AGUINALDO MOCELINAGUINALDO MOCELINMacro-delegado do CRCPR

Presente em 27 Estados

490.355 profissionais ativos no Brasil

CRC-MSCRC-MS

CRC-PACRC-PA

CRC-RRCRC-RR

CRC-AMCRC-AM

CRC-ACCRC-AC

CRC-ROCRC-RO

CRC-TOCRC-TO

CRC-MTCRC-MT

CRC-GOCRC-GOCRC-DFCRC-DF

CRC-RSCRC-RS

CRC-SCCRC-SC

CRC-PRCRC-PR

CRC-SPCRC-SPCRC-RJCRC-RJ

CRC-MGCRC-MG

CRC-ESCRC-ES

CRC-BACRC-BA

CRC-ALCRC-AL

CRC-PECRC-PE

CRC-PBCRC-PB

CRC-RNCRC-RN

CRC-CECRC-CE

CRC-PICRC-PI

CRC-MACRC-MA

CRC-APCRC-AP

SISTEMASISTEMA

CFC - CRCsCFC - CRCs CRC-SECRC-SE

Mais de 30.000 registros ativos no Paraná

O CRCPR é uma Autarquia Federal, criada com a finalidade precípua de registrar e fiscalizar o exercício da profissão de contabilista, compreendida aos Contadores (nível superior) e Técnicos em Contabilidade (nível médio).

Fiscalizar o exercício profissional dos técnicos em contabilidade e contadores, proporcionando à sociedade, bons serviços profissionais, executados em obediência aos princípios éticos e técnicos e, como conseqüência, valorizar os bons contabilistas.

O que é o CRCPR?

Qual é a função do CRCPR?

ESTRUTURA DO CRCPRESTRUTURA DO CRCPR

Órgãos executivos

Órgãos deliberativos

ESTRUTURA DO CRCPRESTRUTURA DO CRCPR

6 Macro-delegacias

52 Delegacias

24 Conselheiros• 16 Contadores• 8 Técnicos em Contabilidade

Mandato de 4 anos• Renovação a cada 2 anos – 2/3 e 1/3

Eleição do Presidente e Vices• Pelo Plenário – mandato de 2 anos

CRCPR - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIOCRCPR - COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO

REGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL Profissionais por Categoria

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

REGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR Profissionais por Categoria

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

Profissionais por GêneroREGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

Profissionais por Gênero

REGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

Organizações ContábeisREGISTRO ATIVOS - REGISTRO ATIVOS - BRASILBRASIL

Fonte: Site do CFC – atualizado até Jul/2011

Organizações ContábeisREGISTRO ATIVOS – REGISTRO ATIVOS – CRCPRCRCPR

Fonte: Câmara de Registro Profissional – Atualizado até Jul/2011

Somente os Contabilistas registrados nos CRCs, podem exercer sua profissão.

Tipos de RegistroTipos de Registro Principal => • Originário • Transferido Secundário

Provisório

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

Pessoa Jurídica

• Resoluções CFC nº 1166/2009. Organização contábil - PJ (Sociedade) Organização contábil - PJ (Empresário) Organização contábil - PJ (Escritório Individual)

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

Registro Pessoa Física / documentos necessários

• Originário Diploma, documentos pessoais e taxa de emolumentos.

• Secundário Solicitação via internet.

• Provisório Histórico escolar, documentos pessoais, taxa de emolumentos, colação de grau (nível superior).

• Transferido Certidão de regularidade (CRC origem), RG e CPF, e taxa de emolumentos.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESRegular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Os Técnicos em Contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015, têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESSuspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

• LEI Nº 12249/10 - LEI Nº 12249/10 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕESCassação do exercício profissional quando comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

- EXAME DE SUFICIÊNCIA- EXAME DE SUFICIÊNCIA• Resolução CFC nº 1301/10;• Duas vezes ao ano – uma em cada semestre –

edital com 90 dias de antecedência;• Mínimo para aprovação - 50% das questões.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

EXAME DE SUFICIÊNCIA – QUEM PRESTARÁEXAME DE SUFICIÊNCIA – QUEM PRESTARÁ• Bacharel em Ciências Contábeis e o Técnico

em Contabilidade;• Portador de registro provisório vencido; • Profissional com registro baixado há mais de

2 (dois) anos; e• Técnico em Contabilidade em caso de

alteração de categoria para Contador.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

EXAME DE SUFICIÊNCIA – ASSUNTOS ABORDADOSEXAME DE SUFICIÊNCIA – ASSUNTOS ABORDADOS

Técnicos em Contabilidade:• Contabilidade Geral;• Contabilidade de Custos;• Noções de Direito;• Matemática Financeira;• Legislação e Ética Profissional;• Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade;• Língua Portuguesa.

REGISTRO PROFISSIONALREGISTRO PROFISSIONAL

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Base Legal:- Art. 10, Letra “C”, do Decreto Lei nº 9.295/1946.

Formulários próprios da Fiscalização:-Ficha cadastral de escritórios;-Perfil do executor de serviços fisco-contábeis dos funcionários;-Relação das empresas sob a responsabilidade técnica do profissional fiscalizado.

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Quem é fiscalizado?

1) Contabilistas;2) Empresas contábeis;3) Empresas não contábeis => empresas

comerciais, industriais, prestadoras de serviços, entidades sem fins lucrativos e instituições financeiras;

4) Órgãos públicos.

FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES

Parâmetros Nacionais de Fiscalização - (Res. CFC nº 890/00)

a) Trabalhos de Perícia Contábil;b) Trabalhos de Auditoria Contábil;c) Demonstrações Contábeis;d) Elaboração de Escrita Contábil;e) Elaboração dos Contratos de Prestação de Serviços

Profissionais;f) DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de

Rendimentos.

FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES Documentos expedidos pela Fiscalização:

a) Termos de Verificação Orientativos;b) Notificação: Débito da Anuidade Profissional, Apresentação de Documentos, Alteração de Endereço, entre outras;c) Auto de Infração:

Fornecer DECORE sem base em documento hábil e legal;Deixar de elaborar a escrituração contábil regular;Elaborar as demonstrações contábeis em desacordo as NBC's;Deixar de averbar alteração contratual;Manter funcionário inabilitado;Sem Registro Cadastral de Escritório Individual de

Contabilidade;Descumprir notificação expressa do CRC PR;Deixar de fazer contrato de prestação de serviços.

FISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTESFISCALIZAÇÃO – NOTAS IMPORTANTES Quanto a análise das Demonstrações Contábeis – Irregularidades

1 – Contas do Ativo apresentando saldo CREDOR;2 – Contas do Passivo apresentando saldo DEVEDOR;3 – Passivo a Descoberto classificado incorretamente;4 – Divergência de valores entre o valor apurado na DRE e o valor transcrito

para a DLPA;5 – Divergência de valores entre o saldo final de Lucros (Prejuízos)

Acumulados demonstrado na DLPA com aquele identificado no Balanço Patrimonial;

6 – Utilização de contas contábeis no balanço patrimonial que inexistem nas NBCS (Contas de implantação; valores transitórios; diferenças não localizadas);7 – Inobservância a nova estrutura das Demonstrações Contábeis introduzidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09.

Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas

Modelo de Demonstrações Contábeis Apresentando Irregularidades Técnicas

Termo de Verificação das Demonstrações Contábeis

Do auto de infração (exemplo):

Ocorrência 1: Elaborar demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. em desacordo às Normas Brasileiras e Princípios Fundamentais de contabilidade, referente ao exercício findo em 31/12/2009, de sua responsabilidade técnica profissional, o que identificamos através de diligências fiscalizatórias.

Penalidade prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura reservada ou censura pública. Alínea "c" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 5º da Res. CFC 751/93, c/c art. 12, inciso I ou II ou III, do CEPC, com art. 25, inciso I, II ou III ou IV da Res. CFC 960/03, com art. 58 e art. 58-A, da Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09.

Ocorrência 2: Qualificar-se como CONTADOR quando TÉCNICO EM CONTABILIDADE ao firmar as demonstrações contábeis da empresa Alfa Ltda. referente ao exercício findo em 31/12/2009, o que identificamos através de diligências fiscalizatórias.

Penalidade Prevista: Multa de 1 (uma) a 05 (cinco) anuidades e advertência reservada, censura reservada ou censura pública. Alínea "b" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 12, inciso I ou II ou III do CEPC, com art. 25, incisos I, II ou III ou IV da Res. CFC 960/03, com art. 58 e art. 58-A, da Res. CFC 949/02 e com a Res. CFC 1250/09

Importante: Diante da reincidência de irregularidades técnicas no que se refere à elaboração das demonstrações contábeis poderá o profissional receber a penalização que poderá alcançar a suspensão do exercício profissional além das penas éticas, decorrente

da incapacidade técnica.

EMPRESA ALFA - BALANCETE AGO/2009 • SALDO EM CAIXA ...............418.087,63• SALDO EM BANCOS ........... (6.784,36) EMPRESA BETA - BALANCETE AGO/2009 • SALDO EM CAIXA .............. 854.110,47• SALDO EM BANCOS ........... (9.205,50)

RELATÓRIOS CONTÁBEISRELATÓRIOS CONTÁBEIS

FLUXOGRAMA DA FISCALIZAÇÃOFLUXOGRAMA DA FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

• Não manter a escrituração contábil regular...........• Fornecer DECORE inidônea.....................................• Sem RCI ..................................................................• Deixar de averbar alteração contratual..................• Sem registro profissional........................................• Manter funcionário inabilitado...............................• Não cumprimento de notificação...........................• Deixar de fazer contrato de prest. de serviços.......

772 201 172 118 96 81 78 36

Fonte: Câmara de Fiscalização – Período Jan a Dez/2010

Algumas das infrações mais cometidas:

PROGRAMAS DO CRCPRPROGRAMAS DO CRCPR

CAMPANHAS SOCIAIS DO CRCPRCAMPANHAS SOCIAIS DO CRCPR

Série da Biblioteca

Folha Revista

PUBLICAÇÕES DO CRCPRPUBLICAÇÕES DO CRCPR

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DO CRCPRCANAIS DE COMUNICAÇÃO DO CRCPR

Cá Entre Nós

CRC On Line Site

Ouvidoria

Opinião do Presidente

Espaço do Contabilista

PORTAIS DO CRCPRPORTAIS DO CRCPR

Portal da Transparência; Portal do Contador Público; Portal do Professor; Portal do Perito Contábil; Portal do Auditor; Portal da Educação Continuada; Câmara Técnica.

O pessimista reclama do vento, o otimista espera que ele mude,

e o sábio ajusta as velas!

John Maxwell

MENSAGEMMENSAGEM

Muito obrigado e sucesso a todos!!!

aguimocelin@uol.com.br

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