A regulação dos mercados deA regulação dos mercados decombustíveis alternativos ecombustíveis alternativos e

fósseis - o papel da ANPfósseis - o papel da ANP

Brasília, 27/08/2003

Luiz Augusto Horta NogueiraLuiz Augusto Horta NogueiraDiretor TécnicoDiretor Técnico

Conteúdo

- Embasamento legal

- Especificações: qualidade e comercialidade

- Regulamentação dos combustíveis fósseis

- Regulamentação para Novos combustíveis

- Conclusão

3

A Lei do Petróleo enfatiza, como princípios eobjetivos da Política Energética Nacional(Art.1o.), entre outros: .....- a utilização das fontes alternativas deenergia, mediante o aproveitamentoeconômico dos insumos disponíveis e dastecnologias aplicáveis .....- a proteção do meio ambiente e promoçãoda conservação de energia

Lei do PetróleoLei do PetróleoLei 9.478 de 1997Lei 9.478 de 1997

4

Art. 8º, inciso I - Atribuições da ANP:

• implementar a política nacional de petróleo e gás natural, com ênfase na:

3garantia do suprimento de derivados de

petróleo;

3proteção dos interesses dos consumidores

quanto a PREÇO, QUALIDADE e OFERTA de

produtos.

Lei do PetróleoLei do PetróleoLei 9.478 de 1997Lei 9.478 de 1997

- Embasamento legal

- Especificações: qualidade e comercialidade

- Regulamentação dos combustíveis fósseis

- Regulamentação para Novos combustíveis

- Conclusão

ESPECIFICAÇÃO

É a qualidade mínima necessária ao bom desempenho doproduto, definida através de um conjunto de características

físico-químicas e seus respectivos limites.

QUALIDADE DE PRODUTO

Adequação ao uso

Especificações de combustíveisEspecificações de combustíveis

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Combustível especificado: autorizado para acomercialização por agentes econômicos,atendendo:

• aspectos técnicos: qualidade, desempenho,durabilidade do equipamento, impactosambientais

• aspectos econômicos e fiscais: preço ao consumidor, carga tributária (federal eestadual), margens comerciais, etc.

• aspectos de política energética: papel na matriz energética, geração de empregos,balanço de pagamentos, etc.

Especificações de combustíveisEspecificações de combustíveis

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DesempenhoMeio ambiente

Produção

CONSUMIDOR Missão da ANPRegular a qualidade dos

combustíveis atendendo àPolítica Energética Nacionale aos anseios da sociedadequanto à adequação ao uso,

ao meio ambiente e aosinteresses do consumidor,considerando a realidade

nacional.

Especificações de combustíveisEspecificações de combustíveis

- Embasamento legal

- Especificações: qualidade e comercialidade

- Regulamentação dos combustíveis fósseis

- Regulamentação para Novos combustíveis

- Conclusão

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A evolução recente nas especificações de gasolina,

diesel, óleos combustíveis e QAv tem sido fortemente

influenciada pela questão ambiental.

Os problemas de qualidade do ar decorrem, entre outros

motivos:

- das emissões unitárias dos veículos e das fontes fixas

- da escala e intensidade de uso dos combustíveis

- das condições climáticas e geográficas

Combustíveis fósseisCombustíveis fósseis

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Evolução dos limites de emissõesna homologação dos veículos

1988

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2002

2003

2004

2005

2006

Fonte: ANFAVEA

BRASILBRASIL

EUROPAEUROPA

EUA - 49 EstEUA - 49 Est..

Ponderação das Emissões Veiculares

[(CO/10)+HC+NOx+MP+(Evap/10)]

Combustíveis fósseisCombustíveis fósseis

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Custos da evolução dasespecificações

(refino)

Fonte: estimativa a partir deapresentações da Petrobrás

1988

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

BRASILBRASIL

US$ 1,5 bilhões

US$ 3,0 bilhões

US$ 1,0 bilhão

Combustíveis fósseisCombustíveis fósseis

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Combustíveis, Motores e Meio Ambiente

O impacto da frota de veículos sobre ascondições atmosféricas depende da composição doscombustíveis e da tecnologia adotada nos motores,mas não de forma exclusiva nem suficiente. Sãoigualmente muito importantes:

- o perfil da frota e a manutenção dos veículos

- o comportamento dos motoristas

- a escala e intensidade de uso

- a gestão da mobilidade

Combustíveis fósseisCombustíveis fósseis

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- Regulamentação dos combustíveis fósseis

- Regulamentação para Novos combustíveis

- Conclusão

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Estabelece a regulamentação para a utilização decombustíveis não especificados.

Características:

• Autorização prévia da ANP• Caráter experimental• Uso em regiões delimitadas• Frotas cativas ou processo industrial específico• Tempo determinado.• Autorização ambiental do IBAMA• Foco: defesa do consumidor e do meio ambiente

Portaria ANP nº 240/2003

Novos combustíveisNovos combustíveis

(Art. 2°, caput, Art. 3°, caput)

< 2000 kg >2000 kg e < 50000 kg > 50000 kg

Não há necessidade Uso ou Testes Testes/ Testes e Uso exp.

ä Faixa de Consumo Mensal

Novos combustíveisNovos combustíveis

Critérios para autorização :

ê simples uso (por decisão do usuário final)ê testes objetivando futura comercialização

ê uso experimental em larga escala

Portaria ANP nº 240/2003

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Exigências para autorização da ANP no caso desimples uso (Art.2):

I - definição do local, volume mensal, frota veicular ouprocesso industrial a utilizar o produto

II - laudo de caracterização físico-química do produtoIII - licença ambiental do órgão competenteIV - laudo sobre manuseio e segurança do produtoV - definição da responsabilidade pelo uso do produtoVI - termo de aceite do proprietário do equipamento

que utilizará o produto

Portaria ANP nº 240/2003

Novos combustíveisNovos combustíveis

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Exigências para autorização da ANP no caso de testes(Art3):

I - todas as acima mencionadas para simples uso (Art.2);II - declaração relativa à realização de testes com

combustíveis não especificados (Anexo I);III - relatórios com resultados referentes ao desempenho,

durabilidade e emissões em testes de bancada oupiloto;

IV – planejamento dos testes de campo acompanhado decronograma para sua execução;

IV – contrato com empresa ou instituição responsável pelo monitoramento dos testes e emissão de relatórios dos ensaios de campo.

Novos combustíveisNovos combustíveis

Portaria ANP nº 240/2003

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Exigências para autorização da ANP no caso de usoexperimental (acima de 50.000kg/mes) - Art.4:

I - ser concomitante com testes em andamento (Art.3)

II - todas as exigências para simples uso (Art.2);

III - declaração relativa ao uso experimental (Anexo II);

IV - contrato com empresa ou instituição responsávelpelo monitoramento do uso e emissão de relatórios (consumo, manutenção).

Novos combustíveisNovos combustíveis

Portaria ANP nº 240/2003

Biodiesel : combustível composto de ésteresmetílicos ou etílicos de ácidos graxos,derivado de óleos vegetais ou gordurasanimais.

Mistura óleo diesel- biodiesel : misturaestável de óleo diesel derivado de petróleo ebiodiesel, designada BXX, onde XX é apercentagem em volume de biodiesel.Ex: B5 - 5% de biodiesel e 95% diesel

B20 - 20% biodiesel e 80% diesel

O BiodieselO Biodiesel

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Motivações para especificar o Biodiesel

1. O interesse do País em buscar sucedâneos para oóleo diesel (balanceamento do refino, importações)

2. As diversas pesquisas em curso no Brasil

3. A necessidade de estabelecer as futurasespecificações para comercialização do biodieselvisando a proteção dos consumidores e do meioambiente

4. A necessidade de evitar conflitos entre agentesprodutores e distribuidores do combustível efabricantes dos equipamentos que o utilizam

O BiodieselO Biodiesel

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Especificação preliminar do Biodiesel 1. Especificar o biodiesel puro, para uso em misturas

até B20

2. Tomar por base as propriedades do combustível enão da matéria-prima utilizada

3. Envolver fabricantes de motores e sistemas deinjeção, produtores de biodiesel e diesel, universidades e centros de pesquisa

4. Basear-se na especificação do óleo diesel, eliminando as características não aplicáveis eincluindo as particularidades do biodiesel

5. Procurar alinhar-se à experiência internacional

O BiodieselO Biodiesel

Pontos importantes na qualidade do biodiesel• Os motores diesel devem ser capazes de usar biodiesel

sem adaptações

• Os teores de álcool residual, glicerina, óleos vegetais ecatalisador devem ser os mais baixos possível

• O biodiesel é biodegradável e sua estabilidade à oxidação deve ser assegurada

• A alta higroscopicidade precisa ser tomada em conta, principalmente no armazenamento

• O biodiesel apresenta elevada corrosividade em metaisnão ferrosos, exceto alumínio

O BiodieselO Biodiesel

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- Especificações: qualidade e comercialidade

- Regulamentação dos combustíveis fósseis

- Regulamentação para Novos combustíveis

- Conclusão

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Aspectos relevantes na introdução de novocombustível:

Solução técnica robusta

(desempenho, durabilidade, emissões)

Participação de todos os segmentos envolvidos

Liderança e Coordenação Institucional

Planejamento adequado

(metas, recursos, cronograma, responsabilidades)

Legislação clara e fundamentada

(matriz energética, preços, impostos)

ConclusãoConclusão

Para mais informações:

www.anp.gov.brou

Centro de Relação com oConsumidor

0800 900 267

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Especificação Preliminar do Biodiesel

LIMITES MÉTODOSCARACTERÍSTICAS UNIDADES

Biodiesel ABNT NBR ASTM D EN/ISOAspecto - LII - - -

Enxofre total, máx. % massa 0,001--

5453-

-EN ISO 14596

Massa específica a 20ºC kg/m3 850 - 900714814065

12984052

--

Ponto de fulgor, mín. °C 100,0 14598-

93-

-ISO/CD 3679

Viscosidade a 40°C cSt (mm2/s) 2,5 a 5,5 10441 445 EN ISO 3104Ponto de entupimento filtro a frio,máx. °C tabela 14747 6371 -

Número de Cetano, mín. - 45 - 613 EN ISO 5165Corrosividade ao cobre, 3h a 50 °C,máx. - 1 14359 130 EN ISO 2160

Água e sedimentos, máx. % volume 0,050 - 2709 -

(Características comuns ao Óleo Diesel e ao Biodiesel)

O BiodieselO Biodiesel

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(Características exclusivas do Biodiesel)MÉTODOS

CARACTERÍSTICAS UNIDADES LIMITESABNT NBR ASTM D EN/ISO

Destilação 95% vol. recuperado,máx.

°C 360,0 - 1160 -

Resíduo de carbono, máx. % massa 0,05--

4530189

EN ISO 10370-

Índice de acidez, máx. mg KOH/g 0,8014448

-664

--

BS EN 14104

Glicerina livre, máx. %massa 0,02---

6584--

-BS EN 14105BS EN 14106

Glicerina total, máx. %massa 0,38--

6584-

-BS EN 14105

Metanol ou Etanol, máx. % massa 0,5 - - BS EN 14110

Índice de iodo, máx. % massa Anotar - - BS EN 14111

Monoglicerídeos, máx. % massa 1,00--

6584-

-BS EN 14105

Diglicerídeos, máx. % massa 0,25--

6584-

-BS EN 14105

Triglicerídeos, máx. % massa 0,25--

6584-

-BS EN 14105

Sódio + Potássio, máx mg/kg 10--

--

BS EN 14108BS EN 14109

Fósforo, máx. mg/kg 10 - 4951 BS EN 14107

Estabilidade à oxidação a 110°C,mín h 6 - - BS EN 14112

O BiodieselO Biodiesel