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CÓDIGO PENAL MILITAR DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. PARTE GERAL Crimes militares em tempo de paz Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:…
Pontifcia Universidad Católica Argentina Facultad de Derecho Materia Derecho Penal (Parte General) Profesor KE!E"# M$ A$ "$ A%o egundo &urno &arde Co'isión…
Aula 01 A expansão do Direito Penal (aspectos processuais) 1- Colocação do problema 2- Causas da expansão do Direito Penal a) Novos interesses: consiste na criação…
8/22/2019 7034368 Resumo Penal Capez Mirabete 1/28RESUMO DIREITO PENALSobre Ao Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez ( melhor do queo Direito Penal, de Damsio,…
RESUMO DE DIREITO PENAL IV LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. â LEI DE DROGAS Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,…
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual Penal â PolÃcia Federal â por Carlos A. Berriel Resumo de Direito Processual…
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8/13/2019 Resumo Livro Processo Penal Nestor Tavora 1/338CAPTULO ILINHAS INTRODUTRIAS1- DIREITO PROCESSUAL PENAL1.1 CONCEITO E FINALIDADEFrederico Marques o conjunto de princpios…
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APOSTILA DE DIREITO PENAL PARA OFICIAL DA PM/PA (RESUMO GRATUITO) PROF. RENAN ARAUJO Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 58 APOSTILA GRATUTIA…
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