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Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso
Julgamentos designados para a Sesso Ordinria do(a): PRIMEIRA CMARA CVEL do dia 30/3/2010 - PLENRIO 01 - 8:30h.1 Agravo de Instrumento 9812/2010 - Classe: CNJ - 202 Continuao de Julgto.
Protocolo Nmero/Ano: 9812 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE JUARA
AGRAVANTE(S): JOSE DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(S): Dr(a). SILVIANA MILENE DOS SANTOS
Dr(a). EM CAUSA PRPRIA
AGRAVADO(S): OSMAR APARECIDO GUIDELI
ADVOGADO(S): Dr(a). LUS FLVIO MARINS
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (Total) - Fls.: 26
DR. DOUGLAS BERNARDES ROMO (Total) - Fls.: 44, 59
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Aao de Indenizao. Contrato de honorrios advocatcios. M prestao de servios retardando ingresso na posse do imvel objeto da ao revindicatria. Prejuzos. Agrava da deciso que sem a devida motivao e/ou fundamentao, concedeu tutela antecipatria pleiteada, determinando o pagamento mensal de R$.27.000,00 a ttulo de arrendamento, a partir data da citao at nova deciso a respeito.
Objeto do recurso: Cassar a deciso guerreada, atribuindo-lhe efeito suspensivo.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DR. CIRIO MIOTTO
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI (conv.)
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2 Apelao 4059/2010 - Classe: CNJ - 198 Continuao de Julgto.
Protocolo Nmero/Ano: 4059 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): SILVESTRE CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
Dr(a). RODRIGO LUIS GOMES PENNA
OUTRO(S)
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSMERI VALDUGA
OUTRO(S)
APELADO(S): SILVESTRE CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
Dr(a). RODRIGO LUIS GOMES PENNA
OUTRO(S)
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSMERI VALDUGA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. GLEIDE BISPO SANTOS (Total) - Fls.: 234
DRA. AMINI HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 176
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Ao Sumria de Cobrana de Seguro Obrigatrio - DPVAT - Acidente trnsito - Invalidez - Julga parcialmente procedente o pedido - Extingue o processo com julgamento de mrito (Art. 269, I, do CPC).
Obj. Rec.: Reforma da sentena; p/ condenar a Requerida/Apelada ao pagamento da indenizao referente ao seguro obrigatrio, e ainda a inverso do nus da sucumbncia.
Obj. Rec.: Reforma integral da deciso, p/ julgar improcedente o pedido, devendo ainda ser condenado nos nus da sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI (conv.)
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3 Apelao 127208/2009 - Classe: CNJ - 198 Continuao de Julgto.
Protocolo Nmero/Ano: 127208 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSMERI VALDUGA
Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OUTRO(S)
APELANTE(S): AMERICO MOREDA
ADVOGADO(S): Dr(a). MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
APELADO(S): AMERICO MOREDA
ADVOGADO(S): Dr(a). MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSMERI VALDUGA
Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO (Total) - Fls.: 222/227, 270,296
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APELAO CVEL - Ao sumria de cobrana de seguro obrigatrio - DPVAT - Acidente automobilstico em 16/06/1997 - Preliminares rejeitadas - Smula 178/STJ - Indenizao - Lei 6.194/74 - Sentena procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
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4 Agravo de Instrumento 6142/2010 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 6142 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE VRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
ADVOGADO(S): Dr(a). GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NORTEC CONSULTORIA, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO MORAES DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. MARCOS JOS M. DE SIQUEIRA (Total) - Fls.: 81
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Pedido de efeito suspensivo - recorre da fixao de multa diria.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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5 Agravo de Instrumento 105221/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 105221 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
AGRAVANTE(S): BV FINANCEIRA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ANDR IZIDORO ALVES
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE BEDIN BIASOTTO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. ANGELA REGINA GAMA DA S.GUTIERRES GIMENEZ (Total) - Fls.: 96
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Pedido de liminar - requer absteno de inscrio do nome nos servios de restrio ao crdito, deferimento do depsito mensal e extino da multa.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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6 Agravo de Instrumento 109155/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 109155 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): AGRO AMAZNIA PRODUTOS AGROPECURIOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). DCIO JOS TESSARO
Dr(a). VANESSA KLAUS SARAGIOTTO
AGRAVADO(S): ANTONIO JOO MORI
AGRAVADO(S): VERA ROSANI COSTA MORI
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. TATYANA LOPES DE ARAJO (Total) - Fls.: 15
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RAI COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Agrava da deciso que deixou de arbitrar multa diria pelo descumprimentoda obrigao, bem como indeferiu os benefcios do art. 172, 2 do CPC, para os atos de citao e penhora.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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7 Agravo de Instrumento 116420/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 116420 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): EDSON PICHININ
ADVOGADO(S): Dr(a). LUDOVICO ANTNIO MERIGHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ROSELI CLIA DE PINHO
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIEN FBIO FIEL PAVONI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ CARLOS DA COSTA (Total) - Fls.: 297/298
DRA. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE (Total) - Fls.: 300/303
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Recurso de Agravo de Instrumento com Efeitos Suspensivo e Ativo. Ao Declaratria de Nulidade de Atos praticados em fraude de legtima com a Alienao de Bens Imveis, Mveis, Semoventes e Cotas Sociais com pedido liminar de indisponibilidade. Antiga Ao Declaratria n. 775/2009 da 1 Vara Especializada de Famlia e Sucesses da Comarca da Capital.
Objeto do recurso: Agrava da r. deciso que determinou a indisponibilidade dos bens que compunham o patrimnio do casal poca da sociedade conjugal.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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8 Agravo de Instrumento 118787/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 118787 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): IRIO DESBESSEL
ADVOGADO(S): Dr(a). CELITO LILIANO BERNARDI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IVO DESBESSEL E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELICIA VITTI LOURENO (Total) - Fls.: 24
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Deferimento de liminar determinando a realizao de percia para determinar a rea sub jjudice.e determinao do seu cumprimento com reforo policial. Objeto: Fazenda Sadia III, localizada na Gleba Sete Placas,/Portelana Rodovia MT010, km 04+15 a direita, com 500 hectares.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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9 Agravo de Instrumento 121417/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 121417 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ALDEMIR SRGIO PICHININ E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LUDOVICO ANTNIO MERIGHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ROSELI CLIA DE PINHO
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIEN FBIO FIEL PAVONI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ CARLOS DA COSTA (Total) - Fls.: 200
DRA. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE (Total) - Fls.: 205
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Ao Declaratria de Nulidade de Atos Praticados em Fraude de Legtima Liminar de Indisponibilidade. Agrava da deciso que ao determinar a indisponibilidade dos bens que compuham o patrimnio do casal poca da sociedade conjugal, acabou por atingir aqueles j vendidos a terceiros.
Objeto do recurso:
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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10 Agravo de Instrumento 122445/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 122445 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): IDINETE GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): Dr(a). MOEMA VIANA REGINATO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IVO DESBESSEL E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELICIA VITTI LOURENO (Total) - Fls.: 318,337,757
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Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipao de Tutela. Ao de Reintegrao de Posse com pedido de liminar. Imvel com rea total de 500 hectares, denominado "Fazenda Sadia III", localizado na Gleba Sete Placas/Portela, na Rodovia MT 010, Km 04 + 15 Km direita, no municpio de Diamantino, registrado no Cartrio de 1 Ofcio Notarial e Registral de Diamantino, matriculado sob n. 28.549. Agrava da r. deciso que manteve a concesso da liminar na Ao de Reintegrao de Posse. Evidente confuso acerca da correta rea a ser reintegrada.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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11 Agravo de Instrumento 123559/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 123559 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): NACIONAL MOTORS DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). LUDOVICO ANTNIO MERIGHI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ROSELI CLIA DE PINHO
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIEN FBIO FIEL PAVONI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ CARLOS DA COSTA (Total) - Fls.: 206
DRA. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE (Total) - Fls.: 211
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RAI c/ efeitos suspensivo e ativo - Ao Declaratria de Nulidade de Atos praticados em fraude em legtima c/ a alienao de bens imveis, mveis, semoventes e cotas sociais c/ ped. Liminar de indisponibilidade - Conceder efeitos suspensivo e ativo, revogando a ordem de indisponibilidade dos bens relacionados pela Agravada, e determinar a expedio de mandados/ofcios aos cartrios, institutos, Junta Comercial etcm p/ q/ se abstenham de dar cumprimento ordem judicial, ou, se j cumpridas as determinaes, q/ se dignem em averbar o seu cancelamento a margens das matrculas e demais registros.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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12 Agravo de Instrumento 127143/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 127143 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ACALCO - ASSOCIAO DOS CHACAREIROS ALTO DA COLINA
ADVOGADO(S): Dr(a). WESLEY ROBERT DE AMORIM
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MINERAO ITAPOAN LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). MILTON ALVES DAMASCENO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. JOO FERREIRA FILHO (Total) - Fls.: 19/22
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de Liminar - AO DE REINTEGRAO DE POSSE C/C INDENIZAO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" - rea de 178,3 h (desmembrada de rea maior de 251,3149 h), denominada Trs Barras, registrada sob o n 28.748 - turbao/esbulho - posse demonstrada - turbao comprovada - requisitos autorizadores presentes - Liminar DEFERIDA.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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13 Agravo de Instrumento 128490/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 128490 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): WOOD4LIFE PARTICIPAES LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA
Dr(a). GALIANA CAMPOS CASTRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): REAZA - MT - REFLORESTAMENTO, INDSTRIA, COM. E EXP. DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA. E OUTRO(s)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ELINALDO VELOSO GOMES (Total) - Fls.: 34
***
Recurso de Agravo de Instrumento /ped. Lim. De efeito ATIVO - Cautelar inominada - Contrato de compra e venda de cobertura florstica (mata em p) em regime de manejo sustentado, extrados em rea cedida na forma de comodato c/compromisso de fornecer toda a documentao, incluindo a autorizao do rgo ambiental - convalidao de acordo - Requereu medidas com vistas propositura de ao principal para decretar a nulidade do acordo - Deciso que indeferiu todas as medidas pleiteadas.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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14 Agravo de Instrumento 130320/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 130320 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE VRZEA GRANDE
AGRAVANTE(S): REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO JOS RICCI BOAVENTURA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MANOEL FRANCISCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). ISTANIO GOMES DA SILVA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. MARCOS JOS M. DE SIQUEIRA (Total) - Fls.: 12/15, 16/21, 40, 43
***
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/PEDIDO DE TUTELA RECURSAL URGENTE - Ao de Imisso de posse c/c Pedido de tutela antecipada - Contrato de arrendamento extrajudicial -Sentena procedente. Apelao interposta. OBJETO/AGRAVO: Requer concesso de efeito ativo - recebimento do recurso de Apelao interposto no duplo efeito.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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15 Agravo de Instrumento 131640/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 131640 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): M. A. M. N.
ADVOGADO(S): Dr(a). EMERSON LEANDRO DE CAMPOS
AGRAVADO(S): C. E. R. H.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. ADRIANA SANT'ANNA CONINGHAM (Total) - Fls.: 19,71
***
Recurso de Agravo de Instrumento c.c Pedido Liminar. Ao Reviso de Penso Alimentcia c.c Pedido de Liminar. Agrava da r. deciso que indeferiu em sede de liminar o pedido de reduo de penso alimentcia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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16 Agravo de Instrumento 132536/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 132536 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): MARIA DORACY GONALVES
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOURA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESPLIO DE BENEDITO JLIO DA COSTA POR SEU INVENTARIANTE BENILDO JLIO DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr(a). PATRCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO (Total) - Fls.: 8/9
***
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE INVENTRIO - Ao de Prestao de Contas - alienao - Contrato de Compra e Venda de Cesso de Direito e Posse - Objeto: Terreno com 507,36 m, Rua Acre, s/n, CPA II - ausncia de consentimento dos herdeiros - Agrava de deciso que manifestou quanto a venda do imvel, remetendo qualquer discusso para as vias ordinrias, j que esta foi efetuada e no sendo esta via a correta para o fim de anular o negcio, ou reparar algum dano.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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17 Agravo de Instrumento 133378/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 133378 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE NOVO SO JOAQUIM
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS SALESSE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATO GOMES NERY
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA SELMA VALOES
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA
Dr(a). IVAN SZELIGOWSKI RAMOS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DES. JOS TADEU CURY (Total) - Fls.: 87v
DR. RONALDO R. DE MAGALHAES (Total) - Fls.: 1017
DR. MILTON PELEGRINI (Total) - Fls.: 931
DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA (Total) - Fls.: 547
DR. BRUNO D' OLIVEIRA MARQUES (Total) - Fls.: 1409
DES. SEBASTIO DE MORAES FILHO (Total) - Fls.: 502
DES. JURACY PERSIANI (Total) - Fls.: 411
***
Requer seja determinada a realizao da percia para adequar a rea "sub judice". Objeto: rea com 7413 hectares, na margem direita do Crrego Margem Alta.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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18 Agravo de Instrumento 133804/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 133804 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE RONDONPOLIS
AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): JOSELITO ARLINDO CORREA
ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO ALVES ATHAIDE
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LEOMIR LIDIO LUVIZON (Total) - Fls.: 140,145
***
RAI - Recuperao Judicial - Recebimento do agravo no efeito suspensivo, com o sobrestamento imediato dos efeitos da deciso invectivada, revogando a deciso, p/ q/ seja indeferida a recuperao jucidial do Agravado, por tratar-se de pessoa fsica, no preenchendo, portanto, os requisitos da Lei 11101/05.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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19 Agravo de Instrumento 135318/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 135318 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE ROSRIO OESTE
AGRAVANTE(S): GILMAR GOMES DE SOUZA E SUA ESPOSA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). WALTER GARCIA FERNANDES
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO(S): Dr(a). MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL
Dr(a). IRINEU PEDRO MUHL
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 511/519
DRA. JOANICE OLIVEIRA DA SILVA GONALVES (Total) - Fls.: 28/32, 360/364, 398/400
DRA. GLENDA MOREIRA BORGES (Total) - Fls.: 33/35, 452/455
***
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/PEDIDO DE ATRIBUIO DE EFEITO SUSPENSIVO - Exceo de Pr-Executividade c/c Pedido liminar e Desbloqueio/Devoluo de numerrio penhorado - Execuo de sentena - Honorrios advocatcios. Agrava da deciso do Juzo "a quo" que rejeitou a exceo oposta. REQUER a SUSPENSO dos atos executivos - Reforma da deciso - "erros in judicando" - Nulidade da execuo na parcela que exacerba os contornos do ttulo executivo e/ou Reconhecimento de inexistncia de coisa julgada quanto a matria avenada na Exeo de pr-executividade - Afastar a multa do art. 538, pargrafo nico, do CPC, aplicada.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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20 Agravo de Instrumento 135814/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 135814 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
AGRAVANTE(S): ANDRONIES RENOSTO
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTNIO CARLOS MAND DA SILVA
AGRAVADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDO JOS BONATTO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA (Total) - Fls.: 10
***
RAI, c/ ped. Efeito suspensivo ativo - Ao de Busca e Apreenso (fiduciria) - Decretar a ineficcia da liminar e, consequente, liberao do bem apreendido.
(Contrato de Abertura de Crdito Fixo n. 2000.01967-6 - Trator agrcola New Holland TM 140 TR, srie T4360)
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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21 Agravo de Instrumento 136430/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 136430 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE DIAMANTINO
AGRAVANTE(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MRCIA MARIA DA SILVA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JOS WALTER DE SOUZA
ADVOGADO(S): Dr(a). ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELICIA VITTI LOURENO (Total) - Fls.: 64
***
Agravo Instr. - Ao Revisional de Contrato Bancrio (ped. Antecipao parcial dos efeitos da tutela, depsito incidente e posse do veculo) - Efeito suspensivo, reforma do despacho q/ deferiu a tutela antecipada, c/ cassao da liminar concedida, p/ q/ no subsistam as restries impostas ao credor fiducirio.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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22 Agravo de Instrumento 137934/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 137934 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ANTONIAZZI E ANTONIAZZI LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). CELSO CORRA DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): THECNOAR AR CONDICIONADO LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). FABRCIO TORBAY GORAYEB
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA (Total) - Fls.: 191,272
DES. SEBASTIO DE MORAES FILHO (Total) - Fls.: 154
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Agravo Instr. (ped. liminar) - Ao de Indenizao por Danos Morais c/c Lucros Cessantes - Requer deferimento da pretenso recursal em antecipao tutela.
(Duplicatas Mercantis ns. 17.285/5710 - DMI 1790/2; 21.485/5731 - DMI 1790/3; e 25.423/5751 - DMI 1790/4)
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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23 Agravo de Instrumento 139544/2009 - Classe: CNJ - 202 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 139544 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Agravos\Agravo de Instrumento
COMARCA DE CAMPO VERDE
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS GASSMANN
ADVOGADO(S): Dr(a). DEMRCIO LUIZ GUENO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. RENAN CARLOS LEO PEREIRA DO NASCIMENTO (Total) - Fls.: 83
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RAI C/PEDIDO DE EFEITO ATIVO - Ao de Reviso de Contrato - Agrava da deciso que indeferiu pedido de tutela antecipada de absteno ou cancelamento/excluso da inscrio do nome do requerente nos rgos de proteo ao crdito, indeferiu pedido de manuteno do bem na posse do requerente e deferiu pedido de inverso do nus da prova.
Contrato de financiamento n 11530137551.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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24 Apelao 2460/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 2460 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): ADEMILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (Total) - Fls.: 203,253
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Ao Sumria de Cobrana de Seguro Obrigatrio - DPVAT - Acidente trnsito - Invalidez - Improcedente o pedido, extingue o processo, com resoluo de mrito (Art. 269, I, do CPC).
Obj. Rec.: Reforma da deciso, p/ julgar procedente a ao, condenando o recorrido ao pagamento da indenizao titulo de Seguro Obrigatrio, alm da inverso do nus da sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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25 Apelao 2670/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 2670 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). DIANARU DA SILVA PAIXO
OUTRO(S)
APELADO(S): AMILSON MARTINS
ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA (Total) - Fls.: 85, 115
***
RECURSO DE APELAO CVEL - AO SUMRIA DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO - acidente de trnsito - invalidez permanente - sinistro ocorrido - dano comprovado - Ao julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE - condenao em R$ 16.600,00 - correo pelo INPC a partir do ajuizamento da ao - juros de mora de 1% a partir da citao.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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26 Apelao 2830/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 2830 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FAGNER DA SILVA BOTOF
Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): JOAO FERREIRA PASSOS
ADVOGADO(S): Dr(a). MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (Total) - Fls.: 201/215
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Civil - Sumarssima de Cobrana - Acidente de trnsito - Invalidez permanente - DPVAT - Indenizao julgada procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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27 Apelao 3016/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 3016 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSMERI VALDUGA
Dr(a). RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): LIDIO JOS DA CONCEIO
ADVOGADO(S): Dr(a). LENIZ DA GRAA OLIVEIRA MOLKENTHIN
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (Total) - Fls.: 214, 261
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RECURSO DE APELAO CVEL - AO SUMARSSIMA DE COBRANA DA DIFERENA DO SEGURO OBRIGATRIO-DPVAT - acidente de trnsito - invalidez permanente - indenizao - recebimento a menor - preliminar arguida REJEITADA - sinistro ocorrido - dano comprovado - Pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE - condenao fixada em R$ 4.050, 00 (diferena) - juros de 1% a partir da citao - correo a partir do pagamento realizado a menor.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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28 Apelao 6155/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 6155 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO FIAT S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). KAMILA DE SOUZA COUTINHO
OUTRO(S)
APELADO(S): PAMELLA DANIELLE RIBEIRO DA SILVA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 25
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Civil - Busca e Apreenso do veculo Corsa Hatche Super, placa JYT1086, cor Azul -
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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29 Apelao 8047/2010 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 8047 / 2010
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). RENATO CHAGAS DA SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): ANTONIO BEZERRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS (Total) - Fls.: 211
***
RECURSO DE APELAO CVEL - AO SUMRIA DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO - acidente de trnsito - invalidez permanente - preliminares arguidas REJEITADAS - sinistro ocorrido - dano comprovado - Ao julgada PROCEDENTE.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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30 Apelao 47391/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 47391 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE COLDER
APELANTE(S): JOS DIAS TADIOTTO
ADVOGADO(S): Dr(a). LILIANE CASADEI
OUTRO(S)
APELADO(S): ASSOCIAO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS AUTNOMAS DE COLDER
ADVOGADO(S): Dr(a). EDSON PLENS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. CLOVIS MARIO T. DE MELLO (Total) - Fls.: 147
DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 138, 91
DRA. VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN (Total) - Fls.: 172
DR. GONALO ANTUNES DE BARROS NETO (Total) - Fls.: 204
DR. RICO DE ALMEIDA DUARTE (Total) - Fls.: 341
DR. GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA (Total) - Fls.: 302
***
Ao de Reintegrao de Posse com Pedido de Liminar e Desfazimento de Construo - Imvel urbano com 6.000 m, localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Luiz Armezindo Cardoso - Esbulho - Pedido Procedente.
(Antiga n. 684/2003, da 2 Vara de Colider e 321/2001, da 1 Vara).
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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31 Apelao 47403/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 47403 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE COLDER
APELANTE(S): JOS DIAS TADIOTTO
ADVOGADO(S): Dr(a). LILIANE CASADEI
OUTRO(S)
APELADO(S): LOURDES LIZOT
ADVOGADO(S): Dr(a). EDSON PLENS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 49
DR. GONALO ANTUNES DE BARROS NETO (Total) - Fls.: 112
DR. RICO DE ALMEIDA DUARTE (Total) - Fls.: 253
DR. GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA (Total) - Fls.: 221
***
(Antiga: 806/2002, da 1 Vara de Colider) - Ao de Manuteno de Posse com Pedido de Liminar e Desfazimento de Construo - Imvel urbano com 6.000 m, localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Luiz Armezindo Cardoso - Esbulho - Pedido Improcedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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32 Apelao 47405/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 47405 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE COLDER
APELANTE(S): JOS DIAS TADIOTTO
ADVOGADO(S): Dr(a). LILIANE CASADEI
OUTRO(S)
APELADO(S): MITRA DIOCESANA DE SINOP - PARQUIA JOO XXIII
ADVOGADO(S): Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 136, 71
DR. GONALO ANTUNES DE BARROS NETO (Total) - Fls.: 154
DR. FLVIO MALDONADO DE BARROS (Total) - Fls.: 180
DR. RICO DE ALMEIDA DUARTE (Total) - Fls.: 279
DR. GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA (Total) - Fls.: 248
***
Ao de Manuteno de Posse com Pedido de Liminar e Desfazimento de Construo - Imvel urbano com 6.000 m, localizado entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Luiz Armezindo Cardoso - Esbulho - Pedido Improcedente.
(Antiga: 1638/2003, da 1 Vara de Colider).
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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33 Apelao 54759/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 54759 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE GUA BOA
APELANTE(S): JOS EUGNIO ROSA
ADVOGADO(S): Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA BORGES
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). FIRMINO GOMES BARCELLOS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ANDERSON GOMES JUNQUEIRA (Total) - Fls.: 143/144, 208, 222/236, 261
DRA. CAROLINE SCHNEIDER (Total) - Fls.: 61/67
***
AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO E ANULATRIA DE TTULO DE CRDITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Crdito Bancrio com Garantia de Alienao Fiduciria n 200400396-5/001 - Valor das prestaes em atraso - Requer Reviso de Contrato; Antecipao de Tutela para que seu nome e dos avalistas no fossem inscritos nos rgo de restrio de crdito e mantido em sua posse o bem adquirido mediante alienao fiduciria. ANTECIPAO DE TUTELA DEFERIDA PARCIALMENTE - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUO DE MRITO, nos termos do art. 269, inciso, I, do CPC.
Objeto do Recurso: Preliminarmente nulidade da sentena, citra petita; julgar totalmente PROCEDENTE o pedido tornando em definitiva a medida liminar de antecipao de tutela, para o fim de proibir a negativao do requerente e seus avalistas, nos rgo de proteo de crdito, mantendp a posse do bem financiado, DECLARANDO revisadas as clusulas do contrato de consrcio a fim de estabelecer sobre o mesmo valor adequado do bem mvel entregue ao apelante, bem como a fim de revisar o contrato reduzindo a taxa de juros aplicada, por fim tornar em definitiva a medida liminar de antecipao de tutela, a fim de manter o autor na posse do bem. Declarar a inexibilidade dos encargos moratrios, enquanto no constitudo em mora o devedor e restring-los exclusivamente, a multa contratual no importe de 2% (dois) por cento, mais juros moratrios de 1% (um) por cento ao ms sem capitalizao e sem incidncia de comisso de permanncia e inverso do nus da sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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34 Apelao 56492/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 56492 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ MARIANO BRIDI
OUTRO(S)
APELANTE(S): FRANCESCHI FERRARINI & CIA. LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE BEDIN BIASOTTO
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ MARIANO BRIDI
OUTRO(S)
APELADO(S): FRANCESCHI FERRARINI & CIA. LTDA. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE BEDIN BIASOTTO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. TATIANE COLOMBO (Total) - Fls.: 471, 504
***
Monitria. Embargos. Reconveno. Capitalizao de juros. Repetio de indbito e compensao judicial. Irresignao. Embargos parcialmente proc edente. Quanto ao pedido reconvencional, foi julgado improcedente.
Objeto do recurso: Reforma da deciso objurgada nos termos
Objeto da ao: Dbito no valor de R$129.744,63, remanescente do crdito originrio da Cdula de Crdito Bancrio Conta Garantia n.1.471.453, firmada em 28/10/2005.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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35 Apelao 60993/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 60993 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE JACIARA
APELANTE(S): AGRCOLA WEHRMANN LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARLON CSAR SILVA MORAES
OUTRO(S)
APELADO(S): MARCIO JOSE DAL MORO MATHIAS
ADVOGADO(S): Dr(a). AURLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR (Total) - Fls.: 29/31, 194
DRA. GABRIELA CARINA KNAUL DE ALBUQUERQUE (Total) - Fls.: 36
DR. JLIO CSAR MOLINA MONTEIRO (Total) - Fls.: 107/108, 143/149
***
RAC- Embargos de Terceiro - Crdito representado por uma CPR (R/6471) incidente sobre a safra 2002/2003, objeto dos autos de Execuo para Entrega de Coisa Fungvel n 106/2003, em que a embargada autora - Inadimplemento - Multa - Constrio de 2.562,45 sacas de soja, pertencentes ao embargante/arrendatrio, que possui um Contrato de Arrendamento de Imvel Rural, Prestao de Servios e outras Estipulaes com o avalista e requerido na Execuo. Imvel: Fazenda Helosa com 312,82 h, situado no Municpio de Jaciara, Mat. 4.309 do Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Jaciara - JULGADO PROCEDENTE -
Objeto do Recurso: Reforma da sentena para o fim julgar suficientemente provada a posse da apelante/embargante sobre o produto objeto da constrio judicial. Reforma da sentena tambm em razo do cerceamento de defesa e reconhecida a fraude execuo.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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36 Apelao 62595/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 62595 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
APELADO(S): CAROLINI MEIRELES DE BARROS
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 41, 54
***
Busca e Apreenso. Homologada a composio amigvel extrajudicial, oportunidade na qual foi julgada por resoluo de mrito a ao. Ainda, foi revogada a liminar concedida.
Objeto do recurso: reforma da sentena, determinando a extino do feito sem resoluo do mrito, e que seja reconhecida a posse do bem em mos do apelado.
Objeto da ao: Cdula de Crdito Bancrio n15522617, firmado em 25/07/2007, referente aquisio do veculo Volkswagen, SPAC FOX 1.6 8 V (comfortline) 4 P, ano 2007/2008, placa KAJ 3101.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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37 Apelao 65284/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 65284 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE JACIARA
APELANTE(S): VIRMONDES FERREIRA DA SILVA JNIOR
ADVOGADO(S): Dr(a). SOUVENIR DAL' B JNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): ASSOCIAO DOS SEM TERRAS DO VALE - ASTEV
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATO DA SILVA MOTA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO (Total) - Fls.:
DR. AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR (Total) - Fls.: 700
DRA. SILVIA RENATA ANFFE SOUZA (Total) - Fls.: 1058
***
Embargos de terceiro procedentes- Objeto rea de 1.200 h, Fazenda Triangulo matriculas ns 7591 a 7607 - RGI da comarca de jaciara
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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38 Apelao 66258/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 66258 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE CAMPO VERDE
APELANTE(S): DIVINA LUCINIA HONRIO DE SOUSA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). JOS APARECIDO MARTINS JNIOR
OUTRO(S)
APELANTE(S): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRLEO LTDA.
APELADO(S): COMERCIAL SANTA RITA DE PETRLEO LTDA.
APELADO(S): DIVINA LUCINIA HONRIO DE SOUSA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). JOS APARECIDO MARTINS JNIOR
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. GILBERTO LOPES BUSSIKI (Total) - Fls.: 133
DR. RENAN CARLOS LEO PEREIRA DO NASCIMENTO (Total) - Fls.: 261, 257, 253, 250, 200, 197, 171
***
Ao de Indenizao por Dano Moral e Material - Acidente de trnsito com vtima fatal - reconhecimento de ilegitimidade ativa da autora Divina - processo extinto sem julgamento do mrito - Pedido Parcialmente Procedente em relao a autora Brenda. (Antiga 416/2003 da vara nica de Campo Verde).
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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39 Apelao 69401/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 69401 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): BASF S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES
OUTRO(S)
APELANTE(S): SCHRODER & SCHRODER LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). FRANCISMAR SANCHES LOPES
OUTRO(S)
APELADO(S): SCHRODER & SCHRODER LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). FRANCISMAR SANCHES LOPES
OUTRO(S)
APELADO(S): BASF S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA (Total) - Fls.: 13
DRA. TATIANE COLOMBO (Total) - Fls.: 257,267,281,305
DR. JAMILSON HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 168
***
Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito (Antigo n. 18/04, da 4 Vara) - Declarar duplicatas como documentos inaptos p/ cobrana - Inexistncia dbito exigido - Sustao protesto - Parcialmente procedente.
Obj.Rec.: Reforma, em parte, da sentena, de modo q/ seja reconhecido como legtimos os protestos realizados pela Apelante.
Obj.Rec. Adesivo: Reforma da sentena; pois como foi demonstrado, a recorrida esta a protestar duplicatas, cujo dbito se encontra devidamente quitado.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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40 Apelao 70588/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 70588 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE ALTO TAQUAR
APELANTE(S): GERARDUS JOHANNES SERVATIUS MARIA MICHELS E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dr(a). AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES
APELADO(S): LINK S/A EQUIPAMENTOS RODOVIRIOS E INDUSTRIAIS
ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ EMDIO DANTAS JNIOR
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DES. JOS TADEU CURY (Total) - Fls.: 454
DR. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR (Total) - Fls.: 958, 967
DR. WALTER TOMAZ DA COSTA (Total) - Fls.: 943
***
RECURSO DE APELAO CVEL - AO DE REINTEGRAO DE POSSE - rea de 2.613,51 h, Fazenda Holandia - turbao - litispendncia verificada - Ao DECLARADA EXTINTA.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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41 Apelao 74749/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 74749 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S. A .
ADVOGADO(S): Dr(a). FBIO SCHNEIDER
OUTRO(S)
APELADO(S): WILSON VICENTE LEON E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). WILSON VICENTE LEON JUNIOR
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. GLEIDE BISPO SANTOS (Total) - Fls.: 91-95
DRA. ADAIR JULIETA DA SILVA (Total) - Fls.: 118
***
Embargos de terceiros - execuo - penhora - terreno urbano de n 4, quadra 8, situado no bairro Jardim Califrnia, com 1.132,99 m2, matrcula 64.185 - imvel pertencente a terceiros - manuteno sobre o imvel - excluso do bem penhorado da constrio judicial - julgado procedente - desconstituio da penhora - Objeto do recurso: reforma da sentena - improcedncia dos embargos - restabelecer o prosseguimento da execuo
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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42 Apelao 75877/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 75877 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
OUTRO(S)
APELANTE(S): MARGARETE DIAS DE MOURA
ADVOGADO(S): Dr(a). ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARGARETE DIAS DE MOURA
ADVOGADO(S): Dr(a). ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 138
DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA (Total) - Fls.: 73/78,
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 141, 150, 161/169, 210
***
Ao Revisional de Contrato c/c com Repetio de Indbito c/c Pedido de Depsito Judicial c/c Pedido de Tutela de Urgncia -JULGADO POR RESOLUO DE MRITO, a presente ao e, ACOLHIDO em parte o pedido inicial, apenas para excluir a comisso de permanncia e taxa para emisso de boleto do dbito referente ao contrato firmado, se cobrada. No mais, prevalece o contrato, por entender que seus encargos, so regulados em Lei e foram efetivados na forma pactuada entre as partes. REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA concedida s fls.73/78. Considerando que o Requerido decaiu da parte mnima e a autora beneficirio da Justia Gratuita, isento-a do pagamento das custas, despesas processuais e honorrios advocatcios.
Objeto do apelo: Reforma da sentena para que sejam mantidas as clusula contratual que estabele multa de 2%(por cento) em caso de pagamento em mora, bem como a capitalizao nos termos que autoriza o Conselho Monetrio Nacional, ou seja, mantendo intactas todas as clusulas contratadas, condenando o apelado nas custas processuais e honorrios advocatcios.
Objeto do apelo 2: Requer seja revigorada a liminar concedida no processo originrio, que seja conhecido e provido o recurso de apelao em todos os seus termos, reformando a sentena de 1 grau para que sejam julgados procedentes todos os pedidos da petio inicial, inclusive no que se refere ao pagamento de honorrios advocatcios.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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43 Apelao 78458/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 78458 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): COXIP COMRCIO E TRANSPORTES DE GS E GUA LTDA - ME
ADVOGADO(S): Dr(a). MAURO CSAR GONALVES BENITES
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO AUGUSTO BORGES
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 565/584
***
Reviso contratual c/c consignao em pagamento - reduo da multa em 2% - fixado o percentual de comisso de permanncia - pedido parcialmente procedente. Objeto do recurso: requer a capitalizao mensal dos juros.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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44 Apelao 80572/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 80572 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr(a). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr(a). MRIO CARDI FILHO
Dr(a). LINCOLN CSAR MARTINS
OUTRO(S)
APELADO(S): ROGENIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). IGOR GIRALDI FARIA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ ANTONIO SARI (Total) - Fls.: 24, 78, 95 /104, 120
***
Ao de Indenizao por Danos Morais - JULGADO PROCEDENTE a presente ao, em desfavor de Brasil Telecom S/A para o fim de conden-la ao pagamento da importncia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) , a ttulo de indenizao por danos morais, devendo incidir correo monetria, juros de mora com base da smula 54 do STJ; e condenado ainda, no pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios.
Objeto do recurso:Reforma da sentena, julgando improcedente a ao, com a consequente inverso do nus da sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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45 Apelao 80578/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 80578 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr(a). MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
APELADO(S): CLAUDIONOR LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA POLONI SANCHES DE OLIVEIRA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ ANTONIO SARI (Total) - Fls.: 82, 61
***
Ao Declaratria de Inexistncia de Relao Jurdica c/c Indenizao - Violao de lacre de medidor de energia eltrica - Comunicado de suspenso de fornecimento de energia eltrica - Julgamento simultneo com a cautelar 620/2007 -Pedido Procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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46 Apelao 80579/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 80579 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr(a). MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
OUTRO(S)
APELADO(S): CLAUDIONOR LEMOS DE CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA POLONI SANCHES DE OLIVEIRA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ ANTONIO SARI (Total) - Fls.: 60
DR. LUIS AUGUSTO VERAS GADELHA (Total) - Fls.: 19
***
Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar - Violao de lacre de medidor de energia eltrica - Comunicado de suspenso de fornecimento de energia eltrica - Julgamento simultneo com a cautelar 620/2007 -Pedido Procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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47 Apelao 80849/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 80849 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): MARCOS ROBERTO CALIANI E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO SEMPIO FARIA
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIANA JOANUCCI MOTTI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 94, 118
***
AO REVISIONAL DE CONTRATO BANCRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Responsabilidade de avalistas. Contrato de financiamento n 1636962. Abusividade dos encargos. Inadimplncia a partir da parcela 19. .Limitao dos juros em 12% a.a. Aplicabilidade do CDC e CC. Capitalizao de juros. Comisso de permanncia. Quitao do contrato com repetio de indbito. Excluso dos nomes de bancos de dados restritivos. Compensao das prestaes remanescentes com o valor auferido da diferena paga. Paralizao de todas as cobranas remanescentes do contrato.
NO acolheu o pedido inicial, com fulcro no que dispe o artigo 269-I do CPC., por entender que os encargos contratados no violam disposies legais. Revogou a tutela concedida.
OBJETO DO RECURSO: Reforma da deciso. Julgar PROCEDENTE o pedido inicial.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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48 Apelao 81090/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 81090 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr(a). MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
OUTRO(S)
APELANTE(S): MARILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). GILMAR DE SOUZA BRUNO
APELADO(S): CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT
ADVOGADO(S): Dr(a). MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA
Dr(a). SRGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
OUTRO(S)
APELADO(S): MARILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). GILMAR DE SOUZA BRUNO
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. MILENE APARECIDA PEREIRA B. PULLIG (Total) - Fls.: 77-87/110
***
Ao de indenizao por danos morais - fornecimento de energia eltrica - conta paga - suspenso indevida do fornecimento de energia - danos morais no valor de R$15.000,00 - julgado procedente - condenao ao pagamento de R$3.000,00 por danos morais - Objeto do 1 recurso: reforma da sentena - inexistncia de ato ilcito - Objeto do 2 recurso: reforma da sentena - quantum indenizatrio
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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49 Apelao 82789/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 82789 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
APELANTE(S): ALFREDO JOSE DE ABREU E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). CARLOS GOMES DA SILVA
APELADO(S): ALOYSIO LERNER
ADVOGADO(S): Dr(a). DIVANIR MARCELO DE PIERI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA (Total) - Fls.: 210
DR. FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES (Total) - Fls.: 528
DRA. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA (Total) - Fls.: 378
***
Ao de Indenizao por Danos Materiais, Morais e Estticos c/c Pedido Liminar de Antecipao de Tutela - Acidente de trnsito - Invalidez permanente - Culpa no existente - Pedido improcedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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50 Apelao 83384/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 83384 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): D. S. M .
ADVOGADO(S): Dr(a). KARLA PALOMA BUSATO
OUTRO(S)
APELADO(S): S. A. M.
ADVOGADO(S): Dr(a). ALEXANDRE IVAN HOUKLEF
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA (Total) - Fls.: 82
***
Dissoluo de uniao estvel - ao procedente - apelo interposto para reformar a sentena no sentido de dar a posse e a propriedade de uma moto CG 150 KS 2005/06 para a apelante
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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51 Apelao 84186/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 84186 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANDERSON BETTANIN DE BARROS
OUTRO(S)
APELADO(S): CESAR TADEU LONDERO
ADVOGADO(S): Dr(a). FELIPE BEDIN BIASOTTO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. WLADYMIR PERRI (Total) - Fls.: 85, 135
DRA. TATIANE COLOMBO (Total) - Fls.: 277, 321
***
AO ORDINRIA DE REVISO CONTRATUAL N 82/2007 - AO ORDINRIA DE REVISO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAAO DA TUTELA . Reviso do contrato de financiamento ao consumidor final garantido por alienao fiduciria - CDC n 12044846. Aquisio de um Volkswagen/Gol, ano modelo 2005, placas JZV 9646. Reviso dos contratos. Aplicao do CDC. Inverso do nus da prova. Limitao dos juros a 1% ao ms. Afastar os encargos de mora, capitalizao mensal, bem como comisso de permanncia. Antecipao de tutela - manuteno da posse do veculo. Vedao do requerido em levar seu nome aos cadastros de restrio ao crdito (SPC, SERASA e outros).
SENTENA: Ao revisional parcialmente procedente. Manuteno dos juros. Afastada a mora do devedor. Proibido a capitalizao mensal e diria de juros. Afastado aplicabilidade da comisso de Permanncia; cobrana da taxa de abertura de crdito; nus da mora. Manuteno da antecipao de tutela quanto retirada do nome da Requerente dos sistemas de restrio ao crdito; manuteno da posse do veculo, desde que adimplente com as obrigaes; Adequao dos valores cobrados, com a correo monetria fixada pelo indexador INPC, determinado a restituio na forma simples, bem com a devida compensao; Pagamento das custas e despesas processuais divididas na proporo de 70% para o requerido e 30% para o autor.
OBJETO DO RECURSO: Reforma da sentena. Contratao decorreu da vontade das partes. Legalidade da capitalizao de juros; comisso de permanncia; Manuteno do nome do Apelado nos rgos de restrio ao crdito. No mantuteno da posse do veculo. Cabimento da repetio de indbito na forma simples. Improcedncia da ao de reviso contratua. Condenao ao pagamento das custas e honorrios/ sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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52 Apelao 84309/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 84309 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE COMODORO
APELANTE(S): CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSNGELA DE ANDRADE KELM
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). JOO BATISTA FERREIRA
Dr(a). EVANDRO LCIO PEREIRA DE SOUZA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. JOS EDUARDO MARIANO (Total) - Fls.: 186, 122
***
Revisional de Contrato Bancrio c/c antecipao de tutela para excluso dos cadastros dos rgos restritivos de crdito - Contratos n. 95/00331-2 e 98/00052-7 - Juros e encargos abusivos - Pedido Parcialmente procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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53 Apelao 84310/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 84310 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE COMODORO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ALBINO RAMOS
OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). ROSANGELA DE ANDRADE KELM
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. JOS EDUARDO MARIANO (Total) - Fls.: 123, 93
***
Ao de Cobrana - Contratos n 13/08881-5 e 98/00052-7 e 701440110 - Pedido Parcialmente procedente.
(Antiga 215/2006 da Vara nica de Comodoro).
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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54 Apelao 85464/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 85464 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - C.F.I.
ADVOGADO(S): Dr(a). SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
APELANTE(S): JOAQUIM ABRANTES MOREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCO ANTNIO DE MELLO
APELADO(S): JOAQUIM ABRANTES MOREIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCO ANTNIO DE MELLO
APELADO(S): BV FINANCEIRA S. A. - C.F.I.
ADVOGADO(S): Dr(a). SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. JAMILSON HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 205
***
Reviso de contrato - clausulas abusivas - desequilbrio - Procedencia parcial
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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55 Apelao 86137/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 86137 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): ORLANDO MARIUSSI
ADVOGADO(S): Dr(a). LIZEU ADAIR BERTO
Dr(a). ALINE MORGANA BETTIO
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). SAMIR DARTANHAN RAMOS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. ANGELA REGINA GAMA DA S.GUTIERRES GIMENEZ (Total) - Fls.: 26
DR. JAMILSON HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 127,144
***
Ao de Prestao de Contas - Conta corrente - Encargos ilegais - Julga extinto o processo sem resoluo de mrito (Art. 267, VI, do CPC).
Obj. Rec.: Reforma da sentena p/ julgar totalmente procedente as pretenses do autor, determinando o prosseguimento do feito; inverso do nus da prova, das custas e despesas processuais, honorrios advocatcios, atribuindo ao Banco ru.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
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56 Apelao 86288/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 86288 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE ALTA FLORESTA
APELANTE(S): BANCO PANAMERICANO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). DALTON ADORNO TORNAVOI
OUTRO(S)
APELADO(S): DANILO CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). SIRLEI CABRAL MORAIS E SILVA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA (Total) - Fls.: 41
DRA. MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA (Total) - Fls.: 90/110
***
Declaratria de inexistncia de relao jurdica c/c reparao de danos - alegao de no celebrao do contrato - comprovao - pedido procedente. Objeto do recurso: requer excluso ou diminuio da verba indenizatria.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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57 Apelao 87456/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 87456 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE VRZEA GRANDE
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
Dr(a). MRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): JOSENILDO SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO(S): Dr(a). SONOIR MIGUEL DE OLIVEIRA
*** Impedimentos e Suspeies ***
DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Total) - Fls.: 132/139, 159,
***
Apelao Civel - Ao de Reparao de Danos Morais - Inscrio indevida em rgos de proteo ao crdito - Telefonia fixa - Dano - Depoimento pessoal - Confisso - Presuno relativa - Procedncia da ao - Honorrios sucumbnciais. Objeto/Apelo: Reforma da deciso - Improcedncia da ao e/ou Reduo do valor da condenao
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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58 Apelao 90803/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 90803 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): VIVO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MIRIAM GONALVES BARBOSA
OUTRO(S)
APELADO(S): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONPOLIS - CESUR
ADVOGADO(S): Dr(a). SEBASTIO PAULA DO CANTO JNIOR
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO (Total) - Fls.: 155, 193
***
Ao Declaratria de Inexistncia de Obrigao e de Dbito c/c Indenizao por Dano Moral e Antecipao de Tutela. Cancelamento de inscries nos cadastros restritivos de crdito. Pleitos procedentes.
Objeto do recurso: Reforma da deciso objurgada, julgando-a improcedente. Seno, seja reduzido o valor do quantum indenizatrio.
Objeto da ao: Contrato n0140113093, referente linha telefnica n. 066-9984-2322.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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59 Apelao 92666/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 92666 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): ANTONIO MOACIR BETTIO
ADVOGADO(S): Dr(a). ALINE MORGANA BETTIO
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). RODRIGO MISCHIATTI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE (Total) - Fls.: 117
DRA. TATIANE COLOMBO (Total) - Fls.: 155
***
prestao de contas referente a conta corrente n 4144-0 - prescrio - processo extinto
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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60 Apelao 94325/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 94325 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA LCIA FERREIRA TEIXEIRA
Dr(a). DANIELA DE ARRUDA DIAS
OUTRO(S)
APELANTE(S): RUTH DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). EVAN CORRA DA COSTA
OUTRO(S)
APELADO(S): RUTH DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). EVAN CORRA DA COSTA
OUTRO(S)
APELADO(S): BRASIL TELECOM S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA LCIA FERREIRA TEIXEIRA
Dr(a). DANIELA DE ARRUDA DIAS
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 55
DRA. AMINI HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 74
***
Indenizao por dano moral e material - alegao de cobrana indevida - contrato feito por terceiro estranho - condenao em dano moral - pedido parcialmente procedente. Objeto do recurso: requer reforma da sentena para julgar improcedente o pedido inicial; Ruth - requer sejam majorados os danos morais e os honorrios advocatcios.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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61 Apelao 96889/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 96889 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE VRZEA GRANDE
APELANTE(S): MERCANTIL ANDRMEDA LTDA - ORION VECULOS
ADVOGADO(S): Dr(a). DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
OUTRO(S)
APELANTE(S): ITA SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ
Dr(a). OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): IRINEU GONALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOO REUS BIASI
OUTRO(S)
APELADO(S): ITA SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ
Dr(a). OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. MARCOS JOS M. DE SIQUEIRA (Total) - Fls.: 400, 466
***
Reparao de Danos Materiaisw e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada. Obrigao de indenizar os danos ocasionados vtima em decorrncia do acidente. Penso vitalcia. Pleito procedente; e, parcialmente procedente quanto ao pedido contido na denunciao da lide, devendo a Ita Seguros S. A. arcar solidariamente com os montantes fixados.
Objeto do recurso: Mercantil Andromedea: Reforma da deciso objurgada, conforme dispostos nas razes recursais.
Ita Seguros: Reforma da sentena , afastando a solidariedade entre denunciante e litisdenunciante, ainda, seja declarado que a responsabilidade daquela frente este na forma de reembolso.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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62 Apelao 97197/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 97197 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): E. W. M. M.
ADVOGADO(S): Dr(a). EMDIO DE ALMEIDA RIOS - DEF. PBLICO
APELADO(S): W. C. B. M. E T. L. B. M. REPRESENTADOS POR SUA ME M. A. B.
ADVOGADO(S): Dr(a). ARNALDO APARECIDO DE SOUZA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. GILPERES FERNANDES DA SILVA (Total) - Fls.: 77
***
Requerida a reduo de alimentos - ao improcedente
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DR. CIRIO MIOTTO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI (conv.)
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63 Apelao 99924/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 99924 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO DA CRUZ DE ABREU E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr(a). IRINEU PAIANO FILHO
APELADO(S): JORGE TOSHIKASU SUGUIURA
ADVOGADO(S): Dr(a). JOSE CLAUDIO POLICARPO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU (Total) - Fls.: 185, 165
***
Ao de Reintegrao de Posse dos loets de terras n. 4/A, 4/A, E 6/A, do projeto de loteamento de sitos da Fazenda Me de Deus - liminar deferida - Pedido procedente.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DR. CIRIO MIOTTO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI (conv.)
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64 Apelao 100772/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 100772 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE RONDONPOLIS
APELANTE(S): BANCO PANAMERICANO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). DALTON ADORNO TORNAVOI
OUTRO(S)
APELADO(S): GENERCY ALVES DE FREITAS
ADVOGADO(S): Dr(a). SRGIO HENRIQUE GUARESCHI
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. LUIZ ANTONIO SARI (Total) - Fls.: 34, 89, 113
***
Declaratria. Inexistncia de dbito.Emprstimo. Desconto em folha de pagamento. Lanamento indevido do nome no SPC. Dano moral. Ttulo n. 100463/03391, no valor de R$277,76. Sentena. Procedncia da ao. Recurso. Reforma da sentena. Condenao em hHonorrios advocatcios de 20%. Ausncia de comprovao de dano.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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65 Apelao 102286/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 102286 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE CANARANA
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ANTNIO CARLOS DE SOUZA
OUTRO(S)
APELADO(S): ARY LUIZ GUERRA
ADVOGADO(S): Dr(a). GILMAR ANDREAS GNADT
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ANDR BARBOSA GUANAES SIMES (Total) - Fls.: 105,118
***
Ao Declaratria c/c Repetio de Indbito e ped. Tutela antecipada - Cdula Rural Pignoraticia 89/00124-9 - Nulidade clusulas - Declarar ilegalidade capitalizao juros ms, a cobrana de juros moratrios, da cobrana da comisso de permanncia, da multa de 10% - Devoluo em dobro do valor cobrado a maior - Parcialmente procedente.
Obj. Rec.: Aplicar os encargos financeiros pactuados, e manter a cobrana de comisso de permanncia, inverter o nus da sucumbncia.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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66 Apelao 104748/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 104748 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO AUGUSTO BORGES
OUTRO(S)
APELADO(S): ALTAIR SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr(a). ULYSSES RIBEIRO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. PAULO S. CARREIRA DE SOUZA (Total) - Fls.: 32
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 48, 103/109, 120
***
APELAO CVEL - Ao de cobrana de complementao de juros e rendimentos de conta poupana no plano econmico Vero, com reflexos nos planos econmicos Collor I e II - Sentena procedente. OBJETO/APELO: Requer reforma da deciso - Ilegitimidade passiva - Prescrio e/ou Correo monetria - Inverso do nus de sucumbncia; (objeto litigioso: contas-poupanas ns. 100.033.630-9; 300.033.630-5; 400.033.630-3; 500.033.630-1; e 600.033.630-x), todas da ag. 0046).
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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67 Apelao 106130/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 106130 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): MARGARETE DIAS DE MOURA
ADVOGADO(S): Dr(a). ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DR. ELINALDO VELOSO GOMES (Total) - Fls.: 19
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 51, 76/82, 121
***
Ao de Busca e Apreenso - Contrato Bancrio/Alienao Fiduciria/ - JULGADO POR RESOULUO DE MRITO a presente ao e ACOLHIDO o pedido inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mos do autor o domnio e posse do bem, em definitivo, expea-se mandado de Busca e Apreenso, definitiva, facultando-lhe a venda. ( Motocicleta marca/modelo HONDA/TITAN ESD, cor preta, ano 2005/2006, chassi n 9C2KCO8206R007089, placa KAC 3405).
Objeto do apelo: Reforma da sentena, para que a pretenso da apelada seja julgada improcedente por inexistir mora e serem abusivas as clusulas contratuais e por consequncia cassda transferncia definitiva da posse do bem parte apelada e condenada esta ao pagamento das custas processuais e honorrio advocatcio; requer o apelante benefcios da assistncia judiciria gratuita.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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68 Apelao 110744/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 110744 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE ITIQUIRA
APELANTE(S): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). RENATA KARLA BATISTA E SILVA
OUTRO(S)
APELADO(S): SIDINEI RIBEIRO BARRETO
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RENATA DO CARMO EVARISTO (Total) - Fls.: 36, 74
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RECURSO DE APELAO CVEL - AO DE REINTEGRAO DE POSSE - Contrato de Arrendamento Mercantil n 29048170 - Objeto: Ford Fiesta Hatch Felx, ano 2006, placa JZE 4719 - inadimplncia - esbulho caracterizado - emenda a inicial determinada - mora do Requerido no comprovada - pea vestibular INDEFERIDA - feito EXTINTO sem julgamento de mrito.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
2 Vogal: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES (conv.)
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69 Apelao 110900/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 110900 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA DE TANGAR DA SERRA
APELANTE(S): NELSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). DIOGO LUIZ MAZZUTTI
APELADO(S): HLIO ADRIANO MARSTICA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIA LINA PEREIRA LOPES GRECCO
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. TATIANE COLOMBO (Total) - Fls.: 128/131,183
DR. JACOB SAUER (Total) - Fls.: 44
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Ao Cautelar de Busca e Apreenso. Cavalo Mecnico, Trator Volvo NH12380 4X2 T, Diesel, 2000/2000, placa JZC-0365, cor branca - Carreta semi-reboque, carroceria AB, Randon SR CA, 2000/2000, placa JZC-3315, cor branca - Carreta semi-reboque, carroceria AB, Randon SR CA, 2000/2000, placa JZC-3355, cor branca. Extinto sem resoluo de mrito.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
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70 Apelao 111130/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 111130 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): SEBASTIO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). HAMILTON FERREIRA DA SILVA JNIOR
OUTRO(S)
APELADO(S): GENESIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr(a). ELIANE GOMES FERREIRA
OUTRO(S)
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. GLEIDE BISPO SANTOS (Total) - Fls.: 605/659
DRA. AMINI HADDAD CAMPOS (Total) - Fls.: 629
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Execuo de sentena - laudo de vistoria coreto - homologao - extino da execuo. Objeto do recurso: requer reforma da sentena para determinar a imisso na posse do imvel n. 21, quadra 23, Loteamento Senhor dos Passos III, com rea de 324 m.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DR. JOS MAURO BIANCHINI FERNANDES
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURANDIR FLORNCIO DE CASTILHO
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71 Apelao 111417/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 111417 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO BRASIL SALIBA
Dr(a). MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
OUTRO(S)
APELADO(S): HELIENIR VILELA DUARTE
*** Impedimentos e Suspeies ***
DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS (Total) - Fls.: 37, 52
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RECURSO DE APELAO CVEL - AO DE BUSCA E APREENSO PELO DECRETO-LEI N 911/69 - Cdula de Crdito Bancrio n 13613976 - alienao fiduciria: Fox 1.0 8V (CITY) 4P, ano 2006/06, KAD 7616 - inadimplncia - Liminar DEFERIDA - composio amigvel extrajudicial - Ao julgada por RESOLUO DE MRITO - Liminar REVOGADA.
Relator: Exmo(a).Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Revisor: Exmo(a).Sr(a). DR. CIRIO MIOTTO (conv.)
Vogal: Exmo(a).Sr(a). DES. JURACY PERSIANI (conv.)
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72 Apelao 113404/2009 - Classe: CNJ - 198 Julgto.Adiado
Protocolo Nmero/Ano: 113404 / 2009
Ramo: PROCESSO CVEL E DO TRABALHO\Recursos\Apelao
COMARCA CAPITAL