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Ao assinarem o Protocolo de Intenções – que visa à legalidade e à transparência nas prestações de contas das campanhas eleitorais – o Conselho Federal de Contabilidade…
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BOLETIM INFORMATIVO - Nº 66 - ANO VII - FEVEREIRO E MARÇO DE 2015 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS O instituto da prestação…
“Prestação de Contas Eleitorais - 2020” Helder Medeiros de Alencar Araripe Neto Contador e Membro da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRC-CE2020 •…
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS – ELEIÇÕES 2018 1 2 Referências: • Lei nº 9.504/97 – Eleições; • Lei nº 9.096/95 – Partidos Políticos; • Resolução…
Mapa da Coletânea de Jurisprudência – última atualização: 10 de setembro de 2014 - 1 SUMÁRIO: 1. Apuração de votos 2. Captação de sufrágio 3. Coligação e convenção…
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS COORDENAÇÃO: RODRIGO LÓPEZ ZILIO ASSESSORIA: JONIO BRAZ PEREIRA FONE: 51 32951461 51 32951205…
DIMINUIÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS OU RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL? PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Revista do Conselho…
A revista Estudos Eleitorais é uma publicação quadrimestral que oferece subsídios para o exame e o debate do Direito Eleitoral, a partir de artigos,
Slide 1Parte I público eleitoral. Partidos Políticos. Artigo 14 da lei maior. Condições de elegibilidade. Perda e suspensão dos direitos
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Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo MULTAS ELEITORAIS Multas Eleitorais Será aplicada multa: a) Ao brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos e ao naturalizado…
DOS CRIMES ELEITORAIS Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Natureza dos Crimes Eleitorais São considerados crimes eleitorais as condutas assim tipificadas em razão do…
CRIMES ELEITORAIS • Importância do tema – necessidade de tipificação de condutas diante da relevância da preservação da democracia contra ataques que possam atingir…