Distribuição Gratuita Ano IV - Nº 14 - Junho/Julho de 2003

É crime!

Por Fernando Jesus

Inteligênciafinanceira

Perdem-se bilhões emlavagem de dinheiro

EXCLUSIVO

Entrevistacom LuizEduardo Soares

A APCF promove cursos, palestras e seminários. O objetivo é mostrar eprovar para a sociedade que é possível ajudar a combater aimpunidade no país. Se sua entidade ou empresa quer saber mais sobrea Perícia Criminal, venha conhecer as palestras ministradas por expe-rientes peritos criminais:

A perícia ensina

Educar para conscientizar

Introdução à CriminalísticaLegislação Processual PericialLocal de CrimeObras superfaturadas Caça-níqueis Cocaína, seu DNA e suas Cores Crimes de TrânsitoMeio Ambiente

Perícias de LaboratórioBalística ForenseVistoria de Identificação VeicularDocumentoscopiaFonética ForenseCrimes de InformáticaCrimes Financeiros - Lavagemde Dinheiro

MÓDULOS / Seqüência

3PERÍCIA FEDERAL

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Os crimes contra a nação sãoconstantes. Nessa edição, ocrime de Lavagem de Dinheiro étema central. A lavagem chega alevar bilhões do país e, assimcomo outros crimes financeiros,deixa prejuízos diversos àNação. Então, como combater omal? Os peritos Renato Barbosa,Geraldo Bertolo e o delegadoEuclides Rodrigues mostram aimportância que a PeríciaFederal possui no combate àlavagem de dinheiro e ao crimeorganizado. Leia mais. Página 18

QQuuaannddoo ee qquuaall GGPPSS uussaarr

Por Cabral GonçalvesPágina 27

Inteligência financeiraPor Fernando Jesus

Página 8

EntrevistaLuiz Eduardo Soares

Página 5

QualificandoPor Daelson Viana

Página 12

PPeerriittooss eemm ssiinnttoonniiaa ccoomm aa mmooddeerrnniiddaaddee

Por Aggeu Neto Página 13

VVooccaabbuulláárriioo PPeerriicciiaallPor Paulo César Pedroza

Página 34

APCF em Curtas Página 30

É preciso começar a mudança

A violência e a impunidade nesse país estão ficando em pata-mares insustentáveis. A sociedade clama por Justiça, mas a respos-ta lenta e tardia está insatisfatória. De quem é a culpa? Onde pode-mos estancar esse problema? Existe fórmula mágica? Em quantotempo podemos reverter essa situação?

Todas essas perguntas direcionam para um milhão de respos-tas, no entanto, somente com uma palavra pode-se buscar a solução,FAZER. Temos que ter coragem para acertar, coragem para mudar, parareconhecer que o modelo atual de segurança pública está falido e ter a cons-ciência de que não será em apenas um mandato que mudaremos esse qua-dro. Mas, podemos começar a mudança se colocarmos a segurança públicaem caminhos certos e coerentes.

O modelo de polícia é variado de país para país. O debate sobre aunião de polícias ficou para trás. O que importa é conceituarmos as polí-cias de forma diferente, redescobrirmos o seu papel na sociedade e dizerpara todos que polícia eficiente produz prova e polícia eficaz combate aimpunidade.

E é, justamente, no combate que se faz essencial a presença daPerícia. Essencial no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas,à lavagem de dinheiro. A falta do perito criminal em investigações de trá-fico de drogas, por exemplo, nos dá a certeza clara da defasagem demodelo que aí está. O esquecimento da participação da perícia nas for-ças-tarefa criadas também é motivo de pesar. Para nós, essa ausência sóatrasa a necessidade de provar com urgência um crime e a identificaçãodos autores.

É preciso saber que a presença da perícia garante os direitos humanosde todos, porque a defesa da prova científica é garantia de apuração da ver-dade com imparcialidade.

Sabendo disso, o governo sancionou a Lei 10.682/03 que cria 450vagas de perito, e vem garantir que a Polícia Federal possa atender essademanda por provar. Atualmente, com apenas 337 peritos federais na ativa,solicitações têm demorado anos por conta das filas e dos inquéritos para-dos, por falta de peritos para a realização de exames. Com o ingresso des-ses 450 amigos, os recursos humanos serão parcialmente providos, é verda-de. Mas, a necessidade é uma realidade da Perícia Federal que não pode serocultada. Veja só: dois estados brasileiros não possuem peritos federais(Acre e Amapá), 6 estados possuem menos de 5 (Amazonas, Piauí,Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) e apenas uma delegacia do DPF(são 74) tem peritos, a de Foz do Iguaçu.

Há também os aspectos da estrutura física. Muitas vezes não há locale condições adequadas de trabalho e a falta de verbas já é uma constantepara as perícias regionais.

Em face desses aspectos, é ingenuidade pensar que a atual gestão daPolícia Federal irá reverter em pouco tempo o quadro em que nos encontra-mos. No entanto, sinais claros de que essa mudança de gestão ocorrerá temque ser imediatamente explicitados, afinal, como na economia, o tempomodifica as expectativas, e quem quer ter uma polícia científica no futurotem que mudar hoje.

Roosevelt Leadebal Jr., presidente da APCF

Distribuição Gratuita Ano IV - Nº 14 - Jan/Fev/Mar/Abr de 2003

É crime!Por Fernando

Jesus

Inteligência

financeira

Perdem-se bilhões em

lavagem de dinheiro

EXCLUSIVO

Entrevistacom LuizEduardo Soares

4 PERÍCIA FEDERAL

e x p e d i e n t e

D i r e t o r i a d a E x e c u t i v a N a c i o n a lRoosevelt A. F. Leadebal Júnior

Presidente

Antônio Carlos MesquitaVice-Presidente

Jorilson da Silva RodriguesDiretor Jurídico

Luiz Carlos de G. HortaSuplente de Diretor Jurídico

Renato Rodrigues BarbosaDiretor Financeiro

Eduardo Siqueira Costa NetoSuplente de Diretor Financeiro

Paulo Roberto FagundesDiretor de Comunicação

Luiz Eduardo Lucena GurgelSuplente de Diretor de Comunicação

Dulce Maria P. SantanaDiretora Técnico-Social

Marcos de Almeida CamargoSuplente de Diretor Técnico-Social

Bruno Costa Pitanga MaiaSecretário Geral

Eurico Monteiro MontenegroSuplente de Secretário Geral

AlagoasDiretor: Nivaldo do Nascimento

Suplente: Murilo Castelões de Almeida

AmazonasDiretor: Fernanda Scarton KantorskySuplente: Antônio Carlos de Oliveira

BahiaDiretor: José Carlos de Souza Ferreira

Suplente: Iracema Gonçalves de Alencar

CearáDiretor: João Vasconcelos de Andrade

Suplente: Maria Marta Vieira de Melo Lima

Distrito FederalDiretor: André Luiz da Costa MorissonSuplente: Charles Rodrigues Valente

Espírito SantoDiretor: Roberto Silveira

Suplente: Paulo dos Santos

GoiásDiretor: Luiz Pedro de Sousa

Suplente: Francisco William Lopes Caldas

MaranhãoDiretor: Eufrásio Bezerra de Sousa Filho

Suplente: Luiz Carlos Cardoso Filho

Mato GrossoDiretor: Waldemir Leal da Silva

Suplente: Ruy César Alves

Mato Grosso do SulDiretor: André Luis de Abreu Moreira

Suplente: Everaldo Gomes Parangaba

Minas GeraisDiretor: João Luiz Moreira de Oliveira

Suplente: Lúcio Pinto Moreira

ParáDiretor: Antonio Carlos F. dos SantosSuplente: Adriano Otávio Maldaner

ParaíbaDiretor: Antônio Vieira de Oliveira

Suplente: Maria Irene de S. CardosoLima

ParanáDiretor: Fabiano Linhares FrehseSuplente: Magda Aparecida de A.

Kemetz

PernambucoDiretor: Rinaldo José Prado Santos

Suplente: Maria da Penha N. de Aguiar

PiauíDiretor: José Arthur de Vasconselos Neto

Suplente: Leonardo Vergara

Rio de JaneiroDiretor: Isaque Morais da Silva

Suplente: Délglen Jeane e Bispo

Rio Grande do NorteDiretor: Débora Gomes de M. Santos

Suplente: Elinaldo Cavalcante da Silva

Rio Grande do SulDiretor: Dirceu Emílio de Souza

Suplente: Marcelo de Azambuja Fortes

RondôniaDiretor: Assis Clemente da Silva Filho

Suplente: Alex Martins Lucas

Santa CatarinaDiretor: Maria Elisa Bezerra de Souza

Suplente: Athos Cabeda Faria

São PauloDiretor: Eduardo Agra de Brito NevesSuplente: Sérgio Barbosa Medeiros

SergipeDiretor: Reinaldo do Couto PassosSuplente: César de Macêdo Rêgo

Carlos Maurício de Abreu - DF

Titular

José Gomesda Silva - DF

Titular

Emanuel Renan C.Coelho - DF

Titular

Paulo RicardoManfrin- SCSuplente

Gutemberg de A. Silva - BA

Suplente

D i r e t o r i a s R e g i o n a i s

C o n s e l h o F s i c a l D e l i b e r a t i v oO Conselho Fiscal Deliberativo é formado por cinco peritos, três titulares e dois suplentes.

Editoras Érica Dourado - 1198/PA

Elizangela Dezincourt - 1222/PA

FotosÉrica Dourado - Elizangela Dezincourt

Diagramação e capaMarcello Pio

ImpressãoGráfica Athalaia

Tiragem3.000 exemplares

As opiniões emitidas em matérias assina-das, bem como os anúncios, são de intei-

ra responsabilidade de seus autores.

Como entrar em contato com a revistaPerícia Federal: EQS 212/412 Bl. A Cep:

70.275-450 - Brasília - DF - Telefones:(61) 346-9481 / 345-0882.E-mail: apcf@apcf.org.br

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A reprodução é livre, desde que citada a fonte.

5PERÍCIA FEDERAL

O teatro, a música, a literatura e as artessempre foram grandes paixões na vida deLuiz Eduardo. Formou-se em Letras na

PUC. Lecionou em diferentes cursos de váriasuniversidades federais. É Mestre em An-tropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do MuseuNacional/UFRJ. Foi professor visitante doDepartamento de Ciência Política daUniversidade de Colúmbia em Nova Iorque. Em1991, tornou-se Doutor em Ciência Política peloInstituto Universitário de Pesquisas do Rio deJaneiro - IUPERJ. Tornou-se pós-doutor emfilosofia política. De janeiro de 1999 a 17 demarço de 2000, foi Subsecretário de SegurançaPública do Estado do Rio de Janeiro e, entre out-ubro de 1999 e março de 2000, Coordenador deSegurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania doEstado do Rio de Janeiro. Ao final do GovernoGarotinho, tornou-se professor convidado naUniversidade de Columbia em Nova Iorque epesquisador no Vera Institute of Justice.

Perícia Federal - A violência alcançouníveis extremos em todo o Brasil. O que podeser feito para combatê-la e obter resultadospositivos?

Luiz Eduardo Soares - Essa pergunta é amais desafiadora, que sintetiza o problema nasua globalidade. A primeira forma de enfrentar oproblema é distinguir os diferentes níveis, assuas diferentes manifestações. Quando fala-mos de violência adotamos um conjunto enormede fenômenos e a resposta é inviável. O primei-ro passo é dissecá-lo e analisá-lo.

Perícia Federal - Então, vamos falar de cri-minalidade? Como diferenciá-la?

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O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA REVELA O QUE PENSA SOBRE

O CRIME ORGANIZADO E COMO A SENASP ESTÁ SE PREPARANDO PARA COMBATÊ-LO

LUIZ EDUARDO DE MELLO SOARES FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA NO PROCESSO

DE INVESTIGAÇÃO. CONFIRA A ENTREVISTA EXCLUSIVA

““EEssppeerraannççaannoo ccoommbbaattee àà vviioollêênncciiaa””

Luiz Eduardo - Na violência criminal dis-tinguimos dois tipos de problema. O primeiro éo mais dramático, o crime letal, pois gera amorte da vítima. Já os outros são aqueles quetrazem insegurança, que prejudicam, que agri-dem, que violam direitos e liberdades, mas quenão produzem a morte. Quando tratamos doscrimes de uma maneira geral, nós verificamosque todos somos vítimas potenciais ou reais dacriminalidade. A sociedade inteira, indepen-dentemente de classe social, faixa etária. Mas,quando nos debruçamos sobre a violência,vemos que há uma grande concentração nadefinição de um personagem alvo, vítima típico,alguém que tem idade, gênero, classe social,endereço e cor de pele. São jovens entre 15 e

24 anos, em geral negros, do sexo masculino, quemoram em áreas mais pobres da cidade, de clas-se social mais baixa e que constituem o alvo pre-ferencial da violência letal. Comparando essesdados podemos crer que há um genocídio dejovens com essas características.

Perícia Federal - E como se combate essegenocídio?

Luiz Eduardo - Isso nos indica que nós deve-ríamos entender as causas desse problema e tersensibilidade para, na definição das terapias epolíticas apropriadas, saber também hierarqui-zar as prioridades e distinguir as políticas maisrelevantes. É lógico que uma política tem quecompreender o conjunto de problemas, todosmerecemos segurança, todos precisamos desegurança, mas o foco principal tem de ser adefesa da vida. O foco principal tem de ser adesestruturação dessa máquina infernal demorte que está em curso no Brasil. E essa máqui-na de morte é a realização de uma certa matrizcriminal que é o tráfico de armas e de drogas.

Perícia Federal - E como desmontar essamáquina?

Luiz Eduardo - Cada tipo de crime, comoaquele no varejo, e mesmo o crime organizado,exigem uma forma de terapia. Se nós controlarmoso tráfico de armas vamos frear o crime interativo, ocrime interpessoal. Se formos mais inteligentes,se usarmos mais a inteligência e a investigação,usarmos mais a perícia, reduzirmos a impunidade,nós vamos começar a desmontar as redes crimino-sas. E para enfrentar o crime mais grave, o tráficode armas e de drogas, vamos ter que atuar emduas frentes. No atacado, interceptando a lava-gem de dinheiro que é seu grande instrumento dereprodução e, para isso, temos que nos municiarde mecanismos institucionais adequados. E, tam-bém temos que enfrentar o desafio no varejo, essadistribuição varejista de armas e drogas que sedá nas franjas das metrópoles brasileiras.

Perícia Federal - Como fazer isso?Luiz Eduardo - Para enfrentar o proble-

ma da lavagem de dinheiro, temos que redu-zir a impunidade dos crimes de colarinhobranco, temos que olhar para cima. Issoexige outra orientação técnica e políti-ca. Exige um certo tipo de investiga-

ção, de trabalho pericial muito especializado. Masenfrentar o varejo é muito difícil, precisamos com-bater em duas frentes. Na frente da prevenção eda repressão qualificada.

Perícia Federal - E como seria essa pre-venção?

Luiz Eduardo - Pela prevenção, agindo demodo a oferecer alternativas aos jovens que estãosendo recrutados todos os dias pelo tráfico, pelocrime. Eles estão sendo recrutados porque nãotêm perspectiva nenhuma de integração, espe-rança, a sua auto-estima é depreciada. Encontramno crime uma forma de alavancar sua auto-estima,têm acesso a recursos financeiros que estãonegados pela vida social legal e legítima. Temosdisputado menino a menino com o tráfico e com ocrime, oferecendo alternativas de integração eagindo sob suas famílias, as apoiando. Isso exige aparticipação, a mobilização de todo o governofederal, estadual e municipal, das instituiçõespúblicas e da sociedade. Temque ser um enorme muti-rão preventivo.

Perícia Federal -E a repressão qualifi-cada?

Luiz Eduardo -Por outro lado, a re-pressão qualifica-

6 PERÍCIA FEDERAL

da não pode se degenerar em incursões bélicasnas quais morrem todos os dias policiais, inocen-tes nas comunidades e os próprios suspeitos.Suspeitos que morrendo serão substituídos nodia seguinte como peça de reposição, sem queisso altere em nada a dinâmica que se reproduz.Então, nós temos que agir de novo com inteligên-cia e investigação, com prisões orientadas, res-peitando a comunidade, modificando a relaçãoda polícia com a comunidade, recuperando a ima-gem das polícias civil e militar dentro da comuni-dade. Sem confiança nas polícias, as polícias nãovão se tornar eficientes. Para que isso se dê, pre-cisamos mudar esse tipo de postura, os confron-tos armados devem ser reduzidos ao mínimoindispensável, a não ser em casos extremos.

Perícia Federal - E como a Senasp está tra-balhando na requalificação das polícias?

Luiz Eduardo - Trabalhamos com seis eixosfundamentais. A formação, a valorização profis-sional, a gestão do conhecimento, o tratamentoadequado da gestão do conhecimento, a reestru-turação administrativa gerencial para que seaperfeiçoem os mecanismos de gestão, e o con-trole externo. Precisamos aprimorar os controlesinternos, mas criar, estimular, dar autonomia aoscontroles externos, como as ouvidorias, quedevem ter autonomia, devem ter equipes parainvestigar. Precisamos de conselhos comunitá-rios, de transparência para que o controle externoseja adequado. Além disso, precisamos de maisunidades. Essas polícias reformadas, racionaliza-das, mais aperfeiçoadas precisam trabalhar jun-tas, precisam estar mais próximas umas dasoutras. Precisamos nos unir mais.

Perícia Federal - Falta avaliação nas polícias?Luiz Eduardo - As polícias, em geral, estão

reproduzindo velhos hábitos, velhos padrões porinércia, acriticamente, não estão analisando o

que fazem, não está havendo a avaliação dagestão. Muitas vezes são apresentadas listasde operações como se fossem avaliações.Tudo isso é muito importante, mas não é o

mesmo que uma avaliação. A avaliaçãodepende da seguinte pergun-ta: com tanto trabalho o quese produziu de fato? De quemaneira se reduziu a crimi-nalidade com tanto traba-

lho? Porque às vezes, muito trabalho que estásendo feito é de uma maneira equivocada, oesforço está sendo despendido de modo errado eessa avaliação serve para nos ajudar a aperfei-çoar o dispêndio, adequar suas energias.

Perícia Federal - E como está a perícia?Luiz Eduardo - Em muitos estados está

sucateada. É sempre negligenciada, nunca é oponto prioritário das preocupações, quandodeveria ser. Porque sem perícia não há investiga-ção adequada, sem investigação adequada nãohá reversão do quadro de impunidade. Por isso,incluímos nos nossos eixos centrais a perícia. Issosignifica que nenhum estado vai receber recursosem se comprometer com a reforma da perícia.Cada estado vai apresentar um projeto da suaforma, mas todos têm que investir recursos eapresentar um projeto consistente.

Perícia Federal - Em muitos casos, o inqué-rito policial acaba trabalhando contra a polícia. Osenhor acredita nesta afirmação? Por quê?

Luiz Eduardo - Corretíssima. É uma peça com-pletamente anacrônica regida pelo princípio da sus-peita, que é parte da nossa tradição cultural. Pre-cisamos de cartórios, endossos, firmas reconheci-das, realidades que em outras tradições culturaissão inconcebíveis. O inquérito é a expressão danossa tradição ibérica, completamente insuficientepara as nossas necessidades. Precisaríamos de umtrabalho mais ágil e objetivo, no qual, confiássemosmuito mais nos nossos profissionais e precisásse-mos muito menos dos controles. Por que o controleverdadeiro é o controle que vai se dar por uma reor-ganização racional de todo o sistema.

Perícia Federal - Qual sua expectativa emrelação ao combate à criminalidade?

Luiz Eduardo - Sou otimista. Não estariaaqui se não fosse. Acredito que esse trabalho éimprescindível e vai produzir resultados porque éperfeitamente viável. A receptividade tem sidomuito boa, tenho me surpreendido até positiva-mente. Muitos estados têm aderido. Imagi-návamos que isso fosse muito mais difícil do queestá sendo, tem havido uma solidariedade forte eo espírito de unidade tem sido negociado, produzi-do, temos conseguido avançar na criação de con-sensos suficientes para que essas mudanças sedêem. Estamos muito otimistas.

7PERÍCIA FEDERAL

Inteligência financeira,

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8 PERÍCIA FEDERAL

O QUE É INTELIGÊNCIA ?

A palavra inteligência vem sendo muito uti-lizada pelos operadores da Justiça e pelamídia como sendo a melhor forma de

podermos solucionar os problemas da crimina-lidade. Para podermos definir melhor inteli-gência, vamos iniciar com os seguintes pressu-postos (Yela, 1991):

a) a inteligência surge e se enriquecedurante nossas vidas, ligada de algumamaneira ao desenvolvimento da capacidadede excitação e resposta, à progressiva dife-rença de funções, à integração cada vez maisa níveis mais complexos, à organização do sis-tema nervoso e cortical;

b) a evolução da inteligência culmina porum momento e, pelo que sabemos, no serhumano pelas relações que são mantidas como seu meio ambiente, implicando em uma novaforma de comportamento mais desenvolvida eajustada que a anterior;

c) a inteligência afeta todas as dimen-sões da conduta e que nenhuma conduta podeser eficazmente explicada sem recorrermosao estudo da inteligência.

A inteligência é uma unidade emboraseja o resultado de uma estrutura complexade múltiplas atitudes covariantes, integradasem uma forma de hierarquia dinâmica. Osfatores que integram a inteligência são carac-terísticas estáveis mas não fixas. A eficácia dainteligência depende da interação entre adotação genética, o mundo no qual o sujeito

vive, e sua atividade construtiva consciente einconsciente.

O estudo da inteligência possibilitou osurgimento do conceito de metacognição que éo conhecimento do conhecimento, isto é , comoas pessoas utilizam os conhecimentos existen-tes para desenvolverem novos conhecimentosou solucionarem problemas ( Sternberg,1994). No entanto, para que possamos desen-volver habilidades metacognitivas devemos terpreviamente habilidades cognitivas.

A INTELIGÊNCIA FINANCEIRA

Desde o surgimento da moeda o homempassou a estabelecer um relacionamento pró-ximo com as finanças. Atualmente surgiu umanova abordagem da análise comportamentalque se denomina como comportamento finan-ceiro. Essa nova abordagem trata da relaçãoexistente entre o comportamento do homem eas finanças nas quais ele encontra-se relacio-nado, gerando com isso uma interação que écomo uma forma de inteligência.

À medida que o produto do tráfico dedrogas gera um volume de lucro extraordiná-rio, surge um problema que está relacionadocom a legalização dessas finanças sujas e,conseqüentemente, com as aplicações destesvalores.

Os valores financeiros farão com quesejam deixados vestígios que possibilitarãoum acompanhamento do comportamentofinanceiro do suspeito: sua forma de pensar,agir, investimentos, preferências de consumo,festas, viagens, enfim um perfil financeiro.

perícia contábil etráfico de drogas

PERÍCIA FEDERAL 9

10

PERÍCIA CONTÁBIL

Segundo Jesus (2000, p. 5): "o resultadodo trabalho pericial encontra-se finalizado nolaudo, que consiste na fiel apresentação dametodologia científica e na constatação das dili-gências efetuadas, com conclusões e respostasfundamentadas sobre a matéria que foi subme-tida a exame pelo perito".

O perito deverá obter evidências e provassuficientes e adequadas para que, através doLaudo Pericial, possa ter uma base racional detomada de decisão sobre os dados e informa-ções contidas em seu laudo, objetivando abusca da verdade e a produção de prova.

A Contabilidade é a linguagem dos negó-cios. Poderia ser definida tanto como um meiode expressar planos e comportamentos admi-nistrativos-financeiros e fornecer informa-ções para tomada de decisão como um instru-mento de controle e acompanhamento deresultados. À proporção que a organizaçãoexpande necessita de controles maiores emais sofisticados.

O indivíduo que está envolvido com o tráfi-co de drogas e o crime organizado atua de formasemelhante porque a expansão de suas ativida-des implicará em uma necessidade de maiorcontrole e formas criativas de lavagem dedinheiro. Isso ocasionará o aparecimento deuma mudança no comportamento financeiro edos investimentos realizados gerando rastros evestígios identificáveis através de uma análisefinanceira.

A APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA NASINVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS

Um sujeito quando recebe o estímulo deuma informação, que é o resultado de um deter-minado ambiente social, irá reelaborar, organi-zar e interpretar a informação a partir de refe-rências sociais, utilizando-se de determinadascategorizações sociais, isso é, da forma pelaqual esse sujeito percebe o mundo que o envol-ve (Jesus , 2001).

A ciência aplicada está relacionada com ahabilidade de solução de problemas utilizandoos conhecimentos da ciência utilizada. Os pro-blemas que normalmente são apresentados em

investigações financeiras estão desestrutura-dos, sem uma ordem lógica e coerente, ausênciade documentos para análise, com um número devariáveis nas quais muitas das vezes não temoscontrole, tais como: pressão do tempo, falta deinformações adequadas, interferências de ou-tras variáveis ocultas.

A expressão solução de problemas em umsentido estrito refere-se àquelas tarefas queexigem processos de raciocínio mais complexose não uma atividade rotineira. Segundo Glass eHolyoack (1986), para solucionarmos proble-mas de uma forma adequada teríamos de aten-der aos seguintes componentes básicos:

1. um objetivo claro ou a formulação de etapasque iremos cumprir para a solução do pro-blema;

2. recursos materiais e humanos que serãonecessários para a solução;

3. o estabelecimento de uma série de opera-ções e ações que devem ser tomadas deforma metodológica;

4. uma série de regras que não podem ser viola-das durante a solução do problema.

A forma pela qual será conduzida a investi-gação financeira estará relacionada com a capa-cidade das pessoas envolvidas solucionaremproblemas. Como será o processo de implemen-tação da inteligência na solução desses casos,caso as pessoas envolvidas não possuam ashabilidades necessárias?

Conforme Cavalcanti et al (2001), o pro-cesso de implementação de inteligência compe-titiva é composto por cinco fases:

1ª - planejar e identificar as necessidades de informação;

2ª - coletar e tratar a informação;

3ª - analisar e validar a informação ;

4ª - disseminar e utilizar estrategicamente ainformação e;

5ª - avaliar.

PERÍCIA FEDERAL

O tráfico de drogas e o crime organizadoencontram-se em situação competitiva com ospoderes governamentais, de forma a ocorreruma verdadeira disputa pela mídia, como pode-mos observar nos recentes acontecimentos deterrorismo urbano no Rio de Janeiro.

A informalidade na qual o tráfico de drogasatua em conjunto com o crime organizado fazemcom que as informações da criminalidade sejamdisseminadas de forma mais rápida do que aestrutura burocrática usual das organizaçõespoliciais. A possível solução encontra-se nanecessidade das organizações policiais se rees-truturarem para conseguirem maximizar o resul-tados de suas operações.

A atual sociedade de informação implicaem uma relevância cada dia maior da forma pelaqual as pessoas interpretam e processam asinformações; caso elas não estejam preparadase treinadas para isso como teremos inteligênciafinanceira? A acuidade de percepção, principal-mente dos líderes das equipes de investigação,é crucial para que possamos obter sucesso eminvestigações financeiras, principalmente emcasos complexos (Sutcliffe e Weber, 2003).

As organizações policiais atualmente de-frontam-se com problemas complexos, o quegera uma diferença entre o pensamento geren-cial e a dificuldade dos problemas a serem solu-cionados. Somente a introdução de recursos tec-nológicos não irá solucionar os problemas exis-tentes. Conforme Becker et al (2001), as empre-sas que oferecem condições para um altodesempenho utilizam práticas de gestão diferen-ciadas, reservam mais recursos para treinamen-to e seleção de candidatos, buscam gerenciar odesempenho, desenvolvem programas de apoioaos funcionários, possuem um bom clima organi-zacional. A presença de uma ou duas destasvariáveis na organização não explica o altodesempenho, mas a interação entre as mesmasde uma forma sistêmica (Jesus, 2002).

CONCLUSÃO

Concluímos que está em evidência a utiliza-ção da palavra inteligência nos meios de comuni-cação e no ambiente policial, mas o entendimentoprimário do termo e como pode ser aplicado aindanão é bem conhecido ou até mesmo aplicado.

Para atuarmos com inteligência são ne-cessários pressupostos, que às vezes são viola-dos; ou os recursos proporcionados são insufi-cientes para a obtenção do resultado almejado,ou os recursos existem, mas faltam pessoasadequadas para a aplicação efetiva destesrecursos. Pensamos que somente o balancea-mento entre recursos e pessoas é que poderáproporcionar a maximização dos resultados,sem deixarmos de compreender que a inteli-gência afeta todas as dimensões da condutahumana e essa conduta só é eficazmente expli-cada com o estudo da inteligência.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BECKER, Brian; Heselid, Mark & ULRICH,Dave. Gestão estratégica de pessoas com"scorecard": interligando pessoas, estratégia eperformance. Trad. Afonso Celso da CunhaSerra. Rio de Janeiro : Campus, 2001.

CAVALCANTI, Marcos; GOMES,Elisabeth & PEREIRA, André. Gestão de empre-sas na sociedade do conhecimento : um roteiropara a ação. 9ª edição. Rio de Janeiro :Campus, 2001.

GLASS, A. L. & HOLYOAK, K. J.Cognition. 2nd edition. New York: RandomHouse, 1986.

JESUS, Fernando. Perícia e investigaçãode fraude: uma análise psicológica e operacio-nal na evidenciação de fraude. Goiânia: ABEditora, 2000.

Psicologia aplicada à Justiça. Goiânia: ABEditora, 2001.

Psicologia clínico-organizacional: estraté-gia competitiva para o século XXI. Goiânia: ABEditora, 2002.

STERNBERG, Robert. Thinking andProblem Solving. New York: Academic Press,1994.

SUTCLIFFE, Kathleen & WEBER, Klaus.The High Cost of Accurate Knowledge. HarvardBusiness Review, May 2003, p. 74-82.

YELA, Mariano. La estructura diferencialde la inteligencia: el enfoque factorial. Em MariaRosario Martínez Arias y Mariano Yela,Pensamiento e Inteligencia. Madrid: AlhambraUniversidad, 1991.

PERÍCIA FEDERAL 11

Meus amigos, alguns meses se passa-ram desde a última vez que estivemos

juntos nessa coluna e pouca coisa mudounas questões de segurança pública. ACidade Maravilhosa tem amargado inúme-ros fracassos no trato dessas questões. Asações dos criminosos ligados ao tráfico dedrogas, cada vez mais ousadas, podem serclassificadas de atos terroristas.

Implantou-se um tal nível de terrorentre a população, com justa razão (pois sóquem já se deparou com o temido "bonde domal" sabe o que eu estou falando), que odireito de ir e vir, garantido na ConstituiçãoFederal, não tem podido ser exercido emdiversas partes da cidade, notadamenteapós o pôr-do-sol.

O programa para melhoria da seguran-ça pública do atual governo estabelece umaforma concertada entre as diversas políciaspara o enfrentamento da violência, não é dehoje que se fala sobre isso.

Outro aspecto que é muito bem coloca-do no programa, é o que procura enfrentar asquestões de cooptação de jovens pelo tráficode drogas a partir de uma abordagem demercado, isso é, de acordo com o próprioprograma, "cumpre disputar menino a meni-no com o tráfico, competindo pelo recruta-mento de cada jovem vulnerável à cooptaçãocriminosa, oferecendo-lhe pelo menos asmesmas vantagens, materiais e simbólico-afetivo-psicológicas, que o crime oferece".

De um lado, os diversos órgãos públi-cos devem fazer suas políticas no sentido depriorizarem a geração de emprego. As enti-dades não governamentais podem levar aefeito ações humanitárias e pedagógicas

para despertar a participação dos jovens ematividades mais produtivas para si e para asociedade e, por outro lado, as polícias pre-cisam preparar-se para combater sistemati-camente as associações criminosas que,aproveitando-se de mão-de-obra abundantee barata, recrutam os jovens formando ver-dadeiros exércitos.

Nesse quadro de necessidade de aper-feiçoamento das polícias e de necessidadede aumento da integração entre elas, o De-partamento de Polícia Federal, através daAcademia Nacional de Polícia, inaugurou em23 de abril de 2003, a modalidade de ensinoa distância, utilizando uma tecnologia detele-aula, integrada com um sistema deinformática que permitirá o suporte aos estu-dos dos alunos e o gerenciamento de todasas atividades docentes e discentes.

A aula inaugural teve a participação dosignatário dessa coluna com uma apresenta-ção ao vivo a partir dos estúdios da empresacontratada, em Curitiba.

Pretende-se com essa iniciativa, numprimeiro momento, no âmbito restrito daAcademia Nacional de Polícia, desenvolveros procedimentos gerenciais e os conteúdosde alguns cursos, avaliando a viabilidade e ointeresse da clientela interna. No segundomomento, pretende-se expandir essa ferra-menta para todas as unidades do DPF e paraoutras entidades voltadas à área da segu-rança pública.

A qualificação do profissional da segu-rança pública é um ponto fundamental paraa solução de parte dos graves problemasque enfrentamos na atual conjuntura.

Considerando que o efetivo voltadopara a segurança pública e privada é de,aproximadamente, 600 mil e 1 milhão depessoas respectivamente, vemos a quantospodemos oferecer esse serviço e quanto sepode esperar do crescimento do ensino adistância nessas áreas.

Quem quiser conhecer um pouco maissobre o que estamos fazendo no DPF, na áreade ensino a distância, pode entrar em conta-to com o perito criminal federal DarleyTorteloti da Cunha. Tel.: (61) 311-8803, naAcademia Nacional de Polícia.

"Nesse quadro de necessidade de aperfeiçoamento daspolícias e de necessidade de aumento da integração

entre elas, o Departamento de Polícia Federal, atravésda Academia Nacional de Polícia, inaugurou em 23 de

abril de 2003, a modalidade de ensino a distância, utili-zando uma tecnologia de tele-aula, integrada com um

sistema de informática que permitirá o suporte aosestudos dos alunos e o gerenciamento de todas as ativi-

dades docentes e discentes”

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12 PERÍCIA FEDERAL

O Sistema de Criminalística do Depar-tamento de Polícia Federal formadopelo Instituto Nacional de Cri-

minalística (INC), em Brasília, e suas proje-ções regionais nos estados, denominadasde Serviços ou Seções de Criminalística(SECRIM), é o responsável pelo atendimen-to de ocorrências relacionadas com casosde sabotagem, terrorismo e crimes combombas e explosivos na área de competên-cia da Polícia Federal. A criminalística doDPF também tem sido bastante atuante naárea preventiva: seja em operações desegurança de dignitários estrangeiros comstatus de chefes de Estados, quando parti-cipa efetuando as vistorias de segurançanos locais a serem visitados por essas auto-ridades, seja no trabalho de orientaçãoprestado a órgãos públicos ou instituiçõesprivadas que recebem palestras sobre ogerenciamento de locais sob ameaça debomba e outros tipos de eventos críticoscom esse componente.

Assim sendo, busca-se ao longo dotempo formar e especializar peritos crimi-nais federais nesse trabalho diferenciado emrelação a outras instituições de criminalísti-ca do país.

Nessa perspectiva, o artigo tem comoobjetivo trazer uma visão abrangente do queocorre em vários países com relação às carac-terísticas de formação e educação continua-da desses especialistas, estabelecendo umparalelo com o que se tem feito no Brasil, par-ticularmente no âmbito da Polícia Federal

para os peritos criminais federais que atuamnesse mister.

No ano de 2000, motivado pela necessi-dade de produzir sua monografia para oCurso de Pós-Graduação - especialização emMetodologia do ensino superior da Univer-sidade de Brasília (UnB) em parceria com aAcademia Nacional de Polícia (ANP) -, o autortratou do tema: A educação continuada naANP para peritos criminais federais, na áreade bombas e explosivos, oportunizando maiorcontato com iniciativas de outras polícias,ampliando a visão sobre o assunto. Re-centemente, aquelas informações foramcomplementadas em um artigo publicado narevista The Detonator Vol.29, N° 3,May/June 2002, que é a publicação oficial daIABTI (International Association of BombTechnicians and Investigators).

Esse artigo foi escrito por M.H.Mackenzie, Brigadeiro-General aposentadoda força armada australiana, diretor interna-cional da IABTI (Associação Internacional deTécnicos e Investigadores de bombas. É amaior e mais tradicional organização nãogovernamental de especialistas em bombase explosivos no mundo. É uma associaçãoprofissional independente e sem fins lucrati-vos, formada para combater o uso criminosode explosivos, através do intercâmbio detreinamento, conhecimento e informaçõesentre as pessoas empregadas nas áreaspoliciais, de bombeiros e serviços de emer-gência, militares, peritos criminais e outrasáreas relacionadas).

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13PERÍCIA FEDERAL

Referido artigo propõe a seguinte reflexão:Os acidentes de trabalho recentemente

reportados em operações de destruição demateriais suspeitos, com ferimentos sofridospor experientes técnicos em bombas durante aexecução de simples procedimentos operacio-nais de segurança, têm levantado a seguintequestão. POR QUE?

Segundo a análise de Mackenzie-Orr,enquanto o pessoal das forças armadas, quefreqüentemente circula nas áreas operacionaise nos treinamentos correntes para suas gradua-ções na carreira tem desenvolvido uma doutrinae procedimentos para assegurar um treinamen-to de atualização apropriado e desenvolvimentoprofissional em intervalos específicos, isso nãovem ocorrendo da mesma forma no caso de téc-nicos em bombas e investigadores de organiza-ções civis ao redor do mundo.

O tempo e os recursos dispensados paratreinar as forças armadas são geralmente muitosuperiores do que se disponibiliza para as forçascivis.

Nos Estados Unidos da América, dentremuitas das seqüelas deixadas após o atentadodo dia 11 de setembro de 2001, uma delas temsido a forte pressão que vêm sofrendo todas asorganizações e estabelecimentos de treinamen-to para proporcionarem a qualificação do maiornúmero possível de técnicos em bombas einvestigadores, bem como do pessoal de segu-rança para resposta imediata, particularmentena área da aviação.

Adicionalmente, em face da grandevariedade de especialistas necessários ao

suporte operacional contra o terrorismo, como:médicos, bombeiros, engenheiros de estrutu-ras, defesa civil, grupos táticos, especialistasem buscas e detecção de explosivos, dentreoutros profissionais, todos estão sob pressãopara providenciarem a melhoria dos diversostipos de recursos necessários para o atendi-mento dessas ocorrências.

Dessa maneira, ao passo em que se preo-cupam em treinar um grande número de novosprofissionais, a continuidade do desenvolvimen-to e da atualização dos especialistas já existen-tes no mercado tem sido de baixa prioridade.

Além disso, a grande maioria dos técnicosem bombas e explosivos e investigadores, pelomundo afora, tem pouquíssima experiência nascomplexas e sofisticadas campanhas terroris-tas. A maioria desses profissionais completaseu treinamento básico e retorna à sua unidade,onde suas responsabilidades contra-terroristaspodem parecer somente uma pequena parte desuas atividades dentre outras responsabilida-des inerentes à função.

Os cursos avançados ou de atualizaçãofreqüentemente estão à disposição, mas a con-tenção de recursos ou o conflito de responsabi-lidades podem impossibilitar que referidos cur-sos ocorram em intervalos recomendáveis.

É interessante observar que mesmo comum ótimo treinamento inicial e com toda a técni-ca e experiência adquirida, o conhecimento seatenua ao longo do tempo e muito freqüente-mente os últimos a perceberem essa deteriora-ção são os próprios técnicos em bombas.Portanto, tem que haver uma maior motivaçãopara que esses profissionais se mantenhamsempre no topo, identificando este fator como omais importante componente para as suassobrevivências.

Mackenzie também considera que trêsfatores costumam influenciar na educação con-tinuada dos especialistas em bombas e explosi-vos: operacionais, geográficos e internacionais.

Nos países ou regiões de maiores incidên-cias de ataques com bombas, observa-se queoperacionalmente as organizações de seguran-

“A grande maioria dos técnicos em bombas e explosivos e investigadores, pelo mundo afora, tem

pouquíssima experiência nas complexas e sofisticadas campanhas terroristas. A maioria

desses profissionais completa seu treinamento básico e retorna à sua unidade”

14 PERÍCIA FEDERAL

ça têm treinado seu pessoal em cursos intensi-vos de 3 a 6 semanas de duração, variando emfunção dos recursos financeiros, culturais e dasameaças a que estão submetidos.

O treinamento especializado de civis, parao descarte (neutralização/destruição) de arte-fatos explosivos improvisados, conhecido pelasigla IEDD (Improvised Explosive DevicesDisposal) compreende o curso básico e o avan-çado. Os especialistas nessas atividades ocu-pam cerca de 20% do seu tempo total de traba-lho com treinamentos.

Nos locais com menores incidências, ocurso básico é de 4 a 5 semanas seguido de umcurso avançado de 3 a 4 semanas dentro de umprazo de dois anos, além de um treinamento dereciclagem de 2 a 3 semanas a cada dois anos.Essa conduta parece ser o consenso dentre as60 nações que integram a IABTI.

Em países de grandes extensões territo-riais como, por exemplo, EUA, China e Índia, ocusto da atualização do pessoal, centralizadoem um só centro de treinamento, tem sido con-sideravelmente alto por causa dos gastos dedeslocamentos de todos envolvidos. Nessespaíses, há a tendência crescente de se deslocaro treinando a locais onde existam esquadrõesantibomba especializados que tenham peritos eexperiências nessa área de atividade.

Quando o treinamento é conduzido poragências nacionais, como no caso dos EUA, oFederal Bureau of Investigations - FBI - e oAlcohol Tobacco and Firearms - ATF - o padrãodos treinamentos pode ser mantido apropriada-mente num nível uniforme. Pode consistir decursos formais de 1 a 3 semanas de duração ouaté mais curtos, se especializados em aspectosparticulares de treinamentos necessários aações específicas.

Internacionalmente, as nações mutuamen-te reconhecem cada vez mais a utilidade defazerem uso da experiência e da competência detécnicos estrangeiros para ampliarem e desen-volverem as habilidades de seus profissionais.

Uma das características das escolas mili-tares para a formação de especialistas em neu-

tralização de bombas militares (EOD - Ex-plosive Ordinance Disposal) tem sido ministrarcursos e treinamentos especiais para estudan-tes estrangeiros e essa característica de cola-boração cada vez mais se propaga dentre esta-belecimentos militares e civis.

Como as atividades do terrorismo interna-cional não reconhecem fronteiras, pareceessencial que os responsáveis, por conteremessas ameaças, devam desenvolver suas capa-cidades de ultrapassar fronteiras nacionais eorganizacionais.

Mackenzie alerta especialmente emprol daqueles que não têm dedicação exclusi-va como técnico em bombas, pois há o con-senso que a maioria do pessoal militar rara-mente trabalha unicamente no desempenhodessas funções.

Da mesma forma isso ocorre no caso deorganizações civis. As funções de esquadrõesantibomba freqüentemente são realizadas, notodo ou em parte, por pessoal sem dedicaçãoexclusiva. O treinamento inicial e a manutençãodas técnicas desse pessoal são, sem dúvida,mais importantes do que o treinamento daque-les que têm dedicação exclusiva nas atividadesde contra-medidas em incidentes com bombas.

Quase todos são voluntários, suas motiva-ções iniciais são altas, porém, podem atrofiarrapidamente se as oportunidades de aprendiza-do e desenvolvimento forem inadequadas.Portanto, aqueles que não se dedicam, exclusi-vamente, necessitam de treinamento mais fre-qüente e estruturado para se manterem atuali-zados e motivados.

No que se refere à revisão dos treinamen-tos e aferição dos especialistas, deve ser esta-belecida uma conduta formal de reavaliaçãoperiódica desses planos de cursos, pois é muitofrustrante para o treinando verificar que o cursoavançado, ou de atualização, nada mais é doque uma cópia de um outro feito há dois anos.Para que isso não ocorra, os órgãos de seguran-ça devem monitorar constantemente os avan-ços das técnicas, táticas e contra-medidas utili-zadas pelos criminosos, acessando os "planos

15PERÍCIA FEDERAL

16 PERÍCIA FEDERAL

de curso deles", estudando o impacto que pre-tendem com suas ações para então atualizar-mos o nosso.

Segundo David L. Heaven, administradordo Programa de Recertificação da HDS(Hazardous Devices School. Escola de dispo-sitivos perigosos administrada pelo BombData Center do Centro de dados de Bombasdo FBI), nos EUA, os especialistas das forçascivis da segurança pública têm seus conheci-mentos aferidos nos programas de certificaçãoe recertificação do FBI na HDS. Essa práticacomeçou em 1973 e tem sido um processo con-tínuo evolutivo, passando por diversas altera-ções, quando em 1999 teve início a fase atualque é a de recertificação, onde são testados eretreinados, se necessário, os profissionaisespecializados. No período de 1999 até 2002passaram pela HDS 1084 profissionais.

Dentre as 60 nações representadas naIABTI existem grandes diferenças quanto aotempo e recursos que devem ser dedicados aostreinamentos básicos, avançados e na educaçãocontinuada, tanto na área militar (EOD) quantona área civil (IEDD), dependendo do campo deespecialização.

Atualmente, os técnicos em Bombas espa-nhóis são os que têm o mais longo período detreinamento, dois anos. O pessoal do ReinoUnido considera como operador número 1 aque-les que operam na Irlanda do Norte, Bósnia e

outros locais de grande incidência e que têmmais de um ano de treinamento.

A TABELA 1 mostra exemplos da diversi-dade de duração de cursos que são realizadosno âmbito de países membros da IABTI.

No Brasil, observa-se o aumento do usoilegal dos explosivos direcionado para atividadescriminosas, que embora não apresentem liga-ções com o terrorismo, vem utilizando as mes-mas técnicas e procedimentos de grupos terro-ristas. Enquanto isso, as forças de segurançabrasileiras dispõe de um treinamento mínimo,conforme exemplos a seguir relacionados, cujaespecialização e educação continuada muitasvezes é feita por conta de cada profissional.

Conforme os exemplos contidos naTABELA 2, cedidos pelo diretor da DivisãoBrasileira da IABTI e Oficial da Polícia Militarde São Paulo, Ten. Décio José Leão de Aguiar,pode se constatar a carência dessa modalida-de de cursos no país, bem como a curta dura-ção dos mesmos quando comparados comseus similares em vários países.

É importante considerar que a maioria doscursos foi desenvolvido pelo próprio Ten. Décio,frente às necessidades de treinar e montar asunidades das Polícias Militares dos estadoscitados, em atendimento à solicitação das mes-mas, não tendo assim o caráter de regularidadeno processo de educação continuada dessasinstituições.

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TABELA 1

17PERÍCIA FEDERAL

No caso específico da formação e educa-ção continuada na Polícia Federal, os peritos cri-minais federais inicialmente recebem cerca de30 horas aulas de instruções no Curso deFormação na ANP. A segunda fase de conheci-mentos e treinamento é ministrada em cursodenominado CABE (Curso de Atualização emBombas e Explosivos) com 2 semanas de dura-ção. O CABE é um curso volante, realizado duasvezes ao ano, formatado para atender as neces-sidades dos Peritos da Polícia Federal, entretan-to, vale dizer que em todos os cursos foram ofe-recidas vagas às polícias civis e militares dosestados onde foi realizado o evento, dentro dapremissa da integração entre as polícias e difu-são da doutrina da ANP. Nesses cursos, o DPFteve a oportunidade de receber policiais estran-geiros do Suriname, Panamá e Venezuela paratreinamento no Brasil. Nesse ano, o CABE com-pletará sua 14ª edição.

Esse ano terá início a terceira fase desseprocesso com a aprovação, em dezembro de2002, do Planejamento Geral de Ensino (PGE)da ANP para 2003, onde figura o I Curso dePós-explosão. O curso que também terá dura-ção de 2 semanas vinha amadurecendo na aspi-ração dos instrutores das matérias, corrobora-dos pelas constantes observações que os alu-nos deixavam nas fichas avaliações finaissobres os CABE´s. Entretanto, na visão dosinstrutores, tornava-se necessário primeira-mente a formação de uma massa crítica de pro-fissionais com um conhecimento prévio razoá-

vel sobre bombas e explosivos como pré-requi-sito para essa nova etapa.

Assim sendo, com a conclusão desse ciclode educação formal de aproximadamente 190horas para qualificação dos peritos criminaisfederais, acreditamos estar ligeiramente avan-çados em nível nacional, na direção correta den-tro do nosso alcance possível e de acordo com ocenário que ora vivenciamos no Brasil, mastemos consciência absoluta que treinamentosmais constantes e estruturados aliados a outrasmodalidades de educação continuada, comovisitas técnicas, cursos em outras instituiçõespoliciais, conferências, seminários etc, devemser buscados para o aprimoramento e capacita-ção profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:BEZERRA NETO, Aggeu Lemos. A edu-

cação continuada na Academia Nacional dePolícia, para Peritos Criminais Federais, naárea de bombas e explosivos. Brasília: UnB,2000. Monografia de Curso de Especialização.

HEAVEN, L. David. RecertificationTraining for Civilian Public Safety BombTechnicians in the United State. USA: FBIBomb Data Center. The Detonator Maganize,Vol.29 Nº 3, May/June 2002.

MACKENZIE-ORR, Malcon H.Continuing Training for Bomb Technicians andInvestigators. Australia. The DetonatorMagazine, Vol. 29, Nº 3, May/June 2002.

SP - Procedimentos preventivos em incidentes com bombas 1 semana

CE, PE, PA e RJ - Curso de Operações com Bombas2 semanas (sem regularidade)

Força Aérea - Curso de manuseio de explosivos eCurso de Desativação e Neutralização de Artefatos Explosivos

2 semanas

2 meses

TABELA 2

PERÍCIA FEDERAL

O s crimes financeiros podem ser considera-dos como grandes crimes realizados porverdadeiras redes organizadas e que pre-

judicam uma nação. Altamente destrutivos,esses crimes tornam-se cada vez mais comunse difíceis de serem banidos de um país. A rededa criminalidade conta hoje com a ajuda de umesquema organizado e eficaz, que passa peloschamados "paraísos fiscais".

Lugares como "Ilhas Cayman, Mônaco,Suíça e Monserrat" são conhecidos como"paraísos fiscais" justamente por ofereceremredução ou mesmo a falta de tributação deimpostos de renda e patrimoniais de pessoasfísicas e jurídicas, além de facilitarem a aber-tura de empresas, garantindo inclusive o sigilopara suas identificações e movimentaçõesbancárias.

Com os crimes, o Brasil chega a perdermilhões e milhões que poderiam ser investidos

em educação, saúdee segurança, porexemplo. Mesmocom falta de gran-des investimentos,a Polícia Federaltêm realizado diver-sas operações decombate aos crimi-nosos. A Coorde-nação Geral de Re-pressão ao CrimeOrganizado e Inqué-ritos Especiais(CGCOIE) e suasprojeções nos Es-tados têm sido rees-truturadas e otimi-zadas para o comba-te mais eficaz des-sas práticas ilícitas.

CRIMES FINANCEIROSOs Crimes contra o Sistema Financeiro

estão definidos na Lei 7492/86, que trata dasinstituições financeiras ou a elas equiparadas.Essa Lei considera crime todas as ações ouomissões praticadas por agentes ligados aosistema que coloquem em risco ou possamcausar lesão ao Sistema Financeiro Nacional.Para o atual diretor do Instituto Nacional deCriminalística, perito Geraldo Bertolo, podemser mencionados aqui também os chamadoscrimes fazendários (contra a ordem tributária),que têm como característica amealhar umgrande volume de recursos ilícitos (quer sejamfinanceiros ou patrimoniais), de origem ques-tionável. "Esses, diferente daqueles, são prati-cados pelo contribuinte em geral (pessoa físicaou jurídica) e visam reduzir o montante doimposto devido, ou evitar ou retardar seu paga-mento. Portanto, os crimes fazendários visamobter uma vantagem econômica, financeira oufiscal ilícita, em detrimento da fazenda públi-ca", explica Bertolo. Para o perito, merecemdestaque ainda os chamados crimes deLavagem de Dinheiro.

Conhecedor que é da área de crimesfinanceiros, Bertolo sabe bem o poder de des-truição que um crime financeiro possui e oquanto ele deve ser combatido. O perito traba-lhou em casos conhecidos como o do Banco SulBrasileiro (1987/88), o de PC/Collor (1992 a1994), o do Banco Nacional (1996 a 1997) e oda Suframa (falsa importação de açúcar paraZona Franca de Manaus-ZFM), além de inúme-ros outros. Para o combate, aos crimes finan-ceiros, Bertolo não tem fórmulas milagrosas,tem propostas. Ele acredita que para um bomcombate primeiro tem que se ter qualificação etreinamento de pessoal. Em segundo lugar,Bertolo destaca a ajuda da tecnologia de pontae recursos financeiros, o que implica dizer que

CCrriimmeess ccoonnttrraa aaNNaaççããoo MILHÕES DE DÓLARES DEIXAM O PAÍS A CADA

ANO POR CONTA DA IMENSA REDE ORGANIZADA

QUE PRATICA CRIMES FINANCEIROS

Geraldo Bertolo, diretor do InstitutoNacional deCriminalística

Ca

pa

18

19PERÍCIA FEDERAL

segurança sai caro. Em terceiro lugar, o peritoressalta a cooperação. "É fundamental, tam-bém, uma cooperação entre as diversas institui-ções e órgãos responsáveis pela apuração des-ses crimes. Via de regra, esse tipo de crime fazparte do chamado "Crime Organizado" e é preci-so, portanto, que as forças da ordem tambémsejam organizadas", afirma.

Essa "organização" a que se refereBertolo, pode ser exemplicada pelo sucesso daequipe quando houve o caso do BancoNacional. "A apuração durou mais de um ano, econtou com a estreita cooperação entre delega-do, perito, agente, escrivão, agente administra-tivo e funcionários contratados, além de funcio-nários do Banco Central e da Receita Federal.Essa equipe demonstrou que os administrado-res do Banco Nacional construíram um "rombo"de mais de US$ 9 bilhões no período de 8 anos,tendo sido seus administradores condenados amais de 20 anos", comemora Bertolo. A conde-nação de todos os administradores do BancoNacional foi um fato inédito no Brasil. O quecomprova que é possível coibir a prática em ter-ras brasileiras.

A LAVAGEM QUE DEIXA SUJEIRAEstima-se que a lavagem de dinheiro

mande para o exterior algo na ordem de U$ 40bilhões de dólares por ano. Há ainda estimativasde que haja um processo de lavagem no país emtorno de 25% desse valor. De acordo com o dele-gado de Polícia Federal, superintendente no DF,Euclides Rodrigues, a lavagem de dinheiro nomundo gira em torno de U$ 500 bilhões de dóla-res anualmente. "Diante desses números, surgea preocupação dos inúmeros países e organis-mos internacionais em incentivar a adoção demedidas mais efetivas no trato da questão,incluindo o Brasil, que tem avançado na criaçãode leis, regulamentos e setores como oConselho de Controle de Atividades Financeiras(COAF) e o próprio Ministério da Justiça quevem se empenhando para que melhor se possacoibir estes tipos de crimes", garante Euclides.

A preocupação é, de fato, essencial para ocombate a punição do crime. A lavagem dedinheiro é uma operação comercial ou financei-ra que tende regularizar recursos, bens e servi-ços provenientes de atividades delituosas. A

operação é um processoatravés do qual o indivíduoesconde a existência dafonte ilegítima ou a aplica-ção ilegal ao capital, fazen-do com que os ativos ilíci-tos transformem-se emativos lícitos.

O esquema funcionaatravés das mais diversasmodalidades. Entre os tiposmais comuns encontram-sea remessa de dinheiro parao exterior-quando se ar-mam verdadeiras organiza-ções, inclusive com a con-tratação dos chamados"laranjas"; falsos prêmiossupostamente ganhos emloterias, sorteios e bingos;investimentos em imóveis tendo como dono umnome "fantasma"; e doações a entidades filantró-picas, religiosas, ONG's.

No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro étipificado no artigo 1º da Lei 9.613/98. A lei éclara quando diz que todo aquele que ocultar oudissimular a natureza, origem, localização, dis-posição, movimentação ou propriedade de bens,direitos ou valores provenientes, direta ou indire-tamente, de crimes de tráfico ilícito de substân-cias entorpecentes ou drogas afins, de terroris-mo, de contrabando ou tráfico de armas, muni-ções ou material destinado a sua produção, deextorsão mediante seqüestro, contra a adminis-tração Pública, contra o Sistema FinanceiroNacional e aqueles praticados por organizaçõescriminosas, incorrem em penas de reclusão de 3a 10 anos, e podem ser condenados independen-temente dos processos e julgamentos dos cri-mes antecedentes.

Com base na lei e na eficácia no combateao crime de lavagem, o DPF Euclides Rodriguesacredita ser possível o controle desse crime nopaís. "A nossa expectativa é de que o Brasilpasse a controlar com eficácia a economia, con-tenha o crime de lavagem de dinheiro e, conse-qüentemente, o avanço do crime organizado emnosso país. Medidas já vêm se delineando com aotimização e modernização dos meios emprega-dos", destaca o delegado.

Euclides Rodrigues,

delegado de

Polícia Federal,

superintendente

no Distrito Federal

20 PERÍCIA FEDERAL

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“Lavagem”de Dinheiro

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“Lavagem”de Dinheiro

Perícia Federal mapeia os

rastros deixados no maior

escândalo de lavagem de

dinheiro ocorrido no Brasil

O presente estudo tem como objetivo demonstrar aimportância e a eficácia da atuação da Perícia Federalno enfrentamento e combate às operações de lavagem

de dinheiro e ao crime organizado no Brasil. O estudo trazinterpretação e análise financeira dos rastros deixados pelasquadrilhas que promoveram no Brasil e no exterior milharesde transações fraudulentas. Esses grupos criminosos dissi-mulavam as operações. Embora aparentemente tivessemuma aparência de legalidade, essas transações na verdadesomente serviam para dificultar a elucidação do mega esque-ma criminoso instalado na praça de Foz do Iguaçu (PR). De lá,por meio das contas CC-5, saíram ilegalmente bilhões dedólares de divisas nacionais.

CONTAS CC-55 - UM CANAL QUASE PERFEITO

O Banco Central do Brasil - Bacen - expediu, em 27 defevereiro de 1969, a Carta-Circular nº 5, regulamentandoentre outras coisas a abertura e movimentação de contascorrentes, em moeda nacional, a serem tituladas por pessoasdomiciliadas no exterior.

Buscando aperfeiçoar o controle sobre essas contas,mais tarde, em 10 de abril de1996, o Bacen expediu a Circularnº 2.677, que estabeleceu os procedimentos e condições paraabertura, movimentação e cadastramento da movimentaçãono Sistema do Banco Central do Brasil - Sisbacen, operacio-nalizadas por essas contas tituladas por pessoas físicas oujurídicas domiciliadas ou com sede no exterior, além de tratarsobre transferências internacionais em reais.

De acordo com as regras impostas por essa legisla-ção, às movimentações de valor igual ou superior a R$ 10mil teriam que ser comunicadas ao Bacen, sendo obrigató-ria, ainda, à identificação da proveniência, a natureza dospagamentos e a identidade dos depositantes de valoresnestas contas.

Portanto, a partir daquela data, os depósitos deve-riam ser realizados na forma de cheques nominativos, cru-zados e de emissão dos depositantes ou por transferênciade outra conta mantida na instituição financeira. O Bacenpassou a proibir depósitos em espécie ou qualquer outraforma que favorecesse o anonimato do depositante. Com amedida, comerciantes paraguaios de Ciudad Del Este, quetinham conta em agências de Foz do Iguaçu(PR), não pude-ram mais fazer depósitos em espécies. Em função disso,eles passaram a aceitar de seus clientes brasileiros, queatravessavam a Ponte da Amizade para fazer compras,somente a moeda americana. Resultado: a procura pelodólar provocou a explosão da moeda americana na regiãode fronteira .

21PERÍCIA FEDERAL

22 PERÍCIA FEDERAL

Visando solucionar o problema, o Bacenbaixou uma medida que deu origem ao principaldulto de remessa ilegal para o exterior, via aagência Banestado de Nova Iorque. Por meio deuma portaria, o Bacen passou a autorizar osBancos do Brasil, do Estado do Paraná, doEstado de Minas Gerais, Araucária e Real a aco-lherem depósitos em espécie em contas dedomiciliados no Paraguai por intermédio deagências coligadas no Paraguai. A agência doBanestado de Foz do Iguaçu, por exemplo, pos-suía uma conta coligada em sua agência doBanco Del Paraná no Paraguai. Com a medida,essa agência coligada ficava autorizada a trans-portar os recursos em carro forte até a sua par-ceira em Foz do Iguaçu que, por sua vez, por meiode uma operação de câmbio, remetia os recursospara o país vizinho.

Alguns meses depois, ao olhar as telas demonitoramento do Sisbacen, o próprio BancoCentral percebeu que as suas estimativas iniciais,que previam um movimento de US$ 7 a US$ 10milhões/dia em depósitos em espécie realizadosem contas de domiciliados no exterior, contabiliza-ram mais do que o triplo, ou seja, apurava-se umamédia diária efetiva de US$ 28 milhões, prove-nientes do comércio de Ciudad Del Este.

A partir deste momento, o Bacen começoua monitorar o fluxo de dinheiro movimentado pordiversos correntistas nacionais titulares de con-tas correntes nas praças de Foz do Iguaçu eCascavel. Esse monitoramento mostrava umatriste realidade.

ESQUEMA CRIMINOSO - CONEXÃO BRASILCom a implantação desse novo dispositivo

legal, organizações criminosas perceberam quepoderiam usar essas contas CC5 para injetargrandes volumes de recursos ilícitos no modelo

criado pelo Bacen e, posteriormente, enviá-lopara o exterior.

CLIENTES POTENCIAISInteressados num esquema novo não falta-

vam. Na ponta inicial estavam os maiores inte-ressados na criação de um canal com a aparêncialegal para remessas de dinheiro para o exterior.São eles: agentes públicos corruptos (corrupçãopassiva), narcotraficantes, traficantes de armas,sonegadores de impostos, empresários corrup-tos (corrupção ativa), etc.

Esses indivíduos acabaram encontrando oque tanto buscavam: rotas capazes de dificultaro rastreamento contábil dos recursos ilícitosprovenientes de vários crimes: extorsão medi-ante sequestro, crime contra a administraçãopública e contra o sistema financeiro nacional,contrabando, tráfico de armas, de tráfico de sub-stâncias entorpercentes, etc.

PASSEIO DO DINHEIROAlém do dinheiro dos comerciantes pa-

raguaios, os bancos estrangeiros passaram areceber por intermédio de uma rede de laranjascomandadas por doleiros o dinheiro da cor-rupção e do crime organizado instalado no Brasil.

Após ser retirada das contas de laranjas,toda bolada seguia em carros fortes para atesouraria da agência do Banco do Brasil, em Fozdo Iguaçu. Só que, em vez de retornar para oParaguai, como determinava a portaria doBacen, o dinheiro seguia para a agência doBanestado em Nova Iorque, transformada namaior lavanderia do país.

Desta maneira, os criminosos tentam dissi-mular operações para quebrar a cadeia de evi-dências que ligariam a origem do dinheiro e o seudestino final.

OPERADORES DO ESQUEMAO doleiro passa a ser, então, o principal elo

das organizações criminosas para retirar ilegal-mente os recursos do país. Proprietários decasas de câmbio clandestinas ou legalizadaspelo Bacen, os doleiros desenvolveram váriasoperações que lhes permitiam remeter boladas emais boladas de dinheiro para o exterior.

O trabalho acabava sendo facilitado devidoaos estreitos relacionamentos dos doleiros compessoas influentes.

CONTAS CORRENTES DE “LARANJAS”A primeira providência da máfia era criar

contas correntes de "laranjas", normalmenteparaguaios e pessoas cooptadas pelos doleiros.Geralmente, estes indivíduos não chegavamnem mesmo a morar no Brasil. Apenas cediamseus documentos aos doleiros, que, com a coni-vência dos gerentes, passam a abrir uma infini-dade de contas com o único objetivo de enviardinheiro sujo para o Brasil.

Após as negociações entre os donos dodinheiro ilícito e os doleiros, estabeleciam-se asprimeiras aplicações de recursos no sistema cri-minoso.

O doleiro detinha o controle sobre uma redede contas correntes nacionais, cujos titulareseram "laranjas", ou seja, pessoas sem patrimônioou renda compatível com a movimentação finan-ceira transitada em suas contas correntes.

Essas contas eram utilizadas para fracionaros valores entregues em confiança nas mãos dosdoleiros ou eram apresentadas por eles para queos clientes interessados em lavar dinheiro efe-tuassem os depósitos bancários.

Assim, repentinamente, diversos "laranjas'nacionais titulares de contas nas praças de Fozdo Iguaçu e Cascavel passaram a receber depó-

sitos em valores elevados através de docs, che-ques, ordens de pagamento e transferências ele-trônicas, de diversas pessoas físicas e jurídicasprovenientes de bancos situados em várias loca-lidades brasileiras".

Para apurar estes fatos, os peritos federaisexaminaram os cadastros bancários e consoli-daram em laudo de exame contábil a movimenta-ção financeira apurada nas mais de 200 contas des-ses laranjas. Os peritos constataram que a rede dalavanderia era formada por pessoas pobres, alicia-das por grupos criminosos em troca de pequenasremunerações, que nunca ultrapassava a R$ 1 mil.

Assim, esses indivíduos assinavam ocadastro bancário e os cartões de autógrafos danova conta corrente a ser utilizada no esquema.Cerca de 200 dessas contas correntes foramabertas para tal propósito.

APERFEIÇOAMENTO DO ESQUEMAA organização aperfeiçoou cada fase dos

seus passos. No primeiro estágio do esquema,foram realizados milhares de saques diretamentena Tesouraria do Banco do Brasil em Foz do Iguaçu.No final do dia, após a confirmação dos depósitosnas contas dos laranjas, os criminosos emitiam umcheque no valor total do saldo contabilizado naconta corrente e o entregava para o office boy sacarno caixa da agência bancária ou na tesouraria doBanco do Brasil, em Foz do Iguaçu. Eram retiradosgrandes volumes de recursos em espécie.

Esse dinheiro era imediatamente transpor-tado em carros-fortes que atravessavam aponte da amizade com destino ao Paraguai eretornavam com o mesmo dinheiro transportadocom o objetivo de atribuir uma origem lícita edissimular, alegando que o dinheiro era fruto doresultado das vendas no comércio da CidadeDel Leste, no Paraguai.

23PERÍCIA FEDERAL

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PERÍCIA FEDERAL

No segundo estágio, a quadrilha alterouo modo de operação e encurtou a viagem doscaminhões sobre a ponte da amizade. Agora,as guias de transporte de valores eram emiti-das e preenchidas, muitas vezes, com assina-turas falsas, lançamentos gráficos em dupli-cidade ou carimbos falsificados, permitindo,desta maneira, que o dinheiro fosse entreguenovamente na própria tesouraria do Banco doBrasil para crédito nas contas CC-5, após umpequeno passeio dos caminhões nas praçasda cidade.

No terceiro estágio, a quadrilha aboliu autilização de carros-fortes em virtude dosaltos custos operacionais desta atividade. Aorganização criminosa tinha criado uma novatrilha que daria mais dinâmica ao processo delavagem do dinheiro, pois perceberam que omodelo criado pelo Bacen facilitaria o fluxodos recursos ilícitos veiculados diretamentenas contas CC-5.

Assim, a quadrilha passou a depositar etransferir os recursos ingressados nas contas dos

laranjas, diretamente a crédito das contas CC-5,tituladas pelas casas de cambio paraguaias.

DO MONITORAMENTO FEITO NOSISBACENO esquema ainda não conhecia totalmente

os mecanismos das contas CC-5. A partir domomento que a quadrilha passou a depositar oscheques dos laranjas diretamente nas contasCC-5 e não observou que as transferências devalor igual ou superior a R$ 10 mil seriam identi-ficadas no Sisbacen, o sistema atrelado à lavan-deria cometeu o primeiro grande erro no sistemaque aparentemente era tido como indecifrável.

Assim, o Sisbacen conseguiu acumular umgigantesco banco de dados com o nome e oCPF de todas as pessoas físicas e jurídicas quetransferiram recursos para as contas CC-5,pois tais operações foram registradas pelosbancos utilizando as telas desse sistema, deno-minadas PCAM 232.

Este fato, aliado à pressão feita peloProcurador da República Celso Três, obrigou o

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PERÍCIA FEDERAL

Bacen a emitir uma representação ao MinistérioPúblico Federal de Foz do Iguaçu e de Cascavel.

Neste documento, foram apresentadosrelatórios com a movimentação dos suspeitos denão possuírem patrimônio ou renda compatíveiscom os montantes de transferências para ascontas CC-5. Estes relatórios recebiam o nometécnico de RCAM 232R.

FLUXO DO DINHEIROO caminho do dinheiro, após ingresso nas

contas de laranjas, partiu por dois dutos. O primei-ro, seguia a transferência de recursos para contasCC-5 normais tituladas por casas de câmbio para-guaias. O segundo partia diretamente para créditoem contas CC-5 das instituições estrangeiras,também titulares de contas CC-5 no Brasil, autori-zadas a fechar contrato de câmbio com os bancosbrasileiros com os quais mantinham relaçõesmútuas de correspondência de negócios bancários.

Nestes casos, duas constatações periciaismerecem destaque. A primeira, pelo fato de queos peritos federais puderam examinar os dados

das transferências de recursos para essas contasCC-5, em virtude do competente armazenamen-to feito pelo Bacen dessas informações tão pre-ciosas e indispensáveis para a efetiva persecu-ção penal brasileira.

A segunda constatação pericial foi o fatode que todo o fluxo de dinheiro movimentadoem Foz do Iguaçu e Cascavel era afuniladoquando da contratação de câmbio entre osbancos estrangeiros e os bancos nacionais.Neste ponto, a perícia pôde fotografar osregistros das transferências de recursos movi-mentados pelas contas CC-5 tituladas pelascasas de câmbio, migrando para as contastambém CC-5 tituladas pelas instituiçõesfinanceiras estrangeiras.

Basicamente, estas informações foramarmazenadas no Sisbacen por duas telas princi-pais. A PCAM 232, utilizada para o registro dastransferências de recursos de correntistasnacionais para as contas CC-5, e a PCAM 130usada para o registro de recursos movimentadosentre duas contas CC-5.

26 PERÍCIA FEDERAL

CONTRATOS DE CÂMBIOAs contas CC-5 das instituições financei-

ras estrangeiras recebiam diariamente todo ofluxo de dinheiro transferido das contas delaranjas, das transferências oriundas dos saldosde outras contas CC-5 tituladas por casas decâmbio e dos volumosos depósitos em espécies.

Todo este dinheiro era vendido para osbancos nacionais, após o fechamento dos con-tratos de câmbio e os respectivos registros noSisbacen, através da tela PCAM 1335.

NEGOCIAÇÃO NO MERCADOINTERBANCÁRIONa maioria das vezes, ao comprar os reais

depositados nas contas CC-5 dos bancosestrangeiros não dispunham daquelas quantida-des de moeda estrangeira, ou seja, o dólar norteamericano.

Por isto, recorriam diariamente ao merca-do interbancário nacional (outros bancos nacio-nais que dispunham de reservas em dólares noexterior) para vender aqueles mesmos reais erecebê-los, em dólar americano, em suas pró-prias contas estrangeiras e depois repassá-losao banco contratante no Brasil ou ainda entre-gá-los, diretamente, nas contas indicadas pelosclientes paraguaios e uruguaios.

AGÊNCIA DO BANESTADO EM NOVAIORQUE -PPRIMEIRA ESCALA DO DINHEIRO NO EXTERIORApós uma importante diligência a um

banco específico, sediado na cidade de Curitiba,os peritos criminais se convenceram de que asconclusões do laudo mais importante sobre ocaminho seguido na liquidação dos contratos decâmbio firmados no caso das contas CC-5daquela praça, teriam que apontar providênciasurgentes para se investigar e apurar os nomesdos verdadeiros beneficiários finais do fluxo derecursos canalizados naquela cidade.

O laudo de exame contábil indicou especi-ficamente algumas providências imprescindí-veis para que os peritos criminais federais obti-vessem, legalmente, acesso a alguns docu-mentos bancários arquivados na extinta agên-cia do Banestado, em Nova Iorque, entre eles:

a) ordens de pagamento recebidas pelasinstituições financeiras de Nova Iorque, pormeio de SWIFT, CHIPS ou qualquer outro sis-tema eletrônico de transmissão de dados,provenientes do Brasil, relativas as contra-partidas dos valores negociados no mercadointerbancário nacional, conforme registros nosrelatórios do Sisbacen RCAM 1335;

b) documentos físicos comprobatóriosdas operações levadas a crédito e a débito dealgumas contas correntes mantidas naquelaextinta agência;

c) dossiês e pastas operacionais das con-tas correntes a serem investigadas;

d) procurações e documentos pessoaisdos representantes ou proprietários das contascorrentes tituladas por empresas offshore;

e) extratos e ordens de pagamento veic-uladas pelas contas correntes investigadas nosEUA.

Após o processamento desses documen-tos e das mídias contendo milhares de regis-tros de transferências internacionais de recur-sos, os peritos criminais federais criaram umknow how próprio capaz de coletar provasirrefutáveis no exterior, comprobatórias sobreo verdadeiro paradeiro dos recursos evadidosdo Brasil.

Com esse objetivo, a Perícia Federal já ras-treou parte dos US$ 30 bilhões evadidos doBrasil e mapeou todas as trilhas deixadas no queestá sendo considerado o maior escândalo delavagem de dinheiro brasileiro, hoje conhecidonacionalmente como o "CASO BANESTADO".

Em dois artigos anteriores, foram apresentadasnoções básicas sobre a tecnologia GPS(Global Positioning System) e geoprocessa-

mento, no intuito de introduzir os avanços tecnoló-gicos na área de posicionamento/mapeamento ecartografia, sendo estas ferramentas auxiliares nodesenvolvimento do trabalho pericial.

Emprego do Receptor GPS - Perícia Federal -Ano II - Nº 6 - Junho/2000 - páginas 28 a 30Geoprocessamento: para saber onde estamos- Perícia Federal - Ano III - Nº 10 -Setembro/2001 - páginas 10 a 15

Muitos profissionais já estão utilizando recep-tores GPS no dia-a-dia das perícias de locais, princi-

palmente nos locais de crimes ambientais. Porém,temos notado a dúvida quando desse uso emrelação a qual equipamento correto empregar.

Os métodos para uso do GPS variam confor-me o aparelho utilizado e a determinação do equi-pamento está relacionado à precisão que atendaao projeto proposto. A construção civil, por exem-plo, exige precisões milimétricas, os trabalhospara atender a Lei nº 10.267, de imóveis rurais,necessitam de pontos com precisão melhor que0,50 m; um metro pode ser útil para avaliarmostalhões agrícolas e, com cinco metros de precisão,podemos determinar pontos para classificaçãosupervisionada das imagens Landsat em um pro-jeto ambiental.

Quando e qual receptor

GPSusar

Ar

ti

go

Francisco Artur C

abral Gonçalves ,perito crim

inal federal - INC

/DF, eng. eletrônico, eng. cartográfico, eng. segurança do trabalho

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Obviamente, tudo implica em custo. Apa-relhos mais precisos são mais caros, bemcomo profissionais mais bem preparados sãomais valorizados pelo mercado. Saber utilizarGPS requer estudo, treinamento e muitashoras de campo.

Sendo assim, podemos identificar trêsprincipais grupos de equipamentos. O que dife-rencia esses grupos é a "precisão" que os equi-pamentos fornecem ao usuário. Essa precisãose refere ao tipo de sinal recebido e às formas deaplicações que podem ser empregadas.

Grupo PrecisãoNavegação 10 mTopográfico < 1 mGeodésico < 10 cm

Os equipamentos ditos de "Navegação"são os receptores comumente utilizados, queoperam de forma autônoma, ou seja, sem meiosde realizar técnicas para minimização dos erros,tais como o DGPS (Diferential GPS). Utilizamapenas o código C/A (Coarse Acquisition), queé um código de Acesso Livre ou Civil. O preçodesses equipamentos oscila entre R$ 600,00 eR$ 1.500,00.

Esse equipamento pode ser utiliza-do para a determinação de uma posição(coordenada) ou a determinação de umaárea, lembrando-se que a representati-vidade desse levantamento pode serplotado em cartas na escala 1:50.000 oumenores.

Quando necessitamos de maiorprecisão, tais como limites ou divisasde propriedades, devemos utilizar osreceptores "Topográficos" com técni-cas de DGPS ou de tempo real - RTK

(Real Time Kinematik), o quepermite chegar a precisõesna ordem de 0,50 m ou me-nores. O preço desses equi-pamentos fica em torno deR$ 40.000,00.

Tal aplicação fica reforça-da com a regulamentação daLei nº 10.267/2001, de Regis-

tro Público de Terras, que criou o Sistema Públicode Registro de Terras, ou seja, o CadastroNacional de Imóveis Rurais (CNIR). Neste siste-ma constará, além dos dados declarados pelosproprietários sobre o imóvel, a localização geo-gráfica e a área total do imóvel por meio dememorial descritivo georeferenciado ao SistemaGeodésico Brasileiro assinado por profissionalhabilitado com devida anotação de ART (Ano-tação de Responsabilidade Técnica-CREA), evi-tando fraudes em relação à superposição deáreas de imóveis rurais.

Os receptores Topográficos utilizam, alémdo código C/A, a freqüência portadora L1 para ocálculo de posicionamento. Possuem, normal-mente, 12 canais paralelos, precisões que variamde 10 cm até 50 cm. Com os dispositivos apropria-dos, podem operar com correção em tempo real.

Equipamentos comprecisão milimétrica sãoos denominados recep-tores "Geodésicos" que,utilizados com técnicasespecíficas, podem che-gar a precisões da ordemde 0,01 m ou menores.São empregados na ins-talação de redes geodé-sicas de referência, emgrandes obras de engenharia, ou seja, em apli-cações de alta precisão e controle. O preço des-ses fica em torno de R$ 120.000,00.

Os receptores Geodésicos utilizam, alémdo código C/A e a portadora L1, a freqüênciaportadora L2 para o cálculo de posicionamento.Possuem até 40 canais paralelos integradospara recepção de sinais L1/L2 com possibilida-de de atualização para tempo real - RTK.

Atualmente, os satélites GPS transmitemduas freqüências portadoras da Banda L. Ogrupo de freqüências de rádio dessa banda osci-la de 1.000,0 MHz a 3.000,0 MHz. A portadoraL1 possui freqüência de 1.575,42 MHz e a L2 de1.227,60 MHz. A portadora L1 é modulada por 3códigos (C/A, P e D), enquanto a L2 é modula-da somente pelos códigos P e D.

Essas portadoras L1 e L2 são ondas senoi-dais geradas a partir de quatro osciladores alta-

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mente estáveis (osciladores de rubídio e césio),os chamados relógios dos satélites. Ambas L1 eL2 servem para "transportar a mensagem e oscódigos".

O código C/A possui freqüência de 1,023MHz (~300 m). Ele é repetido a cada 0,001segundo aproximadamente e é única para cadasatélite. O código C/A é modulado somente nafreqüência L1.

Esse código provê a base do cálculo dapseudo-distância para o SPS (StandardPositioning Service) e é o mais afetado pelainterferência do S/A (Selective Avaibility), errode oscilador, introduzido pelo Departamento deDefesa dos EUA.

Fornece o tempo real para posição autôno-ma (isolada). Posições refinadas podem serobtidas aplicando correções diferenciais. É apli-cado em tempo real ou pós-processado.Fornece precisão desde distância submétricaaté 10 metros.

O código P (Precise) opera em freqüênciade 10,23 MHz (~30 m), modula ambas as porta-doras. Possui repetitividade de 266,4 dias. Essecódigo permite posicionamento através do PPS(Precise Positioning Service) com uma precisãoautônoma melhor que 10 metros. Porém, é deuso militar e, quando encriptado, transforma-seem código Y. Somente entidades autorizadasconseguem descriptografá-lo.

O código D possui as informações de efe-méride, navegação e correções do sistema, é oNavigate Message Code. Esse código transmi-te as seguintes informações:

Tempo GPS do Satélite "Sattelite Clock"Dados Orbitais dos Satélites (efemérides)Dados de Saúde do SatéliteDados de Correções Ionosféricas

Esse código é composto por uma seqüên-cia de 1500 bits, numa taxa de 50 bps (bits porsegundo) e é transmitido em aproximadamen-te 30 segundos. Ao se ligar um receptor, ocódigo D é o primeiro a ser recuperado, geran-do internamente no receptor o almanaque deefemérides dos satélites, permitindo o ras-treador fazer a busca de todos os satélites dis-poníveis para posição geográfica onde seencontra o equipamento.

Portanto, a estrutura do sinal do sistemaGPS é a apresentada abaixo:

No contexto apresentado e a realidade dasperícias realizadas, temos que grande parte doserviço é atendido satisfatoriamente com osreceptores tipo "Navegação", pois o que necessi-tamos é a simples estimativa da localização deuma área periciada e da ordem de grandeza deárea examinada.

Como já dito, o receptor tipo "Topográfico"é utilizado quando a precisão é fundamental, ouseja, não se pode abrir mão do erro existente emlevantamento autônomo com apenas um recep-tor. Nesse caso, será necessário empregar téc-nicas de correção diferencial, utilizando-se dametodologia do DGPS e de dados de bases demonitoramento existentes no território nacional,tais como as existentes nas sedes do INCRA, aRBMC (Rede Brasileira de MonitoramentoContínuo) do IBGE, ou alguns dados de empre-sas que prestam esse tipo de serviço.

Ainda não apareceu nenhum caso de períciaque necessitasse de precisão milimétrica que jus-tificasse o emprego de receptor tipo "Geodésico".

Vale lembrar que o receptor GPS é alta-mente satisfatório em levantamentos planimé-tricos, isto é, onde os resultados desejados sãoapenas as duas coordenadas (N,E ouLatitude,Longitude). Quando se deseja dadosaltimétricos com confiabilidade, devemosempregar outras metodologias, tais como atopografia, podendo-se utilizar estações totais(teodolito e distanciômetro "acoplados").

Todas essas considerações ressaltam aimportância da atualização dos peritos, com trei-namento para melhor utilização dos equipamen-tos existentes e participação em eventos ondeas novas tecnologias são apresentadas, pois atodo instante surgem e renovam-se os métodose as técnicas.

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Bertolo assume INC O perito criminal federal Ge-

raldo Bertolo, Geraldo Bertolo, ex-chefe da Seção de Criminalística –SECRIM – na Superintendência doDPF no Rio Grande do Sul, assumiua direção do Instituto Nacional deCriminalística (INC), substituindo operito Eustáquio Márcio de Oliveira.Emocionado, Bertolo agradeceu aconfiança e prometeu lutar para quea Polícia Federal tenha “uma perícia capaz, sagaz ebem aparelhada”. “Assumo o cargo com emoção eresponsabilidade por estar conduzindo um instituto deimportância nacional”, afirmou o novo diretor. Bertoloressaltou a necessidade de se aumentar o número de peritos para a execução de um trabalho aindamais qualificado. A posse ocorreu no dia 22 de maio, na sede do INC, em Brasília. Compareceram,entre outros, Paulo Lacerda, diretor da PF; Edson Wagner Barroso, coordenador de planejamentoestratégico de segurança pública da Senasp; e Roosevelt Leadebal Júnior, presidente da APCF.

Em pautaA atuação dos peritos criminais federais, as questões sociais, a

resistência às drogas e o combate à violência são temas que preocu-pam a capitã da Polícia Militar de Santa Catarina, Claudete LehmkuhlThiesen, apresentadora do programa de televisão "Companhia da PM".O presidente da APCF, Roosevelt Leadebal, foi convidado a participardo programa de televisão da capitã e expôs sua opinião sobre diversostemas abordados. A APCF parabeniza a apresentadora Claudete pelotrabalho que realiza frente às câmeras e pelo comando do ProgramaEducacional de Resistência às Drogas e à Violência. Parabéns!

O site da APCF en-contra-se na internet des-de abril desse ano. Leve eatrativo, o site registrou,no início de julho, apro-ximadamente 12 mil visi-tas. Se você ainda não visi-tou o nosso site, sinta-se àvontade e faça uma viagempelos temas de nosso inte-resse. Anote aí:

www.apcf.org.br.

Posse concorrida

A capitã Claudete, que comandava o programa

“Companhia da PM”

APCF NA INTERNETCongresso em Londrina

O XVII CongressoNacional de Crimina-lística está marcado parao período de 5 a 10 deoutubro de 2003, emLondrina. Paralelamentea esse evento, aconte-cerá a XVII Mostra deEquipamento de Crimi-nalística, organizado pela Polícia Científica do Paraná.

Durante o Congresso haverá a exposição de trabalhos temáti-cos de peritos americanos, japoneses, cubanos e italianos. Alémdisso, serão apresentados trabalhos estruturais proferidos pelaOAB, CONAMP, AMB e SENASP. Informações na secretaria doevento. Tel.: (43) 3327-6676/3327-4133.

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Bertolo quermais peritos naPolícia Federal

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Curso de GemasNo período de 28 de abril a 03 de maio,

os peritos criminais federais lotados no INC,Secrim-SP, Secrim- MG e Secrim - RO parti-ciparam dos cursos Básicos de Identificaçãode Gemas e Avaliação de Gemas, realizadosno Instituto de Geociências da Universidadede Brasília - UnB. Os cursos, viabilizadospela equipe de T & D do INC, constituem ummarco inicial na capacitação de peritos nomister gemológico. Pretende-se viabilizarnovos cursos nesse formato para outros peri-tos, bem como cursos com conteúdo maisaprofundado para os peritos que participa-ram desse primeiro curso.

Os representantes das entidades nacionaisdas Ciências Forenses estiveram reunidos nosdias 22 e 23 de maio, em Brasília, com o coorde-nador de Planejamento Estratégico da Senasp,Edson Wagner de Sousa Barroso. As entidadesse mostraram solidárias com a luta do atualgoverno no combate à criminalidade e formaramum fórum permanente para discussão e apresen-tação de idéias. Entre os temas em discussãoestão o investimento nos órgãos das ciênciasforenses, com ênfase nas instalações físicas,equipamentos e frotas; gestão em segurançapública; inserção da disciplina "CiênciasForenses" nos cursos superiores; inclusão dosórgãos de identificação como órgãos da períciaforense; criação de protocolos para implantação de exames e perícias em DNA, entre outros. Fazem partedo fórum a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Associação Brasileira de Criminalística,Associação Brasileira dos Policiais Federais e Profissionais Peritos em Identificação, Federação Nacionaldos Profissionais em Papiloscopia e Sociedade Brasileira de Medicina Legal.

Curso de Bombas em Belém

O XIII CABE foi realizado em Belém, noPará, entre os dias 19 e 30 de maio. Peritos crimi-nais federais de todo o país e especialistas doExército Brasileiro e dos Órgãos de SegurançaNacional estiveram presentes no Curso deAtualização em Bombas e Explosivos.

O curso teve como principais temas o com-bate ao terrorismo internacional, segurança pos-tal, segurança aeroportuária, além de gestão decrises e implosões de carros bombas. A APCF foiuma das entidades que apoiou o CABELÉM.

Peritos conquistam 450 vagas no DPF

O governo federal sancionou, no dia 28 demaio, a Lei nº 10.682, resultante da apreciaçãoda MP 112/2003 pelo Congresso Nacional, quecriou mais 450 cargos de perito criminal na car-reira policial. Com a criação destas novas vagas,a interpretação da APCF é que sejam chamadostodos os candidatos aprovados no último concur-so para a realização do curso de formação profis-sional. Segundo a associação, o número ainda épequeno para cobrir a defasagem de profissio-nais que existe nesta área.

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A APCF realizou, em Brasília, no período de12 a 15 de maio, a reunião nacional de Diretores.Durante a reunião, vários temas foram abordados,entre eles o inquérito policial, reformas do judiciá-rio e da previdência, lei orgânica e planejamentodas ações políticas e das atividades da APCF.

Entre os palestrantes estiveram presentesprofissionais renomados como o juiz Flavio Dino de

Castro e Costa, da AJUFE, Magno AntonioCorreia Melo, do SINDILEGIS, Luiz Francisco F. deSousa, do Ministério Público, Edson WagnerBarroso, do Plano de Segurança Pública e Períciano Governo do PT, Raquel Branquinho, Pro-curadora da República, Paulo Kramer, assessorparlamentar da APCF, Joel Zarpellon Mazo, dele-gado de Polícia Federal, representante da ADPF.

Diretoria se reúne em BrasíliaO ENCONTRO SERVIU PARA DISCUTIR TEMAS DE INTERESSE DOS

POLICIAIS FEDERAIS E ASSOCIADOS DA APCF

No CongressoDurante o encontro de diretores, houve ainda visi-

tas ao Congresso Nacional. Na ocasião, diretores daAPCF apresentaram propostas e idéias a vários parla-mentares, assim como mostraram a luta pela criação de450 vagas para PCF´s através da MP 112/2003.

Café da manhãDiretoria se reúne para traçar metas

e lutas para os próximos anos

Diretores regionais em BrasíliaHélcio Madalena, do CENSIPAM, Roosevelt e o deputado federal Wasny de Roure (PT-DDF)

Deputada federal IrinyLopes (PT-EES) marcou presença no evento

Flávio Dino, juiz federal eex-ppresidente da Ajufe

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A APCF promoveu um churrasco no final de abrilpara integrar as turmas do XVIII Curso de FormaçãoProfissional de Perito Criminal Federal. Na ocasião,muita festa e animação tomaram conta dos alunos,mas não foi so o churrasco que animou, a expectativade estrear na profissão também foi destaque parafuturos peritos. "Estou super empolgada com o curso.Espero contribuir na questão da Justica, já que minhaárea é crime financeiro", fala ansiosa a contadoraPriscila Lamper Martinez de Brasília-DF.

Outro que esta ansioso para começar a trabalharcom a perícia é o químico Ricardo Guanaes Cosso, deCampinas-SP. "O curso é maravilhoso e eu me identi-fiquei com tudo que aprendi", garante Ricardo. Agora,quando o assunto é integração e churrasco, o futuroperito não deixa por menos. "O churrasco esta ótimo ea união é total, já estamos até providenciando umencontro para daqui a cinco anos”, estusiasma-se.

Quem quiser conferir a integração, é só dar umaolhada na foto da turma do XVIII Curso de FormaçãoProfissional de Perito Criminal Federal.

Turma XVIII Curso de Formação Profissional de Peritos

Conheça aqui as sugestões que a APCF traz para você. Boa leitura!

DDooccuummeennttooss ee SSeegguurraannççaaO livro traz uma análise sistemá-

tica de documentos de segurança,enfocando aspectos relacionados aosestudos de suportes, dispositivos desegurança, características dos diver-sos tipos de impressões, estudo detintas, etc.

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trata sobre Perícia e Investigação de Fraude. Entre ostópicos estão:

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Confraternização de futuros peritos

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L aboratórios Americanos ligados ao De-partamento de Justiça dos EstadosUnidos da América fizeram exaustivos

estudos sobre o chamado stopping power,ou seja, o valor mínimo de energia necessá-rio para incapacitar um homem pelo choquede um projétil de arma de fogo em seucorpo, mesmo que o impacto não seja emponto vital. No caso, a incapacitação não éigual à morte do oponente.

O valor mínimo que podemos encon-trar com a ajuda da clássica fórmula:

E²=0,5mv/g

A incapacitação, por sua vez, nãoocorre em 100% dos casos, pois o RII(Relative Incapacitation Index), ou sttopingpower não é uma grandeza exata, dependedos seguintes parâmetros:

Calibre - quanto maior, maior será a pos-sibilidade;A massa (ou peso específico) do projétil,quanto maior for a massa, maior a proba-bilidade de parar o oponente;O tipo do projétil, pois os mais densos(sólidos) têm maior coeficiente de pene-tração, não sendo os melhores paratransmitirem energia ao alvo humano.

Os expansivos são ideais para produzir ochoque hidráulico, permanecem maistempo no alvo, transferindo mais ener-gia, penetram o suficiente. Os fragmen-táveis são leves, não penetram suficien-temente no alvo;O local atingido, sendo o fator maisimportante, devendo ser visado o centroda caixa torácica;As condições do oponente - o físico, o esta-do emocional, rusticidade, entre outrosfatores, influenciam no poder de parada. O projétil não deve ser dotado de veloci-dade excessiva, pois pode transfixar oalvo, impossibilitando a total transferên-cia de energia, deve ser dotado de velo-cidade em torno de 950 pés/s e a massamínima de 125 grains.

Para o Exército Brasileiro, o valor míni-mo para o sttoping power é de 13,6 kgm.

Nos testes executados, os melhoresresultados conseguidos foram com umrevólver 357, utilizando munição JHP(ponta oca jaquetada) de 158 grains.

Dos exames e resultados colhidos,estabeleceu-se que, para garantir maiorsegurança para o policial, a técnica do dou-ble tap deve ser utilizada, ou seja, dois tirosrápidos sobre o alvo.

Jornada Brasileira de DNA ForenseDe 18 a 22 de agostoBrasília-DF

6 núcleos temáticos:

tecnologias e metodologias

recursos humanos

padronização e normatização de

procedimentos

modelos e estruturação de redes

de laboratórios regionais

legislação

bioética

Organização: Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais -APCFAssociação Brasileira deCriminalística - ABCAssociação Braziliense deMedicina Forense - ABrMF

Apoio: Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASPMinistério da Justiça

Inscrições abertas: 0800 7032723 ou no sitewww.apcf.org.br

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