Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

ENFERMAGEM E TICA: O Aborto em Questo

1Rezende, Tatiana Flavio 2Ferreira, Tain Silva

3Maia, Priscilla Germano

Resumo: Este estudo, baseado nos relatos de enfermeiros, refere-se anlise da assistncia prestada a mulheres que provocaram aborto, objetivando descrever a assistncia de enfermagem a mulheres que induziram o aborto e analisar os cuidados de enfermagem dedicados a este pblico, no que tange humanizao da assistncia de sade no ambiente hospitalar. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, de carter exploratrio, cujos sujeitos da pesquisa foram 40 enfermeiros. Os cenrios escolhidos para a coleta dos dados foram trs instituies hospitalares, duas pblicas e uma privada do municpio de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Para coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semi-estruturada com trs perguntas abertas, que desencadearam a criao de 4 categorias: tica, valores morais e julgamentos, Limitaes no atendimento a mulheres que provocaram aborto, A humanizao como parte fundamental da assistncia e A importncia do planejamento familiar no ps-aborto. imprescindvel que a Enfermagem explore a prtica do cuidado com a sade da mulher, inserindo-a no Planejamento Familiar. essencial que os enfermeiros percebam uma oportunidade de cuidar de forma acolhedora e humana, respeitando os princpios e deveres em consonncia com o CEPE. Notou-se que muitos profissionais, mesmo com programas visando uma assistncia humanizada, encontram dificuldades em aplic-la. Espera-se que os enfermeiros reflitam o tema a fim de melhorar a assistncia que tem como essncia o verdadeiro cuidado humano, respeitando a tica, fazendo valer o direito vida, causando o bem e evitando qualquer prejuzo cliente, almejando melhorar o mundo. Palavras-chave: tica. Enfermagem. Aborto.

Enfermeira. Residente Multiprofissional em Sade Perinatal pela Maternidade Escola da UFRJ. Graduada pelo Centro Universitrio de Volta Redonda UniFOA. Enfermeira. Graduada pelo Centro Universitrio de Volta Redonda UniFOA. Enfermeira. Mestre em Sade Pblica - Escola Nacional de Sade Pblica/Fundao Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Docente do Curso de Enfermagem do Centro Universitrio de Volta Redonda UniFOA.

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

NURSERY AND ETHICS: The Abortion in Question Abstract: This study, based on nurses accounts, refers to the analysis on assistance devoted to women that provoked abortion, its prime objective is describing the assistance, in the nursery realm, offered to women who contemplated abortion, and analysis the cares destined to this specific public target, focusing on the issue of hospitalar health assistance humanization. It concerns a research with a qualitative approach, of exploiting character, where 40 nurses were interviewed. The settings chosen for data collecting were three medical institutions, two public and a private one at the city of Volta Redonda, in Rio de Janeiro. For data collecting was a semi-structured interview consisted of three open questions. In the process, four categories became evident: Ethics, Moral Values and Judgment, Treatment Limitation with Woman that Provoked Abortion, Humanization as a Fundamental Part of Nursing Assistance and Family Planning Importance in a Post-abortion Period. Its vital that nursing explores the practice care towards womans health, leading her in a Family Planning. Its important that nurses realize an opportunity to take care in human and tender way, respecting the duties an d principles, as far as the CEPE is concerned. It became clear that many professionals, although having programs on humanized assistance have trouble applying it to the practice. Its hoped that nurses ponder this theme in order to improve the assistance who essence I the human-caring, observing ethics, assuring the right of life, promoting welfare and avoiding any jeopardy to the patient to make a better world. Keywords: Ethics. Nursery. Abortion.

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

1. INTRODUO

Este estudo refere-se assistncia prestada a mulheres que provocaram

aborto, a partir de relatos de enfermeiros.

Optou-se pela realizao deste estudo, devido a menes de pessoas que

presenciaram uma assistncia no humanizada a mulheres que praticaram aborto, o

que, durante discusses geradas nas aulas de Biotica e tambm durante o estgio

curricular, suscitou nas autoras a volio de investigar essas situaes supostamente

assncronas a uma assistncia tica.

No mbito dessa pesquisa, relevante ressaltar que o aborto definido como a

finalizao da gestao antes da 20 semana (a partir da data da ltima

menstruao) ou a expulso do produto da concepo com menos de 500 gramas de

peso. Essa definio foi proposta pela Organizao Mundial de Sade (OMS) em

1977, com o objetivo de uniformizar as condutas ticas e mdicas que envolviam o

abortamento. Porm, sabe-se que para a maioria das mulheres, no importa a idade

gestacional, pois a perda fetal sempre considerada um aborto. A valorizao ou

no deste acontecimento, no entanto, est intimamente relacionada ao modo de vida

da mulher e sua cultura no meio social1.

O processo de abortamento pode ser classificado como espontneo quando

ocorrido em razo da interrupo natural da gravidez ou como provocado ou induzido

quando ocorrido mediante a utilizao de qualquer processo abortivo externo

(qumico ou mecnico) para a interrupo da vida do feto2,3,4.

Por se tratar de um assunto polmico, no qual as mulheres no querem se

expor, complicado indicar com preciso dados estatsticos relacionados a este

procedimento, o que pode resultar em valores menores que os reais.

A nvel mundial, estima-se que 13% das mortes maternas se deve ao aborto

inseguro, e que 10% a 50% de todas as mulheres que se submetem a abortos

inseguros necessitam de cuidados mdicos para tratamento das complicaes que

desenvolvem. As complicaes mais frequentes so o aborto incompleto, sepse,

hemorragia e trauma intra-abdominal (por exemplo, puno ou lacerao do tero)5.

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

Nos pases em desenvolvimento, onde o tamanho mdio desejvel da famlia

relativamente grande, das 210 milhes de gravidezes que ocorrem todos os anos,

estima-se que 75 milhes no sejam planejadas e que 40 a 50 milhes resultem em

aborto5.

No Brasil, apesar da carncia de indicadores que permitam aferio do nmero total de ocorrncias de abortamentos na populao em geral, os dados oficiais justificam a adoo de medidas preventivas e de promoo da sade reprodutiva. No contexto da mortalidade materna, a incidncia observada de bitos por complicaes de aborto oscila em torno de 12,5% do total dos bitos, ocupando, em geral, o terceiro lugar entre suas causas, observadas as amplas variaes entre os estados brasileiros

6.

Estes dados estatsticos comprovam a importncia de se fornecer informaes

s mulheres quanto ao risco a que elas se expem quando se submetem a esse tipo

de procedimento.

A conduta tpica envolvendo o ato de abortar est inserida no Cdigo Penal

Brasileiro, no captulo dos Crimes Contra a Vida, dentro do Ttulo dos Crimes Contra

a Pessoa. A gestante que provoca auto-abortamento ou consente que outros o

provoquem est submetida penalidade (Art. 124), sendo tambm passvel de pena

a pessoa que realiza o abortamento, com ou sem o consentimento da gestante (Art.

125) 7.

importante mencionar ainda que, com relao prtica abortiva realizada por

profissionais de enfermagem, o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem

(CEPE) dispe em seu Cap. V, Art. 45 sobre a proibio dos mesmos em provocar

aborto ou cooperar em prtica destinada a interromper a gestao8.

Apesar de em quase todos os pases do mundo existirem situaes em que o

aborto autorizado para salvar a vida da mulher, as razes pelas quais este

autorizado variam enormemente.

No Brasil, os abortos permitidos so regidos pelo Art.128 do Cdigo Penal

Brasileiro que regulamenta dois tipos de aborto, quando no h meio de salvar a

gestante e em caso de gravidez resultante de estupro; Porm, h um movimento a

favor da interrupo da gravidez quando o feto for incompatvel com a vida. Esse

grupo props projetos de lei que autorizam o aborto quando o nascituro apresenta

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

uma anomalia grave e incurvel implicando na impossibilidade de vida extra-uterina,

por exemplo, em casos de anencefalia, agenesia bilateral renal e/ou pulmonar9.

Nesses casos previstos em lei, o profissional de enfermagem dever decidir, de

acordo com a sua conscincia, sobre a sua participao ou no no ato abortivo, de

acordo com o Cap. V, pargrafo nico do CEPE8.

No entanto, cabe dizer que a proibio legal no cobe a prtica e sim refora a

clandestinidade, que ocorre em todas as classes sociais, em mulheres de todas as

idades, sendo relacionada ao alto nvel de morbimortalidade materna, pois, os

procedimentos so realizados em condies precrias e inseguras decorrentes de

ambientes no apropriados, com pessoal tecnicamente desqualificado ou quando a

mulher realiza uma auto-induo do processo abortivo. Nas duas situaes, podem

ocorrer complicaes como a infeco plvica, a hemorragia e o choque sptico,

podendo ser considerado o aborto provocado, para a mulher e para as suas

gestaes subsequentes, motivo do maior risco de infecundidade, gravidez ectpica,

prematuridade, abortamento espontneo e baixo peso ao nascer. Alm das

implicaes orgnicas, existem tambm as sociais, econmicas e psquicas10.

Desta forma, a orientao de fundamental importncia, uma vez que, muitas

mulheres no tm conhecimento sobre as consequncias que podem advir do aborto

induzido. Deve-se tambm levar em considerao o fato de algumas mulheres no

apresentarem complicaes aps o primeiro aborto, o que pode desencadear a

repetio de tal prtica.

Com relao assistncia prestada aps a ocorrncia do aborto, necessrio

que o profissional possua habilidade na tcnica empregada para o esvaziamento

uterino. Essa competncia se estende ao bom uso de equipamentos, instrumental e

medicamentos, assim como na definio de rotinas e tcnicas no evasivas, visando

o bem estar da mulher e permitindo sua participao na escolha dos procedimentos

mais apropriados para resoluo do problema. Aqui tambm se inclui a qualificao

para estabelecimento de um padro elevado de relacionamento interpessoal,

abordagem social e psicolgica de cada mulher, sua famlia ou acompanhante6.

A qualidade da ateno implica num esforo integrado e sinrgico de todos os nveis gestores para a oferta de servios que garantam: acolhimento,

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

informao, aconselhamento, competncia profissional, tecnologia apropriada disponvel e relacionamento pessoal pautado no respeito dignidade e aos direitos sexuais e reprodutivos. (...) Gestores, gerentes, profissionais de sade e funcionrios da rede assistencial, guardadas as diferenas de suas funes e atribuies especficas, so co-responsveis na construo e no aprimoramento contnuo da qualidade da ateno mulher em processo de abortamento e no ps-aborto

6.

Cabe dizer ainda que a referncia hospitalar desta mulher para a Unidade

Bsica de Sade inserida em seu territrio de abrangncia contribui para a

integrao dos nveis gestores, a fim de garantir seu acompanhamento.

De acordo com o Ministrio da Sade, o aborto era assunto excludo das

discusses cientficas e polticas h pouco tempo atrs, porm, na atualidade, uma

das principais questes da agenda internacional, no que diz respeito sade e

direitos reprodutivos6.

Assim, como resultado do debate conduzido pelo movimento de mulheres, na ltima dcada, o aborto foi amplamente debatido em duas importantes conferncias das Naes Unidas: The International Conference on Population and The Development (Cairo, 1994) e a Fourth World Conference on Women (Beijing, 1995). E o aborto, realizado em condies inseguras, foi includo no Plano de Ao da Conferncia do Cairo - pargrafo 8.25 - como questo de sade pblica. Os governos signatrios, entre eles o Brasil, assumiram o compromisso de implementar servios, melhorar a qualidade da assistncia e reduzir a mortalidade e morbidade decorrente do aborto em seus pases

6.

A partir dos debates realizados, percebeu-se a importncia de oferecer um

aconselhamento de planejamento familiar (PF) a mulheres que sofreram um aborto

inseguro, a fim de identificar as razes ou condies que as levaram a no usar um

mtodo de PF5. Esse aconselhamento tambm importante no ps-aborto, para

evitar a ocorrncia de novas gravidezes indesejadas.

Diante disso, este estudo relevante, pois poder estimular a reflexo sobre o

cuidado s mulheres que provocaram o aborto, assim como fomentar discusses

acerca de melhorias na assistncia e prestar orientaes para reduzir a ocorrncia

do mesmo.

Esta pesquisa poderia dar nfase legalizao do aborto, ao sentimento das

mulheres que praticaram aborto, ou s consequncias do aborto provocado para o

feto quando o mesmo no bem sucedido. Entretanto, neste momento, optou-se

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

pelo discurso de enfermeiros sobre a assistncia prestada a mulheres que se dirigem

s unidades hospitalares em situao de abortamento induzido.

Ressalta-se, aqui, que este trabalho se estrutura sobre duas interpelaes de

carter norteador, a saber:

1) De que maneira a assistncia de enfermagem prestada a mulheres em

situao de abortamento provocado?

2) Mulheres que praticaram aborto recebem atendimento humanizado no

mbito hospitalar?

Para responder a estas indagaes, estabeleceu-se como objetivos do estudo:

1) Descrever, a partir de relatos de enfermeiros, a maneira com a qual a

assistncia de enfermagem prestada a mulheres que provocaram aborto;

2) Analisar os cuidados de enfermagem prestados a mulheres que provocaram

aborto no que tange a humanizao da assistncia de sade no ambiente hospitalar.

Este estudo poder contribuir para o preparo tico de acadmicos da rea da

sade e para o engrandecimento do saber de profissionais, promovendo,

consequentemente, a melhoria da assistncia prestada a estas mulheres. Poder

contribuir tambm para que novas pesquisas sejam realizadas, uma vez que outras

indagaes surgiro a partir do presente estudo.

Emerge, dessa forma, a seguinte questo problema:

Por que enfermeiros, que receberam aprendizado tico para lidar com mulheres

em situao de abortamento provocado, demonstrariam dificuldade para adotar o

acolhimento adequado a esta clientela?

2. METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de carter exploratrio.

No que se refere aos estudos qualitativos, estes esto relacionados a

experincias de vida dos sujeitos, como no caso deste estudo que aborda a

assistncia de enfermagem prestada a mulheres que provocaram aborto, de acordo

com relatos de enfermeiros11.

Handem menciona que a pesquisa qualitativa surge: diante da impossibilidade de investigar e compreender por meio de dados estatsticos

2320

Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

alguns fenmenos voltados para a percepo, a intuio e a subjetividade. Est direcionada para a investigao dos significados das relaes humanas, onde suas aes so influenciadas pelas emoes e/ou sentimentos aflorados diante das situaes vivenciadas no dia-a-dia

11.

O estudo tem caractersticas exploratrias devido necessidade de

aprofundamento no tema, o que precede a busca pela opinio de enfermeiros sobre

a assistncia de enfermagem a mulheres que se sujeitaram ao aborto. De acordo

com Handem11, a pesquisa exploratria proporciona maior familiaridade com o

problema, ou seja, tm o intuito de torn-lo mais explcito, tendo como objetivo

principal o aprimoramento de idias ou a descoberta de intuies.

Os sujeitos da pesquisa foram 30 enfermeiros que trabalham em instituies

pblicas e 11 que trabalham em uma instituio privada do municpio de Volta

Redonda, localizados no estado do Rio de Janeiro. No perodo de Maro a Maio de

2010 foram realizadas entrevistas semi-estruturadas baseadas em um roteiro

preliminar com trs perguntas abertas (Apndice I), que segundo Figueiredo12, apoia-

se nas questes descritas no estudo, de forma a oferecer amplo campo de

interrogativas que surgem medida que as informaes dos sujeitos da pesquisa

so recebidas. Com essas informaes, o entrevistador tem a liberdade de

acrescentar novas perguntas ao roteiro para aprofundar e esclarecer pontos que ele

considera relevantes aos objetivos do estudo.

As instituies pblicas que fizeram parte do estudo so consideradas de mdio

porte, dotadas dos seguintes setores: clnica mdica, clnica cirrgica, pediatria,

unidade intermediria, unidade de terapia intensiva, emergncia, centro cirrgico e

ambulatrio. So constitudas por recepo, enfermarias coletivas, banheiros,

escritrios de administrao, refeitrio, cozinha, estacionamento, farmcia,

almoxarifado, laboratrios de anlises clnicas e exames diagnsticos de imagem e

possuem equipe multiprofissional capacitada.

A instituio privada participante do estudo tambm consta como de mdio

porte, contendo os mesmos setores que os supra citados.

A fim de atender os preceitos ticos da resoluo 196/96, a pesquisa foi

enviada ao Comit de tica em Pesquisa do Centro Universitrio de Volta Redonda -

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

UniFOA para apreciao e aprovao. Como critrio de incluso, foram inseridos no

estudo, enfermeiros que j prestaram ou presenciaram a assistncia de enfermagem

a mulheres que provocaram aborto e aceitaram participar da pesquisa, assinando o

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo I).

A pesquisa no ofereceu riscos aos sujeitos, uma vez que estes apenas

responderam a perguntas em momentos apropriados, tendo garantido o direito de

sigilo.

3. ANLISE E DISCUSSO DOS RESULTADOS

No que tange anlise, os resultados foram organizados e agrupados com

base na semelhana de suas propriedades em diferentes categorias.

Essa categorizao pode ser definida como uma operao de classificao de

elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciao e, seguidamente, por

reagrupamento segundo o gnero, com critrios previamente definidos.13

Segundo Minayo14, o estudo do material no precisa abranger a totalidade das

falas e expresses dos interlocutores porque, em geral, a dimenso sociocultural das

opinies e representaes de um grupo que tem as mesmas caractersticas, costuma

ter muitos pontos em comum ao mesmo tempo em que apresenta singularidades

prprias da biografia de cada interlocutor.

Por outro lado, elementos relevantes no inseridos em nenhum dos grupos

devido a suas singularidades, tambm foram considerados, contemplando o exposto

por Minayo14 quando refere que a anlise e interpretao de informaes geradas

por uma pesquisa qualitativa devem caminhar tanto na direo do que homogneo

quanto no que se diferencia dentro de um mesmo meio social.

A partir das entrevistas realizadas com enfermeiros, foi possvel identificar como

eles analisam a assistncia e o comportamento dos profissionais de enfermagem no

atendimento a mulheres que induziram o aborto.

Baseado nas falas dos depoentes foi possvel identificar 4 categorias, descritas

como: tica, valores morais e julgamentos, Limitaes no processo de

atendimento a mulheres que provocaram aborto, A humanizao como parte

2322

Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

fundamental da assistncia e A importncia do planejamento familiar no ps-

aborto.

tica, Valores Morais e Julgamentos

Tendo em vista a complexidade do mundo atual, confronta-se com diversas

questes que envolvem a tica, principalmente no campo da sade, e que

necessitam ser bem analisadas para que essa seja preservada.

Nesta categoria, uma das propostas foi a de identificar a partir de relatos de

enfermeiros o emprego dos princpios fundamentais da Biotica (tica aplicada

vida) na assistncia prestada pelos mesmos.

Segundo o Manual do Ministrio da Sade15, a ateno humanizada s

mulheres em abortamento pressupe o respeito a estes princpios, os quais so:

a) Autonomia: direito da mulher de decidir sobre as questes relacionadas ao seu

corpo e sua vida;

b) Beneficncia: obrigao tica de se maximizar o benefcio e minimizar o dano

(fazer o bem);

c) No-maleficncia: a ao deve sempre causar o menor prejuzo paciente,

reduzindo os efeitos adversos ou indesejveis de suas aes (no prejudicar);

d) Justia: o(a) profissional de sade deve atuar com imparcialidade, evitando que

aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relao com a

mulher.

Em todo caso de abortamento, principalmente nos induzidos, a ateno sade

da mulher deve ser garantida prioritariamente, provendo-se a atuao

multiprofissional e, acima de tudo, respeitando a mulher na sua liberdade, dignidade,

autonomia e autoridade moral e tica para decidir, afastando-se preconceitos,

esteretipos e discriminaes de quaisquer naturezas, que possam negar e

desumanizar esse atendimento15.

Sendo assim, o enfermeiro, enquanto um dos profissionais de sade que se

encontra mais prximo dos pacientes durante a maior parte do tempo, deveria tornar

tais caractersticas intrnsecas sua maneira de agir, prestando uma assistncia de

melhor qualidade aos mesmos.

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

Alm da questo biotica envolvida h questes morais e religiosas que os profissionais aprenderam durante a vida. Eles se deparam com uma situao polmica, muitas vezes contra seus valores e so cobrados a cuidar, sem julgamentos. (...) Mesmo que o profissional de sade seja contrrio realizao do aborto, no tem o direito de punir, sob qualquer forma, as clientes que o realiza. (...) No podemos deixar que o julgamento pessoal atrapalhe a atuao profissional onde existem vidas que dependem dos nossos cuidados, que se encontram em uma situao de fragilidade buscando solucionar um problema. fundamental que o profissional de sade adquira um olhar holstico que facilite o desprendimento de seus pr-julgamentos, pr-concepo para que no haja uma limitao na assistncia prestada

10.

No mbito dessa pesquisa, os termos tica e moralidade so empregados para

descrever as crenas sobre o certo e o errado e para sugerir as orientaes

apropriadas para a ao. Em essncia, a tica o estudo formal e sistemtico das

crenas morais, enquanto a moralidade a adeso a valores pessoais informais16.

Quanto aos valores da profisso, a enfermagem possui seu prprio cdigo de

tica profissional que um documento bsico que direciona a prtica do cuidado

pessoa nos diferentes cenrios de insero profissional, de forma moral e tica16.

O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, no artigo terceiro do

Captulo I Dos princpios fundamentais, norteia a prtica profissional para o respeito

vida, dignidade e aos direitos da pessoa humana em todo o seu ciclo vital, sem

discriminao de qualquer natureza e no artigo 23 do Captulo IV Dos deveres

determina a prestao da assistncia de Enfermagem clientela, sem discriminao

de qualquer natureza17,18.

De acordo com 24 (60%) depoentes notou-se que h interferncia na

assistncia prestada a mulheres que provocaram aborto com base nos julgamentos

que os enfermeiros fazem sobre esta prtica, conforme se observa nas falas a

seguir:

Com preconceito, com repdia, geralmente assim(...) as pessoas atendem porque tem que atender, mas de forma no to dedicada conforme

normalmente seria. E11

(...) a voc vai ver se um aborto espontneo, tudo bem pra voc, voc encara com naturalidade, agora quando voc pega uma mulher que de aborto provocado, no adianta, voc muda, a sua atitude muda, voc, s vezes, voc sem querer, voc no trata aquela paciente da mesma maneira se voc estivesse tratando a paciente que foi do aborto espontneo porque

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

voc sabe que ela provocou aquilo ali, ela que matou, ela que quis tirar, ento acaba que voc fica meio que rude, egosta, voc no d aquela assistncia devida mesmo ali pra ela no. E17

Acho que muitas vezes chega a ser revoltante porque voc pega uma paciente que praticou um aborto e s vezes a paciente t l queixa de alguma coisa, fala alguma coisa e inevitvel, at a gente falar na hora de voc fazer, voc fez e t a reclamando. Ento eu acho assim, revoltante mas (...) a gente escuta e se eu acho revoltante, acho que muita gente tambm deve achar. E36

(...)num primeiro momento assim um julgamento, acho que todos fazem um julgamento dessa pessoa, um julgamento at negativo, e com isso vem o preconceito, vem uma revolta, alguns no querem nem prestar a assistncia, alguns meio que rejeitam. E39

Outros 15 (37,5%) enfermeiros, assumindo ou no que h julgamentos e

comentrios em torno dessa assistncia, enfatizam que no sua funo julgar,

independente do que aconteceu com a paciente:

(...), tem que acolher porque ningum sabe o que passa pela cabea delas n, s vezes muito sofrimento n, (...) no nos cabe julgar, nos cabe acolher. E1

(...) eles julgam n, tem o julgamento sem saber exatamente o que houve, independente do que aconteceu no nossa funo estar julgando, nossa funo tratar essa paciente. E7

(...) independente de opinies, de concordar ou no com o que foi feito a gente no est aqui pra julgar, a gente est aqui acolher e atender essa paciente(...)E8 (...) acho que o que importa a tica acima de tudo. Ela est ali como uma paciente que precisa de cuidados, no cabe a ns profissionais ficarmos julgando. E39

fundamental que o enfermeiro se alicerce na prtica de uma assistncia com

tica, oferecendo um cuidado livre de discriminao e punies, promovendo para a

clientela um ambiente seguro e confivel.

Limitaes no Atendimento a Mulheres que Provocaram Aborto

Durante a realizao da anlise, constatou-se a incidncia de relatos sobre uma

assistncia diferenciada, evidenciando um atendimento onde os procedimentos

realizados ou parcialmente realizados refletiam atitudes no acolhedoras.

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Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

A qualidade da ateno oferecida mulher ps-abortamento deve englobar um

conjunto de aes durante e aps a interrupo da gestao, espontnea ou

induzida10.

Tais aes devem garantir informao, aconselhamento, competncia

profissional, tecnologia apropriada disponvel e relacionamento interpessoal pautado

em respeito dignidade e aos direitos sexuais e reprodutivos6.

Segundo Motta, muitos profissionais parecem no saber lidar com a mulher em situao de abortamento, o que se manifesta pelo atendimento com indiferena ou muitas vezes demonstrado com expresses de raiva e julgamento, sendo o cuidado pautado aos aspectos fsicos, sem olhar para a mulher como um ser integral que possui uma histria pessoal, buscando soluo para um problema de sade que no se limita apenas ao fato biolgico. A assistncia focada no biolgico pode ser relacionada formao profissional, cujas estruturas curriculares preponderam abordagem biolgica, onde o lado humano como ser integral, com seus componentes psquico, social e espiritual, muitas vezes no valorizado. Quando prestamos uma assistncia que desconsidera esses aspectos pode, evidentemente, acarretar limitaes no processo do atendimento

10.

Neste presente estudo pde-se perceber que, assim como referido por Motta10,

a assistncia a mulheres que provocaram aborto tem sido limitada a procedimentos

tcnicos ou de forma desumana e fria, no oferecendo mulher uma assistncia

integral humanizada, sendo evidenciada nas falas abaixo:

Inadequada, no a parte tcnica, mas a parte mesmo social, humana, no como deveria ser. E7

(...) acho que precisa melhorar a questo do atendimento na parte psicolgica(...) acho que a parte tcnica do atendimento, dos procedimentos transcorre muito bem, mas a questo psicolgica, nem todo mundo tem preparo pra fazer, poder fazer esse tipo de atendimento, esse acolhimento dessa paciente. E8 (...) voc v que a mulher, como provocou o aborto, vamos deixar ela sofrer, vamos deixar ela penar, pagar pelo que ela fez, entendeu?(...) E2 (...)No trata bem, na minha opinio, no trata bem. Sente uma diferena, Por voc ter provocado aborto, eu vou te tratar um pouquinho mal, eu vou deixar voc passar um frio, tipo assim, exemplo - Vou deixar voc sentir uma dor, pra voc ver como que foi com o seu beb(...)E3 A assistncia a mais seca possvel. O preconceito existe, no ? E11

Destarte, importante que os profissionais de enfermagem garantam s

mulheres que provocaram aborto uma assistncia livre de julgamentos segundo seus

valores morais.

2326

Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

A Humanizao como Parte Fundamental da Assistncia

Afirmar que a humanizao no atendimento a mulheres que provocaram o

aborto um dos reflexos da observncia da Biotica, nada mais do que constatar o

bvio. Sendo assim, nortear-se por essa humanizao para com essa clientela se

torna fundamental para assegurar os direitos previstos pelo Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem.

Assim, quando as mulheres chegam aos servios de sade em processo de

abortamento, sua experincia no somente fsica, mas tambm emocional e social

e, geralmente, elas verbalizam as queixas fsicas e calam-se sobre suas vivncias e

sentimentos. A mulher que chega ao servio de sade abortando est passando por

um momento difcil e pode ter sentimentos de solido, angstia, ansiedade, culpa,

autocensura, medo de falar, de ser punida, de ser humilhada, medo de no poder

engravidar novamente. Todos esses sentimentos se misturam no momento da

deciso pela interrupo, sendo que para a maioria das mulheres, no momento do

ps-abortamento, o sentimento de alvio se sobressai15.

por isso que a capacidade de escuta, sem pr-julgamentos e imposio de

valores, de lidar com conflitos, valorizar as queixas e identificar as necessidades so

pontos bsicos do acolhimento que podero incentivar as mulheres a falarem de

seus sentimentos e necessidades, cabendo ao profissional adotar atitude

teraputica, buscando desenvolver escuta ativa e relao de empatia, que a

capacidade de criar comunicao sintonizada, assim como a possibilidade de se

colocar no lugar do outro15.

Essa atitude torna-se eficiente, pois uma vez que o profissional se imagina no

lugar do outro, pode ter uma viso diferenciada sobre a situao vivenciada pela

paciente, o que pode vir a modificar sua maneira de agir.

Alguns enfermeiros (8 depoentes ou 20%) confirmaram que embora haja

profissionais de sade que diferenciam o cuidado, os mesmos reconhecem a

importncia da humanizao no atendimento a essas mulheres:

Eu acho que(...) o cuidado com essa paciente, principalmente a parte da humanizao, t, coisa que na prtica voc no v muito isso(...) E2

2327

Trabalho 233

Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

Acho que tem que ter um trabalho em cima desses profissionais pra trabalhar essa questo do acolhimento dessa paciente(...) eu acho que precisa trabalhar um pouco mais essa questo da humanizao(...) E8 (...) eu acho que a assistncia tem que ser integrada, tem que ser uma assistncia humanizada independente da causa.(...) E36

A humanizao encontra respaldo, tambm, na atual Constituio Federal, no

artigo I, Inciso III, que assinala a dignidade da pessoa humana como um dos

fundamentos do Estado Democrtico de Direito. Os direitos dos seres humanos

nascem com os homens e, naturalmente, quando se fala de direitos da pessoa

humana, pensa-se em sua integridade, dignidade, liberdade e sade20.

Ressalta-se ainda que o no acolhimento psicossocial dessas mulheres aliado

ao medo e vergonha so fatores que podem retardar a busca do cuidado, podendo

desencadear problemas de sade ou at mesmo o bito10, 15.

To importante quanto cobrar e fiscalizar se os cuidados esto sendo prestados

corretamente imprescindvel fornecer aos profissionais subsdios para que possam

oferecer no s cuidado imediato s mulheres em situao de abortamento, mas

tambm, na perspectiva da integralidade deste atendimento, disponibilizar s

mulheres alternativas contraceptivas, evitando o recurso a abortamentos repetidos15.

Com isso, torna-se notvel a importncia da insero dessa mulher em um

Programa de Planejamento Familiar.

A importncia do Planejamento Familiar no Ps-aborto

O planejamento familiar se torna de grande valor ao analisar que em muitos

casos, o aborto pode decorrer da falta de informao, da dificuldade em alcanar os

mtodos ou de seu uso incorreto. Portanto, imprescindvel a programao acerca

de sua sexualidade.

Sendo assim, a atuao dos profissionais de sade no planejamento familiar,

ou seja, na assistncia anticoncepo, envolve, necessariamente, trs tipos de

atividades, a saber, atividades educativas, aconselhamento e atividades clnicas21.

Essas atividades devem ser desenvolvidas de forma integrada, tendo-se

sempre em vista que toda visita ao servio de sade constitui-se numa oportunidade

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Subtema: tica e Biotica

para a prtica de aes educativas que no devem se restringir apenas s atividades

referentes anticoncepo, mas sim abranger todos os aspectos da sade integral

da mulher21.

Salienta-se que apenas uma depoente referiu a importncia do planejamento

familiar como preveno de novas prticas abortivas, conforme o relato a seguir:

(...) j atendi mulheres em PSF, a a gente acompanha ps o aborto assim que ela tem alta, voc acompanha d orientaes, pergunta por que, se foi uma opo ou se foi sem querer e se foi uma opo dela a gente orienta os mtodos, oferece os mtodos e mostra para ela os riscos todos que ela correu para que no acontea novamente. E18

4. CONCLUSO

Durante o mbito desta pesquisa, atravs da anlise das falas, nota-se que

muitos profissionais, mesmo com o estabelecimento de programas que visem a

adoo de uma assistncia humanizada, encontram dificuldades em aplic-la,

porm, necessrio resgatar o sentido de solidariedade ao prximo.

A mulher que induziu o aborto requer de seus cuidadores uma assistncia livre

de julgamentos e crticas, com mais afeio. Essa mulher que acaba de vivenciar um

momento difcil, tambm necessita de cuidados voltados para seu lado psicolgico.

Alm disso, as questes sociais tambm devem ser consideradas, pois a paciente se

preocupa em como ser vista pela sociedade, colocando em voga a importncia da

imparcialidade no tratamento, do sigilo e da confidencialidade.

imprescindvel que os profissionais de Enfermagem explorem a prtica do

cuidado mulher que provocou aborto, inserindo-a em um Programa de

Planejamento Familiar, objetivando, assim, que novas prticas abortivas no

ocorram, tornando-a consciente de todas as complicaes envolvidas e at mesmo

bito, caso se sujeite a uma auto-induo abortiva ou se reporte a clnicas ilegais.

essencial, portanto, que os enfermeiros percebam, frente a uma cliente que praticou

aborto, uma oportunidade de oferecer o devido cuidado e tambm elucidar que caso

ela realmente deseje uma nova gestao, poder encontrar dificuldades ou

impedimentos, uma vez que os riscos de infecundidade e condies insatisfatrias

para o embrio podem aumentar significativamente.

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Categoria Temtica (EIXO): 1 Ateno Sade da Mulher

Subtema: tica e Biotica

Para que essas realizaes sejam alcanadas com sucesso pela enfermagem,

essencial que se oferea um atendimento a mulheres em situao de abortamento,

de forma acolhedora e humana, respeitando os princpios e deveres dos profissionais

de enfermagem, em consonncia com o cdigo de tica.

Advindo dessa pesquisa, espera-se alcanar uma reflexo dos profissionais de

enfermagem acerca deste tema a fim de melhorar ainda mais essa assistncia que

tem como sua essncia o verdadeiro cuidado humano. fundamental crer que se

pode sempre buscar uma mudana para o melhor e, quando respeita-se a tica,

coopera-se para uma relao humana com mais considerao e afeto, fazendo valer

o direito vida, causando o bem e evitando qualquer prejuzo cliente.

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5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

1 Andrade VMM, Silva VP, Silva LR. Percepo das mulheres no cuidado de enfermagem frente situao de aborto. R. de Pesq.: cuidado fundamental, Rio de Janeiro, ano 8, n. 1/2, p. 121-129, 1./2. sem. 2004. Disponvel em: http://www.unirio.br/repef/arquivos/2004/13%202004.pdf, acesso em 05/09/05, as 10:20h.

2 Neme B. Abortamento sptico. In: Neme B. Obstetrcia bsica. So Paulo: Sarvier,

1994.

3 Montenegro CAB, Rezende Filho J. Abortamento. In: Obstetrcia Fundamental. 11ed. Rio de Janeiro, 2008.

4 Salomo AJ. Abortamento espontneo. In: Neme B. Obstetrcia bsica. So Paulo: Sarvier, 1994.

5 Biblioteca da OMS. Organizao Mundial da Sade. Educao para uma maternidade segura: mdulos de educao. 2 ed. Portugal: Grfica Maiadouro S.A, Maio 2005.

6 Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Polticos de Sade. rea Tcnica de Sade da Mulher. Parto, aborto e puerprio: assistncia humanizada mulher/Ministrio da Sade, Secretaria de Polticas de Sade, rea Tcnica da Mulher. Braslia: Ministrio da Sade, 2001.

7 Montenegro CAB, Rezende Filho J. Obstetrcia mdico-legal e forense. Aspectos ticos. In: Obstetrcia Fundamental. 11ed. Rio de Janeiro, 2008.

8 Brasil, Conselho Federal de Enfermagem. Resoluo 240 de 2000. Aprova o cdigo de tica dos profissionais de enfermagem e d outras providncias. http://www.portalcofen.com.br/

9 Karagulian PP. Aborto e Legalidade: Malformao Congnita. Yendis, 2007.

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Subtema: tica e Biotica

10 Marques GO, Rossini GM, Souza KBG. Mulheres em Situao de Abortamento: Percepo Sobre a Assistncia da Equipe de Enfermagem. So Paulo, SP: 2009. Monografia. Faculdade de Cincias Mdicas da Santa Casa de So Paulo Curso de Especializao em Enfermagem Obsttrica.

11 Handem PC, Martioli CP, Pereira FGC. Metodologia: Interpretando autores. Apud Figueiredo, NMA. Mtodo e Metodollogia na Pesquisa Cientfica. So Caetano de sul, SP: Difuso, 2004.

12 Figueiredo NMA. Mtodo e Metodologia na Pesquisa Cientfica. So Caetano de sul, SP: Difuso, 2004.

13 Bardin L. Anlise de contedo. Lisboa: Ed. 70, 1979. Apud Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em sade. So Paulo-Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco; 1992.

14 Minayo CS, Gomes R, Deslandes SF. Pesquisa social: teoria, mtodo e criatividade. 28 ed. Petrpolis, RJ: Vozes, 2009.

15 Brasil, Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes Programticas Estratgicas. rea Tcnica de Sade da Mulher. Ateno Humanizada ao Abortamento: norma tcnica/Ministrio da Sade, Secretaria de Ateno Sade, Departamento de Aes Programticas Estratgicas. Braslia: Ministrio da Sade, 2005.

16 Brunner LS, Suddarth DS. Tratado de Enfermagem Mdico - Cirrgica. 10.ed. Vol1. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.

17 Backes Dirce Stein, Lunardi Valria Lerch, Lunardi Filho Wilson D.. A humanizao hospitalar como expresso da tica. Rev. Latino-Am. Enfermagem [serial on the Internet]. 2006 Feb [cited 2010 June 25] ; 14(1): 132-135. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692006000100018&lng=en. doi: 10.1590/S0104-11692006000100018.

18 Ferraz FC. Direitos Humanos ou tica das relaes. In: Segre M, Cohen C, organizadores. Biotica. So Paulo (SP): EDUSP, 1995. p. 37-50. 2006, jan-fev; 14(1):132-5.

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Subtema: tica e Biotica

19 Mariutti MG, Almeida AM, Panobianco MS. O cuidado de enfermagem na viso de mulheres em situao de abortamento. Ver. Latino Am. Enfermagem. Ribeiro Preto, 2007; 15(1): 20-26.

20 Constituio da Repblica Federativa do Brasil, 1988. So Paulo (SP): Saraiva; 2000.

21 Brasil, Ministrio da Sade. Secretaria de Polticas de Sade. rea Tcnica de Sade da Mulher. Assistncia em Planejamento Familiar: Manual Tcnico/Secretaria de Polticas de Sade, rea Tcnica de Sade da Mulher. 4.ed. Braslia: Ministrio da Sade, 2002.

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Subtema: tica e Biotica

APNDICE I

Roteiro para realizao de entrevista semi-estruturada do estudo intitulado:

ENFERMAGEM E TICA: O Aborto em Questo

Entrevista

1. O que voc pensa sobre o aborto?

2. Como realizada a assistncia de enfermagem a mulheres em situao de

abortamento?

3. Qual o comportamento dos profissionais de enfermagem frente a mulheres que

provocaram aborto?

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Subtema: tica e Biotica

ANEXO I

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Comit de tica em Pesquisa em Seres Humanos CoEPS/UniFOA

1- Identificao do responsvel pela execuo da pesquisa:

Ttulo do Projeto: ENFERMAGEM E TICA: O Aborto em Questo

Coordenador do Projeto: Priscilla Germano Maia

Telefones de contato do Coordenador do Projeto: (24) 3343-0054 / (24) 9996-7282

Endereo do Comit de tica em Pesquisa: Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, n 1325, Trs Poos, Volta Redonda.

2- Informaes ao participante ou responsvel:

- Voc est sendo convidado a participar de uma pesquisa que tem como objetivo: descrever,

a partir de relatos de enfermeiros, a assistncia de enfermagem a mulheres que provocaram o

aborto; analisar os cuidados de enfermagem prestados a mulheres que provocaram aborto no

que tange a humanizao da assistncia de sade no ambiente hospitalar.

- Antes de aceitar participar da pesquisa, leia atentamente as explicaes abaixo que

informam sobre o procedimento:

Estamos desenvolvendo um estudo sobre Enfermagem e tica: O Aborto em Questo.

Este trabalho consiste em requisito para concluso da Graduao em Enfermagem do

Centro Universitrio de Volta Redonda. Gostaramos que a V.Sa. possa participar de

uma entrevista semi-estruturada relacionada a assistncia prestada a mulheres que

provocaram aborto atravs de relatos de enfermeiros.

- Voc poder recusar a participar da pesquisa e poder abandonar o procedimento em

qualquer momento, sem nenhuma penalizao ou prejuzo. Durante o procedimento da

entrevista, voc poder recusar a responder qualquer pergunta que por ventura lhe causar

algum constrangimento.

- A sua participao como voluntrio, no auferir nenhum privilgio, seja ele de carter

financeiro ou de qualquer natureza, podendo se retirar do projeto em qualquer momento sem

prejuzo a V.Sa..

- A sua participao no envolver riscos, pois sero avaliadas respostas de entrevista.

- Sero garantidos o sigilo e privacidade, sendo reservado ao participante ou seu responsvel

o direito de omisso de sua identificao ou de dados que possam compromet-lo.

- Na apresentao dos resultados no sero citados os nomes dos participantes.

- Confirmo ter conhecimento do contedo deste termo. A minha assinatura abaixo indica que

concordo em participar desta pesquisa e por isso dou meu consentimento.

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Volta Redonda, _____de ___________________ de 20_____.

Participante: _____________________________________________________________

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