ALGUMAS LEGISLAES DE INTERESSE PARA AGROINDSTRIASProf. Franciane Vieira MllerBRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia Sanitria. Portaria n 89, de 25 de agosto de 1994. Determina que o registro dos Produtos Saneantes Domissanitrios "gua sanitria" e "Alvejante" categoria Congnere a Detergente Alvejante e Desinfetante para uso geral seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas a presente. Publicado: Dirio Oficial da Unio; Poder Executivo, de 26 de agosto de 1994.

Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011.BRASIL. Ministrio da Sade. Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n 216, de 15 de setembro de 2004. Dispe sobre Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios de Alimentao Publicados no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil, de 16 de set. de 2004.

Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011BRASIL. Ministrio da Sade. Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n 275, de 21 de outubro de 2002. Dispe sobre o Regulamento Tcnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificao das Boas Prticas de Fabricao em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil de 06 de Nov. 2002.

Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011.

BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia Sanitria. Portaria SVS/MS n 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Tcnico sobre as Condies Higinico-Sanitrias e de Boas Prticas de Fabricao para Indstrias de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil, de 01 de ago.1997a.

Disponvel em < http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/326_97.htm>. Acesso em 10 nov. 2011.BRASIL. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuria. Portaria n 368, DE 04 de setembro de 1997. Aprova o Regulamento Tcnico sobre as condies Higinico-Sanitrias e de Boas Prticas de Fabricao para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 08 de set.1997b.

Disponvel em < http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.htm>. Acesso em 10 nov. 2011.

BRASIL. Ministrio da Agricultura Pecuria e Abastecimento. Decreto N 2.244 de junho de 1997. Altera o decreto N 30.691, de maro de 1952, que aprovou o Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal. Braslia, 1997c. Disponvel em < http://www.agricultura.gov.br.html > Acesso em 10 nov. 2011.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIOGRANDE DO SUL - UERGS

Disciplina de Seg. Leg. e Vigilncia Agroindustrial

Novembro de 2011