SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO SISBI

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Sistema Unificado Sistema Unificado de Atende Aten çção ão àà

Sanidade AgropecuSanidade Agropecu ááriaria

Sistemas Sistemas BrasileirosBrasileiros

ProteProte çção dosão dosAnimais e das PlantasAnimais e das Plantas VigilânciaVigilânciaEducaEduca ççãoão

SanitSanit ááriariaInspeInspe çção de Produtosão de Produtos

Origem AnimalOrigem AnimalInspeInspe çção de Produtosão de Produtos

Origem VegetalOrigem Vegetal InsumosInsumos

Instância Central e SuperiorInstância Central e Superior

InspeInspe ççãoãoFederalFederal

InspeInspe ççãoãoEstadualEstadual

InspeInspe ççãoãoMunicipalMunicipal

Instâncias IntermediInstâncias Intermedi ááriasrias

Instâncias LocaisInstâncias Locais

serviços

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06

Panorama Atual

Lei 7.889/89

Responsabilidade da Inspeção

Federal Estadual Municipal

Comércio Interestadual e internacional

Comércio intermunicipal

Comércio municipal

Situa ção real das inspe ções no pa ís

Panorama Atual

ABATE HUMANITABATE HUMANIT ÁÁRIORIO

IN 03, 17/01/2000IN 03, 17/01/2000

Inspeção Ante-mortemInspeInspeççãoão AnteAnte--mortemmortem

InsensibilizaçãoBanho de AspersãoInsensibilizaçãoBanho de Aspersão

Abate de aves

Abate de suínos

SISBI

• Breve histórico sobre a cria ção do Sistema Brasileiro de Inspe ção - SISBI

– Grupo de Trabalho da Casa Civil– Lei 8.171/91 – Lei de Política Agrícola– Lei 9.712/98 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei

8.171/91)– Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos

27-A, 28-A e 29-A da Lei 9.712/98)

Grupo de Trabalho - GT

• Constituição do Grupo– Integrantes de cada Divisão (Carne, Leite,

Pescado, Ovos e Mel)

• Objetivo:Estabelecer os requisitos e demais procedimentos necessários para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Sistema Unificado Sistema Unificado de Atende Aten çção ão àà

Sanidade AgropecuSanidade Agropecu ááriaria

Sistemas Sistemas BrasileirosBrasileiros

ProteProte çção dosão dosAnimais e das PlantasAnimais e das Plantas VigilânciaVigilânciaEducaEduca ççãoão

SanitSanit ááriariaInspeInspe çção de Produtosão de Produtos

Origem AnimalOrigem AnimalInspeInspe çção de Produtosão de Produtos

Origem VegetalOrigem Vegetal InsumosInsumos

Instância Central e SuperiorInstância Central e Superior

InspeInspe ççãoãoFederalFederal

InspeInspe ççãoãoEstadualEstadual

InspeInspe ççãoãoMunicipalMunicipal

Instâncias IntermediInstâncias Intermedi ááriasrias

Instâncias LocaisInstâncias Locais

serviços

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06

Coordenar e harmonizar as ações entre os Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal visando assegurar a inocuidade dos Produtos de Origem Animal

Responsabilidade do DIPOA/MAPA:

Serviço de Inspeção Federal

Serviço de Inspeção Estadual

Serviço de Inspeção Municipal

Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção

• MAPA / DIPOA: Serviço de Inspe ção Coordenador

• Serviço de Inspe ção dos Estados, Distrito Federal e Munic ípios: adesão voluntária

Para integrar ao SISBI, os Estados, o DF e os Munic ípios deverão seguir a Legisla ção Federal ou dispor de regulamentos equivalentes na forma definida por este Regulamento e pelas normas espec íficas

(Art. 133 parágrafo único)

Como integrar ao SISBI?

Os Serviços de Inspe ção dos Estados, DF e Munic ípios solicitarão ao MAPA a verifica ção e o reconhecimento de sua equivalência para a realiza ção do com ércio interestadual na forma definida pelos Procedimentos de Adesão.

(Artigo 151 do Anexo do decreto 5.741/06)

O que é necessário?

Assegurar que procedimentos e organiza ção da inspe ção de POA se fa ça por métodos universalizados e aplicados eq üitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados

(Artigo 134 do Anexo do Decreto 5.741/06)

Estrutura e Atribuições do Sistema Brasileiro de Inspeção

Objetivos:

Estabelecer os requisitos gerais e demais procedimentos necessários para reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para adesão ao SISBI / POA.

IN 19 de 24/07/06Publicada no DOU de 31/07/2006

Requisitos para Obten ção da Equivalência:

• Infra estrutura Administrativa• Inocuidade dos POA• Qualidade dos POA• Preven ção e Combate à Fraude Econômica• Controle Ambiental

Equivalência

Disposições gerais para adesão ao SISBI

Se necessário, o Sistema de Inspeção Coordenador estabelecerá normas complementares

definindo critérios específicos por categoria de estabelecimentos e produtos.

Disposições gerais para adesão ao SISBI

Os Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBIdeverão incluir em seu Programa de Trabalho,

ações efetivas de combate às atividades clandestinas de obtenção e comércio de produtos de origem animal.

Plano de ação do DIPOA

• Orientação aos serviços interessados• Realização de reuniões e oficinas com prefeituras• sobre estruturação dos SIM• Auditorias documentais e operacionais nos serviços

proponentes estaduais e municipais

PANORAMA ATUAL DE ADESÕES

Adesões ao SISBI-POA – Situação em 31 de dezembro de 2010.

PANORAMA ATUAL DE ADESÕES

• 51 solicitações de municípios• 13 estados e Distrito Federal• 2 consórcios de municípios(SC)

PANORAMA ATUAL DE ADESÕES

• Estados aderidos : BA, MG, PR• Munic ípios aderidos :• Uberlândia(MG), • Santa Cruz do Sul( RS)• Rosário do Sul(RS)• Erechim(RS)

Exemplos de sucesso

• Complexo industrial pertencente ao Frigorífico localizado em Rosário do Sul/RS, sob Inspeção Municipal.

Exemplos de sucesso

• Agroind ústria de pequeno porte para a produ ção de pele dessecada de su íno -“pururuca ”, sob Inspe ção do SIM de Uberlândia/MG

Exemplos de sucesso

• Fábrica de Conservas de ovos sob Inspeção do CISPOA/SEAB do Paraná, que obteve o reconhecimento de equivalência para adesão ao SISBI-POA

Exemplos de sucesso

• Matadouro Frigorifico e Laticínio de pequeno porte inspecionados pelo Serviço de Inspeção do Consórcio do Extremo Oeste de Santa Catarina -CONSAD/SC, em processo de adesão ao SISBI –POA.

Grupo de apoio à Coordenação do SISBI/DIPOA em auditoria Operacional, que culminou com a adesão d a

ADAB -BA ao SISBI-POA.

OBRIGADA!

marcia.costa.costa@agricultura.gov.brsisbi.dipoa@agricultura.gov.br

61-3218-2170