Search results for A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA ?· REALE, Ana Luísa Fioroni A multa astreinte como importante…

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito ANA LUÍSA FIORONI REALE A MULTA ASTREINTE COMO IMPORTANTE MEDIDA DE APOIO,…

1 A MULTA ASTREINTE NO DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE VISITAS1 Isabelle Almeida Vieira2 RESUMO: O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicabilidade da astreinte quando…

1 A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira1 Resumo: A Lei nº. 11.232 de 22.12.2005 provocou uma verdadeira revolução no…

QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2007 MODELO DE DEFESA DE AUTUAÃÃO DE TRÃNSITO: com base no art. 267 do CTB ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO (DEMUTRAN)…

Site - www.sindipolo.org.br E-mail - [email protected] Telefone - 51 3226.0444 Nº 18 58 01 a 0 7 04 2 01 8 SOMOS TODOS TRABALHADORES. Unidos somos FORTES! Para…

ETAPAS DO RELATÓRIO 1: Capa: Nome do Empreendimento Foto Análise das Condições de Segurança do Trabalho Nome da Equipe (Alunos) 2: Sumário: PG Dados Cadastrais Dimensionamento…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE AÇÃO RESCISÓRIA POR : REGINA MARIA MEMÈRE SILVA ORIENTADOR: Prof. JEAN ALVES RIO…

Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 029/2017 - Departamento…

Processo Data de Publicação 01202-2007-089-03-00-2 RO 23/08/2008 DJMG Ver Inteiro Teor Página: 19 Ver Andamento Órgão Julgador Quarta Turma Relator Revisor Tema Convocada…

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PENAS DE MULTA (ARTS. 49 À 52 DO CP) 1 PENA DE MULTA Segundo Carrara, ´se chama pena pecuniária a diminuição de nossas riquezas, aplicada por lei como castigo de um…

1. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Desembargador Eleitoral Júlio Cezar Santos da SilvaREPRESENTAÇÃO N° 1442-33 2014 6 17.000 RELATOR:DES.ELEITORAL JULIO CEZAR…

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INTEIRO TEOR DA DELIBERAÃÃO 84ª SESSÃO ORDINÃRIA DA PRIMEIRA CÃMARA REALIZADA EM 04.12.2014 PROCESSO TCE-PE Nº 1206709-0 TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO (TAG) FIRMADO…

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Corregedoria-Geral da União Cálculo de Multa Brasília. Dezembro. 2018 MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL…

SANCIONADOR CVM nº RJ2013/13172 Acusado: Eike Fuhrken Batista Ementa: Utilização indevida de informação privilegiada. Multa. Decisão:

Foi multado? Recorra !!! Copyright ©2001, nenhuma parte dessa apostila poderá ser copiada. Todos os direitos reservados para Central de marketing. É expressamente proibida…

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis…

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1 – DEFESA PRÉVIA – AUTUAÇÃO POR AVANÇO DE SINAL COM FOTO Trata-se de Defesa Prévia contra Autuação por Infração de Transito cometida em avanço de sinal com…