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Sumário
Pedido de vista adia discussão de parecer da reforma administrativa na
CCJ ........................................................................................................... 2
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara seu parecer em que defende a
admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens. ....................2
Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. ............................................................................................2
Comissão pede informações a ministério sobre redução de beneficiários do Bolsa Família ........................................................................................... 3
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro
da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane
Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17). 3
Senado deve analisar projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo .. 5
Foi encaminhado para apreciação do Senado projeto que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19. A
proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei (PL 1.561/2020) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5. ................................................................................5
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o PL 1.561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP). ..........................................5
Turismo ...................................................................................................... 6
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Pedido de vista adia discussão de parecer da reforma administrativa na CCJ
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17/05/2021 - 14:06
O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara seu parecer em que defende a admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens.
Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado estabelece que o presidente da República pode extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Após a leitura do parecer, houve pedido de vista o que adiou a discussão do texto.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissão pede informações a ministério sobre redução de beneficiários do Bolsa
Família
Da Agência Senado | 17/05/2021, 13h58
•
Reprodução TV Senado
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17).
No requerimento (REQ 71/2021), a senadora pede ao gestor que apresente, entre outros dados, as planilhas que informem os cortes de gastos da pasta com o programa e o número de famílias que aguardam análise para ingressarem no Bolsa Família. Ela também quer saber o percentual de beneficiários que ingressaram no programa e pede que o ministro esclareça se as inserções vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional.
Na justificação do requerimento, Eliziane apresentada dados do Consórcio dos Governadores do Nordeste indicando que, no período de março de 2020 a janeiro de 2021, 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no país. Para ela, o Ministério da Cidadania deve levar em consideração os novos cenários de vulnerabilidade social, em razão da pandemia de covid-19.
“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período
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entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma no documento.
A comissão aprovou ainda requerimento (REQ 72/2021) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para incluir como convidada da próxima audiência pública da comissão a médica ginecologista, obstetra e integrante do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, Melania Maria Ramos de Amorim. O debate sobre o impacto da contaminação pela covid-19 nas gestantes e lactantes será na sexta-feira (21), às 10h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado deve analisar projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo
Da Agência Senado | 17/05/2021, 11h37
Pelo texto, os recursos arrecadados pelas novas loterias vão financiar ações nos respectivos setores Loterias CEF/Divulgação
Proposições legislativas
• PL 1561/2020
Foi encaminhado para apreciação do Senado projeto que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19. A proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei (PL 1.561/2020) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o PL 1.561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
— Vamos procurar apoio junto ao Senado para aprovar essa matéria o mais rapidamente possível, a fim de criar mais uma fonte de recursos para combater essa doença —, afirmou Capitão Wagner.
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da
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pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
— O brasileiro gosta de jogar, e isso não é ruim. Acho até que os prêmios deveriam ser maiores —, opinou o relator, Giovani Cherini.
Turismo
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.
Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal.
O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do Imposto de Renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
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