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Slide 1 Parcelamento Federal Lei nº 11.941/2009 14 de setembro de 2009 Slide 2 Novo Parcelamento (Lei nº 11.941/2009) REFIS (Lei nº 9.964/2000) PAES (Lei nº…
Slide 1 Lei nº 11.941 / 2009 Campo Grande, MS 21 de agosto de 2009 PARCELAMENTO ESPECIAL Slide 2 Informações Gerais: Origem: Conversão da MP nº 449, de 04/12/2008; Condições:…
1 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS LEI 11.941/2009 E PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 06/2009 2 PODERÃO SER PAGOS OU PARCELADOS EM ATÉ 180 MESES QUAISQUER DÉBITOS DE…
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 11941 DE 27 DE MAIO DE 2009 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário…
Slide 1 José Eduardo de Araujo Duarte Seminário Oportunidades de Parcelamento e Inovações decorrentes da Lei nº 11.941/09 Dia 22/10/2009 Slide 2 Oportunidades de Parcelamento…
REABERTURA DA LEI Nº 11.9412009 Instituída pelas Leis nº 12.8652013 e nº 12.9732014 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A NEGOCIAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS ADMINISTRADOS…
LEIS E DECRETOS FEDERAIS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO ÍNDICE Apresentação Páginas 3 e 4 Lei n.º 9.785 de 29 de Janeiro de 1.999 Página Quadro Comparativo Página…
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1079RACE, Joaçaba, v. 16, n. 3, p. 1079-1108, set./dez. 2017 | E-ISSN: 2179-4936 Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race RACE, Joaçaba, v. 16, n. 3,…
2 OPÇÕES DA LEI 11.941 Passo a passo para consultar débitos e retificar modalidade de parcelamento SUMÁRIO Data e local para consultar e/ou retificar Modalidades da Lei…
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito da Universidade Mackenzie em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Constitucional; FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES…
O NOVO REFIS FEDERAL (LEI 11.941)O NOVO REFIS FEDERAL (LEI 11.941) E E O NOVO REFIS ESTADUAL (DECRETO O NOVO REFIS ESTADUAL (DECRETO 5.230)5.230) RIVERA & DE PAOLA ADVOGADOSRIVERA…
10 a 31 de agosto2011 – Reabertura de negociação para os optantes que perderam o prazo de consolidação. Atenção: Não há possibilidade de fazer opção pela Lei…
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - 2017 LEI MUNICIPAL n° 46172018 – PARCELAMENTO DO SOLO LOTEAMENTOS 0 PPAARRCCEELLAAMMEENNTTOO DDOO SSOOLLOO LLEEII DDOOSS…
OPÇÕES DA LEI 11.941 Passo a passo para consultar débitos e retificar modalidade de parcelamento SUMÁRIO Data e local para consultar e/ou retificar Modalidades da Lei…
LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos…
1. HARMONIZAÇÃO CONTÁBILBRASILEIRA:Leis 11.638/07 e 11.941/09. CPCsMs Karla Carioca 2. CONHECENDO O PROFESSORKarla Jeanny Falcão Carioca Mestre em Controladoria pela…
RELEVANTES ALTERAÇÕES DA LEI 11.638/07 E 11.941/09 FIM DE UM CICLO 33 anos Lei 11.638/07 Lei 6404/76 Lei 11.941/09 • Diversas alterações da Lei n°. 6.404/76 nestes…