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1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil n° 1.088.079-2 J.S.FAGUNDESCUNHA Estado do Paraná…
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 971.962 - RS (2007/0178096-5) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO INTERES. ADVOGADO : : : : : :…
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CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL M. POIARES MADURO apresentadas em 6 de Maio de 2004 (1) Processo C-72/03 Carbonati Apuani Srl contra Comune di Carrara [pedido de decisão prejudicial…
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8152019 Acordao Direito de Informatica 17 8152019 Acordao Direito de Informatica 27 8152019 Acordao Direito de Informatica 37 8152019 Acordao Direito de Informatica 47 8152019…
(1) Acórdão e 404593Ementa RE (3) Relatório (6) PELUSO CEZAR - Voto (1) Ata de Extrato
1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.205/2011-4 GRUPO I ± CLASSE II ± PLENÁRIO TC 014.205/2011-4 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional Unidade: Ministério…
VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS…
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1 Acórdão nº 21/CC/2014, de 29 de Dezembro Acórdão n.º 21/CC/2014 de 29 de Dezembro Processo n.º 17/CC/2014 (Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições…