Post on 19-Nov-2018
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al 1J uris Ltda
~EN )URIS LTDA
emitidas nesta obra
iler meio ou processo inclusive quanshy
O de direitos autorais
e Lei 112 6895 de 17121980) ~s diversas (Lei nfl 961098)
latildeo reservados agrave n Juris Ltda
si
ltil
AtildeO-NA-FONTE HTORES DE LIVROS RJ
fundamentais Daniel Eduardo
CDU 347(81) 017906
Nota do autor agrave 1ordf ediccedilatildeo xv
Apresentaccedilatildeo xix
Prefaacutecio da obra xx
r I It II I II li 11( 111 It Ll I L mleml f 1111I
1 Introduccedilatildeo 1 2 O Direito Civil e a transiccedilatildeo do Estado Liberal para o Estado Social 4 3 Liberalismo e Direito Civ il 10 4 Estado Social e Direito Civil 17 5 Princiacutepios Constitucionais e sua relevacircncia para o direito civil 19
5 IPrinciacutepios Constitucionais a serem observados nas relaccedilotildees juriacutedicas entre particulares 28
52 Diferenccedilas entre regras e princiacutepios 36 53 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 47 54 Solidariedade Social e Igualdade Substancial 52
I I I Inlm 111
1 Noccedilotildees Gerais sobre a personalidade da pessoa humana 57 2 Evo luccedilatildeo da ideia de pessoa e persona lidade 60 3 Personalidade Juriacutedica e Capacidade 65 4 Aquisiccedilatildeo e Iniacutecio da Personalidade Juriacutedica da Pessoa Humana 70 5 Nascituro e Embriatildeo - Persona lidade Juriacutedica 85
51 ADI nordm351O - Pesquisas de Ceacutelulas-tronco Embrionaacuterias 90
I li rtI 1111 1111
I )11 i 11) tO t ht(l (e rellllt)
1 noccedilotildees gerais sobre capac idade de direi to 109 2 Capacidade de Fato - Noccedilotildees Gerais 111 3 Capacidade de Fato e Sua Nova Concepccedilatildeo Criacutetica ao Coacutedigo Civ il Incapacidade
Formal e Material 113 31 Incapacidade Material 113 32 Incapacidade Formal - Art 3ordm e 4ordm do Coacutedigo Civil 11 8
STJ00090706
31 Incapacidade Formal Absoluta 119 32 Incapacidade Formal Relativa 130
4 Proteccedilatildeo dos Incapazes - Disposiccedilotildees Especiacuteficas do Coacutedigo Civil 142 41 Benefiacutecio de Restituiccedilatildeo 146
5 Incapacidade e ilegitimaccedilatildeo Diferenccedilas 148 6 Cessaccedilatildeo da Incapacidade e Emancipaccedilatildeo 150
1 Noccedilotildees preliminares sobre o teacutermino da personalidade civi 163
11 Morte Real 164
12 Morte Presumida sem Decretaccedilatildeo da Ausecircncia 166
2 Comoriecircncia 169
3 Registro Puacuteblico e Pessoa Natural Questotildees sobre Estado 171
1 Consideraccedilotildees Preliminares sobre o Instituto da Ausecircncia 175 2 ConceitO de ausecircncia 177 3 Fases da Ausecircncia - ProcedimentO 179
31 Curadoria dos bens do ausente - 1ordf fase 179 32 Fase da Sucessatildeo Provisoacuteria - 2ordf Fase 184
33 Fase da Sucessatildeo Definitiva - 3ordf Fase 199
4 Hipoacutetese Especial de Sucessatildeo Definitiva 204
5 Efeitos Extrapatrimoniais da Sucessatildeo Definitiva 205
I HI) I IL )[[ li ) IULlto I f cr Il tllIIJe I ptgt ( hum ml
1 Consideraccedilotildees Preliminares 209
2 Evoluccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Origem Histoacuterica 210
3 Conceito dos Direitos da Personalidade 217
4 ObjetO dos Direitos da Personalidade 220
5 Fontes dos Direitos de Personalidade 222
6 Caracteriacutesticas dos DireitOs da Personalidade 228
7 Direitos da Personalidade Eficaacutecia Horizontal e Liberdades Puacuteblicas 246
8 DireitOs da Personalidade DireitOs Fundamentais e DireitOs Humanos 263
9 Classificaccedilatildeo dos DireitOs da Personalidade 264
119 130
Coacutedigo Civil 142 146 148 150
163
164
166
169
171
175
177
179 179 184
199
204
205
209
Histoacuterica 210
217 220
222
228
berdades Puacuteblicas 246
~ Direitos Humanos 263
264
91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265
92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283
93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e
Honra 299
94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy
vada 309
l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11
1 Princiacutepios 317
2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322
3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326
31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326
32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328
33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329
34 Teoria Institucional 331
4 Conceito de Pessoa J uridica 332
5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy
nalidade J uridica 334
6 Personalidade e Efeitos 336
61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy
tratual 341
611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy
digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347
612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353
6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360
7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367
8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371
81 Terminologia e Conceito 371
82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375
83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377
84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383
85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy
nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392
9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394
10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395
101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395
~====================~==~-=================================~ 11
1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
Criadas por Lei 397
102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404
1021 Associaccedilotildees 404
103 Fundaccedilatildeo Privada 416
tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424
105 Organizaccedilotildees religiosas 427
106 Partidos Poliacuteticos 429
1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431
11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432
12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434
13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437
2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438
3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439
4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442
5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443
T I Jlr Ir)
Objeto de Direitos 447
l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447
2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448
3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451
4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452
5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455
6 A questatildeo do Patrimocircnio 458
7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens
Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468
71 Os Bens em si Considerados 469
711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469
712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484
713 Bens Consumiacuteveis 489
714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491
715 Bens singulares e Coletivos 494
lIi
1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
397 404
404
416
424
427 429
urJI e juriacutedica
) 431
o Legal 432
434
437
438
439
442
443
jdO de direito
447
447
448
451
45 2
455
458
)rocamente considerados - Bens
rados 468
469
469
484
489
491
494
716 Bens fo ra cOlneacutercio 499
72 Os bens reciprocamente considerados 499
7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500
722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514
8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529
9 Bem de Famiacutelia 543
Cll indu Agrave
C( rI I 11 J 111) J mJIU)
1 Noccedilotildees Preliminares 555
2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559
21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562
2 2 Ato-fato juriacutedico 565
23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569
231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571
232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576
23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577
23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585
2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy
nares 588
23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy
raccedilatildeo 589
23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597
2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1
23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604
23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606
23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610
2329 Pressupostos de Existecircncia 610
23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613
23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616
23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo
ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I
do Artigo 104 do CC 617
232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8
23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622
23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy
do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624
232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630
IX
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
leno Direito e Tutela dos Interes shy
835
841
847
il 852
858
862
Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
de Civil 868
869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
31 Incapacidade Formal Absoluta 119 32 Incapacidade Formal Relativa 130
4 Proteccedilatildeo dos Incapazes - Disposiccedilotildees Especiacuteficas do Coacutedigo Civil 142 41 Benefiacutecio de Restituiccedilatildeo 146
5 Incapacidade e ilegitimaccedilatildeo Diferenccedilas 148 6 Cessaccedilatildeo da Incapacidade e Emancipaccedilatildeo 150
1 Noccedilotildees preliminares sobre o teacutermino da personalidade civi 163
11 Morte Real 164
12 Morte Presumida sem Decretaccedilatildeo da Ausecircncia 166
2 Comoriecircncia 169
3 Registro Puacuteblico e Pessoa Natural Questotildees sobre Estado 171
1 Consideraccedilotildees Preliminares sobre o Instituto da Ausecircncia 175 2 ConceitO de ausecircncia 177 3 Fases da Ausecircncia - ProcedimentO 179
31 Curadoria dos bens do ausente - 1ordf fase 179 32 Fase da Sucessatildeo Provisoacuteria - 2ordf Fase 184
33 Fase da Sucessatildeo Definitiva - 3ordf Fase 199
4 Hipoacutetese Especial de Sucessatildeo Definitiva 204
5 Efeitos Extrapatrimoniais da Sucessatildeo Definitiva 205
I HI) I IL )[[ li ) IULlto I f cr Il tllIIJe I ptgt ( hum ml
1 Consideraccedilotildees Preliminares 209
2 Evoluccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Origem Histoacuterica 210
3 Conceito dos Direitos da Personalidade 217
4 ObjetO dos Direitos da Personalidade 220
5 Fontes dos Direitos de Personalidade 222
6 Caracteriacutesticas dos DireitOs da Personalidade 228
7 Direitos da Personalidade Eficaacutecia Horizontal e Liberdades Puacuteblicas 246
8 DireitOs da Personalidade DireitOs Fundamentais e DireitOs Humanos 263
9 Classificaccedilatildeo dos DireitOs da Personalidade 264
119 130
Coacutedigo Civil 142 146 148 150
163
164
166
169
171
175
177
179 179 184
199
204
205
209
Histoacuterica 210
217 220
222
228
berdades Puacuteblicas 246
~ Direitos Humanos 263
264
91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265
92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283
93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e
Honra 299
94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy
vada 309
l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11
1 Princiacutepios 317
2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322
3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326
31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326
32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328
33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329
34 Teoria Institucional 331
4 Conceito de Pessoa J uridica 332
5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy
nalidade J uridica 334
6 Personalidade e Efeitos 336
61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy
tratual 341
611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy
digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347
612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353
6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360
7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367
8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371
81 Terminologia e Conceito 371
82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375
83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377
84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383
85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy
nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392
9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394
10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395
101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395
~====================~==~-=================================~ 11
1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
Criadas por Lei 397
102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404
1021 Associaccedilotildees 404
103 Fundaccedilatildeo Privada 416
tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424
105 Organizaccedilotildees religiosas 427
106 Partidos Poliacuteticos 429
1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431
11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432
12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434
13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437
2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438
3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439
4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442
5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443
T I Jlr Ir)
Objeto de Direitos 447
l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447
2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448
3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451
4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452
5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455
6 A questatildeo do Patrimocircnio 458
7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens
Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468
71 Os Bens em si Considerados 469
711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469
712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484
713 Bens Consumiacuteveis 489
714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491
715 Bens singulares e Coletivos 494
lIi
1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
397 404
404
416
424
427 429
urJI e juriacutedica
) 431
o Legal 432
434
437
438
439
442
443
jdO de direito
447
447
448
451
45 2
455
458
)rocamente considerados - Bens
rados 468
469
469
484
489
491
494
716 Bens fo ra cOlneacutercio 499
72 Os bens reciprocamente considerados 499
7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500
722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514
8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529
9 Bem de Famiacutelia 543
Cll indu Agrave
C( rI I 11 J 111) J mJIU)
1 Noccedilotildees Preliminares 555
2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559
21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562
2 2 Ato-fato juriacutedico 565
23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569
231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571
232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576
23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577
23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585
2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy
nares 588
23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy
raccedilatildeo 589
23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597
2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1
23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604
23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606
23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610
2329 Pressupostos de Existecircncia 610
23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613
23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616
23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo
ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I
do Artigo 104 do CC 617
232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8
23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622
23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy
do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624
232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630
IX
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
leno Direito e Tutela dos Interes shy
835
841
847
il 852
858
862
Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
de Civil 868
869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
119 130
Coacutedigo Civil 142 146 148 150
163
164
166
169
171
175
177
179 179 184
199
204
205
209
Histoacuterica 210
217 220
222
228
berdades Puacuteblicas 246
~ Direitos Humanos 263
264
91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265
92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283
93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e
Honra 299
94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy
vada 309
l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11
1 Princiacutepios 317
2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322
3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326
31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326
32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328
33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329
34 Teoria Institucional 331
4 Conceito de Pessoa J uridica 332
5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy
nalidade J uridica 334
6 Personalidade e Efeitos 336
61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy
tratual 341
611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy
digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347
612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353
6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360
7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367
8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371
81 Terminologia e Conceito 371
82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375
83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377
84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383
85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy
nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392
9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394
10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395
101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395
~====================~==~-=================================~ 11
1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
Criadas por Lei 397
102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404
1021 Associaccedilotildees 404
103 Fundaccedilatildeo Privada 416
tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424
105 Organizaccedilotildees religiosas 427
106 Partidos Poliacuteticos 429
1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431
11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432
12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434
13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437
2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438
3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439
4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442
5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443
T I Jlr Ir)
Objeto de Direitos 447
l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447
2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448
3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451
4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452
5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455
6 A questatildeo do Patrimocircnio 458
7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens
Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468
71 Os Bens em si Considerados 469
711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469
712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484
713 Bens Consumiacuteveis 489
714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491
715 Bens singulares e Coletivos 494
lIi
1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
397 404
404
416
424
427 429
urJI e juriacutedica
) 431
o Legal 432
434
437
438
439
442
443
jdO de direito
447
447
448
451
45 2
455
458
)rocamente considerados - Bens
rados 468
469
469
484
489
491
494
716 Bens fo ra cOlneacutercio 499
72 Os bens reciprocamente considerados 499
7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500
722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514
8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529
9 Bem de Famiacutelia 543
Cll indu Agrave
C( rI I 11 J 111) J mJIU)
1 Noccedilotildees Preliminares 555
2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559
21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562
2 2 Ato-fato juriacutedico 565
23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569
231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571
232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576
23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577
23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585
2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy
nares 588
23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy
raccedilatildeo 589
23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597
2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1
23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604
23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606
23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610
2329 Pressupostos de Existecircncia 610
23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613
23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616
23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo
ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I
do Artigo 104 do CC 617
232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8
23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622
23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy
do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624
232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630
IX
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
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835
841
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il 852
858
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Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
de Civil 868
869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
Criadas por Lei 397
102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404
1021 Associaccedilotildees 404
103 Fundaccedilatildeo Privada 416
tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424
105 Organizaccedilotildees religiosas 427
106 Partidos Poliacuteticos 429
1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431
11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432
12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434
13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437
2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438
3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439
4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442
5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443
T I Jlr Ir)
Objeto de Direitos 447
l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447
2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448
3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451
4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452
5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455
6 A questatildeo do Patrimocircnio 458
7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens
Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468
71 Os Bens em si Considerados 469
711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469
712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484
713 Bens Consumiacuteveis 489
714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491
715 Bens singulares e Coletivos 494
lIi
1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
397 404
404
416
424
427 429
urJI e juriacutedica
) 431
o Legal 432
434
437
438
439
442
443
jdO de direito
447
447
448
451
45 2
455
458
)rocamente considerados - Bens
rados 468
469
469
484
489
491
494
716 Bens fo ra cOlneacutercio 499
72 Os bens reciprocamente considerados 499
7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500
722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514
8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529
9 Bem de Famiacutelia 543
Cll indu Agrave
C( rI I 11 J 111) J mJIU)
1 Noccedilotildees Preliminares 555
2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559
21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562
2 2 Ato-fato juriacutedico 565
23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569
231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571
232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576
23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577
23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585
2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy
nares 588
23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy
raccedilatildeo 589
23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597
2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1
23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604
23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606
23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610
2329 Pressupostos de Existecircncia 610
23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613
23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616
23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo
ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I
do Artigo 104 do CC 617
232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8
23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622
23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy
do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624
232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630
IX
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
leno Direito e Tutela dos Interes shy
835
841
847
il 852
858
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Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
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869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico
397 404
404
416
424
427 429
urJI e juriacutedica
) 431
o Legal 432
434
437
438
439
442
443
jdO de direito
447
447
448
451
45 2
455
458
)rocamente considerados - Bens
rados 468
469
469
484
489
491
494
716 Bens fo ra cOlneacutercio 499
72 Os bens reciprocamente considerados 499
7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500
722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514
8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529
9 Bem de Famiacutelia 543
Cll indu Agrave
C( rI I 11 J 111) J mJIU)
1 Noccedilotildees Preliminares 555
2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559
21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562
2 2 Ato-fato juriacutedico 565
23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569
231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571
232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576
23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577
23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585
2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy
nares 588
23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy
raccedilatildeo 589
23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597
2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1
23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604
23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606
23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610
2329 Pressupostos de Existecircncia 610
23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613
23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616
23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo
ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I
do Artigo 104 do CC 617
232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8
23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622
23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy
do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624
232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630
IX
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
leno Direito e Tutela dos Interes shy
835
841
847
il 852
858
862
Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
de Civil 868
869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll
1 Noccedilotildees Preliminares 635
2 Conceito de Representaccedilatildeo 635
3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642
5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646
6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653
7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657
8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663
llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )
Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665
Condiccedilatildeo Termo Encargo 665
1 Consideraccedilotildees Preliminares 665
2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667
21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670
22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673
23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675
3 Termo 684
4 Encargo - artigos 136 e 137 686
( 1111 I [lJ
lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl
1 Introduccedilatildeo 691
2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693
21 Erro de Direito 703
22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706
23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707
24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708
25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709
26 Erro de Caacutelculo 710
27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712
3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713
31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
646
o 653
657
iSentado 663
1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu
665
665
665
667
roibidas 670
673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
802
806
Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
812
nhecimento de Ofiacutecio 813
Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823
824
~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826
I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
831
duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833
leno Direito e Tutela dos Interes shy
835
841
847
il 852
858
862
Responsabilidade civi l 865
aI e Responsabilidade Civil
866
de Civil 868
869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
) e tu quoque 88 1
631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
ccedil5o
635
635
638
representaccedilatildeo 642
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665
665
665
667
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673
e Resolutiva 675
684
686
III juriacuteJ ico
691
Civil 693
703
706
707
708
709
710
gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711
712
713 714
32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717
33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718
34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720
35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1
4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722
41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730
5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731
51 Introduccedilatildeo 73 1
52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733
5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736
5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7
54 Espeacutecies de Lesatildeo 740
541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747
56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy
dico 751
57 Momento da Lesatildeo 754
6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755
7 Fraude Contra Credores 762
71 Consideraccedilotildees Preliminares 762
72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763
73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767
74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770
75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy
lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771
76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774
77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy
vente 779
78 Casos especiacuteficos de Fraude 779
79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780
l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll
1 Consideraccedilotildees Preliminares 787
2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-
Regimes juriacutedicos 791
21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792
22 Simulaccedilatildeo 798
1
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto
1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)
supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [
798
799
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Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
Feacute 810
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Nulo pelo Decurso do Tempo 814
817
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I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827
10 829
Itorizaccedilatildeo 83 1
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leno Direito e Tutela dos Interes shy
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Responsabilidade civi l 865
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869
I Teoria do Abuso de Direito 876
878
venire contra fa ctum proprium)
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631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
~mii==O===========~=================II XIII
221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798
222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799
223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802
224 Legitimidade 806
225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808
226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810
227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812
23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813
24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814
25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817
26 Resumo do Regime das N ulidades 822
3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823
31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824
32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826
33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827
34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829
35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831
Posterior de Terceiro 831
4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833
5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy
ses de Terceiros de boa-feacute 835
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1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1
2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847
21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852
22 Dano e Responsabilidade Civil 858
23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862
3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865
4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil
Extracontratual 866
5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868
6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869
61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876
62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878
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Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
criccedilatildeo 926
21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
23 Testemunhas 954
24 Presunccedilotildees 957
25 Periacutecia 95 8
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~mii==O===========~=================II XIII
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venire contra fa ctum proprium)
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631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888
7 Causas Excludentes da Ilicitude 892
I Itn I
Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895
2 Prescriccedilatildeo 897
21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901
22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902
23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903
24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907
25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908
26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909
27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910
28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911
29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920
291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy
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21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928
3 Decadecircncia 938
( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h
1 Consideraccedilotildees Preliminares 943
2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946
2 1 Confissatildeo 947
22 Documento 949
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25 Periacutecia 95 8
Referecircncias Bibliograacuteficas 959
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