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LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA Lei n.° 2/00 de 11 de Fevereiro A Lei Geral do Trabalho de 1981, revestiu-se de caracterÃsticas que a fixaram num contexto histórico,…
1. Página 1/162 Assembleia Nacional LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA A Lei Geral do Trabalho de 1981, revestiu-se de características que a fixaram num contexto histórico,…
Lei Geral do Trabalho â Lei n°2/00 de 11 de Fevereiro 2 LEI GERAL DO TRABALHO Lei n° 2/00 de 11 de Fevereiro (LGT) ÃNDICE CAPÃTULO I â PrincÃpios Gerais.................................................................................................…
1. LEI GERAL DO TRABALHO Lei n° 2/00 de 11 de Fevereiro (LGT) ÍNDICECAPÍTULO I – Princípios Gerais.................................................................................................…
8152019 Lei Geral de Trabalho 127 8152019 Lei Geral de Trabalho 227 8152019 Lei Geral de Trabalho 327 8152019 Lei Geral de Trabalho 427 8152019 Lei Geral de Trabalho 527…
1. LEI GERAL DO TRABALHO Lei n° 2/00 de 11 de Fevereiro (LGT) ÍNDICECAPÍTULO I – Princípios Gerais.................................................................................................…
Assembleia Nacional LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA A Lei Geral do Trabalho de 1981, revestiu-se de características que a fixaram num contexto histórico, sócio económico…
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Guia prático Lei GeraL do trabaLho em anGoLa Guia prático Lei GeraL do trabaLho em anGoLa contactos: unta-cS Avenida Rainha Ginga nº 23 C. Postal nº 28 [email protected]…
SUMÃRIO Assembleia Nacional Lei n.º 7/15: Aprova a Lei Geral do Trabalho. â Revoga a Lei n.º 2/00, de 11 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contraria…
Assembleia Nacional LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA A Lei Geral do Trabalho de 1981, revestiu-se de características que a fixaram num contexto histórico, sócio económico…
Lei Geral do Trabalho de Angola A presente Lei aprova a Lei Geral do Trabalho, tendo a mesma entrado em vigor em 11 de Fevereiro de 2000, sendo aplicável a todos os trabalhadores…
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LTFP Lei n.º 35/2014, de 20 de junho 1 Lei n.º 35/2014, de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Entrada em vigor a 1 de agosto de 2014 Alterações:…
ASSEMBLEIA DA REPÃBLICA Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas A Assembleia da República decreta, nos termos da alÃnea…
JUNHO 2015 1 /2BriefiNg No passado dia 15 de Junho de 2015 foi publicada em Diário da república a Lei n.º 7/15, de 15 de Junho, a nova Lei geral do Trabalho (ânova…
1. 111311111111121 111 Sábado,5 de Abril de 1986 Número 14ASSIATURASTrimestral . . .... . . .. . . PG l 170,00 v Semestral . . ... .. . .PG 2340,00 Anual PG 4680,00 a)…
I Serle= N," 87 Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA Preco deste numero - Kz: 580,00 As Ires series Kz: 470 615.00 Al.' serie…