RELATÓRIO FINAL

Atelier técnico de reflexão sobre as reformas Institucionais na Guinée-Bissau

Bissau, 16-17 de Maio de 2018

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Resumo Este relatório é um resumo das conclusões do seminário técnico sobre as Reformas Institucionais na Guiné-Bissau, realizado em Bissau nos dias 16 e 17 de Maio de 2018 pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), em colaboração com o escritório de Dakar do Instituto de Estudos de Segurança (ISS). O Relatório apresenta o diagnóstico das principais deficiências da arquitetura institucional na Guiné-Bissau, bem como os eixos de reformas sugeridos pelos especialistas por forma a remediá-las.

1. Introdução Agravada pela crise política de 2015, a instabilidade política recorrente na Guiné-Bissau é o produto das inadequações e ambiguidades do quadro legal e constitucional, exacerbadas pelos desafios estruturais que as instituições enfrentam. Conscientes desta realidade, as partes do Acordo de Conakry de outubro de 2016 asseguraram que o mesmo contêm disposições sobre as reformas institucionais. Isto exige, entre outros, a assinatura pelas principais forças políticas e sociais de um pacto de estabilidade que articule os princípios de uma "reforma constitucional que estabeleça relações estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judiciário; [...] uma reforma da lei eleitoral [...]; uma nova lei sobre partidos políticos, incluindo o financiamento público de partidos políticos; [...] a reforma dos sectores da defesa, segurança e da Justiça ». A nomeação consensual de Aristides Gomes como Primeiro-ministro, a formação de um governo inclusivo e a reabertura da Assembleia Nacional em Abril passado são passos importantes com vista à resolução da crise política e institucional. A atenção dos atores políticos nacionais está agora concentrada na organização das eleições legislativas programadas para 18 de Novembro de 2018. No entanto, se as lacunas e as deficiências identificadas não forem corrigidas, este progresso e a realização de eleições não serão suficientes para garantir uma estabilidade sustentável. A fim de facilitar as discussões que devem ocorrer nas forças da cena política e da sociedade civil da Guiné-Bissau, o ISS, a pedido do UNIOGBIS, preparou uma série de notas de análise sobre a reforma da Constituição, a reforma da lei sobre os partidos políticos, a reforma das leis eleitorais, a reforma da justiça e a reforma do sector da defesa e de segurança (ver Anexo 1: Lista das notas de análise). Estas publicações são o resultado de um trabalho de pesquisa de terreno e de análise, realizado de Março de 2017 a Janeiro de 2018, por uma equipa de investigadores do escritório de Dakar do ISS, com o apoio de especialistas da Guiné-Bissau, regionais e internacionais. É neste contexto que o UNIOGBIS, em colaboração com o escritório de Dakar do ISS, organizou um workshop de 16 a 17 de Maio de 2018 para criar um espaço de discussão e diálogo construtivos entre os especialistas da Guiné-Bissau sobre as reformas previstas pelo Acordo de Conakry. Esta reunião teve como objetivo contribuir para a reflexão sobre pistas de reformas e a sua implementação no quadro dos esforços para a consolidação da paz e a promoção do desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau.

2. Resultados esperados Os resultados esperados desta reunião foram os seguintes :

● Uma melhor compreensão partilhada das várias reformas que podem abrir a via para uma estabilização sustentável da Guiné-Bissau;

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● A elaboração de um roteiro para a implementação das reformas a serem partilhadas

com o governo e que possa suscitar discussões no seio das forças políticas e sociais com vista à adopção de um pacto de estabilidade.

3. Formato do workshop

O workshop reuniu durante dois dias, cerca de 40 especialistas nacionais em reformas institucionais, sugeridas pelo Acordo de Conakry, incluindo representantes de instituições do Estado, organizações da sociedade civil, pesquisadores, académicos bem como membros do UNIOGBIS e do ISS (ver Anexo 2: Lista de participantes). No primeiro dia, os participantes discutiram as reformas da Constituição, a Lei Eleitoral e a Lei Quadro dos Partidos Políticos. As reformas dos setores da justiça, da defesa e segurança foram abordadas no segundo dia (ver Anexo 3: Programa). Antes do workshop, as notas de análise elaboradas pelo ISS foram enviadas a todos os participantes para facilitar as discussões durante a reunião. Em cada sessão, a equipa do ISS apresentou resumidamente as principais conclusões e recomendações das notas de análise (durante 15 minutos), que foram seguidas de comentários de dois especialistas na área de reforma discutida, (durante 10 minutos cada). Os outros participantes foram depois convidados a intervir durante discussões moderadas em torno das seguintes questões:

● Qual é o estado da reforma que está a ser discutida? ● Quais são as principais questões que precisam de ser abordadas na área dessa

reforma? ● Quais são os obstáculos (legais, políticos, técnicos e financeiros) à implementação

da reforma ? ● Como é que tais obstáculos podem ser superados?

Uma sessão final, que deveria concentrar-se nos possíveis próximos passos necessários para facilitar a implementação das reformas, finalmente não aconteceu. Como as discussões sobre as reformas foram muito além do tempo previsto, considerou-se que esta questão deveria ser objeto de um outro workshop, uma vez que o tempo concedido não era suficiente para discuti-los.

4. Principais constações e elementos a ter em conta

● Um diagnóstico amplamente partilhado As discussões mostram que o diagnóstico segundo o qual a implementação das reformas é inevitável, foi objeto de um amplo consenso. Dotar à Guiné-Bissau duma nova Constituição para consolidar o Estado de direito e a estabilidade As discussões destacaram as deficiências da Constituição na organização do poder político - em particular a delimitação de poderes no seio do grupo executivo - os poderes dos órgãos de soberania e a definição das suas relações. A falta de clareza e precisão, muitas vezes fonte de interpretações divergentes, é um dos factores subjacentes às recorrentes crises políticas na Guiné-Bissau. Reformar as leis eleitorais O sistema eleitoral da Guiné-Bissau registou progressos notáveis, que precisam agora de

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ser consolidados. Ainda são necessárias melhorias para promover a transparência e a integridade dos processos eleitorais através do fortalecimento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), bem como da revisão do processo de contagem de votos e da atribuição do número de cadeiras de deputados por sector. Também é necessário definir um modelo de descentralização adaptado ao contexto do país, antes de se pensar no método de votação e nos critérios de elegibilidade dos representantes locais eleitos. Rever a lei-quadro sobre os partidos políticos Outro imperativo é a regulamentação do sistema partidário. A lei-quadro sobre partidos políticos (Lei N ° 2/91 de 9 de maio) adotada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) em 1991 para regulamentar a existência e as atividades dos partidos políticos não é aplicada. A falta de vontade política, recursos financeiros e de um órgão dedicado ao controlo da atividade partidária foi identificada como um limite para a implementação efetiva desta lei. Prosseguir a construção de um sistema judiciário independente e útil às populações A justiça na Guiné-Bissau é considerada ineficiente, inacessível e instrumentalizada pelo poder político. Isto deve-se em particular à fraqueza dos recursos financeiros, infra-estruturais e humanos do sector. A independência dos tribunais é muitas vezes comprometida pela falta de recursos financeiros suficientes, necessários para o seu bom funcionamento normal. Relançar a reforma do sector da Defesa e da Segurança O sector da defesa e da segurança na Guiné-Bissau precisa de ser reformado e modernizado. Foram realizadas várias iniciativas desde 2005 por parceiros internacionais em colaboração com a Guiné-Bissau, mas pouco progresso foi feito. Vários fatores contribuíram para o bloqueio da reforma: falta de vontade política, politização das forças armadas, falta de recursos financeiros e fraca apropriação nacional. O diagnóstico do quadro institucional, estabelecido pelos participantes para algumas reformas existe ha muito tempo. Esteve na origem das várias tentativas de reformas iniciadas pelas autoridades. No entanto, a sua implementação tem visto poucos progressos. É a partir desta observação que destaca as principais lacunas e inconsistências que os especialistas formularam os seguintes eixos de reformas :

● Pistas para corrigir as insuficiencias e as lacunas Os caminhos para a reforma giram em torno da necessidade de dotar a Guiné-Bissau de instituições fortes, capazes de consolidar a paz e a estabilidade e colocar o país no caminho do desenvolvimento socioeconómico. Rever a Constituição para impedir os bloqueios políticos e promover o funcionamento harmonioso das instituições, corrigindo certos aspectos relacionados com a organização do poder político e as relações entre os vários órgãos de soberania que são o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, a ANP e os tribunais. Trata-se em primeiro lugar de especificar mais os critérios para a nomeação do primeiro-ministro, que é atualmente escolhido dentro do partido com maioria na ANP. A dupla responsabilidade deste último perante a ANP e o Presidente da República também deve ser esclarecida. O Artigo 104.a.2 da Constituição confere ao Presidente o poder de demitir o Primeiro Ministro e o seu Governo no caso de uma grave crise que impeça o funcionamento normal das instituições, sem especificar o que este conceito abrange.

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Então será necessário clarificar os poderes do Presidente e do Primeiro-Ministro no que respeita à presidência do Conselho de Ministros e a nomeação para cargos civis e militares. O fortalecimeto dos outros órgãos de soberania, como a justiça e a Assembleia Nacional Populr continua a ser importante para o aprofundamento da democracia. Quanto à justiça, as pistas de reforma centram-se na melhoria da sua independência de outros órgãos de soberania e instituições como as forças armadas. Trata-se neste caso, de reforçar o Ministério Público, instaurando um mandato para o Procurador-Geral da República (PGR) e enquadrar mais a sua nomeação. Também é urgente fortalecer os mecanismos de salvaguarda dos princípios da Constituição, criando uma jurisdição dedicada à proteção do espírito e da letra da lei fundamental. Isso exige não apenas a introdução do sistema de controlo abstrato das leis, o que não está previsto na Constituição atual, mas também a definição clara de critérios para a nomeação de seus membros. Também foi formulada a necessidade de esclarecer as disposições constitucionais e legislativas sobre o funcionamento da instituição-chave, ANP. As vias de reforma convidam a especificar os mecanismos de seleção do presidente da ANP, o estatuto dos parlamentares não-inscritos e o processo de convocação de sessões especiais pelo Presidente da República. Além disso, o procedimento para a promulgação das leis pelo presidente deve ser esclarecido. As disposições da atual Constituição não são claras quanto às consequências do silêncio do Presidente da República, o que poderia constituir um fator de bloqueio para a implementação das leis. Para além destes aspectos, foi levantada a necessidade de um debate aprofundado sobre oportunidade de modificar ou não a natureza do regime político. De facto, desde 1993, a Guiné-Bissau adoptou um regime semi-presidencialista, cujo exercício tem por vezes sido uma fonte de tensão. Um processo de revisão constitucional levou à adoção de uma Constituição em 2001 que não pôde ser promulgada. Depois, após as eleições parlamentares de 2014, a ANP criou um comitê ad hoc para proceder à revisão da Constituição, cujo funcionamento tinha sido prejudicado pela paralisação da ANP a partir de janeiro de 2016. A sua reabertura, desde Abril de 2018, deve permmitir relançar os trabalhos da comissão. Corrigir as imperfeições do quadro eleitoral para melhorar a transparência e integridade dos processos eleitorais, garantindo a autonomia financeira à CNE e dando-lhe total responsabilidade pelos processos eleitorais. A realização do recenseamento eleitoral, actualmente delegado ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), órgão sob tutela do Ministério da Administração Territorial, poderia ser confiado à CNE. Isso requer o estabelecimento de comissões eleitorais regionais permanentes com capacidade técnica, operacional e financeira suficientes. A reforma da lei eleitoral também deve levar em conta a necessidade de atualizar a distribuição dos assentos dos deputados com base nos dados demográficos dos grupos constituintes, fornecer uma estrutura legal para a observação eleitoral nacional e definir um sistema de limite e controlo das despesas de campanha. A correção das deficiências do quadro eleitoral deve também pôr fim às incoerências no

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calendário e no agendamento de eleições em caso de vacatura de poder, prevendo um período de tempo mais razoável do que o período de 60 dias previsto na Constituição. Quanto à implementação efetiva da descentralização, é essencial adotar um modelo adaptado ao contexto do país antes de definir o método de votação e os critérios de elegibilidade dos representantes locais eleitos. Após as eleições gerais de 2014, a CNE apresentou uma proposta para a revisão das leis eleitorais à ANP. A adoção dessas reformas foi bloqueada pela crise política e pela paralisia da Assembléia. Agora que esta retomou os seus trabalhos, algumas das deficiências identificadas no quadro eleitoral podem ser corrigidas na perspectiva das eleições legislativas de novembro de 2018. Rever a lei-quadro sobre os partidos políticos para reforçar a normalização das actividades políticas, confiando aos organismos existentes ou criados para o efeito, a missão de controlar a actividade das partes e de sancioná-las em caso de incumprimento da lei. Regulamentação. Foi proposta a instauração de um financiamento público dos partidos políticos como meio para a promoção da educação cívica, a formação dos cidadãos, da participação política das mulheres e dos jovens bem como a transparência financeira. Esta medida permitiria às autoridades controlar as contas dos partidos políticos e garantir o cumprimento dos regulamentos relativos às fontes de financiamento. Para isso, seria necessário definir o montante e os critérios para a alocação de recursos, as modalidades de seguimento e os procedimentos de controlo da utilização dos recursos e prever sanções em caso de violação. Finalmente, a criação do estatuto de líder da oposição foi sugerida para reforçar o papel dos partidos políticos no sistema democrático. Prosseguir com a construção da justiça, reforçando a sua independência e corrigindo incoerências no sistema de justiça. A melhoria da independência do judiciário requer, em primeiro lugar, o fortalecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Foi sugerido que seja estabelecido um mandato para o Procurador-Geral da República e para o Presidente do Tribunal de Contas, bem como o enquadramento do seu processo de nomeação. A definição de critérios claros para a promoção dos magistrados é essencial para impedir a instrumentalização da justiça. A formação contínua dos magistrados reforçaria não apenas a eficiência, mas também a qualidade da justiça. Finalmente, a melhoria das condições de trabalho, através da concessão de salários e emolumentos substanciais e de infraestruturas adequadas, permitiria combater a corrupção de forma mais eficaz e atingir níveis elevados de desempenho e transparência na administração da justiça. A criação de um sistema de inspeção judicial também contribuiria para a consecução desses objetivos. Os especialistas também enfatizaram a necessidade de corrigir as inconsistências no sistema judiciário. Como tal, a inexistência do tribunal administrativo, previsto por lei e cuja competência é atribuída a tribunais especializados em matéria civil, bem como a imprecisão em torno da delimitação das competências judiciais em matéria de investigações criminais entre a Gendarmaria nacional, a Polícia de Ordem Pública e a Guarda Nacional todas são lacunas que precisam ser resolvidas. Além disso, a Ordem dos Advogados, um órgão profissional, administrativo e jurisdicional para a defesa e regulação da profissão, não dispõe de um estatuto legal. A adoção desses estatutos pela ANP daria mais legitimidade à Ordem para regulamentar a profissão e contribuir de forma mais eficaz para a administração da justiça.

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Um Programa de Reforma da Justiça (2015-2019) tinha sido elaborado pelo Governo saído das eleições de 2014 com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele fez um diagnóstico detalhado e sugeriu áreas para a reforma. A sua implementação foi dificultada pela crise política de 2015. Afigura-se necessário reavivar o debate sobre este programa, a fim de se chegar a um consenso sobre a sua implementação. Relançar as discussões sobre a Reforma do Setor da Defesa e da Segurança (RSDS) cujo objetivo principal é a construção gradual de instituições reais de defesa e de segurança capazes de responder às ameaças internas e externas. Os participantes sublinharam a frustração das forças de defesa e de segurança, bem como a da comunidade internacional, perante a falta de progresso na implementação da RSDS. Desde 2006, foram implementadas sete estratégias sem sucesso. Os principais pontos de estrangulamento são a instabilidade política, a fraca capacidade de absorção interna das reformas, a falta de apropriação nacional e dificuldades de coordenação. Durante a atualização da Estratégia Nacional de 2006, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) em 2016 com o apoio da BINUGBIS, foram estabelecidos marcos importantes: o quadro regulamentar das Forças Armadas evoluiu e foi elaborada uma nova definição do conceito estratégico de defesa nacional. A mobilização de recursos financeiros continua a ser um grande desafio. De fato, o orçamento da RSDS continuou a evoluir ao longo dos anos e atingindo agora está em US $ 270 milhões no plano estratégico e operacional "Terra Ranka". Para muitos participantes, apesar do necessário apoio financeiro de parceiros internacionais, a contribuição da Guiné-Bissau, que significaria a apropriação nacional da reforma, continua a ser fundamental. Para além da questão dos recursos financeiros, a criação de um mecanismo de coordenação nacional, no qual as forças de defesa e de segurança ocupam uma posição central, permitindo aprofundar a reflexão sobre o tipo de forças armadas, do que necessita a Guiné-Bissau. Essa reflexão, que leva em conta as ameaças internas e externas, deve fazer parte do processo geral de reforma do Estado. Conclusão: compromisso com vista às reformas O workshop sobre as reformas institucionais teve como objetivo criar um espaço de diálogo construtivo para os especialistas nacionais, para permitir uma melhor compreensão das várias reformas que poderiam abrir caminho para uma estabilização sustentável da Guiné-Bissau. Enquanto as discussões sobre cada uma das reformas em análise levaram a um diagnóstico das principais deficiências e lacunas e à identificação de meios para remediá-las, elas não conseguiram promover o debate sobre as modalidades da sua implementação. Destaca-se a necessidade de se criar espaços adicionais para discussões construtivas entre especialistas, mas também com representantes de partidos políticos e da sociedade civil. O processo de elaboração do Pacto de Estabilidade constitui uma oportunidade para se debater sobre como implementá-lo. A adoção deste pacto refletiria o compromisso dos atores de implementar as reformas com base num roteiro consensual. A demanda por reformas das instituições na Guiné-Bissau, que transcende divisões políticas, provavelmente nunca foi tão forte. Para alguns, há muito que as reformas têm sido consideradas e são essenciais para a construção do sistema democrático e para a estabilização do país de forma sustentável.

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Enquanto a atenção está focada atualmente nas eleições parlamentares de 18 de novembro de 2018, os atores não devem perder de vista a importância das reformas institucionais no processo de estabilização do país. As partes interessadas da Guiné-Bissau devem aproveitar a oportunidade que se apresenta pela acalmia política para considerar a adoção e implementação destas reformas a curto, médio e longo prazo.

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Anexos Anexo 1 : Listas das notas de análise

Para acessar à esta série de publicações, por favor visite os nossos sites:

uniogbis.unmissions.org www.issafrica.org

As notas abaixo foram elaboradas a fim de alimentar os debates sobre as reformas institucionais na Guiné-Bissau

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Anexo 2 : Programa do workshop

Workshop de reflexão de 16 a 17 de Maio de 2018

1º Dia – Quarta-feira 16 de Maio de 2018

Horas Atividades

8h - 8h30 Chegada e instalação dos participantes

8h30 - 9h

Palavras de abertura Moderador: David Bongwele, Responsável Senior dos Assuntos políticos, BINUGBIS

● David Mclachlan-Karr, Representante especial adjunto do Secretário Geral, BINUGBIS

● Agnelo Regala, Ministro da Presidência de Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares

9h - 9h15 Apresentação do Projecto da UNIOGBIS-ISS e das orientações gerais que conduziram a elaboração das notas de análise

● Lori-Anne Théroux-Bénoni, Diretora do ISS Dakar

9h15 - 11h15

Reforma da Constituição Apresentação: Paulin Maurice Toupane, Chercheur, ISS Dakar Moderador: João Biague, Responsável das questões de estado de direito, BINUGBIS Comentadores: Ansumane Sanhá, Directeur de Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional e Carlos Valmain, Advogado

11h15 - 11h30 Pausa-café

11h30-13h30

Reformas das leis eleitorais Apresentação : Gilles O Yabi, Consultor Moderador: Nelson Lopes, Responsável de Assuntos políticos, BINUGBIS Comentadores: José Pedro Sambu, Presidente da Comissão nacional eleitortal e Manuela Mendes, Procuradora Geral Adjunta da República

13h30 -14h30 Pausa - almoço

14h30-16h30

Reforma sobre a lei- quadro dos partidos políticos Apresentação: Gilles O Yabi, Consultor Moderador: Armando Lona N'Nhinda, Responsável dos Assuntos Políticos, BINUGBIS Comentadores: Carlos Cardoso, Diretor do Centro de Estudos Sociais Amilcar Cabral (CESAC) e Silvestre Alves, Advogado

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16h30 Fim do Primeiro dia

Dia 2 – Quinta-feira dia 17 de Maio 2018

8h - 8h30 Chegada

8h30 - 10h30

Reforma do sector da Justiça Apresentação: Paulin Maurice Toupane, Investigador, ISS Dakar Moderador: Lucinda Barbosa, Responsável das questões de estado de direito, BINUGBIS Comentadores: Carmelita Pires, Avocat e Fodé Mané, Investigdor, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP)

10h30 -10h45 Pausa-café

10h45 - 12h45

Reforma do sector da Defesa e da Segurança Apresentação: Gilles O Yabi, Consultor Moderador: Hermenegildo Pereira, Conselheiro político - Responsável das questões de estado de direito, BINUGBIS Comentadores: Afonso Té, Consultor para as questões de defesa e segurança e Birgit Embalo, Investigadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP)

12h45 – 14h Pausa-almoço

14h – 15h Proposta de um roteiro para a implementação das reformas na Guinée-Bissau Moderador: Lori-Anne Théroux-Bénoni, Diretora, ISS Dakar

15h – 15h30

Considerações finais e encerramento do workshop Alocução Moderador: David Bongwele, Responsável Senior dos assuntos políticos

● David Mclachlan-Karr, Representante especial adjunto do Secretário Geral, BINUGBIS

● Lori-Anne Théroux-Bénoni, Diretora, ISS Dakar Representante do governo da Guinée-Bissau

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Anexo 3 : Lista dos participantes Abel Gomes Assistente politico/comunicação – União europeia

Carlos Valmain Consultor

Agostinho Sanha Secretário Nacional da UNTG

Cristina Pol Responsável de programa – Delegação da Uniaoo europeia

Alemismar Siber LGDH

David Bongwele Encarregado de Assuntos Políticos Senior, UNIOGBIS

Amine Saad Advogado

Dinis Co Instituição de Defesa Nacional – IDN

Ansumane Sanhá Diretor GAB PANP – ANP

Domingos José Co Membro da Comissão permanente du PRID

Antonio Afonso Té Oficial de exército na Reforma

Emmanuelle Bernard Oficial de Coordenação – BINUGBIS

Armando Lona Oficial de Assuntos Polítios – UNIOGBIS

Felisberta A. Vaz Secretária executiva adjunta – Comissão nacional eleitoral (CNE)

Armindo Handem Conselheiro do Presidente da Assembleia nacional

Fernanda Nossa Conselheiro para Assuntos Políticos – UNIOGBIS

Augusto Mario Có General do Exército e Presidente da Instituição de Defesa Nacional – IDN

Filipa Carvalho Conselheiro para Assuntos Estratégicos – UNIOGBIS

Basílio Sanca Presidente da ordem dos Advogados

Fodé Mané Professor na Faculdade de Direito de Bissau

Malam Camará Diretor geral da Política de Defesa e Ministro da defesa

Gilles Yabi Consultor

Birgit Embalo Consultor e investigador – INEP

Hermenegildo Pereira Rolsi/LEA – UNIOGBIS

Bonaventure Guedegbe Responsável dos Assuntos políticos – UNIOGBIS

Hiominio Bafi Juíz – ASMAGUI

Carlos Cardoso Diretor do Centro de Estudos Sociais Amilcar Cabral (CESAC)

Hotna Cufuk Na Hoda Advogado

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Isis Costa Semedo Investigadora Bolseira – ISS Dakar

João Andre Da Silva Conselheiro do presidente SIJ/CSMJ

João Alberto Djata Economista /MEF SEOAF

João Biague ROLSI/(NOPI) – UNIOGBIS

João Espírito Santo Noronha Coordenador Científico, Faculdade de Direito de Bissau

Nelson Constantino Lopes Conselheiro Político – UNIOGBIS

João Paulo Pinto Co Investigador e Antropólogo – INEP

Octávio I. Alves Conselheiro jurídico – Presidencia da República

Joãozinho Vieira Co Advogado

Paulino Biague Invstigador bolseiro – ISS Dakar

José Paulo Semedo Advogado

Rui Jorge Semedo Coordenador do projecto de diálogo político – Tiniguena

José Pedro Sambu Presidente da CNE

Ruth Monteiro Advogada e consultora

Ladislan Clemente Embasso Juiz conselheiro (SIJ)

Sandji Fati Advogado

Lazaro Barbosa Professor e membro do Observatório dos direitos humanos, democráticos e dos cidadãos

Salomao Mungoi Responsável das questões de RSS – UNIOGBIS

Lori-Anne Théroux-Bénoni Diretora – ISS Dakar

Samarisa Barbosa Juíza – Tribunal Regional de Bissau

Lucinda Barbosa Responsável das questões de estado de direito - UNIOGBIS

Silvestre Alves Presidente do Movimento Democrético guineense

Luís Vaz Martins Advogado

Stuton Dube ROLSI/ Police Advisor – UNIOGBIS

Manuela Manuel Lopes Mendes Procurdora Geral Adjunta

Maria da Conceiçao Fernandes Ferreira Magistrada – Ministério Público

Maurice Toupane Investigador – ISS Dakar