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Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis…
ILMO SR (A) COORDENADOR (A) DA SECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE PARANAVAÍ / PR Autos nº. 431/2007 1 GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., sociedade anônima…
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“As inspeções obrigatórias de veículos no município de São Paulo estão baseadas em norma que contradiz a Constituição Federal. O entendimento é da 10ª Vara de…
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2016 - A Autoridade de Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,…
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Proc. nº 101/2012 Recurso Jurisdicional em matéria administrativa Relator: Cândido de Pinho Data do acórdão: 15 de Maio de 2014 Descritores: -Aceitação do acto -Recurso…
JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS BOLETINS INFORMATIVOS Nº 81 a 89 RECURSOS CRIMINAIS SUMÁRIO Ação penal - Indivisibilidade - Princípio da oportunidade ............................................…
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CENTRO DE DIREITO INTERNACIONAL (CEDIN/MG) VI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PESQUISADORA: DALLIANA VILAR PEREIRA ([email protected]; UFPB) DAYNNA BEATRIZ…
Processo n.º 29/2003 1 Processo n.º 29/2003. Recurso jurisdicional em matéria administrativa. Recorrente: A. Recorrido: Secretário para a Segurança. Assunto: Desvio…
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-188800-77.2008.5.04.0201 Firmado por assinatura digital em 13/02/2015 pelo sistema…