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Questão de Prova
(Esaf/2008) Considerando a premissa constitucional de elaboração do
Plano Plurianual – PPA, o Governo Federal desde 1998 vem adotando
ações no sentido de organizar a forma de elaboração e gestão do PPA e
consolidou conceitos em relação ao Ciclo de Gestão do PPA. Segundo o
previsto na legislação federal, indique a opção correta.
a) O Ciclo de Gestão do PPA é um conjunto de eventos integrados que
viabilizam o alcance dos objetivos de governo e compreende os processos
de elaboração da programação orçamentária, a implementação, o
monitoramento, a avaliação e a revisão dos projetos.
b) A Revisão do PPA se traduz no contínuo acompanhamento da
implementação do Plano, referenciado na estratégia de desenvolvimento e
nos desafios, com o objetivo de subsidiar a alocação dos recursos,
identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizar
elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim,
contribuir para a obtenção dos resultados globais desejados.
Questão de Prova
c) Na fase de Elaboração do PPA, acontece a definição de orientações
estratégicas, diretrizes e objetivos estruturados em programas com vistas
ao alcance do projeto de Governo.
d) O Monitoramento do PPA é o processo sistemático de aferição periódica
dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de
eficiência, eficácia e efetividade, permitindo o aperfeiçoamento do Plano
Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.
e) Na fase da Avaliação do PPA, adequa-se o Plano às mudanças internas e
externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração,
exclusão ou inclusão de programa, resultante do processo de avaliação.
Gabarito: C
Monitoramento
• Segundo Patton: Tem por objetivo o
acompanhamento da implementação de programas,
ações e/ou atividades, a fim de identificar
tempestivamente os problemas que possam
comprometer os resultados esperados.
• Visa tornar mensuráveis os objetivos dos programas
por meio de indicadores, relacionando ações e
recursos necessários para o seu alcance, e
comparando, por meio da coleta sistemática de
dados, os resultados obtidos com as metas propostas.
Selma Cunha Serpa
Avaliação
• Avaliação é um termo bastante abrangente que
acomoda muitas definições. No entanto, o que todas
elas têm em comum é a noção de julgamento de
mérito, baseado em critérios, segundo um método
específico.
• Para Weiss: a avaliação é “a análise sistemática do
processo e/ou dos resultados de um programa ou
política, em comparação com um conjunto explícito
ou implícito de padrões, com o objetivo de contribuir
para o seu aperfeiçoamento”.
Selma Cunha Serpa
Avaliação
Avaliação de Programas de Governo:
Para o MPOG:
• Processo contínuo e participativo de
aperfeiçoamento da administração pública federal,
sob a perspectiva dos resultados para o cidadão.
• É uma etapa do ciclo de gestão governamental e visa
melhorar o desempenho dos programas, promover o
aprendizado das equipes gerenciais, além de prestar
contas ao Congresso Nacional e à sociedade.
Selma Cunha Serpa
Sistemas de M&A
• Portanto, embora as atividades de monitoramento e
avaliação sejam tratadas de forma integrada no
âmbito dos sistemas de M&A, são consideradas
abordagens avaliativas distintas.
• Para Kusek e Rist: esses dois instrumentos, avaliação
e monitoramento, têm objetivos complementares.
Selma Cunha Serpa
Sistemas de M&A
• Um Sistema de M&A pode ser entendido como o
conjunto de atividades articuladas, sistemáticas e
formalizadas, para produção, registro, análise
crítica e acompanhamento de informações geradas
nos processos de gestão das políticas públicas, seus
programas, produtos e serviços.
• Seu propósito é subsidiar a tomada de decisão
quanto aos esforços necessários para aprimoramento
da ação pública.
Paulo Jannuzzi
Sistemas de M&A
Fontes de Dados:
1. Sistema Estatístico Nacional
• IBGE
• Ministérios (DataSUS, Inep, Sagi, MCT, MTE,
MMA, MINC...)
• Entidades subnacionais (Seade/SP, Codeplan/DF,
FEE/RS...)
Paulo Jannuzzi
Sistemas de M&A
Fontes de Dados:
2. Comitê de Estatísticas Sociais
• IBGE, Ipea
• MPOG, MDS, MEC, MS, MPS, MTE, Inep
3. Cadastro Único dos Programas Sociais
• O CadÚnico foi criado em 2001 e, em 2003, foi
integrado com a base do Programa Bolsa Escola. Em
2005, estados e municípios aderiram ao cadastro,
constantemente atualizado.
Paulo Jannuzzi
Sistemas de M&A
Fontes de Dados:
4. Pesquisas e Cadastros diversos
• Censo, PNAD, outras pesquisas do IBGE
• Pesquisas realizadas por outras instituições
• Cadastros públicos
• Registros administrativos
Paulo Jannuzzi
PPA 2012-2015
Princípios da Gestão do PPA
(Implementar, Monitorar, Avaliar e Revisar)
1. Responsabilização compartilhada para realização
dos Objetivos e alcance das Metas de cada
Programa Temático;
2. Aproveitamento das estruturas de monitoramento
e avaliação existentes, com foco na busca de
informações complementares;
3. Consideração das especificidades de
implementação de cada política pública e da
complementaridade entre elas;
PPA 2012-2015
Princípios da Gestão do PPA
(Implementar, Monitorar, Avaliar e Revisar)
4. Articulação e cooperação interinstitucional para
fins de produção e organização das informações
relativas à gestão;
5. Geração de informações para subsidiar a tomada
de decisões;
6. Fortalecimento do diálogo com os entes federados;
7. Participação social na gestão do PPA;
8. Aprimoramento do controle público sobre o
Estado.
PPA 2012-2015
MONITORAMENTO
Atividade estruturada a partir da implementação
de cada programa e orientada para o alcance das
metas prioritárias da administração pública.
• O monitoramento do PPA 2012-2015 possibilita a
produção, a organização e a interpretação de
informações, ampliando os conhecimentos sobre a
implementação das políticas públicas.
• Incidirá sobre os Indicadores, Objetivos, Metas e
Iniciativas dos Programas Temáticos.
PPA 2012-2015
MONITORAMENTO
• O Órgão Responsável pelo Objetivo prestará
informações sobre as Metas e as Iniciativas
associadas ao Objetivo, inclusive nos casos em que
tais atributos sejam executados por mais de um
órgão ou entidade do Poder Executivo.
• Os órgãos e as entidades do Poder Executivo atuarão
em conjunto, visando ao compartilhamento de
informações pertinentes ao preenchimento dos
campos relativos aos Objetivos e Metas de
consecução coletiva no sistema de informações.
PPA 2012-2015
AVALIAÇÃO
Análise das políticas públicas e dos programas com
seus respectivos atributos, que fornece subsídios
para eventuais ajustes em sua formulação e
implementação.
• O Poder Executivo encaminhará o Relatório Anual
de Avaliação do PPA 2012-2015 ao Congresso
Nacional, até o dia 31 de maio do ano subsequente ao
avaliado, e adotará as providências necessárias para
a sua ampla divulgação junto à sociedade.
PPA 2012-2015
Atribuições do MPOG
• Manter sistema de informações para apoiar a gestão
do PPA 2012-2015.
• Definir diretrizes, normas, prazos e orientações
técnicas para a operacionalização do monitoramento
e avaliação do PPA 2012-2015.
• Definir as atribuições dos responsáveis pelo
fornecimento de informações.
PPA 2012-2015
Atribuições do MPOG
• Promover o compartilhamento, a disseminação e o
uso de dados geoespaciais, no âmbito do Poder
Executivo federal, a partir da Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais – INDE.
• Cadastrar os gestores responsáveis pela prestação de
informações sobre os Objetivos de Programas
Temáticos no sistema de informações.
• Poderá definir critérios, parâmetros e metodologias
para o monitoramento e a avaliação do PPA.
PPA 2012-2015
Estratégia de M&A do PPA – 4 dimensões:
1. Prioridades de Governo: recortes prioritários do
SIM-SAM / PR-BR.
2. Monitoramento Temático: todos os 65 Programas
Temáticos, segundo os atributos do Plano e
ancorado no SIOP (SOF-SPI).
3. Monitoramento Estratégico: focado em
prioridades da PR/BR, de Ministérios Setoriais
responsáveis por programas prioritários, outras
prioridades e recortes próprio MP-SPI, atento aos
11 macrodesafios estruturantes do Plano.
PPA 2012-2015
Estratégia de M&A do PPA – 4 dimensões:
4. Avaliação da Dimensão Estratégica: organizado
por eixos estruturantes do Projeto Nacional de
Desenvolvimento, com ênfase nos 11 macrodesafios
do Plano.
Gestão do PPA REVISÃO
Art. 11. A revisão do PPA (...) será realizada:
I - pelo MPOG, a qualquer tempo, para a atualização:
a) de Indicadores dos Programas;
b) de Valores de Referência para a individualização de
Empreendimentos como Iniciativas;
c) de Órgãos Responsáveis por Objetivos;
d) das Iniciativas sem financiamento orçamentário;
e) das Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não
impacte a execução da despesa orçamentária;
f) das Metas de caráter quantitativo sem financiamento
orçamentário; e
g) da data de início, à data de término e ao custo total dos
Empreendimentos Individualizados como Iniciativas.
Gestão do PPA REVISÃO
II - pelo MPOG, ao menos uma vez por ano, para
compatibilizar as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos
adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de Iniciativas;
c) adequação da vinculação entre Iniciativas e ações
orçamentárias; e
d) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
Gestão do PPA REVISÃO
III - apenas por meio de projeto de lei de revisão, para:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ressalvadas as hipótese
previstas nos incisos I e II do caput.
• Mensurar os resultados e gerir o desempenho.
• Atestar (ou não) o alcance de objetivos.
• Embasar a análise crítica dos resultados e do processo
de tomada decisão.
• Contribuir para a melhoria contínua de planos,
programas, processos e projetos.
• Facilitar o planejamento e o controle do desempenho.
• Viabilizar a análise comparativa do desempenho em
áreas ou ambientes semelhantes.
Indicadores Finalidades
Fonte: Carlos Pinho
• Retomada do planejamento como função essencial ao
Estado.
• Uso intensivo da tecnologia de informação e de
comunicação (bases de dados, extratores de dados,
sistemas de inteligência, mapas, georreferenciamento,
etc).
• Orientação menos ao processo e mais a resultados.
• Controle governamental: busca por maior eficiência,
eficácia e efetividade do gasto público.
• Controle social: mídia, organizações da sociedade civil,
redes sociais.
Indicadores Crescimento do Interesse
Fonte: Carlos Pinho
• Do latim Indicare, que significa apontar.
• Indicadores são instrumentos que permitem identificar e
medir aspectos relacionados a um determinado
conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma
intervenção na realidade.
• A principal finalidade é traduzir, de forma mensurável,
aspectos de uma realidade dada (situação social) ou
construída (ação de governo), a fim de tornar
operacional a sua observação e avaliação.
Indicadores Definição
Fonte: Carlos Pinho
• Função Descritiva: ou de posicionamento, consiste em
aportar informação sobre uma determinada realidade
empírica, situação social ou ação pública como, por exemplo,
a quantidade de famílias em situação de pobreza ou pessoas
atendidas pelo SUS.
• Função Valorativa: ou avaliativa, implica em agregar
informação de juízo de valor à situação em foco, a fim de
avaliar a importância relativa de determinado problema ou
verificar a adequação do desempenho de um programa como,
por exemplo, o número de pessoas atendidas pelo SUS em
relação à demanda.
Indicadores Funções Básicas
Fonte: Carlos Pinho
• Medir tudo
Quem quer medir tudo acaba não medindo nada; deve-se medir o que é relevante, significativo, útil; medir custa tempo e dinheiro.
• Medição absoluta
Raramente existe uma medida que seja exata, válida, confiável, simples, sensível, disponível e econômica. Uma boa prática é trabalhar com aproximações a partir de dados já existentes.
• Medir por medir
As medidas devem fazer sentido, não devem ser uma obrigação mas sim ferramentas úteis à melhoria de desempenho.
• Dependência da tecnologia
Primeiro conceba a sistemática e depois o sistema; um sistema não precisa ser perfeito.
Fonte: Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores – MP/SEGES
Indicadores Mitos
• Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade
possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um
indicador deve ser significante ao que está sendo medido e
manter essa significância ao longo do tempo. (Ex. Qualidade do
Ensino).
• Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes
confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e
transparentes de coleta, processamento e divulgação. (Ex.
Violência).
• Mensurabilidade: é a capacidade de alcance (periodicidade) e
mensuração (mensurabilidade) quando necessário, na sua
versão mais atual, com maior precisão possível e sem
ambiguidade.
Indicadores Propriedades (1)
Fonte: Carlos Pinho
• Sensibilidade: é a capacidade que um indicador possui de
refletir tempestivamente as mudanças decorrentes das
intervenções realizadas.
• Desagregabilidade: capacidade de representação regionalizada
de grupos sociodemográficos, considerando que a dimensão
territorial se apresenta como um componente essencial na
implementação de políticas públicas.
• Economicidade: capacidade do indicador de ser obtido a custos
módicos; a relação entre os custos de obtenção e os benefícios
advindos deve ser bastante favorável.
Indicadores Propriedades (2)
Fonte: Carlos Pinho
• Estabilidade: capacidade de estabelecimento de séries
históricas, que permitam monitoramentos e comparações
(comparabilidade).
• Simplicidade: indicadores devem ser de fácil obtenção,
construção, manutenção, comunicação, entendimento e
reconhecimento pelo público em geral, interno ou externo.
• Auditabilidade: ou transparência, qualquer pessoa deve sentir-
se apta a verificar a boa aplicação das regras de uso dos
indicadores (obtenção, tratamento, formatação, difusão,
interpretação).
Indicadores Propriedades (3)
Fonte: Carlos Pinho
Na prática, raramente um indicador apresenta
todas as características descritas, por isso a
seleção deve basear-se numa avaliação crítica
das propriedades (particularmente Validade,
Confiabilidade e Mensurabilidade).
Paulo Jannuzzi
Indicadores Propriedades (4)
Fonte: Carlos Pinho
• Insumo: são indicadores ex-ante facto que têm
relação direta com os recursos a serem alocados,
ou seja, com a disponibilidade dos recursos
humanos, materiais, financeiros e outros a serem
utilizados pelas ações de governo. Pode-se citar
como exemplos médicos/mil habitantes e gasto
per capita com educação.
• Processo: são medidas in curso ou intermediárias
que traduzem o esforço empreendido na obtenção
dos resultados, ou seja, medem o nível de
utilização dos insumos alocados. P. ex.: percentual
de recursos financeiros liberados no mês.
Indicadores Etapas da Implementação
Fonte: Carlos Pinho
• Produto: são medidas ex-post facto que
expressam o quanto foi entregue de produtos ou
serviços em relação às metas. São exemplos o
percentual de quilômetros de estrada entregues,
de armazéns construídos ou de crianças
vacinadas, em relação às metas estabelecidas.
• Resultado: são medidas expressam os efeitos ou
benefícios do Programa no público-alvo e têm
particular importância no contexto de gestão
pública orientada a resultados. São exemplos a
taxa de reprovação escolar e a taxa de homicídios.
Indicadores Etapas da Implementação
Fonte: Carlos Pinho
• Impacto: possuem natureza mais abrangente e
multidimensional, têm relação com a sociedade
como um todo e medem os efeitos das estratégias
governamentais de médio e longo prazos. Na
maioria dos casos estão associados aos objetivos
setoriais e de governo. São exemplos o Índice Gini
de distribuição de renda e o PIB per capita.
Indicadores Etapas da Implementação
Fonte: Carlos Pinho
• ECONOMICIDADE
• EFICIÊNCIA
• EFICÁCIA
• EFETIVIDADE
Indicadores Etapas da Implementação
Fonte: Carlos Pinho
A economicidade é a minimização dos custos dos
recursos utilizados na consecução de uma atividade,
sem comprometimento dos padrões de qualidade.
Refere-se à capacidade de uma instituição gerir
adequadamente os recursos financeiros colocados à sua
disposição.
ECONOMICIDADE
TCU
A eficiência é definida como a relação entre os
produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e
os custos dos insumos empregados para produzi-los,
em um determinado período de tempo, mantidos os
padrões de qualidade. Essa dimensão refere-se ao
esforço do processo de transformação de insumos em
produtos. Pode ser examinada sob duas perspectivas:
minimização do custo total ou dos meios necessários
para obter a mesma quantidade e qualidade de
produto; ou otimização da combinação de insumos
para maximizar o produto quando o gasto total está
previamente fixado
EFICIÊNCIA
TCU
A eficácia é definida como o grau de alcance das metas
programadas (bens e serviços) em um determinado
período de tempo, independentemente dos custos
implicados.
O conceito de eficácia diz respeito à capacidade da
gestão de cumprir objetivos imediatos, traduzidos em
metas de produção ou de atendimento, ou seja, a
capacidade de prover bens ou serviços de acordo com o
estabelecido no planejamento das ações.
EFICÁCIA
TCU
A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados
pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação
entre os resultados de uma intervenção ou programa,
em termos de efeitos sobre a população-alvo (impactos
observados), e os objetivos pretendidos (impactos
esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da
intervenção.
Trata-se de verificar a ocorrência de mudanças na
população-alvo que se poderia razoavelmente atribuir
às ações do programa avaliado
EFETIVIDADE
TCU
O exame da equidade, que pode ser derivado da
dimensão de efetividade da política pública, baseia-se
no princípio que reconhece a diferença entre os
indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado.
Segundo Rawls, "para proporcionar uma autêntica
igualdade de oportunidades a sociedade deve atender
mais aos nascidos com menos dotes e aos nascidos em
setores socialmente menos favorecidos".
EQUIDADE
TCU
Indicadores são representações imperfeitas
• Indicadores são abstrações, representações, simplificações
de uma dada realidade, portanto são suscetíveis aos vieses
de quem produziu, coletou e/ou interpretou.
• Não se deve confiar cega e eternamente nas medidas, deve-
se periodicamente realizar uma avaliação crítica acerca da
adequabilidade dos indicadores selecionados, considerando
que, a todo tempo, surgem modelos mais aperfeiçoados
baseados em novas teorias.
• Deve-se confiar nas escolhas realizadas enquanto não
surgirem alternativas melhores, mais válidas e aprimoradas,
desenvolvidas a partir de pesquisas e trabalhos
metodologicamente confiáveis.
Indicadores Limitações
Fonte: Carlos Pinho
Indicador e dimensão de interesse não se confundem
• Indicadores apenas apontam, assinalam, indicam como o
próprio nome revela. É comum que o foco das ações seja
deslocado da realidade com que se deseja trabalhar para o
indicador escolhido para representá-la.
• Há casos até em que primeiro se escolhe o indicador para
depois associá-lo a um problema ou demanda. De fato em
algumas situações existe forte identificação entre o conceito
e o indicador como, por exemplo, mortalidade ou morbidade
por causas diversas.
• Porém em geral essa não é a regra, principalmente para
conceitos multidimensionais como desenvolvimento humano
e qualidade de vida.
Indicadores Limitações
Fonte: Carlos Pinho
Questão de Prova
(Esaf) A partir da década de 80 e sobretudo a partir da
década de 90, desenvolveu-se internacionalmente um
amplo processo de reforma do Estado. Apesar das
especificidades nacionais, esse processo tem algumas
características comuns.
Uma série de características são apontadas a seguir:
1- O papel do Estado como agente econômico é
substituído pelo papel de regulador, ocorrendo um
processo de privatização em escala variável.
Questão de Prova
2 - A dicotomia estatal/privado, predominante até então,
abre espaço para formas intermediárias com a
emergência de parcerias e de organizações públicas
não-estatais.
3 - O setor público incorpora em sua avaliação critérios
tradicionalmente considerados como inerentes à
iniciativa privada, tais como eficácia, eficiência, metas,
produtividade e controle de custos.
Questão de Prova
4 - A gestão das políticas públicas e o controle da ação
estatal passam a ser feitos por organismos com
crescente participação social.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a) estão todas corretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas incorretas.
A
Realizada por pessoas de fora da instituição responsável
pelo programa, em geral com experiência neste tipo de
atividade.
Vantagens: isenção e objetividade dos avaliadores
externos, facilidade de comparação dos resultados
obtidos com os de outros programas similares.
Problemas: o acesso aos dados é normalmente mais
difícil e os que vão ser avaliados podem se colocar em
posição defensiva.
Classificação quanto ao agente
AVALIAÇÃO EXTERNA
Realizada dentro da instituição responsável, com maior
colaboração das pessoas que participam do programa.
Vantagens: eliminação da resistência a um avaliador
externo, possibilidade de reflexão e aprendizagem sobre
a atividade da instituição.
Problemas: menor objetividade, pois os que avaliam
tendem a estar de alguma forma envolvidos com a
formulação e a execução do programa.
Classificação quanto ao agente
AVALIAÇÃO INTERNA
Procura combinar os tipos de avaliação anteriores
(interna e externa).
Objetiva que os avaliadores externos tenham contato
estreito com os participantes do programa a ser avaliado,
buscando manter as vantagens e superar os problemas
das avaliações interna e externa.
Classificação quanto ao agente
AVALIAÇÃO MISTA
Realizada principalmente para pequenos projetos.
Prevê a participação dos beneficiários das ações no
planejamento, na programação, na execução e na
avaliação.
Classificação quanto ao agente
AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA
Está relacionada à formação do programa.
É adotada para a análise e produção de informação
sobre as etapas de implementação.
Gera informações para os que estão diretamente
envolvidos com o programa, com o objetivo de fornecer
elementos para a realização de correções de
procedimentos e melhorias no programa.
Classificação quanto à natureza
AVALIAÇÃO FORMATIVA
Está relacionada à análise e produção de informações
sobre etapas posteriores.
É realizada quando o programa está sendo
implementado ou após a sua implementação, para
verificar a sua efetividade e apurar seus resultados e
valor geral.
Classificação quanto à natureza
AVALIAÇÃO SOMATIVA
É realizada no início de um programa, para dar suporte
à decisão de implementar ou não o programa, e também
para ordenar as alternativas segundo sua capacidade de
alcançar os objetivos.
O elemento central da avaliação ex-ante é o diagnóstico.
Para esta avaliação podem ser utilizadas as técnicas de
Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade.
Classificação quanto ao momento
AVALIAÇÃO EX-ANTE
É realizada durante a execução de um programa ou ao
seu final, quando as decisões são baseadas nos resultados
alcançados.
Quando um programa está em execução, é avaliado se
ele deve continuar ou não, se deve manter a formulação
ou sofrer modificações.
Quando o programa já foi concluído, avalia-se o
resultado final e utiliza-se essa informação para decisões
futuras.
É a avaliação com metodologia mais desenvolvida e com
maior aplicação.
Classificação quanto ao momento
AVALIAÇÃO EX-POST
É realizada durante a implementação do programa, e diz
respeito à dimensão de gestão.
É uma avaliação periódica que procura detectar as
dificuldades que ocorrem durante o processo para
efetuar correções ou adequações.
Serve de suporte para melhorar a eficiência operativa.
Classificação quanto ao enfoque
AVALIAÇÃO DE PROCESSOS
É o tipo mais tradicional de avaliação. Tem como
objetivo aferir o grau de êxito que um programa obtém
com relação ao alcance das metas previamente
estabelecidas.
Entende-se como “metas do programa” os produtos
imediatos que dele decorrem.
Exemplos de metas: quantidade de pessoas atendidas em
centros de saúde e número de leitos hospitalares
disponíveis.
Classificação quanto ao enfoque
AVALIAÇÃO DE METAS
É realizada para responder em que grau o programa
funcionou.
Procura verificar em que medida o programa alcança
seus objetivos e quais são os seus efeitos (indaga se houve
modificações na situação-problema que originou a
formulação do programa).
Serve de suporte para decisão sobre política, como
continuação do programa e formulação de novas
alternativas.
Classificação quanto ao enfoque
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
MARCO LÓGICO (1)
CONCEITO:
O marco lógico é uma ferramenta para facilitar o
processo de elaboração, execução e avaliação de
projetos.
Seu objetivo é dar estrutura ao processo de
planejamento e informação essencial relativa ao
projeto.
Pode ser utilizado em todas as etapas de preparação
do projeto.
MARCO LÓGICO (2)
RESPOSTA A 3 PROBLEMAS:
Planejamento de projetos carentes de precisão, com
objetivos múltiplos que não estão claramente
relacionados às atividades do projeto;
Projetos que não são executados com sucesso, e o
alcance da responsabilidade do gerente do projeto
não está claramente definida;
Não há uma imagem clara de como o projeto
apareceria se fosse bem-sucedido e os avaliadores
não têm uma base objetiva para comparar o que se
planejou com o que de fato ocorreu.
MARCO LÓGICO (3)
VANTAGENS DO MODELO:
1. Provê uma terminologia uniforme que facilita a
comunicação e que serve para reduzir
ambigüidades;
2. Provê um formato para chegar a acordos precisos
acerca dos objetivos, metas e riscos do projeto,;
3. Fornece um temário analítico comum que pode ser
utilizado pelo tomador do empréstimo, pelos
consultores e pela equipe de projeto;
4. Enfoca o trabalho técnico nos aspectos críticos e
pode reduzir consideravelmente os documentos de
projeto;
MARCO LÓGICO (4)
VANTAGENS DO MODELO:
5. Fornece informações para organizar e preparar de
forma lógica o plano de execução do projeto;
6. Fornece informações necessárias para a execução, o
monitoramento e a avaliação do projeto;
7. Proporciona uma estrutura para expressar, num
único quadro, as informações mais importantes
sobre um projeto.
MARCO LÓGICO (5)
ESTRUTURA:
O marco lógico apresenta-se como uma matriz de
quatro por quatro. As colunas fornecem a seguinte
informação:
1. Um resumo narrativo dos objetivos e das
atividades.
2. Indicadores (Resultados específicos a alcançar).
3. Meios de Verificação.
4. Hipóteses (fatores externos que implicam riscos).
MARCO LÓGICO (6) - BID Descrição Indicadores Meios de verificação Hipóteses
IMPACTOS
Mostram como o projeto
contribuirá para a
solução do problema
social.
Medem o impacto final do
projeto. Devem especificar
quantidade, qualidade e
prazos.
São as fontes de informação
que podem ser utilizadas para
verificar se os objetivos foram
alcançados. Podem incluir
publicações, pesquisas,
levantamentos etc.
Indicam acontecimentos,
condições e decisões
importantes necessárias para a
sustentabilidade dos benefícios
gerados pelo projeto.
RESULTADOS
Resultados diretos a
serem alcançados com a
aplicação dos
componentes.
Descrevem os resultados
alcançados ao final do projeto.
Devem incluir metas que
reflitam a situação ao final do
projeto.
São as fontes de informação
que podem ser utilizadas para
verificar se os objetivos estão
sendo alcançados. Pode indicar
a existência de problemas e/ou
a necessidade de ajustes ou
mudanças nos componentes do
projeto.
Indicam acontecimentos,
condições ou decisões que
devem ocorrer para que o
projeto contribua
significativamente para os
impactos desejados.
COMPONENTES
São os serviços e/ou
produtos desenvolvidos
no âmbito do projeto.
São descrições breves e claras
sobre quantidade, qualidade
dos componentes do projeto e
seus prazos de execução.
Onde encontrar informações
sobre os componentes
produzidos.
Suposições, acontecimentos ou
condições que devem ocorrer
para que os componentes do
projeto levem aos resultados
desejados.
ATIVIDADES
São as tarefas que
devem ser executadas
para completar cada um
dos componentes.
O orçamento de cada
componente do projeto e de
suas atividades.
Indica as fontes de informação
para acompanhar a execução
das atividades (cronograma) e
orçamento do projeto.
São acontecimentos, condições
ou decisões fora do controle do
gerente do projeto que
precisam ocorrer para que os
componentes sejam
completados adequadamente.