1 RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2020 JANEIRO A...

http://setelagoas.osbrasil.org.br/

Fundação: 21/08/2017

Filiação ao Sistema OSB: 19/09/2017

Início das atividades: 08/01/2018

População Local : 236 mil

7° Relatório Quadrimestral

1° RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2020

JANEIRO A ABRIL

Sete Lagoas é um município do estado de Minas Gerais. Grande polo industrial, localizado a

aproximadamente 72 quilômetros de Belo Horizonte. Possui uma população estimada de

230 mil habitantes, com 160 mil eleitores, sendo o município mais populoso de sua micro

região, segundo o IBGE. Sua área de influência abrange 38 municípios”)

O MUNICÍPIO CONTA:

54 escolas públicas municipais ,7 CMEIs - Centros Municipais de Educação infantil, que é

de responsabilidade do Município, 1 hospital público,1 hospital filantrópico e 2 Hospitais

privados,2 UPAS – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e 35 Unidades de Saúde de

Atenção Básica distribuídos nos bairros e 1 Centro de Zoonoses.

Possui aproximadamente 7736 servidores públicos, que trabalham nas mais diversas áreas

sob a gestão do Prefeito (Poder Executivo) Vereadores (241 sendo para o Poder Legislativo).

Possui 17 vereadores (Poder Legislativo) eleitos pelo povo (Democracia) sob a proteção da

Justiça (Poder Judiciário) nas esferas Estaduais (Fóruns), Federais (Justiça Federal),

Tribunais de Justiça do Trabalho, Eleitorais, Ministério Público e Procuradorias. Possui ainda

25 escolas públicas de ensino médio de responsabilidade do Estado e 1 universidade

(Fundação),5 Universidades privadas e além disso a Escolta Técnica FUMEP, de

responsabilidade do Governo Municipal.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS MG

EFICIÊNCIA da Gestão Pública

O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL

INDIGNAR-SE É PRECISO

TOMAR ATITUDE É FUNDAMENTAL

O Sistema OSB está presente em mais de 150 cidades em 17 Estados!

Em MG são 7 Observatórios já filiados e 1 em processo de filiação.

São mais de 3.500 voluntários trabalhando no controle social pelo Brasil afora.

Esses números não param de crescer!

ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO

OSB-SL

Controle social da

Gestão Pública

É um monitoramento das

ações;

Responsável pelo

fortalecimento da cidadania;

É o protagonismo da

Sociedade Civil no controle dos

gastos públicos.

EIXOS DE ATUAÇÃO DO

OBSERVATÓRIO

GESTÃO PÚBLICA :

Monitoramento de Licitações: Prefeitura e Câmara Municipal

AMBIENTE DE NEGÓCIOS :

Capacitação das pequenas e médias empresas e divulgação dos

editais

TRANSPARÊNCIA :

Apresentação dos Relatórios Quadrimestrais e Acompanhamento

dos Portais

EDUCAÇÃO FISCAL :

“Semeando a Cidadania”, palestras e parcerias institucionais

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – SETE LAGOAS/MGJANEIRO A ABRIL DE 2020

Estrutura / Apoio

46 Voluntários

58 Mantenedores

44 Associados

Estrutura / escritório

1 Coordenador ( CLT )

2 Assistentes (CLT)

1 Estagiário ( Bolsa )

Saldo Anterior (DEZ/2019) R$ 24.490,93

Receitas R$ 25.176,93

Despesas R$ 38.451,81

Saldo Final 30/04/2020 R$ 11.216,05

SALDO DISPONÍVEL EM 2019 24.490,93 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL ANO

RECEITAS

Arrecadações Extraordinárias 97,36 62,70 160,06

Contribuições e Doações Recebidas 6.675,00 6.162,31 6.317,01 5.215,00 24.369,32

Fretes e Carretos 10,61 10,61

Máquinas e Equipamentos 120,28 120,28

Transferência entre Contas 516,66 516,66

TOTAL RECEITAS MÊS 7.289,02 6.225,01 6.317,01 5.345,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.176,93

DESPESAS

Aluguel 798,07 1.596,14 2.394,21

Bolsa-Estágio 1.800,00 1.610,00 1.520,00 600,00 5.530,00

Conservação e Limpeza 42,02 18,80 60,82

Conservação e Manutenção de Imóvel 209,80 209,80

Contribuição Sistema OSB 110,00 110,00 110,00 110,00 440,00

Desenvolvimento de Projetos 230,00 255,00 485,00

Encargos Trabalhistas 2.276,38 1.971,70 2.074,70 1.919,86 8.242,64

Energia Elétrica 48,69 46,69 54,85 54,77 205,00

Fretes 60,59 60,59

Impostos e Taxas Diversos 7,44 7,44

Instalações 5,00 5,00

Lanches e Refeições 121,35 68,92 120,62 310,89

Máquinas e Equipamentos 2.757,28 2.757,28

Material de Expediente 50,00 28,90 3,20 82,10

Postais 20,45 20,45

Propaganda e Publicidade 325,00 300,00 625,00

Salários 3.581,92 3.933,40 3.933,40 4.069,24 15.517,96

Tarifas Bancárias 174,50 222,40 218,80 186,40 802,10

Telefone 30,05 40,99 40,99 40,99 153,02

Transferências entre Contas 516,66 516,66

Utensílios Diversos 9,05 4,00 13,05

Viagens 12,80 12,80

TOTAL DESPESAS MÊS 11.591,29 9.390,07 10.243,30 7.227,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.451,81

RESULTADO DO PERÍODO -4.302,27 -3.165,06 -3.926,29 -1.881,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -13.274,88

SALDO CAIXA ACUMULADO MÊS 567,08 435,26 162,84 126,75

SALDO SICOOB ACUMULADO MÊS 19.621,58 16.588,34 12.934,47 11.089,30

DISPONIBILIDADE EM CAIXA acumulado 24.490,93 20.188,66 17.023,60 13.097,31 11.216,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.216,05

RECEITAS/DESPESAS 2020

TRANSPARÊNCIA OSB-7L - DADOS FINANCEIROS

PLANEJAMENTO 2020

PARALISADOS DEVIDO AO DECRETO COVID-19 - AGUARDANDO NORMALIDADE

No programa são abordados : o que é e o que faz o

Observatório Social; entendendo como funciona o

Brasil: organização, poderes, direitos e deveres do

cidadão; civismo e cidadania; educação fiscal

(orçamento público, nota fiscal, produtos piratas e

importância social dos tributos); a importância do

voto consciente; corrupção e atitudes individuais

corretas.🔎

Promover a participação ativa dos

eleitores em todo o processo – desde

a análise dos candidatos, escolha,

acompanhamento dos mandatos dos

candidatos eleitos e manifestações

sobre a sua atuação –, contribuirá

para o fortalecimento da democracia.

Extensão de Parceria com o

UNIFEMM.

O OSB-7L já conta com estagiários do

curso de Direito para as atividades de

monitoramento das licitações. E, agora,

irá mais além, com a extensão da

parceria com os cursos de Engenharia

Civil e Ciências Contábeis.

Objetivos: Previsão de início imediato

de acompanhamento das obras públicas

e monitoramento tempestivo da gestão

financeira municipal.

Resultado: SETE LAGOAS só tem a

ganhar.

NOVIDADES

MOVIMENTO SILENCIOSO DO BEM

METODOLOGIA: MONITORAMENTO

DAS LICITAÇÕES PELO SISTEMA OSB

METODOLOGIA:

MONITORAMENTO DAS LICITAÇÕES

PELO SISTEMA OSB

INSTRUMENTOS QUE SÃO UTILIZADOS PELO OSB-SL PARA ACESSO À

INFORMAÇÃO :

Art. 5º, XXXIII, Constituição Federal/88.

LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI): regulamenta o direito,

previsto na Constituição;

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: disponibiliza conteúdo de natureza informativa, para

estimular a prática do controle social;

OUVIDORIA: visa garantir o direito de todo cidadão se manifestar, por meio de reclamações,

elogios, pedidos de informação, sugestões e denúncias e, principalmente, de receber respostas

satisfatórias às suas demandas;

PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, nas

reuniões das Comissões Temáticas Permanentes, em Audiências Públicas, nos certames de

licitações.

Para ser um cidadão participativo, é preciso conhecer e saber o que está sendo

feito pelas autoridades. Para isso, nada melhor que acessar o site da Prefeitura e

da Câmara e saber tudo que acontece na sua cidade.

✅https://www.setelagoas.mg.gov.br/ ✅http://www.camarasete.mg.gov.br/Default5.aspx

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

DE SETE LAGOAS/MG

ANO 2020

R$ 858.117.480,00

04/08/19

O Observatório Social do Brasil - Sete Lagoas atuante no monitoramento da gestão pública,

pela transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos, divulga os editais

publicados pelos portais da transparência com o objetivo de informar a população e

incentivar as empresas locais a participarem do processo. Quanto maior o número de

empresas participantes, maior a competitividade e mais recursos para o município.

Acesse: 🔍

✅Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Sete Lagoashttp://transparencia.setelagoas.mg.gov.br/licitacoes

✅Portal Transparência da Câmara Municipal de Sete Lagoashttp://www.camarasete.mg.gov.br/licitacoes.aspx

✅Diário Eletrônico do Município de Sete LagoasInformações diárias das ações da Prefeiturahttp://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico

✅Diário Eletrônico do Município de Sete LagoasInformações diárias das ações da Câmarahttp://www.camarasete.mg.gov.br/publicacoes_painel.aspx?id=1

https://www.facebook.com/observatorio7l/

DESPESAS - LICITAÇÕES

EMPENHADO LIQUIDADO PAGO

R$257.095.461,99 R$160.724.897,99 R$148.903.270,75

DESPESAS: JANEIRO A ABRIL 2020

1º ESTÁGIO

É a garantia de que existe o

crédito necessário para a

liquidação de um compromisso

assumido.

Ocorre após a assinatura de um

contrato.

2º ESTÁGIO

É a verificação do direito

adquirido do credor.

Ocorre quando o serviço for

executado.

3º ESTÁGIO

A autoridade determina que a

despesa seja paga ao credor.

Dados retirados do portal da transparência dia 07/06/2020

LICITAÇÕES 2020

Despesas por Licitação JANEIRO A ABRIL DE 2020

Modalidade Empenhado Liquidado Pago

Adesão R$ 1.589.355,89 R$ 310.362,54 R$ 205.480,55

Chamada Pública R$ 259.081,45 R$ 36.511,30 R$ 36.511,30

Concorrencia R$ 4.287.652,40 R$ 2.952.620,20 R$ 2.952.620,20

Convite R$ 240.723,05 R$ 0,00 R$ 110.469,07

Dispensa De Licitação R$ 145.078.794,37 R$ 96.242.041,83 R$ 92.870.451,51

Licitacao Inexigivel R$ 16.036.055,97 R$ 4.536.525,85 R$ 4.561.444,17

Não Aplicável R$ 51.094.844,98 R$ 47.759.307,61 R$ 39.852.180,49

Pregão Eletronico R$ 3.162.379,37 R$ 1.071.072,59 R$ 819.331,66

Pregão Presencial R$ 33.471.907,36 R$ 7.815.539,07 R$ 7.361.047,80

Suprimento DeFundos R$ 151.754,00 R$ 917,00 R$ 133.734,00

Tomada De Preço R$ 1.722.913,15 R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL R$257.095.461,99 R$160.724.897,99 R$148.903.270,75

Monitoramento da Gestão Pública

RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOASENTIDADES JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

SECRETARIA DE TRANSITO 147 152 157 156

SECRETARIA DE SAUDE 2.675 2.666 2.695 2.628

SECRETARIA DE OBRAS 140 141 144 157

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 65 81 66 72

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 32 37 38 36

SECRETARIA DE EDUCACAO 3.211 2.878 3.263 3.124

SECRETARIA DE CULTURA 28 30 32 31

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 238 336 267 258

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 319 316 346 320

SECRETARIA DA FAZENDA 172 196 175 171

SEC. DE PLANEJ ORCAMENTO E TECN. 26 26 32 23

SEC PART PREFEITO ASSUNTOS ESPECIAIS 01 01 00 00

SEC DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 09 09 08 08

SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 25 25 26 25

SEC DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 17 17 34 19

COVID-19 00 00 00 178

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 51 63 58 56

NUCLEO DE LICITACAO E COMPRAS 14 16 23 16

GABINETE DO VICE PREFEITO 00 00 00 00

GABINETE DO PREFEITO 05 06 07 08

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 12 12 12 14

CONSELHO TUTELAR 31 18 18 15

APOSENTADOS E PENSIONISTAS 420 421 421 421

TOTAL: 7638 7447 7822 7736

- ÓRGÃO 2019 2020

1- Câmara Municipal R$ 26.939.756,00 R$ 28.170.258,00

2- SAAE -Serviço Autônomo de Água e

Esgoto

R$149.742.377,00 R$ 147.202.576,00

3- Secretaria Municipal de Saúde R$199.612.747,00 R$213.444.393,00

4- Secretaria Municipal de Educação R$121.493.562,00 R$138.278.394,00

5- Secretaria Municipal de Obras R$ 68.228.156,00 R$77.816.856,00

7- Unidade de Encargos Gerais R$ 65.517.549,00 R$77.528.161,00

8- Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 37.416.056,00 R$36.353.135,00

9- Secretaria Municipal de Administração R$ 15.337.033,00 R$26.964.034,00

10- Secretaria Municipal da Fazenda R$ 11.798.327,00 R$27.884.186,00

11- Secretaria Municipal de Trânsito-

SELTRANS

R$ 20.929.225,00 R$10.050.954,00

PREVISÕES DE ORÇAMENTOS ANUAIS R$779.249.305,00 R$858.117.480,00

ÓRGÃO 2019 2020

12- Fundo Municipal de Trânsito- SELTRANS ---- R$9.991.444,00

13- FUMEP-Fundo Municipal de Ens. Profissional. R$ 9.441.600,00 R$9.828.480,00

14- Secretaria Municipal de Assistência Social R$15.346.184,00 R$7.360.642,00

15- Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnol. R$9.360.458,00 R$9.173.521,00

16- Reserva de Contingência R$6.520.507,00 R$7.248.818,00

17- Fundo Municipal de Assistência Social ----- R$5.214.355,00

18- Secretaria Municipal de Cultura e Juventude R$4.300.475,00 R$3.993.367,00

19- Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana ------- R$100.000,00

20- Procuradoria Geral do Município R$3.606.010,00 R$5.127.847,00

21- Secretaria Municipal de Esportes R$4.203.265,00 R$2.951.235,00

22- Fundo Municipal do Meio Ambiente ----- R$2.028.616,00

ORÇAMENTO 2020 PREVISÃO R$858.117.480,00

ÓRGÃO 2019 2020

23- Secretaria Municipal de Des. e

Turismo

R$ 2.471.322,00 R$1.536.818,00

24- Gabinete do Prefeito R$ 1.830.415,00 R$906.357,00

25- Núcleo de Licitações R$ 1.203.126,00 R$888.214,00

26- Controladoria Municipal do Município R$ 1.014.004,00 R$933.266,00

27- Fundo Municipal de Habitação Social ----- R$1.025.019,00

28- Secretaria Assuntos Especiais

Prefeito

R$ 463.126,00 R$278.727,00

29- Fundo Municipal Direitos Consumidor ----- R$400.000,00

30- Fundo Municipal Direitos

Criança/adolescente

----- R$2.332.270,00

31- Fundo Municipal da Cultura ----- R$250.000,00

32- Fundo Municipal Proteção Patrimônio ----- R$250.000,00

33- Fundo Municipal Esporte e Lazer ----- R$150.000,00

- ÓRGÃO 2019 2020

34- SELTUR em Liquidação -------- R$164.000,00

35- Fundo Municipal de Direitos Idoso -------- R$445.106,00

36- Superintendência Antidrogas -------- R$119.600,00

37- Fundo Municipal Turismo -------- R$50.000,00

38- Secretaria Municipal Assuntos

Institucionais.

R$2.474.025,00 R$1.347.705,00

39- Fundo Municipal Agropecuário ---------- R$278.872,00

40- Fundo Municipal Antidrogas --------- R$50.000,00

41- Controladoria ------------ R$933.266,00

Importante que o cidadão

acompanhe os gastos do município.

Acessando:

http://transparencia.setelagoas.mg.

gov.br/despesas

Foram publicados 115 editais no período de

janeiro a abril de 2020. Todos analisados

pelo OSB-7L (115 editais = 100 %).

LICITAÇÕES

PUBLICAÇÃO DE EDITAIS

JANEIRO A ABRIL 2020

ENTIDADE EDITAIS

Secretaria de Saúde 45

SAAE 23

Secretaria de Educação 15

Câmara Municipal 04

Outras Secretarias 28

Total 115

Além de analisar os editais, o OSB-7L participa presencialmente nos certames, com

emissão de relatório padrão pelos voluntários. A realização desta etapa de trabalho fica

condicionada à disponibilidade de voluntários.

LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020

MODALIDADES TOTAL EDITAIS ANALISADOS PRESENÇAS EM CERTAMES

Pregão Presencial 49 49 18

Pregão Eletrônico 45 45 00

Concorrência 04 04 02

Convite 04 04 03

Tomada de Preço 06 06 03

Chamada Pública 01 01 06

Outras Modalidades 06 00 00

TOTAL 115 109 26

Ressaltamos que devido a pandemia, optamos por não participar dos certames, após o

decreto, para preservar a saúde dos voluntários.

EMPRESAS PARTICIPANTES NAS LICITAÇÕES

JANEIRO A ABRIL 2020

Os números representam a quantidade de vezes em que uma empresa participou do

processo licitatório. Uma mesma empresa pode participar de processos distintos.

PERÍODO PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS

OUTRAS CIDADESPARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE

SETE LAGOAS/MG

TOTAL DE EMPRESAS

PARTICIPANTES

Janeiro 34 32 (48,48%) 66

Fevereiro 73 19 (20,65%) 92

Março 66 23 (25,84%) 89

Abril 57 15 (20,83%) 72

Total 230 89 (27,90%) 319

VALORES CONTRATADOS X ORIGEM DAS EMPRESAS

VENCEDORAS

PERÍODO OUTRAS CIDADES SETE LAGOASVALOR TOTAL CONTRATADO

Janeiro R$3.621.725,76 R$3.033.619,77 R$6.655.345,53

Fevereiro R$8.264.432,93 R$2.565.587,23 R$10.830.020,16

Março R$11.085.850,07 R$2.494.645,48 R$13.580.495,55

Abril R$5.781.502,54 R$3.568.111,62 R$9.349.614,16

Total R$28.753.511,30

(71,14%)

R$11.661.964,10

(28,86%)

R$40.415.475,40

O valor da economia não é tão

somente o objetivo dos

monitoramentos.

Tão importante quanto a economia é

a correta observância da

conformidade, que dá segurança

jurídica aos atos praticados pelo

poder público e, consequentemente,

inibe possíveis irregularidades.

ECONOMIA VIRTUAL

1º QUADRIMESTRE

“Não foram detectadas ocorrências passíveis de alteração de valores das licitações”.

Período Total Respondidos Não Respondidos

Janeiro a

Abril 202036 27 09

MANIFESTAÇÕES ENVIADAS OSB-7L – 2020

PODER EXECUTIVO

Responder as manifestações é demonstração de respeito ao trabalho desenvolvido pelo OSB-7L e

compromisso com a Transparência.

A Relação completa de todas as manifestações está disponível no 1°RQ Completo no site

www.setelagoas.osbrasil.org.br

RESPONDIDOS NÃO RESPONDIDOS

LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 069/2019 - Processo Licitatório nº 144/2019

Objeto: aquisição de kits escolares para suprir as Escolas Municipais

Valor estimado: R$ 2.432.707,89.Requerimento n°: 05/2020

QUESTIONAMENTOS DOS OSB-7L

Quais escolas receberam os kits escolares e a

quantidade no ano de 2018 e 2019.

Se a Secretaria efetuou algum inventário ou

levantamento dos kits não utilizados no ano de 2019.

Quais escolas receberam esses Kits Escolares no ano

de 2020 e como seria a forma de distribuição.

O OSB-7L solicitou, ainda, o acompanhamento da

entrega dos materiais nas escolas ou no almoxarifado da

Secretaria de Educação.

Disponível em: https://pixabay.com/pt/photos/os-tempos-de-

escola-3599175/

RESPOSTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Todas as Escolas Municipais e Conveniadas receberam os kits escolares nos anos

de 2019 e 2020 (foi enviada ao OSB-7L lista com nome das escolas e quantidade de

alunos de cada uma).

Os kits escolares foram adquiridos para o ano de 2018 e 2019 de acordo com o

levantamento do quadro de alunos por turma e turno, que foi encaminhado pelo

Departamento de Educacenso, e todos foram utilizados.

Os kits escolares foram distribuídos conforme o número de alunos matriculados e

de acordo com o levantamento do quadro de alunos por turma e turno, que foi

encaminhado pelo Departamento de Educacenso.

O OSB-7L realizou a conferência dos kits em 09 de março de 2020.

Pregão Presencial nº 069/2019 - Processo Licitatório nº 144/2019

Objeto: aquisição de kits escolares para suprir as Escolas Municipais

Valor estimado: R$ 2.432.707,89.Requerimento n°: 05/2020

Objeto: Contratação de empresa para adequação do

sistema de Pânico e combate a incêndio na Escola

Municipal Alípio Maciel de Oliveira.

QUESTIONAMENTOS DOS OSB-7L

Se as escolas municipais possuem:

- Projetos de Prevenção de incêndio e Auto de

Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

- Funcionário em cada instituição de ensino com

capacitação para auxiliar nos processos de evacuação

em caso de incêndios ou no manuseio do extintor;

- Se há capacitações contínuas com o Corpo de

Bombeiros.

Requerimento nº 08/2020

LICITAÇÃO

Convite n° 022/2019

Processo Licitatório nº 139/2019

Valor Estimado: R$172.068,87

Disponível em: https://pixabay.com/pt/photos/sala-de-aula-escola-

educa%C3%A7%C3%A3o-2093743/

RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Apenas algumas escolas possuem o AVCB e há outros projetos executados e

protocolados no sistema do Corpo de Bombeiros.

As instituições que possuem AVCB têm funcionário treinado para auxiliar nos processos

de evacuação em caso de incêndios ou manuseio do extintor, pois um dos parâmetros para

obtenção do Auto de Vistoria é a formação de Brigada Orgânica, no qual os empregados

têm treinamentos para agir corretamente em situação de pânico. Ressaltaram que estão com

alguns processos aguardando a formação dos brigadistas para emissão do AVCB.

As capacitações são contínuas devido à vigência do curso de Brigadista ser de 02 anos e

os Autos de Vistorias serem recentes, pois são datados a partir de dezembro de 2018.

Convite n° 022/2019

Objeto: contratação de empresa para adequação do sistema de Pânico e combate a

incêndio na Escola Municipal Alípio Maciel de Oliveira

Valor Estimado: R$172.068,87

No dia 28/11/2019 foi divulgada num site local a realização da primeira simulação de combate a incêndio no Hospital Monsenhor D`Amato. De iniciativa da Prefeitura de Sete Lagoas juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a ação contou ainda com a participação e supervisão do Corpo de Bombeiros.

Aproveitando a oportunidade, o OSB-7L fez os seguintes questionamentos à Secretaria de Saúde:- se os hospitais do Município e os postos de atendimentos possuem Alvará de funcionamento e Laudos de Vistorias do Corpo de Bombeiros atualizados ;- se a UPA-Doutor Juvenal Paiva/Pronto Atendimento Municipal/Hospital Nossa Senhora das Graças/os Centros de Saúde de cada bairro e o Hospital do Belo Vale também iriam receber treinamento; - além disso, a frequência com que ocorrem as manutenções corretiva e preventiva dos equipamentos e da rede elétrica das instituições supracitadas.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Disponível em: https://setelagoas.com.br/noticias/cidade/58470-simulacao-de-

incendio-e-realizada-no-hospital-municipal-de-sete-lagoas-pela-primeira-vez

RESPOSTAS DA SECRETARIA DA SAÚDE

Os alvarás de funcionamento referentes a 2020 dos postos e hospitais domunicípio estão sendo solicitados. Em relação ao laudo de vistoria do Corpo deBombeiros, ainda não são todas as unidades que o possuem.

Quanto ao treinamento de evacuação em caso de incêndio, foi realizado tambémna UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com participação dos funcionários doHospital de Pronto Atendimento do Belo Vale. Os Centros de Saúde de cada bairronão receberão os treinamentos.

As manutenções corretiva e preventiva dos equipamentos e rede elétrica são feitaspela equipe do quadro funcional da Secretaria de Saúde, sendo responsável pelamanutenção de todas as Unidas Básicas de Saúde e a outra equipe de manutençãopara a rede de Urgência e Emergência. De acordo com a planilha anexa à respostaenviada ao OSB-7L, a manutenção de equipamentos ocorre com periodicidadesmensal, trimestral e anual.

Pelo texto, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de

Psicologia e de Serviço Social para “atender às necessidades e prioridades

definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que

deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-

aprendizagem. Os sistemas de ensino têm um ano para implementação e

cumprimento da nova lei.

Tendo tomado conhecimento da publicação da Lei nº 13. 935/2019, ocorrida no Diário

Oficial da União em 12/12/2019, e considerando o prazo estipulado pelo Artigo 2º de

um ano para a sua implementação pelos Sistemas de Ensino, o OSB-7L houve por bem

formular os seguintes questionamentos à Secretaria de Educação:

Se pretendiam contratar profissionais da área de Serviço Social e Psicologia para as

escolas no início do ano de 2021 e se seria realizado processo seletivo simplificado ou

concurso público .

Se haveria profissional de Serviço Social e Psicologia para cada escola do Município

ou os profissionais atenderiam por regiões, bem como se já existiria um planejamento

administrativo e financeiro para que isso fosse possível .

Se a Secretaria pretende firmar parceria com alguma Instituição de Ensino Superior

para atender a demanda de profissionais da área de áreas Serviço Social e Psicologia e.

caso a resposta fosse positiva, qual seria a instituição.

RESPOSTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Em relação ao cumprimento da Lei nº 13.935/2019, foi informado queinicialmente será necessário um planejamento detalhado e que demandaria tempo.

Em esclarecimento ao primeiro questionamento, informaram estar previsto a implantação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, que terá equipe com profissionais de Psicologia e Assistência Social.

Quanto às demais questões, ainda não poderiam apresentar uma manifestaçãoconclusiva, pelo fato de que as decisões resultarão das definições do planejamentocitado no 1º item e ainda a ser implementado.

O OSB-7L solicitou esclarecimentos quanto à ampliação da Hemodiálise em SeteLagoas/MG, obtida por meio de destinação de recursos provenientes de emendaparlamentar no valor de R$1,4 milhões, conforme noticiado no site MEGA CIDADEem 06 de janeiro de 2020. Segundo consta, o novo recurso possibilitará que 80 pessoassejam atendidas no Município de Sete Lagoas/MG, sem precisar deslocar para BeloHorizonte ou Curvelo.

Foi informado ainda na reportagem que no ano de 2016 já se havia destinado o valorR$600 mil para compra de novas máquinas, e que atualmente o Nefro Vida do HospitalNossa Senhora das Graças possui 36 máquinas de Hemodiálise

RESPOSTA DA SECRETARIA DA SAÚDE

Foi informado que com o recurso haverá melhorias na estrutura do serviço dehemodiálise para realização de mais 72 sessões semanais beneficiando 36 pacientes.

Esclareceram que não será aberta uma nova sala, sendo que possivelmente ocorreráuma ampliação no espaço físico existente, após aprovação dos órgãos fiscais existentes.Com isso serão contratados mais 01 Técnico de Enfermagem e 03 Enfermeiros.

Requerimento N° 13/2020

https://setelagoas.com.br/noticias/cidade/62576-obras-para-ampliacao-da-hemodialise-no-h-n-s-g-comecam-nesta-semana

Publicada no site sete lagoas, o início da ampliação do setor de hemodiálise, atualmente, o

NefroVida do Hospital Nossa Senhora das Graças possui 36 máquinas de hemodiálise que

atendem uma média de 200 pacientes. Por ano, são realizadas aproximadamente 28 mil

sessões em pacientes do SUS. Com a ampliação do Setor, cerca de 70 novos pacientes

poderão realizar o tratamento em Sete Lagoas.

Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2019 que dispõe sobre a extinção da Companhiade Desenvolvimento de Sete Lagoas CODESEL. Abertura de processo seletivo?

Requerimento 17/2020

O OSB-7L teve conhecimento da tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 329 de2019 que dispõe sobre a extinção da Companhia de Desenvolvimento de SeteLagoas-CODESEL, e uma vez aprovada, o seu acervo de bens móveis e imóveispassariam por liquidação. Por outro lado, no dia 07 de janeiro de 2020 foi publicada nosite da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas parceria firmada entre a Prefeitura e aSecretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais de um programa modelo deressocialização de detentos, em que estes atuarão na limpeza e capinas auxiliando nostrabalhos da CODESEL.

Após esse fato, ocorreu a publicação do Edital nº 01/2020 no Diário OficialEletrônico nº 1641 para abertura de processo seletivo simplificado para formação decadastro de reserva para atender a excepcional necessidade de caráter temporário no anode 2020.

Diante disso, o OSB-7L questionou à CODESEL o motivo da abertura de umprocesso seletivo, tendo em vista a previsão de extinção da empresa e, inclusive, por játerem firmado parceria com a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Requerimento 17/2020

RESPOSTA DA CODESEL

Foi informado que, pelo fato de o Projeto de Lei nº 329/2019 ainda estar semtramitação na Câmara Municipal, e os serviços da empresa serem de relevânciapara o município, estes não poderiam ser paralisados, razão pela qual realizou oProcesso Seletivo. Segundo alegado, esse processo destina-se a excepcionalnecessidade do município, pois a empresa presta serviços de capina, limpeza de ruase praças, tornados imprescindíveis em decorrência das chuvas no final do ano de2019 e início do ano de 2020, pelo risco de incidência de proliferação do aedesaegypt.

Em relação à parceria com a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais paraa prestação de serviços pelos detentos em regime semiaberto, esclareceram queincialmente 10 aderiram ao projeto, mas, devido à pandemia do Covid19, apenas04 continuaram trabalhando e atualmente a parceria está suspensa.

COVID-19

Sugestões ao Poder Público

Com o decreto de calamidade pública no Brasil, os governos podem usar das

compras simplificadas para agilizar a aquisição de bens e serviços para combate à pandemia, o

que torna fundamental o acompanhamento da gestão pública como forma de evitar que os

recursos financeiros sejam mal utilizados, desperdiçados ou desviados.

O OSB-7L, via Requerimento nº 29/2020 e 31/2020, encaminhou sugestão aoNúcleo de Licitações e Compras de adoção do Pregão Eletrônico como medidapreventiva, em vez de simplesmente suspenderem as Sessões Públicas deprocessos licitatórios devido ao (COVID - 19).

Caso não fosse possível a adoção de apenas pregões eletrônicos, outra sugestãofoi no sentido de que o Núcleo de Licitações e Compras disponibilizasse emtempo real na página do Facebook da Prefeitura de Sete Lagoas campo específicono Portal Transparência, contemplando as licitações, extratos de contratos,aditivos, Diários Oficiais, Decretos, Orientações e demais informações correlatasao tratamento da crise, garantindo, assim, o caráter de publicidade e acessibilidadedos atos de seu procedimento (art. 3º, §3º, da Lei 8.666/93).

Ainda, também foi feita a sugestão de que se avaliasse a pertinência derealização de licitação sob o modelo de Pregão Eletrônico, adquirido por meio de“Consórcio Público Intermunicipal”.

Sugestões ao Poder Público

RESPOSTA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Foi informado que estão formalizando contrato com o Banco do Brasil para quea maioria dos pregões ou todos fossem realizados através de pregão eletrônico.

Quanto às dispensas de licitações, disseram que as informações estariamdisponíveis no Portal Transparência e seriam enviadas cópias ao Ministério Público,por meio do Setor de Licitação da Secretaria de Saúde, até porque o Promotor eSecretário estão em constante contato pelo fato de integrarem, como membros,o Comitê de Gestão da Crise municipal.

As compras decorrentes do Coronavírus (COVID - 19) seriam destacadas noPortal Transparência e, quanto à alternativa de compra via Consórcio deMunicípios, não seria possível no momento em razão do tempo necessário para suaefetivação e a urgência requerida para a aquisição de vários insumos.

https://www.setelagoas.mg.gov.br/coronavirus

16/01/2020 FUMEP PresidenteSusana Lucia Fonseca

de Oliveira França

Sugestão para licitar no Núcleo de

Licitações

30/03/2020

Secretaria de

Administração, Fazenda,

Planejamento, Tecnologia

da Informação e

Comunicação Social

Secretário Francis Henrique Ciência do Req. 29 e 31 de 2020.

30/03/2020 Secretaria de Saúde Secretário Flávio Pimenta Ciência do Req. 29 e 31 de 2020.

02/04/2020 Sec. de Saúde Pregoeiro Maria Márcia Barbosa

Questionamento sobre o Pregão

Presencial nº 27/2020 - Indicação de

07/04/2020 Sec. de Saúde Secretário Flávio Pimenta

Sugestão para prevenção do

coronavírus em locais públicos no

município.

MANIFESTAÇÕES DO OSB-7L

OFÍCIOS

REQUERIMENTOS

Sec. Assist. SocialContratação de empresa para realizar o

fornecimento de cestas básicasQuestionamento sobre quantidade e quem recebeu as cestas

Sec. Assist. Social N/A Questionamento sobre repasses a Secretaria

Sec. Assist. Social N/A Questionamento sobre auxílio funeral

Sec. Saúde N/AQuestionamento sobre Limpeza e manutenção de caixas d'agua

em escolas e hospitais

Sec. Educação

Aquisição de kits escolares para suprir as

Escolas Municipais e convênios para o ano

de 2020

Questionamento sobre os Kits Escolares e o monitoramento da

entrega

Ouvidoria N/A

Reiteração dos Requerimentos 150/2019, 151/2019, 166/2019,

169/2019, 172/2019, 173/2019, 175/2019, 178/2019, 180/2019,

181/2019, 182/2019, 183/2019, 185/2019, 186/2019, 187/2019 e

188/2019

Sec. Saúde N/AQuestionamentos referente a existência de projetos de incêndios

nos Hospitais do Município de Sete Lagoas/MG.

Sec. Educação

Contratação de empresa para adequação do

sistema de pânico e combate a incêndio na

Escola Municipal Alípio Maciel de Oliveira.

Questionamento sobre projetos de incêndios nas demais escolas

do município

REQUERIMENTOS

Procuradoria Geral N/ASolicita informações sobre projetos de leis no período

de setembro a dezembro de 2019

Sec. Educação

Adequação de escolas com a contratação de

profissionais da área de psicologia e serviço social

disposto na lei 13.935/2019

Solicita informações sobre adequação como a

secretaria de Educação irá se adequar com a nova lei

que estabelece psicólogos e serviço social em escolas

públicas.

Pregoeiro Saúde N/A Reiteração do Requerimento Nº 135/2019

Sec. Assistência

social

N/A Solicita informações sobre quantidade/profissionais,

projetos e atendimentos no Centro POP

Sec. Saúde N/ASolicita informação referente a nova sala de

hemodiálise

Núcleo de Licitaçõescontratação de empresa especializada para ministrar

aulas de atividades relacionadas à educação física

Solicita de publicação de edital no portal da

transparência

Prefeitura N/A

Solicita informação referente a contratação de cargos

comissionados de Diego Lucas Barbosa Ribeiro e

Sergio Andrade de Carvalho

REQUERIMENTOS

SINDSEL Salarios de servidores publicos de sete lagoas Resposta vaga da administração ao requerimento nº 199

,salários de servidores públicos

Codesel Extinção da codesel e processo de seleção simplificadaConcurso para contratação de pessoal sendo que a

empresa está em fase de extinção

Sec. Educação Adequação de escolas com Projeto Politico pedagógico

de modo transversal

Adequação de escolas com Projeto Politico pedagógico

para ter a disciplina de educação financeira de modo

transversal

Sec. Fazenda N/A

Solicita o valor global gasto com salário de todos os

servidores por Secretaria da Administração Pública e

Autarquia

Sec. Administração Devolução de imóveis e futuras devoluções Solicita informação sobre devolução de imóveis

Sec. Educação,

Esporte e CulturaN/A

Programação de Carnaval em 2020. O Observatório

Social do Brasil – Sete Lagoas sugere que todas as

festividades do Município de Sete Lagoas sejam

previamente submetidas a “consultas públicas”

disponíveis no site da Prefeitura de Sete Lagoas

Núcleo de Licitações N/A

Novo sistema de pregões eletrônicos por meio do site da

REQUERIMENTOS

Contratação de empresa de engenharia com a finalidade

de executar obras de implantação de 01 (um)

reservatório metálico de aço parafusado e ou/ soldado,

revestimento epóxi e teto semi plano, c/ capacidade de

10.000 m³ incluindo sondagem do terreno,

Questionamento sobre o objeto da licitação ser um

reservatório de 10.000³ e o edital exigir o atestado de

qualificação técnico-operacional de reservatório de

5.000m³ e não de 10.000m³.

Educação / Esportes

Credenciamento de empresa especializada em ministrar

aulas de atividades relacionadas à Educação Física

através da promoção da saúde e da capacidade física

por meio de prática de exercícios e atividades corporais

em atendimento a população do Município de Sete

Lagoas/MG

Questionamento sobre funcionamento e

implementação das ações a serem realizadas

AdministraçãoSolicitação da Localização de todos os Almoxarifados

da Administração

Para fins de conhecimento, o Observatório solicita

essas informações

Obras N/A

Solicita informação sobre imóveis construídos no

modelo vertical para Programa Minha Casa, Minha

Devido à pandemia ocasionada pelo Corona Vírus, o

Observatório Social fez várias sugestões direcionadas

ao Núcleo de Licitações.

Sec. Assist. Social N/A

Questionamento sobre planejamento da Sec. de

Assistência Social em relação ao auxílio ás pessoas

em situação de rua e famílias que necessitam de cestas

básicas

REQUERIMENTOS

Devido à pandemia ocasionada pelo Corona Vírus, o Observatório Social

fez várias sugestões direcionadas ao Núcleo de Licitações. Sugestão para

que eventuais gastos da Prefeitura decorrente do coronavírus (COVID-19)

sejam colocados em campo específico no Portal Transparência e sugestão

para adotar um "Consórcio Público Intermunicipal".

Sec. de Obras

Contratação de empresa para

eventual prestação se serviços de

eficientização e modernização do

parque de iluminação pública, com

fornecimento de materiais, mão de

obra, equipamentos e ferramental

Questionamentos relacionados à necessidade da contratação tendo em

vista o enfrentamento da pandemia.

Pregoeiro e

Superintend. SaúdeN/A

Solicita valor estimado das licitações da Saúde de janeiro/2020 até a

presente data

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

ANO 2020

R$ 28.170.258,00 PREVISTO

MONITORAMENTO

PODER LEGISLATIVO

É FUNÇÃO DO VEREADOR

NÃO É FUNÇÃO DO VEREADOR

Período Total Respondidos Não Respondidos

Janeiro a Abril 2020

10 06 04

MANIFESTAÇÕES ENVIADAS OSB-7L – 2020

PODER LEGISLATIVO

Responder as manifestações demonstra respeito ao trabalho desenvolvido

pelo OSB-7L e compromisso com a Transparência.

RESPONDIDOS NÃO RESPONDIDOS

MODALIDADES TOTALEDITAIS

ANALISADOSPRESENÇAS EM

CERTAMES MANIFESTAÇÕES

Pregão Presencial 04 04 01 0

Pregão Eletrônico 0 0 Não se aplica 0

Concorrência 0 0 0 0

Convite 0 0 0 0

Tomada de Preço 0 0 0 0

Chamada Pública 0 0 0 0

TOTAL 04 04 01 0

LICITAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020

Sessão Plenária - 5 Reuniões Extraordinárias - 3

SESSÕES PLENÁRIAS

(ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA) X

PARTICIPAÇÕES DO OSB –7L

O OSB-7L participa presencialmente das Sessões nas Plenárias da Câmara e

reuniões das comissões com emissão de relatório padrão pelos voluntários. A

realização desta atividade fica condicionada à disponibilidade dos voluntários.

TOTAL DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL 2020

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

ORÇAMENTO ANUAL R$ 28.170.258,00

Folha – Servidores R$1.517.983,20 R$1.487.839,50 R$1.482.206,41 R$1.460.523,87

Material de

Consumo e outras

despesas R$210.621,41 R$393.385,61 R$497.384,29 R$352.234,15

TOTAL R$1.728.604,61 R$1.881.225,11 R$1.979.590,70 R$1.812.758,02

CÂMARA MUNICIPAL

TOTAL JANEIRO A ABRIL DE 2020

R$7.402.178,44

FROTA CÂMARA MUNICIPAL 2020

PASTOR ALCIDES DE BARR ONIX QWX-5231 9BGKS48UOKG492448 LOCADO

BETO DO AÇOUGUE ONIX QWY-4585 9BGKS48UOKG495506 LOCADO

CLAUDIO CARAMELO ONIX QWY-4662 9BGKS48UOKG492086 LOCADO

EURO DE ANDRADE ONIX QWY-4630 9BGKS48UOKG495516 LOCADO

MARCELO COOPERSELTA ONIX QWX-5193 9BGKS48UOKG495272 LOCADO

GILSON LIBOREIRO ONIX QWY-4562 9BGKS48UOKG495478 LOCADO

GISLENE INOCÊNCIA ONIX QWY-4609 9BGKS48UOKG495521 LOCADO

ISMAEL SOARES ONIX QWX-5216 9BGKS48UOKG495458 LOCADO

JOÃO EVANGELISTA ONIX QWY-4696 9BGKS48UOKG492048 LOCADO

JOAQUIM GONZAGA ONIX QWX-5189 9BGKS48UOKG492073 LOCADO

JOSÉ PEREIRA DA SILVA ONIX QWX-5209 9BGKS48UOKG495618 LOCADO

MARLI APARECIDA ONIX QWY-4681 9BGKS48UOKG492401 LOCADO

RENATO GOMES ONIX QWY-4623 9BGKS48UOKG495500 LOCADO

FABRÍCIO NASCIMENTO ONIX QWY-4542 9BGKS48U0KG495398 LOCADO

CÂMARA MUNICIPAL LINEA ESSENSEPXC-6545 9BD1105BSG1576100 PRÓPRIO

CÂMARA MUNICIPAL FIAT DOBLO OWQ-1668 9BD119609E1110946 PRÓPRIO

CÂMARA MUNICIPAL PEUGEOT BOX PXC-3412 936ZBWMMBG2155136 PRÓPRIO

RESPONSÁVEL VEÍCULO PLACA CHASSI STATUS

LOCAÇÃO VEÍCULOS MENSAL 2019 LOCAÇÃO VEÍCULOS MENSAL

R$1.050,00/Veículo R$1.190,00/Veículo

CUSTO R$ 205.275,00 (17

VEÍCULOS)

CUSTO R$ 170.170,00 (13

VEÍCULOS)

CÂMARA MUNICIPAL

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MENSAL E ANUAL

Informações retiradas dos Editais e Atas

*Previsão

MONITORAMENTO

PODER LEGISLATIVO

INFORMAÇÕES SOLICITADAS AOS

GABINETES COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Informações NÃO encontradas no Portal da Transparência da Câmara Municipal

Gasto com combustível (valores individualizados).

Gastos com telefonia móvel (valores individualizados).

Material de consumo (valores individualizados).

Relação dos servidores lotados em cada gabinete.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO

Produtividade

O menor índice significa melhor resultado na relação custo X benefício

EM 2020 NÃO APRESENTAREMOS O ICLT POR SER ANO ELEITORAL

Dos 17 vereadores, somente 04 informaram

as Despesas e a Produtividade dos respectivos

gabinetes:

Os cidadãos de Sete Lagoas agradecem pela Transparência!

ALCIDES

LONGOCLÁUDIO

HENRIQUE

RODRIGO

BRAGARONALDO

13 VEREADORES NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES OU

ENVIARAM DE FORMA INCOMPLETA AO OSB-7L

EURO DE

ANDRADE

GILBERTO

PEREIRA

ISMAEL

SOARES

JOAQUIM

GONZAGA JOSÉ PEREIRA

ALBERTINHO

GILSON

LIBOREIRO

13 VEREADORES NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES OU

ENVIARAM DE FORMA INCOMPLETA AO OSB-7L

RENATO

GISLENE

INOCÊNCIA

MILTON

MAURÍCIO

APARECIDA

MARCELO PIRESJOÃO

EVANGELISTA

SESSÕES NA CÂMARA

JANEIRO A ABRIL

07 Sessões Ordinárias - 08 Extraordinárias

01 Audiência Pública - 01 Sessão Especial

AS AUSÊNCIAS DOS PARLAMENTARES FORAM JUSTIFICADAS À

MESA DIRETORA DA CÂMARA .

AUSÊNCIA PRESENÇA

Albertinho José 0 100%

Alcides Longo 0 100%

Cláudio Nacif 1 85,71%

Euro de Andrade 1 85,71%

Gilberto Pereira 0 100%

Gilson Liboreiro 0 100%

Gislene Inocência 0 100%

Ismael Soares 0 100%

João Evangelista 0 100%

AUSÊNCIA PRESENÇA

Joaquim

Gonzaga0 100%

José Pereira 0 100%

Marcelo Pires 1 85,71%

Marli Aparecida 0 100%

Milton Martins 2 71,42%

Renato Gomes 0 100%

Rodrigo Braga 1 85,71%

Ronaldo João 0 100%

Fonte: Portal da Transparência da Câmara Municipal.

PRESENÇA DOS VEREADORES

7 SESSÕES ORDINÁRIAS

AUSÊNCIA PRESENÇA

Cláudio Nacif 0 100%

Euro de Andrade 0 100%

Ismael Soares 0 100%

8 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

AUSÊNCIA PRESENÇA

Joaquim

Gonzaga0 100%

José Pereira 1 87,50%

Marcelo Pires 3 62,50%

Milton Martins 3 62,50%

Renato Gomes 0 100%

Rodrigo Braga 1 87,50%

Ronaldo João 0 100%

AUSÊNCIA PRESENÇA

Alcides Longo 1 0%

Cláudio Nacif 1 0%

Gislene

Inocência1 0%

Ismael Soares 1 0%

AUSÊNCIA PRESENÇA

Joaquim

Gonzaga1 0%

José Pereira 0 100%

Marcelo Pires 0 100%

Milton Martins 1 0%

Renato Gomes 0 100%

Rodrigo Braga 1 0%

Ronaldo João 1 0%

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUSÊNCIA PRESENÇA

Cláudio Nacif 0 100%

Ismael Soares 1 0%

AUSÊNCIA PRESENÇA

Joaquim

Gonzaga1 0%

José Pereira 1 0%

Marcelo Pires 1 0%

Milton Martins 0 100%

Renato Gomes 0 100%

Rodrigo Braga 0 100%

Ronaldo João 1 0%

1 SESSÃO ESPECIAL

ALCIDES LONGO

Partido PP

DESPESA JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 TOTAL

Remuneração do Vereador

R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 50.309,72

Remuneração dos Servidores

R$ 26.234,79 R$ 26.381,70 R$ 24.255,14 R$ 23.683,15 R$ 100.554,78

Locação de veículo/Diária

R$ 1.190,00 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00 R$ 4.760,00

Combustível R$ 220,00 R$ 220,00 R$ 220,00 R$ 0,00 R$ 660,00

Telefonia Móvel DISPENSOU

Total Gastos

MensaisR$ 40.222,22 R$ 40.369,13 R$ 38.242,57 R$ 37.450,58 R$ 156.284,50

MONITORAMENTO DO LEGISLATIVO

CLAUDIO NACIF

Partido PRB

R$ 25.937,12 R$ 25.107,40 R$ 27.092,22 R$ 22.591,44 R$ 100.728,18

Locação de veículo/Diária

R$ 0,00 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00 R$ 3.570,00

Combustível R$ 0,00 R$ 220,00 R$ 399,60 R$ 371,73 R$ 991,33

Telefonia Móvel

R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 387,20

Total Gastos

MensaisR$ 26.033,92 R$ 26.614,20 R$ 28.778,62 R$ 24.249,97 R$ 105.676,71

OPTOU POR RECEBER PELA FUNÇÃO NA CEMIG

RODRIGO BRAGA

Partido PV

R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 50.309,72

R$ 29.928,87 R$ 23.644,15 R$ 23.851,79 R$ 23.851,79 R$ 101.276,60

LocaçãoDISPENSOU A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS

Combustível

Telefonia Móvel

R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 387,20

Total Gastos

MensaisR$ 42.603,10 R$ 36.318,38 R$ 36.526,02 R$ 36.526,02 R$ 151.973,52

RONALDO JOÃO

Partido PHS

Remuneração do Vereador R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 12.577,43 R$ 50.309,72

R$ 25.250,59 R$ 24.356,27 R$ 24.356,27 R$ 24.356,27 R$ 98.319,40

Locação

DISPENSOU A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS

Combustível

Telefonia Móvel

R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 96,80 R$ 387,20

Total Gastos

MensaisR$ 37.924,82 R$ 37.030,50 R$ 37.030,50 R$ 37.030,50 R$ 149.016,32

DEMONSTRATIVOS DE OUTRAS ATIVIDADES

PARLAMENTARES

Neste quadrimestre, foi dada a oportunidade para que os vereadores demonstrassem outras atividades

parlamentares não utilizadas na pontuação do OSB-7L. Com base na documentação recebida, seguem

as informações prestadas pelos vereadores. Para mais detalhes acesse o 1°RQ no site.

VEREADOR(A) DEMONSTRATIVOS DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES

ALCIDES LONGOForam elaborados 04 Requerimentos e 01 Emenda Modificativa do Projeto deLei nº 447/2019.

CLÁUDIO NACIF Foram elaborados 14 Requerimentos.

RODRIGO BRAGAForam elaborados 32 Requerimentos, 07 Moções, 795 Pedidos de Providência,01 Moção de Repúdio e 07 Anteprojetos.

RONALDO JOÃOForam elaborados 03 Requerimentos, 05 Anteprojetos e 61 Pedidos deProvidência.

PROJETO

DE OLHO NAS ELEIÇÕES 2020

As eleições municipais estão chegando e este ano os cidadãos, mais uma vez, vão às urnas para

escolher quais candidatos representam melhor os seus interesses e os de seu município.

Essa é uma grande oportunidade para o fortalecimento da democracia. O cidadão está cada

vez mais consciente, crítico e sabe da importância do seu voto.

PLANO DE CONTROLE SOCIAL PARA AS ELEIÇÕES 2020

1. Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas OSB-7L

2. Partidos políticos

3. Candidatos a prefeito

4. Candidatos a vereador

5. Eleitores

6. Sociedade em geral

AGENTES ENVOLVIDOS

PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020 GERAL: Instituir o exercício do

controle social nas eleições de 2020

ESPECÍFICOS: Esclarecer e sensibilizar a sociedade acerca das responsabilidades de

cada um dos agentes envolvidos no processo eleitoral, especialmente:

Os partidos políticos – escolha criteriosa de seus representantes

Os eleitores – voto consciente

Os candidatos – cumprimento das funções inerentes aos cargos.

JUSTIFICATIVA: Muito mais do que cumprir uma obrigação legal, exercer o direito

do voto implica a consciência quanto à importância da escolha de nossos

representantes, responsáveis pelas decisões que afetam toda a sociedade.

O exercício do controle social nas eleições, entendido como a participação ativa

dos eleitores em todo o processo – desde a análise dos candidatos, escolha,

acompanhamento dos mandatos dos candidatos eleitos e manifestações sobre a sua

atuação –, contribuirá para o fortalecimento da democracia.

PROJETO DE OLHO NAS ELEIÇÕES 2020

1.É o principal documento do Plano, no qual estão listadas ações relacionadas à transparência, controle e gestão pública.

2.Instrumento a ser firmado pelos candidatos a prefeito e vereador, que será registrado em Cartório, no caso dos candidatos eleitos.

3. Tem o objetivo de comprometer os candidatos – formal e publicamente – a desempenharem seus papéis visando à correta aplicação dos recursos públicos, perante a sociedade que os elegerá.

TERMO DE COMPROMISSO

1. Apresentação do Plano aos ASSOCIADOS DO OSB-7L

2. Apresentação do Plano ao TJMG, MPMG, CARTÓRIO ELEITORAL e OAB

3. Elaboração do Termo de Compromisso

4. Divulgação do Plano à sociedade

5. Apresentação do Plano aos PARTIDOS POLÍTICOS

6. Assinatura dos Termos de Compromisso pelos CANDIDATOS em evento público

7. Capacitação dos candidatos oferecida pela ESCOLA DA CIDADANIA SISTEMA

OSB/EAD

8. Sensibilização dos ELEITORES e SOCIEDADE EM GERAL por meio de ações

educativas

9. Registro em Cartório dos Termos de Compromisso assinados pelos candidatos eleitos

10. Capacitação do prefeito e vereadores eleitos oferecida pela ESCOLA DA

CIDADANIA SISTEMA OSB/EAD

11. Monitoramento contínuo do cumprimento dos compromissos assumidos e publicação

nos Relatórios Quadrimestrais do OSB-7L

ETAPAS

Planejar ações e envolver entidades da sociedade civil

Curso preparatório para candidatos

eleitos

Ações conjuntas de resgate do Comitê 9.840

Evento de assinatura dos

Termos de Compromisso

Capacitação para

candidatos

Ações de conscientização

do eleitor e futuro eleitor

Ação com partidos políticos até

pré-convenções

Acompanhamento do cumprimento dos

compromissos assumidos e publicação nos

Relatórios Quadrimestrais

CALENDÁRIO ELEITORAL 2020

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

VOCÊ PODE AJUDAR O OSB-SL DE DIVERSAS FORMAS:

Tornando-se: Voluntário ou Contribuinte Financeiro.

Atuando: Na venda de ingressos para os eventos, na divulgação dos

relatórios, eventos e programas, na captação de mais apoiadores ou se

dedicando algumas horas por semana nos serviços burocráticos.

Sugerindo projetos.

Não pode ser Filiado a Partido Político nem pode ser Servidor do Município!

EMPRESAS /ENTIDADES QUE FAZEM A DIFERENÇA :

NOSSOS APOIADORES

O Observatório não pode receber verba pública , suas atividades

são mantidas por pessoas físicas e jurídicas.

Colabore com a manutenção de nossas atividades:

Através do Pag Seguro acesse:

site setelagoas.osbrasil.org.br na aba COLABORE.

http://setelagoas.osbrasil.org.br/doacao/

Através do depósito bancário Banco :

Banco SICOOB

Praça Barão Rio Branco, 170 - Centro

Sete Lagoas - Minas Gerais

Agência 3175 Conta corrente 12.401-0

http://transparencia.setelagoas.mg.gov.br/

http://www.camarasete.mg.gov.br/

http://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico

https://capmg.tce.mg.gov.br/login/login.xhtml;jsessionid=-

1lp111HlSFTivsBroezYkp6.servia

https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/Home/Index

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/sete-lagoas/panorama

http://paineis.cgu.gov.br/municipios/index.htm

http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2016/2/53430/candidatos

BASE DE DADOS

A versão completa deste Relatório contém levantamentos

adicionais e estará disponível no site

www.setelagoas.osbrasil.org.br

REFLEXÃO

A todos os voluntários, contribuintes financeiros, diretores, conselheiros, equipe

interna e aos mantenedores que tornam este trabalho possível!

Rua Nicola Lanza 140

setelagoas.osbrasil.org.br

setelagoas@osbrasil.org.br

(31) 9 7146-1357

1 RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE 2020 JANEIRO A...

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Orquestra em Cartaz | OSB

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PROGRAMA: OSB 100% EFICIENTE 2020 · na data e enquanto durar o respectivo encontro. Período de apuração: Janeiro/2020 a 04 de novembro/2020 Pontuação: • Participação em

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