A Política de Assistência  So

cial: organização e

gestão. Profª: Elisônia

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) introduz uma concepçãode sistema orgânico em que a articulação entre as três esferas de governoconstitui-se em elemento fundamental.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) eo Suas, em especial no seu modo de gestão, repõem a necessidade de enfrentar o desafio de dar materialidade à política, conforme os preceitos da Loas. Uma das questões básicas apontadas pelo Suas refere-se à retomada dacentralidade do Estado na garantia da existência de serviços estatais como articuladores do serviços socioassistenciais necessários.

Nessa esteira, os Centros de Referência de

Assistência Social (Cras), vinculados à proteção social básica, e os Centros Especializados de Assistência Social

(Creas), vinculados à proteção social especial, representam a afirmação da presença do Estado na condução da política de assistência social.

Usuário contida na PNAS:Usuário contida na PNAS:[...] cidadãos e grupos que se encontram em situações

de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (BRASIL, 2004, p. 33).

A centralidade do papel do Estado na condução da política pública tem o

caráter de garantir que ela realmente atenda a “quem dela necessitar”, guardando os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da

probidade no uso do recurso público.

A rede socioassistencial deve participar do

atendimento às demandas, mas cabe ao

Estado estruturar o sistema e resguardar o

atendimento às necessidades sociais.

A família, como elemento aglutinador do atendimento, busca romper com a lógica segmentada da política social brasileira. A

família, como compreensão condensada dos reflexos dadesigualdade social brasileira, é pensada comonúcleo de resistência e produto de uma realidade dura, expressa não só pelos carecimentos econômicos, políticos e sociais, mas pelos elementos subjetivos de sua forma de resistência a esses carecimentos

A política de assistência social deve serrealizada de forma integrada às demaispolíticas sociais setoriais, visando

enfrentaras desigualdades e garantir os mínimossociais, na perspectiva da

universalizaçãodos direitos sociais.

Para isso, essas políticas devem:I. prover serviços, programas, projetos e

benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; e

III. assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária (Brasil,2004, p. 33.).

A PNAS e o Suas alteram as referências conceituais,

a estrutura organizativa e a lógica de gestão e controle das ações na área. A sua consolidação como sistema implica a determinação de oferta contínua e sistemática de uma rede constituída

e integrada, com padrões de atendimento

qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento

e avaliação.

Assim, a rede socioassistencial prevista no

Suas está articulada em torno da proteção

social que, do ponto de vista do sistema, articula-se em proteção básica e

especial edeve prever a existência de:

1) serviços: atividades continuadas, que

visam à melhoria da vida da população e

cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios, estabelecidos nessa lei.

II) programas: compreendem açõesintegradas e complementares, tratadas,

comobjetivos, tempo e área de abrangência,definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e

os serviços assistenciais, não se

caracterizando como ações continuadas;

III) projetos: caracterizam-se como investimentoseconômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão para amelhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social, articuladamente com as demais políticas públicas.

IV) benefícios: Benefício de prestação

continuada/BPC.Benefícios eventuais.Transferência de renda.

O caráter do SUASO caráter do SUASO SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e participativoque tem por função a gestão da AssistênciaSocial no campo da proteção social,entendida como “[...] uma soma de ações

[...], que visa proteger o conjunto ou parte dasociedade de riscos naturais e/ou sociais decorrentes da vida em coletividade. (Mendes;

Wunsch;Couto, 2006, p. 212).

Os serviços de proteção social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais (SPOSATI, 1997) bem como necessidades emergentes ou permanentes decorrentes deproblemas pessoais ou sociais de seus usuários. Seuconteúdo e suas diretrizes são reveladores da extensão e das particularidades da proteção social adotada pelo Estado e expressa pela política de assistência social.

Na PNAS/2004, as seguranças a serem

garantidas são:segurança social de

renda

segurança de acolhida

segurança de desenvolvime

nto da autonomia

segurança de benefícios

materiais ou em pecúnia:

segurança de convívio

FERRAMENTAS DE FERRAMENTAS DE GESTÃO:GESTÃO:

O amplo conhecimento da Loas, daPNAS/2004 e da NOB/Suas é Fundamental para o processo de gestão. A NOB/Suas aponta claramente que o plano de

assistência social, o orçamento, o monitoramento, a avaliação e a gestão da informação e o relatório anual de gestão constituem-se em instrumentos privilegiados de gestão.

A organização do sistema impõe a busca de Fundamentos Teóricos nos instrumentais doplanejamento participativo como indutor daconformação da rede a ser ofertada. Isso dápossibilidade concreta de garantia de caráter público, de protagonismo dos usuários e de construção de indicadores para monitoramentoe avaliação do processo.

Para o projeto de gestão, é fundamental um

diagnóstico claro e objetivo da realidadesocial em que a política é chamada aintervir. Quanto maior for a possibilidade de acertar na análise prévia da realidade,maior é a chance de acertar nas respostas construídas

Precisa-se de ferramentas que identifiquem,

com clareza, as situações em que a política

deverá incidir. Com base nos conceitos de

vulnerabilidade e de risco definidos na

PNAS.

TRABALHO EM REDE:TRABALHO EM REDE:A PNAS/2004 é bastante clara ao indicar

a forma de organização do atendimentoàs demandas sociais. Aponta a

metodologia de rede como estratégia garantidora dosistema. Para ela, concorrem os

conceitosde integralidade, subsidiariedade ecomplementaridade.

O trabalho em rede exige forte direção da coordenação estatal, uma vez que no campoassistencial ele vem sendo sinônimo da soma de entidades existentes, e não a conjugação de um sistema disponível para o enfrentamento dasrefrações da questão social. A rede deve ser propulsora de trabalho sincronizado entre os serviços, programas e projetos e a transferência de renda.

O caráter do SUASO caráter do SUASFunções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor

responsável pelo exercício das funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.

O caráter do SUASO caráter do SUASA proteção Social – proteção básica - CRASA proteção especial - CREASA vigilância sócio-assistencial – conhecer a presença

dasformas de vulnerabilidade da população e do território

peloqual é responsável. A defesa sócio institucional – articulação com outraspolíticas do campo social, voltadas a garantir de direitos. A proteção social consiste no conjunto de ações,

cuidados,atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS, pararedução e prevenção do impacto dos danos e riscos

sociais;

O caráter do SUASO caráter do SUAS

Os serviços de proteção social básica serão

executados de forma direta nos Centros de

Referência da Assistência Social –CRAS e

em outras unidades básicas e públicas.

Serviços de Proteção Serviços de Proteção Social Básica: Social Básica: Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos;

Serviço de Proteção Social Básica nodomicílio para pessoas com deficiência e idosas.

TRAZER O CRAS

O caráter do SUASO caráter do SUASProteção Social Especial – atendimentoassistencial destinados a famílias e indivíduosque se encontram em situação de risco

pessoale social (abandono, maus tratos físicos oupsíquicos, abuso sexual etc).Esses serviços de dividem em:Proteção Social Especial de média

complexidade.Proteção Social Especial de alta complexidade.

Proteção Social Especial A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Proteção Social Especial Proteção Social Especial

Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas

soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

Proteção Social Especial Proteção Social Especial As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADESERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,

geralmente inseridos no núcleo familiar.

A convivência familiar está mantida, embora os

vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo

ameaçados.

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado

a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes

emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de

Serviçosà Comunidade (PSC); d) Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em

Situação de Rua.

SERVIÇOS DE ALTA SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADECOMPLEXIDADE

Oferta atendimento às famílias e indivíduos

que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de

direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem

a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

- abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de

Calamidades Públicas e de Emergências.

TRAZER O CREAS

Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-

No sistema descentralizado e Participativo

Da Assistência Social, a instância de

financiamento é representada pelos Fundos

Nas três esferas do governo.

Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-Conforme as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social-2003, novasistemática de financiamento deve serinstituída, ultrapassando o modeloconvencional e estabelecendo o repasseautomático fundo a fundo no caso dofinanciamento dos serviços, programas eprojetos. O novo modelo deve basear-se noCofinanciamento construído a partir da pactofederativo.

Controle SocialControle SocialA Carta Constitucional definiu novos canaisde participação popular na formulação econtrole da política, através dainstitucionalização dos Conselhos eConferências.Para que se possa consolidar e ampliardireitos, no campo de assistência social e

deoutras políticas sociais, é necessário oexercício do controle social de forma

efetiva.

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialA concepção fundamental nos parâmetros

dosdireitos da cidadania, e na responsabilidade

doEstado. Envolvendo mudanças de

paradigmas,e a superação da cultura do clientelismo,paternalismo e da filantropia;O foco da política de Assistência Social – afamília como unidade básica de atendimento;

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialAs interfaces da política de Assistência Socialcom as demais políticas sociais e econômicas são evidentes.O desafio é transformar essas interfaces em Vínculos orgânicos capazes de produzir impactos positivos;A descentralização político-administrativas –municípios assume o papel central, considerando

aproximidade e o reconhecimento da realidade

local;

Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência Social

A participação da população, por meio dasorganizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações –Institucionalização dos Conselhos de AssistênciaSocial. A institucionalização do Fundo a AssistênciaSocial – o que possibilita o controle da trajetória dos recursos previstos e aplicados na área, o que possibilita estabelecer uma gestão transparente.