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Relatora Conselheira Darcília Aparecida da Silva Leite
DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº 560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
CONCESSIONÁRIA CEG – EMBARGOS À DELIBERAÇÃO ASEP/CD Nº 510/2004 – RECLAMAÇÃO DE EXCESSO DE PRESSÃO NA ÁREA DA TIJUCA.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.257/2001, por unanimidade,
DELIBERA:
Art.1 º - Conhecer os presentes Embargos para, no mérito, negar-lhes provimento. Art.2 º - Manter a redação da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 510, de 07 de outubro de 2004, em todos os seus termos. Art.3 º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2004.
João Paulo Dutra de Andrade Conselheiro Presidente
Darcília Aparecida da Silva Leite
Conselheira
José Carlos dos Santos Araújo
Conselheiro