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Hoje: A teoria do governo representativo em Bernard Manin.

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Sumário:

Introdução;

Elementos do governo representativo e critérios para diferenciar seus diferentes “tipos ideais”;

Características de cada um dos tipos de governo representativo (governo de notáveis; de partidos; democracia de público);

Conclusão: uma agenda de reflexão sobre as instituições representativas contemporâneas. (SEs; Partidos; Sistemas de governo; modelos de democracia);

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Resumo do texto [atenção para a prova!!!. Exemplo de resumo malfeito]

O artigo afirma que a situação atual da democracia política se caracteriza pelaemergência de um novo tipo de governo representativo. Tendências recentes, taiscomo as de enfraquecimento da identificação partidária, o declínio das plataformaspolíticas e o papel cada vez mais importante de uma elite de "comunicadores" vêmabalando o princípio do governo do povo. O artigo demonstra, porém, que o governorepresentativo não foi concebido como uma forma indireta de governo do povo, mascomo um sistema político original, baseado em princípios distintos daqueles quefundamentam a democracia. Além disso, muitos dos arranjos institucionais originaisdo governo representativo praticamente nunca foram postos em questão. Arepresentação política mudou muito menos do que geralmente se supõe. É verdadeque os princípios permanentes do governo representativo tiveram conseqüênciasdiferentes conforme as circunstâncias em que foram postos em prática. Essasdiferenças deram origem a diversas formas de representação política. O artigoconstrói três tipos-ideais de governo representativo, mostrando que se pode entendermelhor a situação atual pela ótica da emergência de um novo tipo de representação.

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Introdução:

Hoje: veremos um importante e influente texto doBernard Manin sobre As metamorfoses do governorepresentativo

Onde ele apresenta uma interessante teoria e ummodelo de análise para o estudo das “metamorfoses”do governo representativo.

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Introdução:

Sua tese central é a de que o que ele chama de“governo representativo” tem uma estrutura formadapor quatro elementos básicos;

E que essa estrutura não se manteve estática, massofreu modificações e mutações ao longo do tempo.

Não há “crise da representação”, mas uma“metamorfose da democracia representativa”.

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Introdução:

• => A propalada “crise de representatividade” é na verdade a crise deum dos modelos possíveis de governo representativo (a democraciapartidária), e não a crise do governo representativo (tout court)[bastante diferente da democracia direta].

• => Outro ponto de partida dele, além da tentativa de testar estediagnóstico difuso sobre a “crise da representação” são algumasevidências presentes no funcionamento da democraciacontemporânea, tais como:

• a) a volatilidade do eleitorado e a ausência de identificação partidária;

• b) personalização do pleito eleitoral [“a estratégia eleitoral dos candidatos epartidos repousa na construção de imagens vagas que projetam a personalidadedos líderes”].

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Introdução: → Ele caracteriza inicialmente algumas modificações gerais do

GR/Governo Representativo em sua história que têm sido enfatizadas pelos analistas convencionais: Ampliação do sufrágio universal em fins do século XIX e inícios do século

XX: 6

Emergência de partidos de massa a partir do início do século XX;

Importância dos programas políticos para a organização do debate eleitoral;

Estreitamento da relação de representação em decorrência de tudo isso: “Os candidatos passaram a ser escolhidos pela organização partidária, na qual militantes de base tinham a oportunidade de se manifestar” (p. 6)

Surgimento do “governo de partidos” fundados em coalizões partidárias entre os novos partidos de massa emergentes e os partidos conservadores modificados, predominantes anteriormente.

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Cap. 1) Os princípios do governo representativo:

(i) Os representantes são eleitos pelos governados;

(ii) Os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores;

(iii) A opinião pública sobre assuntos políticos pode se manifestar independentemente de controle do governo;

(iv)) As decisões políticas são tomadas após debate;

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Cap. 1) Os princípios do governo representativo: Eleições dos representantes.

Baseia-se na premissa consensual de que, de uma maneira geral, nãoexiste representação quando os governantes não sãoperiodicamente eleitos pelos governados;

A eleição, nesse sentido, é basicamente um método de escolha dosque devem governar [ou das elites governantes] e de legitimação deseu poder: 8

Outro requisito desse sistema eleito é que não é necessário que aselites dirigentes sejam semelhantes, do ponto de vista sociológico,aos cidadãos que os elegem. Ou, por outra: não há incompatibilidadealguma entre representação e governo de elites.

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B) Independência parcial dos representantes:

Se traduz na rejeição de duas práticas que privariam os representantes de autonomia de ação: os mandatos imperativos e a revogabilidade permanente e discricionária dos eleitos (o “recall”).

Ele afirma que nenhum dos “governos representativos” instituídos desde o final do século XVIII admitiu este instituto, embora continue a qualificar tais governos como “representativos”: 9

Tais instruções ou mandatos imperativos vigoravam em democracias estamentais tais como os Estados-gerais franceses, mas foram abolidas pelos revolucionários em julho de 1789 [ele esquece de dizer: como uma forma de subtrair as elites dirigentes ao controle dos senhores feudais sem transferi-la de imediato ao controle do povo];

Ele chegar a afirmar que alguns autores, tais como Rousseau e os Federalistas, chegaram a formular uma distinção conceitual entre governo representativo e democracia (o efetivo governo do povo) para sistematizar tal diferença: 10

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C) Liberdade da opinião pública.

Outro princípio-chave é o de que a opinião pública sobreassuntos políticos pode se manifestar independentemente docontrole do governo, o que implica na obediência a doissubprincípios correlatos:

A) a publicidade e o acesso público às informações;

B) A liberdade de expressão de opiniões políticas.

Essa liberdade de opinião impede a “representação absoluta”das elites dirigentes pelos cidadãos, para usar a expressão deHobbes, segundo os quais os cidadãos devem obediênciaabsoluta aos representantes eleitos e não podem divergirdeles.

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D) Debate parlamentar ou público

Esse princípios indique que as decisões políticas da comunidade são, num GR, tomadas após debate, embora tal debate possa ser de várias naturezas. [= formação de uma esfera pública]

→ Em seguida, ele passa a caracterizar com mais detalhes três subtipos de GR: Democracia ou Modelo Parlamentar de GR ou “Parlamentarismo” [sentido

análogo ao que Weber dá ao termo = democracia de notáveis];

Democracia de Partidos, ou modelo partidário = democracias de partidos de massas no século XX até o aparecimento das mídias;

Democracia de/do Público = democracia que passa a emergir com a TV e o uso do marketing político;

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Cap. 2) A democracia de notáveis: A) Eleições dos representantes, baseia-se nos seguintes princípios:

Escolha de pessoas confiáveis; Importância das relações locais; Influência dos “notáveis”;

B) Independência parcial dos representantes:

O deputado ou representante vota segundo sua consciência, a partir dos debates e discussões que se travam no parlamento;

C) Liberdade da opinião pública:

Não-coincidência das expressões eleitorais e não-eleitorais da opinião; Povo chega às “portas do parlamento”

D) Debate parlamentar:

Centralidade das discussões e dos debates travados no parlamento para as decisões adotadas pela comunidade;

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Cap. 3) Características básicas da “democracia de partido”:

A) Eleições dos representantes, se define a partir das seguintes características: Há fidelidade do representante a um partido, embora relativa autonomia em relação

ao eleitor;

Pertencimento a uma classe;

Presença do “ativista” ou “militante”

B) Independência parcial dos representantes = Os líderes definem as prioridades dos programas

C) Liberdade da opinião pública = Há coincidência entre as expressões eleitorais e não-eleitorais da opinião;

Presença da oposição;

D) Debate parlamentar = Discussão dentro do partido;

Negociações entre partidos

Neocorporativismo

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Cap. 4) Características básicas da “democracia de público” [Imp! Nos estudos sobre mídia e política]: (cf. p. 25 sobre as causas)

A) Eleições dos representantes => personalização da escolha eleitoral.

Escolha de pessoas confiáveis;

Presença do “comunicador”

B) Independência parcial dos representantes:

Imagens determinam escolhas dos líderes;

C) Liberdade da opinião pública:

Não-coincidência entre expressões eleitorais e não-eleitorais da opinião;

Pesquisas de opinião;

D) Debate parlamentar:

Negociações entre governos e grupos de interesse;

Presença da mídia e do eleitor flutuante ou “volátil”.

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Conclusão: um quadro-síntese:

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Conclusão: uma agenda de reflexão sobre as instituições representativas

A partir destas reflexões do Bernard Manin, podemos definir uma agenda de reflexão sobre as IR que é praticamente infinita;

Nos concentraremos a seguir no funcionamento dos seguintes aspectos do funcionamento das modernas democracias parlamentares: sistemas eleitorais => partidos e sistemas partidários => sistemas de governo e relações entre Executivo e o Legislativo => poliarquias e modelos de democracia => o caso brasileiro de uma perspectiva comparada.

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Próximas aulas:

Introduziremos alguns conceitos básicos para o estudo das democracias “representativas”:

Sistemas eleitorais => partidos e sistemas partidários => teorias que buscam relacionar as duas dimensões => relações entre Executivo e Legislativo e sistemas de governo.

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Referências bibliográficas: