 17)
O processo de leitura está impregnado no exercício pleno da cidadania, uma vez que
nos induz à reflexão e é capaz de nos fazer ultrapassar modelos prontos e massificados de
mundo e escolhas, não nos tornando apenas meros reprodutores de ideias e conceitos.
A Constituição da República de 1988, no artigo 6º, reconheceu a educação como
direito. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O direito à educação é uma forma de sobrevivência do Estado Democrático de Direito,
uma vez que torna suscetível o desenvolvimento da personalidade humana de cada indivíduo,
norteado pelos seguintes princípios da Constituição da República: a dignidade da pessoa
humana, solidariedade, igualdade, proibição do retrocesso social, entre outros. (SOUZA,
2010, p. 19)
Esse direito de estudo também pode possibilitar a remição da pena do detento. De
acordo com Mirabete (2007, p. 265), "remição é uma nova proposta inserida na legislação
pela Lei nº 7.210/84, que tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, parte do tempo
da condenação".
A remição da pena por estudo mediante a leitura concretiza ações para a integração
social do apenado, de acordo com o previsto no artigo 126 da Lei nº 7.210/84, em que propõe
a leitura como forma reintegradora à sociedade, conforme recomenda a resolução nº 03, de 11
9
de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nesse sentido,
proporciona-se ao interno, de forma voluntária, a leitura de obras da literatura universal.
A leitura é fundamental no processo de formação de qualquer cidadão, ela ganha ainda
maior conotação quando se fala em resgate da cidadania de pessoas que estão privadas de
liberdade, ou melhor, necessitam integrar-se, novamente, à sociedade.
O que se pretende é que as ações voltadas para a boa leitura nos estabelecimentos
penais sejam ampliadas e direcionadas a todos os apenados alfabetizados que demonstram
interesse. Esta pesquisa objetiva-se em conhecer o projeto remição de pena de presos por
leitura no sistema penitenciário catarinense e paranaense, por serem referências nacionais,
pesquisar a importância da leitura, investigar a relevância do projeto de remição por leitura,
compreender o processo de remição por estudo/leitura, conhecer as condições para a leitura e
apresentar uma proposta/modelo de projeto de remição por leitura para a realidade da Unidade
Prisional Avançada de São José do Cedro – SC.
Este trabalho justifica-se pela necessidade de criar projetos que oportunizem aos
internos o acesso ao estudo e conhecimento como instrumento fundamental para a
ressocialização, assim, torna-se imprescindível a busca de alternativas para complementar a
rotina do ambiente prisional. Este tema vem de encontro aos estudos da Linha 3: Leitura,
linguagens e Ensino que investiga a leitura da literatura, oportuniza a reflexão acerca da
leitura de gêneros discursivos e não discursivos, contemplando abordagens teórico-práticas de
ensino da leitura, propicia a discussão dos conceitos de leitor, gêneros literários e não
literários, ensino da literatura e busca relacionar processos que envolvem a leitura, a literatura
e outras linguagens no contexto atual.
Nesse viés, entende-se que a oportunidade da leitura no ambiente prisional é essencial,
pois, além de ser um recurso indispensável à construção do sujeito enquanto cidadão pode
promover a autonomia, a capacidade de reflexão e análise bem como propiciar aos indivíduos
a competência de encontrar soluções e novas expectativas em relação à própria vida,
interferindo de modo salutar em suas relações com o seu meio social. As práticas
educacionais de ensino e aprendizagem não se limitam apenas a espaços escolares, embora
que o acesso à educação ainda não é assegurada a todas e todos, sobretudo se olharmos para
os grupos sociais excluídos da sociedade, como as pessoas encarceradas.
Para Freire (2002), educar é ir além da simples transferência de conhecimento é
oportunizar o sujeito leitor de conhecer a realidade e transmitir ao próximo à dinâmica de
construção da vida. Essa perspectiva freireana (2002) propõe uma educação fundada na ética,
10
no respeito, na dignidade e na própria autonomia do educando, a qual possibilita a capacidade
de construção, reconstrução e conhecimento da realidade. Neste viés, o ser humano deixa de
ser um mero espectador do mundo.
As penitenciárias apresentam um ambiente completamente distinto, com arquitetura
diferente, com trancas, portões, celas e uma rotina que demostra o sentimento de punição ou
justiça que a sociedade tem sobre as pessoas que transgridem as normas de condutas sociais.
Para o senso comum, transita a ideia de que estas pessoas merecem “sofrer”, “pagar em
dobro” pelo que fizeram, como se o sofrimento humano fosse capaz de expurgar a culpa pelo
delito cometido: qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho
obrigatório visa privar o indivíduo de sua liberdade, considerada ao mesmo tempo como um
direito e como um bem (FOUCAULT, 2012, p. 16).
O art. 21 da Lei de Execução Penal prevê a existência de bibliotecas no sistema
penitenciário. Concretizar a implantação da biblioteca e torná-la eficaz em sua função não é
tarefa simples, pois, com base nele, ocorre uma mudança significativa na vida de cada preso,
na estrutura do presídio, no dia-a-dia do presidiário, na busca de alternativas de manutenção
do acervo, na sociedade, na comunidade e nas famílias de detentos que colaboram desde a
doação de livros e estantes até o incentivo da leitura. Quebra-se um preconceito em relação
aos apenados, possibilita-se um novo olhar sobre estes e facilita-se a sua ressocialização.
É necessário acreditar que as pessoas podem se transformar através da leitura de
livros. A constatação é de Silva (2009), que dedicou anos de estudo à temática da leitura. Ele
afirma que uma biblioteca amplia a visão de mundo, as práticas diárias, evita as decisões
ocasionais e impulsionadas e abre as fronteiras de participação dentro da própria comunidade.
“Acho que um acervo leva com ele a esperança de fazer as pessoas se movimentarem para
outros lugares” (SILVA, 2009, p.12). “O livro é o mestre dos mestres” (p.13). Afirma Silva
(2009) que o livro contém possibilidades, sonhos e realidades. Mas sozinho é morto. Quem dá
vida para ele é o leitor, leitor este que pode ser qualquer um, inclusive o encarcerado, desde
que lhe seja ofertado.
Conforme Cesarino (2007), “as bibliotecas são instituições muito antigas que
sobrevivem há anos, adaptando-se às diversas mudanças políticas, sociais e tecnológicas” (p.
11). Essa sobrevivência, por si só, já é suficiente para provar sua relevância social e que cabe
à biblioteca uma função importante na sociedade, a função de servir a todos, sem distinção,
oferecendo-lhes informações, cultura, lazer e possibilidades.
11
Com base no que sustentam as teorias tradicionais da pena, pode ser entendido que a
capacidade de reflexão dos detentos deveria ser prioridade para o sistema prisional, fazendo-
os compreender a realidade que os cerca, as mudanças e até as suas falhas para iniciar o seu
processo de transformação, a sua capacidade crítica e criadora do indivíduo a fim de orientá-
lo em suas decisões e escolhas certas. A Biblioteca Prisional e a leitura são aliadas no
processo de ressocialização, no exercício da cidadania, na aprendizagem, na autonomia e na
potencialização das capacidades intelectuais, auxiliando-os e ofertando perspectivas e
expectativas melhores.
Embora as teorias preventivas da pena sejam contestáveis, para elas a ressocialização
ou reabilitação social constitui uma das finalidades do sistema de execução penal e é de suma
importância que os presos usufruam dos serviços de assistência. Há pouco tempo um novo
serviço de assistência foi desenvolvido, a possibilidade de remir a pena por meio da leitura.
Para isso, há a necessidade da criação e implantação de uma biblioteca no presídio. Após a
efetivação desta implantação, projetos de leitura poderão ser ofertados e auxiliarão em vários
aspectos, inclusive na remição da pena do preso por meio da leitura.
A educação e a cultura são direitos de todo e qualquer ser humano. A resolução de
1990 da ONU trata da educação nas prisões e recomenda que todos os presos devem ter
acesso à educação, prevenindo-o, reeducando-o e ressocializando-o.
Segundo a recomendação n. 44 do CNJ, o preso terá o prazo de 21 a 30 dias para a
leitura de uma obra, apresentando ao final uma resenha a respeito desta, que então será
avaliada por uma professora da área de Letras. Cada livro lido remede quatro dias da pena,
com limite de 12 obras ao ano, ou seja, no máximo pode haver remição de 48 dias da pena ao
ano por leitura.
Este trabalho pretende contribuir de forma efetiva para a ressocialização dos internos
em confluência com o processo de cidadania e humanização do sistema por meio da leitura
como meio de construção do conhecimento, autoconhecimento, aperfeiçoamento, autoestima
e acesso à cultura.
12
1 CONCEITOS DE LEITURA
1.1 O que é leitura?
Definir “leitura” parece uma tarefa simples, mas se sabe que poucos realmente
compreendem este processo complexo. Silva (2009) descreve essa prática com base em um
modelo interacionista, mostrando os diversos aspectos ativados no momento em que há
interação de um sujeito com um texto e que esta relação produza algum sentido.
As Diretrizes Curriculares da Educação Básicas do Estado do Paraná – DCE - afirmam
que a leitura é compreendida como um ato dialógico, interlocutivo, que envolve demandas
sociais, históricas, políticas, econômicas, pedagógicas e ideológicas de determinado
momento. “Ao ler, o indivíduo busca as suas experiências, os seus conhecimentos prévios, a
sua formação familiar, religiosa, cultural, enfim, as várias vozes que o constituem”
(PARANÁ, 2008, p.56).
Silva (2009) destaca que “ler é sempre uma prática social de interação com signos,
permitindo a produção de sentido(s) através da compreensão-interpretação desses signos”
(SILVA, 2009, p. 63).
Ler é interagir através da bagagem de leitura, conhecimentos prévios, experiências
leitoras e repertórios linguísticos e conceituais, possibilitando a interação do texto com o
leitor e do leitor com o texto.
[...] a leitura é uma viagem pelo tempo dos verbos ler e escrever é um convite à
reflexão, já que a obra abre caminhos para a qualidade da aprendizagem e para a
atuação reflexiva daqueles que se comprometem em transformar as práticas de
leitura e escrita (FERREIR0, 2010, p. 91).
Ler é produzir sentido, mesmo que um texto limita as suas interpretações, a partir do
momento em que este circula. Não se pode delimitar o seu sentido e efeito que provocará. Ler
também é compreender e interpretar de modo que a leitura seja feita com uma finalidade e
com uma abordagem definida.
Também Morete (s.d.) define leitura como:
[...]um processo ativo de construção de sentido, de maneira que o leitor deixa de ser
apenas um recipiente de informações contidas no texto e passa a ser um coautor do
material que está lendo (MORETE, s.d. p. 08).
13
Segundo Koch e Elias (2008), a leitura vai além da ocupação de espaço na vida do
leitor. Para as autoras, o ato de ler constitui-se da junção entre os sujeitos sociáveis com a
linguagem sociocognitiva, possibilitando um contato eficaz com elementos significativos do
texto e um contato direto com as palavras, de maneira peculiar, percebendo o elevado grau de
sentido que elas preservam.
Portanto, a leitura não se caracteriza como uma tarefa de forma passiva, pois ela:
É um processo abrangente e complexo; é um processo de compreensão, de
intelecção de mundo que envolve uma característica essencial e singular ao homem:
a sua capacidade simbólica e de interação com o outro pela mediação de palavras. O
ato de ler não pode se caracterizar como uma atividade passiva. (BRANDÃO, 2002,
p. 09).
Já Paulo Freire (1989), em seu livro “A Importância do Ato de Ler”, afirma que a
leitura que se faz do mundo é anterior à leitura da palavra e que todo leitor traz consigo sua
experiência de vida para compor e finalizar a sua própria leitura, mesmo quando criança, pois
esta já cria as suas próprias imaginações e suas afeições contribuindo na sua compreensão.
Freire (1989) enfatiza a importância da leitura crítica e principalmente o gosto pela leitura,
que se desenvolve na medida em que os conteúdos atendam às expectativas e sejam de acordo
com o interesse e necessidade do leitor.
Quando o aluno “enfrenta” um novo conteúdo a ser aprendido, sempre o faz
“armado” com uma série de conceitos, concepções, representações e conhecimentos
adquiridos no decorrer de suas experiências anteriores. Esses conhecimentos prévios
são os fundamentos da construção dos novos significados. Uma aprendizagem é
tanto mais significativa quanto mais relações com sentido o aluno for capaz de
estabelecer entre o que já conhece, seus conhecimentos prévios, e o novo conteúdo
que lhe é apresentado como objeto de aprendizagem (COLL, 1995, p. 149).
A leitura enquanto prática social é uma ferramenta essencial para a aprendizagem do
cidadão. Ler é uma resposta a um objetivo, a uma necessidade pessoal. Não se lê somente
para aprender a ler, não se lê de um único jeito.
Segundo Brasil (1997), uma prática de leitura pressupõe o trabalho com a diversidade
de objetivos, modalidades e textos que caracterizam as práticas de leitura de fato. Diferentes
objetivos exigem diferentes textos e, cada qual, por sua vez, exige uma modalidade de leitura.
Há textos que podem ser lidos apenas por partes, buscando-se a informação necessária, outros
precisam ser lidos exaustivamente e várias vezes.
14
Conforme Brasil (1997) há textos que podem ser lidos rapidamente, outros devem ser
lidos devagar. Há leituras em que é necessário controlar atentamente a compreensão, voltando
para certificar-se do entendimento, outras em que se segue adiante sem dificuldade, entregue
apenas ao prazer de ler. Há leituras que requerem um enorme esforço intelectual e, a despeito
disso, deseja-se ler sem parar, outras em que o esforço é mínimo e, mesmo assim, o desejo é
deixá-las para depois.
A fim de se tornar bons leitores e desenvolver o gosto e o compromisso com a leitura
são necessárias mobilizações internas que se reflitam em nós como algo instigante, algo que,
conquistado plenamente, dará autonomia, independência e voz à nossa individualidade.
De acordo com Antunes (2010), a relação entre o leitor e o texto extrapola a mera
decodificação e mesmo a compreensão dos sentidos. Ler não é apenas uma atividade de
assimilação de significados, vai muito, além disto, é um percurso de atribuição de sentidos
que envolve, além da linguística, variadas experiências subjetivas.
A leitura “é o meio de que dispomos para adquirir informações e desenvolver
reflexões críticas sobre a realidade” (INFANTE, 2000, p.57). Aprender a ler é uma tarefa
complexa, contínua e permanente, que se enriquece com novas habilidades, à medida que há o
domínio dos textos escritos. O leitor deve ter como prática uma postura sistemática para um
melhor entendimento, pois a compreensão do texto dará subsídios para ser transmitida a
mensagem lida, tanto oral como escrita, e para construir seu próprio conhecimento. Saveli
(2007) enfatiza que:
A leitura precisa ser concebida como aquilo que vai em busca do ponto de vista, que
leva ao questionamento, à investigação dos meios que permitiram elaborá-lo, ao
confronto com seus próprios pontos de vista, a sua relação com o instrumento que
permite elaborá-las (SAVELI, 2007, p. 111-112).
De acordo com Silva (2009), a leitura é válida quando proporciona alteração no
contexto do leitor, ou seja, o leitor entra no contexto do texto lido, assim como esse texto
proporciona uma maior compreensão do lugar do sujeito-leitor. Dessa forma, os leitores não
atribuem um novo significado ao texto, pelo contrário, “as fontes são mecanicamente
estudadas para o cumprimento de uma obrigação externa, visando nota e/ou a aprovação
numa determinada disciplina” (SILVA, 2009, p. 06).
No entanto, não ler compromete a interpretação das mensagens, tornando o leitor
passivo diante de uma leitura por não captar ou compreender as informações, sendo apenas
um decodificador, sem condições de se capacitar para a criação de uma nova mensagem e
15
transmiti-la a outras pessoas e estas são as condições da grande maioria das pessoas privadas
da liberdade.
De acordo com Matencio (1994):
A leitura, assim como a escrita, é uma atividade individual, realizada de forma
visual, por movimentos dos globos oculares. Ao longo desse processo, os olhos não
se fixam em cada uma das palavras, como faria pressupor as atividades de leitura na
escola, mas identificam um conjunto de palavras. Por outro lado, o leitor não é
passivo frente ao texto, mesmo que a escola o oriente nessa conduta: os sentidos que
ele estabelece na leitura são vinculados aos seus conhecimentos da atividade, da
estrutura textual e de mundo; ao longo desse processo ele cria, confirma ou
rebate suas hipóteses acerca do que ali lhe é exposto (MATENCIO, 1994, p.42).
Ler é criar intimidade com diversos tipos de textos produzidos em diferentes esferas
sociais, desenvolvendo a criticidade, ou seja, discernimento, que leva o sujeito a perceber as
vozes presentes nos textos e percebe-se capaz de tomar a palavra diante deles. (YUNES,
2009).
Conforme Ecco (2010):
O ato de ler é um exercício de indagação, de reflexão crítica, de entendimento, de
captação de símbolos e sinais, de mensagens, de conteúdo, de informações... É um
exercício de intercâmbio, uma vez que possibilita relações intelectuais e potencializa
outras. Permite-nos a formação dos nossos próprios conceitos, explicações e
entendimentos sobre realidades, elementos e/ou fenômenos com os quais
defrontamo-nos (versão on-line).
De acordo com Martins (2012), há três níveis de leituras interligadas: a sensorial,
emocional e racional. A leitura sensorial é a leitura simples que é feita para no estágio inicial
do processo de ensino/aprendizagem, é aquela leitura superficial, menos elaborada e menos
minuciosa.
A leitura sensorial vai, portanto, dando a conhecer ao leitor o que ele gosta ou não,
mesmo inconscientemente, sem a necessidade de racionalizações, justificativas,
apenas porque impressiona a vista, o ouvido, o tato, o olfato ou o paladar.
(MARTINS, 2012, p. 43).
Essa relação superficial estimula no leitor iniciante a descoberta e o aprimoramento da
linguagem, desenvolvendo sua capacidade de comunicação com o mundo. Assim, surgem as
primeiras escolhas, a escolha pelo visual, o livro com imagens coloridas agrada mais, e o que
não contém atrai menos.
Martins (2012) destaca que:
16
Esses primeiros contatos propiciam à criança a descoberta do livro como um objeto
especial, diferente dos outros brinquedos, mas também fonte de prazer. Motivam-na
para a concretização maior do ato de ler o texto escrito, a partir do processo de
alfabetização, gerando a promessa de autonomia para saciar a curiosidade pelo
desconhecido e para renovar emoções vividas. (MARTINS, 2012, p.43)
Quando a leitura de qualquer gênero ou tipo de texto desperta lembranças, frustrações,
desejos ou sentimentos, parte-se da leitura sensorial para a emocional.
A leitura emocional é aquela que possibilita ler através da emoção, reviver lembranças
e sentir prazer pela leitura.
Certas pessoas, situações, ambientes, coisas, bem como conversas casuais, relatos,
imagens, temas, cenas, caracteres ficcionais ou não têm o poder de incitar, como
num toque mágico, nossa fantasia, libertar emoções. Vêm ao encontro de desejos,
amenizam ou ressaltam frustrações diante da realidade. Levam-nos a outros tempos
e lugares, imaginários ou não, mas que naquelas circunstâncias respondem a uma
necessidade, provocam intensa satisfação ou, ao contrário, desencadeiam angústia,
levando à depressão. Tudo se passa num processo de identificação; não temos
controle racional sobre isso, pelo menos naquele momento. Ë quando nos
percebemos dominados pelos sentimentos, nossa reação tende a ser a de refreá-los,
ou negá-los, por "respeito humano", conforme os católicos, ou, como explica Freud,
por um mecanismo de defesa, pois a expressão livre das emoções nos torna
demasiado vulneráveis (MARTINS, 2012, p. 49).
Na leitura emocional emerge a empatia, o olhar sobre o outro, a sensibilidade em
relação ao próximo e a tendência de sentir o que se sentiria caso estivéssemos na situação e
circunstâncias experimentadas por outro. Caracteriza-se, pois, um processo de participação
afetiva e efetiva numa realidade alheia, fora de nós.
Já na leitura racional, considerada correta pelos intelectuais, há significação e
questionamento das informações que são fornecidas.
Importa, pois, na leitura racional, salientar seu caráter eminentemente reflexivo e
dinâmico. Ao mesmo tempo que o leitor sai de si, em busca da realidade do texto
lido, sua percepção implica uma volta à sua experiência pessoal e uma visão da
própria história do texto, estabelecendo-se, então, um diálogo entre este e o leitor
com o contexto em qual a leitura se realiza. Isso significa que o processo de leitura
racional é permanentemente atualizado e referenciado. (MARTINS, 2012, p. 66).
As três formas de leitura devem estar interligadas para que o processo e o ato de ler
atendam os objetivos. Martins (2012) ressalta que:
A leitura racional acrescenta à sensorial e a emocional o fato de estabelecer uma
ponte entre o leitor e o conhecimento, a reflexão, a reordenação do mundo objetivo,
possibilitando- lhe, no ato de ler, dar sentido ao texto e questionar tanto a própria
individualidade como o universo das relações sociais. E ela não é importante por ser
racional, mas por aquilo que o seu processo permite, alargando os horizontes de
17
expectativa do leitor e ampliando as possibilidades de leitura do texto e da própria
realidade social. (MARTINS, 2012, p. 66).
Assim sendo, a leitura é um instrumento de acesso à cultura e de aquisição de
experiências, é muito bem demonstrada por Martins (2012) quando diz que:
Ao trabalhar, como membro de uma equipe de uma escola, o professor está
interessado em que seus alunos adquiram experiências. Estas experiências podem
ser adquiridas através de um livro-texto, com textos elaborados e mimeografados,
através da discussão em grupos, de pesquisas bibliográficas e de campo (...). O
termo experiência deve ser concebido aqui no seu sentido mais amplo (MARTINS,
2012, p. 44).
Ler é, antes de tudo, compreender. A leitura é, antes de qualquer coisa, compreensão.
A leitura inquieta e possibilita o homem a ser e compreender o mundo à sua volta. Nesse
sentido, o ato de ler torna, de antemão, qualquer projeto de leitura uma semente promissora de
participação social, inclusão e de cidadania.
1.2 Tipos de leitores
A capacidade de comunicação é algo que nos define enquanto seres, enquanto a
capacidade criativa nos caracteriza enquanto humanos, destaca Travaglia (1997). Se há a
capacidade de intervir na natureza a nossa volta e produzir a experiência dos sentidos,
também devemos ser capazes de reunir todos os polos de cada experimento social enquanto
acervo de conhecimento que num primeiro momento se dá em alcance pessoal e, a seguir, se
expande como possibilidade coletiva.
O leitor é alguém que, por iniciativa própria, é capaz de selecionar, dentre a
diversidade de textos que circulam socialmente, aqueles que podem atender a uma
necessidade sua, que consegue utilizar estratégias de leitura adequada de forma a atender a
essa necessidade. É alguém que compreende o que lê e que entende que ler vai além da
decodificação de palavras e que sabe que, na leitura, muitas vezes o mais importante não está
escrito (elementos implícitos). É também alguém capaz de estabelecer relações entre o texto
que lê e outros textos já lidos, que sabe que é possível atribuir vários sentidos a um texto, que
consegue justificar e validar a sua leitura a partir de apurada reflexão e análise.
Leitor é aquele que, diante da infinidade de livros e enredado em uma trama de
significados, sempre pode ler de outro modo e tomar decisões do tipo que nos propõe o
grande escritor Ricardo Piglia (2006), “nem tudo é ficção, mas tudo pode ser lido como
18
ficção” (PIGLIA, 2006, p. 47). Assim, o leitor é sempre o grande atualizador da obra, é aquele
que mantém vivo o poder iluminativo de uma invenção literária.
Pensar nos modos como nos relacionamos com o mundo a nossa volta e a forma como
nos expressamos e assimilamos a expressão de outrem soa como elemento decisivo para
consolidar nossa própria consciência enquanto seres sociais, representações celulares de um
organismo complexo e dinâmico que se estabelece a partir de relações e conexões. Nada mais
coerente, portanto, que a reflexão a respeito do registro da cultura (através da preservação da
linguagem expressa, seja através da palavra, da imagem, do som ou de qualquer outro suporte
já existente ou ainda que venha a ser criado) de modo a possibilitar a transmissão do que
podemos compreender como patrimônio da coletividade.
Travaglia (1997) afirma que o conhecimento só tem sentido se partilhado, do contrário
torna-se instrumento de dominação. Compreender os níveis de leitura e leitores, propondo
paralelos de debate entre as diversas possibilidades de expressividade dos saberes (através do
livro e suas diversas configurações) apresenta-se de modo especial destacado a quem se
propõe a compreender e mesmo intervir no processo de construção social desempenhado pelo
campo (desafiadoramente amplo) da cultura.
É pertinente resgatar um velho dito, muito repetido em sala de aula: só escreve bem
quem lê bem. Não podemos dissociar uma prática da outra. A expressividade dialoga com o
âmbito cultural do indivíduo, com sua capacidade de apreensão, assimilação e construção de
senso crítico a respeito do ambiente que o rodeia, dos enunciados comunicativos que o
alcançam e dos saberes que recebe involuntariamente ou que busca como objetivo específico
a ser obtido por uma prática de aprendizado (e aqui reside o sentido desse longo introduto: a
leitura em seus múltiplos níveis como alimento para essa inserção do indivíduo no contexto
mais dinâmico de interação social).
A criticidade é uma característica esperada nos leitores. Porém, podemos começar
questionando: como se desenvolverá criticidade em indivíduos que são resultado direto de
uma população que lê pouco, interpreta pouco e interage pouco?
Atentemos para alguns aspectos que são preponderantes: especialmente neste tempo,
vê-se muita resposta aos estímulos (político-sociais, por exemplo), em que se ausenta a
reflexão e reproduz-se apenas apropriação de discursos prontos. Para que se possa viabilizar a
necessária intervenção do leitor no contexto social onde está inserido, parece ser necessária
uma nova alfabetização (SANTAELLA, 2004).
19
Viabilizar a proposição, no ambiente universitário, de práticas educacionais que
possam promover transformações sociais, parece um objetivo intensamente atrelado não
apenas ao desafio de construir afinidade entre o estudante e as práticas da leitura,
interpretação e manifestação dos textos/discursos, mas também ao necessário alcance de
novos níveis (mais dinâmicos) de leitura, apreensão e reação aos saberes.
Não cabe questionar ou renegar a dinâmica do processo de formação de leitores, ao
contrário, quando afirmamos a possível necessidade de construção de um novo nível de
leitura, estamos chegando ao ponto culminante dessa construção gradual que o indivíduo deve
trazer consigo desde a alfabetização.
De acordo com Santaella (2004), as múltiplas linguagens e suas potencialidades
expressivas são um ponto particular necessário a ser inserido nesta análise, evocando a
necessidade de reconsideração dos papéis professor/aluno. Então se alerta para que não
apenas se atentem os esforços no sentido da construção/consolidação/ampliação dos hábitos
de leitura tradicional (suporte impresso) ao estudante, como também a instrumentalização do
professor para que circule no universo simbólico das leituras tecnológicas, apropriado com
muita naturalidade pelos estudantes deste tempo, embora que esta possibilidade de leitura
tecnológica se limita apenas à escolas e ainda não seja possível no ambiente prisional.
Conforme Travaglia (1997), vivemos diariamente, um processo contínuo de
ressignificação da linguagem seja a partir dos suportes ou a partir dos discursos: não se tem
mais a opção da comodidade das zonas de conforto, é preciso viabilizar a figura de agentes
dinâmicos no processo de construção do conhecimento e partilha dos saberes construídos.
Há pouco tempo, a comunicação interpessoal dependia de contratos prévios de
interligação, ou seja, o relacionamento interpessoal – ainda que mediado – exigia
materialidade na relação, referenciais físicos fixados e de conhecimento/domínio entre todos
os interlocutores do processo comunicativo. Se “Fulano A” pretendia comunicar-se com
“Fulano B”, por linha telefônica, era necessários que ambos estivessem conectados em uma
relação prévia direta ou indireta (entre si ou facilitada por novos indivíduos que mantivesse o
referencial de conhecimento entre ambos), cita-se a necessidade de ambos possuírem linha e
aparelho telefônico, bem como conhecer o código numérico um do outro e dominar o
procedimento necessário para efetuar o contato.
A possibilidade do correio formal, para envio de correspondências escritas, requeria a
existência de um endereço fixo onde a correspondência deveria ser endereçada, o
20
conhecimento prévio do mesmo e a certeza de que – se endereçada a tal destino -, a “carta”
chegaria até as mãos do destinatário.
A comunicação massiva também dependia de referenciais físicos e fixos: um estúdio
que codifica a mensagem sonora ou visual e transmite através de ondas eletromagnéticas para
sistemas de recepção compostos por antenas e aparelhos decodificadores fixos, sendo que o
receptor não detinha poder de reagir ou interagir ao conteúdo, ou seja, não se podia pressupor
uma intencionalidade de resposta.
A comunicação, a partir do desenvolvimento do referencial tecnológico que baseia a
ubiquidade (comunicação mediada por dispositivos digitais móveis) reinventa-se, assim como
reinventa o próprio modo de construir relações interpessoais. O modo de ver e ler o mundo se
transforma assim como se transforma a possibilidade de interagir e reagir ao mundo
(SANTAELLA, 2004).
Hoje, como relata Santaella (2004), é fato que vivemos em estado de realidade
aumentada (seja no convívio diário interpessoal que se expande para além da proximidade
física, seja através de nossas ações de produção/consumo de conhecimento e informação,
como o que acontece com o cinema, a arte, a literatura, a música, etc).
O ser humano se encontra cada vez mais submerso em um novo conceito de realidade
que mistura em níveis cada vez mais interconexos, o real e o virtual, sendo um atrelado a
possibilidade de expansão do outro. Especificamente no campo da literatura/leitura, chegamos
a novos termos onde o conteúdo produzido está desafiado a manifestar-se em cada vez maior
amplitude de linguagens possíveis.
Textos já não têm sido compostos, levando em conta apenas a grafia de letras que se
interligam para formar palavras e palavras que se interligam formando frases, que por sua vez,
se interligam compondo um discurso. Hoje o caráter imagético migrou da interpretação
criativa pura para o inter-relacionamento de linguagens, sendo que um texto pode ser
composto por palavras, sons, imagens e até impressões sensoriais, levando em consequência à
necessidade de construção de novos conceitos/entendimentos a respeito do desenvolvimento
do público leitor.
Hoje, a alfabetização está muito mais relacionada a um conceito de formação de um
leitor de mundo, capaz não apenas de interpretar as mensagens emitidas através dos distintos
aparatos tecnológicos, como também de compreender e refletir a inter-relação entre estes
diversos suportes e as possibilidades expressivas que emanam dos mesmos quando
interconectados intencionalmente ou não (SANTAELLA 2004).
21
O leitor do século XXI é conhecido pela sua habilidade de ler, interpretar e decodificar
variados signos. Na Idade Média, tínhamos um leitor meditativo de um texto/livro, de uma
figura fixa. Já, após a massificação livresca, surgiu um leitor fragmentado, que vê e sente os
estímulos do seu contexto e respeita as fases da leitura.
Segundo Cervo & Bervian (1983, apud Andrade, 1999, p. 20- 21), as fases da leitura
informativa ou de estudo são:
i)leitura de reconhecimento ou pré-leitura: também classificada por outros autores
como leitura prévia ou de contato, tem como finalidade dar uma visão global do
assunto, ao mesmo tempo em que permite ao leitor verificar a existência ou não de
informações úteis para o seu objetivo específico; trata-se de uma leitura rápida, “por
alto”, apenas para permitir um primeiro contato com o texto;
ii) leitura seletiva: o objetivo é a seleção de informações mais importantes e que
interessam à elaboração do trabalho em perspectiva;
iii) leitura crítica ou reflexiva: leitura de análise e avaliação das informações e das
intenções do autor. A reflexão se dá por meio da análise, comparação e julgamento
das ideias contidas no texto;
iv) leitura interpretativa: é a mais completa, é o estudo aprofundado das ideias
principais, onde se procura saber o que realmente o autor afirma, quais os dados e
informações ele oferece, além de correlacionar as afirmações do autor com os
problemas em questão.
Segundo Santaella (2004), existem quatro tipos de leitores. Antes de apresentar cada
um deles é importante compreender que o “leitor do livro é o mesmo da imagem e este pode
ser o leitor das formas híbridas de signos e processos de linguagem, incluindo nessas formas
até mesmo o leitor da cidade e o espectador de cinema, TV e vídeo”. (SANTAELLA, 2004, p.
16).
O primeiro tipo é o leitor contemplativo, aquele leitor da era do livro impresso, da
imagem fixa e da leitura silenciosa. Esse tipo de leitor e sua prática “criou a possibilidade de
ler textos mais complexos” (CHARTIER, 1997, p. 24). Ao delinear esse tipo de leitor,
Santaella (2004) volta seu olhar à leitura individual, solitária, de foro privado, na qual
acontece a “leitura de numerosos textos, lidos em uma relação de intimidade, de uma forma
silenciosa e individualmente”. (p. 24). Este é o leitor do presídio, que na atualidade apenas
tem acesso à livros impressos.
Esse tipo de leitor nasce da relação íntima entre o leitor, livro e os níveis de leitura.
Segundo Mortimer J. Adler e Charles Van Doren (1940 apud MEDEIROS, 2003, p. 35), os
níveis de leitura de um texto são:
i) elementar: leitura básica ou inicial. Ao leitor cabe reconhecer cada palavra de uma
página. Leitor que dispõe de treinamento básico e adquiriu rudimentos da arte de ler;
22
ii) inspecional: caracteriza-se pelo tempo estabelecido para a leitura. Arte de folhear
sistematicamente;
iii) analítica: é minuciosa, completa, a melhor que o leitor é capaz de fazer. É ativa
em grau elevado. Tem em vista principalmente o entendimento;
iv) sintópica: leitura comparativa de quem lê muitos livros, correlacionando-os entre
si. Nível ativo e laborioso de leitura.
Acredita-se que, durante a leitura, a sua concentração se volta completamente para
essa prática. Conforme Manguel (1997) e Orlandi (1997) a bagagem de leitura do leitor
determina seu grau de compreensão e interpretação na construção de outros sentidos, ou seja,
sua bagagem cultural permite a intertextualidade “cada leitura nova baseia-se no que o leitor
leu antes” (MANGUEL, 1997, p. 33).
Na leitura de um livro, por mais que é seguida uma sequência, é possível ir e vir,
reler, reinterpretar, ressignificar e contemplá-la à sua maneira.
O segundo tipo de leitor, conforme Santaella (2004) é o leitor Movente
(Fragmentário), um leitor capaz de compilar diversas imagens e novas formas de ler. Com o
surgimento da televisão, jornal impresso, cinema e demais tecnologias, surgiu um leitor com
características do leitor contemplativo, mas que também apresenta novas formas de ler.
Leitor de formas, volumes, massas, interações de forças, movimentos; leitor de
direções, traços, cores; leitor de luzes que se acendem e se apagam; leitor cujo
organismo mudou de marcha, sincronizando-se à aceleração do mundo. (Santaella,
2004, p. 30).
Segundo Santaella (2004), essas habilidades do novo tipo de leitor são
inquestionáveis, pois ele é capaz de conviver com diferentes signos, interpretá-los na
velocidade e intensidade que circulam nesse universo. Wirth (1998) destaca que, mediante a
leitura de fragmentos, o leitor tem a liberdade de estabelecer a ordem das informações, surge à
ordem associativa, em que o próprio leitor relaciona informações, imagens e leituras. Esse ato
só é possível por meio da leitura.
Santaella (2004) destaca que essa flexibilidade do leitor movente abriu o caminho ao
tipo de leitor mais recente “o leitor imersivo”.
O Leitor Imersivo ou virtual, assim como citado acima, surge da multiplicidade de
imagens e ambientes virtuais de comunicação imediata. Esse novo tipo de leitor está a todo o
momento apto a receber e ler novas informações e traça seu próprio caminho em navegações
alineares ou multilineares.
O leitor imersivo pode ser identificado como aquele que está em: estado de
prontidão, conectando-se entre nós e nexos, num roteiro multilinear, multidisciplinar
23
e labiríntico que ele próprio ajudou a construir ao interagir com os nós entre
palavras, imagens, documentação, músicas, vídeo, etc. (Santaella, 2004, p. 33).
De acordo com Santaella (2004), as habilidades de leitura do leitor imersivo são muito
distintas daquelas que são empregadas pelo leitor de um texto impresso como o livro. Por
outro lado, são habilidades também distintas daquelas que são empregadas pelo receptor de
imagens ou espectador de cinema e televisão.
Com o grande avanço das redes de telecomunicação, principalmente da internet, surge
um leitor que possui novas formas de recepção, percepção e cognição do texto. Presente
fisicamente e no ciberespaço ao mesmo tempo, caracterizado como leitor ubíquo, que é aquele
que “pode penetrar no ciberespaço informacional, assim como pode conversar
silenciosamente com alguém ou com um grupo de pessoas a vinte centímetros ou a
continentes de distância” (SANTAELLA, p. 35, 2014).
A atenção do leitor ubíquo é irremediavelmente uma atenção parcial contínua. Quer
dizer, a atenção responde ao mesmo tempo a distintos focos sem se demorar
reflexivamente em nenhum deles. Ela é continuamente parcial. Esse é o perfil
cognitivo do leitor ubíquo (SANTAELLA, p. 36, 2014).
Assim, no leitor ubíquo, “o controle motor reage, em frações de segundos e sem
solavancos ou descontinuidades, aos estímulos que vêm do mundo ao redor e do mundo
informacional” (SANTAELLA, p. 36, 2014).
Nessa medida, Santaella (2004) não vê muitas diferenças entres os tipos de leitores,
porém há habilidades que os diferem. A sua pesquisa consistiu exatamente em conhecer e
delimitar esse novo leitor, suas transformações sensoriais, perceptivas e cognitivas. São
leitores que, mesmo estando em espaços distintos do ciberespaço que propiciam maior
interatividade, estão diretamente ligados aos perfis de leitores tradicionais de livros, revistas
ou jornais, pois buscam reconhecer um determinado contexto a partir da leitura tradicional,
agora com mais dinamismo e diversidade.
O leitor só passou a ter importância significativa com a teoria da Estética da Recepção,
fundada por Jauss e seus colegas da Escola de Constança, destacando o leitor como principal
agente do processo literário. Sendo assim, de acordo com sua posição histórica e experiências
anteriores, o leitor vai conquistando, aos poucos, seu papel como produtor de sentidos.
O fato de o leitor ser capaz por meio da literatura de visualizar aspectos de sua prática
cotidiana de modo diferenciado é justamente o que provoca a experiência estética e o que
intensifica a importância de trabalhar a obra a metamorfose, pois “a função social somente se
24
manifesta na plenitude de suas possibilidades quando a experiência literária do leitor adentra o
horizonte de expectativas de sua vida prática”. (JAUSS, 1994, p. 50)
Jauss (1994) afirma que o saber prévio de um público ou o seu horizonte de
expectativas determina que a recepção e a disposição desse público estão acima da
compreensão subjetiva do leitor. A nova obra suscita perspectivas e expectativas, desperta
lembranças e “conduz o leitor a determinada postura emocional e, com tudo isso, antecipa um
horizonte geral da compreensão” (JAUSS, 1994, p. 28).
O texto deve ser analisado, considerando-se a recepção da obra na época de seu
contexto de produção em comparação à recepção no momento atual de leitura, processo ao
qual Jauss (1994) dá o nome de atualização. Para isso, o leitor evoca, no ato da leitura, todo o
seu conhecimento prévio, seu repertório de experiências sociais e de códigos em vigor, seu
horizonte de expectativas para desvendar a obra. Mesmo a obra sendo do século passado, essa
ainda faz sentido para quem a lê atualmente. “Quando a obra passa de um contexto histórico
para outro, novos significados podem ser dela extraídos” (EAGLETON, 2006, p. 98).
O leitor não só deixa de ter um papel passivo de mero receptor da obra como passa a
atualizá-la no ato de leitura. Assim, como defende Compagnon (1999), tanto o leitor, com
suas experiências, conhecimentos e vivências, modifica a leitura da obra quanto à obra
modifica as atitudes e valores do leitor.
1.3 Quem é o leitor do presídio?
Conforme dados coletados pelo Banco Nacional de Monitoramento de Presos1
(cadastro dinâmico, contínuo e alimentado diariamente), os leitores dos presídios são homens
em cumprimento de pena em regime fechado por terem cometido algum tipo de delito.
Possuem grau de escolaridade baixo, isto é, a maioria dos presos não possui ensino
fundamental completo. Em 2018, no Brasil havia em torno de 602,217 presos, dos quais 95%
são do sexo masculino e 5% são mulheres.
O tipo de pena mais recorrente é o roubo, com um percentual de 27%, seguido pelo
tráfico de drogas com 24%, homicídio com 11%, furto 8%, posse, disparo e comércio de arma
de fogo ilegal 4% e estupro com 3%.
1 Fonte:http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/7409aa856db291197e81ed314499fb.pdf
25
De acordo com os dados processuais dos presos, a natureza penal de 40% é de presos
provisórios, 24% são condenados em execução provisória e 35% dos presos são condenados
em execução definitiva. A condenação de 74 % dos presos é em regime fechado, 24% em
regime semiaberto e 1% em regime aberto.
Já em relação à faixa etária das pessoas privadas de liberdade no país, 30,5% têm entre
18 e 24 anos e 23,3% entre 25 e 29 anos, assim sendo, mais da metade de toda a população
carcerária tem até 29 anos. Em torno de 37% dos presos tem entre 30 e 45 anos.
Em relação à cor/raça, os negros e pardos somam 54,96% dos encarcerados e 42,03%
são considerados brancos. No que tange à educação formal pelas pessoas privadas de
liberdade no país, há os seguintes dados: 3,4% são analfabetos, 32,73% tem o ensino
fundamental incompleto, 71,15% concluíram o ensino fundamental, 8,32% possuem o ensino
médio incompleto, 18,67% completaram o ensino médio e apenas 1,13% finalizaram o ensino
superior.
A capacidade de reflexão dos detentos participantes do projeto é prioridade, fazendo-
os compreender a realidade que os cerca, as mudanças e até as suas falhas para iniciar o seu
processo de transformação, a sua capacidade crítica e criadora do indivíduo a fim de orientá-
lo em suas decisões e escolhas certas.
A Biblioteca Prisional e a leitura são aliadas no processo de ressocialização, no
exercício da cidadania, na aprendizagem, na autonomia e na potencialização das capacidades
intelectuais, auxiliando-os e ofertando perspectivas e expectativas melhores. A ressocialização
ou reabilitação social constitui uma das finalidades do sistema de execução penal e é de suma
importância que os presos usufruam dos serviços de assistência.
Não raro os valores transpostos nas obras ecoam no nosso ritmo de vida, atualizando
nosso estar no mundo incitando a reflexão e análise da nossa subjetividade. A leitura de livros
não nos possibilita um fechamento completo da leitura, uma vez que nunca terminam de dizer
aquilo que tinham para dizer. Toda releitura dos mesmos é sempre uma descoberta nova, de
acordo com a própria maturidade do leitor.
As leituras de obras nos colocam em confronto com a atualidade, agindo como uma
suave música de fundo em meio ao caos da vida contemporânea.
A leitura dentro do sistema prisional pode trazer inúmeros benefícios, no sentido da
reinserção social do sujeito, e quiçá a própria descoberta enquanto escritos. Ilustra-se o caso
de Luís Alberto Mendes, autor de algumas obras escritas dentro do cárcere, entre elas: "A
ressocialização ou reabilitação social constitui uma das finalidades do sistema de execução
26
penal de um sobrevivente" (2001). Luís Alberto passou boa parte da vida em reformatórios e
penitenciárias de São Paulo. Atualmente, promove oficinas de leitura e escrita em
penitenciárias e na periferia de São Paulo.
As implicações e propostas da humanização por meio da leitura implicam intimidade
com a literatura, incentivam-nos a desejar e expressar o mundo por nós mesmos. E isso se dá
porque a literatura é uma experiência a ser realizada. Cosson (2012) entende que a leitura:
É mais que um conhecimento a ser elaborado, ela é a incorporação do outro em mim
sem renúncia da minha própria identidade. No exercício da literatura, podemos ser
outros, podemos viver com os outros, podemos romper os limites do tempo e do
espaço de nossa experiência e, ainda assim, sermos nós mesmos. É por isso que
interiorizamos com mais intensidade as verdades dadas pela poesia e pela ficção
(COSSON, 2012, p.18).
Outro exemplo excepcional que temos no estado de Santa Catarina é de um
reeducando que começou a escrever dentro da Penitenciária de Joinville, auto de "O calvário
de todos nós". Hosmany Ramos é outro detento que descobriu paixão pela literatura dentro do
cárcere. Também publicou várias obras literárias, dentre ela, "Pavilhão 9: Paixão e morte no
Carandirú".
Sem possibilitar o acesso à cultura, a informação ou leitura propriamente dita, sem
oferecer nada além de uma cela fechada “a prisão não consegue recuperar ninguém e, pelo seu
modelo de organização e funcionamento, não podemos negar que ela é responsável pela
produção de delinquentes” (LEME, 2007, p. 126).
Para suprir essa necessidade de recuperação, foi criada uma política pública afirmativa
pautada na Lei de Execução Penal (LEP) de 2011 (BRASIL, 2011a) e na Resolução de nº 2 de
19 de maio de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) (BRASIL, 2008). Ambas
dispõem sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta da Educação Básica nos estabelecimentos
penais de todo o país.
1.4 A importância da leitura literária
O ato de ler implica ler o mundo, ler e compreender tudo que está à nossa volta,
mesmo antes, e até depois, de termos acesso ao código escrito; portanto, entra em jogo toda a
experiência existencial do leitor e que, ler é um processo ativo que depende da interação texto
– leitor. Paulo Freire (2002), no seu artigo “A importância do ato de ler” diz:
27
Me parece indispensável, ao procurar falar de tal importância, dizer algo do
momento em que me preparava para aqui estar hoje; dizer algo do processo em que
me inseri enquanto ia escrevendo este texto que agora leio, processo que envolvia
uma compreensão crítica do ato de ler, que não se esgota na decodificação pura da
palavra escrita ou da linguagem escrita, mas que antecipa e se alonga na inteligência
do mundo. A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a posterior
leitura desta não possa prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e
realidade prendem-se dinamicamente. A compreensão do texto a ser alcançada por
sua leitura crítica implica a percepção das relações entre o texto e o contexto. Ao
ensaiar escrever sobre a importância do ato de ler, eu me senti levado – e até
gostosamente – a “reler” momentos fundamentais de minha prática, guardados na
memória, desde as experiências mais remotas de minha infância, de minha
adolescência, de minha mocidade, em que a compreensão crítica do ato de ler se
veio dentro de mim constituído. (p.72)
A educação é parte essencial para o desenvolvimento da personalidade do ser humano
e para o fortalecimento do respeito pelos direitos e liberdades e está baseada na leitura. Petit
(2013) descreve sua importância para a emancipação do indivíduo, “a leitura pode sustentar,
consolidar de maneira decisiva um desejo de independência, mas não me parece que possa
criá-lo por inteiro” (PETIT, 2013, p.117). Dedicar-se à leitura pressupõe já certa
emancipação, e que a pessoa suporte ficar sozinha, confrontada a si mesma. Ainda mais,
quando se refere à leitura literária, capaz de fazer o leitor viajar, imaginar, captar,
compreender e associar a obra a sua realidade.
Compreender o que está a sua volta é relacionar o que se lê com o que já se viveu. É
necessário considerar a condição prévia do leitor no ato da leitura. Giasson (1993) confirma
que a “compreensão na leitura não pode dar-se, se não houver nada com que o leitor possa
relacionar a nova informação fornecida pelo texto. Para compreender, o leitor deve
estabelecer relações entre o novo (o texto) e o conhecido (os seus conhecimentos anteriores)”
(GIASSON, 1993, p.18).
Essa habilidade de leitura do mundo consiste em identificar múltiplos signos
significados e significantes, assim definidos por Ferreiro (2001) que afirma:
Finalmente, o ato da leitura não pode ser concebido como uma adição de
informações (informação visual + informação não visual). O Ato da leitura de ser
concebido como um processo de coordenação de informações de procedência
diversificada com todos os aspectos inferenciais que isso supõe, e cujo objetivo final
é a obtenção de significados expressos linguisticamente. (FERREIRO 2001, p. 66)
Por trás de toda a leitura, há uma intenção. O foco ainda está no objeto a ser lido e não
no sujeito (leitor), deixando a leitura por conta do próprio leitor. A leitura não é passiva, esta
faz com que haja interação entre texto e leitor e uma aproximação do autor e leitor.
Britto (1991) afirma:
28
Portanto, é a partir dos objetivos da leitura e do constante confronto entre o
conhecimento prévio do leitor e os dados do texto que se constrói o sentido, que se
processa a compreensão. Sendo assim, ao realizar uma leitura com fins específicos e
ao procurar adotar os diferentes níveis de leitura, o individuo estará a caminho não
só de uma melhor compreensão de um texto, como também estará desenvolvendo
sua capacidade de produção textual, na medida em que as atividades de leitura e de
escrita são processos de construção de significado (BRITTO, 1991, p.23).
Nós, seres humanos, cidadãos, apresentamos uma característica em comum, a busca
incessante de informações, conhecimentos, conteúdos, assuntos e temas novos. A leitura vai
ao encontro desse mundo de possibilidades. Segundo PETIT (2013) a leitura pode ser uma
excelente ferramenta na ressocialização dos apenados, pois a leitura: [...] “contribui, em certas
condições, a leitura permite abrir um campo de possibilidades, inclusive onde parecia não
existir nenhuma margem de manobra” (PETIT 2013, p. 13).
O acesso a meios que possibilitem novas oportunidades, para além dos muros e
portões de um presídio, pode ser a chance para redefinir o futuro de presos e presos,
garantindo outra forma de comportamento ao retornarem ao convívio da sociedade.
Para Julião (2016, p. 34):
A educação em espaços de privação de liberdade pode ter principalmente três
objetivos imediatos que refletem as distintas opiniões sobre a finalidade do sistema
de justiça penal: (1) manter os reclusos ocupados de forma proveitosa; (2) melhorar
a qualidade de vida na prisão; (3) conseguir um resultado útil, tais como ofícios,
conhecimentos, compreensão, atitudes sociais e comportamento, que perdurem além
da prisão e permitam ao apenado o acesso ao emprego ou a uma capacitação
superior que, sobretudo, propicie mudanças de valores, pautando-se em princípios
éticos e morais.
Gagliari (1998) afirma que o leitor deve ler todo tipo de escrita em seus mais variados
textos, em suas diferentes formas, nos mais variados sentidos e significados e a partir disto
construir a sua reflexão para proporcionar-lhe uma constante transformação. “A leitura é uma
viagem pelo tempo dos verbos ler e escrever é um convite à reflexão, já que a obra abre
caminhos para a qualidade da aprendizagem e para a atuação reflexiva daqueles que se
comprometem em transformar as práticas de leitura e escrita”. (FERREIRO, 2010, p. 91).
Segundo Kriegl (2002) “ninguém se torna leitor por um ato de obediência, ninguém
nasce gostando de leitura. A influência é bastante importante na medida em que as pessoas
são vistas lendo ou escrevendo” (KRIEGL 2002, p. 08). Quando esta influência se torna
positiva e proporciona além da leitura, a leitura da literatura pode-se afirmar que além de se
29
tornar uma prática prazerosa, esta contribui para o enriquecimento intelectual e cultural de
cada leitor, desenvolvendo seu senso crítico e despertando-o para novas experiências.
O texto literário provoca um encantamento por parte de quem lê, proporciona
diversão, conhecimento de mundo, sensibilidade e reflexão sobre a realidade. Esse
encantamento é o reflexo dos desejos e anseios expressos como forma de demonstração dos
sentimentos humanos.
Então a leitura literária:
[...] se baseiam numa espécie de necessidade universal de ficção e de fantasia, que
de certo é coextensiva ao homem, pois aparece invariavelmente em sua vida, como
indivíduo ou como grupo, ao lado da satisfação das necessidades mais elementares.
E isto ocorre no primitivo e no civilizado, na criança e no adulto, no instruído e no
analfabeto. A literatura propriamente dita é uma das modalidades que funcionam
como resposta a essa necessidade universal. (CANDIDO, 1972, p. 804).
Questionamentos como qual a importância da literatura ou o que é a literatura, ainda
são comuns atualmente. Estes são plausíveis, pois, numa sociedade onde há poucos leitores e
uma grande carência educacional, pouco se espera sobre a real compreensão sobre o tema.
Além disso, esta compreensão é adquirida através da leitura literária, que permite a
autonomia social do indivíduo, estimula seus conhecimentos e ajuda a refletir sobre seu
pensamento a respeito do mundo e de si mesmo. Desta forma, a literatura deve ser
compreendida como uma necessidade e um direito.
Em seu texto Direitos humanos e Literatura, Antônio Candido defende que a literatura
é, ou ao menos deveria ser, um direito básico do ser humano, da mesma forma como os
direitos comuns a todos, como: alimentação, saúde, bem-estar, moradia, vestuário, instrução,
amparo judicial, ao lazer, etc. Pois a ficção/fabulação atua no caráter e na formação dos
sujeitos.
Conforme Candido (1989), a literatura tem papel humanizador porque não há um ser
humano sequer que em algum momento viva sem alguma espécie de fabulação/ficção, pois
ninguém é capaz de passar um único dia sem situações/momentos ficcionais. Assim “parece
corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui
um direito” (CANDIDO, 1989, p. 112). A literatura é, para ele, “o sonho acordado da
civilização” (p. 112), e assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem sonho
durante o sono, “talvez não haja equilíbrio social sem a literatura” (p. 112). É por esta razão
que a literatura é fator indispensável de humanização e confirma o ser humano na sua
30
humanidade, por atuar tanto no consciente quanto no inconsciente. É direito de qualquer
pessoa, em qualquer circunstância, inclusive no cárcere.
Então Candido (2004, p. 186) relaciona os direitos humanos com a literatura:
Primeiro verifiquei que a literatura corresponde a uma necessidade universal que
deve ser satisfeita sob pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar
forma aos sentimentos e à visão do mundo, ela nos organiza, nos liberta do caos e,
portanto, nos humaniza. Negar a fruição da literatura é mutilar a nossa humanidade.
Em segundo, a literatura pode ser um instrumento consciente de desmascaramento,
pelo fato de focalizar as situações de restrição dos direitos, ou de negação deles,
como a miséria, a servidão, a mutilação espiritual. Tanto num nível quanto no outro
ela tem muito a ver com a luta pelos direitos humanos.
Visto que a literatura ajuda ao homem a entender seus sentimentos e proporciona a
expressão pela arte, nota-se, desta forma, que, se é algo proveitoso e de caráter educativo,
deve ser contemplado em espaços escolares e não escolares.
Assim, pode-se perceber que leitura é um dos meios mais eficientes de formar
cidadãos, e a literatura, parte intrínseca desta, é uma das mais belas formas da expressividade
humana. Sua função social permite o gosto pelas artes, cultura e conhecimento de si mesmo,
pois tem o poder de expressar os sentimentos mais especiais do homem, merecendo, desta
forma, a importância e os valores sociais enquanto manifestação artística.
31
2 AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A
REEDUCAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA
Nos séculos XVIII e XIX, a pena privativa de liberdade transformou-se em principal
meio coercitivo, antes disso as penas corporais eram as principais formas de punição e as
prisões apenas eram locais provisórios de acúmulo de pessoas para posterior condenação.
“Até fins do século XVIII, a prisão serviu para a contenção e guarda de réus para
preservá-los fisicamente até serem julgados. Recorria-se, nesse período histórico, à pena de
morte, às penas corporais (mutilações e açoites) e às infamantes”. (BITENCOURT, 2011, p.
460).
Conforme Bitencourt (2011), “a crise da pena de morte deu origem a uma nova
modalidade de sanção penal: a pena privativa de liberdade, uma grande invenção que
demonstrava ser o meio mais eficaz de controle social” (BITENCOURT, 2011, p.49).
O homem compreendeu que, com a punição dos atos ilícitos, conseguia manter a
ordem, e consequentemente consertar/melhorar os seus semelhantes, e, com o passar dos
tempos, esse sistema de punição tornou-se uma necessidade para assegurar a paz e a
tranquilidade na sociedade. Desta forma, acentua Carmo (2000):
As instituições penais originaram-se por exigência do próprio homem, pela
necessidade de um ordenamento coercitivo que assegurasse a paz e a tranquilidade
em sua convivência com os demais seres humanos. Trata-se de uma imposição do
próprio relacionamento inerente ao contrato social. (CARMO, 2000 p. 12):
Atualmente, se percebe que a alternativa da privação da liberdade no Brasil continua
não alcançando os objetivos propostos. É necessário alertar e conscientizar a sociedade
brasileira quanto aos riscos de manter alguém preso sem oferecer-lhe reeducação e o caminho
para a reinserção na sociedade com um olhar e uma percepção de mundo diferente de quando
cometeu o crime.
Vários fatores, como a superlotação, a péssima estrutura física, as condições de
higiene, o ambiente em que estão, falta de estrutura familiar, falta de oportunidade
profissional e falta de medidas ressocializadoras, influenciam e acarretam na desvalorização e
na própria degradação do encarcerado.
Segundo Cezar R. Bitencourt (2011, p. 156-157), as deficiências dentro da prisão são
muitas;
32
a)maus tratos verbais ou de fato (castigos sádicos, crueldade injustificadas,
etc.);
b)superlotação carcerária (a população excessiva reduz a privacidade do
recluso, facilita os abusos sexuais e de condutas erradas);
c) falta de higiene (grande quantidade de insetos e parasitas, sujeiras nas celas,
corredores);
d) condições deficientes de trabalho (que pode significar uma inaceitável
exploração do recluso);
e)deficiência dos serviços médicos ou completa inexistência;
f)assistência psiquiátrica deficiente ou abusiva (dependendo do delinquente
consegue comprar esse tipo de serviço para utilizar em favor da sua pena);
g)regime alimentar deficiente;
h)elevado índice de consumo de drogas (muitas vezes originado pela venalidade
e corrupção de alguns funcionários penitenciários ou policiais, que permitem o
trafico ilegal de drogas);
i)abusos sexuais (agravando o problema do homossexualismo e onanismo,
traumatizando os jovens reclusos recém-ingressos);
j)ambiente propício à violência (que impera a lei do mais forte ou com mais
poder, constrangendo os demais reclusos).
A Lei de Execução Penal, em seu artigo 1º, dispõe: “A execução penal tem por
objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições
para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
O sistema penitenciário brasileiro se encontra precário, desde sempre, tem como vista
total abandono das autoridades responsáveis. A população carcerária está desamparada e
muitos deles apenas estão esperando uma decisão provisória, consequentemente acarretando
superlotação.
Segundo Oliveira apud Coelho (2003):
Nada mais é do que um parelho destruidor de sua personalidade, pelo qual não seve
para o que diz servir, neutraliza a formação ou o desenvolvimento de valores;
estigmatiza o ser humano; funciona como máquina de reprodução da carreira do
crime; introduz na personalidade a prisionização da nefasta cultura carcerária;
estimula o processo de despersonalização; legitima o desrespeito aos direitos
humanos (COELHO, 2003, p.1).
Este é mais um dos motivos para que haja medidas ressocializadoras e que se cumpra
a real finalidade da privação de liberdade, também com o intuito de solucionar problemas
futuros e oportunizar cada encarcerado de buscar uma nova chance, uma nova forma de ver a
realidade e torná-lo um ser humano melhor.
De acordo com Luna apud Mirabete, “a finalidade das penas privativas de liberdade,
quando aplicadas, é ressocializar, recuperar, reeducar ou educar o condenado, tendo uma
finalidade educativa que é de natureza jurídica”. (LUNA, 1985 apud MIRABETE, 2007, p.
25).
33
Considerando o disposto acima, compreende-se que a execução penal possui como
finalidade, além do efetivo cumprimento da pena, a ressocialização do indivíduo. De acordo
com as teorias tradicionais, e inclusive adotadas pelo Código Penal brasileiro, a pena tem
caráter punitivo e preventivo.
Ao verificar o disposto, com atenção ao art. 59 do Código Penal, observa-se que a
pena será aplicada de modo a reprovar e prevenir o crime, ou seja, no Brasil é adotada a
teoria mista ou unificada de pena. Da mesma maneira que o agente repara ou é punido pelo
Estado através de uma ou mais dentre as espécies de pena (privativa de liberdade, restritiva
de direitos e multa), a pena servirá de exemplo para a sociedade e para o próprio indivíduo,
mantendo sua função ressocializadora.
De acordo com Bitencourt (2011):
Ressocializar é dar ao preso o suporte necessário para reintegrá-lo à sociedade, é
buscar compreender os motivos que o levaram a praticar tais delitos, é dar a ele uma
chance de mudar, de ter um futuro melhor independente daquilo que aconteceu no
passado. (BITENCOURT, 2011, p.66)
Na atual situação do sistema prisional brasileiro, o cumprimento da pena tornou-se um
meio de privar o indivíduo que praticou algum ato contrário às leis e normas da sociedade.
Diante deste cenário, é essencial a busca por métodos ou alternativas que transformem a
realidade dos presos e que auxiliem na ressocialização dos mesmos. Não é somente privar a
liberdade por um determinado tempo, mas sim usar este tempo para a preparação para um
novo convívio em sociedade.
As Regras Mínimas para o tratamento de prisioneiros adotadas pela Organização das
Nações Unidas – ONU estabelecem, em seu artigo 65, o seguinte:
O tratamento dos condenados a uma punição ou medida privativa de liberdade deve
ter por objetivo, enquanto a duração da pena o permitir, inspirar-lhes a vontade de
viver conforme a lei, manter-se com o produto do seu trabalho e criar neles a aptidão
para fazê-lo, Tal tratamento estará direcionado a fomentar-lhes o respeito por si
mesmo e a desenvolver seu senso de responsabilidade.
Os presídios, unidades prisionais avançadas, cadeias públicas e fundação casa
possuem como principal finalidade a reeducação, porém, devido não somente à falta de
importância do governo, mas também ao preconceito que todos possuem por esses cidadãos,
que são esquecidos, tratados como "animais", não fazendo jus ao art. 5º da CF que afirma:
34
Art. 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, (...).
Podemos perceber que a pena não cumpre seu principal fato ressocializador sozinha,
mas a união de diversos fatores importantes para o indivíduo poder construir um novo
indivíduo para o retorno em sociedade, principalmente através da educação.
Em que pese as inúmeras tentativas de justificar a pena, entende-se que todas as
teorias que buscam esse fim não foram suficientes. Segundo Fensterseifer (2016), tanto a
teoria retributiva quanto as teorias preventivas falharam, possuindo fragilidades e
incongruências insuperáveis que colocam em xeque suas legitimidades. Além disso, coloca o
autor que a teoria mista – inclusive adotada pelo sistema jurídico brasileiro, conforme se
observa no artigo 59, do Código Penal – reúne todas as críticas negativas que se fazem em
relação às teorias retributivas e preventivas.
Por sua vez, Salo de Carvalho (2013. p. 173) demonstra que diversos estudos
relacionados à cifra negra revelam que, mesmo diante do “pode criminalizador das agências
penais, não há mínima correspondência, no plano da eficácia, entre o processo de
criminalização primária e o de criminalização secundária”, referindo-se à punição prevista
pelo legislador (primária) e pela imposição de sanção (secundária). A partir disso, o autor
conclui que o discurso punitivo é meramente retórico, pois, apesar da ideia universalista
proclamada, o que se promove é uma seletividade, que consiste em delimitar uma parcela
específica da população que deve ser punida.
Além disso, Salo de Carvalho (2013. p. 283) ainda aponta a natureza “total” dos
estabelecimentos correcionais que, segundo o autor, “revelaram no século passado sua total
incapacidade de preservar minimamente os direitos das pessoas nelas mantidas, sendo
igualmente questionadas em sua capacidade de cumprir os objetivos ressocializadores
projetados no modelo do welfarismo penal correcionalista”.
A partir desses pontos assinalados, verifica-se que a pena não cumpre sua função
proclamada, mas sim uma função política de demonstração de poder, conforme estabelece
Zaffaroni e Nilo Batista (2003). Com isso, tem-se no cárcere um espaço de exclusão social
que acaba por reforçar todos os aspectos negativos que o próprio Direito Penal se propõe a
modificar.
Contudo, existem alguns espaços, criados pelo próprio discurso penal, que podem ser
ocupados por elementos educativos, como, por exemplo, a remição da pena pela leitura.
35
Tendo como objetivo a reinserção social e a redução da pena do indivíduo preso, para que
possa retornar ao convívio social recuperado, insurge o instituto da remição que, conforme
define Mirabete (2007):
Trata-se de um meio de abreviar ou extinguir parte da pena. Oferece-se ao preso um
estímulo para corrigir-se, abreviando o tempo de cumprimento da sanção para que
possa passar ao regime de liberdade condicional ou à liberdade definitiva.
(MIRABETE, 2007, p. 517).
Algumas alternativas já estão presentes em alguns presídios brasileiros com o intuito
de garantir a ressocialização, entre as quais estão: remição de pena por trabalho, por estudo e
por leitura.
2.1 A educação nos estabelecimentos prisionais
Falar em ressocialização no Brasil atualmente parece algo inalcançável, longe da
realidade que vem sendo acompanhada. Não há ressocialização sem algum projeto de
auxílio ao preso. Em regra, o encarcerado é esquecido, salvo nos casos em que nos
deparamos com rebeliões, que demonstram o descaso, obscuridade e falência do nosso
sistema.
Carvalho (2011) é feliz em sua fala: “[...] O Estado precisa desenvolver ações
eficazes que possibilitem a ressocialização de pessoas em privação de liberdade, pois
atualmente é um mundo de faz-de-contas, e as ações voltadas para este fim quase não
existem” (CARVALHO, 2011, p. 138-139).
No tocante à assistência educacional dentro das prisões, a Lei de Execução Penal
tratou do assunto nos artigos 17 a 21 e no artigo 41, inciso VII, nos quais se estabelece
que a educação nas prisões tenha como finalidade qualificar o indivíduo para que ele
possa buscar uma expectativa de vida melhor e ter a oportunidade de ingressar no
mercado de trabalho ao sair da prisão.
Em prol de uma vida distinta daquela já vivida foi criada a remição da pena de presos
e essa passou a ser reconhecida como forma de incentivo à educação e ressocialização no
espaço prisional:
O Brasil já ultrapassou a etapa que discute o direito à educação na política de
restrição e privação de liberdade. Está agora no estágio em que deve analisar as suas
práticas e experiências, procurando instituir programas, consolidar e avaliar
propostas e políticas. Precisamos buscar possíveis e novos caminhos para o plano
36
institucional que abriga jovens, homens e mulheres em situação de privação de
liberdade em prol da implementação de políticas públicas voltadas para a oferta
educacional de qualidade nos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. (JULIÃO et
al., 2013, p. 17).
O estudo, além de ser um dos direitos assegurados aos detentos pela LEP é um dos
mecanismos destinados à ressocialização. Viabiliza uma formação acadêmica, à qual muitas
vezes não tiveram acesso quando em liberdade e também propicia uma melhor formação
profissional.
De acordo com Irelan (2011):
A educação nas prisões, como um direito humano, exige um conjunto de ações,
tanto no âmbito do Estado como da sociedade civil, para que se concretize
plenamente e esteja ao alcance de todas as pessoas presas. Sabemos que a prisão é,
por definição, um ambiente hospital para garantir devidamente os direitos, e o
acesso à educação não está livre dessa situação restrita. Neste cenário, há
responsabilidades e funções de protagonismo a serem desenvolvidos, programas,
atividades educativas. (IRELAN 2011, p. 24).
A educação no sistema prisional tem por finalidade exigir um conjunto de ações, tanto
no âmbito do Estado como da sociedade. Segundo Freire (2002), “as ideias transformam as
pessoas e as pessoas transformam o mundo” (FREIRE, 2002, p. 32). É uma forma de
trabalhar com o sentenciado a sua capacidade de reflexão sobre sua conduta e a sua
importância para a humanidade.
Segundo Paulo Freire, “a educação em espaços de privação de liberdade pode ter
principalmente três objetivos imediatos que refletem as distintas opiniões sobre a finalidade
do sistema de justiça penal” (FREIRE, 2002, p.74).
Manter os reclusos ocupados de forma proveitosa;
Melhorar a qualidade de vida na prisão;
Conseguir um resultado útil, tais como ofícios, conhecimentos, compreensão,
atitudes sociais e comportamento, que perdurem além da prisão e permitam ao
apenado o acesso ao emprego ou a uma capacitação superior, que, sobretudo,
propicie mudanças de valores, pautando-se em princípios éticos e morais. Essa
educação pode ou não se reduzir ao nível da reincidência. Já os demais objetivos
formam parte de um objetivo mais amplo do que a reintegração social e o
desenvolvimento do potencial humano. (FREIRE, 2002, p.74).
Vê-se, portanto que a educação é fundamental para apontar novos caminhos, novas
oportunidades e perspectivas ao recuperando após sua saída do sistema prisional. O direito à
educação de pessoas presas é garantido, e objetiva-se na reinserção do apenado à sua vida
contribuindo na formação do ser social. As ações educativas devem exercer uma influência
37
significativa na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, busque
compreender-se e aceitar-se como indivíduo social, igual aos outros; e possibilite a construção
do seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade.
Assim como devem existir a educação escolar e a educação profissional dentro do
espaço carcerário como política de execução penal, hoje, também deve existir uma proposta
político-pedagógica orientada na reeducação, cujo objetivo seja preparar o apenado para o
convívio social. Assim como definiu Carvalho e Guimarães (2013), a escola no meio prisional
“tem como um dos seus maiores desafios à formação da cidadania que leve a autonomia,
liberdade, alteridade e participação na construção de uma sociedade mais humana e justa”
(CARVALHO E GUIMARÃES, 2013, p. 53).
2.2 Remição pela leitura
A educação formal passou a ser um direito constitucional que alcança todas as
pessoas, muito embora ainda haja pessoas, líderes políticos e grupos sociais que não
respeitam esse direito universal à educação formal:
Os direitos humanos foram construídos com base na ideia de dignidade da pessoa
humana, ou seja, de que todo ser humano, independentemente de qualquer condição
pessoal, deve ser igualmente reconhecido e respeitado, não podendo ser tratado
como instrumento de poucos, mas sim como fim de toda organização social e
política. No entanto, para se chegar a essa construção, muitas foram as lutas travadas
por camponeses, pequenos comerciantes, trabalhadores, mulheres, intelectuais,
escravos, homossexuais, jovens, indígenas, etc. Da mesma forma, para que tais
direitos sejam mantidos e aplicados na prática, e para que novos direitos sejam
conquistados, é necessário que continuemos lutando. (BRASIL, [s.d.]a, p. 14).
Promover e permitir o acesso à educação, sem viés discriminatório, é dever do Estado
em consonância com as demais leis, documentos, projetos, protocolos e conferências
internacionais. As políticas públicas que emergem dos movimentos sociais de direitos
humanos e de Estado no domínio da educação visam ao acesso à educação, informação, à
cultura, ao patrimônio histórico do mundo, à autonomia na dimensão social, com o propósito
de promover a democratização da educação.
A Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (BRASIL, 1984),
determina:
Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação
profissional do preso e do internado.
38
Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da
Unidade Federativa.
Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de
aperfeiçoamento técnico.
Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua
condição.
Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades
públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de
uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros
instrutivos, recreativos e didáticos.
A remição de pena por leitura vem ao encontro da transformação da prisão em um
instrumento voltado ao processo educacional. Foi com essa intenção que alguns presídios em
nível estadual ou federal instituíram além da remição da pena por trabalho e estudo, a remição
por leitura. A Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011 prevê como ação complementar e
estímulo a remição de pena por leitura.
V – estimular, no âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma
de atividade complementar, a remição pela leitura, notadamente para apenados aos
quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação
profissional, nos termos da Lei n. 7.210/84 (LEP – arts. 17, 28, 31, 36 e 41, incisos
II, VI e VII), observando-se os seguintes aspectos: necessidade de constituição, por
parte da autoridade penitenciária estadual ou federal, de projeto específico visando à
remição pela leitura, atendendo a pressupostos de ordem objetiva e outros de ordem
subjetiva (BRASIL, 2013).
De acordo com Renato Marcão (2014), remição da pena é um instituto do Direito
Penal que oferece a possibilidade de o condenado ter parte da sua pena reduzida por meio do
trabalho. Conforme se depreende da leitura, tal instituto surgiu considerando exclusivamente
o trabalho do preso como meio de obtenção da remição.
Chama a atenção o autor, ainda, para o fato de que não se pode confundir o termo
“remição” - a que se refere no presente trabalho - com “remissão”. Embora ambas as
terminologias estejam corretas e sejam relacionadas ao Direito, tem-se na primeira o
significado de compensar e ressarcir, enquanto que nesta o significado engloba o perdão. A
remissão encontra aplicação no Estatuto da Criança e do Adolescente e, por sua vez, a
remição da pena pelos dias trabalhados vem estabelecida na Lei de Execuções penais.
Podem ser contemplados com a remição da pena os condenados que cumprem sua
reprimenda nos regimes fechado e semiaberto, não sendo possível a concessão da benesse aos
condenados do regime aberto e do livramento condicional uma vez que o trabalho é requisito
intrínseco destes regimes.
39
De acordo com a Lei de Execuções Penais, a pena será abatida em um dia a cada três
dias trabalhados pelo preso, conforme preleciona no artigo 126, § 1º, inciso II, da referida lei.
Quanto à jornada de trabalho do preso, a LEP estabelece que ela não possa ser inferior a seis
horas nem superior a oito, devendo ser respeitado o descanso nos domingos e feriados.
Embora não haja previsão legal, parte da doutrina e da jurisprudência tem aceitado que
a remição da pena possa ser concedida em razão do estudo, em vez do trabalho (MARCÃO,
2014). Entende-se que prevalece o entendimento acerca da possibilidade, sobretudo porque o
Superior Tribunal de Justiça já publicou a Súmula 341 a esse respeito entendendo que “a
frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de
pena sob o regime fechado ou semiaberto”.
Posteriormente, houve a introdução do parágrafo 4º no artigo 83 da LEP que dispôs
sobre a instalação de salas de aulas nos estabelecimentos prisionais destinadas a curso de
ensino básico e profissionalizante.
Como se percebe, houve uma importante evolução no sentido da possibilidade de
remição, uma vez que se passou da exigência exclusiva do trabalho do preso à possibilidade
de concessão pelo estudo. Mesquita (2010) entende que tal ampliação vem em conformidade
com os ditos propósitos da pena, uma vez que, além de buscar a reintegração no mercado de
trabalho, a pena também se diz reeducativa.
Conforme Marcão (2013), remição significa reparar, compensar ou ressarcir. Por este
instituto o sentenciado pode remir o tempo de cumprimento da pena, desde que se dedique ao
trabalho, estudo e/ou leitura.
Trata-se de um meio de abreviar ou extinguir parte da pena. Oferece-se ao preso um
estímulo para corrigir-se, abreviando o tempo de cumprimento da sanção para que
possa passar ao regime de liberdade condicional ou à liberdade definitiva. Segundo
Maria da Graça Morais Dias, trata-se de um instituto completo, pois reeduca o
delinquente, prepara-o para sua reincorporação à sociedade, proporciona-lhe meios
para reabilitar-se diante de si mesmo e da sociedade, disciplina sua vontade,
favorece a sua família e, sobretudo abrevia a condenação, condicionando esta ao
próprio esforço do penado (MARCÃO, 2013, p.215).
A medida contribui para a reinserção social dos reeducandos, haja vista a capacidade
de agregar valores éticos-morais à sua formação. O maior objetivo da remição por leitura é:
[...] oportunizar aos presos custodiados alfabetizados o direito ao conhecimento, à
educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura
e da produção de relatórios de leituras e resenhas (PARANÁ, 2012, p. 10).
40
O Estado do Paraná foi o primeiro da Federação a regulamentar a Remição pela
Leitura no âmbito dos Estabelecimentos Prisionais, instituído pela Lei Estadual n.º 17.329/12,
como meio de viabilizar a remição da pena por estudo, prevista na Lei Federal n.º 12.433 de
29 de junho de 2011. E este Programa de remição pela leitura tem sido destaque no cenário
nacional, recebeu o Selo ODM – Movimento Nós Podemos Paraná FIEP, e o Prêmio Boas
Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Brasília, além de
receber visitas de vários outros estados, em busca do modelo implantado e consolidado com
sucesso.
Conforme o artigo 10, da Lei 17.329 (PARANÁ, 2012):
Art. 10. Para fins de remição da pena, o preso custodiado alfabetizado poderá
escolher somente uma obra literária dentre os títulos para leitura e elaboração de um
relatório de leitura ou resenha, a cada trinta dias.
§ 1º O relatório de leitura será elaborado pelos presos custodiados alfabetizados de
Ensino Fundamental – Fase I e II – conforme modelos fixados pela Comissão de
Remição pela Leitura.
§ 2º A resenha – resumo e apreciação crítica – será elaborada pelos presos
custodiados alfabetizados e Ensino Médio, Pós Médio, Superior e Pós Superior.
Conforme Recomendação Nº 44, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a remição da
pena pela leitura acontecerá após o apenado ler uma obra literária e produzir uma resenha no
prazo de 30 dias, obtendo a remição de quatro dias da sua pena total. Será permitida uma obra
por mês, assim sendo, após 12 livros lidos e com suas resenhas aprovadas, o apenado terá
remição de 48 dias na sua pena total.
A participação dos presos é de forma voluntária, podem participar todos os
reeducandos das unidades prisionais condenados e que tenham as competências de leitura e
escrita, necessárias à execução das atividades e da elaboração do trabalho final, consistente
em resenha da obra objeto do estudo.
Vale lembrar, que tal critério objetivo, gera mera expectativa de direito para o preso,
porque parte desse direito pode não ser efetivado em razão de uma falta grave. Ademais, a
jurisprudência2 vem entendendo a extensão do direito social à educação através da leitura.
Vejamos:
Remição da pena através da leitura:
2 Superior Tribunal de Justiça. STJ. Decisão em HC 312.486-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior,
julgado em: 09/06/2015, Dje 22/06/2015.
41
O STJ há muito já entendia pela possibilidade da remição da pena pelo
estudo, mesmo antes da Lei 12.433/11 - que alterou a Lei de Execuções Penais e
passou a prever expressamente a remição pelo estudo. Com efeito, estatui o art. 126
da LEP que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto
poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Especificamente em relação ao estudo, o critério legalmente assentado foi o de 1
(um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino
fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de
requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias. Recentemente, o
STJ discutiu tema semelhante: a remição da pena pela leitura. A lei não o prevê,
expressamente. Mas há inclusive Recomendação do CNJ (n. 44/2013) nesse sentido,
assim como ato normativo infralegal disciplinando essa possibilidade no âmbito das
unidades penitenciárias federais. No caso analisado pelo STJ, o Tribunal de Justiça
Militar entendera que não é possível fazer um controle efetivo em relação ao
conteúdo supostamente lido, já que resumos podem ser obtidos facilmente através da
internet. O STJ, contudo, entendeu diferentemente. Invocou a analogia in bonan
parte e o escopo de ressocialização do condenado para autorizar ao Juízo de
Execuções Criminais a remição através da leitura. Eis a notícia, colhida do
Informativo n. 564 do STJ, que expõe esse interessante precedente: “A atividade de
leitura pode ser considerada para fins de remição de parte do tempo de execução da
pena”. O art. 126 da LEP (redação dada pela Lei 12.433/2011) estabelece que o
"condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por
trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena". De fato, a norma não
prevê expressamente a leitura como forma de remição. No entanto, antes mesmo da
alteração do art. 126 da LEP, que incluiu o estudo como forma de remir a pena, o
STJ, em diversos julgados, já previa a possibilidade. Em certa oportunidade,
salientou que a norma do art. 126 da LEP, ao possibilitar a abreviação da pena, tem
por objetivo a ressocialização do condenado, sendo possível o uso da, que admita o
benefício em comento, em razão de atividades que não estejam expressas no texto
legal (REsp 744.032-SP, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). O estudo está estreitamente
ligado à leitura e à produção de textos, atividades que exigem dos indivíduos a
participação efetiva enquanto sujeitos ativos desse processo, levando-os à
construção do conhecimento. A leitura em si tem função de propiciar a cultura e
possui caráter ressocializador, até mesmo por contribuir na restauração da
autoestima. Além disso, a leitura diminui consideravelmente a ociosidade dos presos
e reduz a reincidência criminal. Sendo um dos objetivos da LEP, ao instituir a
remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e sua readaptação ao
convívio social, impõe-se a interpretação extensiva do mencionado dispositivo, o
que revela, inclusive, a crença do Poder Judiciário na leitura como método factível
para o alcance da harmônica reintegração à vida em sociedade. Além do mais, em
20/6/2012, a Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério
da Justiça (Depen) já haviam assinado a Portaria Conjunta 276, a qual disciplina o
Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. E, em
26/11/2013, o CNJ - considerando diversas disposições normativas, inclusive os
arts. 126 a 129 da LEP, com a redação dada pela Lei 12.433/2011, a Súmula 341 do
STJ e a referida portaria conjunta - editou a Recomendação 44, tratando das
atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e
estabelecendo critérios para a admissão pela leitura. HC 312.486-SP, Rel. Min.
Sebastião Reis Júnior, julgado em 9/6/2015.
Assim, o interno terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a leitura da obra literária
previamente escolhida. Ao final deste período, o professor orientador de leitura fará a
avaliação, segundo critério legal, por ele determinado. Poderá ser avaliação escrita ou em
forma de resenha. Os critérios para participar deste projeto são: possuir alguma escolaridade e
42
ter o domínio pleno da leitura e escrita. Os títulos literários serão adquiridos através da
seleção previamente realizada pelos professores orientadores de leitura ou através de doações.
Partindo desse pressuposto e conforme a Lei 17329, do estado do Paraná, publicada
em 8 de Outubro de 20123, em seus artigos 5º e 6º, é obrigação do Estado adotar medidas para
cumprir com o exposto e a contratar professores para atendimento individual e coletivo dos
internos, para avaliação, inclusive para a compra do acervo bibliográfico e material de apoio.
Com a ajuda dos profissionais envolvidos neste projeto, acontece a classificação e a
seleção das obras e a distribuição, a listagem das obras chegará até o conhecimento do recluso
e esse irá escolher qual obra literária é do seu interesse para leitura, em seguida a obra será
entregue em mãos.
Apontando dados positivos relacionados à prática executada entre os anos 2009 a
2017:
Conforme dados consolidados pela CGAP/DISPF/DEPEN de 2009 a 2016, somente
no âmbito das 4(quatro) Penitenciárias Federais foram 7972 presos inscritos, com
6.236 resenhas produzidas e 5.530 resenhas aprovadas. Assim, pode-se afirmar que
houve 5.530 resenhas ou livros lidos pelos presos inscritos de forma válida.
Considerando que cada resenha aprovada repercute em média em 4 dias remidos,
foram "perdoados" pela leitura mais de 22.120 dias, ou por volta de 60 anos de
penas de presos custodiados nas unidades federais. Mas o mais importante é o
acesso à reflexão e ponderação qualificada que a leitura dirigida proporciona ao
recluso e a demonstração de que custódia rigorosa é conciliável com projetos sérios
e simples de ressocialização (MJ, 2017, p.2).
Entende-se que a socialização/humanização do homem é um processo que dura a vida
toda e não se abrevia com poucos dias de estudo, no entanto, a educação é fundamental como
mecanismo de luta e resistência ao reprodutivismo social. Considerando que no conhecimento
encontra-se, sem dúvidas, a possibilidade de rupturas, pelas quais, o homem permite-se a
renovação da cultura e, em especial, a refazer a sua própria história (ARANHA, 1990).
Além de caráter jurídico, o projeto que possibilita a remição de pena pela leitura
apresenta, em sua proposta, ações educativas sobre o papel social da leitura e da escrita, pois é
a partir dessas manifestações sociais que agimos e interagimos em nosso cotidiano. Prepara o
encarcerado para uma leitura que acrescentará não apenas dias de remição, mas uma
experiência que lhe permitirá saber da vida, ampliar a visão de mundo, das coisas, por meio
da experiência do outro – o autor. Que o leitor perceba que “o ato físico de ler pode ser
solitário, mas nunca deixa de ser solidário” (COSSON, 2012, p. 27).
3 https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=77830
43
Nessa linha de pensamento, espera-se que este projeto de remição, forme:
[...] leitores capazes de experienciar toda a forma humanizadora da literatura, não
basta apenas ler. [...] Na escola, a leitura literária tem a função de nos ajudar a ler
melhor, não apenas porque possibilita a criação do hábito de leitura ou porque seja
prazerosa, mas sim, e sobretudo, porque nos fornece, como nenhum outro tipo de
leitura faz, os instrumentos necessários para conhecer e articular com proficiência o
mundo feito de linguagem (COSSON, 2012, p.29).
Além disso, as propostas de leitura oportunizam e ampliam o entendimento das
abordagens que envolvem as relações entre texto, leitor e sociedade. A ação de ler não é
somente para entretenimento é também, uma ótima ferramenta que oferece ao leitor uma
visão ampla do mundo, em que o sujeito pode contextualizar suas próprias experiências com o
texto lido.
A leitura é fundamental e necessária para a criação de um indivíduo crítico, apto para
discutir seus pontos de vista, por estar preparado e equipado com uma carga intelectual,
superior a outro indivíduo que não obteve a mesma carga literária.
A leitura é e sempre foi o meio mais efetivo e eficaz do aprendizado e da
interiorização de conhecimentos. Ler é, antes de tudo, pertencer a um meio que se renova a
cada dia com diferentes formas, pensamentos e ideias. Com a leitura o carcerário estará apto
para desbravar desafios e ser dono do seu próprio conhecimento e usar a leitura como forma
de integração.
Ter uma leitura efetiva é saber ler nas entrelinhas e agregar saberes que só uma leitura
factual oferece, porém para obter uma maior assimilação do que foi lido, é importante
escrever sobre. A escrita crítica, como a resenha, possibilita incitar o pensamento crítico,
compreender o pensamento do autor, socializar o conhecimento, produzir de uma forma mais
sintética as teorias ou ideias em si, podendo esta ser usada para análise introdutória ou
comparativa, se for feito entre dois ou mais autores, conceitos, temas, etc.
44
3 POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO DE
PENA POR LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO JOSÉ
DO CEDRO – SC
3.1 Unidade Prisional Avançada de São José Do Cedro – SC
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de São José do Cedro- SC localiza-se na Rua
Amambuy, esquina com Dom Pedro, nº 673, bairro Jardins. Este estabelecimento foi criado
em 2013 (dois mil e treze) e a capacidade é de 50 (cinquenta) presos, porém a lotação total é
de 98 (noventa e oito) Estes números compreendem presos apenas do sexo masculino,
condenados e provisórios em regime fechado e semiaberto.
Esta unidade não possui Regimento Interno e é instruída pela Normativa Estadual. Há
nove celas, cuja medida não ultrapassa os 36 m² (trinta e seis metros quadrados), ou seja, esta
metragem inclui o banheiro, assim sendo, em algumas celas, cada preso dispõe
individualmente 3,3 m² (três vírgula três metros quadrados), o que se afasta dos 6 m² (seis
metros quadrados) exigidos pela LEP. Do total da população carcerária, 39 (trinta e nove)
presos são condenados, portanto, estão no local indevidamente, haja vista que o processo já
está em trânsito em julgado, devendo assim cumprir pena em uma penitenciária (Informação
verbal) 4.
A UPA dispõe de recursos de vigilância eletrônica, mesmo assim, algumas fugas ainda
acontecem. Há um conselho disciplinar e uma comissão técnica de classificação no
estabelecimento. A comissão é formada pelo gestor, pelo chefe da segurança e por um agente
prisional, que promovem os exames de Ofício. Já os procedimentos administrativos
disciplinares são instaurados apenas nos casos de falta grave.
A cozinha está instalada em um espaço restrito, sendo possível apenas a sua utilização
por agentes penitenciários. Já os detentos têm direito a três refeições diárias, ofertadas por
uma empresa terceirizada licitada.
No estabelecimento não há a implantação do Plano Operativo Estadual de Saúde no
Sistema Penitenciário, portanto, não conta com profissionais da saúde, porém, há uma
parceria com a Secretaria da Saúde do município para o atendimento aos presos. Quando
4 Informações fornecidas por Sílvio Gutz, atual gestor da Unidade Prisional Avançada de São José do
Cedro – SC, em 10 de Abril de 2019.
45
impossibilitado esse atendimento pelo Sistema Único de Saúde, os custos e tratamentos
devem ser custeados pelos familiares.
Na UPA há 14 (quatorze) agentes penitenciários e dois estagiários para a organização
de arquivos e processos. Além das celas, há outros espaços como: pátio para o banho de sol,
sala de convivência para os presos com regalias, duas salas para a gestão do presídio, um
banheiro e um alojamento para os agentes penitenciários e a sala de monitoramento.
Infelizmente nesta unidade, não há espaços destinados à educação (salas de aula),
capela ou outro local adequado para cultos religiosos, biblioteca e sala de visita íntima.
Atualmente está sendo construída uma nova área para a administração do presídio. O local
será usado pela direção e para acompanhamento do sistema de imagens. Já a sala atual passará
a ser a ala destinada ao alojamento dos agentes prisionais.
O antigo alojamento será reformado para construção de uma sala de visitas íntimas aos
detentos, pois a Lei exige este espaço reservado para detentos casados ou em união estável
comprovada mediante a Escritura Pública de União Estável. Outra sala neste mesmo espaço
será para aulas de alfabetização, qualificação dos apenados e servirá de biblioteca. Serão
noventa metros de ampliação.
As construções estão sendo feitas com parte dos salários dos detentos que trabalham
para uma empresa moveleira, ao todo são 59 (cinquenta e nove) detentos inseridos no projeto
remição de pena por trabalho. Já deste total, 16 (dezesseis) trabalham na estrutura dentro da
UPA, em uma pequena marcenaria. O salário mensal é dividido, sendo que 75% (setenta e
cinco por cento) são para eles ou para os familiares e os outros 25% (vinte e cinco por cento)
ficam para a unidade realizar manutenções e melhorias, a exemplo desta que estão em
execução. Para atender esta necessidade e a falta de um projeto de remição de pena por meio
da leitura, apresento o projeto “Portas Abertas Para a Liberdade”.
3.2 Projeto: Portas Abertas Para a Liberdade
3.2.1 Apresentação
O projeto de remição da pena pela Leitura já vem sendo desenvolvido no Sistema
Penitenciário Federal brasileiro desde 2012. Trata-se de uma proposta de incentivo e fomento
à leitura, interpretação e construção de textos como: relatórios, resumos e resenhas críticas,
46
tendo como ponto de partida, desenvolver o hábito de ler, e, por conseguinte, remir os dias
daqueles contritos a sua liberdade, tal como, preceitua a Lei de Execução Penal.
Na Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro – SC, urge a necessidade de
implantação do projeto de Remição da Pena por meio da Leitura que está disciplinado na
Portaria Conjunta do DEPEN nº 276 e em algumas leis estaduais no Brasil, porém ainda não
possui previsão em lei federal específica.
A Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a
instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição
da pena pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. Tal projeto já se destaca em
alguns estados brasileiros e é equiparado à Remição da pena pelo estudo conforme fins do
artigo 126 da Lei de Execução Penal.
Desta forma, precisamos compreender que a remição é um direito subjetivo do
condenado e, portanto, deve ser aplicado com prudência e com respeito às previsões legais.
3.2.2 Justificativa
Em 2017, o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN apresentou números
assustadores sobre os indicadores carcerários, sendo o Brasil com a maior população
carcerária do mundo. Com uma média de 7,8 pessoas presas por dia, Santa Catarina se
aproxima da marca de vinte três mil detentos distribuídos entre as dezoito mil vagas que
existem no sistema prisional.
Hoje o Brasil possui um superávit de aproximadamente 250 mil presos conforme a
Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Não é difícil imaginar quantos
direitos são violados nas prisões brasileiras. Neste contexto, devem ser pensadas políticas
públicas que minimizem os efeitos agressivos do aprisionamento, considerando que a pessoa
condenada perde seu segundo maior bem, o direito à liberdade, já que o primeiro é à vida.
Devendo permanecer invioláveis os demais direitos fundamentais previstos para que tenha
alguma perspectiva futura ao conquistar a liberdade.
Desse modo, é questionável a atuação do Estado e da forma como “pretende” garantir
o acesso da educação a todos, num ambiente inóspito, superlotado, onde muitas vezes os
princípios fundamentais não são respeitados. Então, pensando em uma alternativa para
alcançar os diversos encarcerados em São José do Cedro - SC, é que proponho a implantação
do Projeto Portas Abertas para a Liberdade, na qual o indivíduo privado de liberdade poderá
47
atingir sua almejada liberdade de duas formas: fisicamente – com a saída da prisão, através da
remição da pena pela leitura, e subjetivamente por meio do conhecimento adquirido, onde a
leitura poderá levá-lo a mundos imagináveis.
O incentivo e oferta de livros para leitura, nos espaços prisionais, passam por um
caminho que vai além da escolarização e ressocialização. Além de desenvolver um senso
crítico, leva os sujeitos à apropriação da produção de sentido e da construção do
conhecimento, promove-os efetivamente para a inserção na sociedade da melhor maneira
possível.
Martins (2012) define que é de suma importância compreender a leitura como
processo de (re) construção do indivíduo e como instrumento de reconhecimento de sua
atuação no mundo, possibilitando a autonomia e abrindo as portas para a liberdade.
3.2.3 Aspectos legais da remição pelo estudo/leitura
As Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de
privação de liberdade, regulamentada no estado de Santa Catarina, cumpre o determinado
sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
Cardenuto (2016) ressalta que, desde 2015, no Estado de Santa Catarina, foi
implantado um projeto piloto de remição pela leitura no Complexo Penitenciário de São
Pedro de Alcântara. Após aprovação do projeto piloto, a Secretaria de Educação do Estado de
SC estendeu o atendimento para vinte outras unidades prisionais.
Em conformidade com Cadernuto (2016), em 2016, houve a formação de grupo de
trabalho intersetorial com o objetivo de padronizar o projeto de leitura para todo o Estado.
Para tanto, a SED realizou curso de formação continuada com orientadores de leitura formada
na área de Letras para a construção de um único projeto. O projeto de leitura de Santa
Catarina passou a ser chamado de Projeto Despertar para a Leitura.
Segundo Cadernuto (2016), após esta formação, o professor orientador de leitura, tem
o compromisso de indicar a obra literária de acordo com o nível de escolarização e
conhecimento prévio do aluno, bem como avaliar a leitura através da escrita e da oralidade,
propondo ferramentas para interpretação de textos e/ou quaisquer outros meios de
comunicação.
48
Cardenuto (2016) destaca que este projeto tem em seu plano de ação os seguintes
objetivos a serem atendidos:
- Ampliar os espaços de leitura e ou bibliotecas;
- Garantir a contratação de professor orientador de leitura;
- Implementar o projeto de leitura em todos os estabelecimentos penais;
- Realizar parceria com as universidades públicas e particulares para dispor estagiários
bibliotecários em atendimento ao projeto;
- Articular com as instituições parceiras, TJSC, MPSC, SJC, a aprovação e manutenção do
Projeto Despertar para a Leitura.
Proença (2015) destaca que os institutos de remição relevam a ideia de que o
reeducando expresse situações que façam parte do cotidiano das pessoas em liberdade,
fazendo com que o mesmo repense os conceitos anteriores e que o período em que passar no
estabelecimento penal não o afaste do convívio social na sua plenitude. Enquanto estudante,
trabalhador ou especificamente leitor, almeja-se que o reeducando se identifique com a
sociedade, pois, se há trabalho lá fora, se há estudo/leitura lá fora, por que não possibilitar a
leitura lá dentro?
Porém, este projeto apenas atende as unidades que dispõem de salas de aula e
parcerias com a Secretaria de Educação, sendo assim, a Unidade Prisional Avançada de São
José do Cedro – SC, não foi contemplada.
Perante isto, propõe-se a implantação deste projeto, nesta Unidade Prisional, de autoria
minha e inspirado no projeto Lêberdade5, implantado no Estado de Alagoas.
3.2.4 Objetivos
1. Incentivar a leitura como um caminho para o desenvolvimento do senso crítico de
pessoas privadas de sua liberdade, melhorando as condições de regresso à sociedade;
2. Lançar campanhas em redes de comunicação para arrecadar livros para a biblioteca;
3. Disponibilizar um acervo bibliográfico variado;
4. Incentivar a leitura e torná-la um elemento facilitador de uma tomada de
consciência de pessoas privadas de liberdade, visando a sua reinserção;
5 http://www.seris.al.gov.br/educacao-producao-e-laborterapia/projeto-
leberdade/Leberdade%20revisado%202%20-%20versao%20definitiva%20-%2015.03.17.doc/view
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5. Resgatar a autoestima do encarcerado;
6. Desenvolver a escrita e habilidade linguística como formas criativas de expressão e
desenvolvimento intelectual;
7. Promover valores éticos e morais com caráter transformador;
8. Viabilizar a remição de parte da pena para os (as) reeducandos (as), através da leitura e
escrita de uma resenha ou relatório;
9. Possibilitar a reintegração do sujeito, na sociedade, com uma diferenciada visão de
mundo.
3.2.5 Gestão do projeto
O projeto não terá auxílio financeiro destinado pelo Estado, mas a Unidade Prisional
estará recebendo doações de pessoas da própria comunidade, familiares e Organizações Não
Governamentais. O projeto em si contará com uma Comissão Técnica nomeada pela
Administração Penitenciária, composta por, no mínimo, três membros, sendo que dois agentes
penitenciários representantes da unidade, que fiscalizarão e auxiliarão no encaminhamento do
projeto e a professora de Língua Portuguesa e Literatura (voluntária) que realizará a avaliação
da produção escrita e orientações das atividades.
A critério da Administração Penitenciária, poderão integrar a Comissão Técnica,
professores voluntários com a formação necessária para acompanhar e avaliar as atividade de
leitura das obras e um detento (regalia) que auxilia internamente no administrativo e que fará
a distribuição e o controle das obras.
Competências da Comissão Técnica:
a) Selecionar as obras literárias e filosóficas que compõem as ações da remição da pena
através da leitura e atualizar, periodicamente, os títulos;
b) Lançar campanhas de arrecadação de obras literárias;
c) Inspecionar os livros doados;
d) Cadastrar os livros;
e) Buscas parcerias com instituições de ensino para o andamento do projeto;
f) Supervisionar para que a realização da leitura e a elaboração da produção textual
sejam praticadas em local adequado e sem cópia (em caso de cópia ou repasse de informações
é considerado como falta grave, o Gestor deverá ser comunicado pela comissão);
50
g) Orientar formas de incentivo à leitura e ao desenvolvimento da escrita para garantir a
melhoria qualitativa da leitura e escrita dos presos participantes da remição da pena pela
leitura e produção escrita;
h) Elaborar e encaminhar, mensalmente, relatório sobre as atividades realizadas para o
agente responsável da Unidade Prisional, bem como para o Juiz da Comarca de São José do
Cedro - SC.
i) Orientar os presos participantes sobre o funcionamento do projeto de remição da pena
pela leitura e a produção escrita, como realizar as produções escritas, os critérios de avaliação,
os prazos e cronogramas das atividades e os benefícios que serão garantidos;
j) Definir previamente, antes da entrega dos livros aos presos participantes, o período
necessário para realização da leitura e a data da produção escrita, bem como o prazo para
correção das produções escritas;
k) Corrigir apenas a versão final dos relatórios de leitura e das resenhas;
l) Orientar o preso sobre as responsabilidades decorrentes do extravio e danificação dos
livros;
m) Organizar portfólio anual com todas as produções dos leitores, com a finalidade de
subsidiar avaliações, estudos, pesquisas, exposições e publicações;
n) Selecionar os presos, no que se refere à participação no projeto, quanto à
voluntariedade e cadastrá-los;
o) Distribuir e recolher os livros com o apoio da equipe de operacionalização e
professores da escola vinculadora.
3.2.6 Público-alvo
Presos (as) condenados (as), do regime fechado, da Unidade Prisional Avançada de
São José do Cedro - SC.
3.2.7 Acervo bibliográfico
O acervo bibliográfico será composto por obras disponíveis na Unidade Prisional,
aquisição de novos títulos pela própria unidade e doação de livros em bom estado de
conservação por entidades diversas, comunidade e familiares. Este acervo será
disponibilizado por meio de catálogo, que estará sempre atualizado. A Unidade não tem um
51
local disponível para armazenar o acervo, portanto, caixas de leituras (resistentes) serão
providenciadas ou confeccionadas pelos próprios presos para armazená-lo.
Os livros serão de gêneros e tipos variados que contemplem as diversas etapas dos
níveis de escolarização, conforme seleção realizada pela Comissão Técnica, porém a ênfase
maior será de livros literários.
3.2.8 Metodologia
A metodologia consiste na participação voluntária do preso desde que este obedeça a
condições mínimas de alfabetização. Assim, é disponibilizado ao participante um exemplar
por mês, preferencialmente de uma obra literária clássica e também de obras científicas ou
filosóficas, dentre outras, e de acordo com o acervo disponível na unidade prisional.
Os presos interessados em participar do projeto “Portas Abertas para a Liberdade”
recebem os livros nas suas próprias celas, junto com orientações básicas sobre leitura e
escrita, bem como a cópia do Projeto.
1ª ETAPA – Divulgação
A Comissão Técnica criará instrumentos de divulgação (cartilhas, cartazes e folders)
com as informações necessárias para adesão ao projeto e sobre o seu funcionamento.
2ª ETAPA – Seleção e Adesão
A comissão fará o levantamento dos interessados (voluntários) e os encaminhará para
as devidas orientações.
A Comissão Técnica deve elaborar um catálogo com as obras literárias disponíveis nas
bibliotecas que sejam capazes de informar ao interessado o contexto da mesma.
Ao manifestar interesse em aderir o Projeto Portas Abertas para a Liberdade, o preso
deverá ser atendido pela comissão, para: preencher a ficha de inscrição, cadastramento e
orientações.
3ª ETAPA – Processo da Ação
O reeducando terá o prazo de vinte e um a trinta dias para leitura de uma obra literária
e após a leitura apresentará no prazo máximo de dez dias a produção do texto final.
Os inscritos poderão fazer a leitura de um livro por mês, a fim de obter remição, de
parte de sua pena, pela leitura. Terá a possibilidade de remir até quarenta e oito dias por ano
se optar pela leitura de doze títulos.
Na avaliação do trabalho escrito, vários critérios serão observados: a limitação ao
tema, coesão e coerência, compreensão do texto e a reflexão sobre a obra.
52
Para efeito de avaliação, será utilizada a escala de notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez)
sendo considerada aprovada a produção escrita, que atingir a nota igual ou superior a 6,0
(seis), conforme o sistema de avaliação adotado pela Secretaria de Educação do Estado de SC.
O resultado é enviado pela comissão, por ofício, ao Juiz da Comarca de São José do
Cedro – SC, para que este decida sobre o aproveitamento a título de remição da pena. A
remição é aferida e declarada pelo juiz conforme a lei de execução penal.
4ª ETAPA – Arquivamento das Produções
Os textos produzidos serão arquivados na Unidade Prisional Avançada para servir aos
estudiosos e pesquisadores interessados no âmbito da educação prisional.
Este projeto vem ao encontro com a preocupação de uma minoria da população
brasileira, pois conforme Julião e Paiva (2014), poucos lutam em melhorar as condições de
justiça e igualdade a todos, projetos de leitura, portanto, são bem vindos, isoladamente ou
associados a programas regulares de escolarização, para que se oportunize, durante o tempo
de privação de liberdade dos sujeitos, o direito de aprender, direito este não efetivado no
tempo da infância.
De acordo com Miotto (2017), os programas, projetos, ações e políticas públicas de
incentivo à leitura dentro do ambiente prisional precisam ser implantados com brevidade, pois
um apenado quando lê, certamente terá ampliado seu repertório linguístico, seu nível de
reflexão, seu grau de compreensão e sua imaginação e, além disso, estará muito bem ocupado.
Esta proposta de projeto de remição de pena por leitura visa a um tratamento digno aos
presos, para que, após a saída da prisão, não enfrentem dificuldades extremas de readaptação
e que possam de maneira crítica e respeitosa construir uma nova história íntegra e honrosa.
Além disso, este projeto contribui para a construção crítica e intelectual dos apenados em
busca da liberdade pelos sentidos possíveis, nesse caso, tornando a leitura uma das portas
possíveis de saída do cárcere.
53
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É necessário acreditar que as pessoas podem se transformar através da leitura de
livros. A leitura é uma atividade fundamental ao ser humano, vista como uma manifestação da
alma, fonte de inspiração, reflexão, construção, sentimento, conhecimento, formação e amplia
a visão do mundo, as práticas diárias, evita as decisões ocasionais e impulsionadas e abre as
fronteiras de participação dentro do espaço de vivência.
A leitura passou por vários estágios e interpretações até os dias atuais, já foi
considerada apenas como forma de decifração de códigos, porém, ela é um instrumento de
formação da cidadania. Ler possibilita a compreensão das várias vozes e dos diversos sentidos
que um texto pode trazer.
Ao pensar na pessoa privada de liberdade, medidas urgentes devem ser tomadas para
que este possa retornar a sociedade com uma nova forma de pensar e enfrentar a realidade.
Diante disso, a leitura exerce esse papel e contribui para que este processo de ressocialização
e reintegração aconteçam.
Assim, essa pesquisa, ao dedicar-se ao objetivo de compreender o papel fundamental
da leitura e o processo de remição da pena de presos por leitura, explorou as condições da
Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro – SC e propõe uma proposta/modelo de
projeto de remição por meio da leitura literária para esta unidade.
São necessárias políticas que oportunizem os detentos a defender os seus próprios
direitos e que fomentem a criação de projetos que diminuam o número de presos reincidentes
e que correspondam com a perspectiva de uma vida melhor pós-prisão. Sabe-se que a pena
não tem conseguido cumprir o seu maior objetivo: a ressocialização.
No percurso da pesquisa, emergiram várias questões sobre a leitura, além de ser o
caminho para a obtenção do conhecimento, amplia e aprimora o senso crítico, possibilitando
ao leitor mudar a sua própria realidade. Afinal, Freire (1989, p.35) defende: “quando o
homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e
procurar soluções. Assim, pode transformá-la e o seu trabalho pode criar um mundo próprio,
seu eu e as suas circunstâncias".
Uma sociedade que apenas priva a liberdade não favorece a ressocialização, é preciso
que algo seja feito e, existem caminhos: um desses é a sensibilidade com o próximo, com
aquele que cometeu erros, oferecendo-lhe o acesso à leitura. Desta forma, visa-se ao
crescimento intelectual e desenvolvimento pessoal e social dos presos envolvidos para saber e
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pensar com ciência, arte, filosofia, moral e política e ter uma ampliação de horizontes
intelectuais, sociais e profissionais.
Por fim, destaca-se o avanço produzido pela Lei de Remição pela leitura no sistema
prisional no Brasil como sendo mais uma conquista fundamental, porém, da maior
visibilidade à falta de produção científica sobre a real situação dos presídios, sobre temas
relacionados, sobre a educação nesta modalidade, sobre os espaços físicos e materiais
disponíveis no cárcere. Além disso, ressalto e critico a falta de interesse do governo em
fomentar projetos que realmente visam à reinserção social e a reeducação, e que não se
preocupam em aglomerar pessoas e sim em oferecer novas possibilidades de autorreflexão e
de poder conhecer a si mesmo.
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