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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES
A PARCERIA REVOLUCIONÁRIA: PRINCÍPIOSPROCESSUAIS
CONSTITUCIONAIS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO
JUDICIAL AO PROCESSO HUMANIZADO
Rio de Janeiro
2015
ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES
A PARCERIA REVOLUCIONÁRIA: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
CONSTITUCIONAIS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO
JUDICIAL AO PROCESSO HUMANIZADO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação da Universidade Estácio de Sá como
requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Direito.
Orientador: Professor Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Rio de Janeiro
2015
DEDICATÓRIA
À minha mãe, ao meu pai (in
memorian), aos irmãos e sobrinhos, com carinho.
AGRADECIMENTOS
Com intensa alegria, coleciono diversos momentos e as condições para registrar
agradecimentos a muitos professores, familiares e amigos, que me dedicaram atenção e apoio
valiosíssimos, no desenvolvimento das atividades no Programa de Mestrado da Universidade
Estácio de Sá. Alegra-me muito elencar essas pessoas que acompanharam minha caminhada,
com escuta ativa, dialogando e interagindo, o que me impulsionou e favoreceu sobremaneira
meu amadurecimento, num sentido amplo.
Agradeço à minha mãe,pela atenção, carinho e debate sobre as questões relativas ao
tema do meu trabalho que, como naturalmente chama ao diálogo, permaneceude maneira
ininterrupta como pilar e grande impulsionadora deste belo caminho que escolhipara mim,
também acreditando, como eu, num mundo melhor.
Não posso deixar de registrar o apoio da pesquisadora na área de Farmácia e
Bioquímica, Letícia Maria Boechat Andrade, que estendeu suas mãos generosas, desde os
meus sete dias de vida, e, mais recentemente, ao longo do Mestrado, sempre que recorri para
consultas gerais mas, principalmente, sobre ajustes metodológicos.
Reservo esse espaço para agradecimento à banca examinadora, à Agência de
Fomento CAPES/PROSUP e ao Professor Humberto DallaBernardina de Pinho, pela pronta e
constante atenção dispensada a todos os seus alunos das Universidades para as quais leciona
no Estado do Rio de Janeiro, o que lhe assegura a admiração dos mesmos, tendo
desempenhado excelente papel como orientador de dissertação durante a minha caminhada no
Programa de Mestrado da Universidade Estácio de Sá, sobretudo por ser profissional que
também deixou seus passos na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de
Janeiro – FEMPERJ e, que valoriza o diálogo, como um mediador nato.
Agradeço aos Professores, Dr. Eduardo Manuel Val pelo encorajamento àminha
participação em eventos acadêmicos, àDra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva pelas
lições antropológicas, Dr. Marcello Ciotola pelas lições de filosofia, Dr. Carlos Eduardo
Japiassú pelas contribuições em direito internacional, Dr. Rogerio Bento pelas
aulasagradabilíssimas e, sobretudo, pelas lições de vida que todos proporcionaram ao corpo
discente do Programa de Mestrado da Universidade Estácio de Sá durante nossos Seminários.
Deixo registrado os meus agradecimentos à Professora Dra. Luciane Moessa de
Souza, pela sua dedicação a tudo que se refere aos temas sobre negociação, mediação e
conciliação, tanto na esfera administrativa como judicial, proporcionando, brilhantemente,
muitos ensinamentos e experiências sobre o tema a todos os seus alunos.
Não esqueço a contribuição e importância dos amigos, que são muitos. Contudo,
impossível não citar a mestre, ora doutoranda da Universidade Estácio de Sá, a Professora
prodígio Larissa Claire Pochmann da Silvae a Professora Maria Teresa Pereira pelos
esclarecimentos pontuais quanto aos procedimentos do mestrado e à revisão de texto; cito os
irmãos Ivan Gustavo Boechat da Costa Soares e Laura Beatriz Boechat da Costa Soares pelo
estímulo constante e orgulho de ambos na minha nova empreitada. Aos amigos revisorese
grandes apoiadores,Maria Fernanda Pinho de Bastos, Roberto Perroni Passarella, Cecília
Souza Lima, os meus agradecimentos.
A PARCERIA REVOLUCIONÁRIA: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
CONSTITUCIONAIS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO
JUDICIAL AO PROCESSO HUMANIZADO
RESUMO
Este estudo objetivou apreender como os princípios processuais constitucionais
concernentes às normas fundamentais do processo civil podem interagir e, sobretudo,
submeter as técnicas e ferramentas da mediação judicial, ora adotada oficialmente por sua
absorção pelo direito e pela prática forense dos tribunais brasileiros desde a nova ideologia
contida no Anteprojeto de Lei nº 166, de 2010 do Novo Código de Processo Civil,em
contexto de reforma do processo civil. A metodologia de pesquisa adotada para a presente
dissertação constituiu-se, basicamente, em consulta bibliográfica, mas também, para melhor
compreensão e exposição do conteúdo deste estudo científico, em reflexões teóricas acerca da
utilização prática das técnicas e ferramentas do mencionado procedimento autocompositivo,
aliada à análise e interpretação da doutrina processual constitucional civil brasileira.
Observando a aplicação interdisciplinar da metodologia híbrida, flexível e informal da
mediação no direito, fez-se fundamental a pesquisa bibliográfica sobre a contribuição dos
saberes das ciências humanas, em parceria com as ciências sociais ao campo do direito, já que
surge a problemática acerca da assimilação da mediação no Brasil e a exigência de clara
compreensão multidisciplinar dos conflitos interpessoais que desembocam no Poder
Judiciário, ambos os pontos tratados na pesquisa que demandam o apoio científico
proveniente da união desses diversos saberes. A interdisciplinaridade e multidisciplinaridade
são justificadas pelo transplante e a inserção da metodologia da mediação ao contexto
brasileiro, inserido numa atmosfera de dificuldades, incertezas e de reforma no direito
processual iniciadas junto às inúmeras mudanças na realidade social, crescentemente mais
complexa e plural. Nesta linha, a pesquisa conduziu à conclusão de que a mediação judicial,
por meio de metodologia delineada por uma dinâmica prospectiva e por traços bastante
pedagógicos, pode estar naturalmente sintonizada com os princípios processuais
constitucionais, por serem ambos humanizadores do processo. Neste sentido, este método
autocompositivo pode ser considerado como um instrumento humanizador por conduzir ao
acesso à justiça, no sentido mais amplo e por proporcionar efetividade processual a partir do
tratamento abrangente e adequado às lides sociológicas. Foram constatadas, através da
dinâmica e didática, que a mediação judicial oferta a viabilidade na pacificação social e a
possibilidade de amadurecimento da democracia brasileira, elaboradas pela via do diálogo e
do consenso no Estado Democrático e Social de Direito, considerados como elementos e/ou
mecanismos deliberativo-dialógicos essenciais, mas que, pelo meio autocompositivo, num
primeiro momento, podem ser treinados e incorporados pelo jurisdicionado. Desta maneira,
intuitivamente a partir desta prática, observa-se o aprendizado da participação deliberativa
pelo cidadão, correspondendo à mudança, inevitável, do paradigma jurídico que também veio
sendo paulatinamente elaborada e construída, o que o tornou mais participativo, informal e
negocial, mais condizente com a própria complexidade e dinamismo da vida contemporânea.
Palavras-chave: Princípios Processuais Constitucionais; Mediação Judicial;
Interdisciplinaridade e Multidisciplinaridade; Acesso à Justiça; Efetividade do Processo.
Título: “A Parceria Revolucionária: Princípios Processuais Constitucionais, Técnicas e
Ferramentas da Mediação Judicial ao Processo Humanizado”. 2015, 197 Fls. Dissertação
(Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de
Sá, 2013.
THE REVOLUTIONARY PARTNERSHIP: THE CONSTITUTIONAL
PROCEDURAL PRINCIPLES, TECHNIQUES AND TOOLS OF
JUDICIAL MEDIATION LEADING TO A HUMANIZED PROCESS
ABSTRACT
This study sought to assess how the constitutional procedural principles concerning the
fundamental norms of civil procedure can interact and, above all, control the techniques and
tools of judicial mediation. These have now been officially adopted in the context of the
reform of civil procedure by their inclusion in legislation and court practices in Brazilian
tribunals in line with the new ideology contained in Draft Bill No. 166 of 2010 of the New
Code of Civil Procedure. The methodology adopted for this thesis consisted primarily of
bibliographical research. However, for a clearer understanding and exposition of the content
of this scientific study, it also entailed theoretical reflections on the practical use of
Alternative Dispute Resolution (ADR) procedural techniques and tools, combined with
analysis and interpretation of Brazilian civil constitutional procedural doctrine. Noting the
interdisciplinary application of hybrid flexible and informal methodology of mediation in law,
it became essential to conduct bibliographical research on the contribution of the human
sciences in partnership with the social sciences to the field of law. This is due to the issue
about the assimilation of mediation in Brazil and the need for a clear multidisciplinary
understanding of interpersonal conflicts that surface in the Judiciary. Both points are
addressed in the research, which call for the scientific support arising from the union of these
diverse areas ofknowledge. The interdisciplinarity and multidisciplinarity are justified by the
transfer and inclusionof the methodology of mediation in the Brazilian context. This occurs
amidst difficulties, uncertainties and procedural law reform initiated during the numerous
changes in an increasingly complex and plural social reality. In this sense, the research led to
the conclusion that judicial mediation by means of methodology governed by prospective
dynamic and decidedly pedagogical features may be naturally attuned to constitutional
procedural principles, as they both humanize the process. Thus, theADR method can be seen
as a humanizing instrument since it leads to access to justice in the broadest sense. It also
ensures procedural effectiveness thanks to the comprehensive and more appropriate treatment
given tojudicial conflict. By means of the dynamic and didactic approach that judicial
mediation provides, the feasibility of social pacification and the possibility of an increasing
maturity of Brazilian democracy, developed through dialogue and consensus in a legal
democratic state, are perceived. The latter are considered essential deliberative-dialogical
elements and/or mechanisms, but with the ADR approach, at the outset, they can be adapted
and incorporated by the legal systemand by citizens in general. Thus, intuitively from this
practice, one witnessed the learning of deliberative participation by citizens, corresponding to
the inevitable change in the legal paradigm that was also gradually being developed and built.
This made the process more participative, informal, negotiational and more consistent with
the complexity and dynamism of contemporary life.
Keywords: Constitutional Procedural Principles; Judicial Mediation; Interdisciplinarity and
Multidisciplinarity; Access to Justice; Effectiveness of the Process.
SOARES, Alice Boechat da Costa. The Revolutionary Partnership: The Constitucional
Procedural Principles, Techniques and Tools of Judicial Mediation leading to a
Humanized Process.2015, 197 Pages. Dissertation (Master in Law). Postgraduate Law
Program (Estácio de Sá University), 2015.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 14
2. PARTE I – A AMPLA CONCEPÇÃO DE CONFLITO, A
MEDIAÇÃO E O PAPEL NORTEADOR DOS PRINCÍPIOS
PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS À JUSTIÇA
HUMANIZADA........................................................................................... 19
2.1. A EXTENSA NOÇÃO DE CONFLITO, AS DIFERENTES FORMAS
DE LINGUAGEM E O AMPLO PAPEL DO CONTRADITÓRIO PARA
A INTERAÇÃO HUMANA........................................................................ 19
2.1.1. O diálogo e o conflito: elementos articuladores e construtores na
complexidade e seu novo tratamento pelo Judiciário
brasileiro..................................................................................................... 28
2.1.2. O ingresso da mediação no processo brasileiro: o PLS 517/2011, PLS
405/12 e PLS 434/13................................................................................ 37
2.1.2.1. A mediação e sua forma de interação com os princípios processuais
constitucionais previstos desde o Projeto de Lei do Senado nº 166/20120
do Novo Código de Processo Civil............................................................... 50
2.1.2.1.1. Princípio do contraditório – Artigo 9º do PLS 166/2010: a dialética das
partes............................................................................................................. 60
2.1.2.1.2. Princípio da razoável duração do processo – Artigo 4º do PLS 166/2010:
velocidade com eficiência........................................................................... 72
2.1.2.1.3. Princípio da cooperação – Artigo 5º do PLS 166/2010: lealdade, boa-fé e
união entre as partes..................................................................................... 76
2.1.2.1.4. Princípio da isonomia – Artigo 7º do PLS 166/2010: equilíbrio e
harmonia........................................................................................................ 80
2.1.2.1.5. Princípio da colaboração – Artigo 8º do PLS 166/2010: parceria nas
metodologias autocompositivas e heterocompositivas................................. 86
2.1.3. A mediação e o Conselho Nacional de Justiça: a Resolução nº
125............................................................................................................... 88
2.2. AS FACES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA
CONTRIBUIÇÃO HUMANIZADORA AO DIREITO.............................. 95
2.2.1. A natureza da mediação e a resolução autocompositiva......................... 95
2.2.2. Estrutura do procedimento de mediação.................................................. 99
2.2.3. Propósito da mediação.............................................................................. 100
2.2.4. O papel do mediador e do comediador durante o procedimento............ 101
2.2.5. Princípios da mediação e alguns aspectos da deontologia do mediador
que relacionam-se com os princípios processuais constitucionais
regedores das demandas judiciais......................................................... 104
2.2.5.1. Princípios da neutralidade e imparcialidade de intervenção: coincidência
do papel do mediador com o do magistrado?............................................... 106
2.2.5.2. Princípio da consciência relativa ao processo............................................. 109
2.2.5.3. Princípio do consensualismo processual.................................................... 109
2.2.5.4. Princípio da decisão informada.................................................................. 110
2.2.5.5. Princípio da confidencialidade.................................................................... 110
2.2.5.6. Princípio do empoderamento..................................................................... 115
2.2.5.7. Princípio da validação................................................................................ 116
2.2.5.8. Princípio da simplicidade........................................................................... 118
2.2.6. Estratégias para inserir técnicas e ferramentas da mediação à
autocomposição das lides sociológicas e processuais................................ 120
2.2.6.1 Recontextualização ou paráfrase: um novo caminho.................................. 120
2.2.6.2. Afago ou reforço positivo: o reconhecimento e o abandono do
conflito........................................................................................................ 121
2.2.6.3. Silêncio: ausência de contraditório para refletir a fala................................ 122
2.2.6.4. Inversão de Papéis: o contraditório induzido e às avessas......................... 122
2.2.6.5. Geração de opções: uma dialética despretensiosa quanto às questões de
fato e de direito à solução do impasse.......................................................... 123
2.2.6.6. Normalização: demonstração de amadurecimento por meio do
conflito.......................................................................................................... 124
2.2.6.7. Organização de questões, interesses e sentimentos: ingredientes explícitos
e implícitos à autocomposição da lide........................................................... 126
2.2.6.8. Enfoque prospectivo: visão transmutadora no discurso libertador................ 127
2.2.6.9. Teste de Realidade: a fusão das percepções internas e externas................... 127
2.2.6.10. Validação de sentimentos: o sentido humano no conflito........................... 128
3. PARTE II – A UNIÃO DOS SABERES NA MULTIPLICIDADE E
INTERDISCIPLINARIDADE PARA CONTRIBUIÇÃO AO
DIREITO HUMANIZADO........................................................................
129
3.1. REFLEXÕES MULTIDISCIPLINARES ACERCA DA INSERÇÃO DA
MEDIAÇÃO NO PROCESSO BRASILEIRO............................................. 129
3.1.1. Um giro multidisciplinar: mediação judicial, diálogo e consenso
através das lentes das Ciências Humanas e das Ciências
Sociais....................................................................................................... 130
3.1.1.1. A problemática da democracia (tardia) brasileira – o descompasso entre
teoria, prática e realidade antropossocial.................................................... 153
3.1.1.2. A antropologia, a mediação e o processo................................................... 161
3.1.1.3. O consenso como exercício de interação através do diálogo e como
produto da ação comunicativa: o despertar para a construção da
democracia brasileira............................................................................. 165
3.1.2. O papel da mediação às práticas deliberativo-dialógicas no contexto
da democracia latino-americana........................................................... 171
3.1.3. A interação do Direito com os princípios, as técnicas e ferramentas
humanizadoras da mediação: uma nova possibilidade de realização
dos princípios processuais constitucionais ?............................................. 177
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................... 179
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................... 187