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10282019 Entenda os procedimentos da ECF - Zenaide Carvalho
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10282019 Entenda os procedimentos da ECF - Zenaide Carvalho
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24 outubro 2019
Entenda os procedimentos da ECF TIAGO CECILIANO 24 DE OUTUBRO DE 2019 COMENTE SPED EDITAR ISTO
A partir do ano-calendaacuterio de 2014 o preenchimento e a entrega da ECF satildeo obrigatoacuterios para as empresas e ateacutehoje ainda existem muitas duacutevidas quanto ao procedimento correto dessa obrigaccedilatildeo
A cada ano novas alteraccedilotildees surgem na ECF e os profissionais de contabilidade e funcionaacuterios do DepartamentoFiscal precisam estar atentos e atualizados quanto a ECF anual Para tentar ajudaacute-los a entender um pouco maissobre este assunto trazemos este artigo que aborda vaacuterios aspectos atuais da ECF
Quer entender um pouco mais sobre a Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal ndash ECF
Eacute soacute ficar aqui e acompanhar essa leitura Vamos laacute
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10282019 Entenda os procedimentos da ECF - Zenaide Carvalho
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O que eacute e para que serve a ECF
O moacutedulo da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) do SPED (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital) nada mais eacute doque a demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e Contribuiccedilatildeo Social sobre oLucro Liacutequido (CSLL) durante o periacuteodo
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Resumindo a ECF facilita o acesso do Governo Federal agraves informaccedilotildees contaacutebeis e fiscais junto agraves empresasvisualizando as operaccedilotildees que influenciem a composiccedilatildeo da base de caacutelculo e o valor devido do Imposto sobre aRenda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e da Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido (CSLL)
Eacute importante pontuar que a ECF foi implantada pela Receita Federal para substituir a DIPJ (Declaraccedilatildeo de Impostode Renda da Pessoa Juriacutedica) Com a Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal o Fisco passou a ter um leque mais amplo deinformaccedilotildees
O preenchimento e a entrega da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) satildeo obrigatoacuterios para todas as empresas Oprazo limite da entrega eacute todo uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de julho e a ECF deve trazer os dados referentes ao ano-calendaacuterio anterior
Tambeacutem eacute muito importante que vocecirc saiba que se a empresa possui uma ou mais filiais a ECF deve serobrigatoriamente preenchida e entregue centralizada pela MATRIZ
Apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional os oacutergatildeos puacuteblicos agraves autarquias agraves fundaccedilotildees puacuteblicas e aspessoas juriacutedicas inativas estatildeo livres do preenchimento e da entrega da ECF
Quem precisa entregar a ECF
Vamos esclarecer entatildeo quem tem a obrigatoriedade de entregar a Escrituraccedilatildeo Fiscal por meio do SPED todas asPESSOAS JURIacuteDICAS ndash mesmo as equiparadas isentas e imunes
E quem satildeo as Pessoas Juriacutedicas isentas ou imunes
Isto eacute faacutecil de entender Veja bemhellip
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As imunes satildeo as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social que prestem serviccedilos e os coloquem agravedisposiccedilatildeo de toda a populaccedilatildeo sem fins lucrativos Ou seja que natildeo apresentem superaacutevit em suas contas equando isso acontecer essas instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social destinem esse lucro total paramanutenccedilatildeo e desenvolvimento de objetivos sociais
Consideram-se isentas as instituiccedilotildees de caraacuteter filantroacutepico recreativo cultural e cientiacutefico e as associaccedilotildees civisque prestem os serviccedilos para os quais houverem sido instituiacutedas e os coloquem agrave disposiccedilatildeo do grupo de pessoas aque se destinam sem fins lucrativos
Portanto prestem atenccedilatildeo no que seraacute preciso entregar de acordo com os seguintes regimes tributaacuterios
Lucro Presumido
Ele eacute apurado a cada trecircs meses com aliacutequotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para amargem de lucro O Lucro presumido tem uma foacutermula simples
Mas eacute preciso ficar muito atento a um detalhe que pode comprometer a contabilidade da empresa O Lucropresumido ndash como o proacuteprio nome jaacute diz ndash eacute apenas uma aproximaccedilatildeo fiscal
Portanto se o lucro for menor que o apontado no presumido a empresa fica na mira da Receita Federal e poderaacutepagar mais impostos do que se adotasse outro regime tributaacuterio
Lucro Arbitrado
Ele eacute o regime tributaacuterio que mais deixa as empresas apreensivas E vamos explicar o porquecirc
Eacute uma forma de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributaacuteria ou pelocontribuinte
Eacute aplicaacutevel pela autoridade tributaacuteria quando a pessoa juriacutedica deixar de cumprir as obrigaccedilotildees acessoacuterias relativasagrave determinaccedilatildeo do lucro real ou presumido conforme o caso
Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipoacuteteses de arbitramento previstas nalegislaccedilatildeo fiscal o contribuinte poderaacute efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nasregras do lucro arbitrado
Lucro Real
Ele eacute utilizado na ECF quando os impostos satildeo calculados pelo lucro liacutequido do periacuteodo de apuraccedilatildeo antes daprovisatildeo para o IRPJ ajustado pelas adiccedilotildees exclusotildees ou compensaccedilotildees prescritas ou autorizadas pela legislaccedilatildeodo IRPJ Eacute a base de caacutelculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contaacutebeis e fiscais efetuadossistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais
E vamos aproveitar para frisar mais uma vez as Pessoas Juriacutedicas optantes pelo Simples Nacional natildeo satildeoobrigadas a preencher e entregar o SPED ECF
Oacutergatildeos Puacuteblicos e Pessoas Juriacutedicas Inativas
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Atenccedilatildeo
Os oacutergatildeos puacuteblicos e as Pessoas Juriacutedicas Inativas estatildeo dispensados de apresentar a ECF
Conforme determina a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1605 de 22 de dezembro de 2015 pessoa juriacutedica inativa eacute todaaquela que natildeo tenha efetuado qualquer atividade operacional natildeo operacional patrimonial ou financeirainclusive aplicaccedilatildeo no mercado financeiro ou de capitais durante todo o ano-calendaacuterio
Mas as Pessoas Juriacutedicas Inativas precisam entregar a Declaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais (DCTF)em relaccedilatildeo ao mecircs de janeiro de cada ano-calendaacuterio
Qual a forma correta de preencher a ECF
Eacute preciso gerar um arquivo A transmissatildeo das informaccedilotildees da Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal ao fisco exige que essearquivo contenha todas as informaccedilotildees segundo o layout especificado
E como gerar este arquivo
Eacute simples Basta seguir as diretrizes do MANUAL DE ORIENTACcedilAtildeO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBILFISCAL (ECF)
Eacute possiacutevel o preenchimento da ECF no proacuteprio programa gerador da ECF em virtude da funcionalidade de ediccedilatildeode campos No entanto a empresa poderaacute gerar o arquivo da ECF com recursos proacuteprios O arquivo seraacuteobrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validaccedilatildeo de conteuacutedo assinatura digitaltransmissatildeo e visualizaccedilatildeo
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Vamos ressaltar que eacute imprescindiacutevel que os profissionais de contabilidade tenham os Manuais de Orientaccedilatildeo comoprincipais fontes de informaccedilatildeo Estes Manuais podem ser acessados direto na paacutegina oficial da ECF
Isso porque como se trata de um sistema haacute vaacuterias atualizaccedilotildees todos os anos Portanto ter atenccedilatildeo agrave versatildeo atualdo layout vai assegurar ndash e muito ndash que a transmissatildeo seja feita da maneira correta
E agora vamos te dar uma dica simples poreacutem supereficaz que vai ajudar tanto na otimizaccedilatildeo do seu tempoquanto na reduccedilatildeo de erros que possam acontecer nesses registros
Veja bem use a ECD (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Digital) como base para a ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) jaacute que aECD traz toda a escrituraccedilatildeo contaacutebil da Pessoa Juriacutedica desde o balanccedilo patrimonial ateacute todas as demaisdemonstraccedilotildees contaacutebeis
Quando vocecirc recupera os dados da ECD o programa gerado da ECF preenche os registros similares desde que aECD jaacute contenha a relaccedilatildeo do plano contaacutebil da empresa com o plano referencial da Receita Federal
Dessa forma as informaccedilotildees estaratildeo iguais nas duas obrigatoriedades tornando as contas referenciaisidentificadas Lembre-se que com o SPED todos os dados das empresas podem ser cruzados ou seja eacutefundamental evitar que haja divergecircncias entre eles e assim se livrar das vaacuterias possibilidades de penalidadesEste assunto eacute muito amplo e abrange vaacuterios sistemas e atualizaccedilotildees
Por isso vamos continuar falando sobre ele em outros artigos e queremos que vocecirc continue nos acompanhando efazendo a leitura de todas as informaccedilotildees que trazemos aqui com total credibilidade e transparecircncia
Ateacute breve
Fica autorizada a publicaccedilatildeo e o compartilhamento desde que citadas autora e fonte wwwzenaidecombr
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SOBRE A AUTORA
Zenaide Carvalho eacute professora desde 2005 CEO da Nith Treinamentos e acumula mais de 65 milalunos em seus 20 cursos online e presenciais Aleacutem de ser professora de MBA na aacuterea trabalhista
empreendedorismo e marketing Escritora jaacute publicou 8 (oito) livros Formada em Administraccedilatildeo eem Contaacutebeis Poacutes-graduada em Psicologia da Propaganda e Marketing e Poacutes-graduanda em
Pedagogia Empresarial e foi eleita uma das Contadoras mais influentes em 2017 e em 2018 Nasceunuma favela no RJ mas nunca parou de estudar Sua missatildeo eacute compartilhar seus conhecimentos
com um nuacutemero cada vez maior de pessoas
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A partir do ano-calendaacuterio de 2014 o preenchimento e a entrega da ECF satildeo obrigatoacuterios para as empresas e ateacutehoje ainda existem muitas duacutevidas quanto ao procedimento correto dessa obrigaccedilatildeo
A cada ano novas alteraccedilotildees surgem na ECF e os profissionais de contabilidade e funcionaacuterios do DepartamentoFiscal precisam estar atentos e atualizados quanto a ECF anual Para tentar ajudaacute-los a entender um pouco maissobre este assunto trazemos este artigo que aborda vaacuterios aspectos atuais da ECF
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O que eacute e para que serve a ECF
O moacutedulo da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) do SPED (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital) nada mais eacute doque a demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e Contribuiccedilatildeo Social sobre oLucro Liacutequido (CSLL) durante o periacuteodo
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Resumindo a ECF facilita o acesso do Governo Federal agraves informaccedilotildees contaacutebeis e fiscais junto agraves empresasvisualizando as operaccedilotildees que influenciem a composiccedilatildeo da base de caacutelculo e o valor devido do Imposto sobre aRenda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e da Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido (CSLL)
Eacute importante pontuar que a ECF foi implantada pela Receita Federal para substituir a DIPJ (Declaraccedilatildeo de Impostode Renda da Pessoa Juriacutedica) Com a Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal o Fisco passou a ter um leque mais amplo deinformaccedilotildees
O preenchimento e a entrega da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) satildeo obrigatoacuterios para todas as empresas Oprazo limite da entrega eacute todo uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de julho e a ECF deve trazer os dados referentes ao ano-calendaacuterio anterior
Tambeacutem eacute muito importante que vocecirc saiba que se a empresa possui uma ou mais filiais a ECF deve serobrigatoriamente preenchida e entregue centralizada pela MATRIZ
Apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional os oacutergatildeos puacuteblicos agraves autarquias agraves fundaccedilotildees puacuteblicas e aspessoas juriacutedicas inativas estatildeo livres do preenchimento e da entrega da ECF
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As imunes satildeo as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social que prestem serviccedilos e os coloquem agravedisposiccedilatildeo de toda a populaccedilatildeo sem fins lucrativos Ou seja que natildeo apresentem superaacutevit em suas contas equando isso acontecer essas instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social destinem esse lucro total paramanutenccedilatildeo e desenvolvimento de objetivos sociais
Consideram-se isentas as instituiccedilotildees de caraacuteter filantroacutepico recreativo cultural e cientiacutefico e as associaccedilotildees civisque prestem os serviccedilos para os quais houverem sido instituiacutedas e os coloquem agrave disposiccedilatildeo do grupo de pessoas aque se destinam sem fins lucrativos
Portanto prestem atenccedilatildeo no que seraacute preciso entregar de acordo com os seguintes regimes tributaacuterios
Lucro Presumido
Ele eacute apurado a cada trecircs meses com aliacutequotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para amargem de lucro O Lucro presumido tem uma foacutermula simples
Mas eacute preciso ficar muito atento a um detalhe que pode comprometer a contabilidade da empresa O Lucropresumido ndash como o proacuteprio nome jaacute diz ndash eacute apenas uma aproximaccedilatildeo fiscal
Portanto se o lucro for menor que o apontado no presumido a empresa fica na mira da Receita Federal e poderaacutepagar mais impostos do que se adotasse outro regime tributaacuterio
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Ele eacute o regime tributaacuterio que mais deixa as empresas apreensivas E vamos explicar o porquecirc
Eacute uma forma de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributaacuteria ou pelocontribuinte
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Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipoacuteteses de arbitramento previstas nalegislaccedilatildeo fiscal o contribuinte poderaacute efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nasregras do lucro arbitrado
Lucro Real
Ele eacute utilizado na ECF quando os impostos satildeo calculados pelo lucro liacutequido do periacuteodo de apuraccedilatildeo antes daprovisatildeo para o IRPJ ajustado pelas adiccedilotildees exclusotildees ou compensaccedilotildees prescritas ou autorizadas pela legislaccedilatildeodo IRPJ Eacute a base de caacutelculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contaacutebeis e fiscais efetuadossistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais
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Os oacutergatildeos puacuteblicos e as Pessoas Juriacutedicas Inativas estatildeo dispensados de apresentar a ECF
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Mas as Pessoas Juriacutedicas Inativas precisam entregar a Declaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais (DCTF)em relaccedilatildeo ao mecircs de janeiro de cada ano-calendaacuterio
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E como gerar este arquivo
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Zenaide Carvalho eacute professora desde 2005 CEO da Nith Treinamentos e acumula mais de 65 milalunos em seus 20 cursos online e presenciais Aleacutem de ser professora de MBA na aacuterea trabalhista
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O que eacute e para que serve a ECF
O moacutedulo da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) do SPED (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital) nada mais eacute doque a demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do Imposto de Renda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e Contribuiccedilatildeo Social sobre oLucro Liacutequido (CSLL) durante o periacuteodo
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Resumindo a ECF facilita o acesso do Governo Federal agraves informaccedilotildees contaacutebeis e fiscais junto agraves empresasvisualizando as operaccedilotildees que influenciem a composiccedilatildeo da base de caacutelculo e o valor devido do Imposto sobre aRenda da Pessoa Juriacutedica (IRPJ) e da Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido (CSLL)
Eacute importante pontuar que a ECF foi implantada pela Receita Federal para substituir a DIPJ (Declaraccedilatildeo de Impostode Renda da Pessoa Juriacutedica) Com a Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal o Fisco passou a ter um leque mais amplo deinformaccedilotildees
O preenchimento e a entrega da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) satildeo obrigatoacuterios para todas as empresas Oprazo limite da entrega eacute todo uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de julho e a ECF deve trazer os dados referentes ao ano-calendaacuterio anterior
Tambeacutem eacute muito importante que vocecirc saiba que se a empresa possui uma ou mais filiais a ECF deve serobrigatoriamente preenchida e entregue centralizada pela MATRIZ
Apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional os oacutergatildeos puacuteblicos agraves autarquias agraves fundaccedilotildees puacuteblicas e aspessoas juriacutedicas inativas estatildeo livres do preenchimento e da entrega da ECF
Quem precisa entregar a ECF
Vamos esclarecer entatildeo quem tem a obrigatoriedade de entregar a Escrituraccedilatildeo Fiscal por meio do SPED todas asPESSOAS JURIacuteDICAS ndash mesmo as equiparadas isentas e imunes
E quem satildeo as Pessoas Juriacutedicas isentas ou imunes
Isto eacute faacutecil de entender Veja bemhellip
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As imunes satildeo as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social que prestem serviccedilos e os coloquem agravedisposiccedilatildeo de toda a populaccedilatildeo sem fins lucrativos Ou seja que natildeo apresentem superaacutevit em suas contas equando isso acontecer essas instituiccedilotildees de educaccedilatildeo ou de assistecircncia social destinem esse lucro total paramanutenccedilatildeo e desenvolvimento de objetivos sociais
Consideram-se isentas as instituiccedilotildees de caraacuteter filantroacutepico recreativo cultural e cientiacutefico e as associaccedilotildees civisque prestem os serviccedilos para os quais houverem sido instituiacutedas e os coloquem agrave disposiccedilatildeo do grupo de pessoas aque se destinam sem fins lucrativos
Portanto prestem atenccedilatildeo no que seraacute preciso entregar de acordo com os seguintes regimes tributaacuterios
Lucro Presumido
Ele eacute apurado a cada trecircs meses com aliacutequotas que incidem sobre as receitas a partir de um percentual para amargem de lucro O Lucro presumido tem uma foacutermula simples
Mas eacute preciso ficar muito atento a um detalhe que pode comprometer a contabilidade da empresa O Lucropresumido ndash como o proacuteprio nome jaacute diz ndash eacute apenas uma aproximaccedilatildeo fiscal
Portanto se o lucro for menor que o apontado no presumido a empresa fica na mira da Receita Federal e poderaacutepagar mais impostos do que se adotasse outro regime tributaacuterio
Lucro Arbitrado
Ele eacute o regime tributaacuterio que mais deixa as empresas apreensivas E vamos explicar o porquecirc
Eacute uma forma de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributaacuteria ou pelocontribuinte
Eacute aplicaacutevel pela autoridade tributaacuteria quando a pessoa juriacutedica deixar de cumprir as obrigaccedilotildees acessoacuterias relativasagrave determinaccedilatildeo do lucro real ou presumido conforme o caso
Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipoacuteteses de arbitramento previstas nalegislaccedilatildeo fiscal o contribuinte poderaacute efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nasregras do lucro arbitrado
Lucro Real
Ele eacute utilizado na ECF quando os impostos satildeo calculados pelo lucro liacutequido do periacuteodo de apuraccedilatildeo antes daprovisatildeo para o IRPJ ajustado pelas adiccedilotildees exclusotildees ou compensaccedilotildees prescritas ou autorizadas pela legislaccedilatildeodo IRPJ Eacute a base de caacutelculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contaacutebeis e fiscais efetuadossistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais
E vamos aproveitar para frisar mais uma vez as Pessoas Juriacutedicas optantes pelo Simples Nacional natildeo satildeoobrigadas a preencher e entregar o SPED ECF
Oacutergatildeos Puacuteblicos e Pessoas Juriacutedicas Inativas
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Atenccedilatildeo
Os oacutergatildeos puacuteblicos e as Pessoas Juriacutedicas Inativas estatildeo dispensados de apresentar a ECF
Conforme determina a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1605 de 22 de dezembro de 2015 pessoa juriacutedica inativa eacute todaaquela que natildeo tenha efetuado qualquer atividade operacional natildeo operacional patrimonial ou financeirainclusive aplicaccedilatildeo no mercado financeiro ou de capitais durante todo o ano-calendaacuterio
Mas as Pessoas Juriacutedicas Inativas precisam entregar a Declaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais (DCTF)em relaccedilatildeo ao mecircs de janeiro de cada ano-calendaacuterio
Qual a forma correta de preencher a ECF
Eacute preciso gerar um arquivo A transmissatildeo das informaccedilotildees da Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal ao fisco exige que essearquivo contenha todas as informaccedilotildees segundo o layout especificado
E como gerar este arquivo
Eacute simples Basta seguir as diretrizes do MANUAL DE ORIENTACcedilAtildeO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBILFISCAL (ECF)
Eacute possiacutevel o preenchimento da ECF no proacuteprio programa gerador da ECF em virtude da funcionalidade de ediccedilatildeode campos No entanto a empresa poderaacute gerar o arquivo da ECF com recursos proacuteprios O arquivo seraacuteobrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validaccedilatildeo de conteuacutedo assinatura digitaltransmissatildeo e visualizaccedilatildeo
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Vamos ressaltar que eacute imprescindiacutevel que os profissionais de contabilidade tenham os Manuais de Orientaccedilatildeo comoprincipais fontes de informaccedilatildeo Estes Manuais podem ser acessados direto na paacutegina oficial da ECF
Isso porque como se trata de um sistema haacute vaacuterias atualizaccedilotildees todos os anos Portanto ter atenccedilatildeo agrave versatildeo atualdo layout vai assegurar ndash e muito ndash que a transmissatildeo seja feita da maneira correta
E agora vamos te dar uma dica simples poreacutem supereficaz que vai ajudar tanto na otimizaccedilatildeo do seu tempoquanto na reduccedilatildeo de erros que possam acontecer nesses registros
Veja bem use a ECD (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Digital) como base para a ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) jaacute que aECD traz toda a escrituraccedilatildeo contaacutebil da Pessoa Juriacutedica desde o balanccedilo patrimonial ateacute todas as demaisdemonstraccedilotildees contaacutebeis
Quando vocecirc recupera os dados da ECD o programa gerado da ECF preenche os registros similares desde que aECD jaacute contenha a relaccedilatildeo do plano contaacutebil da empresa com o plano referencial da Receita Federal
Dessa forma as informaccedilotildees estaratildeo iguais nas duas obrigatoriedades tornando as contas referenciaisidentificadas Lembre-se que com o SPED todos os dados das empresas podem ser cruzados ou seja eacutefundamental evitar que haja divergecircncias entre eles e assim se livrar das vaacuterias possibilidades de penalidadesEste assunto eacute muito amplo e abrange vaacuterios sistemas e atualizaccedilotildees
Por isso vamos continuar falando sobre ele em outros artigos e queremos que vocecirc continue nos acompanhando efazendo a leitura de todas as informaccedilotildees que trazemos aqui com total credibilidade e transparecircncia
Ateacute breve
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SOBRE A AUTORA
Zenaide Carvalho eacute professora desde 2005 CEO da Nith Treinamentos e acumula mais de 65 milalunos em seus 20 cursos online e presenciais Aleacutem de ser professora de MBA na aacuterea trabalhista
empreendedorismo e marketing Escritora jaacute publicou 8 (oito) livros Formada em Administraccedilatildeo eem Contaacutebeis Poacutes-graduada em Psicologia da Propaganda e Marketing e Poacutes-graduanda em
Pedagogia Empresarial e foi eleita uma das Contadoras mais influentes em 2017 e em 2018 Nasceunuma favela no RJ mas nunca parou de estudar Sua missatildeo eacute compartilhar seus conhecimentos
com um nuacutemero cada vez maior de pessoas
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Eacute importante pontuar que a ECF foi implantada pela Receita Federal para substituir a DIPJ (Declaraccedilatildeo de Impostode Renda da Pessoa Juriacutedica) Com a Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal o Fisco passou a ter um leque mais amplo deinformaccedilotildees
O preenchimento e a entrega da ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) satildeo obrigatoacuterios para todas as empresas Oprazo limite da entrega eacute todo uacuteltimo dia uacutetil do mecircs de julho e a ECF deve trazer os dados referentes ao ano-calendaacuterio anterior
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Consideram-se isentas as instituiccedilotildees de caraacuteter filantroacutepico recreativo cultural e cientiacutefico e as associaccedilotildees civisque prestem os serviccedilos para os quais houverem sido instituiacutedas e os coloquem agrave disposiccedilatildeo do grupo de pessoas aque se destinam sem fins lucrativos
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Portanto se o lucro for menor que o apontado no presumido a empresa fica na mira da Receita Federal e poderaacutepagar mais impostos do que se adotasse outro regime tributaacuterio
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Eacute uma forma de apuraccedilatildeo da base de caacutelculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributaacuteria ou pelocontribuinte
Eacute aplicaacutevel pela autoridade tributaacuteria quando a pessoa juriacutedica deixar de cumprir as obrigaccedilotildees acessoacuterias relativasagrave determinaccedilatildeo do lucro real ou presumido conforme o caso
Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipoacuteteses de arbitramento previstas nalegislaccedilatildeo fiscal o contribuinte poderaacute efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nasregras do lucro arbitrado
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Ele eacute utilizado na ECF quando os impostos satildeo calculados pelo lucro liacutequido do periacuteodo de apuraccedilatildeo antes daprovisatildeo para o IRPJ ajustado pelas adiccedilotildees exclusotildees ou compensaccedilotildees prescritas ou autorizadas pela legislaccedilatildeodo IRPJ Eacute a base de caacutelculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contaacutebeis e fiscais efetuadossistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais
E vamos aproveitar para frisar mais uma vez as Pessoas Juriacutedicas optantes pelo Simples Nacional natildeo satildeoobrigadas a preencher e entregar o SPED ECF
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Os oacutergatildeos puacuteblicos e as Pessoas Juriacutedicas Inativas estatildeo dispensados de apresentar a ECF
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Mas as Pessoas Juriacutedicas Inativas precisam entregar a Declaraccedilatildeo de Deacutebitos e Creacuteditos Tributaacuterios Federais (DCTF)em relaccedilatildeo ao mecircs de janeiro de cada ano-calendaacuterio
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Eacute simples Basta seguir as diretrizes do MANUAL DE ORIENTACcedilAtildeO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBILFISCAL (ECF)
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Isso porque como se trata de um sistema haacute vaacuterias atualizaccedilotildees todos os anos Portanto ter atenccedilatildeo agrave versatildeo atualdo layout vai assegurar ndash e muito ndash que a transmissatildeo seja feita da maneira correta
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empreendedorismo e marketing Escritora jaacute publicou 8 (oito) livros Formada em Administraccedilatildeo eem Contaacutebeis Poacutes-graduada em Psicologia da Propaganda e Marketing e Poacutes-graduanda em
Pedagogia Empresarial e foi eleita uma das Contadoras mais influentes em 2017 e em 2018 Nasceunuma favela no RJ mas nunca parou de estudar Sua missatildeo eacute compartilhar seus conhecimentos
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Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorrida qualquer das hipoacuteteses de arbitramento previstas nalegislaccedilatildeo fiscal o contribuinte poderaacute efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nasregras do lucro arbitrado
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Eacute preciso gerar um arquivo A transmissatildeo das informaccedilotildees da Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal ao fisco exige que essearquivo contenha todas as informaccedilotildees segundo o layout especificado
E como gerar este arquivo
Eacute simples Basta seguir as diretrizes do MANUAL DE ORIENTACcedilAtildeO DO LEIAUTE 5 DA ESCRITURACcedilAtildeO CONTAacuteBILFISCAL (ECF)
Eacute possiacutevel o preenchimento da ECF no proacuteprio programa gerador da ECF em virtude da funcionalidade de ediccedilatildeode campos No entanto a empresa poderaacute gerar o arquivo da ECF com recursos proacuteprios O arquivo seraacuteobrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validaccedilatildeo de conteuacutedo assinatura digitaltransmissatildeo e visualizaccedilatildeo
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Isso porque como se trata de um sistema haacute vaacuterias atualizaccedilotildees todos os anos Portanto ter atenccedilatildeo agrave versatildeo atualdo layout vai assegurar ndash e muito ndash que a transmissatildeo seja feita da maneira correta
E agora vamos te dar uma dica simples poreacutem supereficaz que vai ajudar tanto na otimizaccedilatildeo do seu tempoquanto na reduccedilatildeo de erros que possam acontecer nesses registros
Veja bem use a ECD (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Digital) como base para a ECF (Escrituraccedilatildeo Contaacutebil Fiscal) jaacute que aECD traz toda a escrituraccedilatildeo contaacutebil da Pessoa Juriacutedica desde o balanccedilo patrimonial ateacute todas as demaisdemonstraccedilotildees contaacutebeis
Quando vocecirc recupera os dados da ECD o programa gerado da ECF preenche os registros similares desde que aECD jaacute contenha a relaccedilatildeo do plano contaacutebil da empresa com o plano referencial da Receita Federal
Dessa forma as informaccedilotildees estaratildeo iguais nas duas obrigatoriedades tornando as contas referenciaisidentificadas Lembre-se que com o SPED todos os dados das empresas podem ser cruzados ou seja eacutefundamental evitar que haja divergecircncias entre eles e assim se livrar das vaacuterias possibilidades de penalidadesEste assunto eacute muito amplo e abrange vaacuterios sistemas e atualizaccedilotildees
Por isso vamos continuar falando sobre ele em outros artigos e queremos que vocecirc continue nos acompanhando efazendo a leitura de todas as informaccedilotildees que trazemos aqui com total credibilidade e transparecircncia
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Zenaide Carvalho eacute professora desde 2005 CEO da Nith Treinamentos e acumula mais de 65 milalunos em seus 20 cursos online e presenciais Aleacutem de ser professora de MBA na aacuterea trabalhista
empreendedorismo e marketing Escritora jaacute publicou 8 (oito) livros Formada em Administraccedilatildeo eem Contaacutebeis Poacutes-graduada em Psicologia da Propaganda e Marketing e Poacutes-graduanda em
Pedagogia Empresarial e foi eleita uma das Contadoras mais influentes em 2017 e em 2018 Nasceunuma favela no RJ mas nunca parou de estudar Sua missatildeo eacute compartilhar seus conhecimentos
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Atenccedilatildeo
Os oacutergatildeos puacuteblicos e as Pessoas Juriacutedicas Inativas estatildeo dispensados de apresentar a ECF
Conforme determina a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1605 de 22 de dezembro de 2015 pessoa juriacutedica inativa eacute todaaquela que natildeo tenha efetuado qualquer atividade operacional natildeo operacional patrimonial ou financeirainclusive aplicaccedilatildeo no mercado financeiro ou de capitais durante todo o ano-calendaacuterio
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