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3ª EDIÇÃO C A P Í T U L O 1 7 Recursos Eleitorais Sumário • 171 Aspectos gerais – 172 Meios de impugnação das decisões judiciais no Direito Eleitoral – 173…

AÇÕ ES E RECURSÕS ELEITÕRAIS Ações Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) Legitimidade ativa: • partido político; • coligação; • pré-candidato;…

Concurseiro Social - Recursos Eleitorais

RECURSOS ELEITORAIS EM SEDE DE AIJE – NEGADOS POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS EM DECISÃO DO DIA 06/11 E PUBLICADOS NO DIA 09/11. RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº…

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1. Visita dos 9º anos à cidade históricade Pilar de Goiás 09/05/2013 2. A alegria de...Amanda e Islaine 3. A cumplicidade, a amizade, o amor e o respeito...São dádivas…

“Prestação de Contas Eleitorais - 2018” Helder Medeiros de Alencar Araripe Neto Contador e Membro da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRC-CE/2018 •…

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Arrecadação de recursos, gastos eleitorais e prestação de contas de campanhas eleitorais Eleições 2016 • • Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995; • • Lei…

A revista Estudos Eleitorais é uma publicação quadrimestral que oferece subsídios para o exame e o debate do Direito Eleitoral, a partir de artigos,

Slide 1Parte I público eleitoral. Partidos Políticos. Artigo 14 da lei maior. Condições de elegibilidade. Perda e suspensão dos direitos

© 2018 Tribunal Superior Eleitoral É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem a autorização expressa dos autores. Secretaria

Bibliogra�a Selecionada Ilícitos Eleitorais Brasília – 2013 Ilícitos Eleitorais Bibliografia Selecionada Brasília – 2013 © 2013 Tribunal Superior Eleitoral É…

1. CRIMES ELEITORAIS Prof. Thales Tácito PontesLuz de Pádua Cerqueira DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 2. THALES TÁCITO PONTES LUZ DE PÁDUA CERQUEIRA Promotor de Justiça-Minas…

Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo MULTAS ELEITORAIS Multas Eleitorais Será aplicada multa: a) Ao brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos e ao naturalizado…

DOS CRIMES ELEITORAIS Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Natureza dos Crimes Eleitorais ‡ São considerados crimes eleitorais as condutas assim tipificadas em razão do…

CRIMES ELEITORAIS • Importância do tema – necessidade de tipificação de condutas diante da relevância da preservação da democracia contra ataques que possam atingir…

Slide 1 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Coordenadoria de Controle Interno Eleições 2012 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais Slide 2…

O objetivo deste artigo consiste em analisar as conseqüências pro-vocadas por diferentes modelos de listas eleitorais sobre a confi- guração dos sistemas partidários…

JTOCANTINS,CAPITAL,PAG,21,e,,e,,e,,75027502,36132PALMAS, domingo,30desetembrode2018 JORNALDOTOCANTINS / 21 Saiba o que pode e não pode fazer no período eleitoral