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11. A interveno do Estado
na economia
13-03-2014
11.1. Funes e organizao do Estado ;
11.2. A interveno do Estado na actividade econmica;
11.3. As polticas econmicas e sociais do Estado
portugus.
11.1. Funes e organizao
do Estado
13-03-2014
Definio do Estado / elementos do Estado ;
Funes jurdicas do Estado ;
rgos de Soberania.
13-03-2014
ESTADO
Comunidade constituda por uma populao que, a fim de garantir a segurana, a justia e o bem estar, se apropria de um territrio e nele institui, por
autoridade prpria, o poder de dirigir os destinos
nacionais e de impor as normas necessrias vida
em sociedade.
Polis Enciclopdia Verbo ( adaptado )
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ELEMENTOS DO ESTADO
POVO Conjunto de pessoas ligadas por laos de nacionalidade.
TERRITRIO Espao geogrfico que abrange o solo, subsolo, espao areo e espao martimo.
SOBERANIA Poder poltico inerente ao Estado e que se manifesta atravs das competncias atribudas aos seus diferentes rgos.
Para prosseguir os seus fins, ao Estado cabem vrias funes
LEGISLATIVA Elaborao das leis.
EXECUTIVA Execuo das leis e satisfao das necessidades colectivas,
em conformidade com opes polticas.
JUDICIAL Resoluo de conflitos e punio da violao das leis.
13-03-2014
13-03-2014
Para levar a cabo cada uma destas
funes o Estado dispe dos
rgos de Soberania :
Presidente da
Repblica
Assembleia da
Repblica
Governo
Tribunais
PRESIDENTE DA REPBLICA
Representa a Repblica, garante a independncia
nacional, a unidade do Estado e o regular
funcionamento das instituies democrticas.
13-03-2014
ASSEMBLEIA DA REPBLICA
Representa os cidados atravs dos seus
deputados (mnimo de 180 mximo 230);
Detm poder legislativo e deliberativo;
Faz leis sobre todas as matrias, salvo as
reservadas pela Constituio ao Governo;
Aprova o Oramento Geral do Estado;
Vota moes de confiana ou de censura ao
Governo.
13-03-2014
GOVERNO
Conduz a poltica geral do pas. o rgo
superior da Administrao Pblica.
Tem competncia poltica, legislativa e
administrativa.
Elabora decretos lei;
Elabora e executa o Oramento de Estado.
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TRIBUNAIS
Administra a justia, assegura a defesa dos
direitos e interesses legalmente protegidos dos
cidados.
Detm o poder judicial.
So independentes, estando sujeitos apenas
lei e Constituio.
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13-03-2014
Nas sociedades contemporneas, o Estado no
desempenha apenas as funes jurdicas. Estas
eram adequadas ao Estado liberal.
Funes no jurdicas do
Estado / esferas de interveno
nas sociedades
contemporneas
POLTICA
SOCIAL
ECONMICA
13-03-2014
POLTICA
Garante os interesses superiores da Nao,
promovendo a paz social, gerindo a
administrao pblica e aplicando os
recursos na satisfao das necessidades
colectivas;
Instituies (polcia, tribunal, exrcito).
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Social
Promove a melhoria das condies de vida e
de bem estar da populao:
Acesso gratuito ou subsidiado a servios essenciais (
sade, educao, justia );
Correco das desigualdades sociais;
Segurana social; etc.
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Econmica
Garante o bom funcionamento da economia;
Define regras jurdicas que regulam a vida econmica;
Promove o crescimento econmico.
Para levar a cabo as suas mltiplas tarefas, o Estado cria uma estrutura designada por
Sector Pblico.
SECTOR PBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
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SECTOR PBLICO
ADMINISTRATIVO ( SPA)
Actividades tradicionais
Sade;
Educao;
Defesa;
Segurana.
Inclui toda a orgnica do aparelho de Estado; Administrao Central, Local e Regional, Segurana Social e Fundos Autnomos) . So produtoras de bens e servios no mercantis
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SUB-SECTORES DO SECTOR
PBLICO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAO CENTRAL
( Ministrios, Direces gerais, regionais etc. )
ADMINISTRAO LOCAL
( Autarquias locais Municpios e freguesias )
SEGURANA SOCIAL
FUNDOS AUTNOMOS
(Hospitais, Universidades, Teatros Nacionais)
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SECTOR EMPRESARIAL DO
ESTADO
1. Empresas Pblicas
2. Empresas Mistas
3. Empresas Intervencionadas
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Empresas Pblicas
Totalidade ou a maioria
do capital pertence ao
Estado
Empresas Mistas
Associao de capitais
pblicos e privados . Pode
ser participada.
Empresas intervencionadas
Empresas privadas em que, perante
uma situao crtica, o Estado resolve
intervir na sua gesto ou injectar
capital para apoiar a sua recuperao.
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Em Portugal :
at ao 25 de Abril, o peso do SEE no total da
economia portuguesa era pouco significativo ;
aps o 25 de Abril, o SEE, conheceu um grande crescimento devido ao processo de nacionalizaes
(banca, seguros e transportes);
a partir dos anos 90 do sc .XX tem-se assistido ao processo de privatizaes , isto , ao processo
inverso das nacionalizaes.
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Nota:
aps a crise de 1929, que o economista ingls,
John Maynard Keynes, defende que o Estado no
dever continuar a ter um papel passivo no
desenrolar da actividade econmica.
Keynes defende o aumento das despesas pblicas
como forma de combater a depresso.
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Estado- Providncia (em ingls :
Welfare State), Estado de bem-estar.
Esta expresso, de inspirao Keynesiana, surgiu
aps a 2 Guerra Mundial para evidenciar o papel do
Estado na esfera social por intermdio do Sistema de
Segurana Social.
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Nota
A partir dos anos 70, o Estado Providncia entrou em crise.
Com os choques petrolferos , h um abrandamento da actividade
econmica :
o abrandamento econmico desemprego acrscimo das
despesas de proteco social Aumento das despesas pblicas.
FUNES ECONMICAS E SOCIAIS DO
ESTADO
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O Estado deve garantir
Eficincia
Equidade
Estabilidade
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Eficincia
Fomenta a gesto racional dos recursos, evitando
as falhas de mercado:
a concorrncia imperfeita;
as externalidades;
a produo de bens pblicos
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Falhas de mercado
A ocorrncia de situaes de
concorrncia imperfeita justificam
a interveno do Estado na
economia, de forma a repor a
concorrncia ou a evitar a
concentrao e formao de
monoplios.
Externalidade o impacto
provocado pela aco de um
agente econmico sobre o bem-
estar de outros que no
participaram para essa aco.
As externalidades podem ser
positivas ou negativas, de acordo
com o efeito, positivo ou
negativo, que provocam.
Bens pblicos so bens que devido
s suas prprias caractersticas no
apresentam oferta privada.
O Estado deve, assim, intervir no
sentido de assegurar a sua oferta
populao. (ex: iluminao pblica, vacinao obrigatria, defesa nacional)
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Bens pblicos
Dificuldade ou impossibilidade
de excluso do indivduo do
seu consumo
no rivalidade no consumo
o usufruto por parte de um
indivduo em nada subtrai a
quantidade disponvel para os
restantes indivduos
consumirem
a excluso ou no possvel ou,
caso seja possvel, no desejvel
do ponto de vista econmico
Exemplos: : iluminao pblica, vacinao
obrigatria, defesa nacional)
Equidade
A repartio primria do rendimento gera situaes de desigualdade econmica e social.
Interveno do Estado Justia Social
Redistribuio de Rendimentos
Corrigir as desigualdades sociais e promovendo o acesso de toda a populao a bens e servios essenciais.
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Estabilidade
Por exemplo, desemprego, quebras na produo, inflao
Nas economias reguladas pelo mercado ocorrem, por
vezes, situaes de instabilidade :
Interveno do Estado
Prevenir situaes de instabilidade ou minimizar os seus efeitos
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Instrumentos de interveno econmico-
sociais do Estado
Planeamento
Oramento
Polticas econmicas e sociais
Para alcanar a equidade, a estabilidade e a eficincia, o
Estado utiliza um conjunto de instrumentos de interveno :
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Planeamento consiste na elaborao de Planos
nos quais o Estado fixa um conjunto de
objectivos econmico-sociais que se
pretendem atingir em diferentes perodos de
tempo (longo, mdio e curto prazo).
Planeamento
Indicativo (mera
orientao para o sector
privado
Imperativo ( obrigatrio
para o Sector Pblico)
ORAMENTO DE ESTADO
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Constitui um instrumento essencial da actuao do Estado
na economia.
um documento, onde se faz a previso das receitas e das
despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte. Tem
uma importante dimenso econmica, jurdica e poltica,
pois traduz as prioridades polticas do governo.
elaborado pelo Ministrio das Finanas, aprovado pelo
Governo e posteriormente apresentado Assembleia da
Repblica, at 15 de Outubro, para discusso e aprovao
final.
O Oramento permite
Gesto mais eficiente e racional dos dinheiros
pblicos;
Definio de polticas financeiras;
Definio de polticas econmicas;
Definio de polticas sociais.
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13-03-2014
RECEITAS DO ESTADO
13-03-2014
Os impostos sobre o rendimento podem ser :
Progressivos Regressivos
Quando sobre os maiores
rendimentos aplicada
uma taxa maior
IRS e IRC,IMI
Quando a taxa a
aplicar no tem a ver
com os rendimentos
IVA, ISP, IABA
13-03-2014
Impostos indirectos so impostos regressivos
Isto resulta do facto de todas as pessoas pagarem os mesmos impostos independentemente do seu rendimento .
Os indivduos de altos rendimentos pagam proporcionalmente menos (regresses) relativamente aos
indivduos de rendimentos baixos.
o que se passa com o IVA , imposto sobre o tabaco, sobre os produtos petrolferos
13-03-2014
(tendo em conta o perodo de tempo em que se fazem
sentir os seus efeitos )
Despesa corrente = Despesa
primria + Juros da dvida pblica
Despesa Primria Vencimentos, aquisio de bens e servios e
transferncias correntes como subsdios,
penses e reformas.
Despesa de capital
Investimentos em capital fixo,
como, infra-estruturas, compra
de aces, reembolsos dos
emprstimos.
13-03-2014
SALDO ORAMENTAL
O saldo oramental a
diferena entre as receitas e
as despesas pblicas
efectivas :
Dfice: Receitas < Despesas
Necessidades lquidas de
financimento
Superavite:Receitas > Despesas
Capacidades lquidas de
financiamento
Tipos de saldos
oramentais :
corrente
primrio
13-03-2014
POLTICAS ECONMICAS E SOCIAIS
Conjunto de decises tomadas pelo poder poltico e que
visam, com a utilizao de diversos instrumentos, atingir
determinados objectivos previamente fixados.
De acordo com os objectivos e os efeitos no tempo, as
polticas econmicas e sociais classificam-se em :
Conjunturais (curto
prazo) Estruturais ( mdio e
longo prazo)
DESPESAS DO ESTADO execuo oramental por classificao
econnica em 2011 2012 e 2013( MILHES DE EUROS
Designao 2011 2012 2013
Despesa Corrente 45 534,0 46 354,4 46 429,0
Despesas com Pessoal 10 293,5 8 508,7 8 946,4
Aquisio de bens e servios 1 817,4 1 838,1 1 667,1
Juros e outros encargos 6 039,2 6 960,3 7 278,3
Transferncias correntes 26 247,3 28 090,1 27 007,6
Administraes Pblicas 23 447,9 25 731,8 24 736,6
Administrao Central 14 793,8 15 978,6 13 599,5
Administrao Local 1 889,6 1 786,3 2 117,6
Segurana Social 6 764,5 7 966,9 9 019,5
Outros sectores 2 799,4 2 358,3 2 271,0
Subsdios 601,6 266,9 248,3
Outras despesas correntes 535,1 690,4 1 283,3
AS GRANDES DESPESAS DO ESTADO por classificao
econnica em 2011, 2012, e 2013 (MILHES DE EUROS
Designao 2011 2012 2013
Despesa de Capital 3 150,3 2 591,6 1 770,3
Aquisio de bens de capital 432,0 409,6 395,7
Transferncias de capital 2 704,8 2 713,5 1 309,2
Administraes Pblicas 1 751,6 1 992,9 1 237,5
Administrao Central 381,3 694,1 281,1
Administrao Regional 600,0 565,8 580,0
Administrao Local 767,6 730,0 391,4
Segurana Social 2,7 3,0 5,0
Outros sectores 953,1 180,6 71,1
Outras despesas de capital 13,6 8,8 65,4
13-03-2014
Fonte: Relatrio do OE 2013
Saldo Oramental e Dvida Pblica em alguns pases da
Unio Europeia (% do PIB)
Saldo Oramental Dvida Pblica
2009 2010 2011 2012 2009 2010 2011 2012
U. E. -6,9 -6,5 -4,4 -4,0 74,6 80,0 82,5 85,3
Zona Euro -6,4 -6,2 -4,2 -3,7 80,0 85,4 87,3 90,6
Irlanda -13,9 -30,8 -13,4 -7,6 64,8 92,1 106,4 117,6
Grcia -15,6 -10,7 -9,5 -10,0 129,7 148,3 170,3 156,9
Portugal -10,2 -9,8 -4,4 -6,4 83,7 94,0 108,3 123,6
Espanha -11,2 -9,7 -9,4 - 10,6 53,9 61,5 69,3 84,2
13-03-2014
Fonte: Eurostat, Euro-indicators, 22 de abril de 2013.
13-03-2014
Polticas econmicas e sociais
Conjunturais (curto prazo)
Estruturais ( mdio e longo prazo)
destinam-se a corrigir desequilbrios
que se vo gerando na economia;
espera se obter rapidamente os resultados.
destinam-se a alterar as condies de
funcionamento da economia,
esperando-se resultados num perodo
de mdio ou longo prazo.
Fiscal Oramental Monetria de Preos de Redistribuio dos Rendimentos
Agrcola Industrial Ambiental Educativa
13-03-2014
Polticas Econmicas e Sociais
POLTICA FISCAL
Objectivos:
Correco da desigual
repartio dos rendimentos,
angariao de receitas por
parte do Estado.
Instrumentos:
Aplicao de impostos
directos, indirectos, taxas e
multas.
POLTICA MONETRIA
Objectivos: Controlo da massa monetria em
circulao e consequentemente da
inflao e da actividade econmica
Instrumentos:
Taxas de juro activas e passivas, taxas
de cmbio , reservas bancrias
13-03-2014
Polticas Econmicas e Sociais
POLTICA
ORAMENTAL
Objectivos:
Assegurar um crescimento
sustentado da economia;
Satisfao das necessidades
sociais;
Instrumentos:
Utilizao deliberada das
receitas e das despesas
pblicas.
POLTICA DE PREOS
Objectivos:
Controlo do preo dos bens e
servios.
Instrumentos:
Aumento ou diminuio de
impostos;
Aumento ou diminuio da taxa de
juro aplicadas ao consumo;
Limitao do crdito ao consumo;
Moderao nos salrios
Poltica de Redistribuio de
Rendimentos
Objectivos
Promover a equidade social
Assegurar um nvel de bem estar adequado s famlias de
menores rendimentos.
Instrumentos
Poltica fiscal ( impostos
progressivos ).
Fixao de preos ( controlo dos
preos de maior consumo).
Sistema de Segurana Social
(subsdios, abonos, penses,
reformas e rendimento social de
insero)
13-03-2014
Poltica de combate ao
desemprego
Objectivos
Promover a empregabilidade
dos indivduos.
Instrumentos
Incentivos financeiros s empresas que investem na formao
profissional.
Incentivos aos trabalhadores para a melhoria da sua formao ao longo da
vida.
Incentivos fiscais s empresas que empregam desempregados de longa
durao e jovens.
Fomento de obras pblicas.
13-03-2014
Poltica oramental contra
cclica
13-03-2014
Quando a economia est em recesso o Governo dever
recorrer a polticas oramentais expansionistas, mas perante
uma expanso, dever optar por polticas contracionistas
Mas, mesmo sem uma actuao discricionria de poltica
oramental, o oramento de Estado reage contra
ciclicamente ao estado da Economia.
13-03-2014
Poltica fiscal
Como actuam os poderes pblicos sobre a actividade
econmica atravs da poltica fiscal ?
Se o Estado pretender promover o crescimento
econmico dever aumentar ou diminuir os impostos ?
13-03-2014
Diminuio dos
impostos Poltica fiscal
expansionista
aumento do rendimento disponvel
das famlias e o lucro das empresas
aumento do consumo privado crescimento do investimento
aumento da procura aumento da produo aumento do emprego (aumento dos preos )
Crescimento econmico
13-03-2014
Aumento dos impostos
Poltica fiscal
contracionista
Diminuio do dfice
oramental
diminuio do consumo diminuio do investimento (no penaliza os preos)
Afecta o crescimento econmico
( arrefecimento da economia)