A nossa tripla cidadania - M. Patrão Neves · 2017-06-03 · para a Europa e para o Mundo A nossa...

Dos Açores

para a Europa e para o Mundo

A nossa tripla cidadania:

os valores cívicos

M. Patrão Neves

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Dos Açores para a Europa e para o Mundo

Três realidades físicas:

– como seres naturais ocupamos e habitamos os três

espaços geográficos;

– como seres humanos socialmente organizados,

politicamente governados, vivemos e pertencemos

a diferentes espaços sociográficos.

É da vivência (pertença social) e não apenas da

habitação (ocupação física) do espaço que falamos

Esta pertença exprime-se pela cidadania.

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A nossa tripla cidadaniaProjecto

1.Cidadania: da originária formulação

política…

2.Cidadania: …à requerida formulação ética

3.Os valores cívicos: na assimetria entre

direitos e deveres

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Cidadania:da originária formulação política…

ORIGEM

A noção de cidadania surgiu na Grécia Antiga, designando um

estatuto político-legal privilegiado, consistindo na atribuição de

direitos.

HISTÓRIA

A história da cidadania tem correspondido à história das lutas

pelos direitos humanos, universais, nas suas várias gerações.

1ª geração - direitos civis e políticos:

vida, liberdade, segurança, não discriminação racial,propriedade privada, privacidade e sigilo de comunicações, aodevido processo legal, ao asilo face a perseguições políticas,bem como a liberdades de culto, crença, consciência, opinião,expressão, associação e reunião pacíficas, locomoção,residência, participação política.

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2ª geração - direitos sociais (pactos económicos, sociais e culturais):

segurança social, ao trabalho e protecção contra o desemprego, ao

repouso e ao lazer, incluindo férias remuneradas, a um padrão de

vida que assegure a saúde e o bem-estar individual e da família, à

educação, à propriedade intelectual, bem como as liberdades de

escolha profissional e de sindicalização.

3ª geração – direitos de titularidade colectiva (acordos internacionais):

auto-determinação política, económica, social e cultural dos povos;

ao desenvolvimento económico e social; à participação nos

benefícios da herança comum da humanidade (recursos

compartilhados, informações e progresso científico e tecnológico,

tradições sítios e monumentos culturais); à paz, ao socorro

humanitário em casos de desastres e a um meio ambiente sadio.

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União Europeia:

Assenta nos valores da dignidade humana, da liberdade, da

democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos

direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a

minorias e nomeadamente à: liberdade de circulação e de

residência na UE, sem discriminação em razão da nacionalidade;

de eleger e de ser eleito em eleições nacionais; de petição;

apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça; proteção consular

para cidadãos da UE sem representação diplomática; de solicitar

à Comissão que proponha nova legislação.

E ainda, como direitos transnacionais: segurança social;

cuidados de saúde no estrangeiro; estudar no estrangeiro; fazer

compras online; direitos dos passageiros; chamadas mais baratas

a partir do telemóvel; energia segura a preços acessíveis.

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Ao longo da história da humanidade, a

cidadania sempre se pautou pelos direitos

estabelecidos perfilando-se ela própria como

direito.

Tendo evoluído através

- da intensificação da sua dimensão político-

jurídica;

- do desenvolvimento dos direitos enunciados.

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Cidadania:…à requerida formulação ética

A evolução da cidadania não se fez apenas no sentido

do reforço dos direitos; foi desenvolvendo outras

vertentes conducentes à sua abertura aos deveres:

- uma mais abrangente e mais fácil acessibilidade ao

estatuto de cidadania;

- um alargamento do seu estatuto (do privilegiado

estatuto jurídico-político ao comum de condição

humana);

- o reconhecimento da autoria humana dos direitos

universais, cuja atribuição a uns (todos) implica do

dever de outros (todos).

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Este curso de desenvolvimento incentivou ao:

- estabelecimento de uma lista de deveres humanos,

decorrentes dos direitos enunciados;

- procura de uma correspondência estrita entre

direitos e deveres.

A abertura de uma concepção jurídica de cidadania,

definida pelos direitos, para uma concepção ética de

cidadania, definida pelos deveres, não se compadece,

porém, por uma mera correspondência entre direitos e

deveres, elaborada a partir dos primeiros.

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Importa essencialmente estabelecer a diferença entre:

- a lógica dos direitos (jurídica), fundada na liberdade(individual);

- a lógica dos deveres (ética), fundada naresponsabilidade (social).

A lógica dos deveres implica uma inversão radical dopensar e do agir, através:

- da afirmação da primordialidade dos deveres emrelação aos direitos;

- do estabelecimento de uma proporcionalidade indirectaentre deveres e direitos.

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A primordialidade dos deveres sobre os direitos decorre dofacto:

- de serem os deveres que fundam os direitos;

- da lógica dos deveres ser mais eficaz (a longo prazo) do que ados direitos.

São os deveres que me incumbem que se traduzem nosdireitos que assistem ao outro.

A proporcionalidade indirecta entre deveres e direitos traduz-se pela afirmação de que:

- quem tem mais direitos tem menos deveres;

- quem tem mais deveres tem menos direitos.

Só a assimetria da relação deveres-direitos permite construira simetria nas relações sociais.

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Cidadania:os valores cívicos

Precisamos de uma nova cidadania para as sociedades

(moral e culturalmente) pluralistas contemporâneas: uma

cidadania dos deveres.

Uma cidadania plena, no sentido de pertença a uma

comunidade, exige (1) um descentramento de si e (2) uma

atenção ao outro, ao social, o que se faz através do exercício

dos deveres (e não pela reivindicação dos direitos).

É no contexto de uma cidadania dos deveres que os

valores cívicos ganham expressão, visando:

- assegurar a coexistência pacifica de todos no respeito

pelas diferenças individuais;

- estabelecer condições para a máxima realização pessoal e

o máximo desenvolvimento do bem-estar da sociedade.

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Uma cidadania dos deveres exige:

- participação, no exercício da pertença

- responsabilidade, na resposta às necessidades

- solidariedade, na partilha dos bens

e sempre sob o signo da interrogação:

- eu, que posso fazer?

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“Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a

palavra e a iniciativa. Com a mesma veemência e a

mesma força com que reivindicarmos os nossos

direitos, reivindiquemos também o dever dos

nossos deveres. Talvez o mundo possa começar a

tornar-se um pouco melhor”

José Saramago,

Discurso de recepção do Prémio Nobel de Literatura, 1998.

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Obrigada

M. Patrão Neves

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