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Ministério das Finanças
Direção-Geral do Orçamento
S3CP
(Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada
de acordo com o SNC-AP
Ficha Técnica
Título: S3CP
Coordenação: DIRC
Equipa de Projeto: DSTIC-DSAFSO
Data de Edição: 03-2016
Editor: Direção-Geral do Orçamento
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 3 de 113
Índice
Enquadramento .................................................................................................................................................. 7
Âmbito ................................................................................................................................................................ 7
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP .......................................................................................................................................................... 8
Correspondência entre o plano de contas central vigente (POCP, POC-E e o POCMS) e o novo plano de contas central (SNC-AP) ........................................................................................................ 9
CPLC - Correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central........................................... 9
BA - Balancete Analítico ................................................................................................................................... 12
DDORC - Demonstração do Desempenho Orçamental ..................................................................................... 16
DOREC - Demonstração de Execução Orçamental da Receita .......................................................................... 20
DODES - Demonstração de Execução Orçamental da Despesa ........................................................................ 25
DTAS - Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos ..................................................................................... 31
BLC – Balanço ................................................................................................................................................... 36
DR - Demonstração dos Resultados por Natureza............................................................................................ 39
DAPL - Demonstração das Alterações no Património Liquido .......................................................................... 42
DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa ......................................................................................................... 45
EC - Encargos Contratuais ................................................................................................................................ 48
AI - Ativos Intangíveis ....................................................................................................................................... 52
AFT - Ativos Fixos Tangíveis .............................................................................................................................. 59
PI - Propriedades de Investimento .................................................................................................................... 69
Formatos .......................................................................................................................................................... 83
Tabelas de suporte ........................................................................................................................................... 85
Rubricas ............................................................................................................................................................ 89
Regras de Validação ......................................................................................................................................... 91
Camada de serviços ........................................................................................................................................ 105
Acrónimos ....................................................................................................................................................... 112
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Indice de Tabelas
Tabela 1 - Modelos de recolha de informação orçamental e financeira ................................................................................. 8
Tabela 2 - Tipos e Formatos de dados ................................................................................................................................... 83
Tabela 3 - Periodicidade ........................................................................................................................................................ 86
Tabela 4 - Período ................................................................................................................................................................. 87
Tabela 5 – Tipos de ficheiros ................................................................................................................................................. 87
Tabela 6 – Hiperligações para as rubricas e contas dos modelos de recolha de informação ............................................... 90
Tabela 7 – Exemplo de rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis ................................................................... 90
Tabela 8 - Exemplo de Rubricas agregadoras do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis .............................................. 91
Tabela 9 - Exemplo de Macro Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis ........................................................ 91
Tabela 10 - Sistematização dos Requisitos ........................................................................................................................... 91
Tabela 11 - VG Validações Genéricas .................................................................................................................................... 92
Tabela 12 - CPLC Correspondência entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central.......................................... 93
Tabela 13 - BA Balancete Analítico ....................................................................................................................................... 94
Tabela 14 - DDORC Demonstração do Desempenho Orçamental ......................................................................................... 96
Tabela 15 - DOREC Demonstração de Exceução Orçamental da Receita ............................................................................. 97
Tabela 16 - DODES Demonstração de Execução Orçamental da Despesa ............................................................................ 98
Tabela 17 - DTAS Passivo e Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos........................................................................ 100
Tabela 18 – BLC Balanço ..................................................................................................................................................... 100
Tabela 19 - DR Demonstração dos Resultados por Natureza ............................................................................................. 102
Tabela 20 - DAPL Demonstração das Alterações no Património Líquido ............................................................................ 103
Tabela 21 - DFC Demonstração de Fluxos de Caixa ............................................................................................................ 103
Tabela 22 - EC Encargos Contratuais .................................................................................................................................. 104
Tabela 23 - AI/AFT/PI Ativos Intangíveis, Ativos Fixos Tangíveis e Propriedades de Investimento .................................... 104
Tabela 24 - Argumentos do Método ObterChave ............................................................................................................... 105
Tabela 25 - Argumentos do Método ObterChavesOrçamentais ......................................................................................... 106
Tabela 26 - Argumentos do Método ObterContasCentrais ................................................................................................. 107
Tabela 27 - Argumentos do Método ObterEntidades ......................................................................................................... 107
Tabela 28 - Argumentos do Método ObterEstadoFicheiro.................................................................................................. 107
Tabela 29 - Argumentos do Método CarregarFicheiro ....................................................................................................... 109
Tabela 30 – Argumentos do Método CarregarFicheiroParaGestores ................................................................................. 109
Indice de Layouts
Layout 1 – Balancete Analítico .............................................................................................................................................. 12
Layout 2 - Demonstração do Desempenho Orçamental ....................................................................................................... 16
Layout 3 - Demonstração de Execução Orçamental da Receita............................................................................................ 20
Layout 4 - Demonstração de Execução Orçamental da Despesa .......................................................................................... 25
Layout 5 - Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos..................................................................................................... 31
Layout 6 - Balanço ................................................................................................................................................................. 36
Layout 7 - Demonstração dos Resultados por Natureza ....................................................................................................... 39
Layout 8 - Demonstração das Alterações no Património Liquido ......................................................................................... 42
Layout 9 - Demonstração dos Fluxos de Caixa ...................................................................................................................... 45
Layout 10 - Encargos Contratuais ......................................................................................................................................... 48
Layout 11 – Ativos Intangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre .............................................................. 52
Layout 12 - Ativos Intangíveis – Desagregação das adições ................................................................................................. 52
Layout 13 - Ativos Intangíveis – Desagregação das diminuições .......................................................................................... 53
Layout 14 – Ativos Fixos Tangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre ........................................................ 59
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Layout 15 - Ativos Fixos Tangíveis – Desagregação das Adições .......................................................................................... 60
Layout 16 - Ativos Fixos Tangíveis – Desagregação das diminuições ................................................................................... 61
Layout 17 - Propriedades de Investimento – Quantia escriturada e movimentos do trimestre............................................ 69
Layout 18 - Propriedades de Investimento – Desagregação das adições (modelo do justo valor) ....................................... 69
Layout 19 - Propriedades de Investimento – Desagregação das diminuições (modelo do justo valor) ................................ 70
Layout 20 - Propriedades de Investimento – Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo) .............. 70
Layout 21 - Propriedades de Investimento – Desagregação das adições (modelo do custo) ............................................... 71
Layout 22 - Propriedades de Investimento – Desagregação das diminuições (modelo do custo) ........................................ 72
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Indice de Esquemas
Esquema 1 - Representação gráfica do esquema XSD relativo à correspondência entre o plano de contas local e o plano de
contas central (CPLC) ............................................................................................................................................................ 10
Esquema 2 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BA ................................................................. 14
Esquema 3 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DDORC ........................................................... 18
Esquema 4 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DOREC ............................................................ 22
Esquema 5 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DODES ............................................................ 27
Esquema 6 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às DTAS ............................................................. 33
Esquema 7 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BLC ............................................................... 37
Esquema 8 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DR................................................................... 40
Esquema 9 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DAPL ............................................................... 43
Esquema 10 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DFC ............................................................... 46
Esquema 11 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos EC.............................................................. 50
Esquema 12 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI .............................................................. 54
Esquema 13 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT ........................................................... 62
Esquema 14 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI................................................................. 73
Esquema 15 - Relações entre as tabelas de suporte e as estruturas .................................................................................... 86
Esquema 16 - Representação gráfica do esquema XSD das Rubricas ................................................................................... 89
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Enquadramento
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
192/2015, de 11 de setembro, doravante SNC-AP, determinou que todas as entidades que integram as
Administrações Públicas, na aceção dada pela autoridade estatística, ficam a ele sujeitas.
Efetivamente, o artigo 3.º (âmbito) daquele decreto-lei estabelece no nº 1 que “O SNC-AP aplica-se a todos os
serviços e organismos da administração central, regional e local que não tenham natureza, forma e
designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas”. Tendo
determinado no n.º 3 que “Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o SNC -AP não é aplicável às
empresas públicas reclassificadas com valores admitidos à negociação em mercado regulamentado, exceto
quanto ao cumprimento dos requisitos legais relativos à contabilidade orçamental”.
Portanto, as entidades que atualmente aplicam as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), nos
termos do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, continuarão a aplicá-las, mas ficarão sujeitas ao
subsistema da Contabilidade Orçamental do SNC-AP, normalizado pela Norma de Contabilidade Pública 26 –
Contabilidade e Relato Orçamental (NCP 26).
Estando prevista a aplicação do SNC-AP em 2016 a título experimental através de entidades piloto, o qual será
de aplicação obrigatória a partir do início de 2017 para o universo de entidades que compõem as
Administrações Públicas, torna-se necessário definir os requisitos para a integração de informação
contabilística, orçamental e financeira, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP), nos
termos do SNC-AP.
Âmbito
O presente documento sistematiza os requisitos para a integração de informação contabilística, orçamental e
financeira, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP), aplicando-se às entidades sujeitas
ao SNC-AP e que integram a administração central, incluindo as entidades públicas reclassificadas neste
subsetor, aprovadas como entidades piloto e que figuram em anexo à Circular nº 1381, Série A, da Direção-
Geral do Orçamento.
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Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira
preparada de acordo com o SNC-AP
Os modelos de recolha de informação orçamental e financeira são os abaixo identificados:
Tabela 1 - Modelos de recolha de informação orçamental e financeira
Nº Descrição curta Descrição longa
1 CPLC Correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central
2 BA Balancete da contabilidade orçamental (classe 0)
2 BA Balancete da contabilidade orçamental e financeira (todas as classes)
3 DDORC Demonstração do desempenho orçamental
4 DOREC Demonstração orçamental da receita
5 DODES Demonstração orçamental da despesa
6 DTAS * Dívidas a terceiros por antiguidade de saldos
7 BLC Balanço
8 DR Demonstração dos resultados por natureza
9 DAPL Demonstração das alterações no património líquido
10 DFC Demonstração de fluxos de caixa
11 EC Encargos contratuais
12 AI Ativos intangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre
12A AI - A Ativos intangíveis – Desagregação das adições
12B AI - D Ativos intangíveis – Desagregação das diminuições
13 AFT Ativos fixos tangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre
13A AFT - A Ativos fixos tangíveis - Desagregação das adições
13B AFT - D Ativos fixos tangíveis - Desagregação das diminuições
14 PI Propriedades de investimento - Quantia escriturada e movimentos do trimestre
14A PI - A Propriedades de investimento - Desagregação das adições
14B PI - D Propriedades de investimento - Desagregação das diminuições
*O modelo DTAS substitui o modelo PDA (a diferença reside na eliminação da coluna relativa ao Passivo)
Os schemas podem ser consultados no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Schemas.aspx.
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Correspondência entre o plano de contas central vigente (POCP, POC-E e o POCMS) e o
novo plano de contas central (SNC-AP)
No sentido de orientar as entidades na transição do atual referencial contabilístico para o SNC-AP, encontra-
se disponível a correspondência entre o plano de contas central vigente que toma por referência o POCP,
POC-E e o POCMS (ao abrigo das circulares 1369 e 1372) e o novo plano de contas central que toma por
referência o SNC-AP, referida na alínea a) do ponto 12 da Circular. Poderá, por exemplo, ser bastante útil na
fase de paralelo/testes para o apuramento dos saldos iniciais em SNC-AP, bem como na altura em que as
entidades terão de fazer o balanço de abertura de 2017 de acordo com os requisitos do SNC-AP, tendo por
base os saldos finais de 2016. Esta correspondência está disponível no seguinte endereço:
http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx
CPLC - Correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central
O CPLC identifica a correspondência, unívoca, entre as contas do plano de contas local (PCL) e as contas do
plano de contas central (PCC), devendo ser enviado previamente ao primeiro envio da informação dos dados
transacionais. É necessária a atualização da correspondência sempre que ocorram alterações ao PCL ou à
correspondência com as contas do PCC.
As contas locais constantes dos ficheiros de dados transacionais terão que estar previstas no ficheiro CPLC.
O CPLC deverá apresentar a estrutura completa do plano de contas local, ou seja, deverá abranger as contas
de movimento, assim como as contas agregadoras. A correspondência com as contas centrais deverá ser
efetuada para todas as contas locais, incluindo as agregadoras. Assim o ficheiro deverá ser composto por:
Códigos de contas do PCL com a estrutura completa, devendo ser apresentada por graus/níveis,
através da utilização do separador “.”, sendo que cada grau/nível pode ter o número de dígitos
necessários para descrever a conta. As contas indicadas devem ser de grau 2 ou superior e
respeitar o seguinte padrão [0-9]{2}(\.[0-9]+)*;
Descrição de todas as contas do PCL;
Identificação do tipo de conta (A - agregadora e M - movimento) para todas as contas do PCL;
Correspondência entre os códigos das contas locais e os códigos das contas centrais.
Exemplo 1:
A conta local “14291 – Natureza ativa” é registada da seguinte forma:
[ContaLocal]: 14.2.9.1 (grau 4)
[Descricao]: Natureza ativa
[TipoConta]: M
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Exemplo 2:
A conta local “1221432101 – Despósitos à ordem – Nacional - Banco X” é registada da seguinte
forma:
[ContaLocal]: 12.2.1.4321.01 (grau 5)
[Descricao]: Banco X
[TipoConta]: M
Esquema 1 - Representação gráfica do esquema XSD relativo à correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas
central (CPLC)
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Correspondência entre o plano de contas local e o plano de
contas central (CPLC)
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="CPLC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss-->
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<xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodicidade http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="ContasCentrais"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ContaCentral"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ContaCentral" type="StringContaCentral" /> <xs:element name="Descricao" type="xs:string" /> <xs:element name="ContasLocais"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ContaLocal"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ContaLocal" type="StringContaLocal" /> <xs:element name="Descricao" type="xs:string" /> <xs:element name="TipoConta" type="xs:string" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
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BA - Balancete Analítico
O balancete analítico a enviar pelas entidades tem a seguinte estrutura:
Layout 1 – Balancete Analítico
No preenchimento do Balancete Analítico identificado acima deverá ter-se em consideração os seguintes
requisitos:
“Conta Local” – O Balancete Analítico deverá apresentar apenas as contas de movimento.
No que respeita às contas da classe zero, as mesmas devem ser discriminadas pelos classificadores
orçamentais vigentes.
“Entidade Parceira” – Este campo deverá ser preenchido com o Número de Identificação Fiscal (NIF), o qual é
essencial para se proceder à consolidação orçamental e financeira. Todas as entidades do perímetro de
consolidação são entidades parceiras entre si, devendo estar configuradas nos dados mestre de terceiros dos
softwares contabilísticos das entidades públicas. Assim, quando uma entidade se relacionar com outra
pertencente ao perímetro deverá identificá-la, através do NIF, enquanto cliente ou outro devedor ou na
qualidade de fornecedor ou outro credor, sendo esta reconhecida, pelo sistema de informação, como parceira
através do respetivo NIF. A DGO manterá uma lista atualizada com a identificação das entidades que
integrarem o perímetro.
Periodicidade
O Balancete Analítico tem duas periodicidades de envio:
Semanal – Balancete da contabilidade orçamental (classe 0)
Mensal – Balancete da contabilidade orçamental e financeira (todas as classes)
Relativamente à periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte:
Regra geral: As semanas deverão ter início à 2.ª feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o
envio dos ficheiros: nos dois dias úteis seguintes, ou seja, até à 3.ª feira da semana seguinte (caso 3.ª feira
seja feriado, o prazo termina na 4.ª feira).
Exceção: O primeiro e último reporte do ano poderão corresponder a um período maior ou mais pequeno,
caso o primeiro dia do ano não coincida com 2.ª feira ou o último dia do ano não coincida com domingo.
Assim,
Primeiro reporte do ano:
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
Conta Local xx.xx.xxxxxxConta local yy.y.yyyyyyy Entidade Parceira
Conta LocalSaldo Inicial Movimentos do Período Movimentos Acumulados Saldo Final
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o Deverá ser considerada a informação desde o dia 1 de janeiro até ao segundo domingo
seguinte, caso o dia 1 de janeiro não coincida com 2.ª feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro
coincidir com uma quarta-feira, então o período irá terminar no dia 12 de janeiro.
o Prazo: mantém-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois
dias úteis seguintes, ou seja, até à 3ª feira da semana seguinte.
o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal deverão identificar este primeiro reporte
preenchendo o campo período com 02 e não com 01.
Último reporte do ano:
o Caso a última semana do ano corresponda apenas a 1 dia útil, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com 2ª feira, então a informação deste dia deverá ser integrada nos
ficheiros relativos à penúltima semana do ano e ser enviada até à 4ª feira seguinte (dia 2 de
janeiro ano seguinte).
o Caso a última semana do ano corresponda a 2 ou mais dias úteis, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com um dia diferente de 2ª feira, então estes dias corresponderão a uma
semana autónoma e a informação deverá ser enviada nos dois dias úteis seguintes.
No que respeita à periodicidade mensal, devem ser enviados 14 períodos:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados e antes
do encerramento da contabilidade orçamental;
Período 14 após apuramento dos resultados e dos movimentos de encerramento da contabilidade
orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde é caracterizada a informação de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
O elemento ”DataAutorizacaoTribunalContas” a constar do ficheiro, deve ser preenchido, dado que o mesmo
é de preenchimento obrigatório. De referir, que este elemento só deve constar no ficheiro BA caso a entidade
tenha solicitado ao TC a prorrogação do prazo para a entrega da conta de gerência e tenha obtido autorização
do TC. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a data em que o TC autorizou o pedido de prorrogação
do prazo. Caso não tenha havido lugar a um pedido de prorrogação, o campo não deve constar no ficheiro.
O elemento “DataLimiteEntregaContaGerência” a constar do ficheiro, deve ser preenchido, dado que o
mesmo é de preenchimento obrigatório. De referir, que este elemento só deve constar no ficheiro BA caso a
entidade tenha solicitado ao TC a prorrogação do prazo para a entrega da conta de gerência e já tenha
conhecimento da nova data. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a nova data limite para a entrega
da conta de gerência. Caso não tenha havido lugar a um pedido de prorrogação, o campo não deve constar no
ficheiro.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 14 de 113
Esquema 2 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BA
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 15 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD do Balancete Analítico (BA):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="BA"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /><!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml--> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> <xs:element name="DataAutorizacaoTribunalContas" type="xs:dateTime" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <!--A data de autorização TC para a prorrogação da entrega da conta de gerência, formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="DataLimiteEntregaContaGerencia" type="xs:dateTime" minOccurs="0" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="4" minOccurs="4" name="DetalheResumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="SaldosEMovimentos" type="ValoresDeSaldosEMovimentos" /> <!--Consultar tabela http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBA.xml --> <xs:element name="Debito" type="decimalS3CPPositivo" /> <xs:element name="Credito" type="decimalS3CPPositivo" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ContaLocal" type="StringContaLocal" /> <!--Consultar a tabela de Graus--> <xs:element name="NIFEntidadeParceira" type="stringNIF" /> <!--ex.: 123456789--> <xs:element name="Organica" type="stringNum9" /> <!--ex.: 021040500--> <xs:element name="Funcional" type="stringNum3" /><!--ex.: 111--> <xs:element name="Programa" type="stringNum3" /> <!--ex.: 014--> <xs:element name="Medida" type="stringNum3" /> <!--ex.: 001--> <xs:element name="FonteFinanciamento" type="stringNum3" /> <!--ex.: 111--> <xs:element name="Economica" type="stringAlfaNum10" /> <!--ex.: 0508060A01--> <xs:element name="TipoEconomica" type="stringMaiusculas1" /><!--ex.: D ou R para Despesa ou Receita--> <xs:element name="Atividade" type="stringNum3" /> <!--ex.: 202--> <xs:element name="Projeto" type="stringNum5" /> <!--ex.: 00000--> <xs:element name="Regionalizacao" type="stringNum5" /> <!--ex.: 00000--> <xs:element maxOccurs="4" minOccurs="4" name="DetalheResumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="SaldosEMovimentos" type=" ValoresDeSaldosEMovimentos" /> <!-- Consultar tabela http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBA.xml --> <xs:element name="Debito" type="decimalS3CPPositivo" /> <xs:element name="Credito" type="decimalS3CPPositivo" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 16 de 113
</xs:element></xs:schema>
DDORC - Demonstração do Desempenho Orçamental
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 2 - Demonstração do Desempenho Orçamental
Os pagamentos, recebimentos, assim como os saldos deverão estar discriminados de acordo com as seguintes
fontes de financiamento:
RP - Receitas próprias
RG - Receitas gerais
UE - Financiamento da UE
EMPR - Contração de empréstimos
FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operações de tesouraria
RP RG UE EMPRFUNDOS ALHEIOS
TOTAL RP RG UE EMPRFUNDOS ALHEIOS
TOTAL
Saldo de gerência anterior
Operações orçamentais [1]
Restituição do saldo oper. orçamentais
Operações de tesouraria [A]
Receita corrente Despesa corrente
R1 Receita fiscal D1 Despesas com o pessoal
R11 Impostos diretos D11 Remunerações Certas e Permanentes
R12 Impostos indiretos D12 Abonos Variáveis ou Eventuais
R2 Contribuições para a segurança social, CGA e ADSE D13 Segurança social
R3 Taxas, multas e outras penalidades D2 Aquisição de bens e serviços
R4 Rendimentos de propriedade D3 Juros e outros encargos
R5 Transferências Correntes D4 Transferências correntes
R51 Administrações Públicas D41 Administrações Públicas
R511 Administração Central - Estado D411 Administração Central - Estado
R512 Administração Central - Outras entidades D412 Administração Central - Outras entidades
R513 Segurança Social D413 Segurança Social
R514 Administração Regional D414 Administração Regional
R515 Administração Local D415 Administração Local
R52 Exterior - U E D42 Instituições sem fins lucrativos
R53 Outras D43 Famílias
R6 Venda de bens e serviços D44 Outras
R7 Outras receitas correntes D5 Subsídios
D6 Outras despesas correntes
Receita de capital Despesa de capital
R8 Venda de bens de investimento D7 Investimento
R9 Transferências de Capital D8 Transferências de capital
R91 Administrações Públicas D81 Administrações Públicas
R911 Administração Central - Estado D811 Administração Central - Estado
R912 Administração Central - Outras entidades D812 Administração Central - Outras entidades
R913 Segurança Social D813 Segurança Social
R914 Administração Regional D814 Administração Regional
R915 Administração Local D815 Administração Local
R92 Exterior - U E D82 Instituições sem fins lucrativos
R93 Outras D83 Famílias
R10 Outras receitas de capital D84 Outras
R11 Reposição não abatidas aos pagamentos D9 Outras despesas de capital
Receita efetiva [2] Despesa efetiva [5]
Receita não efetiva [3] Despesa não efetiva [6]
R12 Receita com ativos financeiros D10 Despesa com ativos financeiros
R13 Receita com passivos financeiros D11 Despesa com passivos financeiros
Soma [4]=[1]+[2]+[3] Soma [7]=[5]+[6]
Operações de tesouraria [B] Operações de tesouraria [C]
Saldo para a gerência seguinte
Operações orçamentais [8] = [4]-[7]
Operações de tesouraria [D]=[A]+[B]-[C]
Saldo global [2] - [5]
Despesa primária
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo primário
Receita total [1] + [2] + [3]
Despesa total [5] + [6]
Os pagamentos, recebimentos, assim como os saldos deverão estar discriminados de acordo com as seguintes fontes de financiamento:RP - Receitas próprias / RG - Receitas gerais / UE - Financiamento da UE / EMPR - Contração de empréstimos / FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operações de tesouraria
DDORC - Demonstração do Desempenho ORÇamental
RUBRICA RECEBIMENTOSFONTES DE FINANCIAMENTO (n)
n-1 RUBRICA PAGAMENTOSFONTES DE FINANCIAMENTO (n)
n-1
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 17 de 113
Encontra-se disponível no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a
correspondência entre as fontes de financiamento previstas na Circular série A nº 1379 (anexo VI) e as fontes
de financiamento que devem constar deste mapa.
Encontra-se, igualmente, disponível no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a
tabela com a correspondência entre as classificações económicas previstas no Decreto-Lei nº 26/2002, de 14
de fevereiro e as rubricas que devem constar deste mapa.
Periodicidade
A Demonstração do Desempenho Orçamental tem duas periodicidades de envio:
Semanal
Mensal
Relativamente à periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte:
Regra geral: As semanas deverão ter início à 2.ª feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o
envio dos ficheiros: nos dois dias úteis seguintes, ou seja, até à 3.ª feira da semana seguinte (caso 3.ª feira
seja feriado, o prazo termina na 4.ª feira).
Exceção: O primeiro e último reporte do ano poderão corresponder a um período maior ou mais pequeno,
caso o primeiro dia do ano não coincida com 2.ª feira ou o último dia do ano não coincida com domingo.
Assim,
Primeiro reporte do ano:
o Deverá ser considerada a informação desde o dia 1 de janeiro até ao segundo domingo
seguinte, caso o dia 1 de janeiro não coincida com 2.ª feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro
coincidir com uma quarta-feira, então o período irá terminar no dia 12 de janeiro.
o Prazo: mantém-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois
dias úteis seguintes, ou seja, até à 3ª feira da semana seguinte.
o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal deverão identificar este primeiro reporte
preenchendo o campo período com 02 e não com 01.
Último reporte do ano:
o Caso a última semana do ano corresponda apenas a 1 dia útil, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com 2ª feira, então a informação deste dia deverá ser integrada nos
ficheiros relativos à penúltima semana do ano e ser enviada até à 4ª feira seguinte (dia 2 de
janeiro ano seguinte).
o Caso a última semana do ano corresponda a 2 ou mais dias úteis, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com um dia diferente de 2ª feira, então estes dias corresponderão a uma
semana autónoma e a informação deverá ser enviada nos dois dias úteis seguintes.
No que respeita à periodicidade mensal, devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação
acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 18 de 113
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade
orçamental;
Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita. Esquema 3 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DDORC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 19 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração do Desempenho Orçamental (DDORC):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DDORC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Dados/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Dados/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o falor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RubricasAgregadoras"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalReceitasProprias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasGerais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFinanciamentoUniaoEuropeia" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalEmprestimos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFundosAlheios" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeralAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Demonstracao"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="ReceitasProprias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasGerais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FinanciamentoUniaoEuropeia" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Emprestimos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FundosAlheios" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 20 de 113
DOREC - Demonstração de Execução Orçamental da Receita
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 3 - Demonstração de Execução Orçamental da Receita
No preenchimento da Demonstração de Execução Orçamental da Receita identificada acima, a informação em
linha deve cumprir as classificações orçamentais ao nível mais detalhado vigentes à data.
Periodicidade
A Demonstração de Execução Orçamental da Receita tem duas periodicidades de envio:
Semanal
Mensal
Relativamente à periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte:
Regra geral: As semanas deverão ter início à 2.ª feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o
envio dos ficheiros: nos dois dias úteis seguintes, ou seja, até à 3.ª feira da semana seguinte (caso 3.ª feira
seja feriado, o prazo termina na 4.ª feira).
Exceção: O primeiro e último reporte do ano poderão corresponder a um período maior ou mais pequeno,
caso o primeiro dia do ano não coincida com 2.ª feira ou o último dia do ano não coincida com domingo.
Assim,
Primeiro reporte do ano:
o Deverá ser considerada a informação desde o dia 1 de janeiro até ao segundo domingo
seguinte, caso o dia 1 de janeiro não coincida com 2.ª feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro
coincidir com uma quarta-feira, então o período irá terminar no dia 12 de janeiro.
o Prazo: mantém-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois
dias úteis seguintes, ou seja, até à 3ª feira da semana seguinte.
o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal deverão identificar este primeiro reporte
preenchendo o campo período com 02 e não com 01.
Último reporte do ano:
Emitidos Pagos Períodos
anteriores
Período
correnteTotal
(n+1) (n+2) (n+3) (n+4)Períodos
seguintes
Receita corrente
Receita de capital
Total
DOREC - Demonstração de Execução Orçamental da RECeita
Liquidações de períodos futuros
Receitas
cobradas
brutas
Reembolsos e
restituiçõesReceitas cobradas líquidas Receitas
por cobrar
no final do
período
Recebimentos
diferidosClassificações
orçamentais
detalhadas
Receitas
liquidadas
Liquidações
anuladas
Previsões
por
liquidar
Previsões
corrigidas
Receitas
por cobrar
de períodos
anteriores
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 21 de 113
o Caso a última semana do ano corresponda apenas a 1 dia útil, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com 2ª feira, então a informação deste dia deverá ser integrada nos
ficheiros relativos à penúltima semana do ano e ser enviada até à 4ª feira seguinte (dia 2 de
janeiro ano seguinte).
o Caso a última semana do ano corresponda a 2 ou mais dias úteis, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com um dia diferente de 2ª feira, então estes dias corresponderão a uma
semana autónoma e a informação deverá ser enviada nos dois dias úteis seguintes.
No que respeita à periodicidade mensal, devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação
acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade
orçamental;
Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde é caracterizada a informação de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 22 de 113
Esquema 4 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DOREC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 23 de 113
Esquema 4.1 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à Demonstração de Execução Orçamental da Receita
(DOREC)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 24 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração de Execução Orçamental da Receita (DOREC):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DOREC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoPorTipoDespesaReceita"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="TipoReceitaDespesa" type="xs:integer" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TipoReceitaDespesa.xml --> <xs:element name="TotalPrevisoesCorrigidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPrevisoesPorLiquidar" type="decimalS3CP" />
<xs:element name="TotalReceitasPorCobrarDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasLiquidadas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesAnuladas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasCobradasBrutas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReembolsosRestituicoesEmitidos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReembolsosRestituicoesPagos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasCobradasLiquidasDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasCobradasLiquidasDoPeriodoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeralReceitasCobradasLiquidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalRecebimentosDiferidos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReceitasPorCobrarFinalDoPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLiquidacoesDePeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Organica" type="stringNum9" /> <!--ex.: 021040500--> <xs:element name="Programa" type="stringNum3" /> <!--ex.: 014--> <xs:element name="Medida" type="stringNum3" /> <!--ex.: 001--> <xs:element name="FonteFinanciamento" type="stringNum3" /> <!--ex.: 111--> <xs:element name="Economica" type="stringAlfaNum10" /> <!--ex.: 0508060101--> <xs:element name="Atividade" type="stringNum3" /> <xs:element name="Projeto" type="stringNum5" /> <xs:element name="Regionalizacao" type="stringNum5" /> <xs:element name="TipoReceitaDespesa" type="xs:integer" /> <!--ex.: 1--> <!-- http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TipoReceitaDespesa.xml --> <xs:element name="PrevisoesCorrigidas" type="decimalS3CP" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 25 de 113
<xs:element name="PrevisoesPorLiquidar" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasPorCobrarDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasLiquidadas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesAnuladas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasCobradasBrutas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReembolsosRestituicoesEmitidos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReembolsosRestituicoesPagos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasCobradasLiquidasDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasCobradasLiquidasDoPeriodoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasCobradasLiquidasTotal" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="RecebimentosDiferidos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReceitasPorCobrarFinalDoPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesDePeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LiquidacoesDePeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
DODES - Demonstração de Execução Orçamental da Despesa
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 4 - Demonstração de Execução Orçamental da Despesa
No preenchimento da Demonstração de Execução Orçamental da Despesa identificada acima, a informação
em linha deve cumprir as classificações orçamentais ao nível mais detalhado vigentes à data.
Emitidas RecebidasPeríodos
anteriores
Período
correnteTotal
[1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9] [10] [11] [12] [13] [14]=[12]+[13]
Despesa corrente
Despesa de capital
[15]=[7]-[8] [16]=[8]-[14] (n+1) (n+2) (n+3) (n+4)Períodos
seguintes(n+1) (n+2) (n+3) (n+4)
Períodos
seguintes
…
Reposições abatidas aos
pagamentosDespesas pagas líquidas
…
Total
Compromissos a
transitar
Obrigações
por pagar
Dotações
disponíveisCabimentos Compromissos Obrigações
Despesas
pagas
brutas
Despesas por
pagar de
períodos
anteriores
Dotações
corrigidas DescativosCativos
Compromissos assumidos para períodos futuros Obrigações para períodos futuros
Rubrica Descrição
DODES - Demonstração de Execução Orçamental da DESpesa
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 26 de 113
Periodicidade
A Demonstração de Execução Orçamental da Despesa tem duas periodicidades de envio:
Semanal
Mensal
Relativamente à periodicidade semanal deve ser considerado o seguinte:
Regra geral: As semanas deverão ter início à 2.ª feira e terminar no domingo (perfazendo 7 dias). Prazo para o
envio dos ficheiros: nos dois dias úteis seguintes, ou seja, até à 3.ª feira da semana seguinte (caso 3.ª feira
seja feriado, o prazo termina na 4.ª feira).
Exceção: O primeiro e último reporte do ano poderão corresponder a um período maior ou mais pequeno,
caso o primeiro dia do ano não coincida com 2.ª feira ou o último dia do ano não coincida com domingo.
Assim,
Primeiro reporte do ano:
o Deverá ser considerada a informação desde o dia 1 de janeiro até ao segundo domingo
seguinte, caso o dia 1 de janeiro não coincida com 2.ª feira. Por exemplo, se o dia 1 de janeiro
coincidir com uma quarta-feira, então o período irá terminar no dia 12 de janeiro.
o Prazo: mantém-se o mesmo prazo da regra geral. Os ficheiros devem ser enviados nos dois
dias úteis seguintes, ou seja, até à 3ª feira da semana seguinte.
o Neste caso, os ficheiros com periodicidade semanal deverão identificar este primeiro reporte
preenchendo o campo período com 02 e não com 01.
Último reporte do ano:
o Caso a última semana do ano corresponda apenas a 1 dia útil, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com 2ª feira, então a informação deste dia deverá ser integrada nos
ficheiros relativos à penúltima semana do ano e ser enviada até à 4ª feira seguinte (dia 2 de
janeiro ano seguinte).
o Caso a última semana do ano corresponda a 2 ou mais dias úteis, ou seja, se o dia 31 de
dezembro coincidir com um dia diferente de 2ª feira, então estes dias corresponderão a uma
semana autónoma e a informação deverá ser enviada nos dois dias úteis seguintes.
No que respeita à periodicidade mensal, devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação
acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade
orçamental;
Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
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A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde é caracterizada a informação de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita. Esquema 5 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DODES
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Esquema 5.1- Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DODES
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A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração de Execução Orçamental da Despesa (DODES):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DODES"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodicidade http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoPorTipoDespesaReceita"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="TipoReceitaDespesa" type="xs:integer" /> <!-- Consultar tabela de Tipos de Receita ou Despesa http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TipoReceitaDespesa.xml --> <xs:element name="TotalDespesasPorPagarPeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDotacoesCorrigidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCativos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDescativos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDotacoesDisponiveis" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCabimentos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDespesasPagasBrutas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReposicoesAbatidasAosPagamentosEmitidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReposicoesAbatidasAosPagamentosRecebidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDespesasPagasLiquidasDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDespesasPagasLiquidasDoPeriodoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeralDespesasPagasLiquidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosATransitar" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesPorPagar" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalObrigacoesParaPeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Organica" type="stringNum9" /><!--ex.: 021040500--> <xs:element name="Funcional" type="stringNum3" /><!--ex.: 114--> <xs:element name="Programa" type="stringNum3" /><!--ex.: 014--> <xs:element name="Medida" type="stringNum3" /><!--ex.: 001--> <xs:element name="FonteFinanciamento" type="stringNum3" /><!--ex.: 111--> <xs:element name="Economica" type="stringAlfaNum10" /> <--ex.: 0508060101--> <xs:element name="Atividade" type="stringNum3" />
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<!--ex.: 202 preencher com 000 caso não se aplique--> <xs:element name="Projeto" type="stringNum5" /> <!--ex.: 00000 preencher com 00000 caso não se aplique--> <xs:element name="Regionalizacao" type="stringNum5" /> <!--ex.: 00000 preencher com 000000 caso não se aplique--> <xs:element name="TipoReceitaDespesa" type="xs:integer" /> <!--ex.: 1--> <!-- Consultar tabela de Tipos de Receita ou Despesa http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TipoReceitaDespesa.xml --> <xs:element name="DespesasPorPagarPeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DotacoesCorrigidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cativos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Descativos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DotacoesDisponiveis" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cabimentos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Compromissos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Obrigacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DespesasPagasBrutas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReposicoesAbatidasAosPagamentosEmitidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReposicoesAbatidasAosPagamentosRecebidas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DespesasPagasLiquidasDePeriodosAnteriores" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DespesasPagasLiquidasDoPeriodoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DespesasPagasLiquidasTotal" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosATransitar" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesPorPagar" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="CompromissosAssumidosParaPeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesParaPeriodosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ObrigacoesParaPeriodosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
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DTAS - Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 5 - Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos
No preenchimento do mapa Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos identificado acima, deverá ter-se em consideração os seguintes requisitos:
A coluna “dívida vincenda” deverá considerar também as obrigações já registadas no passivo no subsistema da contabilidade financeira e a pagar em períodos futuros. A comunicação da informação que constitui o layout acima apresentado poderá ser efetuado a partir do subsistema da contabilidade orçamental desde que venha a associar-se a data de vencimento da fatura ou documento equivalente à obrigação orçamental (movimentação da conta 0271 da NCP26) reconhecida em paralelo nas contas a pagar do subsistema da contabilidade financeira. Os acordos de pagamento devem dar origem ao registo de uma outra data de vencimento da obrigação nos
termos do acordo de pagamento passando a relevar para o conteúdo do layout acima apresentado na coluna
de dívida vincenda, podendo dar origem à anulação de compromissos e obrigações do período no subsistema
da contabilidade orçamental e ao registo de compromissos e obrigações de períodos futuros.
A coluna de “exceções” representa obrigações que constituem contas a pagar, mas não pagamentos em
atraso porque, de acordo com o conceito de pagamentos em atraso da Lei dos Compromissos e Pagamentos
em Atraso e do decreto-lei que a regulamenta, não relevam para aquele conceito, o caso, por exemplo, de
situações em litígio judicial.
Pagamentos em
atraso
Curto prazo
[A]
Médio/
Longo prazo
[B]
< 90
[1]
[90 - 180[
[2]
[180 - 365]
[3]
> 365 dias
[4] [E]=[2]+[3]+[4]-[D]
Curto prazo
[F]=[A]+[C]
Médio/
Longo prazo
[G]= [B]
SOMA
[H]=[F]+[G]
Despesas CorrentesDespesas com Pessoal
0101 Remunerações Certas e Permanentes0102 Abonos Variáveis ou Eventuais0103 Segurança Social das quais:
010301 ; 010302 Encargos com a SaúdeADSE e outros da APOutros sectores fora da AP
010305 Contribuições de segurança social010305 A0 A0 CGA010305 A0 B0 Segurança Social - Regime Geral010305 A0 C0 Outras
010303; 010304, 010306 a 010310 Outras02 Aquisições de Bens e Serviços03 Juros e outros encargos04 Transferências Correntes
0403 a 0406 Administrações Públicas0401; 0402; 0407 a 0409 Outras Transferências correntes
05 Subsídios06 Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital07 Aquisições de Bens de Capital08 Transferências de Capital
0803 a 0806 Administrações Públicas0801; 0802; 0807 a 0809 Outras Transferências de Capital
09 Aquisição de ativos financeiros10 Reembolsos de passivos financeiros11 Outras Despesas de Capital
Soma
010301; 010302
Exceções
[D]
Total dívida
por natureza da despesaClassificação Económica
associada a cada uma das
rubricas do DTAS
Descrição
Dívida vincendaIntervalos de Antiguidade da dívida vencida
(em dias) [C]
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Periodicidade
Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade
orçamental;
Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 33 de 113
Esquema 6 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às DTAS
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 34 de 113
Esquema 6.1 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às DTAS
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD do ficheiro relativo às Dívidas a Terceiros por Antiguidade de
Saldos (DTAS):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DTAS"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 35 de 113
<xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoMacroRubrica"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar tabela de Rubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xml --> <xs:element name="TotalDividaVincendaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaVincendaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaMenor90Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe90a180Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe180a365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaMaior365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalExcecoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPagamentosEmAtraso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeralDividaPorNaturezaDespesa" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoRubricaAgregadora"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!-- Consultar tabela de Rubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar tabela de Rubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xml --> <xs:element name="TotalDividaVincendaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaVincendaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaMenor90Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe90a180Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe180a365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalIntervalosAntiguidadeDividaVencidaMaior365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalExcecoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPagamentosEmAtraso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeralDividaPorNaturezaDespesa" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="DividaVincendaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DividaVincendaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="IntervalosAntiguidadeDividaVencidaMenor90Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="IntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe90a180Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="IntervalosAntiguidadeDividaVencidaDe180a365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="IntervalosAntiguidadeDividaVencidaMaior365Dias" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Excecoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosEmAtraso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaCurtoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesaMedioLongoPrazo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDividaPorNaturezaDespesa" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 36 de 113
BLC – Balanço
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 6 - Balanço
ATIVO
Ativo não corrente
43+453+450+4553-4590-4593-45953 Ativos fixos tangíveis
42+452+455-4592-45952 Propriedades de investimento
44+454+4554-4594-45954 Ativos intangíveis
372+3922 Ativos biológicos
4111+4112+4121+4122+4131+4132+4141+
4511+45511-4191-45911-459511Participações financeiras
20322 Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis
266+26811+26821-2694 Acionistas/sócios/associados
4113+4123+4133+4142+415-4192-
4193+4512+45512-45912-459512 Outros ativos financeiros
2741 Ativos por impostos diferidos
Ativo corrente
32+33+34+35+36+391 Inventários
371+3921 Ativos biológicos
201+205 Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis
2031+20321 Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis
211+212+213+214+215-219 Clientes, contribuintes e utentes
2412+2413+2414+2415+2417+2431+2432+
24341+2437+2438Estado e Outros Entes Públicos
261+262+263+26811+26821-2691-2692-2693 Acionistas/sócios/associados
228+232++2701+2713+2720+2721+2772+
2781+2091+27891-229-239-279Outras contas a receber
281 Diferimentos
1411+1421+1422+1423+1424+14291-19 Ativos financeiros detidos para negociação
1431 Outros ativos financeiros
11+12+13 Caixa e depósitos
Total do ativo
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
51 Património/Capital
52 Ações (quotas) próprias
53 Outros instrumentos de capital próprio
54 Prémios de emissão
55 Reservas
56 Resultados transitados
57 Ajustamentos em ativos financeiros
58 Excedentes de revalorização
59 Outras variações no património líquido
818 Resultado líquido do período
89 Dividendos antecipados
Só nas demonstrações financeiras consolidadas Interesses que não controlam
PASSIVO
Passivo não corrente
29 Provisões
20422+25 Financiamentos obtidos
2711+2712 Fornecedores de investimentos
273 Responsabilidades por benefícios pós-emprego
2742 Passivos por impostos diferidos
237 Outras contas a pagar
Passivo corrente
202+206 Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos
221+222+225 Fornecedores
218+276 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
2411+2416+242+2433+24342+2436+2439+
244+245+246+249Estado e outros entes públicos
264+265+26812+26822 Acionistas/sócios/associados
2041+20421+25 Financiamentos obtidos
2711+2712 Fornecedores de investimentos
2092+231+238+2702+2722+275+2782+2783
+2784+27892Outras contas a pagar
282 Diferimentos
1412+14292 Passivos financeiros detidos para negociação
1432+2771 Outros passivos financeiros
Total do Passivo
Total do Património Líquido e Passivo
RUBRICAS NOTAS
DATAS
XX/N XX/N-1
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A tabela de rubricas e contas do ficheiro BLC que contém as contas que contribuem para cada uma das
rubricas deste ficheiro constam no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx
Periodicidade
Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Esquema 7 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo ao BLC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 38 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD do Balanço (BLC):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="BLC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoMacroRubrica"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="Notas" minOccurs ="0" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoRubricaAgregadora"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="Notas" minOccurs ="0" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml --> <xs:element name="Notas" minOccurs ="0" type="xs:string" /> <xs:element name="ValorAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ValorAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 39 de 113
DR - Demonstração dos Resultados por Natureza
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 7 - Demonstração dos Resultados por Natureza
A tabela de rubricas e contas do ficheiro DR que contém as contas que contribuem para cada uma das
rubricas deste ficheiro consta no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx
Periodicidade
Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
70 Impostos, contribuições e taxas + +
71 Vendas + +
72 Prestações de serviços e concessões + +
75 Transferências e subsídios correntes obtidos + +
73 Variações nos inventários da produção + / - + / -
74 Trabalhos para a própria entidade + +
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - -
62 Fornecimentos e serviços externos - -
63 Gastos com pessoal - -
60 (exceto 603) Transferências e subsídios concedidos - -
603 Prestações sociais - -
652-7622 Imparidade de inventarios (perdas/reversões) - / + - / +
651-7621 Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) - / + - / +
67-763 Provisões (aumentos/reduções) - / + - / +
653+657-7623-7627 Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) - / + - / +
77-66 Aumentos/reduções de justo valor + / - + / -
78 Outros rendimentos e ganhos + +
68 Outros gastos e perdas - -
Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento = =
64-761 Gastos/reversões de depreciação e amortização - / + - / +
654+655+656-7624-7625-7626 Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) - / + - / +
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento) = =
79 Juros e rendimentos similares obtidos + +
69 Juros e gastos similares suportados - -
Resultado antes de impostos = =
812 Imposto sobre o rendimento - / + - / +
Resultado líquido do período = =
RENDIMENTOS E GASTOS NOTAS
PERÍODOS
XX/N XX/N-1
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 40 de 113
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Esquema 8 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DR
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 41 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração dos Resultados por Natureza (DR):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DR" > <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RubricasAgregadoras"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" minOccurs="0" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="DemonstracaoResultados"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" minOccurs="0" type="xs:string" /> <xs:element name="ValorAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ValorAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 42 de 113
DAPL - Demonstração das Alterações no Património Liquido
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 8 - Demonstração das Alterações no Património Liquido
Periodicidade
Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
DAPL - Demonstração das Alterações no Património Líquido
Capital/
Património
Realizado
Outros
instrumentos
de capital
próprio
Reservas
legais
Reservas
decorrentes da
transferência de
ativos
Outras
reservas
Resultados
transitados
Ajustamentos em
ativos financeiros
Excedentes de
revalorização
Outras
variações no
património
líquido
Resultado
líquido do
período
TOTAL
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO (1)
ALTERAÇÕES NO PERÍODO
Primeira adopção de novo referencial contabilístico
Alterações de políticas contabilísticas
Diferenças de conversão de demonstrações financeiras
Realização do excedente de revalorização
Excedentes de revalorização e respectivas variações
Outras alterações reconhecidas no Património Líquido
(2)
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3)
RESULTADO INTEGRAL (4)=(2)+(3)
OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO
Realizações de capital/património
Entradas para cobertura de perdas
Outras operações
(5)
POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO (6)=(1)+(2)+(3)+(5)
Total do
património
líquido
Descrição Notas
Património Líquido atribuído aos detentores do Património Líquido da entidade-mãe
Interesses que
não controlam
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 43 de 113
A estrutura de recolha de informação é composta por duas secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto e a secção dos registos da demonstração propriamente dita.
Esquema 9 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DAPL
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 44 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração das Alterações no Património Liquido (DAPL):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DAPL"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Dados/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Dados/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Demonstracao"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" type="xs:string" /> <xs:element name="CapitalPatrimonioRealizado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="OutrosInstrumentosCapitalProprio" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReservasLegais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReservasDecorrentesTransferenciaAtivos" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="OutrasReservas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ResultadosTransitados" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="AjustamentosAtivosFinanceiros" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ExcedentesRevalorizacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="OutrasVariacoesPatrimonioLiquido" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ResultadoLiquidoPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="InteressesQueNaoControlam" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPatrimonioLiquido" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 45 de 113
DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 9 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
N N-1
Fluxos de caixa das atividades operacionaisRecebimentos de clientes + +Recebimentos de contribuintes + +Recebimentos de utentes + +Pagamentos a fornecedores - -Pagamentos ao pessoal - -
Caixa gerada pelas operações + / - + / -Outros recebimentos/pagamentos + / - + / -
Fluxos de caixa das atividades operacionais (a) + / - + / -
Fluxos de caixa das atividades de investimentoPagamentos respeitantes a:Ativos fixos tangíveis - -Activos intangíveis - -Propriedades de Investimento - -Investimentos financeiros - -Outros ativos - -Recebimentos provenientes de:Ativos fixos tangíveis + +Ativos intangíveis + +Propriedades de Investimento + +Investimentos financeiros + +Outros ativos + +Subsídios ao investimento + +Transferências de capital + +Juros e rendimentos similares + +Dividendos + +
Fluxos de caixa das atividades de investimento (b) - / + - / +
Fluxos de caixa das atividades de financiamentoRecebimentos provenientes de:Financiamentos obtidos + +Realizações de capital e de outros instrumentos de capital + +Cobertura de prejuízos + +Doações + +Outras operações de financiamento + +Pagamentos respeitantes a:Financiamentos obtidos - -Juros e gastos similares - -Dividendos - -Reduções de capital e de outros instrumentos de capital - -Outras operações de financiamento - -
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c) + / - + / -
Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c) + / - + / -Efeito das diferenças de câmbio + / - + / -Caixa e seus equivalentes no início do período + +Caixa e seus equivalentes no fim do período + +
CONCILIAÇÃO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDO DE GERÊNCIA
Caixa e seus equivalentes no início do período + +- Equivalentes a caixa no ínício do período - -- Variações cambiais de caixa no início do período - -= Saldo da gerência anterior + +De execução orçamental + +De operações de tesouraria + +Caixa e seus equivalentes no fim do período + +- Equivalentes a caixa no fim do período - -- Variações cambiais de caixa no fim do período - -= Saldo para a gerência seguinte + +De execução orçamental + +De operações de tesouraria + +
Rubricas NotasPeríodos
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 46 de 113
Periodicidade
Devem ser enviados 13 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do apuramento dos resultados,
devendo ser consistente com o balanço relativo ao período 14.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Esquema 10 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo à DFC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 47 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="DFC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodicidade http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="ResumoRubricaAgregadora"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" minOccurs="0" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" minOccurs="0" type="xs:string" /> <xs:element name="ValorAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ValorAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="RegistosConciliacao"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Conciliacao"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Notas" minOccurs="0" type="xs:string" /> <xs:element name="ValorAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ValorAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 48 de 113
EC - Encargos Contratuais
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 10 - Encargos Contratuais
A fonte de financiamento deverá ser preenchida de acordo com os seguintes grupos:
RP - Receitas próprias
RG - Receitas gerais
UE - Financiamento da UE
EMPR - Contração de empréstimos
FUNDOS ALHEIOS - Correspondem a operações de tesouraria
Encontra-se disponível no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a tabela com a
correspondência entre as fontes de financiamento previstas na Circular série A nº 1379 (anexo VI) e as fontes
de financiamento que devem constar deste mapa.
Encontra-se, igualmente, disponível no endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx a
tabela com a correspondência entre as classificações económicas previstas no Decreto-Lei nº 26/2002, de 14
de fevereiro e as rubricas que devem constar deste mapa.
CPV – Estrutura do sistema de classificação:
O CPV tem 10 carateres e é composto por uma sequência de nove números que podem começar por zero
seguidos de traço, seguido de um número de controlo.
O CPV contém um vocabulário principal e um vocabulário suplementar.
CPV
(a)
NIF
Forn.
N.º
Compr.
Data de
celebração
Valor do
contrato
Preço
contratual
Data de
conclusão
(inicial)
Data de
conclusão
(revista)
Número
do registoData
Fonte
Financimento
(b)
[N+1] [N+2] [N+3] [N+4]Anos
seguintes
[1] [2] [3] [4] [5] [6] [7] [8] [9] [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19]
D1 Despesas com o pessoal
D11 Remunerações Certas e Permanentes
D12 Abonos Variáveis ou Eventuais
D13 Segurança social
D2 Aquisição de bens e serviços
D3 Juros e outros encargos
D4 Transferências correntes
D41 Administrações Públicas
D411 Administração Central - Estado
D412 Administração Central - Outras entidades
D413 Segurança Social
D414 Administração Regional
D415 Administração Local
D42 Instituições sem fins lucrativos
D43 Famílias
D44 Outras
D5 Subsídios
D6 Outras despesas correntes
D7 Investimento
D8 Transferências de capital
D81 Administrações Públicas
D811 Administração Central - Estado
D812 Administração Central - Outras entidades
D813 Segurança Social
D814 Administração Regional
D815 Administração Local
D82 Instituições sem fins lucrativos
D83 Famílias
D84 Outras
D9 Outras despesas de capital
D10 Ativos financeiros
D11 Passivos financeiros
(b) A Fonte de financiamento deverás er preenchida de acordo com os seguites grupos: RP - Receitas próprias / RG - Receitas gerais / UE - Financiamento da UE / EMPR - Contração de empréstimos
Rubrica Descrição
[10]
(a) CPV - Vocabulário comum para os contratos públicos de acordo com o Regulamento (CE) n.° 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007 e Regulamento (CE) n.° 2151/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003.
Nº
Contrato
ContratoVisto do Tribunal
de ContasClassificações orçamentais
Data do
primeiro
pagamento
Pagamentos
no ano [N]
Pagamentos
previstos até
final do ano
[N]
Pagamentos
acumulados
até [N-1]
Pagamentos previstos para anos
futuros
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 49 de 113
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore, até nove algarismos, aos quais
corresponde uma designação que descreve os fornecimentos, as obras ou os serviços objeto do contrato.
O código numérico comporta 8 algarismos e subdivide-se em:
divisões, identificadas pelos dois primeiros algarismos do código (XX000000-Y);
grupos, identificados pelos três primeiros algarismos do código (XXX00000-Y);
classes, identificadas pelos quatro primeiros algarismos do código (XXXX0000-Y);
categorias, identificadas pelos cinco primeiros algarismos do código (XXXXX000-Y).
Cada um dos três algarismos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria.
A existência de um nono algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes.
O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos. É
constituído por um código alfanumérico, ao qual corresponde uma designação que permite acrescentar
precisões adicionais sobre a natureza ou o destino específicos do bem a comprar.
O código alfanumérico contém:
um primeiro nível, constituído por uma letra que corresponde a uma secção;
um segundo nível, constituído por uma letra que corresponde a um grupo;
um terceiro nível, constituído por três algarismos que correspondem a subdivisões.
O último algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes.
Documentos:
Regulamento (CE) n.°213/2008 da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de
Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo
ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho
2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do
CPV.
Regulamento (CE) n.°2151/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, publicado no Jornal Oficial da
União Europeia n.º L 329, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV).
CPV - Preenchimento do campo
Sendo o CPV um campo a preencher, devem figurar nesta estrutura de recolha de informação, os contratos
cujo objecto esteja previsto no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (tenha código previsto).
Todos os contratos celebrados no período de relato ou em períodos anteriores e que tenham pagamentos
acumulados até ao ano N-1, e / ou pagamentos previstos até ao final N (neste caso, bastaria existir um
compromisso para existir um pagamento previsto, dado que o compromisso será para pagar ao longo do ano
N), e/ou pagamentos previstos para anos futuros, devem constar do mapa. De facto, qualquer contrato
celebrado está enquadrado em pelo menos uma destas situações.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 50 de 113
Periodicidade
Devem ser enviados 14 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01 a 12 com correspondência aos meses de janeiro a dezembro;
Período 13 abrangendo os movimentos de regularização antes do encerramento da contabilidade
orçamental;
Período 14 após os movimentos de encerramento da contabilidade orçamental.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade] www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml. A estrutura de recolha de informação é composta por duas secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a informação de contexto e a secção dos registos da demonstração propriamente dita.
Esquema 11 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos EC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 51 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD dos Encargos Contratuais (EC):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="EC"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="EncargosContratuais"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Contrato" maxOccurs="unbounded"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="NumeroContrato" type="xs:string" /> <xs:element name="CPV" type="xs:string" /> <xs:element name="NIFFornecedor" type="xs:string" /> <xs:element name="NumeroCompromisso" type="xs:string" /> <xs:element name="DataCelebracao" type="xs:date" /> <xs:element name="ValorContrato" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PrecoContratual" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DataConclusaoInicial" type="xs:date" /> <xs:element name="DataConclusaoRevista" nillable="true" type="xs:date" /> <xs:element name="Vistos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="VistoDoTribunalContas" maxOccurs="unbounded" minOccurs ="0"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="NumeroRegisto" type="stringNaoVazia" /> <xs:element name="Data" type="xs:date" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Pagamentos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RegistoPagamento"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="FonteFinanciamento" type="ValoresParaFFinancNoFichEC" /> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="DataPrimeiroPagamento" type="xs:date" /> <xs:element name="PagamentosAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosAteFinalAnoCorrente" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosAcumuladosAteAnoAnterior" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosParaAnosFuturosAnoNmais1" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosParaAnosFuturosAnoNmais2" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosParaAnosFuturosAnoNmais3" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosParaAnosFuturosAnoNmais4" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PagamentosPrevistosParaAnosFuturosAnosSeguintes" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 52 de 113
</xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
AI - Ativos Intangíveis
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 11 – Ativos Intangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre
No preenchimento do quadro acima deverá ter-se em consideração os seguintes requisitos:
REGRA GERAL – Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contribuírem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, as reversões de perdas por imparidade devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas por imparidade devem figurar com sinal negativo, o que não obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influência de estornos realizados no trimestre em referência, relativos a registos ocorridos em trimestres anteriores.
Quantia escriturada inicial – Quantia expressa no balanço do final do trimestre anterior.
Adições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Transferências internas à entidade – Reclassificação de ativos, por exemplo, entre ativos em curso e ativos
finalizados, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com
sinal negativo.
Revalorizações - Só deverão ser refletidas no caso de existir um instrumento legal que lhes dê cobertura.
Diminuições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Layout 12 - Ativos Intangíveis – Desagregação das adições
Adições
Transferências
internas à
entidade
RevalorizaçõesReversões de Perdas
por Imparidade
Perdas por
imparidade
Amortizações
do período
Diferenças
cambiaisdiminuições
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Internas Compra CessãoTransferência
ou troca
Doação, herança,
legado ou perdido a
favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Alienação a título
oneroso
Transferência ou
troca
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
ATIVOS INTANGÍVEIS
AI - ATIVOS INTANGÍVEIS
AI-A - Ativos Intangíveis desagregação das Adições
AI-D - Ativos Intangíveis desagregação das Diminuições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Adições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Diminuições
RUBRICASQuantia
escriturada inicial
VariaçõesQuantia
escriturada
final
Adições
Transferências
internas à
entidade
RevalorizaçõesReversões de Perdas
por Imparidade
Perdas por
imparidade
Amortizações
do período
Diferenças
cambiaisdiminuições
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Internas Compra CessãoTransferência
ou troca
Doação, herança,
legado ou perdido a
favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Alienação a título
oneroso
Transferência ou
troca
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
ATIVOS INTANGÍVEIS
AI - ATIVOS INTANGÍVEIS
AI-A - Ativos Intangíveis desagregação das Adições
AI-D - Ativos Intangíveis desagregação das Diminuições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Adições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Diminuições
RUBRICASQuantia
escriturada inicial
VariaçõesQuantia
escriturada
final
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 53 de 113
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Internas – Deverá enquadrar as adições de ativos intangíveis desenvolvidos internamente à entidade. Em
geral esta coluna apresentará valor na linha do ativo em curso, mesmo que o início e a conclusão tenham
ocorrido no trimestre em referência. Admite-se que o ativo desenvolvido internamente cujo início e conclusão
tenham ocorrido no mesmo mês seja objeto de registo sem movimentação da respetiva conta de
investimentos em curso.
Compra – Deverá enquadrar a aquisição de ativos a título oneroso, ou seja, aquelas que têm como
contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido.
Cessão – Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade.
Transferência ou troca – Incremento de ativos por transferência a partir de entidade terceira sem
contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a entrega de outro ativo (devendo figurar no
mapa das diminuições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a entrega de outro ativo
acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários pagos figurarem na coluna
“compra”.
Dação em pagamento – Receção do ativo como forma de extinguir uma dívida para com a entidade.
Locação financeira – Locações classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 – Locações.
Fusão, cisão, reestruturação – Bens adquiridos em resultado de processos de reorganização.
Layout 13 - Ativos Intangíveis – Desagregação das diminuições
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Alienação a título oneroso – Quando a alienação tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou
diferido.
Transferência ou troca – Diminuição de ativos por transferência para entidade terceira sem contraprestação
ou por troca envolvendo como contraprestação a receção de outro ativo (devendo figurar no mapa das
adições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a receção de outro ativo acrescido de meios
monetários, devendo neste caso os meios monetários recebidos figurarem na coluna “alienação a título
oneroso”.
Fusão, cisão, reestruturação – Diminuição de ativos em resultado de processos de reorganização.
Adições
Transferências
internas à
entidade
RevalorizaçõesReversões de Perdas
por Imparidade
Perdas por
imparidade
Amortizações
do período
Diferenças
cambiaisdiminuições
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Internas Compra CessãoTransferência
ou troca
Doação, herança,
legado ou perdido a
favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
Alienação a título
oneroso
Transferência ou
troca
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Ativos intangíveis de domínio público, património
histórico, artístico e cultural
Goodwill
Projetos de desenvolvimento
Programas de computador e sistemas de informação
Propriedade industrial e intelectual
Outros
Ativos intangíveis em curso
total
ATIVOS INTANGÍVEIS
AI - ATIVOS INTANGÍVEIS
AI-A - Ativos Intangíveis desagregação das Adições
AI-D - Ativos Intangíveis desagregação das Diminuições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Adições
ATIVOS INTANGÍVEIS
RUBRICAS
Diminuições
RUBRICASQuantia
escriturada inicial
VariaçõesQuantia
escriturada
final
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 54 de 113
Periodicidade
Devem ser enviados 5 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01, 02, 03 e 04 com correspondência aos trimestres do ano civil;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da demonstração propriamente dita.
Esquema 12 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 55 de 113
Esquema 12.1 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI – Desagregação das adições
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 56 de 113
Esquema 12.2 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AI – Desagregação das diminuições
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD dos Ativos Intangíveis (AI):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="AI"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosIntangiveis"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 57 de 113
<xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAdicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalRevalorizacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAmortizacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Adicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Revalorizacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="AmortizacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Diminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosIntangiveisDesagregacaoAdicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalInternas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Internas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Compra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 58 de 113
</xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosIntangiveisDesagregacaoDiminuicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalAlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="AlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 59 de 113
AFT - Ativos Fixos Tangíveis
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo:
Layout 14 – Ativos Fixos Tangíveis – Quantia escriturada e movimentos do trimestre
No preenchimento do quadro acima deverá ter-se em consideração os seguintes requisitos:
REGRA GERAL – Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contribuírem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, as reversões de perdas por imparidade devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas as perdas por imparidade devem figurar com sinal negativo, o que não obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influência de estornos realizados no trimestre em referência e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores.
Quantia escriturada inicial – Quantia expressa no balanço do final do trimestre anterior.
Adições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Transferências internas à entidade – Ativos que foram objeto de reclassificação, por exemplo, entre ativos em curso e ativos finalizados, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferência de ativos fixos tangíveis para propriedades de investimento, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referência e com sinal positivo no mapa das propriedades de investimento.
Revalorizações – Só deverão ser refletidas no caso de existir um instrumento legal que lhes dê cobertura.
Diminuições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este feito.
Bens de domínio público, património histórico,
artístico e cultural
Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Infraestruturas Património histórico, artístico e cultural
Outros Bens de domínio público em curso
Ativos fixos em concessão Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Infraestruturas Património histórico, artístico e cultural
Ativos fixos em concessão em curso
Outros ativos fixos tangíveis Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Equipamentos biológicos Outros Ativos fixos tangíveis em curso
Total
AFT - ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Depreciações
do período
Diferenças
cambiaisDiminuições
Perdas por
imparidade
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Quantia
escriturada
inicial
Variações no períodoQuantia
escriturada
finalAdições
Transferências
internas à
entidade
Revalorizações
Reversões de
perdas por
Imparidade
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 60 de 113
Layout 15 - Ativos Fixos Tangíveis – Desagregação das Adições
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Internas – Deverá enquadrar as adições de ativos fixos tangíveis desenvolvidos internamente. Em geral esta coluna apresentará valor na linha do ativo em curso, mesmo que o início e a conclusão tenham ocorrido no trimestre em referência. Admite-se que o ativo desenvolvido internamente cujo início e conclusão tenham ocorrido no mesmo mês, sem outro auto de mediação que não seja o último, sejam registadas sem movimentação da respetiva conta de investimentos em curso.
Compra – Deverá enquadrar a aquisição de ativos a título oneroso, ou seja, aquelas que têm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido.
Cessão – Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade.
Transferência ou troca – Incremento de ativos por transferência a partir de entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários pagos figurarem na coluna “compra”.
Dação em pagamento – Receção do ativo como forma de extinguir uma dívida para com a entidade.
Locação financeira – Locações classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 – Locações.
Fusão, cisão, reestruturação – Bens adquiridos em resultado de processos de reorganização.
Internas Compra CessãoTransferência
ou trocaExpropriação
Doação, herança,
legado ou perdido
a favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Bens de domínio público, património histórico,
artístico e cultural
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Infraestruturas
Património histórico, artístico e cultural
Outros
Bens de domínio público em curso
Ativos fixos em concessão
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Infraestruturas
Património histórico, artístico e cultural
Ativos fixos em concessão em curso
Outros ativos fixos tangíveis
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Equipamentos biológicos
Outros
Ativos fixos tangíveis em curso
Total
AFT-A - ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS desagregação das Adições
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Adições
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 61 de 113
Layout 16 - Ativos Fixos Tangíveis – Desagregação das diminuições
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Alienação a título oneroso – Quando a alienação tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido.
Transferência ou troca – Diminuição de ativos por transferência para entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a receção de outro ativo (devendo figurar no mapa das adições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a receção de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários recebidos figurarem na coluna “alienação a título oneroso”.
Devolução ou reversão – Restituição do ativo que havia sido obtido por via de doação, legado ou expropriação.
Fusão, cisão, reestruturação – Diminuição de ativos em resultado de processos de reorganização.
Periodicidade
Devem ser enviados 5 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01, 02, 03 e 04 com correspondência aos trimestres do ano civil;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Alienação a
título
oneroso
Transferência
ou troca
Devolução ou
reversão
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
Bens de domínio público, património histórico,
artístico e cultural Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Infraestruturas
Património histórico, artístico e cultural
Outros
Bens de domínio público em curso
Ativos fixos em concessão
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Infraestruturas
Património histórico, artístico e cultural
Ativos fixos em concessão em curso
Outros ativos fixos tangíveis
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Equipamentos biológicos
Outros
Ativos fixos tangíveis em curso
Total
AFT-D - ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS desagregação das Diminuições
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Diminuições
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 62 de 113
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Esquema 13 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 63 de 113
Esquema 13.1 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT - Quantia escriturada e movimentos do
trimestre
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 64 de 113
Esquema 13.2 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT – Desagregações das adições
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 65 de 113
Esquema 13.3 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo aos AFT - Desagregação das diminuições
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 66 de 113
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis (AFT):
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="AFT"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosFixosTangiveis"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ResumoAFT"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="MacroRubricas"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAdicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalRevalorizacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDepreciacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RubricasAgregadoras"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAdicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalRevalorizacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDepreciacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 67 de 113
<!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="QuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Adicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Revalorizacoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DepreciacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Diminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosFixosTangiveisDesagregacaoAdicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ResumoAFTDesagregacaoAdicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="MacroRubricas"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalInternas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalExpropriacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RubricasAgregadoras"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalInternas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalExpropriacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="Internas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Compra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cessao" type="decimalS3CP" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 68 de 113
<xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Expropriacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="AtivosFixosTangiveisDesagregacaoDiminuicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="ResumoAFTDesagregacaoDiminuicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="MacroRubricas"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalAlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDevolucaoReversao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="RubricasAgregadoras"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="TotalAlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDevolucaoReversao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="MacroRubrica" type="xs:string" /> <!-- Consultar http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml --> <xs:element name="AlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DevolucaoReversao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element>
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 69 de 113
</xs:schema>
PI - Propriedades de Investimento
Esta demonstração obedece ao seguinte modelo quando a política contabilística adotada na mensuração
subsequente é o modelo do justo valor:
Layout 17 - Propriedades de Investimento – Quantia escriturada e movimentos do trimestre
No preenchimento do quadro acima deverá ter-se em consideração os seguintes requisitos:
REGRA GERAL – Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contribuírem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, os ganhos de justo valor devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas de justo valor devem figurar com sinal negativo, o que não obsta a que, excecionalmente, o sinal seja invertido por influência de estornos realizados no trimestre em referência e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores.
Quantia escriturada inicial – Quantia expressa no balanço do final do trimestre anterior.
Adições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Transferências internas à entidade – Propriedades de investimento que foram objeto de reclassificação, por exemplo, entre propriedades de investimento em curso e propriedades de investimento finalizadas, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferência de propriedades de investimento para ativos fixos tangíveis, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referência e com sinal positivo no mapa dos ativos fixos tangíveis.
Diminuições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Layout 18 - Propriedades de Investimento – Desagregação das adições (modelo do justo valor)
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Internas – Deverá enquadrar as adições de propriedades de investimento desenvolvidas internamente. Em geral esta coluna apresentará valor na linha das propriedades de investimento em curso, mesmo que o início e a conclusão tenham ocorrido no trimestre em referência. Admite-se que as propriedades de investimento desenvolvidas internamente cujo início e conclusão tenham ocorrido no mesmo mês, sem outro auto de mediação que não seja o último, sejam registadas sem movimentação da respetiva conta de investimentos em curso.
Adições
Transferências
internas à
entidade
Ganhos de
justo valor
Perdas de justo
valor
Diferenças
cambiaisDiminuições
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em cursototal
RUBRICAS
Quantia
escriturada
inicial
Quantia
escriturada
final
Variações (modelo do justo valor)
Internas Compra CessãoTransferência
ou troca
Doação, herança,
legado ou perdido
a favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em cursototal
RUBRICAS
Adições (modelo do justo valor)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 70 de 113
Compra – Deverá enquadrar a aquisição de ativos a título oneroso, ou seja, aquelas que têm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido.
Cessão – Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade.
Transferência ou troca – Incremento de propriedades de investimento por transferência a partir de entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários pagos figurarem na coluna “compra”.
Dação em pagamento – Receção do ativo como forma de extinguir uma dívida para com a entidade.
Locação financeira – Locações classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 – Locações.
Fusão, cisão, reestruturação – Bens adquiridos em resultado de processos de reorganização.
Layout 19 - Propriedades de Investimento – Desagregação das diminuições (modelo do justo valor)
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Alienação a título oneroso – Quando a alienação tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido.
Transferência ou troca – Diminuição de propriedades de investimento por transferência para entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a receção de outro ativo (devendo figurar no mapa das adições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a receção de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários recebidos figurarem na coluna “alienação a título oneroso”.
Fusão, cisão, reestruturação – Diminuição de ativos em resultado de processos de reorganização.
Quando a política contabilística na mensuração subsequente é o modelo do custo, temos os sequintes
quadros de recolha de informação:
Layout 20 - Propriedades de Investimento – Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo)
No preenchimento do quadro acima deverá ter-se em consideração os seguintes requisitos:
REGRA GERAL – Os valores a apresentar nas colunas devem figurar com sinal positivo se contribuírem para aumentar a quantia escriturada final, por exemplo, os ganhos de justo valor devem figurar com sinal positivo, assim como as perdas de justo valor devem figurar com sinal negativo, o que não obsta a que,
Alienação a
título oneroso
Transferência
ou troca
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em cursototal
RUBRICAS
Diminuições (modelo do justo valor)
Adições
Transferências
internas à
entidade
Depreciações
do período
Perdas por
Imparidade
Reversões de
perdas por
imparidade
Diferenças
cambiaisDiminuições
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em cursototal
RUBRICAS
Quantia
escriturada
inicial
Variações (modelo do custo)Quantia
escriturada
final
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 71 de 113
excecionalmente, o sinal seja invertido por influência de estornos realizados no trimestre em referência e que visem corrigir registos efetuados em trimestres anteriores.
Quantia escriturada inicial – Quantia expressa no balanço do final do trimestre anterior.
Adições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Transferências internas à entidade – Propriedades de investimento que foram objeto de reclassificação, por exemplo, entre propriedades de investimento em curso e propriedades de investimento finalizadas, devendo a rubrica de destino apresentar a respetiva quantia com sinal positivo e a de origem com sinal negativo ou, por exemplo, a transferência de propriedades de investimento para ativos fixos tangíveis, devendo, neste caso a respetiva quantia figurar com sinal negativo no mapa em referência e com sinal positivo no mapa dos ativos fixos tangíveis.
Diminuições – A desagregar segundo a discriminação do quadro específico para este efeito.
Layout 21 - Propriedades de Investimento – Desagregação das adições (modelo do custo)
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Internas – Deverá enquadrar as adições de propriedades de investimento desenvolvidas internamente. Em geral esta coluna apresentará valor na linha das propriedades de investimento em curso, mesmo que o início e a conclusão tenham ocorrido no trimestre em referência. Admite-se que as propriedades de investimento desenvolvidas internamente cujo início e conclusão tenham ocorrido no mesmo mês, sem outro auto de mediação que não seja o último, sejam registadas sem movimentação da respetiva conta de investimentos em curso.
Compra – Deverá enquadrar a aquisição de ativos a título oneroso, ou seja, aquelas que têm como contrapartida um exfluxo de caixa imediato ou diferido.
Cessão – Ativos cedidos por terceiros a favor da entidade.
Transferência ou troca – Incremento de propriedades de investimento por transferência a partir de entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a entrega de outro ativo (devendo figurar no mapa das diminuições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a entrega de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários pagos figurarem na coluna “compra”.
Dação em pagamento – Receção do ativo como forma de extinguir uma dívida para com a entidade.
Locação financeira – Locações classificadas como financeitas nos termos da NCP 6 – Locações.
Fusão, cisão, reestruturação – Bens adquiridos em resultado de processos de reorganização.
Internas Compra CessãoTransferência
ou troca
Doação, herança,
legado ou perdido
a favor do Estado
Dação em
pagamento
Locação
financeira
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em curso
total
RUBRICAS
Adições (modelo do custo)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 72 de 113
Layout 22 - Propriedades de Investimento – Desagregação das diminuições (modelo do custo)
Parece relevante delimitar o conceito associado a alguns dos campos, nomeadamente:
Alienação a título oneroso – Quando a alienação tem como contrapartida um influxo de caixa, imediato ou diferido.
Transferência ou troca – Diminuição de propriedades de investimento por transferência para entidade terceira sem contraprestação ou por troca envolvendo como contraprestação a receção de outro ativo (devendo figurar no mapa das adições na coluna de “transferência ou troca”) ou envolvendo a receção de outro ativo acrescido de meios monetários, devendo neste caso os meios monetários recebidos figurarem na coluna “alienação a título oneroso”.
Fusão, cisão, reestruturação – Diminuição de ativos em resultado de processos de reorganização.
Periodicidade
Devem ser enviados 5 períodos, sempre com informação acumulada ao período em referência:
Períodos 01, 02, 03 e 04 com correspondência aos trimestres do ano civil;
Período 14 após apuramento dos resultados.
Deve ser consultada a tabela onde estão descritos os valores admissíveis para o atributo [Periodicidade]
www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml.
A estrutura de recolha de informação é composta por três secções de dados, o cabeçalho onde é descrita a
informação de contexto, o resumo onde são caracterizadas as rubricas de resumo e a secção dos registos da
demonstração propriamente dita.
Alienação a
título oneroso
Transferência
ou troca
Fusão, cisão,
reestruturaçãoOutras Total
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Bens de domínio público
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras propriedades de investimento
Propriedades de investimento em curso
total
RUBRICAS
Diminuições (modelo do custo)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 73 de 113
Esquema 14 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 74 de 113
Esquema 14.1 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI - Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do justo valor)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 75 de 113
Esquema 14.2 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI – Desagregação das adições (modelo do justo valor)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 76 de 113
Esquema 14.3 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI – Desagregação das diminuições (modelo do justo valor)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 77 de 113
Esquema 14.4 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI - Quantia escriturada e movimentos do trimestre (modelo do custo)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 78 de 113
Esquema 14.5 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI – Desagregação das adições (modelo do custo)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 79 de 113
Esquema 14.6 - Representação gráfica do esquema XSD do ficheiro relativo às PI – Desagregação das diminuições (modelo do custo)
A seguinte estrutura compõe o esquema XSD do mapa das Propriedades de Investimento para os modelos do
justo valor e do custo:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <xs:schema xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:include schemaLocation="http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd"/> <xs:element name="PI"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Cabecalho"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Entidade" type="stringNum4Ou9" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--Código de entidade com 4 digitos (aplicável às entidades da AC) ou 9 digitos (NIF, aplicável às entidades da AL, AR e SS). --> <xs:element name="Data" type="xs:dateTime" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--A data tem o seguinte formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss--> <xs:element name="Ano" type="ano" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!--valor inteiro maior que 2010--> <xs:element name="Periodicidade" type="stringMaiusculas1" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <!-- Consultar tabela de Periodicidade http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml --> <xs:element name="Periodo" type="stringNum2" minOccurs="1" maxOccurs="1" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 80 de 113
<!-- Consultar tabela de Periodos http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml --> <xs:element name="PlanoContasLocal" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" /> <xs:element name="Teste" type="xs:boolean" minOccurs="1" maxOccurs="1"/> <!-- Recebe o Valor true caso se trate de um teste, false caso contrário. --> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="ModeloJustoValor"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="PropriedadesInvestimento"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAdicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGanhosJustoValor" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPerdasJustoValor" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Adicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="GanhosJustoValor" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PerdasJustoValor" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Diminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="PropriedadesInvestimentoDesagregacaoAdicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="TotalInternas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 81 de 113
<!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Internas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Compra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="PropriedadesInvestimentoDesagregacaoDiminuicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="TotalAlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="AlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="ModeloCusto"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="PropriedadesInvestimento"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalAdicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDepreciacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDiferencasCambiais" type="decimalS3CP" />
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 82 de 113
<xs:element name="TotalDiminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalQuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaInicial" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Adicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciasInternasEntidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DepreciacoesPeriodo" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="PerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="ReversoesPerdasImparidade" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DiferencasCambiais" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Diminuicoes" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="QuantiaEscrituradaFinal" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="PropriedadesInvestimentoDesagregacaoAdicoes"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="TotalInternas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCompra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalCessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalDacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalLocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="Internas" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Compra" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Cessao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DoacaoHerancaLegadoOuPerdidoFavorEstado" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="DacaoPagamento" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="LocacaoFinanceira" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="PropriedadesInvestimentoDesagregacaoDiminuicoes">
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<xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Resumo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="TotalAlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalTransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalFusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalOutras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TotalGeral" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <xs:element name="Registos"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element maxOccurs="unbounded" name="Registo"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element name="Rubrica" type="xs:string" /> <!--Consultar as tabelas fontes das rúbricas e macroRubricas http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TabelaFontePI.xml --> <xs:element name="RubricaAgregadora" type="xs:string" /> <xs:element name="AlienacaoTituloOneroso" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="TransferenciaTroca" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="FusaoCisaoReestruturacao" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Outras" type="decimalS3CP" /> <xs:element name="Total" type="decimalS3CP" /> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> </xs:schema>
Formatos
A seguinte tabela apresenta um resumo dos principais tipos e formatos de dados que estão definidos nos
vários schemas associados aos modelos de recolha de informação definidos na Circular nº 1381.
As restrições de dados estão definidas no documento
http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/Schemas/TiposDadosS3CP.xsd que é incluido
em todos os schemas, para cada formato existe um conjunto de exemplos.
Tabela 2 - Tipos e Formatos de dados
Tipo de Dados Formato Exemplo Descricao
Ano “####” 2017 Valor inteiro em que os valores admissíveis são entre 2015 e 2050.
Date “YYYY-MM-DD” 2017-09-12 YYYY indica o ano; MM indica o mês; DD indica o dia
Datetime “YYYY-MM-DDThh:mm:ss”
2017-09-12T12:15:22 YYYY indica o ano; MM indica o mês; DD indica o dia; T indica o início da secção
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Tipo de Dados Formato Exemplo Descricao
obrigatória associada ao tempo; hh indica a hora; mm indica o minuto; ss indica o segundo.
decimalS3CP “############.##” 999999999999.25 Valor decimal com o máximo de 12 valores inteiros e 2 casas decimais obrigatórias.
stringNum2 “##” 02 ou 99 String numérica com 2 digitos obrigatórios.
stringNum3 “###” 012 ou 999 String numérica com 3 digitos obrigatórios.
stringNum4 “####” String numérica com 4 digitos obrigatórios.
stringNum5 “#####” String numérica com 5 digitos obrigatórios.
stringNum6 “######” String numérica com 6 digitos obrigatórios.
stringNum7 “#######” String numérica com 7 digitos obrigatórios.
stringNum8 “########” String numérica com 8 digitos obrigatórios.
stringNum9 “#########” String numérica com 9 digitos obrigatórios.
stringNum10 “##########” String numérica com 10 digitos obrigatórios.
stringAlfaNum10 “##########” String alfanumérica (admite minusculas e maiusculas) com 10 caractéres obrigatórios.
stringMaiusculas1 “#” A-Z String com 1 caracter maiúsculo.
StringContaLocal “[0-9]{2}(\.[0-9]+)*” 21.3.1 Dois dígitos seguidos de opcionalmente por sequencias de “.digitos”
StringContaCentral “[0-9]{2}(\.[0-9]+)*” 21.3.1 Dois dígitos seguidos de opcionalmente por sequencias de “.digitos”
O tipo de dados [date] é especificado de acordo com o seguinte formato “YYYY-MM-DD” onde:
YYYY indica o ano;
MM indica o mês;
DD indica o dia.
Exemplo de um elemento com uma data no formato esperado <DataConclusaoInicial>2016-01-26</
DataConclusaoInicial>
O tipo de dados [datetime] é especificado com o seguinte formato “YYYY-MM-DDThh:mm:ss” onde:
YYYY indica o ano;
MM indica o mês;
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 85 de 113
DD indica o dia;
T indica o início da secção obrigatória associada ao tempo;
hh indica a hora;
mm indica o minuto;
ss indica o segundo.
Exemplo de um elemento com uma data no formato esperado <Data>2016-01-26T12:14:15</Data>
O tipo de dados [string] é especificado sem limite de dimensão.
O tipo de dados [decimal] é especificado com duas casas decimais e com 64-bit de limite para a dimensão da
parte inteira.
Tabelas de suporte
As tabelas fonte ou de suporte estão disponíveis no sitio da DGO através do endereço
http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/TabelasFonte.aspx e possuem um conjunto de dados que são partilhados e
utilizados pelos vários tipos de ficheiros. Por exemplo, o código da entidade que é utilizado no cabeçalho de
um ficheiro tem que corresponder a um registo da lista de entidades disponibilizada na tabela de entidades.
Estas tabelas de suporte especificam os valores que são admissíveis em alguns dos atributos reportados.
Estas tabelas contêm também referências quanto à obrigatoriedade dos registos, por exemplo, as rubricas
associadas a um ficheiro que estão anotadas como obrigatórias. Se for esse o caso, tem que constar dos dados
reportados, se tal não se verificar o ficheiro não será considerado válido.
Em suma, as tabelas de suporte têm como objetivo uniformizar os dados constantes dos vários ficheiros
submetidos no âmbito do S3CP.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 86 de 113
Esquema 15 - Relações entre as tabelas de suporte e as estruturas
O diagrama descreve genericamente a relação entre as tabelas de suporte e as estruturas (cabeçalho, resumo
e registo) dos ficheiros, sendo que cada ficheiro terá associado uma tabela de rubricas diferente.
Periodicidade
Os vários ficheiros estão alinhados com uma periodicidade de reporte, por exemplo a demonstração do
desempenho orçamental tem duas periodicidades de envio (Semanal e Mensal) que são declaradas pela
entidade quando preenchem o atributo Periodicidade respetivamente com o valor S ou M tal como descrito
na tabela fonte.
Tabela 3 - Periodicidade
Periodicidade Descricao
S Semanal
M Mensal
T Trimestral
A Anual
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 87 de 113
A tabela de periodicidade está disponível em
(www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodicidade.xml)
Período
O periodo está associado à periodicidade de reporte. A tabela Periodo.xml descreve todos os períodos
admissíveis de acordo com a periodicidade de reporte, por exemplo a periodicidade mensal (M) contempla
valores para o período compreendido entre [00 e 14].
Tabela 4 - Período
Periodo Descricao Periodicidade
01 Janeiro M
02 Fevereiro M
11 Novembro M
12 Dezembro M
13 Antes do apuramento dos resultados M
01 1º Trimestre T
02 2º Trimestre T
03 3º Trimestre T
04 4º Trimestre T
15 Dois mil e quinze A
16 Dois mil e dezasseis A
A tabela período está disponível em
(www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/Periodo.xml)
Tipos de ficheiros
Os modelos de recolha de informação orçamental e financeira estão descritos na tabela TiposFicheiros.xml.
O elemento de raiz de cada um dos modelos de recolha de informação terá que corresponder a um dos tipos
de ficheiros previstos nesta tabela, por exemplo, se considerarmos a demonstração do desempenho
orçamental, o elemento de raiz da estrutura xml que suporta este reporte terá que ser "DDORC".
Tabela 5 – Tipos de ficheiros
Tipo Ficheiro Descrição Periodicidade Observações
CPLC Correspondência entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central
A
Deverá ser enviado no mínimo uma vez por ano e, dentro do ano, sempre que necessário, ou seja, sempre que exista uma alteração ao plano de contas local ou à correspondência com o plano de contas central.
BA Balancete da contabilidade orçamental (classe 0)
S O BA deverá ser enviado semanalmente apenas com a informação orçamental (classe 0)
BA Balancete da contabilidade orçamental
M
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e financeira (todas as classes)
DDORC Demonstração do desempenho orçamental
S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal.
DOREC Demonstração orçamental da receita
S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal.
DODES Demonstração orçamental da despesa
S, M A periodicidade de reporte deve ser semanal e mensal.
PDA Passivo e dívidas a terceiros por antiguidade de saldos
M
BLC Balanço M
DR Demonstração dos resultados por natureza
M
DAPL Demonstração das alterações no património líquido
M
DFC Demonstração de fluxos de caixa
M
EC Encargos contratuais M
AI Ativos intangíveis T
AFT Ativos fixos tangíveis T
PI Propriedades de investimento
T
A tabela relativa aos tipos de ficheiros está disponível em
(www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/TiposFicheiros.xml)
Para além das tabelas já descritas, estão previstas as tabelas de Entidades.xml, ContasCentrais.xml e
ChavesOrcamentais.xml com uma frequência de atualização diária, cumulativa ao longo do ano.
Estas tabelas são diferentes das anteriores por se segregarem por anos, após o primeiro ano de
funcionamento do S3CP estas tabelas ficam diponíveis no site da DGO respeitando a seguinte estrutura
…/TabelasFonte/Historico/[Ano]/[nomeTabela.xml].
Nomenclatura do nome dos ficheiros a enviar
O nome dos ficheiros tem que respeitar a seguinte regra de nomenclatura EEEEAAAAPEPFFFFF.xml, à exceção
do CPLC, em que:
EEEE – Código da entidade com 4 dígitos (alfanumérico);
AAAA – Ano com 4 dígitos;
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PE – Período com 2 dígitos e valores possíveis compreendidos entre 00 e 14 para mensal, 01 e 04 para
trimestral e 01 e 53 para semanal;
P – Periodicidade com 1 dígito, por exemplo: A, M, T, S.
FFFFF – Tipo do ficheiro, por exemplo: CPLC, BA, DDORC, DOREC, DODES, PDA, BLC, DR, DAPL, DFC, EC, AI, AFT
e PI.
No caso da Correspondência entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central (CPLC) o nome do
ficheiro deve respeitar a seguinte nomenclatura EEEEAAAAFFFF.xml
Os ficheiros que não se encontrarem de acordo com estas nomenclaturas serão rejeitados pelo portal S3CP.
Esta validação será efetuada no momento do envio/transferência do mesmo no portal S3CP.
Rubricas
As rubricas associadas aos vários ficheiros de recolha de informação estão estruturadas na área de tabelas
fonte e variam em função do tipo de estrutura onde pode ser necessário especificar rubricas, rubricas
agregadoras, macro rubricas e, no caso do BA, saldos e movimentos de contas.
Esquema 16 - Representação gráfica do esquema XSD das Rubricas
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As rubricas dos ficheiros de recolha de informação estão disponíveis para consulta no site da DGO, em cada
um dos links identificados na tabela abaixo. No caso do BLC e da DR, também estão disponíveis para consulta
as contas centrais (de acordo com o SNC-AP) que contribuem para cada uma das rubricas dos ficheiros
referidos.
Tabela 6 – Hiperligações para as rubricas e contas dos modelos de recolha de informação
Modelo de
recolha
Link
BA http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBA.xml
DDORC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDDORC.xml
PDA http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPDA.xml
BLC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasBLC.xml http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasBLC.xml
DR http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDR.xml http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasContasDR.xml
DAPL http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDAPL.xml
DFC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasDFC.xml
EC http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasEC.xml
AI http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAI.xml
AFT http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFT.xml
PI http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasPI.xml
Exemplo:
Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis que constam no link:
http://www.dgo.pt/EstruturasNormalizadasDados/SI/S3CP/TabelasFonte/RubricasAFTxml
Tabela 7 – Exemplo de rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis
Rubrica DesignacaoRubrica RubricaAgregadora MacroRubrica Obrigatório
AFT11 Terrenos e recursos naturais AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT12 Edifícios e outras construções AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT13 Infraestruturas AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT14 Património histórico, artístico e cultural AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT15 Outros AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT16 Bens de domínio público em curso AFT1 AFT VERDADEIRO
AFT21 Terrenos e recursos naturais AFT2 AFT VERDADEIRO
AFT22 Edifícios e outras construções AFT2 AFT VERDADEIRO
AFT23 Infraestruturas AFT2 AFT VERDADEIRO
AFT24 Património histórico, artístico e cultural AFT2 AFT VERDADEIRO
AFT25 Ativos fixos em concessão em curso AFT2 AFT VERDADEIRO
AFT31 Terrenos e recursos naturais AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT32 Edifícios e outras construções AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT33 Equipamento básico AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT34 Equipamento de transporte AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT35 Equipamento administrativo AFT3 AFT VERDADEIRO
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AFT36 Equipamentos biológicos AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT37 Outros AFT3 AFT VERDADEIRO
AFT38 Ativos fixos tangíveis em curso AFT3 AFT VERDADEIRO
Tabela 8 - Exemplo de Rubricas agregadoras do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis
RubricaAgregadora DesignacaoRubricaAgregadora
MacroRubrica Obrigatório Obsevações
AFT1 Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural
AFT VERDADEIRO =AFT11+AFT12+AFT13+AFT14+AFT15+AFT16
AFT2 Ativos fixos em concessão
AFT VERDADEIRO =AFT21+AFT22+AFT23+AFT24+AFT25
AFT3 Outros ativos fixos tangíveis
AFT VERDADEIRO =AFT31+AFT32+AFT33+AFT34+AFT35+AFT36+AFT37+AFT38
Tabela 9 - Exemplo de Macro Rubricas do ficheiro relativo aos Ativos Fixos Tangíveis
Macro Rubrica Designacao Macro Rubrica Obrigatório Obervacoes
AFT Ativos Fixos Tangíveis VERDADEIRO =AFT1+AFT2+AFT3
Regras de Validação
O presente capítulo sistematiza as regras de validação que são aplicadas a cada um dos ficheiros de recolha
de informação orçamental e financeira.
Tabela 10 - Sistematização dos Requisitos
Requisito Descrição
VG Validações Genéricas
CPLC Validação do CPLC
BA Validação BA
BLC Validação BLC
DR Validação DR
DFC Validação DFC
DAPL Validação DAPL
PDA Validação PDA
DOREC Validação DOREC
DODES Validação DODES
DDORC Validação DDORC
AI, AI-A, AI-D Validação AI, AI-A, AI-D
AFT, AFT-A, AFT-D Validação AFT, AFT-A, AFT-D
PI, PI-A, PI-D Validação PI, PI-A, PI-D
EC Validação EC
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As regras de validação que são aplicadas a cada um dos ficheiros de recolha de informação orçamental e
financeira estão disponíveis para consulta no sítio da DGO, no documento “RegrasValidacao”, disponível no
endereço http://www.dgo.pt/Paginas/S3CP/Regras.aspx
Tabela 11 - VG Validações Genéricas
Nº da Regra Descrição da regra
VG-001 Devem ser utilizadas as classificações orçamentais vigentes, tendo em consideração as especificidades de cada subsetor (administração central, local e regional e segurança social).
VG-002 A lista de Entidades Parceiras é dependente de tempo e contempla, separadamente, entidades parceiras do Ano n e do Ano n-1.
VG-003 As entidades parceiras a serem utilizadas por cada uma das entidades prestadoras de informação, seja pertencente à Administração Central, Local, Regional ou subsetor da Segurança Social, devem constar da lista de entidades parceiras das Administrações Públicas (a entidade parceira deve ser identificada através de NIF).
VG-004 Não é possível ser submetida informação referente a semanas/meses/trimestres superiores ao período objeto de submissão.
VG-005 As validações da entidade e das entidades parceiras são efetuadas tendo em consideração o ficheiro de Entidades para o período em causa. Deve ser consultada a lista atualizada vigente para o ano em causa, dado que podem sofrer alterações intra e inter anuais.
VG-006 As autenticações e acessos das entidades são os já existentes para a comunicação de informação à DGO.
VG-007 A informação a enviar à DGO deve ser submetida através do Portal S3CP (Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas).
VG-008 A informação a ser enviada deve abranger as estruturas de recolha definidas no ponto 8 da Circular nº 1381. A especificação da estrutura técnica de recolha da informação está definida nos elementos complementares da Circular nº 1381.
VG-009 A periodicidade da informação a enviar deve respeitar o definido na Circular nº 1381.
VG-010 A informação deve ser enviada no mês seguinte ao mês/trimestre a que se refere, em data a fixar de acordo com o decreto-lei de execução orçamental, excetuando-se a informação do CPLC que deve ser enviada obrigatoriamente no início de cada ano e, ao longo do ano, sempre que necessário. No que diz respeito ao prazo de envio de informação semanal (orçamental), a mesma deve ser enviada na semana seguinte à semana a que diz respeito, em data a fixar de acordo com decreto-lei de execução orçamental.
VG-011 A abertura do mês/trimestre ocorre no dia 1 do mês seguinte àquele a que se refere a informação. Para o mesmo mês/trimestre, é possível submeter a informação enquanto o mesmo se encontrar aberto. Nestas situações não será necessário informar/contactar a DGO. No caso de existirem vários envios de informação para o mesmo mês/trimestre, no fim do prazo de entrega será considerada, para processamento, a informação com data/hora mais recente, sendo a restante informação ignorada. No que diz respeito à informação semanal (orçamental), caso existam vários envios para a mesma semana, será também considerada a informação mais recente.
VG-012 O envio de informação semanal, mensal e trimestral identificada na Circular nº 1381, fora do prazo legal, só é admissível após autorização da DGO.
VG-013 O reprocessamento ocorre no caso de envio de informação de substituição, após o prazo legalmente fixado. Nestas circunstâncias, a entidade deve solicitar à DGO a reabertura da semana/mês/trimestre para reprocessamento. Só é possível o reenvio de informação para reprocessamento relativamente a uma semana/ mês/trimestre imediatamente anterior ao corrente.
VG-014 Caso a informação não cumpra, na forma e/ou no conteúdo, as regras descritas no presente documento, será rejeitada no portal S3CP, devendo a entidade que a submeteu proceder à sua correção e posterior reenvio.
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Nº da Regra Descrição da regra
VG-015 Em resultado da submissão da informação, é apresentada uma mensagem indicativa do sucesso ou insucesso da submissão e a indicação de que será enviada para processamento central. Após processamento, é enviada uma comunicação à entidade com o resultado do processamento central.
VG-016 Cada ficheiro de recolha de informação só deve conter informação relativa a uma semana/mês/trimestre e a uma entidade.
VG-017 Não é possível submeter informação relativa a uma entidade diferente da que se autenticou no portal.
VG-018 Deve ser garantida a sequencialidade do envio da informação, para os vários ficheiros de recolha de informação.
VG-019 O "Ano" é um campo numérico superior a 2015 e inferior a 2050
VG-020 O período deve corresponder a um dos valores admissíveis na tabela de períodos para a periodicidade definida, por exemplo para uma periodicidade mensal "M", são admitidos os valores entre 01 e 14.
VG-021 O código da entidade com que o utilizador se autentica no Portal S3CP deve ser coincidente com o código de entidade associado à informação enviada em suporte eletrónico, para cada uma das estruturas de recolha de informação previstas.
VG-022 Os campos relativos às classificações orçamentais devem cumprir o formato definido.
VG-023 O "Valor" é um campo decimal com duas casas decimais, de preenchimento obrigatório.
Tabela 12 - CPLC Correspondência entre o Plano de Contas Local e o Plano de Contas Central
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao CPLC
CPLC-001 O CPLC não pode ser submetido vazio.
CPLC-002 As contas locais constantes dos dados transacionais devem estar previstas na correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central existente no CPLC.
CPLC-003 O CPLC deve ser enviado no mínimo uma vez por ano, sempre que necessário, ou seja, sempre que exista uma alteração ao plano de contas local ou à correspondência com o plano de contas central. Deve ser a primeira informação do ano a ser enviada.
CPLC-004 O plano de contas das entidades é recebido através do CPLC que contém a correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central.
CPLC-005 O CPLC é dependente de tempo devendo contemplar, em ficheiros separados, a correspondência entre contas locais e centrais do Ano N e do Ano N-1.
CPLC-006 A descrição da conta local é alfanumérico com limite máximo de 60 carateres.
CPLC-007 A conta local de resultado líquido do período deve corresponder à conta central de resultados transitados.
CPLC-008 A conta local deve ser coincidente com a respetiva conta central, podendo os níveis inferiores serem objeto de utilização livre por parte das entidades.
CPLC-009 Os valores possíveis para o Plano de Contas Local são: SNC-AP, IAS/IFRS.
CPLC-010 A Conta Central deve constar da Lista de Contas Centrais.
CPLC-011 A "ContaLocal" deve ser apresentada por graus/níveis, sendo que cada grau/nível pode ter o número de dígitos necessários. É obrigatório o preenchimento, pelo menos, até ao 2º grau da conta.
CPLC-012 Em relação à classe 0, as contas centrais só aceitam correspondências de contas locais com o mesmo código de conta.
CPLC-013 A conta local não pode estar definida mais do que uma vez.
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Tabela 13 - BA Balancete Analítico
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro BA
BA-001 Deve ser assegurado o equilíbrio dos saldos iniciais, dos movimentos do mês, dos movimentos acumulados e dos saldos finais, para as contas da classe 0, para todos os períodos de reporte (semanas/meses).
BA-002 Deve ser assegurado o equilíbrio dos saldos iniciais, dos movimentos do mês, dos movimentos acumulados e dos saldos finais. Esta regra é aplicada em todos os períodos de reporte (semanas/meses).
BA-003 A conta 31 deve estar saldada em todos os períodos de reporte.
BA-004 Nos balancetes referentes aos períodos 01 a 13, o saldo final das contas da classe 6, no seu conjunto, assim como o saldo das contas da classe 7, no seu conjunto, não pode ser nulo.
BA-005 No balancete referente ao período 14 o saldo final das contas da classe 6, no seu conjunto, assim como o saldo das contas da classe 7, no seu conjunto, deve ser nulo.
BA-006
Para os balancetes analíticos referentes aos meses compreendidos entre janeiro e abril, inclusive, é aplicada a seguinte regra: os movimentos acumulados comunicados no ficheiro BA de determinado mês (ex. período 02: €180) não podem ser diferentes da soma dos movimentos acumulados do mês anterior (ex. período 01: €120) abatido do saldo inicial do mês anterior (ex. período 01: €100) residente no S3CP mais os movimentos do mês em referência (ex. período 02: €40) acrescido do saldo inicial do mês em referência (ex. período 02: €120). Esta regra admite a revisão do saldo inicial, mas deteta eventuais lançamentos contabilísticos com efeito retroativo provocando a rejeição do balancete, como se exemplifica abaixo em relação ao período 04. EXEMPLO:
BA-007 Para os balancetes analíticos referentes a maio e meses posteriores é aplicada a seguinte regra: os movimentos acumulados num determinado mês não podem ser diferentes da soma dos movimentos acumulados do mês anterior mais os movimentos do mês em referência (esta regra não admite a revisão do saldo inicial, rejeitando o balancete no caso de ter ocorrido a revisão do saldo inicial ou no caso de terem sido efetuados lançamentos contabilísticos com efeito retroativo).
BA-008 Caso a entidade comunique que obteve autorização do Tribunal de Contas para o diferimento da prestação de contas, através do preenchimento do campo "DataLimiteEntregaContaGerencia" no cabeçalho do ficheiro BA, então a validação da regra BA-007 apenas é aplicada a essa entidade em concreto a partir daquela data e não a partir do mês de maio.
BA-009 O ficheiro BA, nos saldos iniciais, não deve apresentar a conta “818-Resultado Líquido” com saldo (pressupondo a passagem para a conta “56-Resultados transitados”).
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Nº da Regra Descrição da regra
BA-010 Os códigos de entidade parceira (NIF) constantes do ficheiro BA são validados de acordo com as validações genéricas (VG), nos seguintes termos: - Valores do período são validados face aos NIF das entidades parceiras vigentes naquela data; - Valores acumulados são validados face aos NIF da lista de entidades parceiras (garantindo-se assim que a entidade parceira está vigente ou já esteve). No caso de se estar a submeter em janeiro/N a informação de dezembro/N-1 as entidades parceiras do BA são validadas face à lista de entidades parceiras relativa ao ano N-1.
BA-011 São objeto de validação os classificadores orçamentais vigentes à data, para a despesa e para a receita, para as contas da classe zero da NCP 26 do SNC-AP (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade/projeto e regionalização).
BA-012 Deve ser garantido que as classificações orçamentais constam do Orçamento Corrigido existente no SIGO-SFA, para as contas da classe zero de despesa e de receita. Esta regra não é aplicada às contas 03 da receita e 04 da despesa.
BA-013 São sujeitas a validação as classificações associadas às contas de operações de tesouraria da classe zero do SNC-AP
BA-014 A validação da entidade que submete a informação é efetuada tendo em consideração o ficheiro de Entidades para o período de reporte em causa.
BA-015 Os ficheiros BA 01 a BA 14 não podem ser submetidos vazios.
BA-016 Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas específicas de despesa - 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 041, 042, 043 e 044 apenas apresentam as classificações orçamentais de despesa. Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas 072x apenas apresentam classificações de despesa.
BA-017 Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas específicas de receita - 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 031 e 032 apenas apresentam classificações orçamentais de receita. Deve ser garantido no ficheiro BA que as contas 071x apenas apresentam classificações de receita.
BA-018 É obrigatória a identificação da entidade parceira no campo “Entidade Parceira” nas operações de despesa e de receita que envolvam transferências, juros, subsídios, ativos e passivos de e para as Administrações Públicas, devendo considerar-se também o regime jurídico da entidade parceira.
BA-019 É sujeita a validação o valor do campo "TipoEconómica": Contas da classe zero. Os valores possíveis são: D – Despesa; R – Receita.
BA-020 O conteúdo do campo da entidade parceira deve constar da Lista de Entidades (NIF). No caso de não aplicável, deve vir preenchido com o código 999999999.
BA-021 Na classe zero, os campos relativos às classificações orçamentais devem ser preenchidos com as classificações aplicáveis à receita ou à despesa e de acordo com o formato definido. Os campos não aplicáveis devem ser preenchidos com 0, cumprindo o formato dos campos.
BA-022 Para as contas da classe zero, os campos Projeto/Regionalização e Atividade não podem ser preenchidos em simultâneo (um deles será zero, ou a atividade ou projeto/regionalização).
BA-023 Os saldos do ficheiro BA não podem conter saldos a débito e a crédito para a mesma conta, classificações orçamentais e entidade parceira.
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Tabela 14 - DDORC Demonstração do Desempenho Orçamental
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro DDORC
DDORC-001 O “Saldo da gerência anterior de operações orçamentais” deve ser coincidente com o “Saldo para a gerência seguinte de operações orçamentais” do período precedente
DDORC-002 O “Saldo da gerência anterior de operações de tesouraria” deve ser coincidente com o “Saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” do período precedente
DDORC-003 “Receitas correntes” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-004 “Receitas de capital” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-005 “Receita efetiva” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-006 “Receita não efetiva” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-007 “Recebimentos de operações de tesouraria” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-008 “Despesa corrente” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-009 “Despesa de capital” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-010 “Despesa efetiva” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-011 “Despesa não efetiva” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
DDORC-012 “Pagamentos de operações de tesouraria” deve ser consistente com a restante informação de detalhe recolhida ao abrigo do ficheiro DDORC
Regras de validação de cruzamento do ficheiro DDORC com outras fontes de informação
DDORC-013 O “Saldo para a gerência seguinte de operações orçamentais” deve ser coincidente com o “saldo para a gerência seguinte de execução orçamental” do ficheiro DFC
DDORC-014 O “Saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” deve ser coincidente com o “saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” do ficheiro DFC
DDORC-015 O “Saldo para a gerência seguinte” agregando operações orçamentais e operações de tesouraria deve ser coincidente com o saldo de caixa e depósitos à ordem do ficheiro BLC
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Tabela 15 - DOREC Demonstração de Exceução Orçamental da Receita
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro DOREC DOREC-001 “Receitas liquidadas” menor ou igual “Previsões corrigidas” (o sistema emite apenas um aviso de
alerta, porque pode não ter sido feita ainda a alteração orçamental respetiva). Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica).
DOREC-002 “Receita cobrada de períodos anteriores” menor ou igual “Receita por cobrar de períodos anteriores”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica).
DOREC-003 “Receita cobrada do período corrente” menor ou igual “Receita liquidada”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica).
DOREC-004 “Receita cobrada líquida” menor ou igual “Receita cobrada bruta”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica).
DOREC-005 “Receitas por cobrar no final do período” deve ser igual a zero nos períodos 0 a 13. Só pode apresentar um valor diferente de zero no período 14, por se tratar de saldo resultante do processo de encerramento da contabilidade orçamental.
Regras de validação de cruzamento do DOREC com outras fontes de informação DOREC-006 Deve ser garantido, nos períodos 01 a 13, nos mapas DOREC e DODES, que “Dotação corrigida da
despesa” menor ou igual “Previsão corrigida da receita”.
DOREC-007 Previsões corrigidas – Deve ser coincidente com o saldo da conta 012 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-008 Previsões por liquidar – Deve ser coincidente com o saldo da conta 014 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-009 Receitas por cobrar de períodos anteriores – Deve ser coincidente com o saldo das contas 0151+0161+0173 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-010 Receitas liquidadas – Deve ser coincidente com o saldo das contas 0152+0162 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-011 Liquidações anuladas – Deve ser coincidente com o saldo das contas 0161+0162 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-012 Receitas cobradas brutas – Deve ser coincidente com o saldo das contas 0171+0172+0182 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-013 Reembolsos e restituições-Emitidos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0181 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-014 Reembolsos e restituições-Pagos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0182 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-015 Receitas cobradas líquidas-Períodos anteriores – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0172 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-016 Receitas cobradas líquidas-Período corrente – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0171 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-017 Receitas por cobrar no final do período – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0154 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-018 Recebimentos diferidos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0173 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-019 Liquidações de períodos futuros (n+1) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0321 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-020 Liquidações de períodos futuros (n+2) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0322 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-021 Liquidações de períodos futuros (n+3) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0323 da NCP26 constante do ficheiro BA
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Nº da Regra Descrição da regra
DOREC-022 Liquidações de períodos futuros (n+4) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0324 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-023 Liquidações de períodos futuros-Períodos seguintes – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0325 da NCP26 constante do ficheiro BA
DOREC-024 Deve ser garantida a coerência dos totais e subtotais da DOREC tendo em consideração o detalhe apresentado
Tabela 16 - DODES Demonstração de Execução Orçamental da Despesa
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao DODES
DODES-001 “Compromissos” menor ou igual a “Cabimentos”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade ou projeto e regionalização).
DODES-002 “Obrigações” menor ou igual a “Compromissos”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade ou projeto e regionalização).
DODES-003 “Despesas pagas brutas” menor ou igual a “Obrigações”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade ou projeto e regionalização).
DODES-004 “Despesas pagas líquidas períodos anteriores” menor ou igual “Despesas por pagar de períodos anteriores”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade ou projeto e regionalização).
DODES-005 “Despesas pagas líquidas” menor ou igual “Despesas pagas brutas”. Esta validação é efetuada ao nível do classificador orçamental completo (classificação orgânica, classificação funcional, programa, medida, fonte de financiamento, classificação económica, atividade ou projeto e regionalização).
DODES-006 As “Obrigações para períodos futuros” devem ser sempre inferiores ou iguais aos “Compromissos assumidos para períodos futuros”, devendo a informação ser comparável por período, segundo o exemplo seguinte: - Obrigações de períodos futuros de n+1 <= Compromissos assumidos para períodos futuros de n+1; - Obrigações de períodos futuros de n+2 <= Compromissos assumidos para períodos futuros de n+2.
DODES-007 “Compromissos a transitar” devem ser iguais a zero nos períodos 0 a 13. Só podem apresentar um valor diferente de zero no período 14, por serem resultantes do processo de encerramento da contabilidade orçamental.
DODES-008 “Obrigações por pagar” devem ser iguais a zero nos períodos 0 a 13. Só podem apresentar um valor diferente de zero no período 14, por serem resultantes do processo de encerramento da contabilidade orçamental.
DODES-009 Deve ser garantido que as classificações orçamentais constam do Orçamento Corrigido da despesa, existente no SIGO-SFA. São excluídos desta validação alguns campos deste modelo, como é o caso das “Compromissos assumidos para períodos futuros” e “Obrigações para períodos futuros”.
Regras de validação de cruzamento do ficheiro DODES com outras fontes de informação DODES-010 Deve ser garantido, nos períodos 01 a 13, nos mapas DOREC e DODES, que a “Dotação corrigida da
despesa” <= “Previsão corrigida da receita”.
DODES-011 Despesas por pagar de períodos anteriores – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0273 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-012 Dotações corrigidas – Deve ser coincidente com o saldo da conta 022 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-013 Cativos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 02341 da NCP26 constante do ficheiro BA
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Nº da Regra Descrição da regra
DODES-014 Descativos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 02342 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-015 Dotação disponível – Deve ser coincidente com o saldo da conta 024 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-016 Cabimentos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0251 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-017 Compromissos – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0261 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-018 Obrigações – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0271 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-019 Despesas pagas brutas – Deve ser coincidente com o saldo das contas 0281+ 0282+0292 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-020 Reposições abatidas aos pagamentos-Emitidas – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0291 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-021 Reposições abatidas aos pagamentos-Recebidas – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0292 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-022 Despesas pagas líquidas-Períodos anteriores – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0282 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-023 Despesas pagas líquidas-Período corrente – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0281 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-024 Compromissos a transitar – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0263 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-025 Obrigações por pagar – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0273 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-026 Compromissos assumidos para períodos futuros (n+1) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0421 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-027 Compromissos assumidos para períodos futuros (n+2) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0422 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-028 Compromissos assumidos para períodos futuros (n+3) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0423 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-029 Compromissos assumidos para períodos futuros (n+4) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0424 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-030 Compromissos assumidos para períodos futuros-Períodos seguintes – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0425 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-031 Obrigações para períodos futuros (n+1) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0441 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-032 Obrigações para períodos futuros (n+2) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0442 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-033 Obrigações para períodos futuros (n+3) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0443 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-034 Obrigações para períodos futuros (n+4) – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0444 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-035 Obrigações para períodos futuros-Períodos seguintes – Deve ser coincidente com o saldo da conta 0445 da NCP26 constante do ficheiro BA
DODES-036 Deve ser garantida a coerência dos totais e subtotais do ficheiro DODES tendo em consideração o detalhe apresentado.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 100 de 113
Tabela 17 - DTAS Passivo e Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro PDA
PDA-001
A dívida vincenda de curto prazo e a dívida vencida (somatório dos valores das colunas [B] e [D]) deve ser coincidente com o total da dívida de curto prazo (coluna [G]), por agregado de classificação económica apresentado em linha no mapa.
PDA -002
A dívida vincenda de médio/longo prazo (coluna [C]) deve ser coincidente com o total da dívida de médio/longo prazo (coluna [H]), por agregado de classificação económica apresentado em linha no mapa.
Regras de validação de cruzamento do ficheiro PDA com outras fontes de informação
PDA-003 O total da coluna do passivo (coluna [A]) deve ser coincidente com o total do passivo do ficheiro BLC para o período de relato em referência.
PDA-004 Os valores do total da dívida de curto prazo (coluna [G]) devem ser coincidentes com o saldo da conta 0271 da NCP26.
PDA-005 Os valores do total da dívida de médio/longo prazo (coluna [H]) devem ser coincidentes com o somatório dos saldos das contas 0441, 0442, 0443, 0444 e 0445 da NCP26.
Tabela 18 – BLC Balanço
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro BLC
BLC-001 O total do ativo deve ser coincidente com o total do património líquido e do passivo
BLC-044 Os totais e subtotais do ficheiro BLC devem ser coerentes com o detalhe apresentado
Regras de validação de cruzamento do ficheiro BLC com outras fontes de informação
BLC-002 O "resultado líquido do período" do ficheiro BLC deve ser coincidente com o "resultado líquido do período" do ficheiro DR.
BLC-003 Ativos fixos tangíveis (Ativo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na tabela de rubricas e contas do ficheiro BLC (TRCBLC)
BLC-004 Propriedades de investimento (Ativo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-005 Ativos intangíveis (Ativo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-006 Participações financeiras (Ativo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-007 Outros ativos financeiros (Ativo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-008 Inventários (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-009 Ativos biológicos (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-010 Devedores por transferências e subsídios (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas TRCBLC
BLC-011 Devedores por empréstimos bonificados (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-012 Clientes, contribuintes e utentes (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-013 Estado e outros entes públicos (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 101 de 113
Nº da Regra Descrição da regra
BLC-014 Outras contas a receber (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-015 Diferimentos (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-016 Ativos financeiros detidos para negociação (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-017 Outros ativos financeiros (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-018 Caixa e depósitos (Ativo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-019 Património/Capital (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-020 Outros instrumentos de capital próprio (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-021 Prémios de emissão (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-022 Reservas (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-023 Resultados transitados (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-024 Ajustamentos em ativos financeiros (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-025 Excedentes de revalorização (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-026 Outras variações no Património Líquido (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-027 Resultado líquido do período (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-028 Interesses que não controlam (Património líquido) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-029 Provisões (Passivo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-030 Financiamentos obtidos (Passivo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-031 Fornecedores de investimentos (Passivo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-032 Responsabilidades por benefícios pós-emprego (Passivo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-033 Outras contas a pagar (Passivo não corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-034 Credores por transferências e subsídios concedidos (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-035 Fornecedores (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-036 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-037 Estado e outros entes públicos (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-038 Financiamentos obtidos (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-039 Fornecedores de investimentos (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 102 de 113
Nº da Regra Descrição da regra
BLC-040 Outras contas a pagar (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-041 Diferimentos (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCB
BLC-042 Passivos financeiros detidos para negociação (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
BLC-043 Outros passivos financeiros (Passivo corrente) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no BA indicadas na TRCBLC
Tabela 19 - DR Demonstração dos Resultados por Natureza
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas ao ficheiro DR
DR-001 O "resultado líquido do período" do ficheiro DR deve ser consistente com os respetivos valores de rendimentos e gastos
DR-025 Os totais e subtotais da DR devem ser coerentes com o detalhe apresentado
Regras de validação de cruzamento do ficheiro DR com outras fontes de informação
DR-002 Impostos e taxas – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na tabela de rubricas e contas do ficheiro DR (TRCDR)
DR-003 Vendas – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-004 Prestações de serviços – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-005 Transferências correntes e subsídios à exploração obtidos – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-006 Variações nos inventários da produção – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-007 Trabalhos para a própria entidade – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-008 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-009 Fornecimentos e serviços externos – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-010 Gastos com pessoal – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-011 Transferências e subsídios concedidos – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-012 Prestações sociais – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-013 Imparidade de inventários (perdas/reversões) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-014 Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-015 Provisões (aumentos/reduções) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-016 Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-017 Aumentos/reduções de justo valor – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 103 de 113
Nº da Regra Descrição da regra
DR-018 Outros rendimentos e ganhos – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-019 Outros gastos e perdas – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-020 Gastos/reversões de depreciação e amortização – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-021 Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-022 Juros e rendimentos similares obtidos – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-023 Juros e gastos similares suportados – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
DR-024 Imposto sobre o rendimento – Deve ser coincidente com o saldo das contas apresentadas no ficheiro BA indicadas na TRCDR
Tabela 20 - DAPL Demonstração das Alterações no Património Líquido
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação de cruzamento do ficheiro DAPL com outras fontes de informação
DAPL-001 O total do património líquido deve ser coincidente com o do balanço
Tabela 21 - DFC Demonstração de Fluxos de Caixa
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação de cruzamento do ficheiro DFC com outras fontes de informação
DFC-001 O “saldo para a gerência seguinte de execução orçamental” do ficheiro DFC deve ser coincidente com o “saldo para a gerência seguinte de operações orçamentais” do ficheiro DDORC.
DFC-002 O “saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” do ficheiro DFC deve ser coincidente com o “saldo para a gerência seguinte de operações de tesouraria” do ficheiro DDORC.
DFC-003 O “saldo para a gerência seguinte” do ficheiro DFC deve ser coincidente com o saldo de caixa e de depósitos à ordem do ficheiro BLC.
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 104 de 113
Tabela 22 - EC Encargos Contratuais
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação de cruzamento do ficheiro EC com outras fontes de informação
EC-001 Os códigos usados na coluna CPV (vocabulário comum para os contratos públicos) são validados contra um ficheiro de dados mestre.
EC-002 Os códigos de Fonte de Financiamento são validados contra um ficheiro de dados mestre.
EC-003 As rubricas de classificação económica são validadas contra um ficheiro de dados mestre.
EC-004 Os montantes de “Pagamentos previstos para anos futuros” na coluna [n+1] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0421
EC-005 Os montantes de “Pagamentos previstos para anos futuros” na coluna [n+2] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0422
EC-006 Os montantes de “Pagamentos previstos para anos futuros” na coluna [n+3] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0423
EC-007 Os montantes de “Pagamentos previstos para anos futuros” na coluna [n+4] devem ser coincidentes com o saldo da conta 0424
EC-008 Os montantes de “Pagamentos previstos para anos futuros” na coluna “Anos seguintes” devem ser coincidentes com o saldo da conta 0425
Tabela 23 - AI/AFT/PI Ativos Intangíveis, Ativos Fixos Tangíveis e Propriedades de Investimento
Nº da Regra Descrição da regra
Regras de validação internas aos ficheiros AI/AFT/PI
AI/AFT/PI-001 Os valores da coluna “quantia escriturada inicial" devem ser coincidentes com os valores da coluna “quantia escriturada final” rececionada no período anterior.
AI-A/AFT-A/PI-A A coluna do total de cada um dos modelos identificados (AI-A, AFT-A e PI-A para o modelo do justo valor e modelo do custo) deve ser coincidente com a coluna “Adições” do respetivo modelo (AI, AFT, PI para o modelo do justo valor e modelo do custo).
AI-D/AFT-D/PI-D A coluna do total de cada um dos modelos identificados (AI-D, AFT-D e PI-D para o modelo do justo valor e modelo do custo) deve ser coincidente com a coluna “Diminuições” do respetivo modelo (AI, AFT, PI para o modelo do justo valor e modelo do custo).
Regras de validação de cruzamento dos ficheiros AI/AFT/PI com outras fontes de informação
AI/AFT/PI-002 Os valores da coluna “quantia escriturada final " devem ser coincidentes com os valores do ficheiro BLC referente ao mesmo período, sendo esta regra aplicada a cada uma das naturezas de ativo apresentadas em linha nos respetivos modelos (AI, AFT e PI para o modelo do justo valor e modelo do custo).
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 105 de 113
Camada de serviços
A submissão de ficheiros pode ser automatizada recorrendo à camada de serviços disponibilizada às
entidades para este efeito.
Estes serviços estão segmentados em duas camadas:
Camada de dados - disponibiliza os métodos para consulta, carregamento e atualização de
dados;
Camada de segurança - disponibiliza o conjunto de métodos necessários para segurança e
credenciação dos pedidos.
A descrição destes webservices pode ser consultada nos seguintes endereços:
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx?WSDL
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx?WSDL
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDL
O acesso é realizado através de um duplo processo de autenticação, todas as ligações são realizadas
sobre um canal encriptado sobre SSL, com o seguinte processo:
Primeiro gera-se uma senha temporária a partir das credenciais de utilizadores do portal SIGO;
Restantes métodos fazem uso de um token temporário através da tecnologia “Microsoft Web
Services Enhancements 2.0”;
O token é criado com base numa combinação utilizador/senha, sendo o utilizador um nome
válido no portal SIGO (exemplo 9920UIA) e a senha temporária obtida anteriormente;
O token tem a duração de 5 minutos, após este período é necessário a criação de um novo token
com uma nova senha;
O token pode ser renovado a cada 4 minutos;
Serviço: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx?WSDL
Notas:
Este serviço não faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0. Método ObterChave - obtém a senha temporária para uso no token que será usado nos restantes métodos;
Tabela 24 - Argumentos do Método ObterChave
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
NomeUtilizador String VERDADEIRO Nome de utilizador do portal SIGO
9920UIA
Senha String VERDADEIRO Senha do utilizador AMINHASENHA
CompanhiaProg String VERDADEIRO Nome da empresa responsável pelo desenvolvimento do software que invocou o método
Microsoft
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 106 de 113
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
NomeProgInvocador String VERDADEIRO Nome do programa que invocou o método
Windows
VersaoProgInvocador String VERDADEIRO Número da versão do programa que invocou o método chaves orçamentais
1.0.1
Resultado - retorna uma string que é na prática uma senha de autenticação temporária para uso nos
restantes métodos.
Notas:
É sempre retornada uma senha sintaticamente válida, que pode ou não funcionar, tal dependerá se a autenticação foi aceite;
Serviço: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx
Notas:
Este serviço faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0; Para o uso destes métodos é necessário a invocação dos mesmos com tecnologia Web Services
Enhancements 2.0, com o uso de um token (utilizador/senha) e que será a combinação do nome do
utilizador SIGO e senha temporária obtida a partir do método ObterChave, exemplo utilizador
9920UIA, senha #FF##!/!HAHASD123
Método ObterChavesOrcamentais - obtém chaves orçamentais para determinado ano;
Tabela 25 - Argumentos do Método ObterChavesOrçamentais
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referência das chaves orçamentais
2016
Resultado: retorna um xml com as chaves orçamentais de acordo com o esquema definido.
Notas:
A lista de chaves orçamentais é tipicamente um volume de dados substancial na ordem de vários
megabytes, de maneira que, a não ser que solicitado pela Direção-Geral do Orçamento, é
recomendado que não seja utilizada mais do que uma vez por dia;
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 107 de 113
Método ObterContasCentrais - obtém contas centrais para determinado ano;
Tabela 26 - Argumentos do Método ObterContasCentrais
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referência das contas centrais
2016
Resultado - retorna um xml com as contas centrais de acordo com o esquema definido.
Método ObterEntidades - obtém lista de entidades para determinado ano;
Tabela 27 - Argumentos do Método ObterEntidades
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referência da Lista de Entidades
2016
Resultado - retorna um xml com as entidades de acordo com o esquema definido.
Método ObterEstadoFicheiro - obtém o estado de ficheiro submetido previamente;
Tabela 28 - Argumentos do Método ObterEstadoFicheiro
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
URLFicheiro String VERDADEIRO Url completo para ficheiro, tal como devolvido pelo método CarregarFicheiro
http://omeulink/9920201605MBA.xml
Resultado – retorna uma string com o estado do ficheiro.
Método ObterListaEstados - obtém a lista de estados possíveis.
Argumentos: (sem argumentos)
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 108 de 113
Resultado:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <soap:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <soap:Body> <ObterListaEstadosResponse xmlns="http://tempuri.org/"> <ObterListaEstadosResult> <Estado> <Codigo>int</Codigo> <EstadoDescricao>string</EstadoDescricao> </Estado> <Estado> <Codigo>int</Codigo> <EstadoDescricao>string</EstadoDescricao> </Estado> </ObterListaEstadosResult> </ObterListaEstadosResponse> </soap:Body> </soap:Envelope>
Método ObterPeriodos - obtém lista de períodos disponíveis para envio pela entidade.
Argumentos: (sem argumentos)
Resultado:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <soap:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <soap:Body> <ObterPeriodosResponse xmlns="http://tempuri.org/"> <ObterPeriodosResult> <Periodo> <Perio>string</Perio> <Ano>int</Ano> <Estado>string</Estado> </Periodo> <Periodo> <Perio>string</Perio> <Ano>int</Ano> <Estado>string</Estado> </Periodo> </ObterPeriodosResult> </ObterPeriodosResponse> </soap:Body> </soap:Envelope>
Método ObterTipoFicheirosFinanceiros - obtém a lista de tipos de ficheiros financeiros;
Argumentos: (sem argumentos)
Resultado:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <soap:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <soap:Body> <ObterTipoFicheirosFinanceirosResponse xmlns="http://tempuri.org/"> <ObterTipoFicheirosFinanceirosResult> <TipoFicheirosFinanceiros> <TipoFicheiro>string</TipoFicheiro> <Estado>string</Estado> <Prioridade>string</Prioridade> </TipoFicheirosFinanceiros> </soap:Body> </soap:Envelope>
Serviço: https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 109 de 113
Notas:
Este serviço faz uso da tecnologia Web Services Enhancements (WSE) 2.0; Para o uso destes métodos é necessário a invocação dos mesmos com tecnologia Web Services
Enhancements 2.0, com o uso de um token (utilizador/senha) e que será a combinação do nome do
utilizador SIGO e senha temporária obtida a partir do método ObterChave, exemplo utilizador
9920UIA, senha #FF##!/!HAHASD123.
Método CarregarFicheiro - carrega documento no sistema S3CP em nome da entidade presente no token;
Tabela 29 - Argumentos do Método CarregarFicheiro
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referência do ficheiro 2016
TipoDocumento String VERDADEIRO Tipo de ficheiro, conforme existente no método ObterTipoFicheirosFinanceiros
BA
Periodo String VERDADEIRO Período do ficheiro 05
Periodicidade String VERDADEIRO Periodiciade do envio (M,S,S,A,…)
M
NomeFicheiro String VERDADEIRO Nome do ficheiro 9920201605MBA..xml
Ficheiro Byte[] VERDADEIRO Array de bytes contendo o ficheiro
Resultado - Url para ficheiro caso ficheiro carregado com sucesso ou em caso de erro texto iniciando por
“Erro” e que contem uma explicação do erro.
Notas:
O nome do documento tem que respeitar as regras de construção, corresponder aos valores
indicados nos argumentos Ano, TipoDocumento e Periodo;
O Período tem que estar disponível para aceitação, tal como listado no método ObterPeriodos
Método CarregarFicheiroParaGestores- carrega documento no sistema S3CP em nome de outra entidade;
Tabela 30 – Argumentos do Método CarregarFicheiroParaGestores
Nome Tipo Obrigatório Descrição Exemplo
CodEntidade String VERDADEIRO Identificativo da entidade para o qual vamos enviar o documento
9920
Ano Inteiro VERDADEIRO Ano de referência do ficheiro 2016
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 110 de 113
TipoDocumento String VERDADEIRO Tipo de ficheiro, conforme existente no método ObterTipoFicheirosFinanceiros
BA
Periodo String VERDADEIRO Período do ficheiro 05
Periodicidade String VERDADEIRO Periodiciade do envio (M,S,S,A,…)
M
NomeFicheiro String VERDADEIRO Nome do ficheiro 9920201605MBA..xml
Ficheiro Byte[] VERDADEIRO Array de bytes contendo o ficheiro
Resultado - Url para ficheiro caso ficheiro carregado com sucesso ou em caso de erro texto iniciando por
“Erro” e que contem uma explicação do erro.
Notas:
O nome do documento tem que respeitar as regras de construção, corresponder aos valores
indicados nos argumentos Ano, TipoDocumento e Periodo;
O Período tem que estar disponível para aceitação, tal como listado no método ObterPeriodos
O utilizador presente no token têm que possuir permissões para poder enviar em nome de outras
entidades;
Exemplos de Código
Obter chave (temporária) para Token
S3CP_SEGURANCA.Seguranca mySeguranca = new S3CP_SEGURANCA.Seguranca(); String NomeUtilizador = “9920TEST”; String Senha = “A_MINHA_SENHA_SIGO”; String CompanhiaProg = "NOME_DA_MINHA_EMPRESA"; String NomeProgEnvocador = "NOME_PROGRAMA"; String VersaoProgEnvocador = "1.0"; String TokenKey = mySeguranca.ObterChave(NomeUtilizador, Senha, CompanhiaProg, NomeProgEnvocador,
VersaoProgEnvocador);
Contruir token e invocar método com o seu uso
using Microsoft.Web.Services2; using Microsoft.Web.Services2.Security; using Microsoft.Web.Services2.Security.Tokens;
S3CP_DADOS.Consultas myConsultas = new S3CP_DADOS.Consultas (); SignChannel(myConsultas, NomeUtilizador, TokenKey); S3CP_DADOS.TipoFicheirosFinanceiros[] TipoFicheirosFinanceiros = myListas.ObterTipoFicheirosFinanceiros(); private static void SignChannel(WebServicesClientProtocol proxy, String Utilizador, String Senha)
{ UsernameToken token; token = new UsernameToken(Utilizador, Senha, PasswordOption.SendHashed); proxy.RequestSoapContext.Security.Tokens.Add(token); proxy.RequestSoapContext.Security.Elements.Add(new MessageSignature(token)); EncryptedData encrypt = new EncryptedData(token); proxy.RequestSoapContext.Security.Elements.Add(encrypt);
}
Referências
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 111 de 113
Web Services Enhancements (WSE) 2.0 SP3 for Microsoft .NET
https://www.microsoft.com/en-us/download/details.aspx?id=23689
Programming with Web Services Enhancements 2.0
https://msdn.microsoft.com/en-us/library/ms977323.aspx
WebServices S3CP
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Seguranca/Seguranca.asmx
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Consultas.asmx
https://wservfin.dgo.pt/S3CP/Dados/Atualizacao.asmx
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 112 de 113
Acrónimos
AFT – Ativos Fixos Tangíveis
AFT-A – Ativos Fixos Tangíveis - desagregação das adições
AFT-D – Ativos Fixos Tangíveis - desagregação das diminuições
AI – Ativos Intangíveis
AI-A – Ativos Intangíveis – desagregação das adições
AI-D – Ativos Intangíveis – desagregação das diminuições
BA – Balancete Analítico
BLC – Balanço
CE – Comissão Europeia
CPLC – Correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central
CPV – Vocabulário comum para os contratos públicos
DAPL – Demonstração das Alterações no Património Líquido
DDORC – Demonstração do Desempenho Orçamental
DFC – Demonstração de Fluxos de Caixa
DGO – Direção-Geral do Orçamento
DIRC – Direção da Direção-Geral do Orçamento
DODES – Demonstração de Execução Orçamental da Despesa
DOREC – Demonstração de Execução Orçamental da Receita
DR – Demonstração dos Resultados por Natureza
DSAFSO – Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais
DSTIC – Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação
EC – Encargos Contratuais
NCP – Norma de Contabilidade Pública
NIF – Número de Identificação Fiscal
PCC – Plano de Contas Central
PCL – Plano de Contas Local
PDA – Passivo e Dívidas a Terceiros por Antiguidade de Saldos
PI – Propriedades de Investimento
PI-A – Propriedades de Investimento - desagregação das adições
PI-D – Propriedades de Investimento - desagregação das diminuições
S3CP – Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas
SFA – Serviços e Fundos Autónomos
SI – Serviços Integrados
Modelos e requisitos de recolha de informação orçamental e financeira preparada de acordo com o SNC-AP Pagina 113 de 113
SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
SSL - Secure Sockets Layer
XSD – XML schema definition