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http://pt.slideshare.net/AmandaLeticia1/o-desenvolvimento-do-servio-social
https://prezi.com/8jxe01vb3sli/vertente-reatualizacao-do-conservadorismo/
Mediante a supervalorização destes parâmetros morais, o Estado realizou
o projeto reformista-conservador do capitalismo monopolista de enfrentamento
das expressões da questão social por meio de uma atuação moral,
promovendo o controle e garantindo a reprodução da força de trabalho,
incorporando parte das demandas dos trabalhadores, sem deixar de responder
as exigências do capital. Concomitantemente, o Estado estabeleceu uma
mediação ético-moral entre indivíduos e a sociedade, ocultando suas funções
coercitivas, burocráticas e impessoais, tornando-se também provedor de
benefícios, transferindo suas responsabilidades para as classes subalternas
responsabilizando-as pelas suas condições sociais, realçando seu
individualismo e reproduzindo a alienação. (Barroco, 2010).
Cabe salientar também, que as pessoas mais indicadas para exercer a
profissão eram as mulheres pertencentes à burguesia, uma vez que, conforme
os moldes tradicionais e “corretos” estabelecidos na época, pelo
tradicionalismo, eram elas que possuíam as citadas características.
Fátima Grave Ortiz (2011) assinala que o Serviço Social convive
dialeticamente com duas faces que compõem a imagem da profissão na
sociedade:
• A primeira, proveniente de sua trajetória sócio-histórica.
• A segunda resulta de traços contemporâneos incorporados à profissão, a
saber, a defesa de direitos sociais e dos interesses da classe trabalhadora.
Em conformidade com as ideias defendidas por Ortiz (2011, p. 123):
“esses traços, fundados em claros e antagônicos valores e princípios ético
políticos, colidem entre si cotidianamente numa aberta ‘luta dos contrários’ e
incidem tanto no exercício quanto na formação profissional”.
O Serviço Social emerge concomitantemente à consolidação do modo de
produção capitalista no Brasil. A afirmação desse projeto econômico exigiu a
adoção de medidas político-ideológicas por parte do Estado brasileiro e suas
elites. Um conjunto de serviços e políticas sociais foi instituído para o
enfrentamento da “questão social”.
O Serviço Social fundamentou-se a partir dos interesses do Estado, da
classe burguesa e da Igreja Católica. “esta atuação, marcada pela
incorporação dos aportes do pensamento conservador, era voltada,
paulatinamente, à família trabalhadora, em especial à mulher.” (ORTIZ, 2011,
p. 125)
Os Códigos de Ética da profissão de 1965 e 1975 advogam ser
responsabilidade do Assistente Social: “zelar pela família, grupo natural para o
desenvolvimento da pessoa humana e base da sociedade, defendendo a
prioridade de seus direitos e encorajando medidas que favoreçam sua
estabilidade e integridade” (ORTIZ, 2011, p. 126).
Na década de 1980, o Serviço Social veste-se de uma configuração
radicalmente distinta de sua trajetória sócio-histórica. A partir de então, sob a
influência da crise da ditadura e dos “ventos democráticos”, busca-se uma nova
base de legitimidade da profissão.
O chamado “salto qualitativo” experimentado pela profissão nos anos
1980 permitiu uma nova imagem da mesma: “[...] trata-se agora de se conceber
a profissão como uma especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão
social e técnica do trabalho, e seus sujeitos profissionais como assalariados
[...]” (ORTIZ, 2011, p. 130).
O autorreconhecimento do assistente social como força de trabalho revela
os limites da profissão, o que reitera a condição oposta deste profissional à sua
imagem tradicional. Nessa perspectiva, o assistente social também se percebe
como cidadão, por conseguinte, portador de direitos.
O agravamento das expressões da questão social, somados ao
esvaziamento do Estado nas políticas públicas, e ainda as transformações que
a classe trabalhadora passou a enfrentar diante do redimensionamento do
mundo do trabalho exigiram do Serviço Social: A constituição e o fortalecimento
de um projeto profissional que manifestasse sua resistência à crise do capital e
do neoliberalismo.
Era necessário que a profissão fosse além da defesa de direitos ou da
normatização de deveres e que fomentasse a organização da categoria
profissional ao redor de documentos que a norteassem política, ideológica e
juridicamente.
Nessa vertente inserem-se a Lei 8.662/1993, o Código de Ética de 1993 e
as Diretrizes Curriculares de 1996. O grande avanço do Código de Ética 1993
foi:
“A afirmação do compromisso ético profissional com
valores emancipadores universais, não mais restritos aos
interesses particulares de uma determinada classe. [...]
Ou seja, é a luta pela efetiva emancipação política e o
‘empenho na eliminação de todas as formas de
preconceito’ e discriminação [...]” (ORTIZ, 2011, pp. 131 e
132).
Serviço SocialAgora é sua vez
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17/10/2013
Ética e Serviço SocialDesafio IOrtiz (2011) descreve que vários foram osdocumentos de que a profissão se utilizoupara norteá-la política e juridicamente.Descreva qual foi o grande salto alcançadopelo Serviço Social com o Código de Ética de1993.
Ética e Serviço SocialResposta Desafio I
Ética e Serviço SocialDesafio IIQuais são as responsabilidades doAssistente Social de acordo com o seuCódigo de Ética?
ORTIZ, Fátima da Silva Grave. O Serviço Social e sua imagem: avanços e continuidades de um processo em construção. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.
A autora se dispõe a estudar o “o processo de constituição da imagem social da profissão” frente ao processo consolidação particular do capitalismo no Brasil e o enfrentamento das expressões da “questão social”;- No entanto, sabe-se que “a imagem é um nível necessário para a apreensão de qualquer objeto de pesquisa, porém insuficiente, pois imagem e realidade não são a mesma coisa” (p.28)- “O homem é um ser que exerce sua atividade prática conforme suas necessidades e intenções, e tal característica confere ao sujeito sua humanidade”. Para Marx e Engels (1993, p. 28), “O que os indivíduos são, portanto, depende das condições materiais de produção.- “As imagens criadas pelos homens não são desconectadas de sua realidade
material, não são gestadas abstratamente como se o próprio intelecto humano assim o fosse capaz” (p.28). - “A imagem, portanto,
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ORTIZ, Fátima da Silva Grave. O Serviço Social e sua imagem: avanços e
continuidades de um processo em construção. Tese de Doutorado apresentada
ao Programa de Pós- Graduação em Serviço Social da ESS/UFRJ. Rio de
Janeiro: UFRJ, 2007.
***A autora se dispõe a estudar o “o processo de constituição da imagem social
da profissão” frente ao processo consolidação particular do capitalismo no
Brasil e o enfrentamento das expressões da “questão social”;
- No entanto, sabe-se que “a imagem é um nível necessário para a apreensão
de qualquer objeto de pesquisa, porém insuficiente, pois imagem e realidade
não são a mesma coisa” (p.28)
- “O homem é um ser que exerce sua atividade prática conforme suas
necessidades e intenções, e tal característica confere ao sujeito sua
humanidade”. Para Marx e Engels (1993, p. 28), “O que os indivíduos são,
portanto, depende das condições materiais de produção.
- “As imagens criadas pelos homens não são desconectadas de sua realidade
material, não são gestadas abstratamente como se o próprio intelecto humano
assim o fosse capaz” (p.28).
- “A imagem, portanto, expressa a apreensão que o homem faz dessa
realidade, embora não possa ser confundida com ela” (p.29).
- Embora “a imagem expresse a projeção que a consciência humana faz de
determinado fenômeno, que neste caso, resume-se à aparência da coisa em si,
não podemos descartá-la ou considerá-la como algo secundário” (p.29)
- “No entanto, na ordem burguesa, tende-se a identificar aparência e essência,
tornando a superfície sensível das coisas, a própria coisa. Assim, a aparência
que subjaz determinada imagem tende a se afirmar como realidade; e no caso
de uma ordem societária constituída por classes sociais antagônicas [como a
ordem burguesa], a imagem que reveste essa aparência, tende a incorporar os
valores que nesta sociedade são dominantes” (p.30).
“Concebe-se que o Serviço Social consiste em uma profissão que se inscreveu
na divisão social e técnica do trabalho em um determinado momento do
capitalismo, mais especificamente em sua fase conhecida por monopólica, para
responder a determinadas necessidades e interesses postos a partir do embate
político das classes sociais fundamentais. Assim, para responder a tais
demandas, fez-se necessário a constituição de diversos atores profissionais,
dentre eles o assistente social. Observa-se, então, a configuração de uma
profissão, cujo ethos profissional foi moldado para atender determinadas
requisições sócio profissionais e constitui-se de um rol de características,
aparentemente capazes de integrar, mudar comportamentos e apaziguar
conflitos com o uso mínimo de coerção possível” (p.23).
“A configuração mesma da realidade oferecerá os fundamentos para a
apreensão de uma determinada imagem social, no caso, de uma profissão
como o Serviço Social” (p.27).
“O recurso à história, portanto, não é secundário ou lateral, mas fundamental
para que se possa conceber a imagem socialmente consolidada da profissão
como expressão do movimento do real. E neste sentido, ela não é estática ou
insuperável, mas se constrói, fortalece ou subsume a partir das relações
estabelecidas entre as classes sociais em determinado momento histórico”
(p.27).
Pode-se dizer que existe um sentido para a profissão “na divisão social e
técnica do trabalho” (p.27)
FICHAMENTO
TEXTO
SERVIÇO SOCIAL E ÉTICA: A CONSTITUIÇÃO DE UMA IMAGEM SOCIAL RENOVADA
FÁTIMA ORTIZ
No texto Serviço Social e Ética: a Constituição de uma Imagem Social Renovada de
Fátima Ortiz, a autora inicia apontando que o Serviço Social brasileiro apresenta uma
imagem peculiar, vincula-se à defesa dos direitos e aos interesses da classe
trabalhadora, fruto de uma trajetória sócio-histórica.
A defesa dos direitos da classe trabalhadora, segundo a autora, deriva do esforço de
uma renovação política pela qual passa a profissão do assistente social. É buscado uma
nova ordem societária, onde não haja exploração da força de trabalho do indivíduo,
com vistas à sua emancipação. Entretanto, a autora argumenta que os traços da
renovação da profissão ainda convivem com as marcas e origem do Serviço Social, ou
seja, a caridade e a filantropia. A imagem do Serviço Social brasileiro está ligada à
mocinha boazinha, aquela que defende direitos e ajuda a quem precisa.
Em relação à constituição histórica do Serviço Social, como já é de conhecimento, o
mesmo se consolidou no país como profissão o na década de 1930, quando se fixava o
projeto reformista-conservador. Vale-se dizer, que a profissão estava ligada com a
proposta capitalista.
Segundo Ortiz, esse processo impôs medidas de caráter político e ideológico, sendo
que os desdobramentos da produção industrial sobre a classe trabalhadora exigiu nova
postura por parte do Estado e elites.
Na década de 1940 vemos a constituição de serviços e políticas sociais, com o objetivo
de enfrentar as expressões da questão social. Neste contexto, o Serviço Social
constitui-se como uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho se
consolidando a partir da junção de forças da Igreja, burguesia e Estado, atuando nesta
época segundo estes interesses.
A profissão volta-se para a família em especial para a mulher. De acordo com a autora,
representando um pensamento da Doutrina Social Cristã, no qual a família é a célula
indissolúvel. A partir da referência católica burguesa a família tinha que zelar pela
educação e caráter de seus membros, caso contrário era considerada a
desestruturada. Neste sentido os assistente sociais tendiam a considerar a família
“desestruturada “ como um objeto de intervenção profissional. Este tipo de família era
aquela que possuía pais separados, mães solteiras ou trabalhadoras e alheia à
educação dos filhos.
A autora faz uma passagem pelo código de ética profissional, onde em 1965 o
assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da
pessoa humana e essência a para a sociedade, defendendo a prioridade de seus
direitos e encorajando medidas que favorecessem sua estabilidade. Os códigos de
Ética de 1947, 1965 e atribuem o homem como uma pessoa humana, onde deve ser
respeitado, contudo, inspirando-se na caridade cristã. Em 1975 tem-se a pessoa
humana como valor central. Em 1986 tem-se u m código radicalmente novo, fundado
em uma ética diferente da tradicional, onde se estabelecem as bases para a
construção de uma nova imagem profissional.
Quanto a construção do Projeto ético político profissional a autora menciona que os
anos 80 materializaram no serviço social brasileiro como um processo de renovação e
amadurecimento, isso graças à crise da ditadura a profissão vincula-se aos interesses
da classe trabalhadora. Trata-se de conceber a profissão o como uma especialização
do trabalho coletivo, inscrita na divisão social do trabalho e com sujeitos sociais
submetidos à lógica do mercado. O tensionamento da questão social, a escassez das
políticas impulsiona a profissão da década de 1990 à uma definição política, com um
posicionamento de resistência face a crise do capital e do neoliberalismo. O projeto
político profissional em vigor é materializado pelo reconhecimento da teoria social
crítica como substrato teórico. O código de ética de 1993 teve seu grande salto a partir
da afirmação de valores emancipadores e universais, não mais restritos a uma
determinada classe.
A autora finaliza com a consideração de que necessitamos de amadurecimento, com
reflexão, discussão e observação do cotidiano para a construção de algo novo, focado
no sujeito mas sem perder de vista a totalidade. A chamada intenção de ruptura
constitui-se como um marco no sentido da superação do histórico conservador da
profissão.
A necessidade da profissão de Assistente Social no Brasil teve inicio pelos anos 30, do
século XX, quando se observavam a afirmação e o fortalecimento do projeto
reformista conservador, ligado diretamente ao processo de consolidação do
capitalismo no Brasil.
Com isso houve uma imposição necessária da implementação de um conjunto de
medidas de caráter político-ideológico para além da substituição do modelo
econômico. A constituição do conjunto de serviços e políticas sociais e de um aparato
institucional socioassistencial para operacionalizá-los, sobretudo na década de 1940,
se inscreveu nesse empreendimento do Estado brasileiro, que aliado à tradição
conservadora nacional oriunda de um período remoto, passou a enfrentar as
expressões da “questão social” a partir das referências de um projeto de caráter
reformista conservador.
O Serviço Social teve sua consolidação no Brasil a partir da convergência de forças e
interesses do Estado e de segmentos da burguesia e da Igreja Católica, atuando
conforme tais interesses, até porque os pioneiros foram na maioria de uma mesma
classe e de militância católica.
Esta atuação, marcada pela aplicação de pontos teóricos do positivismo, filosóficos do
neotomismo e ideológicos do pensamento conservador, era voltada, paulatinamente,
à família trabalhadora, em especial à mulher.
No pensamento neotomista, diz que o homem é um ser dotado de razão, com
capacidade de refletir sobre seus atos e superar suas limitações. A reforma moral faz
parte desse processo de adequação.
Destacam-se nos Códigos de Ética de 1947, 1965 e 1975 a atribuição do homem como
“pessoa humana”.
A profissão adentra a década de 80 do século XX de uma forma radicalmente
diferente, se comparada a toda sua trajetória sócio-histórica desde as protoformas.
O Serviço Social almejou em fins dos anos de 1970 e na década seguinte, afirmar sua
legitimidade frente aos usuários de sua ação profissional – a classe trabalhadora.
Em 1993 foi criada a Lei que regulamenta a profissão, ou seja, a Lei 8662/93,
juntamente com o novo Código de Ética.
Nesse novo Código, estão bem claros os princípios ético-políticos que dão visão a uma
nova auto-imagem profissional.
Assim, o grande salto que o Código de 1993 sustentou, foi a afirmação do
compromisso ético-profissional com valores emancipadores universais, não mais
restritos aos interesses particulares de uma determinada classe.
Diante de todo esse movimento, pode-se constatar que o Serviço Social é uma
profissão dinâmica e que cabe ao Assistente Social modificar a sua forma de atuação
profissional, em decorrência da demanda que lhe é colocada e da necessidade de
responder as exigências e as contradições da sociedade capitalista. O projeto ético-
político profissional do Serviço Social no Brasil, vinculado a um projeto de
transformação de sociedade, reitera a teoria crítica como fundamentação do agir
profissional.
Os parâmetros éticos orientadores das decisões do Serviço Social em relação à
pesquisa são buscados no Código de Ética Profissional (1993), que nos indicam como
valores e princípios fundamentais: a liberdade, valor ético central, as demandas
políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos
sociais; a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do
autoritarismo; a defesa e aprofundamento da democracia; o posicionamento em favor
da equidade e da justiça social (Conselho Federal de Serviço Social: 1993).
Trata-se, assim, da reprodução da desigualdade, no campo da pesquisa em saúde
pública, evidenciando a frágil condição das populações que são alvo de nossa atuação
como assistentes sociais. Por tal determinação, um dos valores fundou da Bioética: a
autonomia do sujeito da pesquisa merece
ser tratada historicamente, em seu significado concreto, na vida social. Segundo nosso
Código de Ética, a autonomia está vinculada à liberdade e à alteridade, o que supõe a
negação da discriminação, do preconceito, o respeito aos valores dos sujeitos, aos seus
costumes e hábitos, com destaque para a questão do sigilo profissional, nas várias
etapas da pesquisa. Segundo o Código, o assistente social deve se empenhar na
“eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade,
à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”,
sendo vedado ao assistente social, “exercer sua autoridade de modo a limitar ou a
cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre os seus interesses”
(CFESS:1993; 11).
Traduzidos para o âmbito da atividade investigativa, a objetivação de tais valores exige
a garantia do acesso do sujeito às informações necessárias à sua participação na
pesquisa, especialmente quanto ao uso de seus resultados, ao sigilo profissional
relativo às várias etapas da pesquisa; posicionamento e respeito aos seus valores,
hábitos e costumes; estabelecimento de relações democráticas, não discriminatórias,
não autoritárias, entre outros. Neste sentido, o código de ética é claro quando afirma
que o assistente social deve:
a) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das
situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários,
mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
b) Devolver as informações colhidas nos estudos e
pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento
de sues interesses;
c) Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro áudio-visual
e pesquisas a elas referente e a forma de sistematização dos dados obtidos (CFESS:
1993: 15).
Conclusão
Foi-se necessário à profissão de Assistente Social no Brasil no inicio dos anos 30, do
século XX, quando se observavam a afirmação e o fortalecimento do projeto
reformista conservador, ligado diretamente ao processo de consolidação do
capitalismo no Brasil.
O Serviço Social teve sua consolidação no Brasil a partir da convergência de forças e
interesses do Estado e de segmentos da burguesia e da Igreja Católica.
Em 1993 foi criada a Lei que regulamenta a profissão, ou seja, a Lei 8662/93,
juntamente com o novo Código de Ética. Ficando bem claros os princípios ético-
políticos que dão visão a uma nova auto-imagem profissional.
BIBLIOGRAFIA:
- Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, 1992.
____________ Ética, direitos humanos e diversidade, in Revista Presença Ética; 03,
GÉPE, Recife, UFPE, 2003.
ORTIZ. Fátima da Silva Grave. O Serviço Social e sua imagem: avanços e continuidades
de um processo em construção.2007. 306f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social/UFRJ, Rio de Janeiro, 2007
(original inédito).
http://www.uniesp.edu.br/revista/revista7/pdf/2_servico_em_debate.pdf - Acesso em
27 nov. de 2011.
http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-2.pdf - Acesso em 31 out.
de 2011.
17/10/2013
Ética e Serviço Social
Resposta Desafio II
Ética e Serviço Social
Desafio III
Estando o projeto profissional em
confronto direto com o modelo de acumulação
vigente,
é
esperado
que
ocorram
dificuldades na sua defesa, pois configurase contraditório diante da estrutura
capitalista. No entanto, Fátima Ortiz (2011)
esclarece que há um elemento que não
pode ser subestimado ao tratar-se de um
projeto profissional hegemônico. Descreva
que elemento é esse.
Ética e Serviço Social
Resposta Desafio III
7
17/10/2013
Ética e Serviço Social
Desafio IV
Fátima Grave Ortiz (2011) sustenta que o
Serviço Social brasileiro dispõe de uma
particular imagem socialmente reconhecida.
Essa autoimagem pauta-se em dois traços.
Quais?
Ética e Serviço Social
Resposta Desafio IV
Ética e Serviço Social
Finalizando
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17/10/2013
Ética e Serviço Social
• Fátima Grave Ortiz (2011) ressalta os
avanços da profissão expressos nos
Códigos de Ética anteriores e, em special,
no atual.
• Além disso, destaca o projeto político
profissional que apresenta como substrato
teórico e político-cultural a teoria social
crítica.
Ética e Serviço Social
• Diante das transformações sofridas pelas
sociedades contemporâneas, é impar que o
Serviço Social entre neste século XXI
reconhecendo a existência de ameaças
ao seu projeto profissional e também
reafirmando o caminho escrito pela “intenção
de ruptura”, percorrido pela profissão até o
momento.
• Para tanto, é necessário o compromisso do
profissional com seu aprimoramento
intelectual.
Ética e Serviço Social
• O autorreconhecimento do assistente
social como força de trabalho revela os
limites da profissão, o que reitera a condição
oposta deste profissional à sua imagem
tradicional.
• Nessa perspectiva, o assistente social
também se percebe como cidadão e,
por conseguinte, como portador de
direitos.
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17/10/2013
Ética e Serviço Social
“Toda a doutrina social que visa destruir a
família é má, e para mais inaplicável. Quando
se decompõe uma sociedade, o que se acha
como resíduo final não é o indivíduo mas sim
a família”.
Victor Hugo – poeta e
ativista pelos direitos humanos
Ética e Serviço Social
“Eu sou um intelectual que não tem medo de
ser amoroso, eu amo as gentes e amo o
mundo. E é porque amo as pessoas e amo o
mundo, que eu brigo para que a justiça social
se implante antes da caridade”.
Paulo Freire – filósofo e
patrono da Educação Brasileira
https://www.youtube.com/watch?v=kWLPQXFr6mc
http://fjav.com.br/revista/Downloads/edicao08/Artigo_348_364.pdf
Na década de 40 do século XX, em contato com o Serviço Social norte americano a profissão começou a se tecnificar, as respostas para a questão social neste período se apoiavam na teoria social positivista. Ainda nesse período a legitimação da profissão foi evidenciada pela ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, como arranjo teórico doutrinário caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-cientifico, reiterando o caráter do pensamento conservador presente na profissão e mediado pelas ciências sociais (Iamamoto). O desempenho dessa prática profissional atendeu e respondeu no plano imediato e fragmentado com ações que não apontavam para mudanças e foi impulsionado pelo aprimoramento das técnicas e dos instrumentais utilizados na profissão.