v. 1.0

1.9 Consultar débitos

A consulta aos dados de uma CDA deve ser realizada por meio desta

funcionalidade.

O acesso deverá ser feito por meio do menu , item .

v. 1.0

O sistema trará uma tela com os parâmetros de pesquisa, que poderá ser

efetuada por:

� CDA/no do registro – traz os dados da CDA ou do registro

digitados.

� CPF – traz todos os débitos relacionados ao CPF digitado

� CNPJ – traz todos os débitos vinculados ao CNPJ digitado

� IE – traz todos os débitos vinculados à IE digitada

� No do PPI – traz os dados de todos os débitos que integram o PPI

digitado

� No do AIIM – traz todos os débitos vinculados ao AIIM

� No do Parcelamento – traz os dados de todos os débitos que

compõem o parcelamento digitado

� No da Etiqueta – traz os dados do débito referentes ao número da

etiqueta digitada.

v. 1.0

Atenção!!!

Os registros iniciados por 900XXXXXXX correspondem

a débitos não inscritos.

Esses débitos foram carregados no sistema

para permitir a realização do PPI.

v. 1.0

Caso o parâmetro informado para pesquisa seja o CPF, a IE ou o CNPJ, o

sistema abrirá uma tela com todos os débitos vinculados ao parâmetro

informado. Veja o exemplo:

Para o CNPJ digitado foram encontrados 3 débitos de ICMS autuação,

109 débitos de ICMS declarado, sendo que o total devido é de R$ 7.102.219,28.

v. 1.0

Composição do débito:

O quantum apurado decorre da soma dos débitos ativos do ICMS

autuação e declarado. Neste caso, o contribuinte apresenta 03 débitos de ICMS

autuação no valor de R$ 441.081,40 e 109 débitos de ICMS declarado, no valor

de 6.685.905,93.

v. 1.0

ICMS Autuação:

ICMS Declarado:

ICMS Autuação R$ 441.081,40 03ICMS Declarado R$ 6.685.905,93 109

R$ 7.126.987,33

Quantidade de débitos

Total atualizado até a data da consulta:

Tipo de Débito ativo Valor

Clicando nos ícones [+] (canto esquerdo da célula referente a cada tipo de

débito) o sistema apresentará todos os débitos daquela espécie vinculados ao

CNPJ pesquisado.

v. 1.0

Os seguintes dados dos débitos serão apresentados nesta tela:

� No de Registro/CDA

� No de Etiqueta

� Nome do devedor

� CNPJ

� IE

� Cliente

� Modalidade

� Situação

� Tipo de Débito

� Endereço

v. 1.0

Exemplo de débitos para “ICMS Autuação”:

Exemplo de débitos para “ICMS Declarado”:

v. 1.0

Para ver as informações de um débito específico, deve-se clicar no no do

registro/CDA, que aparece na tela em

azul. O sistema carregará um resumo

das informações cadastradas para o

débito. Como segue:

v. 1.0

A tela apresenta os seguintes dados:

Dados do Devedor:

� Nome

� CNPJ

� Tipo de devedor (principal/solidário)

� IE ou RG

Dados referentes à inscrição do débito:

� No do processo administrativo

� No do Gdoc

� Banca responsável

� No do registro / CDA

� Data de Inscrição

� Livro

� Folha

� Situação do Débito: Inscrito, liquidado, cancelado sem decisão judicial,

prescrito, anistiado, suspenso (sem decisão judicial), suspenso artigo 40,

suspenso (outros motivos), cancelado (por decisão judicial), selecionado

para saneamento, não inscrito.

Receitas Geradas pelo Cálculo – mostra os valores atualizados do débito. Esse

cálculo é realizado na inscrição do débito, quando houver o processamento de

uma Gare enviada pela cesta, quando for realizado um lançamento manual na

conta corrente do débito, quando houver a emissão de uma Gare para

pagamento, quando o sistema gerar o movimento de liquidação do PPI ou toda

v. 1.0

vez que o contribuinte consultar o saldo do débito. O movimento de recálculo

também gera a atualização dessas receitas. Serão mostrados os seguintes dados:

� Principal

� Correção

� Juros de Mora do principal

� Multa de Mora do Principal

� Honorários Advocatícios

� Saldo

Dados Básicos do Débito

� Tipo de débito (ICMS, IPVA, ITCMD,etc)

� No do parcelamento rompido

� Data do Pagamento Parcial

� Tipo

� Modalidade

� Data do decurso do prazo da última notificação

� Observações

Itens de Valor – apresenta os seguintes dados das referências que

compõem o débito selecionado:

� Referências

� Data

� Valor

� Moeda

� Data de início juros

� Data de início correção

� Justificativa

v. 1.0

Ajuizamento – mostra seguintes dados da execução fiscal

� Comarca/Fórum

� Vara Anexo

� Data do Ajuizamento

� Data da Retirada

� Status

� Número da Execução Fiscal

Parcelamentos – mostra todos os parcelamentos realizados para o débito

(inclusive PPI), apresentando os seguintes dados:

� Data da solicitação do parcelamento

� No do Parcelamento

� Tipo de Parcelamento (Normal/Excepcional/PPI)

� Número de Parcelas

� Situação do Parcelamento

� Rompimento do parcelamento

Situação do Parcelamento - Hoje o sistema prevê as seguintes situações

de parcelamento:

� Aguardando celebração

� Em andamento

� Rompido pelo contribuinte

� Pago

� Não celebrado

� Rompido pela PGE

� Parcelamento não celebrado por erro do sistema (Gare gerada pelo

sistema com valor menor que o valor da parcela)

v. 1.0

� Rompido por falha do sistema (Honorários Advocatícios). Aberta

nova possibilidade de parcelamento ao contribuinte

� Rompido por falha do sistema. Aberta nova possibilidade de

parcelamento ao contribuinte

� Rompido por falha de informação da Fazenda. Aberta nova

possibilidade de parcelamento ao contribuinte

Lançamentos Manuais – exibe os seguintes dados dos lançamentos

manuais efetuados para o débito selecionado:

� Nome Solicitante

� E-mail Solicitante

� Data

� Valor do lançamento

Essas informações serão apresentadas no campo de lançamento manual

todas as vezes em que ocorrer:

� Lançamento manual

� Movimento de Acerto da Fazenda

� Movimento de rompimento/liquidação de parcelamento

v. 1.0

Processamentos da Conta Corrente: Mostra histórico de alterações

realizadas na conta corrente do débito, apresentando a data da alteração, o nome

e o e-mail de quem realizou a alteração e a justificativa nos casos de:

� Atualização de Conta Corrente (realizada automaticamente pelo

sistema)

� Revinculação ao PPI (realizada automaticamente pelo sistema)

� Mudança de Situação do Débito

� Estorno

� Recálculo

� Preparação para liquidação do PPI

� Gare Manual

No canto inferior da tela, o Procurador encontrará os seguintes botões:

Nova pesquisa

Ao clicar nesse botão, o Procurador será levado à primeira tela de

pesquisa do sistema:

v. 1.0

Emitir no de Registro/CDA

Permite a reimpressão de uma CDA gerada pelo SDA. Será gerado um arquivo em formato pdf com a CDA para reimpressão:

v. 1.0

Simular Cálculo -

Permite que o Procurador verifique o valor devido para um débito na data

por ele escolhida.

O sistema realizará o cálculo levando em consideração os movimentos

existentes na conta corrente do débito até a data indicada, desde que o débito

não se encontre na situação de liquidado.

Além do número da CDA e da data que o sistema utilizará para realizar os

cálculos, o Procurador deverá informar se deseja simular um cálculo à vista ou o

cálculo de um parcelamento.

Essa funcionalidade também pode ser acessada pelo Menu ,

função .

Atenção!!!

As CDAs antigas (geradas pela Fazenda)

não podem ser reimpressas pelo SDA!

v. 1.0

v. 1.0

Nos casos de parcelamento o sistema apresentará o valor devido para cada

parcela, bem como a data de vencimento do parcelamento.

Os campos da tela de simulação abertos para preenchimento são:

� Número de Registro/CDA;

� Data Base;

� Tipo de Cálculo – à vista ou parcelado;

v. 1.0

� Quantidade de Parcelas – este campo é aberto apenas quando o tipo

de simulação de cálculo selecionado for parcelamento;

� Percentual de Honorários.

Os campos da tela de simulação carregados automaticamente pelo sistema

são:

� Regra/Tipo de Regra;

� Receitas de Regras Utilizadas;

� Receitas Geradas pelo Cálculo;

� Parcelamento – apenas quando o tipo de simulação de cálculo

selecionado for parcelamento;

� Síntese de Valores.

Para visualizar a operacionalização desta funcionalidade, acompanhe as

orientações apresentadas no passo a passo dos campos.

v. 1.0

Apresentação dos campos abertos para preenchimento.

� Número de Registro/CDA

Este é um campo de preenchimento obrigatório.

Atenção!!!

Quando o número de CDA informado pertencer a mais de um

débito cadastrado no sistema, no momento em que o Procurador clicar

em simular, será aberta à tela “seleção de débitos”.

Nesta tela aparecem todas as dívidas registradas para um mesmo

número de CDA. Nestes casos, o Procurador deverá escolher, entre a

listagem de dívidas, aquela que corresponde ao débito para o qual

deseja efetuar a simulação.

v. 1.0

� Data Base

Este não é um campo de preenchimento obrigatório. Quando essa

informação não for fornecida, o cálculo será efetuado considerando como data

base a do dia da simulação.

Se o Procurador escolher uma data anterior à do (s) recolhimento(s)

imputado(s) na funcionalidade conta corrente, os pagamentos efetuados em data

posterior à selecionada para o cálculo serão desconsiderados nos valores gerados

pela simulação.

Atenção!!!

O saldo e as receitas geradas espelham a situação da dívida na data base

escolhida. Se a data indicada for um dia antes da formalização de um

parcelamento serão exibidos os valores originais das parcelas.

Escolha a data base que

corresponde à época dos valores

que deseja calcular

v. 1.0

� Tipo de Cálculo

Quando o Procurador escolher a opção “parcelamento” o sistema abrirá

um novo campo onde deverá ser informado o número de parcelas escolhidas

para a simulação do cálculo.

Na escolha do número de parcelas atente-se

aos procedimentos de parcelamento

v. 1.0

� Percentual de Honorários.1

Este campo não é de preenchimento obrigatório.

Sempre que o Procurador deixar este campo em branco o sistema

utilizará, como padrão, o percentual de 20%.

Se houver necessidade de alterar o valor dos honorários, o novo

percentual deverá ser registrado manualmente.

1 O percentual de honorários advocatícios a ser utilizado está nas Rotinas do Contencioso:

“Artigo 95 - Os honorários advocatícios, na liquidação parcial ou total, e nos casos de parcelamento de débitos fiscais ajuizados, serão cobrados nas condições arbitradas pelo juiz da causa e dentro das hipóteses e limites ali estabelecidos. Artigo 96 - Não havendo arbitramento judicial, ou não sendo ele aplicável, os honorários serão cobrados na seguinte proporção:

I - no caso de parcelamento ou recolhimento total do débito, em execuções não embargadas: a) até 90 dias após o ajuizamento, 10% (dez por cento); b) após 90 dias, 20% (vinte por cento); II - no caso de recolhimento parcial do débito, em execuções não embargadas, 20% (vinte por cento); III - nas execuções embargadas, 20% (vinte por cento).

Artigo 97 - Os percentuais fixados no artigo anterior incidirão sobre a totalidade do débito fiscal, devidamente atualizado. Artigo 98 - O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria responsável pelo processo judicial poderá, privativamente, reduzir os percentuais estabelecidos até o mínimo de 10% (dez por cento), considerando as peculiaridades e relevância de cada caso.”

v. 1.0

Após o preenchimento dos campos clique em

Para efetuar nova simulação clique em

Apresentação dos campos carregados automaticamente pelo sistema.

� Regra/Tipo de Regra

O percentual de honorários imposto por

determinação judicial deverá ser

registrado neste campo

v. 1.0

Para atender as especificidades dos diferentes tipos de débito foram

criadas diferentes regras de cálculo2. São estas regras que determinam o valor

das receitas geradas pela simulação de cálculo.

� Receitas de Regras Utilizadas

Neste campo o sistema informa as receitas e os respectivos indicadores

que compõem a regra de cálculo utilizada na simulação.

2 Para maiores informações sobre regra de cálculo e suas possibilidades de alteração, pesquisar o item alterar regra de cálculo.

O sistema carrega esta informação de

acordo com o tipo de débito registrado

no sistema

v. 1.0

� Receitas Geradas pelo Cálculo

Neste campo o sistema informa as receitas geradas pelo cálculo com seus

respectivos valores.

Atenção!!!

A informação da coluna “percentual de honorários advocatícios”

só será carregada pelo sistema

quando esta porcentagem tiver sofrido alteração.

v. 1.0

� Parcelamento

Neste campo o Procurador visualiza os dados do parcelamento: número de

parcelas, datas de vencimento, valores e acréscimos financeiros.

Por meio destes botões o Procurador

visualiza os dados utilizados para a

geração do cálculo

Atenção!!!

No caso de parcelamento, o sistema carrega um valor projetado

para os Honorários Advocatícios, isto é, não mostra o valor dos

honorários na data em que a pesquisa está sendo realizada, mas o valor

total dos honorários que serão pagos no parcelamento.

v. 1.0

� Síntese de Valores

Neste campo o Procurador constata o valor total do débito e suas

respectivas custas judiciais e despesas processuais.

Visualização do resultado final do processo de simulação de cálculo para

as duas opções disponibilizadas no sistema: à vista e parcelamento.

Por meio destes botões o Procurador

verifica os dados utilizados na geração

dos valores das parcelas

v. 1.0

v. 1.0

Para efetuar nova simulação clique em , o sistema retornará à

página inicial desta funcionalidade.

v. 1.0

Diagrama da funcionalidade “Consultar débitos”: