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Luís Carlos Silva de Moraes Multa Ambiental Conflitos das autuações com a Constituição e as leis 23 edição revista e atualizada São José do Rio Preto lIII 2.016…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÃNDICE Vigência Lei de Introdução às…

TREINAMENTO DE JURISPRUDÊNCIA ABRIL STF e STJ 2020 www.masterjuris.com.br 2 Sumário Direito Administrativo ...................................................................................................................…

1 REGIME JURÍDICO DA MULTA AMBIENTAL RESUMO: O artigo analisa, a partir de decisões das 1ª e 2ª Turmas do STJ e da doutrina especializada, se a multa administrativa decorrente…

Temp95Institui o Código Civil. ..........................................................................................................................................................

Código Civil Brasileiro – Lei Nr 10.406/2002 TÍTULO II – DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULOS I, II e III ARTIGOS 40 a 69 Unidade de pessoas naturais ou de patrimônios,…

QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2007 MODELO DE DEFESA DE AUTUAÃÃO DE TRÃNSITO: com base no art. 267 do CTB ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO (DEMUTRAN)…

NOVO CÓDIGO CIVIL LEI NO 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA Augusto Polese Paulo Hajime Arimori Priscila…

ETAPAS DO RELATÓRIO 1: Capa: Nome do Empreendimento Foto Análise das Condições de Segurança do Trabalho Nome da Equipe (Alunos) 2: Sumário: PG Dados Cadastrais Dimensionamento…

Departamento Estadual de Trânsito - AC NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 029/2017 - Departamento…

Processo Data de Publicação 01202-2007-089-03-00-2 RO 23/08/2008 DJMG Ver Inteiro Teor Página: 19 Ver Andamento Órgão Julgador Quarta Turma Relator Revisor Tema Convocada…

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PENAS DE MULTA (ARTS. 49 À 52 DO CP) 1 PENA DE MULTA Segundo Carrara, ´se chama pena pecuniária a diminuição de nossas riquezas, aplicada por lei como castigo de um…

1. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Desembargador Eleitoral Júlio Cezar Santos da SilvaREPRESENTAÇÃO N° 1442-33 2014 6 17.000 RELATOR:DES.ELEITORAL JULIO CEZAR…

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INTEIRO TEOR DA DELIBERAÃÃO 84ª SESSÃO ORDINÃRIA DA PRIMEIRA CÃMARA REALIZADA EM 04.12.2014 PROCESSO TCE-PE Nº 1206709-0 TERMO DE AJUSTE DE GESTÃO (TAG) FIRMADO…

Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 ATOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E UNIDADES SUBORDINADAS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2018…

COMO DENUNCIAR? Em casos de suspeita de captura ou comércio ilegal de animais silvestres, entre em contato com a Ouvidoria do Inea. A denúncia pode ser anônima, sob sigilo…

CÓDIGO CIVIL LEI No 10406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil c Publicada no DOU de 11-1-2002 O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional…

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Corregedoria-Geral da União Cálculo de Multa Brasília. Dezembro. 2018 MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL…