Post on 05-Dec-2018
239
7.4. METODOLOGIA DE PRIORIZAÇÃO DAS METAS E/OU
OPERAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLAGESAN
A questão que se coloca no âmbito da priorização de ações e medidas a serem
implementadas pelo PLAGESAN está referenciada em mais uma das estratégias
para a real efetividade do processo de planejamento proposto em seu conteúdo
metodológico. Ao considerar, por um lado, que todo o sistema proposto na matriz de
planejamento estrutura-se em uma linha de tempo que deverá se iniciar tão logo as
decisões tomadas pelo processo de planejamento estejam consolidadas e que, por
outro, será necessário fazer escolhas concretas sobre quais operações deverão ser
iniciadas imediatamente após a conclusão do plano, considerando, principalmente
que, não será possível iniciar todas as operações ao mesmo tempo, faz-se
necessário estabelecer alguns critérios para auxiliar esta priorização.
Nesta metodologia, propõe-se estabelecer três referências para a priorização
tomando como base a ramificação da matriz de planejamento contendo os objetivos
específicos, metas, diretrizes e operações. A primeira referência reflete a
hierarquização proposta em relação aos eixos temáticos definidos em cada uma das
temáticas do PLAGESAN, tendo como exceção o caso da Gestão Municipal, cujos
objetivos são considerados meios para a melhoria da qualidade ambiental e,
portanto, serão permanentes e devem se realizar desde já. Esta hierarquia reforça
aqueles objetivos centrais ou considerados chaves para que o PLAGESAN tenha
êxito enquanto principal orientador da política municipal de saneamento ambiental.
Não significa dizer com isso que somente os “eixos chaves” deverão ser
necessariamente priorizados sobre os demais, mas deve-se atentar para a hierarquia
estabelecida, observando-se as principais preocupações trazidas pelo plano em seus
objetivos centrais. Esta hierarquia explica e reforça os motivos, as razões e a lógica
de planejamento traçados pelo plano e assim, informa quais são as diretrizes, metas
e operações que mais impactam na consecução dos objetivos mestres.
Na escala regional, os dois temas hierarquizados são água e esgoto:
240
A garantia da qualidade da água é a principal preocupação considerando a
importância do sistema Billings - Guarapiranga para o abastecimento público
principalmente do ABC. Só esta melhoria viabilizará sustentar o atual sistema com
recursos hídricos existentes, com a qualidade esperada, permitindo estruturar
estratégias que orientem a estabilização do volume de água a ser captado e medidas
quanto à eficiência do sistema, em especial, de combate às perdas na Região
Metropolitana de São Paulo.
No caso do esgoto, espera-se atacar uma maior eficiência do sistema de forma a
conseguir maior volume de esgoto tratado na Região Metropolitana de São Paulo.
Para isso, a estruturação do sistema de coleta e afastamento na Região do ABC
reforçará a eficiência da ETE ABC.
Na escala municipal, foram hierarquizados os temas: água, esgoto, drenagem,
resíduos sólidos, poluição ambiental, riscos ambientais e áreas verdes:
Água regional
Eixo chave Derivação 1
Qualidade dos recursos hídricos
Quantidade dos recursos hídricos (sustentabilidade)
Eficiência do sistema de abastecimento de água
Esgoto regional
Eixo chave Derivação 1
Eficiência do sistema de coleta e tratamento
Coleta e afastamento de esgoto no ABC.
241
Na temática da água prevalece a preocupação sobre a sustentabilidade de recursos
hídricos, observando-se principalmente o quadro alarmante apresentado pelo Plano
de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O aumento da produção local, eficiência do
sistema de abastecimento, fontes alternativas de água, combate ao desperdício e
ligação em rede oficial de água são eixos que oferecerão o equilíbrio necessário para
garantir esta sustentabilidade futura.
242
Eixo chave Derivação 1 Derivação 2
Qualidade dos corpos d'água
Ligação em rede oficial de esgoto
Sistema de esgotamento sanitário na Macrozona de proteção Ambiental
Eficiência do sistema
Vazão de águas pluviais na rede de esgoto
Funcionamento da rede de esgoto
Esgoto municipal
Eixo chave Derivação 1 Derivação 2
Combate às enchentes
Medidas estruturais
Reservatórios de retenção
Medidas não estruturais
Córrego Guarará
Drenagem municipal
Quanto aos esgotos, trata-se de melhorar a qualidade dos corpos d’água,
considerando não só as questões relacionadas à saúde pública da população, mas
sobretudo, os impactos desta qualidade no sistema hídrico metropolitano e que
interfere, de alguma forma, nos mananciais de abastecimento público da Região. A
ligação em rede oficial e a eficiência do sistema são dois eixos derivantes cruciais
para obter melhorias nesta qualidade.
O combate às enchentes, que só pode ser tratada no nível da macrodrenagem ainda
revela-se uma preocupação e reforça a necessidade de se adotar medidas que vão
além daquelas tradicionalmente já utilizadas ao longo dos anos, dada a
complexidade que tem dado forma à questão. Os problemas relacionados à saúde
pública, aumento de riscos hidrológicos e entraves na mobilidade apontam para a
urgência de se intervir sob a perspectiva da macrodrenagem, neste caso, incluindo
as intervenções de microdrenagem como fundamentais para a eficiência do sistema
243
macro. Um reforço às medidas não estruturais tem sido apontado, observando a
necessidade de se modificar os padrões de intervenção realizados.
Quanto aos resíduos sólidos, considerou-se que o aumento da vida útil do aterro
sanitário indicará a melhoria significativa do desempenho da gestão dos resíduos
capilarizadas em todos os demais eixos. Ressalte-se a isonomia da coleta, quando
se pretende que 100% dos domicílios tenham seus resíduos coletados porta a porta
e com a mesma freqüência semanal, pretendendo-se, portanto, universalizar,
também a coleta diferenciada para diminuir o volume de resíduos úmidos no aterro e,
complementariamente, aumentar o volume de resíduos secos reciclados ou
reaproveitados.
244
Riscos
Eixo chave Derivação 1
Redução das ocorrências
Riscos geotécnicos e por inundação
Riscos em edificações
Riscos por terceiros
Produtos perigosos
No caso da poluição ambiental, estão colocadas lado a lado, a qualidade do ar, da
água, do solo e a poluição sonora. Trata-se de eixos interdependentes e que, de
certa forma, não influenciam um ao outro. Cabe destacar apenas que a qualidade do
ar tem impacto direto nas enfermidade e óbitos relacionados às doenças
respiratórias, que em Santo André, são altos. Deste eixo derivam outros que foram
detalhados propositalmente, considerando tal problemática.
Quanto aos riscos ambientais, trata-se de reduzir as ocorrências, destacando as
medidas de precaução e aquelas que antecedam às ocorrências dos riscos. As
245
Áreas verdes
Eixo chave Derivação 1
Ampliação e qualificação
Arborização
Áreas verdes na Macrozona de Proteção Ambiental
ZEIAS X ZEIS
derivações detalham para cada tipo de risco específico, os meios que contribuirão
para a diminuição das ocorrências.
Quanto às áreas verdes, o Sistema Municipal de Áreas Verdes apresentou as
principais questões a serem trabalhadas, questões estas que fundamentaram o
estabelecimento desta hierarquia. Constata-se que a ampliação e qualificação das
áreas verdes traduzem a preocupação central do sistema, atendendo-se não só à
interface com os problemas de macrodrenagem, na criação de mais áreas
permeáveis, mas também à necessidade de reestruturar o micro-clima urbano,
aumentar o conforto térmico, aumentar as áreas de lazer e melhorar a paisagem
urbana.
A segunda referência está traduzida nos princípios da Política Municipal de
Saneamento Ambiental contidos na Lei 7733/98, também identificados nos princípios
da Lei de Saneamento Básico – Lei Federal 11.445/07. Estes princípios ajudam a
explicitar as questões cruciais e as marcas e opções definidas no âmbito da Política,
orientando, desta forma, as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelo
PLAGESAN. Enquanto as primeiras referências basearam-se na hierarquização,
observando-se como cada uma das diretrizes, metas e operações contribuirão para
atingir os objetivos mestres ou grandes objetivos do PLAGESAN, para cada tema,
estas referenciam e reforçam os valores contidos nesta hierarquização, identificados,
principalmente nas diretrizes (caminhos) do Plano, assim estruturados. Cabe
observar que a repetição de algumas diretrizes classificadas em vários incisos indica
o seu grau de importância e como serão fundamentais para que a Política siga
efetivamente os seus princípios. A retomada dos princípios das duas leis, sua
246
correspondência e a vinculação às diretrizes estabelecidas, em conformidade com a
discussão ocorrida em abril/2008, pode ser sintetizada no quadro a seguir:
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN
I – Prevalência do interesse público.
O conjunto de diretrizes que trata da gestão municipal para a busca de maior autonomia e controle social na prevalência do interesse público, também no nível regional, pode ser aqui incluído. As diretrizes que tratam da educação, conscientização e equilíbrio tarifário também são importantes, neste caso.
II - A melhoria contínua da qualidade ambiental.
VI - Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para os quais o saneamento básico seja um fator determinante.
Há uma série de diretrizes articuladas com outras políticas setoriais, principalmente no campo da habitação e da mobilidade. A união de esforços das diversas áreas e secretarias envolvidas no cumprimento destas diretrizes comuns pode ser priorizada para atingir resultados satisfatórios em prazos menores. Observe-se ainda a questão do combate à pobreza, promoção da saúde e ações de interesse social como focos que se traduzem em diretrizes ligadas à universalização dos serviços (ligação em rede oficial, equilíbrio tarifário, etc.), na inclusão irrestrita de todos os habitantes que ainda não têm acesso a serviços básicos. Deve-se mencionar também aqui as questões de saúde pública, cuja problemática aparece com mais preocupação para as enfermidades e óbitos ligados às doenças respiratórias.
247
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN
III. O combate à miséria e seus efeitos; que prejudicam não apenas a qualidade de vida, mas também a qualidade ambiental da cidade e de seus recursos naturais.
VI - Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para os quais o saneamento básico seja um fator determinante.
Mais uma vez esta questão aparece de forma s explícita e novamente o inciso VI da Lei Federal está aqui relacionado.
1. IV - A multidisciplinariedade no trato das questões ambientais.
A integração entre os vários departamentos, órgãos e agentes que praticam a política ambiental no município se traduz em algumas diretrizes de interface. As diretrizes relacionadas à qualidade da água, por exemplo, estão presentes em três temáticas: água, esgoto e drenagem; assim também algumas diretrizes relacionadas aos riscos ambientais têm interface direta com diretrizes de outros temas como água e esgoto (ligação em rede oficial).
V - A participação efetiva da sociedade nos processos de decisão e na defesa do meio ambiente.
IX - Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X – Controle Social
O sistema de monitoramento e avaliação proposto para o PLAGESAN inclui estratégias de participação e controle social. O fato do Plano estar baseado em uma matriz de planejamento referenciada em indicadores de resultado, eleva a oportunidade de estabelecer mecanismos de controle social. Além disso, há várias diretrizes e operações estabelecidas que se baseiam na participação efetiva da sociedade, como por exemplo, nas ações de
248
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN combate ao desperdício e reutilização da água.
VI - A integração com as políticas de meio ambiente nas esferas de competência da União, do Estado e dos demais municípios e com as demais ações de governo.
VI - Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para os quais o saneamento básico seja um fator determinante.
O conjunto de diretrizes de âmbito regional recepciona estes princípios, entendendo-se que a gestão regional do saneamento e o estabelecimento de uma agenda de negociações, decisões e a institucionalização das questões regionais devem ser priorizadas. A aproximação da SABESP, principal órgão executor da política de saneamento ambiental regional, com as políticas de saneamento ambiental locais deverá ser uma prioridade a ser perseguida, observando-se a incidência em que tal questão apareceu nas diretrizes e operações relacionadas à gestão regional do saneamento básico. Deve-se lembrar ainda a insistência sobre a constituição do pacto federativo, questão que também deverá entrar em pauta nas discussões de âmbito regional.
VII - O uso racional dos recursos naturais.
III – Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
VI - Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para
A preocupação com a saúde pública é a tônica apresentada pela lei federal 11445 ao tratar da proteção do meio ambiente. Este inciso explicita o significado do uso racional dos recursos naturais, evidenciando que se trata de conquistar a sustentabilidade social, além da ambiental. Isto coloca no mesmo patamar a preocupação com a proteção dos recursos naturais e a universalização dos serviços de saneamento, observando-se o maior
249
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN
a melhoria da qualidade de vida, para os quais o saneamento básico seja um fator determinante.
equilíbrio e uso mais equitativo destes recursos por toda a sociedade. Uma série de diretrizes está focalizada na questão desta sustentabilidade, principalmente no campo dos recursos hídricos, diante das informações alarmantes apresentadas pelo Plano de Bacia do Alto Tietê e em relação aos resíduos sólidos, diante da necessidade de se prolongar a vida útil do aterro sanitário de Santo André.
VIII - A mitigação e minimização dos impactos ambientais.
Todas as ações relacionadas à gestão ambiental, ligadas principalmente ao licenciamento ambiental, ganham presença neste princípio reforçando a prática do licenciamento como um meio fundamental para atingir a qualidade ambiental. Neste sentido, torna-se evidente que as operações voltadas para a melhoria da eficiência e eficácia dos processos de licenciamento são prioridades que devem ser tratadas pela implementação do PLAGESAN.
IX - A educação ambiental como mobilizadora da sociedade.
Deve-se observar que há um conjunto de diretrizes e operações que buscam adotar a educação ambiental e mecanismos de comunicação como estratégias de implementação de ações. A tônica da educação ambiental como mecanismo de realização dos objetivos do PLAGESAN torna suas diretrizes e operações prioritárias. Observe-se a interface com a lei federal no
250
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN tocante à realização de pesquisas científicas, oportunidade que deve ser buscada a partir de uma maior articulação com as universidades locais, por exemplo.
X - O incentivo à pesquisa científica e tecnológica direcionada para o uso, proteção, monitoramento e recuperação dos recursos ambientais e dos níveis adequados de salubridade ambiental.
VIII - Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
Observe-se a interface com a lei federal no tocante à realização de pesquisas científicas voltadas para a busca de tecnologias apropriadas visando a promover a capacidade de pagamento dos usuários e adoção de soluções graduais e progressivas, oportunidade que deve ser buscada a partir de uma maior articulação com as universidades locais, por exemplo. As operações que referenciam a realização de pesquisas devem ter como foco a universalização dos serviços e, não somente, o aproveitamento destas tecnologias por uma parte da população que pode pagar. A reutilização da água, a isonomia da coleta de resíduos através de sistemas de coleta de resíduos sólidos diferenciados nos núcleos de favelas, o aprimoramento da coleta mecanizada de resíduos sólidos, principalmente pelos catadores, a instalação de redes oficiais adequadas às especificidades dos núcleos são alguns exemplos de diretrizes e operações que demandam o uso de tecnologias apropriadas e adequadas à universalização dos serviços.
2. XI - O estímulo à produção responsável.
VII - Eficiência e Sustentabilidade Econômica.
Este princípio reforça as ações voltadas à gestão
251
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN
ambiental, melhoria na eficiência e eficácia do licenciamento ambiental, além de outras diretrizes mais ambiciosas como as que foram propostas para a temática de resíduos sólidos.
XII - A recuperação do dano ambiental.
Relacionado ao anterior, este princípio também faz referência às atividades de licenciamento, mas vai além ao induzir a recuperação de passivos ambientais. Verifica-se também uma indicação às diretrizes de resíduos sólidos relacionadas com o maior controle de resíduos de construção e demolição (RCD) que degredam áreas urbanas. Há, além disso, uma preocupação do Plano em reverter situações de insalubridade provocadas pelas enchentes e inundações, assim como de áreas de risco identificadas. Estas questões passam também pela ampliação de áreas verdes, em substituição às áreas degradadas existentes dentro do tecido urbano.
XIII - O uso de recursos financeiros administrados pelo município que se fará segundo critérios de melhoria da saúde pública e do meio ambiente.
Este princípio revela em si priorizações na alocação e aplicação de recursos financeiros. As melhorias da saúde pública e do meio ambiente devem ser tratadas como os pilares do PLAGESAN.
XIV - O disciplinamento do uso e exploração dos recursos hídricos.
XII - Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
A exploração dos recursos hídricos de forma disciplinada vem reforçar a hierarquização apresentada acima, demonstrando a importância de estabelecer metas que busquem a otimização cada vez maior
252
Lei Municipal 7733/98 – artigo 2º
Lei Federal 11445/07 – artigo 2º
Conjunto de diretrizes do PLAGESAN dos recursos hídricos fornecidos ao município. Colocado como principal objetivo da temática água, a sustentabilidade dos recursos hídricos depende da priorização de uma série de diretrizes integradas.
3. XV - A universalização dos serviços de saneamento ambiental
I - Universalização do acesso II - Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
A questão da universalização aparece com ênfase nas duas leis e está incluída um em conjunto de diretrizes que focaliza a ligação de domicílios em rede oficial de água e esgoto, isonomia da coleta de resíduos, inclusão dos catadores de resíduos, equilíbrio tarifário, etc.
XVI - O respeito à capacidade de pagamento dos usuários na remuneração dos investimentos e dos custos de operação e manutenção do SIMGESA – Sistema Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
VIII - Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
Mais uma vez a questão da associação entre tecnologia e capacidade de pagamento dos usuários, na idéia de utilização de tecnologias sustentáveis e inclusivas aparece. Neste caso, explicita-se que, no campo da universalização, todos os usuários devem ser capazes de pagar pelos serviços oferecidos. A questão tarifária (e diretrizes correlatas) aparece novamente, vinculada à universalização do acesso.
A terceira referência será baseada em alguns critérios voltados às práticas
operacionais do plano e estarão vinculados mais na seleção das operações,
observando-se os aspectos de gestão na sua implementação. São as operações que
serão de fato realizadas e são elas, em última instância, que deverão ser priorizadas,
conquanto seja possível incluí-las no conjunto de ações desenvolvidas pelos
departamentos responsáveis e haja governabilidade na sua realização. Enquanto as
253
duas referências acima evidenciam os valores, as marcas, os grandes objetivos do
plano, esta terceira apresenta critérios que auxiliam na tomada de decisão na ponta
dos projetos – isto é - escolhidos os caminhos prioritários a trilhar, é necessário
escolher quais ações realizar prioritariamente. Os critérios a serem utilizados, neste
caso, são:
1 – Usuários e beneficiários: compreender quem serão os beneficiários diretos das
ações promovidas no âmbito do plano pode auxiliar na priorização, considerando
principalmente os valores traçados nos grandes objetivos e estratégias, ancorados
nos princípios da política de saneamento e gestão ambiental. Algumas aferições
sobre estes usuários podem ser orientadoras. Assim, por exemplo, pode-se priorizar
ações que atinjam o segmento populacional mais vulnerável, as ações ancoradas em
regiões contendo maiores déficits de serviços e até ações que atinjam o maior
número de usuários possíveis.
2 – Impactos: há diferença entre as várias operações propostas quanto aos impactos
a serem causados nas mudanças desejadas e traçadas pelo plano. Considerando,
portanto, os valores, as marcas, os objetivos mestres do plano, é possível aferir quais
são as operações que trarão maiores impactos nos principais objetivos traçados,
conforme se explicitou na hierarquização dos eixos temáticos – a primeira referência
desta metodologia. Estes impactos podem ser medidos pelos indicadores do
processo, alocados, neste caso, nos indicadores das metas das diretrizes. Nos
procedimentos de escolha, deve-se fazer um exercício mental para cada uma das
operações, inquirindo-se qual impacto que cada uma delas produzirá nas mudanças
pretendidas pelos objetivos. A clareza quanto aos resultados esperados na
realização destas operações, quanto aos produtos resultantes e a mensuração
destas mudanças são noções importantes para que o exercício resulte na melhor
escolha das operações.
3 – Urgência: A urgência está associada ao tempo que determinada ação deve ser
realizada para evitar a intensificação de problemas futuros. Quanto maior o grau do
problema, maior a urgência na realização de ações corretivas. Isto significa que é
preciso conhecer quais são as operações que se não forem realizadas em curto
espaço de tempo, podem comprometer seriamente os objetivos do plano. Há três
tipos de casos – o primeiro leva em conta os tipos de operações que são vitais para
254
que uma série de outras operações associadas a estas ou relacionadas ao mesmo
objetivo, possam se realizar, considerando os impactos nos objetivos mestres do
plano e nos princípios da política municipal; o segundo leva em conta aquelas
operações que interferem nas situações consideradas mais graves, cujos indicadores
mostram esta gravidade e apresentam uma distância grande em relação aos
indicadores futuros e planejados (o que demanda uma aceleração na implementação
das operações para que a meta seja atingida no prazo determinado, de forma a
diminuir constantemente a gravidade da situação) e terceiro leva em conta aquelas
operações que atuam sobre regiões territoriais onde os problemas mais graves se
concentram.
4 – Limites: Há um conjunto de operações previstas com graus de dificuldades e de
viabilidades diversas. Algumas são mais simples, dependem de menor quantidade de
recursos e dependem apenas de ações rotineiras. Outras são operações de média
complexidade, com boa governabilidade, demandando, no entanto, arranjos
institucional e financeiro adequados. E há, ainda, operações complexas que
dependem e uma grande quantidade de recursos e um conjunto extenso de ações
articuladas e integradas. Estas diferenças demonstram os limites de implementação
das operações, podendo orientar também as priorizações. Aqui também, deve-se
observar a governabilidade para realizar determinadas operações.
5 – Custo / benefício: este critério dependerá da aferição sobre custos estimados
para cada uma das operações, o que só ocorrerá na próxima etapa do PLAGESAN.
O custo / benefício é um ótimo indicador para se conhecer a relação entre o custo e o
potencial de cada operação em termos de impacto que produzirá na qualidade
ambiental. Em uma extremidade, algumas operações têm fortes impactos, a baixo
custo e em outra extremidade, outras têm baixo impacto a alto custo.
6 – Tempo / benefício: assim como o custo / benefício, este indicador também mede
a capacidade da operação ser realizada em prazos menores ou maiores e sua
relação com o impacto que produzirá na qualidade ambiental. Em uma extremidade
estão as operações produzirão forte impacto a um prazo curto e em outra
extremidade, algumas operações terão baixo impacto realizadas em longo prazo.
Matriz de priorizações
255
Propõe-se que a matriz de priorizações seja trabalhada estabelecendo-se pesos
diferenciados para cada uma dos critérios previamente selecionados anteriormente,
trabalhando-se com as três referências anteriormente descritas. As duas primeiras
referências servirão para estabelecer pesos às diretrizes e a terceira referência
servirá para estabelecer pesos às operações. Discutidas as três referências a serem
utilizadas na metodologia de priorizações, cabe aprofundar algumas conclusões
trazidas pelos apontamentos essenciais do PLAGESAN, de forma a justificar a razão
pelas quais serão estabelecidos pesos diferenciados para cada uma das diretrizes. O
reforço às grandes marcas e estratégias do PLAGESAN determinará, portanto, que
peso cada uma das diretrizes possuirá frente a estas grandes marcas.
Há três pilares principais que sustentam os grandes objetivos e propostas incluídos
na sua matriz. O primeiro refere-se à universalização dos serviços, na perspectiva do
combate à pobreza e seus efeitos, na inclusão de uma parcela da população que
ainda não têm acesso aos serviços básicos de saneamento. Estas questões estão
claramente colocadas nos princípios da Política Municipal de Saneamento Ambiental.
O segundo, refere-se à problemática da saúde pública, apresentada a partir das
informações de enfermidade e óbitos. Tal questão já aparecia com ênfase no artigo
19 da Lei 7733/98 – Dos Instrumentos da Política Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental ao apontar como grande objetivo do Plano o alcance
crescente dos níveis de salubridade ambiental. O destaque na busca de informações
para caracterização da situação de salubridade ambiental por meio de indicadores
sanitários, epidemiológicos e ambientais e a exigência na atualização anual do
Plano, tomando como base relatórios de salubridade ambiental no município reforça
esta preocupação, colocando-a como segundo pilar do plano. O terceiro insere as
preocupações quanto à sustentabilidade ambiental, na perspectiva da recuperação e
proteção dos recursos naturais e, mais que isso, na perspectiva de que os recursos
ambientais essenciais à vida não são infinitos, o que impõe, por um lado, uma
modificação na gestão do saneamento ambiental, incluindo cada vez mais medidas
que incorporem o reaproveitamento e a reciclagem e, por outro, mudanças culturais
da população para que contribua, primeiro, através do consumo consciente e,
segundo, contribuindo para aumentar cada vez mais o uso racional dos recursos e o
seu reaproveitamento constante.
256
O diagnóstico ambiental do município demonstrou que a expansão da infra-estrutura
sanitária ao longo das décadas de 1990 e 2000 abarcou o município de forma
bastante abrangente, elevando consideravelmente os indicadores de acesso aos
serviços básicos de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Parte destas
conquistas se deve à implementação dos planos diretores setoriais de água, esgoto e
drenagem, em especial o de água, que foi praticamente todo implementado, além da
implantação do Sistema de Qualidade, não só a partir da conquista da ISO
9001/2000, como também com a estruturação de um departamento específico de
acompanhamento e monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelo
SEMASA, tanto nos seus aspectos de desempenho, como também operacionais. É
também digno de destaque, todo o esforço empreendido, mesmo sem a existência
de uma política e um plano específico, da universalização da coleta de resíduos e,
em especial, da abrangência da coleta seletiva, com todos os benefícios que dela
tem decorrido, como a formação de cooperativas de triagem e o aumento da vida útil
do aterro sanitário. Também se deve destacar a conquista do município em realizar
alguns tipos de licenciamentos ambientais, oportunidade que acolhe a preocupação
presente na Política Municipal de garantir melhorias contínuas da qualidade
ambiental e recuperação de passivos ambientais.
No entanto, o fato de que há ainda parcelas da população e determinadas áreas da
cidade que não têm acesso a estes serviços básicos ou, têm acesso de forma
precária, deficiente ou insuficiente, situação apontada principalmente pelas
informações de consumo per capita de água – em que determinados setores de
abastecimento de água na zona sul o consumo per capita residencial representa
praticamente a metade do consumo per capita residencial na região central da
cidade, evidenciando, inclusive, fragilidades nos indicadores apresentados pelo
IBGE, reforça a necessidade de se adotar medidas de complementação da infra-
estrutura sanitária e de expansão dos serviços de saneamento básico. Ainda neste
campo das conquistas, é possível afirmar que não são significativos os casos de
óbitos relacionados a doenças de veiculação hídrica em Santo André, demonstrando
que a aplicação destas medidas de infra-estruturação ao longo dos anos contribuiu
com certo vigor para que a os indicadores de saúde pública melhorassem com o
passar dos anos.
257
De qualquer forma, é possível afirmar que Santo André já desponta em um novo
patamar e um novo estágio do saneamento ambiental, uma vez que, do ponto de
vista da infra-estruturação sanitária (ligações em redes oficiais), está à frente de
todos os municípios do ABC (com exceção de São Caetano do Sul) e de muitos
municípios brasileiros. Esta qualificação garantiu maior ousadia na proposições do
plano, que elevarão ainda mais o patamar de qualidade ambiental, para além das
problemáticas das redes de infra-estrutura, em especial de água, e com isso,
estabelecer objetivos mais ambiciosos relacionados com a sustentabilidade
ambiental. Assim é que os objetivos relacionados com a qualidade da água,
sustentabilidade dos recursos hídricos, a qualidade dos corpos d’água, combate às
enchentes, prolongamento da vida útil do aterro sanitário, buscando-se para isso
aumentar a produção de resíduos recicláveis e diminuir a produção de rejeitos,
melhoria da qualidade do ar, da água e do solo, diminuição das ocorrências de riscos
e ampliação e qualificação das áreas verdes são os eixos mestres ou chaves que
englobam os objetivos mais do PLAGESAN.
Propõe-se com isso, estabelecer a seguinte matriz de critérios e pesos para as
diretrizes de cada tem
Referência 1 – Hierarquização dos eixos temáticos ( diretrizes)
Referência
Critério Peso
1
Impacto direto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
4
1
Médio impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
3
1
Baixo impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
2
1
Sem impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
1
Referência 2 – Princípios da Política Municipal de Saneamento Ambiental
258
Referência
Critério Peso
2
Universalização e equalização dos serviços de saneamento básico.
5
2
Contribuição ao combate à miséria e à pobreza.
5
2
Melhoria direta na saúde pública da população.
5
2
Uso racional dos recursos naturais
5
2
Produção e consumo conscientes
4
2
Melhoria contínua da qualidade ambiental.
4
2
Participação, conscientização e educação ambiental
4
2
Multidisciplinaridade e articulação de ações interdepartamentais.
3
Referência 3 – Critérios operacionais do plano (par a as operações)
Referência
Critério Peso
3
Usuários e beneficiários
Beneficiará toda a população do município.
5
Beneficiará a população mais vulnerável do município.
4
Beneficiará apenas uma determinada região (sub-bacia, bairro, região OP, etc.).
3
3
Impactos
Alto impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
5
259
Referência
Critério Peso
Médio impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
3
Baixo impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
1
3
Urgência
Vital para que as operações de forte impacto nos objetivos sejam realizadas.
8
Interferem nas situações de maior gravidade demonstrada pelos indicadores relacionados.
5
Atuam sobre as regiões (bairros, sub-bacias, regiões, etc.) onde há situações de maior gravidade, demonstrada pelos indicadores relacionados.
4
3
Limites
Baixa complexidade e alta governabilidade na sua realização.
5
Média complexidade e governabilidade na sua realização.
3
Alta complexidade e baixa governabilidade na sua realização.
2
3
Custo/benefício
Relação custo/benefício é ótima.
5
Relação custo/benefício é boa.
4
Relação custo/benefício é razoável.
3
Relação custo/benefício é ruim.
1
260
Referência
Critério Peso
3
Tempo/benefício
Relação tempo/benefício é ótima.
5
Relação tempo/benefício é boa.
4
Relação tempo/benefício é razoável.
3
Relação tempo/benefício é ruim.
1
Pontuadas as diretrizes com os pesos propostos acima, os pesos de cada uma das
diretrizes deverão ser somados e este valor, resultado das somas dos pesos, deverá
migrar para cada uma das operações relacionadas àquela diretriz. A estes se
somarão os pontos relacionados com as operações o que dará o total de pontos de
cada uma das operações, como demonstrado no exemplo a seguir:
Diretriz (eixo: Ligação em rede oficial de esgoto)
4. Consolidar o sistema de esgotamento sanitário nas 45 favelas urbanizadas.
Referência 1 – Hierarquização dos eixos temáticos ( diretrizes)
Referência
Critério Peso
1
Impacto direto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
4
1
Médio impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
3
1
Baixo impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do
2
261
PLAGESAN, conforme hierarquização.
1
Sem impacto nos objetivos mestres (eixo chave) do PLAGESAN, conforme hierarquização.
1
Referência 2 – Princípios da Política Municipal de Saneamento Ambiental Referência
Critério Peso
2
Universalização e equalização dos serviços de saneamento básico.
5
2
Contribuição ao combate à miséria e à pobreza.
5
2
Melhoria direta na saúde pública da população.
5
2
Uso racional dos recursos naturais
5
2
Produção e consumo conscientes
4
2
Melhoria contínua da qualidade ambiental.
4
2
Participação, conscientização e educação ambiental
4
2
Multidisciplinaridade e articulação de ações interdepartamentais.
3
Peso total da diretriz: 26.
262
Operações relacionadas a esta diretriz:
4.1. Realizar estudo para verificar entre as 45 favelas urbanizadas, quais
domicílios ainda não possuem ligação em rede oficial de esgoto.
Referência 3 – Critérios operacionais do plano (par a as operações) Referência
Critério Peso
3
Usuários e beneficiários
Beneficiará toda a população do município.
5
Beneficiará a população mais vulnerável do município.
4
Beneficiará apenas uma determinada região (sub-bacia, bairro, região OP, etc.).
3
3
Impactos
Alto impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
5
Médio impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
3
Baixo impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
1
3
Urgência
Vital para que as operações de forte
8
263
impacto nos objetivos sejam realizadas.
Interferem nas situações de maior gravidade demonstrada pelos indicadores relacionados.
5
Atuam sobre as regiões (bairros, sub-bacias, regiões, etc.) onde há situações de maior gravidade, demonstrada pelos indicadores relacionados.
4
3
Limites
Baixa complexidade e alta governabilidade na sua realização.
5
Média complexidade e governabilidade na sua realização.
3
Alta complexidade e baixa governabilidade na sua realização.
2
3
Custo/benefício
Relação custo/benefício é ótima.
5
Relação custo/benefício é boa.
4
Relação custo/benefício é razoável.
3
Relação
1
264
custo/benefício é ruim.
3
Tempo/benefício
Relação tempo/benefício é ótima.
5
Relação tempo/benefício é boa.
4
Relação tempo/benefício é razoável.
3
Relação tempo/benefício é ruim.
1
Peso total da operação: 26 (soma total da diretriz) + 32 (soma total da
operação) = 58.
4.2. Realizar as intervenções necessárias para consolidar a coleta de esgoto por
rede oficial nos domicílios das 45 favelas urbanizadas.
Referência 3 – Critérios operacionais do plano (par a as operações) Referência
Critério Peso
3
Usuários e beneficiários
Beneficiará toda a população do município.
5
Beneficiará a população mais vulnerável do município.
4
Beneficiará apenas uma determinada região (sub-bacia,
3
265
bairro, região OP, etc.).
3
Impactos
Alto impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
5
Médio impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
3
Baixo impacto sobre as mudanças esperadas pelo objetivo relacionado.
1
3
Urgência
Vital para que as operações de forte impacto nos objetivos sejam realizadas.
8
Interferem nas situações de maior gravidade demonstrada pelos indicadores relacionados.
5
Atuam sobre as regiões (bairros, sub-bacias, regiões, etc.) onde há situações de maior gravidade, demonstrada pelos indicadores relacionados.
4
3
Limites
Baixa complexidade e alta governabilidade na sua realização.
5
Média complexidade e governabilidade na sua realização.
3
266
Alta complexidade e baixa governabilidade na sua realização.
2
3
Custo/benefício
Relação custo/benefício é ótima.
5
Relação custo/benefício é boa.
4
Relação custo/benefício é razoável.
3
Relação custo/benefício é ruim.
1
3
Tempo/benefício
Relação tempo/benefício é ótima.
5
Relação tempo/benefício é boa.
4
Relação tempo/benefício é razoável.
3
Relação tempo/benefício é ruim.
1
Peso total da operação: 26 (soma total da diretriz) + 24 (soma total da
operação) = 50.
Com as contabilizações feitas, é possível, então, organizar o ranking de todas as
operações por ordem de maior pontuação. É importante frisar que, organizada a
267
ordem de prioridades das operações, será ainda necessário avaliar o resultado para
que proceder a ajustes necessários. Assim, por exemplo, algumas “operações meio”
são necessárias para que algumas “operações fim” possam ser realizadas e,
portanto, deverão ser priorizadas, caso apareçam com pontuação abaixo destas. Isto
significa que, feita a primeira contabilização, pode ser que os pesos propostos sofram
ajustes de forma a evitar discrepâncias, incoerências e injustiças.
7.5. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PLAGESAN
O sistema de monitoramento e avaliação está baseado essencialmente na matriz de
planejamento em conformidade com a lógica proposta do vínculo entre as operações,
diretrizes, metas e objetivos específicos. A matriz já foi idealizada tendo como
pressuposto o acompanhamento das metas através dos indicadores definidos na sua
estrutura. Neste sentido, a própria matriz é auto-explicativa quanto ao funcionamento
do monitoramento e avaliação. Por monitoramento, entende-se todo o processo de
acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do PLAGESAN, utilizando-se
dos indicadores associados às metas das diretrizes e dos objetivos específicos,
estabelecendo-se um modelo de acompanhamento estruturado por tabelas e gráficos
registrados em relatórios executivos sumários elaborados com determinada
periodicidade por agente responsável pela área técnica envolvida. Por avaliação,
entende-se o processo de análise e posicionamento acerca dos valores resultantes
apresentados pelos indicadores em relação às metas estabelecidas, verificando-se
estado atual, tendências, criticidades, condicionantes, observando-se, inclusive, a
relação entre processos acionados pelas operações e o alcance ou não das metas
estabelecidas. A avaliação servirá para que se faça a devida correção de rumos no
processo, seja através da mudança das operações estabelecidas, seja por mudança
das diretrizes.
O sistema de monitoramento e avaliação dependerá de um re-arranjo da estrutura
administrativa do SEMASA, uma vez que hoje, com exceção do Sistema de
Qualidade implantado na Superintendência, que realiza um monitoramento constante
268
das atividades realizadas através de indicadores operacionais e de desempenho, não
há uma estrutura de gestão transversal às diretorias da empresa e que focalizem o
planejamento a longo prazo das atividades operacionais realizadas. Esta situação foi
diagnosticada durante o processo de elaboração do PLAGESAN e se demonstra
latente diante do pressuposto integrador e articulador colocado pelo plano. Uma vez
que a sua estrutura busca torná-lo dinâmico e permanente, através deste sistema de
monitoramento e avaliação proposto aqui, retomando, inclusive a metodologia
estabelecida pelo GEO CIDADES, os indicadores passam a ser importantes
ferramentas de condução do processo podendo servir, não só para a avaliação sobre
a melhoria da qualidade ambiental e, portanto, sobre a implementação do plano,
como para estabelecer o controle social sobre o sistema de qualidade da gestão
ambiental. Esta concepção atende às exigências dos artigos 21 e 22 da Lei 7733/98.
O primeiro estabelece que o PLAGESAN será atualizado anualmente, durante o
período de sua vigência, tomando por base os relatórios de salubridade ambiental do
município. Estes deverão ser publicados até 30 de março de cada ano pelo
COMUGESAN, reunidos sob o título “Salubridade Ambiental de Santo André.” Já o
artigo 22 determina que este relatório de “Situação de Salubridade Ambiental de
Santo André”, terá como conteúdo: avaliação da salubridade ambiental do município;
avaliação do cumprimento dos programas previstos no Plano de Gestão e
Saneamento Ambiental, proposição de possíveis ajustes dos programas,
cronogramas de obras e serviços e das necessidades financeiras previstas e as
decisões tomadas pelo COMUGESAN previstas nesta lei e em seus regulamentos. A
proposta deste sistema de monitoramento e avaliação coaduna-se, portanto, com as
exigências dispostas na lei.
O caráter dinâmico e a flexibilidade tratada pelo processo de implementação do
PLAGESAN, considerando principalmente que o trabalho com os indicadores
permitirá que sejam alteradas as operações, diretrizes e até mesmo as metas a partir
de uma avaliação constante, identifica-se com a metodologia e o sistema de gestão
propostos. Assim é que se deve criar uma estrutura de informações que permita a
realização do monitoramento e avaliação dos processos, sem a qual, o plano não
será implementado. Significa dizer que a essência deste plano é a base de
informações (traduzidas em indicadores) que permitirá conduzir o seu
acompanhamento por uma estrutura de gestão acondicionada para isto.
269
A proposta do sistema de monitoramento e avaliação consiste em:
� Determinar o conjunto de indicadores que serão analisados, seguindo a
hierarquia traçada e identificada na matriz de planejamento, explicitada no
item anterior – metodologia de priorização, tendo como principal parâmetro
a melhoria da qualidade ambiental, dada pelo indicador da qualidade
ambiental que também será referenciado pelos indicadores de salubridade
e indicadores sociais.
� Estabelecer a estrutura de gestão necessária para realizar o
acompanhamento e avaliação do sistema, definindo a hierarquia,
procedimentos e funções de cada um dos agentes participantes deste
processo.
� Identificar as principais interfaces entre órgãos e agentes envolvidos e entre
SEMASA e PMSA.
� Estabelecer o funcionamento do sistema, considerando os indicadores de
qualidade e de desempenho, observando a estrutura de gestão montada
para a realização deste acompanhamento.
� Identificar a base de informações necessárias para a sua montagem
visando a construção de indicadores, observando-se as formas de calibrá-
los na medida em que haja uma melhoria constante na produção de
informações pelo Município, Estado ou União.
� Estabelecer a periodicidade da alimentação das informações para a
construção dos indicadores decorrente, principalmente, da disponibilidade
dos dados e necessidade de construir tendências.
� Estabelecer os formatos dos relatórios sistemáticos a serem produzidos
pelos agentes envolvidos.
� Indicar procedimentos para a revisão dos processos – operações, diretrizes
e metas a partir das avaliações realizadas pelos agentes - chave do
processo.
� Indicar sugestões para o armazenamento de dados, na formação de uma
rede unificada de banco de dados.
� Definir as linhas gerais do formato de controle social a partir da publicização
do sistema de indicadores e formas de acompanhamento pela sociedade
civil.
270
O “tripé” da qualidade ambiental
A avaliação da eficácia do processo de implementação do plano tomará como base
um tripé de indicadores inter-relacionados que apresentarão, com uma freqüência
determinada, o panorama da qualidade ambiental do município. A qualidade
ambiental será abordada a partir da combinação de três tipos de indicadores,
considerando que a questão do saneamento ambiental não deve ser tratada de
forma isolada, medindo-se apenas as conquistas advindas das ações de caráter
físico: obras, intervenções, reformas, etc., mas na interdependência das conquistas
sociais e da salubridade ambiental, no primeiro caso entendidas e mensuradas pela
melhoria dos indicadores sociais (IDH, renda, escolaridade, etc.) e no segundo, pelos
indicadores de saúde (número de casos de doenças e óbitos de caráter endêmico e
epidemiológico). Aqui, não se trata de estruturar uma seqüência lógica determinada
por causas e efeitos, verificando-se se a melhoria da qualidade ambiental está
determinando a melhoria das condições sociais ou da salubridade ou vice versa.
Entendidos como realidades que se inter-relacionam, em que as interferências são
mútuas e difusas, trata-se de observar a melhoria da qualidade de vida como um
todo, monitorando-se as mudanças em todos os aspectos que determinam esta
qualidade. Assim é que a construção destes indicadores levarão em conta os
aspectos considerados chaves e que representam as mudanças significativas do
processo de implementação do plano. O tripé de indicadores pode ser assim
visualizado esquematicamente:
Indicador de qualidade ambiental
Indicador de salubridade
Indicador social
271
1 - Indicador da qualidade ambiental: este é um indicador composto pelos
indicadores relacionados às metas dos objetivos de cada um dos eixos chave,
conforme apresentado na metodologia de priorização. São eles: Água –
sustentabilidade dos recursos hídricos e ligação em rede oficial; Esgoto – qualidade
dos corpos d’água; Drenagem: combate às enchentes; Resíduos sólidos - aumento
da vida útil do Aterro Sanitário; Poluição ambiental: qualidade do ar, da água, do
solo, ruído e vibração; Riscos: redução das ocorrências; Áreas verdes: ampliação e
qualificação das áreas verdes. Este indicador será dado então por:
Os departamentos responsáveis pela produção destes indicadores, conforme
explicitado na matriz de planejamento, deverão remetê-los para a Gerência de
Qualidade, que será responsável por formular e calcular este indicador. Após
realizado um primeiro teste na sua construção, poderá ser necessário estabelecer
pesos para cada um deles separadamente, considerando que as realidades em
termos de carência sobre as quais cada um atua são diferenciadas.
2 – Indicador de salubridade: este indicador será formado pelas
informações relativas às enfermidades e óbitos relacionadas às doenças de caráter
epidemiológico. Neste campo, serão trabalhados basicamente três grupos de
indicadores: indicadores de enfermidades e óbitos relacionados a doenças de
veiculação hídrica, indicadores de enfermidades e óbitos relacionados com a dengue
e indicadores de enfermidades e óbitos relacionados com a qualidade do ar,
conforme foram apresentados no diagnóstico. Sua formulação seguirá o mesmo
procedimento do indicador de qualidade ambiental, sendo alimentado pelos
indicadores produzidos e encaminhados pelo DVS (Departamento de Vigilância à
Saúde).
Índice de ligação em rede oficial
(água)
(+) IQA no ponto TAM 04500 (*)
(+) Índice de áreas verdes por habitante
Índice de geradores de
ruídos adequados
IQamb =Consumo de
água per capita bruto
(+) Índice de ocorrências pós-chuva
(+) Índice de vida útil do aterro
sanitário
(+) Índice de enfermidade s
óbitos pela qualidade do
ar
(+) Índice de imóveis
contaminados licenciados
(+) Índice da população afetada por situação de
risco
(*) Este índice deverá ser substituído pelos parâmetros de classe da resolução CONAMA, depois que o município passara monitorar os corpos d'água.
272
3 – Indicador social: o indicador social será desenvolvido tomando como
base o IDH, escolaridade e renda. Sua formulação seguirá o mesmo procedimento
do indicador de qualidade ambiental, sendo alimentado pelos indicadores produzidos
e encaminhados pelo DISE (Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos).
A avaliação deste tripé será realizada anualmente e deverá contar com a
combinação e análise de vários indicadores calculados durante o acompanhamento
anual do sistema. Trata-se, portanto, da fase final do processo de construção dos
indicadores, depois que todas as informações alimentaram o sistema, ao mesmo
tempo em que será a etapa inicial de análise e avaliação. Construídos estes
indicadores essenciais e analisados os seus resultados, observando-se a série
histórica e a situação atual, eles serão remetidos com questões, elaboradas pela
Gerência de Qualidade, Departamento de Informações Sociais e Econômicas e
Departamento de Vigilância Sanitária, para que as áreas específicas possam realizar
as avaliações específicas de cada uma das temáticas.
A análise aqui deverá levar em conta como cada um destes três indicadores
comporta-se diante das mudanças provocadas pela implementação do PLAGESAN.
Neste sentido, é importante observar se as ações que alteram a qualidade ambiental
do município alteram também as condições de saúde e condições sociais da
população. Se, em um determinado período houve alterações positivas
demonstradas pelo indicador da qualidade ambiental, mas não houve alterações nos
demais indicadores, pode-se supor que as alterações realizadas no âmbito da
qualidade ambiental não estão interferindo nas melhorias sociais ou de saúde. Neste
caso, deve-se questionar se os objetivos estabelecidos realmente vinculam-se às
melhorias pretendidas – deve-se refletir sobre as demais condicionantes que alteram
os indicadores de saúde e sociais e que não necessariamente têm a ver com as
ações implementadas pelo PLAGESAN, indicando a necessidade de se atuar nestes
outros campos, que vão além do saneamento e gestão ambientais. No entanto,
alterações negativas na saúde da população ou das condições sociais poderão
indicar uma provável reformulação dos objetivos ou até da priorização das diretrizes
e operações. Por exemplo, se houver um aumento das ocupações por favela no
município, pode haver um decréscimo do indicador de universalização do
atendimento (domicílios ligados em rede oficial), e este poderá passar a ter maior
peso tanto na ordem de priorizações, como no indicador de qualidade ambiental.
273
Indicadores de eficácia
Os indicadores de eficácia são aqueles que estão relacionados às metas dos
objetivos específicos e demonstrarão se o os objetivos do Plano estão sendo
atingidos. Indicam se os rumos (diretrizes) estabelecidos para o Plano são eficazes e
se há necessidade de realizar modificações nestes rumos, sugerindo a exclusão de
algumas diretrizes ou inclusão de outras. A matriz apresenta, para cada um dos
objetivos, as metas e os indicadores relacionados. Para cada um destes indicadores,
há ainda uma indicação sobre a fonte de alimentação e o prazo de alimentação a
partir do envio de relatório contendo o cálculo do indicador específico.
Assim como ocorrerá com o indicador de qualidade ambiental, estes indicadores
serão produzidos pelos departamentos e gerências responsáveis, conforme indicado
no campo “fonte de alimentação” e serão encaminhados à Gerência de Qualidade.
Neste campo, foram definidos 66 indicadores, assim relacionados, tanto para a
escala regional como para a municipal:
Indicadores de eficácia:
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
Regional Água Índices de qualidade da água nos reservatórios (CETESB / ISA).
Os indicadores do monitoramento oficial serão fornecidos anualmente pela CETESB (verificar com a CETESB). Verificar a pertinência de utilizar os indicadores do ISA.
Demanda de água máxima diária para a RMSP em metros cúbicos por segundo.
Relatório anual a ser fornecido pela Câmara Técnica do Comitê de Bacia do Alto Tietê.
Índice de perdas físicas da RMSP. Relatório anual a ser fornecido pela Câmara Técnica do Comitê de
274
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação Bacia do Alto Tietê.
Esgoto Vazão média de esgoto tratado na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pela SABESP e/ou concessionárias locais.
Índice de atendimento de domicílios ligados à rede na Região do ABC.
Relatório anual a ser fornecido pelo Consórcio Regional do Grande ABC.
Drenagem Relação entre focos de alagamento estabilizados e focos de alagamento totais na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pelo DAEE.
Resíduos sólidos Volume de resíduos advindos de construção e demolição (RCD) armazenados nas Estações de Coleta oficiais dos sete municípios do ABC.
Relatório anual elaborado pelo Consórcio Regional do Grande ABC a partir de dados fornecidos mensalmente por cada um dos municípios ao Consórcio do Grande ABC.
Gestão regional Política Regional de Saneamento Ambiental (a exemplo da federal) instituída e aprovada nas Câmaras dos sete municípios da Região do ABC
Municipal Água Consumo per capita bruto de água potável.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre o volume total de água fornecido pela SABESP e o volume total de água fornecido por todas as fontes (pelo município).
Relatório semestraal fornecido pelo DAF.
Índice de perdas totais. Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre volume diário total de água proveniente de fontes alternativas e volume total de água diário consumido.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Consumo de água potável per capita líquido (residencial) médio.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Consumo per capita médio dos novos empreendimentos.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
275
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
Relação entre domicílios ligados à rede oficial de água e domicílios totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DISE.
IRA – índice de regularidade do abastecimento
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Índice de inadimplência: relação entre usuários que pagam e usuários totais
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre domicílios abastecidos segundo freqüência ou volume de l/dia e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral fornecido pelo SPPA.
Relação entre domicílios abastecidos com água adequada e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral fornecido pelo SPPA.
Esgoto IQA no ponto TAM 4500 (a ser substituído por indicadores das classes conforme Resolução CONAMA 357/05).
Relatório semestral fornecido pela CETESB.
Classes estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/05.
Relatório semestral fornecido pelo DGA.
Relação entre domicílios ligados à rede oficial de esgoto e domicílios totais na Macrozona Urbana.
Relatório semestral do SEMASA.
Relação entre população atendida por rede oficial de esgoto e população total no Recreio da Borda do Campo, Represa Billings e Parque Miami / Riviera da Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral do SEMASA.
Relação entre vazão de esgoto gerada e vazão tratada.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Volume médio medido de esgoto gerado (Veg) por ano por sub-bacia.
Relatório anual a ser fornecido pelo DMO.
Número de chamados para desobstrução da rede de esgotos.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre domicílios atendidos por sistema de esgotamento sanitário e domicílios totais da Macrozona de Proteção Ambiental (com as exceções identificadas).
Relatório semestral a ser fornecido pela SPPA.
Drenagem Média e variação da freqüência de ocorrências em 4 anos.
Relatórios pós-chuva mensais
276
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação fornecidos semestralmente pelo DMO.
Relação entre número de medidas estruturais executadas e ocorrências por bacia.
Relatório semestral fornecido pelo DMO.
Número de reservatórios de retenção adequados e gerenciados de forma compartilhada.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre número de ações relacionadas a medidas não estruturais e número de ações totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Média da frequência e variação de ocorrências pós-chuva na sub-bacia do córrego Guarará.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Resíduos sólidos Relação entre peso, volume e tempo de resíduos sólidos destinados ao Aterro Sanitário.
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Relação entre quilômetros de vias onde o veículo tem acesso para realizar a coleta de resíduos e quilômetros totais de vias de Santo André.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre quilômetros de vias onde o veículo tem acesso para realizar a coleta diferenciada na freqüência 3x1 e quilômetros totais de vias de Santo André.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Índice de adesão à segregação na fonte de resíduos sólidos.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Peso de resíduos úmidos depositado em toneladas no Aterro Sanitário.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre resíduos secos coletados e resíduos totais
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Relação entre catadores informais e "formais"
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS com apoio SDAR.
Peso dos rejeitos de resíduos recicláveis em toneladas.
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Freqüência de varrição Relatório
277
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação semestral fornecido pelo DRS.
Relação entre grandes geradores com gestão adequada e participantes do Programa de Coleta Seletiva (com selo verde) e grandes geradores totais.
Relatório semestral fornecido pelo DRS
Pontos de acúmulo de lixo no município.
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Peso de pilhas e baterias e quantidade de lâmpadas coletadas nos PEVs.
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Quantidade de remédios velhos, seringas de uso doméstico, lâminas de barbear e outros coletados
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Número de sacolas plásticas distribuídas em supermercados do município.
Relatório semestral fornecido pelo DRS.
Poluição ambiental
Relação entre enfermidades e óbitos do sistema respiratório ligados à qualidade do ar e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Parâmetros da qualidade do ar. Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de usuários de transporte coletivo
Relatório semestral fornecido pelo EPT / DTC.
Relação entre veículos autuados e veículos totais inspecionados nas operações de inspeções.
Relatório semestral a ser fornecido pela GCA.
Relação entre número de viagens por veículo individual e número de viagens total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DTC.
Relação entre numero de imóveis com potencial de contaminação do solo ocupados por algum tipo de uso e numero total de imóveis com potencial de contaminação do solo.
Relatório semestral fornecido pelo DGA.
IQA no ponto TAM 4500 (a ser substituído por indicadores das classes conforme Resolução CONAMA 357/05).
Relatório semestral fornecido pela CETESB.
Classes estabelecidas pela reslução CONAMA 357/05.
Relatório semestral fornecido pelo
278
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação DGA.
Relação entre número de estabelecimentos geradores de ruídos adequados e número de estabelecimentos geradores de ruídos totais reclamados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DCURB.
Riscos Ambientais
Relação entre número de pessoas afetadas e número total de população moradora de área vulnerável.
Relatório de ocorrências a ser fornecido semestralmente pelo DDC.
Relação entre número de pessoas afetadas por inundação e/ou deslizamentos / desabamentos e número total de população moradora de área vulnerável.
Relatório de ocorrências a ser fornecido semestralmente pelo DDC.
Relação entre atendimentos ligados a riscos em edificações e atendimentos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Média e variação do número de ocorrências deflagradas por grandes estabelecimentos.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Média e variação do número de ocorrências com produtos perigosos
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Áreas verdes Áreas verdes totais (urbanizadas ou não) por habitante em metros quadrados.
Relatório semestral a ser fornecido DEPAV.
Áreas verdes urbanizadas por habitante em metros quadrados de
Relatório semestral a ser fornecido DEPAV.
Número de árvores por metro linear de vias públicas por região do Orçamento Participativo.
Relatório semestral a ser fornecido DEPAV.
Área em quilômetros quadrados de cobertura vegetal da Macrozona de Proteção Ambiental
Relatório semestral enviado SPPA.
Relação entre o número total de APPS (identificadas no diagnóstico de APPS) e aquelas recuperadas e preservadas nas ZEIAs B.
Relatório semestral enviado pelo DGA .
Gestão Fator licenciamento X qualidade definido pela expressão: Flq= Iq X Iee, sendo Flq = Fator de licenciamento X qualidade; Iq = índice de qualidade e Iee = índice de eficiência e eficácia, dado pela média aritmética dos índices de eficiência e eficácia.
Relatório semestral a ser fornecido pela Gerência de Qualidade.
Índice de eficácia dos programas e ações de educação ambiental: relação
Relatório semestral a ser
279
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
entre número de pessoas que de fato mudaram sua atitude referente à qualidade ambiental do município e o total das pessoas que participaram de determinados programas e ações.
fornecido pelo DGA.
Indicadores de desempenho
Os indicadores de desempenho são aqueles que estão relacionados com as
diretrizes do plano e demonstrarão se as atividades vinculadas às operações estão
possibilitando que as diretrizes estejam seguindo o rumo previsto. Estes indicadores
devem garantir que se avaliem se as ações desenvolvidas no âmbito do plano são
adequadas e se estão surtindo algum efeito nos caminhos adotados para atingir os
objetivos específicos. A matriz apresenta, para cada uma das diretrizes, as metas e
os indicadores relacionados. Para cada um destes indicadores, há ainda uma
indicação sobre a fonte de alimentação e o prazo de alimentação a partir do envio de
relatório contendo o cálculo do indicador específico.
Assim como ocorrerá com o indicador de qualidade ambiental, estes
indicadores serão produzidos pelos departamentos e gerências responsáveis,
conforme indicado no campo “fonte de alimentação” e serão encaminhados à
Gerência de Qualidade. Neste campo dos indicadores de desempenho, foram
definidos 145 indicadores, assim relacionados, tanto para a escala regional como
para a municipal:
Indicadores de desempenho:
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
Regional Água Metas da qualidade da água e cargas metas referenciais nos reservatórios.(IQA, IVA, IAP e IET)
Os indicadores serão fornecidos pelo Órgão Técnico da APRM-B a ser criado após a promulgação da Lei Específica no âmbito do Relatório de Situação da Qualidade
280
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação Ambiental a ser publicado anualmente.
Relação entre gastos com uso racional, reuso e combate às perdas e gastos totais com saneamento na RMSP .
Relatório anual a ser fornecido pela SABESP e/ou concessionárias locais.
Relação entre gastos relacionados ao combate às perdas físicas e gastos totais com saneamento na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pela SABESP e/ou concessionárias locais.
Esgoto Extensão de coletores tronco e interceptores na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pela SABESP.
Extensão da rede coletora de esgotos na Região do ABC.
Relatório anual a ser fornecido pelo Consórcio Regional do Grande ABC.
Drenagem Relação entre novos empreendimentos regulares e sustentáveis e novos empreendimentos totais na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pelo Comitê de Bacia ou Consórcio do Grande ABC.
Relação entre áreas verdes permeáveis legais criadas e áreas verdes permeáveis totais na RMSP.
Relatório anual a ser fornecido pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê.
Volume de retenção de águas pluviais. Relatório anual a ser fornecido pelo DAEE.
Resíduos sólidos Número de locais para destinação de RCD na Região do ABC.
Relatório anual a ser fornecido pelo Consórcio do Grande ABC
Gestão Acordo assinado para a construção da Política Regional de saneamento Ambiental.
Municipal Água Litros/segundo de Água captada e tratada por fontes próprias em litros por segundo no município.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Relação entre domicílios tarifados a partir de contrato com a SABESP e domicílios totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Índice de perda física (real). Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Índice de perda não física (aparente). Relatório semestral a ser fornecido pelo
281
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação DAF.
Relação entre volume diário total de água proveniente do tratamento de esgoto e volume total de água diário consumido.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre volume diário total de água reutilizada por prédios públicos e o volume total de água diário consumido.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Volume diário total de água captada por fontes subterrâneas de forma regulada.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre volume diário total de água captada de córregos e cursos d'água e o volume total de água consumido.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre volume diário total de água reutilizada por prédios públicos e o volume total de água diário consumido.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Consumo per capita de água potável líquido (residencial) por setor de abastecimento.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre população que recebeu a informação sobre o uso racional de água e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo CCS.
Relação entre área com o sistema de abastecimento readequado em consonância com o Plano Urbanístico e área total em metros quadrados da Zona de Reestruturação Urbana.
Relatório anual a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre área com o sistema de abastecimento readequado nas demais zonas em consonância aos novos padrões de adensamento e área total das demais zonas em metros quadrados.
Relatório anual a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre volume de água reutilizada e volume de água potável total consumida por novos empreendimentos.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Consumo per capita em cada novo empreendimento habitacional.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre número de domicílios abastecidos com água subterrânea e número total de domicílios.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Relação entre o número de domicílios em áreas "não consolidáveis" ainda não abastecidos emergencialmente e
Relatório semestral a ser fornecido pelo
282
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
número total de domicílios em "áreas não consolidáveis" de favelas.
DEHAB.
Relação entre número de famílias reassentadas de áreas "não consolidáveis" e número total de famílias destas áreas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de domicílios de favelas urbanizadas ligados em rede oficial com micromedição e o número total de domicílios de favelas urbanizadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de domicílios em áreas "consolidáveis" de favelas ligados à rede oficial e número total de domicílios em áreas "consolidáveis".
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre área com o sistema de abastecimento readequado e área total da Zona de Recuperação Urbana em metros quadrados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre usuários que pagam e usuários totais enquadrados na categoria tarifa social.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre favelas com processos de educação ambiental e favelas totais em urbanização.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de poços com padrão de qualidade e poços totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral fornecido pela SPPA.
Relação entre domicílios incluídos no sistema de abastecimento e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral a ser fornecido pela SPPA.
Relação entre domicílios abastecidos por rede oficial e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
relatório semestral a ser fornecido pela SPPA.
Esgoto Relação entre número de domicílios não adequados ao sistema separador absoluto (esgoto em águas pluviais) e número de domicílios totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre corpos d'água monitorados segundo as classes estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/05 e corpos d'água totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Relação entre número de domicílios servidos por fossa rudimentar e séptica e número total de domicílios.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre o número de domicílios em áreas "não consolidáveis" em situação de risco ainda não servidos emergencialmente e número total de
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
283
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
domicílios em "áreas não consolidáveis" de favelas. Relação entre número de famílias reassentadas de áreas "não consolidáveis" e número total de famílias.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de domicílios de favelas urbanizadas ligadas em rede oficial e o número total de domicílios de favelas urbanizadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de domicílios em áreas "consolidáveis" de favelas ligados à rede oficial e número total de domicílios em áreas "consolidáveis".
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre população atendida por rede oficial e população total do Parque Miami / Riviera, Recreio da Borda do Campo e Parque Represa Billings
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Metros lineares de coletores - tronco implantados pela SABESP.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Metros lineares de coletores tronco implantados pelo SAMASA.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Relação entre número de domicílios não adequados (águas pluviais em esgoto) e número de domicílios totais
Relatório semestral a ser fornecido pelo DAF.
Relação entre atendimentos totais de obstrução na rede com registro e atendimentos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre domicílios que receberam informações sobre o uso adequado dos dispositivos sanitários e domicílios totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo CCS.
Relação entre domicílios com sistema isolado adequado e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Relação entre domicílios com rede coletora e tratamento, onde é Possível instalação de rede, e domicílios totais na Macrozona de Proteção Ambiental.
relatório semestral a ser fornecido pelo DPO.
Drenagem Relação entre corpos d'água monitorados e corpos d'água totais, considerando o regime pluviométrico.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre número de medidas estruturais executadas em conformidade com o Plano Diretor de Drenagem e número total de medidas
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
284
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
estruturais executadas. Relação entre número de medidas estruturais executadas contemplando todos os critérios (ambientais, políticos, técnicos) na tomada de decisões e número total de medidas estruturais executadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre número de núcleos de favelas sem problema de drenagem e número de núcleos "consolidáveis" totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre número de estruturas inadequadas demolidas e número de estruturas inadequadas totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Número de reservatórios implantados no município pelo DAEE
Relatório anual a ser fornecido pelo DMO.
Número de reservatórios implantados pelo município
Relatório anual a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre área permeável e área total das APPs na Macrozona Urbana em metros quadrados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Volume de água retida por sistemas individuais, como reservatórios ou áreas permeáveis.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DMO.
Relação entre domicílios que receberam informações sobre medidas não estruturais e domicílios totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo CCS.
Relação entre números de empreendimentos e construções autuadas e empreendimentos e construções totais na sub-bacia do Guarará.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DCURB.
Resíduos sólidos Relação entre toneladas de resíduos coletados e tratados pelo Poder Público Municipal e toneladas de resíduos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre domicílios de favelas urbanizadas inseridas em sistema de gestão de resíduos sólidos e domicílios totais de favelas.
relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre domicílios de favelas em urbanização ou a serem urbanizadas e ZEIS inseridas em sistema de gestão e domicílios totais de favelas
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre domicílios de favelas sem previsão de urbanização com alternativas de coletas e domicílios totais de favelas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre população que recebeu Relatório anual a
285
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
a informação sobre a importância da coleta diferenciada e população total.
ser fornecido pelo DRS.
Relação entre resíduos secos reciclados por novas tecnologias e resíduos totais coletados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre resíduos orgânicos reciclados e resíduos totais coletados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre resíduos com solução tecnológica (co-geração de energia) empregada e resíduos totais coletados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Peso dos resíduos secos coletados em PEVs.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre população que aderiu à entrega voluntária nos PEVs e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Número de pessoas trabalhando em empreendimentos solidários de reciclagem.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Número de catadores inseridos nas cooperativas do RECICLAREDE
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre resíduos secos reciclados por novas tecnologias e resíduos totais coletados.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre população que recebeu a informação sobre procedimentos para evitar a contaminação dos resíduos e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre população que faz a limpeza de suas calçadas, trecho de via e meio fio correspondente e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Número total de papeleiras instaladas e mantidas no município.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre feiras livres com gestão de resíduos e feiras livres totais
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Peso de resíduos produzidos (em toneladas) pelos 8 grandes geradores de resíduos sólidos.
relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre grandes geradores enquadrados nos novos critérios para
Relatório semestral a ser
286
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
cobrança da taxa de limpeza urbana e grandes geradores totais.
fornecido pelo DRS.
Volume de RCD nas Estações de Coleta.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre empresas regulares na destinação de RCDs e empresas totais (que manipulam RCDs).
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre espaços públicos qualificados e espaços públicos totais (com pontos de acúmulo de lixo).
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre imóveis com lixo acumulado e imóveis totais.
relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre toneladas totais de RCDs coletadas na limpeza urbana municipal e toneladas destes resíduos destinadas à usina de reciclagem própria.
relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Número de postos para pilhas e baterias
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre numero de Unidades Básicas de Saúde que recepcionam infectantes e perfurocortantes de uso doméstico e número de UBS totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre população que aderiu à entrega voluntária nos PEVs e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre número de estabelecimentos de saúde inseridos no sistema de coleta, tratamento e destinação e número de estabelecimentos de saúde totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Relação entre população que recebeu a informação sobre consumo sustentável e população total.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Relação entre número de empresas reguladas para a produção e consumo responsáveis e número de empresas totais do setor varejista.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DRS.
Poluição ambiental
Densidade da fumaça preta segundo Escala Ringelman.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Parâmetro de emissão de CO em ppm, estabelecido no decreto estadual 50753/2006.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
287
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
Material particulado emitido de fonte fixa.
Relatório semestral fornecido pelo DGA.
Parâmetros estabelecidos pelos Decretos 8468/76 e 50.753/06.
Relatório semestral fornecido pelo DGA.
Número de empreendimentos localizados na vizinhança de atividades geradoras de incômodo relacionado à poluição do ar.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDPU.
Tempo de viagem médio do percurso dos veículos de transporte coletivo municipais
Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Tempo médio de atraso das Três linhas de maior demanda.
Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Relação entre usuários satisfeitos e usuários totais de transporte coletivo.
Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Relação entre frota adaptada à acessibilidade universal e frota total.
Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Custo da tarifa por quilômetro rodado. Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Extensão de vias com priorização do transporte coletivo sobre o individual em quilômetros.
Relatório semestral a ser fornecido pela EPT / DTC.
Número de veículos a diesel inspecionados.
Relatório semestral a ser fornecido pela DGA.
Relação entre passeios adequados e passeios totais (de maior fluxo de pedestres).
Relatório semestral fornecido pelo DTC.
Extensão da rede cicloviária em quilômetros.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DTC.
Relação entre numero de imóveis com potencial de contaminação do solo licenciados para algum tipo de uso e numero total de imóveis com potencial de contaminação do solo.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de novos empreendimentos potencialmente contaminantes
Relatório semestral
288
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
controlados. fornecido pelo DGA.
Número de indústrias enquadradas nas disposições do Decreto Estadual 8.468/76
Relatório semestral a ser fornecido pela CETESB.
Relação entre corpos d'água monitorados segundo as classes estabelecidas pela Resolução CONAMA 357/05 e corpos d'água totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Relação entre o número de autuações realizadas e o número de estabelecimentos totais inspecionados até 2012. O número de autuações em 2007 foi de 101.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de reclamações relacionadas a ruído
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de empreendimentos localizados na vizinhança de atividades geradoras de ruído.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDPU.
Riscos ambientais
Relação entre as Ordens de Serviço educacionais e Ordens de Serviço totais (de socorro e educacionais).
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre número de ações preventivas, de socorro e assistência apoiadas em legislação e procedimentos administrativos adequados e número de ações preventivas, de socorro e assistência totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre pessoas afetadas encaminhadas por soluções definitivas e pessoas totais afetadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre população que recebeu informações sobre as ameaças e vulnerabilidades a riscos e população total enquadrada em situações de risco.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre número de casos de risco geotécnico e número de casos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de casos relacionados a enchentes e número de casos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DEHAB.
Relação entre número de atendimentos em edificações baseados em
Relatório semestral a ser
289
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
instrumentos legais e procedimentos adequados e atendimentos totais.
fornecido pelo DDC.
Relação entre número de casos de edificações em risco enquadrados em procedimentos de controle edilício atendidos e número de casos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre ações ligadas a riscos por terceiros baseadas em lei e procedimentos adequados e ações totais realizadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre número de afetados por área e tipo de vulnerabilidade causada pela indústria e número de casos totais.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Relação entre ações voltadas à precaução aos riscos de ocorrências envolvendo produtos perigosos e ações totais realizadas.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DDC.
Áreas verdes Somatória entre os pontos estabelecidos para percentual de áreas verdes por região do OP e os pontos estabelecidos para quantidade de áreas verdes por habitante da mesma região, conforme Plano de Áreas Verdes e de Lazer.
Relatório semestral enviado pelo DEPAV.
Número de árvores por metro linear de via pública por região do Orçamento Participativo.
Relatório semestral enviado pelo DEPAV.
Relação entre ocupações regulares e número total de novas ocupações na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral enviado pela SPPA e DGA.
Relação entre número de ocupações que se regularizaram e número total de ocupações irregulares na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral enviado pela SPPA e DGA.
Relação entre área de reservas preservadas ou recuperadas e área total de reservas de áreas verdes na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral enviado pelo SPPA e DGA.
Relação entre área degradada em recuperação e reflorestamento (em quilômetros quadrados) e área degradada total (em quilômetros quadrados) na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relatório semestral enviado pela SPPA e DGA.
Cargos criados especificamente para equipe que fará a gestão dos parques na Macrozona de Proteção Ambiental.
Relação entre número de ZEIS com projeto de urbanização definido a partir de parâmetros diferenciados e número total de ZEIS.
Relatório semestral enviado pelo DGA em parceria com SDUH.
Relação entre número total de nascentes e cursos dágua recuperadas
Relatório semestral enviado
290
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
e preservadas e número total de nascentes e cursos d’água.
pelo DGA .
Relação entre número total de demais APPs recuperadas e preservadas e número total das demais APPs (além das nascentes e cursos d’água).
Relatório semestral enviado pelo DGA .
Gestão Índice de eficiência, dado pela expressão: Iefe = Nlexp / Nped X it, sendo Iefe = índice de eficiência; Nlexp = número total de licenças expedidas; Nped = número total de pedidos de licenciamento; it = intervalo de tempo entre entrada do pedido e a licença expedida, medido por mês. (considerar na fórmula para a composição do indicador de eficiência: complexidade (baixa, média e alta), tempo de análise e qualidade técnica do documento, estabelecendo notas como por ex. suficiente, insuficiente e parcialmente suficiente.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Índice de eficácia, dado pela expressão: Iefi = Natc / Nlexp, sendo Iefi = índice de eficácia; Natc = número de atividades controladas; Nlexp = número de licenças expedidas, medido por mês.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de programas integrados e de formação permanente de educação ambiental implementados a partir da política.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Indicador de eficácia dos programas e ações de educação ambiental: relação entre número de pessoas que participaram de determinados programas e ações e aquelas que de fato mudaram sua atitude referente à qualidade ambiental do município.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de agentes ambientais formados por região do Orçamento Participativo, por ano, a partir da implementação da política.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de professores formados por ano a partir da implementação da política.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA..
Número de funcionários públicos da PMSA qualificados por ano a partir da implementação da política.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de funcionários públicos do SEMASA qualificados por ano a partir da implementação da política.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de pessoas que participaram Relatório
291
Escala Temática Indicador
Fonte de alimentação
dos programas desenvolvidos a partir de convênios e parcerias com empresas.
semestral a ser fornecido pelo DGA.
Número de pessoas que participaram dos programas desenvolvidos a partir de convênios e parcerias com organizações do terceiro setor.
Relatório semestral a ser fornecido pelo DGA.
Gestão do sistema de monitoramento e avaliação
Estrutura e Organograma do sistema de gestão
A gestão do sistema de monitoramento e avaliação do PLAGESAN deverá contar
com a estrutura já existente do SEMASA e Prefeitura Municipal, observando-se as
competências e funções de cada um dos departamentos estruturados. Propõe-se
que o sistema de monitoramento e avaliação seja coordenado pela Superintendência
do SEMASA, em cooperação com a Prefeitura Municipal, podendo esta coordenação
estar ligada à Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo (SOPP), tendo
como braço, o COMUGESAN e, como campo de articulação, o Consórcio do Grande
ABC. Diretamente ligada à Superintendência, a Gerência de Qualidade será
responsável pela coordenação executiva e pela avaliação sistemática da
implementação do PLAGESAN, tendo como cooperadores, o DISE e o DVS, já que
serão estes os departamentos responsáveis pela alimentação das informações para
a construção dos indicadores sociais e de salubridade. Estes poderão auxiliar ainda
nas sistemáticas de avaliação geral dos processos, na relação do PLAGESAN com
outras políticas desenvolvidas pelo governo municipal, na análise dos resultados e
interferências para a melhoria da qualidade ambiental e no encaminhamento de
questões às áreas operacionais do SEMASA e PMSA, responsáveis pela realização
das ações do PLAGESAN.
Para isso, alguns departamentos da SOPP, como o Projeto Cidade Futuro,
Departamento de Planejamento Participativo, Departamento de Planejamento
Estratégico e Orçamento e o próprio DISE (Departamento de Indicadores Sociais e
Econômicos), serão importantes para realizar os cruzamentos e análises necessárias
na observação de outros indicadores produzidos em outras áreas, departamentos e
órgãos municipais. Relações com as Metas do Milênio, Observatório Econômico,
Observatório da Educação e Trabalho, indicadores de saúde, etc. serão cruciais para
292
uma análise fundamentada neste sentido. O tripé da qualidade ambiental deverá
encontrar um ambiente de produção de informações, análise e reflexão da qual
poderão ser estruturados espaços específicos de debate entre todos os agentes
destes departamentos. No entanto, a avaliação, a partir do cruzamento de todos
estes indicadores, ficará a cargo dos três departamentos discriminados: Gerência de
Qualidade (SEMASA), Departamento de Indicadores Sociais e Econômicos (DISE) e
Departamento de Vigilância Sanitária (DVS).
Abaixo destes estarão todos os departamentos responsáveis diretamente pelas
ações do PLAGESAN, aos quais caberá realizar o monitoramento do processo
operacional do plano, produzindo e acompanhando os indicadores de eficácia e de
desempenho. As interfaces existentes entre estes departamentos deverão ser
reforçadas, considerando, principalmente, que se trata de um plano integrado e
articulado no qual cada um dos agentes tem interação com o resultado da qualidade
ambiental de todo o sistema.
Considerando que a implementação do PLAGESAN dependerá de uma estrutura que
dê suporte às atividades de planejamento, já que todos os departamentos envolvidos
no plano estão ocupados com os trabalhos operacionais rotineiros e, portanto, terão
dificuldade em organizar equipes para acompanhar suas atividades, propõe-se a
formação de uma equipe de 12 Agentes de Planejamento, um para cada um dos 12
departamentos responsáveis pela produção de indicadores e monitoramento do
processo. Com a formação destes agentes, os departamentos não precisarão
designar os próprios técnicos para monitorar o processo. Estes agentes terão como
única responsabilidade acompanhar o processo de implementação do plano através
da produção dos indicadores, estando subordinados à Gerência de Qualidade, à qual
responderão. Propõe-se ainda a criação de uma equipe de, no mínimo 3 técnicos,
junto à Gerência de Qualidade, com atribuições específicas junto ao PLAGESAN
nesta Gerência. Deve-se levar em conta que a criação de 211 indicadores no
processo tornará o sistema de extrema complexidade, dependendo, portanto, de uma
estrutura mínima ocupada apenas com o acompanhamento e avaliação do processo
de implementação do plano. A proposta da estrutura do sistema de gestão do
monitoramento e avaliação é a seguinte:
293
Atribuições e funcionamento do sistema
As atribuições de cada um destes componentes estão assim especificadas:
1. Campo da coordenação:
� Garantir que os Planejamentos Estratégicos anuais realizados a nível de
coordenação (Superintendência e direções de departamentos do
SEMASA) tenham abordagem temática e não departamental e partam do
PLAGESAN, considerando a consecução das diretrizes e operações nele
Superintendência do SEMASA
PMSA (SOPP) COMUGESAN
CONSÓRCIO ABC
Gerência de Qualidade
DISE DVS
Outros departamentos
PMSA
DAF DEHAB
DPO DDPU
DMO DCURB
DRS DTC
DGA DEPAV
DDC SPPA
CAMPO DE COORDENAÇÃO
CAMPO DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA AVALIAÇÃO
CAMPO DE PRODUÇÃO E MONITORAMENTO
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
294
priorizadas e que a partir dele se desenvolvam os Planejamentos
Estratégicos anuais de cada um dos departamentos do SEMASA;
� Garantir que os Planejamentos estratégicos anuais realizados pelas
Secretarias da Prefeitura considerem as diretrizes e operações
priorizadas no PLAGESAN;
� Coordenar todo o processo de monitoramento e avaliação do plano,
estabelecendo medidas institucionais necessárias ao seu bom
funcionamento;
� Realizar o acompanhamento das ações de monitoramento e avaliação,
interferindo, quando necessário, na estrutura operacional, de forma a
corrigir rumos do sistema;
� Garantir os espaços de discussão e reflexão sobre os rumos do plano
tendo como referência o sistema de indicadores de eficácia e
desempenho;
� Encaminhar para os departamentos responsáveis as devidas demandas e
mudanças necessárias apontadas nas análises dos indicadores, segundo
os objetivos e metas estabelecidos pelo plano;
� Realizar as articulações com os órgãos federais, estaduais e de outros
municípios de forma a garantir que as respectivas informações
necessárias à produção dos indicadores sejam encaminhadas,
permitindo, com isso, que o sistema de monitoramento e avaliação
funcione a contento.
� Garantir que o COMUGESAN acompanhe o processo de implementação
do plano, tendo acesso aos sumários executivos do sistema de
monitoramento e avaliação.
2. Campo da coordenação executiva e avaliação (Gerência de Qualidade):
� Coordenar todo o processo de coleta de dados, produção de informações,
produção de indicadores e elaboração de relatórios por cada um dos
departamentos envolvidos;
� Prestar auxílio técnico na produção de informações, indicadores e
elaboração de relatórios previstos no plano;
� Realizar reuniões sistemáticas com agentes de planejamento para discutir e
corrigir procedimentos, corrigir rumos, equacionar falhas e identificar
soluções para o funcionamento do sistema;
295
� Receber todos os relatórios previstos no sistema, em conformidade com as
responsabilidades e prazos estabelecidos na matriz de planejamento;
� Estruturar o banco de indicadores, permitindo estabelecer o cruzamento dos
indicadores e análises referentes;
� Produzir o indicador de qualidade ambiental e realizar análise conjunta com
o DISE e DVS para promover as avaliações relacionadas aos indicadores
sociais e de salubridade;
� Produzir relatórios de avaliação do plano a partir da análise dos indicadores
de desempenho (enviados pelos APs), eficácia e de qualidade ambiental,
considerando apontamentos feitos pelos departamentos responsáveis,
DISE e DVS.
� Retornar questões aos departamentos responsáveis, após a realização das
avaliações, evidenciando problemas, falhas, conflitos e lacunas na
produção dos indicadores.
� Encaminhar à Superintendência e aos departamentos específicos
indicações de metas que não estão sendo cumpridas, diretrizes a serem
revistas e operações não eficazes.
� Realizar diálogo constante com os departamentos, através dos agentes de
planejamento, de forma a buscar razões do descumprimento de metas,
problemas com as diretrizes e operações para incluir análises nas
avaliações.
� Realizar revisão periódica dos indicadores de forma a corrigir ou excluir
indicadores para, com o tempo, simplificar ao máximo o processo de
acompanhamento.
� Propor a calibração dos indicadores a partir da busca e disponibilização de
dados mais adequados e produção de novas informações ao sistema.
� Propor a realização de pesquisas e surveys para a melhoria constante das
informações que alimentam os indicadores.
� Estabelecer os padrões de formatação dos relatórios e construir o sistema
de banco de indicadores onde as informações serão alimentadas.
� Realizar a periódica alimentação dos indicadores no sistema de banco de
indicadores.
� Realizar, junto à Superintendência, a priorização das diretrizes e operações,
conforme metodologia apresentada neste relatório.
296
3. Campo de produção e monitoramento (agentes de planejamento):
� Buscar todos os dados necessários, produzir as informações e os
indicadores estabelecidos para o departamento respectivo.
� Produzir os indicadores nos prazos estabelecidos pela matriz de
planejamento.
� Elaborar os relatórios de acompanhamento contendo todas as informações
necessárias para a realização da avaliação do sistema pela Gerência de
Qualidade.
� Indicar e apresentar nos relatórios periódicos todos os problemas
demonstrados pelos indicadores, evidenciando o descumprimento de
metas, diretrizes e operações ineficazes, etc.
� Encaminhar à Gerência de Qualidade os relatórios respectivos nos prazos
estabelecidos na matriz de planejamento.
� Responder às questões formuladas pela Gerência de Qualidade sobre os
problemas evidenciados pelos indicadores (descumprimento de metas,
diretrizes, etc.).
� Relatar à Gerência de Qualidade os problemas encontrados na produção de
indicadores, propondo reformulações ou exclusão de alguns.
� Insistir na construção dos indicadores que ainda não têm informações
produzidas
� Propor a calibração dos indicadores a partir da busca e disponibilização de
dados mais adequados e produção de novas informações ao sistema.
� Propor a realização de pesquisas e surveys para a melhoria constante das
informações que alimentam os indicadores.
� Realizar a complementação das operações em cada uma das diretrizes
estabelecidas na matriz de planejamento.
� Realizar avaliação anual dos indicadores de desempenho, evidenciando os
principais problemas operacionais e das diretrizes e incluí-la em relatórios a
serem enviados à Gerência de Qualidade.
� Realizar debates com o departamento para orientar alterações das
diretrizes, metas e operações da matriz de planejamento.
� Buscar as razões pelas quais algumas metas não estão sendo cumpridas
ou diretrizes estão colidindo com os objetivos do plano.
297
O fluxograma preliminar das etapas do sistema pode ser assim descrito, observando
cada um dos passos necessários para a realização do monitoramento e avaliação do
Plano,cujo ciclo terá a duração de um ano:
1. Gerência de Qualidade formata o padrão do relatório e o banco de indicadores em rede. 2. APs codificam todas as metas e indicadores. 3. APs levantam dados e produzem informações para a construção dos indicadores. 4. APs resolvem as pendências apontadas nas matrizes de planejamento. 5. APs calibram os indicadores com outras informações produzidas. 6. APs produzem os indicadores. 7. Gerência de Qualidade envia o padrão formatado para APs. 8. APs produzem os relatórios periódicos e encaminham para a Gerência de Qualidade. 9. Gerência de Qualidade confere os relatórios e solicita correção aos APs. 10. APs retornam os relatórios e relatam problemas na construção de indicadores. 11. Gerência de Qualidade alimenta periodicamente o banco de indicadores do sistema.
12. Após um ano, Gerência de Qualidade produz o indicador de Qualidade Ambiental.DISE e DVS produzem os indicadores sociais e de salubridade.
13. Com os indicadores produzidos, Gerência de Qualidade, DISE e DVS avaliam os indicadores produzidos. 14. Ao mesmo tempo, Gerência de Qualidade avalia os indicadores de eficácia.
Eta
pas
prel
imin
ares
de
prep
araç
ão d
o pr
oces
so
Eta
pas
de p
rodu
ção
e m
onito
ram
ento
E
tapa
s de
ava
liaçã
o e
revi
são
do p
lano
298
15. Após avaliações de todos os indicadores junto com DISE e DVS, Gerência de Qualidade remete questões aos APs e aos departamentos respectivos. 16. APs realizam avaliações dos indicadores de desempenho. 17. APs encaminham relatório à Gerência de Qualidade respondendo às questões formuladas e incluindo avaliação dos indicadores de desempenho, alertando sobre metas em descumprimento, operações não realizadas, diretrizes contraditórias aos objetivos, etc. 18. Gerência de Qualidade produz sumário executivo de toda a problemática evidenciada nas avaliações. 19. Gerência de Qualidade remete sumário executivo à Superintendência e SOPP e relata em reunião, as principais problemáticas apontadas nas avaliações realizadas. 20. Superintendência relata síntese da problemática ao COMUGESAN e debate revisões no plano, realizando, além disso, audiências públicas em determinados prazos especificados 21. SOPP encaminha avaliações a outros departamentos quanto aos indicadores sociais. DVS reflete sobre as avaliações 22. Superintendência aciona departamentos responsáveis para revisar metas e diretrizes. 23. Departamentos realizam revisões de metas e diretrizes a partir de apontamentos encaminhados pela Superintendência. 24. O processo se reinicia com produção de indicadores pelos APs.
Conteúdo dos relatórios de acompanhamento e avaliaç ão
• Relatórios de acompanhamento a serem produzidos pelos APs nos
Departamentos respectivos.
Dos relatórios de acompanhamento periódicos (com prazos especificados na matriz
de planejamento) constarão basicamente o código do indicador; os dados puros
atuais que compõem o indicador, no caso do indicador ser composto por uma relação
Eta
pas
de a
valia
ção
e re
visã
o do
pla
no
299
ou fórmula; o indicador atual calculado em destaque; a série histórica compatível com
o indicador (mensal, semestral, anual, etc.) através de tabela, observando que todos
os indicadores deverão apresentar necessariamente série histórica anual; gráficos ou
histogramas que demonstrem o andamento do indicador na série histórica
determinada, a meta estabelecida para o indicador; nome do departamento
responsável e nome do agente de planejamento responsável no Departamento.
� Relatórios de avaliação a serem produzidos pela Gerência de Qualidade
Dos relatórios de avaliação anual da Gerência de Qualidade constarão basicamente
os indicadores de qualidade ambiental, sociais e de salubridade calculados em
destaque e as respectivas séries históricas anuais; um texto analítico conclusivo
após análise realizada em conjunto com DISE e DVS dos os indicadores produzidos
(qualidade ambiental, sociais, de salubridade e de eficácia) e as questões a serem
remetidas para cada um dos departamentos responsáveis.
� Relatórios de avaliação a serem produzidos pelos APs nos
Departamentos respectivos
Dos relatórios de avaliação anual dos Departamentos constará basicamente texto
analítico a partir dos indicadores de desempenho, apontamentos sobre metas em
descumprimento, operações não realizadas, diretrizes contraditórias aos objetivos,
etc., além das respostas às questões formuladas e remetidas pela Gerência de
Qualidade.
� Sumário executivo a ser produzido pela Gerência de Qualidade
Do Sumário executivo anual a ser produzido pela Gerência de Qualidade constará
basicamente um texto sintético apontando a principal problemática conclusiva
observada nos relatórios de avaliação produzidos pela Gerência de Qualidade e
Departamentos responsáveis.
Estrutura e funcionamento do banco de indicadores
A responsabilidade pela alimentação dos indicadores no banco de indicadores em
rede será da Gerência de Qualidade, cujos procedimentos poderão ser realizados
com auxílio do setor de informática do SEMASA. Deve-se buscar, no entanto,
300
estabelecer uma rede única entre SEMASA e PMSA, considerando que vários
departamentos da PMSA são agentes diretos na implementação do PLAGESAN. A
Gerência de Qualidade poderá decidir sobre a periodicidade da alimentação dos
indicadores neste banco.
A alimentação deste banco deverá ser realizada da forma mais simples possível,
alimentando-o simplesmente com todas as informações apresentadas nos relatórios
de acompanhamento a serem fornecidos pelos departamentos. Sugere-se que a
interface dos relatórios produzidos seja exatamente igual a da página a ser criada,
relativa ao banco de indicadores, para que a alimentação seja automática. É
interessante criar uma página interativa com links que possibilitem fácil manuseio.
Uma sugestão é incluir, na página principal, toda a lista de indicadores, com link,
para aqueles indicadores que já estão calculados e produzidos, à página específica
do indicador que conterá o espelho do relatório de acompanhamento produzido pelos
APs de cada departamento. Assim também, o indicador de qualidade ambiental e
indicadores sociais e de salubridade deverão ser incluídos com destaque.
Oportunamente, deve-se discutir a forma de incluir as informações relativas às
avaliações a serem realizadas anualmente.
Processo de acompanhamento da sociedade civil
Além do COMUGESAN, que deverá fazer o acompanhamento anual do processo de
implementação do Plano, é possível pensar outras ferramentas de participação e
controle social. Depois de instalados os mecanismos de monitoramento e avaliação
em conformidade com esta metodologia e aplicados durante algum período (dois ou
três anos), será possível pensar em uma estrutura interativa com a sociedade civil.
Considerando que os vários agentes sociais, ONGs, terceiro setor, além do poder
público, já realizam ações que são consoantes às diretrizes e metas do Plano, é
possível incluí-las de alguma forma no conjunto de operações do plano, mensurando-
as, inclusive, para os cálculos das metas. Uma página a ser disponibilizada pela
internet, contendo a matriz de planejamento e campos para que a sociedade civil
preencha com suas ações poderá ser criada, possibilitando que, se for o caso, tais
ações sejam mensuradas e componham os indicadores de desempenho do
processo.
301
Será importante discutir também as formas mais convenientes de se publicar o banco
de indicadores na página da internet, permitindo que a sociedade civil possa
acompanhar a implementação do plano.
8. FICHA TÉCNICA
REALIZAÇÃO:
SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Coordenação Geral: Eng. Milton Joseph
Coordenação Técnica: Arq. Elaine Moraes de Albuquerque
Consultoria : DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria
Coordenação Geral: Arq. Eleusina Lavôr de Freitas
Coordenação Técnica: Arq. Paola Paes Manso e Arq. Sidney Piochi Bernardini
EQUIPE TÉCNICA MATRICIAL:
SEMASA Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Superintendência: Carlos Pedro Bastos, Sebastião Vaz Jr., Juan Cristaldo Aragão,
Isabel Cristina S. Sousa
DAF (Departamento Administrativo e Financeiro): Antonio Carlos G. Dias, José
Carlos S. do Carmo e equipe
DGA (Departamento de Gestão Ambiental): Renata Cristina Ferreira, Roberto
Vasques, Izabel Lavendowisk e equipe
DMO (Departamento de Manutenção e Operações): Celso Crespo, Clemente A.
Chicchi e equipe
DPO (Departamento de Projetos e Obras): Soraia Dias, Robson Moreno, Flávio
Casarini Jr., Kátia A. Oyakawa e equipe
DRS (Departamento de Resíduos Sólidos): Pedro Milani, Fábio Buonavita e equipe
Prefeitura Municipal de Santo André:
SDAR: Moyses P. dos Santos (Observatório Econômico);
SDUH: Walkíria Gois e equipe (DEHAB), Márcia Awada (DCURB), Pedro Monteiro e
equipe (Coord. Plano Diretor), Margarida N. Sakata e equipe (DDPU);
SOPP: Sérgio Vital (DISE) e Miriam Armelin (DPEO);
302
SOSP: Vitor Mazzeti e equipe (DEPAV), Teresa Reis e equipe (DTC), Cícero Ramos
e equipe (EPT);
SPPA: Sandra Jules, Rosilene Dias e equipe (DMA)
SS: Eduardo Meyer, Romualdo Juliatto e equipe (DVS/NIG).
ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO:
Arq. Elaine Moraes de Albuquerque, Arq. Paola Paes Manso e Arq. Sidney Piochi
Bernardini