Frank Duarte

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• Pedagogo.

• Educador de Trânsito.

• Diretor de CFC.

• MBA em Gestão de Pessoas.

• Esp. Metodologia e Docência do

Ensino Superior.

• Graduando em Psicologia.

• Mestrando em Educação.

DUARTEFK@HOTMAIL.COM

Trânsito é a utilização das vias por

pessoas, veículos e animais, para

circulação, parada, estacionamento e operação

de carga e descarga ( Art.1°,§1º).

Trânsito em condições seguras é um direito de

todos (§ 2°).

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

respondem por danos causados ao cidadão em

virtude de ação, omissão ou erro (§ 3º).

Será dada prioridade à segurança, defesa e

preservação da vida e do meio ambiente (§ 5º).

É o conjunto de órgãos. - União, Estados,

Distrito Federal e dos Municípios.

planejar, administrar, normatizar, pesquisar:

Veículos – Registro e Licenciamento

Condutores – Formação, Habilitação e Reciclagem.

Vias - operação dosistema, policiamento, fiscalização.(julgamento deinfrações e de recursos).

ORGÃOS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

NORMATIVO

CONSULTIVO

COORDENADOR

CONTRANCETRAN

CONTRANDIFENÃO HÁ

EXECUTIVO DENATRAN DETRAN I.M.T.T

EXECUTIVO

RODOVIÁRIODNIT SEINF I.M.T.T

FISCALIZADOR

P.R.F.

RODOVIAS

ESTRADAS

PM I.M.T.T.

RECURSAL JARI JARI JARI

ORGÃOS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

NORMATIVO

CONSULTIVO

COORDENADOR

CONTRANCETRAN

CONTRANDIFENÃO HÁ

EXECUTIVO DENATRAN DETRAN I.M.T.T

EXECUTIVO

RODOVIÁRIODNIT SEINF I.M.T.T

FISCALIZADOR

P.R.F.

RODOVIAS

ESTRADAS

PM I.M.T.T.

RECURSAL JARI JARI JARI

ORGÃOS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

NORMATIVO

CONSULTIVO

COORDENADOR

CONTRANCETRAN

CONTRANDIFENÃO HÁ

EXECUTIVO DENATRAN DETRAN I.M.T.T

EXECUTIVO

RODOVIÁRIODNIT SEINF I.M.T.T

FISCALIZADOR

P.R.F.

RODOVIAS

ESTRADAS

PM I.M.T.T.

RECURSAL JARI JARI JARI

ORGÃOS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

NORMATIVO

CONSULTIVO

COORDENADOR

CONTRANCETRAN

CONTRANDIFENÃO HÁ

EXECUTIVO DENATRAN DETRAN I.M.T.T

EXECUTIVO

RODOVIÁRIODNIT SEINF I.M.T.T

FISCALIZADOR

P.R.F.

RODOVIAS

ESTRADAS

PM I.M.T.T.

RECURSAL JARI JARI JARI

ORGÃOS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

NORMATIVO

CONSULTIVO

COORDENADOR

CONTRANCETRAN

CONTRANDIFENÃO HÁ

EXECUTIVO DENATRAN DETRAN I.M.T.T

EXECUTIVO

RODOVIÁRIODNIT SEINF I.M.T.T

FISCALIZADOR

P.R.F.

RODOVIAS

ESTRADAS

PM I.M.T.T.

RECURSAL JARI JARI JARI

RECURSO DE MULTAS

DEFESA PRÉVIA é um recurso que

deve ser apresentado ao órgão autuador

(consta como remetente da notificação),

dentro de 30 dias a contar do flagrante

ou do recebimento da notificação

1ª INSTÂNCIA

RECURSO DE MULTAS

JARI Sem o recolhimento

do valor da multa

2ª INSTÂNCIA

CETRAN após o recolhimento

do valor da multa