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ALINE ROSSA
SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
TOLEDO
2011
1
ALINE ROSSA
SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Ms. Carmen Pardo Salata.
TOLEDO
2011
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ALINE ROSSA
SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________
Profª Orientadora: Ms Carmen Pardo Salata
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, Novembro de 2011.
3
Dedico este trabalho á minha família, meu pai Euclides, minha mãe
Mari e minhas irmãs Jéssica e Gabriela. Também ao meu
namorado Michel, minha orientadora professora Carmen, aos
sujeitos de minha pesquisa e a todos que colaboraram para sua
materialização.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por ter me iluminado durante todo o processo de
graduação e ter possibilitado a concretização deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
A minha família, meu pai Euclides, minhas irmãs Jéssica e Gabriela e em especial,
minha mãe Mari, que me apoiou e deu forças nos momentos em que pensei que a única
alternativa fosse à desistência. É difícil expressar em palavras toda a gratidão que tenho por
vocês. Talvez a melhor maneira de agradecê-los seja através de um canto intitulado É BOM
TER FAMÍLIA:
Como é bom ter a minha família, como é bom! Vale a pena vender tudo mais para
poder comprar. Esse campo que esconde um tesouro, que é puro dom, é meu ouro,
meu céu, minha paz, minha vida, meu lar. (Pe: Antônio Maria)
Só tenho a dizer a vocês Muito Obrigada, eu os Amo.
Ao meu namorado, que foi compreensivo e tolerante para comigo nos períodos de
crise, me auxiliando sempre que possível. Obrigada por todas as vezes que estudou junto de
mim, aqueles conteúdos “chatos” dos quais não entendia uma palavra. Por estar comigo em
todos os momentos da minha vida, nas vitórias, conquistas, nas derrotas e obstáculos.
Obrigada, Te Amo Muito.
As minhas amigas: Andréia, Claudete, Fábia, Jéssica e Josiane. Nesses quatro anos
de curso foram tantos os resumos que fazíamos juntas para estudar para as provas, conversas
jogadas fora, momentos de diversão, de desabafos e orientações que levarei sempre comigo.
Obrigada meninas por esses e tantos outros momentos de alegria e muitas vezes de angústia
que compartilhamos e que me fizeram crescer na vida pessoal e profissional.
A todos os meus colegas de classe. Todos vocês tem um lugar especial no meu
coração. Jamais os esquecerei.
A você Carmen Pardo Salata, que além de orientadora deste TCC, é minha amiga
que me entendeu e auxiliou da melhor forma possível nos momentos de dificuldade e
desespero na ânsia de concluir o presente Trabalho. Saiba que você contribuiu
significativamente para minha formação, não apenas na elaboração deste TCC, mas em todo o
processo de formação profissional. Foi difícil, mas conseguimos. Muito Obrigada.
A todos os professores do curso de Serviço Social que, em maior ou menor grau
fizeram parte da história e da concretização da minha graduação, alguns durante os quatro
anos de curso, outros por um pequeno espaço de tempo. Jamais esquecerei de vocês que
5
diziam incansavelmente que a formação profissional em Serviço Social não se esgota na
graduação, ser Assistente Social requer permanente aprimoramento intelectual. Muito
Obrigada a todos.
Estendo meus sinceros agradecimentos aos sujeitos de minha pesquisa, pela
colaboração e o tempo que disponibilizaram para as entrevistas. Sem seus depoimentos não
seria possível materializar este TCC.
A todos que contribuíram para minha formação profissional, expresso aqui minha
gratidão. Ressalto que este TCC é a primeira de muitas conquistas que ainda estão por vir
enquanto profissional.
6
“[...] educadores e assistentes sociais são profissionais que
compartilham desafios semelhantes, ambos têm na escola seu ponto
de encontro. Dentro desses possíveis espaços de atuação profissional
apresenta-se como ponto fundamental no contexto da profissão a
dimensão educativa, procurando direcionar o processo de trabalho
do assistente social através de ações interdisciplinares de orientação
e informação, incentivando gestões participativas e contribuindo para
a construção de novos sujeitos sociais.” (MICHELI KLAUBERG
FAUSTINO).
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ROSSA, Aline. Serviço Social na Educação. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado
em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do
Paraná - Campus - Toledo, 2011.
RESUMO
A presente pesquisa tem como tema: Serviço Social na Educação. Como objetivo geral:
Conhecer os limites e possibilidades da atuação profissional do assistente social na Secretaria
Municipal da Educação de Toledo - Paraná. Os objetivos específicos são: 1- Contextualizar
historicamente a atuação profissional do assistente social na Secretaria Municipal da
Educação de Toledo – Paraná; 2- Caracterizar os recursos materiais, financeiros e humanos
disponíveis para a educação municipal de Toledo no ano de 2011; 3- Verificar as demandas
postas para o Serviço Social na Secretaria Municipal da Educação do município de Toledo –
Paraná no ano de 2011; 4- Identificar limitações e possibilidade da atuação profissional do
assistente Social na Secretaria Municipal da Educação de Toledo – Paraná, com base na Lei
de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional do Assistente Social e
Resolução CFESS. O problema da pesquisa é: Como se efetiva a prática profissional do
assistente social na Secretaria Municipal da Educação de Toledo? Em relação a estrutura do
trabalho está assim dividida: 1. Introdução, 2. A inserção de assistentes sociais na educação,
subitem 2.1: Atribuições específicas do Serviço Social na Educação pelo CFESS. O segundo
capítulo trata do Serviço Social na Educação no município de Toledo, trazendo a
caracterização do ambiente da pesquisa. 3. A prática profissional do assistente social na
Secretaria Municipal da Educação de Toledo; 3.1. Projeto Escola de Pais; 3.2 Projeto
Sexualidade nas Escolas; 3.3 Caracterização do Ambiente da Pesquisa; 3.3.1 A Secretaria
Municipal da Educação (SMED); 3.3.2 Histórico do Centro de Atenção Psicossocial
(Centrinho) ao atual Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação (NEPE); No terceiro capítulo
apresenta-se os procedimentos metodológicos da pesquisa; 4.1 Contextualização histórica da
prática profissional do assistente social na SMED Toledo; 4.1.2 Condições éticas e técnicas
para o exercício profissional do assistente social: limites e possibilidades da SMED; 4.1.3
Recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis versus oferta e demanda dos serviços;
4.2 . Representação gráfica e análise dos dados coletados da pesquisa de campo. A pesquisa
foi de natureza bibliográfica e documental e a coleta de dados realizada por meio da entrevista
mediante roteiro, que foi aplicado com assistentes sociais que atuam ou já atuaram na SMED
desde a sua criação.
Palavras-chave: Atuação profissional, Educação, Serviço Social.
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Tempo de trabalho de assistentes sociais prestado na Secretaria Municipal da
Educação de Toledo 38
Gráfico 2 - Receitas e despesas da educação municipal de Toledo para o ano de 2011 50
Gráfico 3- O Projeto ético-político profissional do Serviço Social: efetividade na área
educacional 54
Gráfico 4 - Limites na atuação profissional 55
Gráfico 5 - Possibilidades na atuação profissional 56
Gráfico 6 - Existência de autonomia dos assistentes sociais na educação pública 57
Gráfico 7 - Demanda dos serviços sociais na educação municipal de Toledo 58
Gráfico 8 - Oferta dos serviços sociais na educação municipal de Toledo 58
Gráfico 9 - Disponibilidade dos recursos materiais 59
Gráfico 10 - Disponibilidade de recursos financeiros 60
Gráfico 11 - Disponibilidade de recursos humanos 60
Gráfico 12 - Existência de condições administrativas, éticas e técnicas para o exercício
profissional do assistente social na SMED 61
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AIDS – Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CAIC – Centro de Atenção Integral a Criança
CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
CENTRINHO – Centro de Atenção Psicossocial
CEP – Comitê de Ética e Pesquisa
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ENPESS – Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social
ES – Espírito Santo
IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MEC – Ministério de Educação
NEPE - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação
PDT – Partido Democrático Trabalhista
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
PL – Projeto de Lei
PLC – Projeto de Lei da Câmara
PME – Plano Municipal de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
SMED – Secretaria Municipal da Educação
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 11
2 A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO ....................................13
2.1 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PELO
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS .................................................. 17
3 A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO .................................................................. 21
3.1 PROJETO ESCOLA DE PAIS..........................................................................................22
3.2 PROJETO SEXUALIDADE NAS ESCOLAS ................................................................. 24
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DA PESQUISA ............................................... 26
3.3.1 A Secretaria Municipal da Educação (SMED) ............................................................... 29
3.3.2 Histórico do Centro de Atenção Psicossocial (Centrinho) ao atual Núcleo de Estudo e
Pesquisa em Educação (NEPE) ............................................................................................... 30
4.PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA .......................................... 35
4.1CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL NA SMED TOLEDO........................................................................38
4.1.1 Condições éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social: limites e
possibilidades da SMED...........................................................................................................44
4.1.2Recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis versus oferta e demanda dos
serviços sociais..........................................................................................................................49
4.2 Representações gráfica e análise dos dados coletados da pesquisa de campo....................54
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................62
REFERÊNCIAS......................................................................................................................64
APÊNDICES............................................................................................................................67
APÊNDICES A-Formulário de entrevista................................................................................68
APÊNDICES B-Termo de consentimento livre e esclarecido..................................................71
ANEXOS..................................................................................................................................73
ANEXO A-Quadro das escolas municipais de Toledo.............................................................74
ANEXO B-Quadro de identificação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
2011...........................................................................................................................................76
ANEXO C-Orçamento 2011 - Aplicação dos recursos na política municipal de educação de
Toledo.......................................................................................................................................78
ANEXO D-Quadro de recursos humanos disponíveis para a educação municipal de Toledo
2011...........................................................................................................................................81
ANEXO E-Relatório de aprovação do CEP.............................................................................83
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1 INTRODUÇÃO
O tema da pesquisa é: Serviço Social na Educação. Este tema se justifica pela
experiência do Estágio Supervisionado em Serviço Social I e II realizado no Núcleo de
Estudo e pesquisa em Educação (NEPE), junto à Secretaria Municipal da Educação de Toledo
(SMED).
Em se tratando da SMED de Toledo, a bibliografia e quantidade de material produzido
sobre Serviço Social na Educação é escasso. Por isso, se deu a busca pela produção de novos
conhecimentos que possibilitem instrumentalizar a atuação profissional do assistente social
neste campo interventivo e dar maior visibilidade à sua atuação em equipes
multiprofissionais.
Pretende-se através deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dar visibilidade a
atuação do Serviço Social, particularmente na política de educação para a comunidade escolar
(diretores, professores, funcionários, famílias) para que estes adquiram conhecimento e
compreendam a importância das competências e atribuições profissionais do assistente social
no espaço educacional.
O problema da pesquisa é: como se efetiva a prática profissional do assistente social
na Secretaria Municipal da Educação de Toledo? Para dar respostas ao problema proposto foi
definido como Objetivo geral: conhecer os limites e possibilidades da atuação profissional do
assistente social na Secretaria Municipal da Educação de Toledo - Paraná. Os objetivos
específicos são: 1 - Contextualizar historicamente a atuação profissional do assistente social
na Secretaria Municipal da Educação de Toledo – Paraná; 2 - Caracterizar os recursos
materiais, financeiros e humanos disponíveis para a educação municipal de Toledo – Paraná
no ano de 2011; 3 - Verificar as demandas postas para o Serviço Social na Secretaria da
Educação do Município de Toledo – Paraná no ano de 2011; 4 - Identificar limitações e
possibilidades da atuação profissional do assistente social na Secretaria Municipal da
Educação de Toledo – Paraná, com base na Lei de Regulamentação da Profissão, Código de
Ética Profissional do Assistente Social e Resolução CFESS.
A pesquisa foi de natureza bibliográfica e documental e a coleta de dados foi
realizada por meio da entrevista mediante roteiro, conforme apêndice A.
As entrevistas foram aplicadas a sete1 profissionais assistentes sociais que atuam ou
1 Inicialmente seriam entrevistadas oito assistentes sociais para o presente trabalho, não havendo seleção de
amostra entre as profissionais. Mas, uma das Assistentes Sociais não pôde participar da entrevista por motivos de
saúde.
12
atuaram junto a SMED – Toledo no período de 1991 a 2011. A entrevista mediante roteiro
permite um contato maior entre entrevistador e entrevistado, não se perdendo o foco do
objetivo a ser atingido. Através da entrevista, podem ser verificadas algumas reações dos
sujeitos da pesquisa, possibilitando uma contribuição na análise e interpretação dos dados.
A fundamentação teórica deste trabalho teve como base alguns autores principais,
dentre eles: Almeida (2003 e 2011), Souza (2005), Salata (2007) que contribuíram na
contextualização histórica do Serviço Social na Educação.
Quanto à estrutura do trabalho, está assim organizada: Capítulo 2 A inserção de
assistentes sociais na Educação, subitem 2.1: Atribuições específicas do Serviço Social na
Educação pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. Em relação ao segundo
capítulo, trata especificamente do Serviço Social na Educação no município de Toledo, além
de traçar um contexto geral do ambiente da pesquisa. Capítulo 3. A prática profissional do
assistente social na Secretaria Municipal da Educação de Toledo; 3.1. Projeto Escola de Pais;
3.2 Projeto Sexualidade nas Escolas; 3.3 Caracterização do ambiente da pesquisa; 2.3.1 A
Secretaria Municipal da Educação (SMED); 3.3.2 Histórico do Centro de Atenção
Psicossocial (Centrinho) ao atual Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação (NEPE). No
capítulo 4 Procedimentos metodológicos da pesquisa; 4.1 Contextualização histórica da
prática profissional do assistente social na SMED Toledo; 4.1.2 Condições éticas e técnicas
para o exercício profissional do assistente social: limites e possibilidades da SMED; 3.1.3
Recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis versus oferta e demanda dos serviços
sociais. No capítulo 5. Análise gráfica dos dados coletados junto aos sujeitos da pesquisa para
possibilitar a compreensão e visualização da totalidade dos dados obtidos.
Neste TCC foi possível concluir com especial destaque a relevância social que tem o
Serviço Social na área da Educação. Ainda quanto à necessidade do acompanhamento por
parte do profissional assistente social junto às equipes multiprofissionais em processo de
trabalho interdisciplinar, atendendo as expressões da “questão social” que se particularizam
nesse campo. Observou-se que na área educacional existem entraves e possibilidades para o
desenvolvimento do trabalho profissional, os quais são originados na relação entre os
profissionais da equipe, bem como pelos recursos materiais, financeiros e humanos
disponíveis para a área da educação, em específico no município de Toledo.
13
2 A INSERÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO
A presença do/a assistente social na área da educação2 é anterior à década de 1930,
originando-se nos processos sócio-históricos que constituíram a profissão Serviço Social. Mas
foi a partir da década de 1990 que se realizou o adensamento da discussão sobre as políticas
sociais3 como um lócus de trabalho específico do Serviço Social. A partir daí, o
amadurecimento do Projeto ético-político profissional4 foi fundamental para o crescimento do
espaço do Serviço Social na Educação e frente a essa nova realidade, é que a requisição desse
profissional obteve uma considerável demanda.
Em 2001, no 30º Encontro Nacional do Conselho Federal e Conselhos Regionais de
Serviço Social é que se constituiu o primeiro grupo de estudos sobre o Serviço Social na
Educação. Entre janeiro a setembro de 2011, o trabalho do conjunto CFESS/CRESS produziu
um relatório5 específico a partir de uma pesquisa nacional junto aos assistentes sociais
inseridos no campo educacional, estando sob a responsabilidade e coordenação dos CRESS,
os grupos de estudos a respeito desta área de trabalho.
2 Conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para Gadotti (1983), a
educação é considerada, um processo cultural, que faz parte do conteúdo global da sociedade. É uma prática
social em intensa relação com o contexto sócial-político-econômico, e somente a partir deste, pode ser
interpretada, uma vez que é ali que ela obtém seu significado e tornam-se inteligíveis suas finalidades e métodos,
por ser um fenômeno intimamente ligado às situações histórico-culturais. A educação deve ser compreendida
como um processo político, exatamente por traduzirem objetivos e interesses de grupo social economicamente
diferente”. 3 De acordo com Vieira (1992, p.19), a política social aparece no capitalismo construída a partir das
mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais na Inglaterra, a partir de 1848. A
política social compreendida com estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, unicamente pôde
existir com o surgimento de movimentos populares do século XIX. E para Behring (2006, p.37), “ [...] pelo
ângulo político, as políticas sociais são vistas como mecanismos de cooptação e legitimação da ordem
capitalista[...]” 4 Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos em torno de uma determinada
valoração ética que está intimamente vinculada a determinados projetos societários presentes na sociedade que
se relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em disputa na mesma sociedade. 5 Mapear as experiências e práticas profissionais existentes e promover a reflexão sobre o Serviço Social na
Educação, visando possibilitar a qualificação da inserção profissional nesta política; Apresentar produções
teóricas sobre a Política Social de Educação e sobre as particularidades da inserção do Serviço Social nesta
política que subsidiem a pesquisa e o trabalho profissional na área: apresentações de trabalho no ENPESS,
CBAS, publicações na revista “Serviço Social e Sociedade” e outras revistas acadêmicas vinculadas ao debate da
profissão, dissertações, teses e livros publicados; Apresentar orientação para a proposição de projetos de Lei
sobre a inserção do Serviço Social na Educação; Contribuir para a intensificação da luta pela Educação como
direito social e a consolidação do Serviço Social nesta Política Pública, a partir da participação em Conferências,
Conselhos de Educação e Conselhos da Criança e do Adolescente e articulação com os Conselhos profissionais,
sindicatos, executivo, legislativo, Ministério Público e outras forças políticas; Apontar as reflexões teóricas e
políticas que permearam a constituição e história do Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS/CRESS sobre o
Serviço Social na Educação. (CFESS/CRESS – setembro de 2011)
14
Particularmente para este trabalho, foi realizada uma pesquisa com base na atuação
de assistentes sociais na Educação municipal de Toledo entre os anos de 1991 a 2011 para,
conhecer os limites e possibilidades da atuação profissional do assistente social na Secretaria
Municipal da Educação de Toledo – Paraná. Este é, portanto o objetivo deste trabalho. Para
isso buscou-se em Almeida (2003 e 2011), o embasamento teórico para a discussão deste
tópico. Conforme o autor, nos últimos anos se intensificaram os encontros e demandas para
discutir a inserção do assistente social no campo educacional. O interesse pela inserção do
profissional na Educação não é exclusivamente deste, mas, também, das Secretarias
Municipais de Educação, professores dos diversos níveis de ensino, Conselhos Regionais de
Serviço Social e os acadêmicos de graduação deste campo de atuação. A necessidade de
inserção do assistente social no campo educacional se coloca na última década como foco de
rediscussão:
[...] Caudatária dos avanços e acúmulos teóricos da profissão nas discussões em
torno das políticas sociais como lócus privilegiado da ação profissional, assim como
da própria organização política da categoria e das estratégias de articulação aos
movimentos sociais que atuam na construção de um novo projeto societário, onde a
luta pela conquista da cidadania se tornou um componente fundamental para sua
unidade. (ALMEIDA, 2003)6.
Ainda, conforme Almeida (2003) em sua palestra proferida no I Encontro de
Assistentes Sociais na área da Educação em 28 de março do mesmo ano em Belo Horizonte, o
campo de atuação do assistente social que abrange as políticas sociais passa a ser foco de
interesse teórico e político deste profissional. Assim, as possibilidades de atuação do Serviço
Social no campo educacional é mediado por movimentos inerentes às relações políticas e
institucionais, travadas pela categoria profissional enquanto sujeito coletivo na própria
dinâmica social.
As contradições existentes na relação público-privado colocam a necessidade de
inserção do assistente social na política educacional, este terá a possibilidade de garantir o
direito a educação para a cidadania, que vá para além do cotidiano, das ações repetitivas e
impensadas, que se caracterize como uma educação transformadora das relações e da
dinâmica posta. De modo que o aluno se reconheça como sujeito escritor e construtor de sua
própria história diante da educação recebida. Além disso, sendo a educação um direito
6 ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Serviço Social e política educacional: um breve balanço dos avanços e
desafios desta relação. Palestra apresentada no 1° Encontro de Assistentes Sociais na Área da Educação. Belo
Horizonte, 2003.
15
garantido em lei, esta deve ser ofertada pela esfera pública, e com qualidade, o que deve ser
motivo de luta da categoria profissional dos assistentes sociais e da sociedade como um todo.
Cabe reforçar o comentário acima, à luz de Ney Almeida, (2011, p.26)7, conforme o
autor as desigualdades sociais é o que vem dificultando o acesso a educação em nosso país,
deixando de ser uma “política efetivamente pública”.
Outros autores dão sua contribuição, como Souza (2005), que afirma que, o
assistente social tem na realidade social o foco de suas ações as quais variam de acordo com
as múltiplas representações e linguagens. Neste sentido, o profissional possui competências
dispostas em seu Código de Ética - (CFESS Resolução 273/93) para planejar, propor, elaborar
e executar projetos sociais em defesa do respeito à diversidade, fortalecimento da cidadania e
democracia.
O assistente social se fortalece no campo da educação por atuar em um espaço
onde a diversidade humana, cultural e econômica estão presentes, as relações
interpessoais estão em constante processo de ruptura e aliança, a competição, o
individualismo, a dualidade de poderes reclamam ações que transformem o ser
humano enquanto autor e ator de uma história com posturas éticas. Apesar de a
educação escolar ainda não ser um campo fértil de trabalho dos assistentes sociais
são as próprias alterações processadas no mundo educacional, da informação e da
tecnologia que demandam a sua inserção em articulação com os demais
profissionais. (SOUZA, 2005, p. 38-39).
Neste sentido, verifica-se que o assistente social é requisitado para atuar na política
educacional devido à dinâmica social posta pelo capitalismo (mudanças trabalhistas e
culturais) e não unicamente pelo desejo da categoria profissional em conquistar novos espaços
de trabalho. E, retornando a Almeida (2003), além das mudanças do mundo do trabalho e
culturais que deflagram rebatimentos significativos na política educacional, também outros
fenômenos são alvos de preocupações em especial dos assistentes sociais. Por isso, tem
aumentado a presença desses profissionais na política educacional, como ressalta este autor:
O primeiro fenômeno relaciona-se a uma tendência no campo das políticas
governamentais voltadas para o enfrentamento da pobreza e para a garantia de uma
renda mínima que tomam a inserção e a participação no ensino regular das crianças
das famílias atendidas. [...] O que tenho observado é que a própria diversificação e
ampliação dos programas e projetos sociais sejam eles de corte municipal, estadual
ou federal, voltados para o enfrentamento da pobreza acabam reforçando esta
tendência e criando vínculos institucionais entre as diversas secretarias e instâncias
as quais se subordinam com a rede de ensino fundamental por todo o país.
(ALMEIDA, 2003).
7 ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Apontamentos sobre a política de educação no Brasil hoje e a inserção dos
assistentes sociais. In: CAMPOS, Edival Bernardino et al. Subsídios para o debate sobre Serviço Social na
educação.: Brasília: CFESS/CRESS, jun. 2011a, p.12-27.
16
O assistente social enquanto profissional inserido na política de educação tem a
possibilidade de garantir o acesso aos direitos de crianças e famílias em vulnerabilidade
social, desde que atendidas as condicionalidades exigidas para recebimento dos benefícios
sociais. Um segundo fenômeno que exige a presença cada vez maior dos profissionais de
Serviço Social na Educação de acordo com Almeida (2003), se relaciona às manifestações da
“questão social” 8 que se apresentam no cotidiano escolar e neste sentido colocam a
necessidade de dialogo e aproximação do professor com as demais áreas profissionais e
serviços sociais como estratégias de enfrentamento das problemáticas que se manifestam no
cotidiano escolar.
[...] A escola pública e, mesmo, a particular, na esfera do ensino fundamental, se
vê atravessada, hoje, por uma série de fenômenos que, mesmo não sendo novos ou
estranhos ao universo da educação escolarizada, hoje se manifestam de forma muito
mais intensa e complexa: a juventude e seus processos de afirmação e
reconhecimento enquanto categoria social, exacerbadamente, mediado pelo
consumo; a ampliação das modalidades e a precoce utilização das drogas pelos
alunos; a invasão da cultura e da força do narcotráfico; a pulverização das estratégias
de sobrevivência das famílias nos programas sociais; a perda de atrativo social da
escola como possibilidade de ascensão social e econômica; a desprofissionalização
da assistência no campo educacional com a expansão do voluntariado; a gravidez na
adolescência tomando o formato de problema de saúde pública e a precarização das
condições de trabalho docentes são algumas das muitas expressões da questão
social. (ALMEIDA, 200-?, p.4-5)9.
A atuação do assistente social em qualquer área de intervenção profissional tem
como objeto as expressões da “questão social”, as quais estão se apresentando cada vez mais
complexas devido às transformações oriundas do modo de produção capitalista e que exigem
articulação profissional com as diversas áreas do saber. Mas para Almeida, “[...] a
complexificação da “questão social” tem sido acompanhada da fragmentação de uma de suas
principais estratégias de enfrentamento: as políticas sociais”. (ALMEIDA, 2003).
As políticas sociais nos moldes capitalistas se apresentam fragmentadas, ou seja, a
interlocução entre elas (saúde, educação, assistência social) é mínima, o que dificulta uma
intervenção de totalidade com vistas à ampliação dos direitos sociais e transformação da
8Segundo Netto (2001, p, 42), a expressão “questão social”, surge como denominação do fenômeno do
pauperismo da população trabalhadora na Europa Ocidental que vivia os impactos da Revolução Industrial que
teve início na Inglaterra por volta do século XVIII. Netto afirma, que pela primeira vez na história registrada, a
medida que aumentava a capacidade social de produzir riquezas, crescia a pobreza, tornando-se claro para os
observadores da época, independente de sua posição ídeo - política, que tratava-se de um novo fenômeno. 9ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. A educação como direito social e a inserção dos assistentes sociais em
estabelecimentos educacionais. In: QUINTÃO, André. O Serviço Social e a política pública de educação. Belo
Horizonte,[200?].Disponívelem:<http://docentes.ismt.pt/~eduardo/supervisao_estagio/documents/13_ServicoSoc
ialnaEducacao.pdf> Acesso em: 12 de abr. 2011.
.
17
realidade social. Voltando a Almeida (2003), “existem nítidos sinais de estrangulamento e
redimensionamento deste relacionamento indicando novos espaços ocupacionais, assim como
novas dinâmicas interinstitucionais estão sendo forjadas à nova realidade social.” Para o
autor, os espaços educacionais demandam “novos aportes sociais e profissionais” para
desenvolver seu trabalho. Assim, “[...] as instituições e os profissionais da rede de proteção
social passam a formular projetos e ações exclusivamente dirigidas para as escolas”
(ALMEIDA, 2003). Vale ressaltar que, para que o trabalho profissional do assistente social
ganhe visibilidade, particularmente na política de educação, é necessário que este envolva em
sua execução a capacidade crítica, criativa e propositiva.
Assim, poderá propor, elaborar, implementar e executar programas e projetos que
visem o enfrentamento das expressões da “questão social”. A atuação do profissional na
referida área requer além do enfrentamento das problemáticas postas, é preciso que este
também se antecipe aos encaminhamentos e, neste sentido realize um trabalho de prevenção
para que determinadas situações não se apresentem. Certamente as ações profissionais não
trarão resultados imediatos no sentido de transformar a realidade, mas por meio da
cooperação e articulação entre os profissionais e políticas sociais será possível. Após conhecer
e analisar realidade social até modificar ou transformar a vida de alunos e famílias demanda
um longo espaço de tempo, já que exige conhecimentos, habilidades e competência técnica de
assistentes sociais.
2.1 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PELO
CONSELHO FEDERAL DE SEVIÇO SOCIAL - CFESS
A inserção do profissional assistente social na política de educação é também tratada
pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) - em seu livro intitulado “O Serviço Social
na Educação” (2001). De acordo com este órgão de defesa e fiscalização da profissão o
assistente social na área educacional pode atuar na:
Pesquisa de natureza sócio–econômica e familiar para a caracterização da
população escolar;
Elaboração e execução de programas de orientação sócio familiar visando prevenir a
evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para
o exercício de cidadania;
Participação em equipe, da elaboração de programas que visem prevenir a violência,
o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e
informações sobre doenças infecto-contagiosa e demais questões de saúde pública;
Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações
comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para
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atendimento de suas necessidades;
Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da
realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo
adequadamente;
Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam
classes especiais; empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço
Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da Lei 8662/93, segundo Parecer Jurídico
23/00 de vinte e dois de outubro de 2000, do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS, 2001, p.13).
É necessário que o assistente social inserido no espaço educacional ou escolar,
conheça a dinâmica da instituição, dos alunos e das famílias para os quais é solicitado a
prestar atendimento. Pois, só conhecendo a totalidade das relações sociais que envolvem o
aluno será possível intervir na realidade de forma a transformá-la.
Para uma atuação profissional mais abrangente é preciso que o assistente social
mantenha interlocução com as demais políticas setoriais. Deste modo, o profissional pode
fazer encaminhamentos quando for necessário, para que alunos e famílias tenham acesso aos
direitos sociais que por vezes desconhecem.
A partir das atribuições reconhecidas pelo CFESS, o assistente social inserido na
política de educação não deve deixar de se embasar em seu Código de Ética Profissional e
realizar a prática de acordo com os princípios10
nele dispostos.
Os assistentes sociais têm como objeto de intervenção em sua atuação profissional as
mais variadas expressões da “questão social”, e trabalham no sentido de esclarecer a
população no que diz respeito ao usufruto dos direitos sociais, proporcionando mediações de
acesso aos mesmos. Para atender a demanda que se manifesta no cotidiano profissional, o
assistente social formula propostas, programas e projetos de intervenção para minimizar os
conflitos sociais existentes. O Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da
10
“Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia,
emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do
arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda
sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; Defesa do
aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente
produzida; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos
bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; Empenho na
eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos
socialmente discriminados e à discussão das diferenças; Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes
profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento
intelectual; Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem
societária, sem dominação exploração de classe, etnia e gênero; Articulação com os movimentos de outras
categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na
perspectiva da competência profissional; Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição
física”. (CFESS, 1993).
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Profissão e o Projeto ético-político determinam uma direção à atuação profissional.
Retornando especificamente para a política de educação enquanto espaço de atuação
do Serviço Social, para Salata (2007), a maior fonte empregadora pública de assistentes
sociais no campo educacional tem sido as creches municipais, com uma recente abertura das
Secretarias Estaduais de Educação. É nesse espaço que se encontra a adoção do Programa
Bolsa Família que viabiliza vários benefícios sociais para famílias em situação de pobreza,
desde que seus filhos tenham frequência no ensino fundamental. As demandas por assistentes
sociais na perspectiva profissional têm se ampliado e o Serviço Social na Educação está sendo
estruturado com maior legitimidade também nas Secretarias Municipais de Educação, atuando
junto a outros profissionais em equipes multidisciplinares.
Outra autora que trás sua contribuição para o Serviço Social na Educação,
ressaltando a função sócio-educativa do trabalho do assistente social nesta área interventiva é
Marilda Iamamoto, segundo seu entendimento, o assistente social têm funções de intelectual e
de um educador político que o caracteriza como um profissional da coerção e do consenso.
Assim, sua atuação se dá em organizações públicas e privadas dos quadros dominantes da
sociedade. E o assistente social através da prestação de serviços sociais exerce uma ação
"educativa" e "organizativa" das classes trabalhadoras.
Os autores trabalhados até o momento mencionam a necessidade cada vez maior da
inserção profissional do assistente social na política de educação e a importância deste
profissional realizar seu trabalho interagindo com os demais profissionais de áreas diversas,
(pedagogos, psicólogos), que atuam na equipe multidisciplinar. O assistente social deve
também manter articulação com as demais políticas setoriais para a garantia efetiva dos
direitos sociais de alunos e de suas famílias.
Interpretando Souza (2005), a educação escolar ainda não se constitui em um campo
legitimado da atuação do assistente social, porém, as alterações processadas na área da
educação com alterações da tecnologia e da informação demandam um trabalho articulado de
equipes multidisciplinares e com capacidade ética para tornar o aluno autor e sujeito de sua
própria história. A necessidade de se “criar vínculos institucionais e com as diversas
Secretarias” é também mencionada por Almeida (2003), como forma de minimizar as
conseqüências causadas pelas expressões da “questão social” na vida de crianças e famílias.
Mas, para o mesmo autor, está se perdendo a articulação entre as políticas sociais setoriais
(educação, assistência e saúde) o que aumenta a demanda por um profissional capaz de
restabelecer essas relações.
É importante ressaltar ainda a visão apresentada pelo CFESS (2001), com relação às
20
atribuições profissionais do assistente social na educação. Como os demais autores, menciona
a importância de o profissional conhecer o contexto que envolve os educandos e
posteriormente, “elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar”. Além de
realizar trabalho multidisciplinar para prevenir manifestações da “questão social”, tais como:
“violência, uso de drogas e alcoolismo, evasão escolar, entre outras”. O que pode se destacar
como ponto positivo e que diverge dos outros autores, é que o CFESS, aponta para a
importância e necessidade do profissional ter como base para nortear suas ações o Código de
Ética Profissional dos assistentes sociais, além do Parecer Jurídico 23/00 específico para a
prática do profissional na política de educação.
Atualmente o conjunto CFESS/CRESS está aprofundando a luta política para o
avanço de mais espaço de trabalho na área da educação. Na realidade há um movimento
profissional em torno do Serviço Social nessa área iniciado em 2000. Nesse âmbito há
projetos de lei encaminhados pelo CFESS desde 2000, ou seja, PL 3688/2000 (transformado
em PLC 060/2007 no Senado), PEC 13/2007, PL 6478/2009 e PL 6874/2010 o PL 6874/2010.
Propõe a alteração da LDB para garantir a criação de um núcleo psicossocial, formado por
assistente social e psicólogo nas escolas públicas de ensino fundamental para atendimento às
vítimas de violência doméstica, maus tratos e dependência química e foi apresentado na
Câmara dos deputados em março de 2010 pela deputada Sueli Vidigal (PDT/ES). Finalmente
em 7/4/2011, o PL 060/2011 está recebendo nova designação pelo novo relator quanto à
obrigatoriedade dos serviços de psicologia e Serviço Social na própria rede pública de
educação básica. Assim, pela morosidade do processo formal-legal, a categoria profissional
dos assistentes sociais aguarda que o senado federal aprove finalmente. Neste sentido, o
trabalho dos assistentes sociais na educação aguarda o reconhecimento legal.
21
3. A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO
No capítulo anterior foi apresentada a atuação profissional do assistente social num
contexto geral. A partir deste capítulo, passaremos a uma abordagem particularizada da sua
atuação no município de Toledo, com enfoque na SMED-NEPE.
Atualmente a assistente social vinculada a SMED que atua no NEPE, juntamente
com a equipe multidisciplinar que o compõe atende a demanda de tinta e cinco escolas
mmunicipais relacionadas em anexo A. Além das trinta e cinco escolas, a equipe
multidisciplinar da SMED através do NEPE presta atendimento a vinte e dois Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), também vinculado à SMED. A relação dos CMEIs
de Toledo com os respectivos nomes estão dispostos em anexo B.
De acordo com a assistente social da SMED de Toledo que atua no NEPE, as
atribuições do assistente social neste espaço profissional são: atendimento individualizado
para família, a criança, o professor, o coordenador, o diretor das escolas e o psicopedagogo;
capacitações; desenvolvimento e execução de projetos, palestras; elaboração de cartilhas e
revistas para realização do trabalho de assistentes sociais; participação nos conselhos de
direitos como: Assistência Social, Criança e Adolescentes, Antidrogas, Comissões do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Benefício da prestação Continuada
(BPC) na escola.
Além das atribuições dispostas acima, a assistente social realiza ainda: “Treinamento
avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social” (Inciso VI, art.5º - Lei –
8662/93. Sendo responsável também por: “Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social” (inciso I,
art.5º - Lei– 8662/93).
Em sua atuação profissional, a assistente social da SMED – NEPE busca
embasamento no Código de Ética Profissional do assistente social vigente desde 1993, além
de legislações tais como: Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº
9394/96), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/90 com alterações em
2010). Ainda, Lei 8742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para realizar os
atendimentos e encaminhamentos dos usuários.
Nas escolas municipais e CMEIs, são realizadas visitas institucionais para
atendimento de crianças e famílias de acordo com as solicitações do psicólogo, coordenação
ou direção das instituições de ensino. As expressões da “questão social” que mais se
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apresentam no cotidiano escolar são: violência física, violência psicológica, violência sexual e
negligência em sua maioria originária da família.
Além do atendimento realizado nos CMEIs, o assistente social e a equipe
multidisciplinar da SMED desenvolvem alguns programas e projetos os quais são ofertados
visando prevenir as expressões manifestadas pela “questão social”. Os programas e projetos
de maior destaque para o Serviço Social são: o Projeto Escola de Pais e o Projeto Sobre
Sexualidade, os quais abrangem a totalidade das escolas e CMEIs do município.
3.1 PROJETO ESCOLA DE PAIS
Desde o ano de 2010 vem sendo desenvolvido pelos profissionais da SMED o
Projeto Escola de Pais. Este é um projeto criado pelas assistentes sociais Inês Terezinha
Pastório e Íres Damian Scuzziato, mas, conta com a colaboração de todos os profissionais
envolvidos no NEPE dentre eles, além da assistente social, pedagogas com especialização em
psicopedagogia, psicólogas e fonoaudióloga.
A Escola de Pais tem por objetivo: “[...] integrar a escola, a família e a comunidade,
oportunizar discussões e instrumentos para pais e educadores que auxiliem o processo do
educar fortalecendo o vínculo família e escola.” (REVISTA ESCOLA DE PAIS, 2009, p.2).
A Escola de Pais se constitui em um espaço aberto e permanente de reflexão. A efetivação
deste projeto dependerá do desejo e do esforço individual e coletivo.
Conforme a mesma revista, a proposta da Escola de Pais vem de encontro com a
proposta do Ministério de Educação (MEC) de mobilização social pela educação visando
aproximar a família do espaço escolar para uma educação de qualidade.
A demanda deste projeto se deu em razão da necessidade de se atender as famílias,
considerando as transformações sociais e culturais na última década. A responsabilidade de
educar está se tornando cada vez mais difícil e se tem a impressão de que os pais perderam a
autoridade sobre seus filhos. Não conseguem impor limites e não há respeito no
relacionamento. A finalidade da Escola de Pais é a de orientar e oferecer subsídios aos pais e
responsáveis na atividade de educar, oportunizando o relacionamento entre pais e filhos,
procurando conscientizá-los de sua responsabilidade e do seu papel específico.
O projeto prevê o envolvimento da comunidade escolar em temas de interesse dos
alunos e da escola. Neste ano serão trabalhados seis temas com os pais das tinta e
cinco escolas municipais de Toledo e incluída uma programação específica para os
23
pais dos vinte e dois Centros de Educação Infantil (CMEIs).11
Conforme a revista Escola de Pais (2009, p.4), a palestra de abertura da Escola de
Pais foi ofertada no dia 14 de maio 2009, no Centro Cultural Ondy Hèlio Nyederauer tendo
como palestrante a assistente social Dilce Claudino da Silva Lisowiski
Atualmente (ano de 2011), conforme disposto no site oficial do município de Toledo,
as oficinas ofertadas pelo Projeto Escola de Pais nas escolas, abordam as seguintes temáticas:
Violência contra criança e adolescente embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA; Influência da mídia e da internet no comportamento da criança; A importância da
alimentação saudável no desempenho escolar; A importância dos pais no desenvolvimento da
criança; Drogas: uma preocupação dos pais e escola; Bullying: consequências para o
desenvolvimento da criança. (TORRES, 2011)
Com os pais dos CMEIs, as temáticas tratadas serão diferentes: “Serão abordadas
questões relacionadas à psicomotricidade, negligência e as suas conseqüências no
desenvolvimento infantil, alimentação saudável e desenvolvimento da criança nos primeiros
anos de vida.” (TORRES, 2011)
No ano de 2010, os pais dos alunos dos CMEIs eram convidados a participar das
Oficinas na Escola mais próxima. Já em 2011, as atividades relacionadas à Escola de Pais
tiveram início na Escola Ivo Welter e terão continuidade no decorrer do ano, abrangendo as
tinta e cinco escolas municipais e vinte e dois CMEIs.
O projeto Escola de Pais visa uma maior integração entre os pais, a escola e a creche.
Dessa forma os pais têm a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento dos filhos no
processo de aprendizagem e conhecerem as problemáticas postas no cotidiano escolar que
necessitam serem encaminhadas e/ou tratadas.
A cada semana, a equipe multidisciplinar da SMED visita uma escola ou creche para
apresentar e debater uma ou mais das temáticas propostas de acordo com a demanda das
escolas e CMEIs. “A equipe também se dispõe a discutir temáticas diferenciadas de acordo
com as necessidades que se apresentam no cotidiano das instituições de ensino.
Conforme a assistente social coordenadora do Projeto, “a experiência apresentou
bons resultados com uma participação ativa dos pais entre 2010-2011”.
11
TORRES, Eliane Cargnelutti. Escola de Pais. Portal Municipal. Disponível em: <
http://www.toledo.pr.gov.br/?q=noticia/palestra-na-ivo-welter-marca-inicio-da-programacao-de-2011-da-escola-
de-pais >. Acesso em: 14 de maio 2011.
24
3.2 PROJETO SEXUALIDADE NAS ESCOLAS
De acordo com Cimarostti, Linhares, Pastório, Scuzziato ( 2009), as questões que
envolvem a sexualidade são alvo de tabus e preconceitos por parte da sociedade. Como
conseqüência, na escola esse preconceito também se manifesta por ser tradicionalmente
conservadora, verifica-se em seus discursos preconceitos, pudores e temores.
Já que estamos inseridos em uma sociedade que mascara o assunto utilizando apenas
a informação, quando o que se faz necessário é a orientação. Orientar significa mostrar um
caminho que leve a um determinado objetivo.
Para Cimarostti, et al. 2009, apesar de a temática sexualidade ser de suma
importância para a construção do sujeito, este tema passa a ser muitas vezes excluído das
discussões do cotidiano escolar. Porém, este assunto deve ser tratado em conjunto com as
disciplinas tradicionalmente conhecidas, já que a escola não pode criar uma disciplina
especifica para discutir sexualidade.
Tratar da sexualidade não é uma tarefa fácil, pois a ação pedagógica deve respeitar o
limite e não invadir a intimidade do aluno. Devem ser fornecidas orientações com o objetivo
de identificar através do posicionamento do aluno, o seu comportamento e as identidades
sexuais.
Dessa forma, a educação sexual fornecida pela escola passa a ser uma ação
complementar na educação familiar, possibilitando o auxilio na orientação sobre este tema.
Sexo nas instituições escolares é assunto proibido. Conforme Cimarostti, et al. 2009, as várias
questões que envolvem a sexualidade: o conhecimento do corpo, a curiosidade sobre gravidez
precoce, o erotismo, o uso de métodos anticoncepcionais, são reprimidos e silenciados. Para
responder às suas inquietações os alunos buscam “lugares” reservados para mergulhar no
campo da sexualidade, de forma que as instituições, tais como, a escola e a família, não
possam saber o que está sendo discutido pelos mesmos.
Quando a escola discute sexualidade, muitas vezes é vista como incentivadora do
sexo ou de pornografias. Ao trabalhar o tema no ambiente escolar a família logo se manifesta
muitas vezes rejeitando as discussões e a interferência escolar e familiar no desenvolvimento
sexual das crianças, e esse fato acaba por provocar um sentimento de aversão por parte dos
educadores e da escola.
Como a escola trás pouca ou nenhuma discussão referente à sexualidade, os alunos
buscam informações sobre o assunto na internet, onde dificilmente encontramos algo que
oriente as crianças de forma correta.
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“Considerando que a família é a base na qual os sujeitos recebem as primeiras
informações sobre a sexualidade é a partir dela homens e mulheres passam a construir
socialmente as suas identidades sexuais”. (CIMAROSTTI, et al. 2009).
Na família é que surgem as bases das atitudes sexuais, e que as contradições
acontecem de forma mais intensa, tornando-se formadora das primeiras experiências
referentes à sexualidade da criança. Por isso, os discursos promovidos na escola passam a
incomodar os pais, que em sua maioria, entendem a sexualidade como algo que não deve ser
discutido, pois a compreendem como um assunto que não deve ser refletido no contexto
escolar, mas pela própria família. Porém, não é o que acontece, pois a maioria dos núcleos
familiares não se sente a vontade, não têm conhecimento para conduzir tais assuntos dentro de
seus lares.
Portanto, a educação sexual deve ser desenvolvida em um processo educativo
positivo, de valorização humana, com uma intervenção pedagógica adequada que possibilite à
criança compreender a sua sexualidade através das mais diversas formas de aprendizagem.
Este projeto tem como objetivo geral: “Instrumentalizar educadores e pais ou
responsáveis a respeito do desenvolvimento da sexualidade da criança.” E seus objetivos
específicos são:
Levar o educador a refletir a respeito de seus conceitos sobre o tema sexualidade;
Fornecer à instituição escolar subsídios a respeito da orientação sexual para o
educando;
Orientar o educador responsável de sua escola para que dissemine tais saberes e
conhecimentos para todos os profissionais da escola bem como pais, responsáveis e
comunidade;
Desenvolver temas que tragam aos professores subsídios sobre sexualidade,
possibilitando-os desenvolver a oficina;
Conhecer e compreender as fases de desenvolvimento da criança (fases da
sexualidade);
Promover o envolvimento da comunidade escolar, para que todos possam contribuir
para o desenvolvimento deste projeto;
Trabalhar conceitos tais como: sexo e sexualidade, gênero, métodos contraceptivos,
DST, outros.
Conhecer a anatomia do corpo humano para melhor trabalhar com os educandos;
Orientar para a prevenção das DSTs/AIDS;
Trabalhar com o educador sinais e atitudes que possibilitem ao mesmo a percepção
em relação à criança que esteja sofrendo abuso sexual;
Orientar a criança a fim de que esta possa proteger-se de relacionamentos sexuais
coercitivos e exploradores;
Reconhecer como determinações culturais, as características socialmente atribuídas
ao masculino e feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas.
(CIMAROSTTI, et al. 2009).
A metodologia do projeto compreende a realização de oficinas nas quais são
26
desenvolvidas atividades como: elaboração de materiais didáticos, confecção de materiais,
leituras e discussões sobre temáticas específicas de sexualidade e suas diferentes realidades.
O público preferencial para participar são: um educador indicado pela instituição
escolar – ensino fundamental; um educador indicado pelo CMEI – Educação Infantil; de
preferência que tenha carga horária de 40 horas. O projeto abrange as escolas públicas
municipais e CMEIs de Toledo - PR.
3.3 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DA PESQUISA
O ambiente escolhido para realizar a pesquisa e concretizar este TCC, foi a
SMED/NEPE localizada no município de Toledo – PR. Neste sentido é pertinente fazer uma
breve contextualização histórica do Município de Toledo, situar dados atuais de 2011 e para
em seguida falar sobre a SMED – Toledo e o NEPE.
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Toledo12
, (Lei nº 2.004/2009 p.
23-24), a Fazenda Britânia era uma grande extensão de terra pertencente aos ingleses que
necessitou ser vendida devido às grandes dificuldades políticas e econômicas geradas pela
passagem da coluna prestes em 1924. Assim houve a revenda das terras para um grupo de
pessoas ligadas ao comercio atacadista gaúcho, que introduziu a Indústria Madeireira
Colonizadora Rio Paraná S/A – MARIPÁ, com o objetivo de transformar o grande latifúndio
em pequenas propriedades de dez alqueires. Colonizando a região com o objetivo de explorar
as riquezas naturais ali existentes principalmente a madeira. Foi neste período que a área da
Fazenda Britânia foi efetivamente povoada.
Os primeiros diretores da colonizadora Maripá foram: Alfredo Paschoal Ruaro,
diretor-gerente; e os diretores comerciais Egon Werner Bercht, encarregado da
representação política da empresa e representação comercial para venda de madeiras
no exterior e Julio Gertum de Azevedo Bastian, engenheiro civil responsável pela
organização das medições das subdivisões das terras. Impossibilitado de residir em
Toledo, Alfredo Paschoal Ruaro delegou a tarefa ao seu irmão Zulmiro Antônio
Ruaro, que veio a Toledo comandando o primeiro caminhão com 14 trabalhadores,
que chegaram às margens do Arroio Toledo em 27 de março de 1946.
(PASTÓRIO;SALVADOR, 2009, p. 24).
Em virtude de doença o diretor-geral Alfredo Paschoal Ruaro deixa o cargo, sendo
substituído por Zulmiro Antônio Ruaro, que administrou os serviços por três anos. Em 25 de
12
PASTÓRIO, Inês Terezinha; SALVADOR, Janice Aparecida de Souza (Coord.). Plano municipal de
educação: Lei nº 2004/2009. 1º Readequação do Plano Municipal de Educação Toledo: Secretaria Municipal da
Educação, 2009. 275 p. Quando no texto aparecer a referência do Plano Municipal de Educação ou Pastório e
Salvador, refere-se ao mesmo documento.
27
março de 1949, ocorreu a Assembléia Geral da Maripá que elegeu como novo diretor gerente
Willy Barth.
Anos mais tarde, o Conselho Municipal de Cultura de Toledo como consequência de
vários estudos realizados, deliberou considerar Fundador de Toledo, o pioneiro
Zulmiro Antonio Ruaro, desbravador que enfrentou os primeiros e mais difíceis anos
da implantação da colonizadora, a construção da cidade, as primeiras estradas, as
primeiras exportações e início efetivo da colonização. (PASTÓRIO; SALVADOR,
2009, p. 25).
O município teve como seus primeiros moradores trabalhadores que vieram com
finalidade de trabalhar na fazenda Colonizadora MARIPÁ. Segundo Pastório e
Salvador(2009), a chegada desses trabalhadores ao Arroio Toledo se deu no “dia 27 de março
de 1946”, data que se comemora a fundação da cidade que passou a ser chamada de Toledo. O
nome Toledo provém do Arroio Toledo, um rio que atravessa a cidade. Segundo relato dos
pioneiros, este rio recebeu o nome de Toledo muitos anos antes da colonização do município,
quando haviam pousos instalados na região para extração da erva-mate, um destes pousos,
localizado a beira do rio, era administrado por um senhor chamado Toledo, que deu origem a
este nome.
Não se pretendia naquela época criar uma cidade, mas os trabalhadores da
Colonizadora MARIPÁ/AS formaram próximo ao Arroio Toledo um povoado que não era
sequer distrito. Começaram a se instalar no local paraguaios e poloneses vindos de São João,
próximo a Cascavel estes vieram em busca de trabalho e constituíram mão-de-obra
indispensável para a Colonizadora.
A Colonizadora fez então a planta de uma pequena vila logo a Oeste da margem
direita do Arroio Toledo. As ruas foram traçadas no sentido norte-sul e leste-oeste,
com praças e logradouros, tendo, desde logo, sido fixados alguns pontos, como
igrejas, escritório da empresa, casa comercial, hotel, etc. Os trabalhadores que
pretendiam fixar-se na sede adquiriam um lote, tendo este apenas um valor
simbólico, a ser pago em parcelas. Ao longo das estradas que foram sendo
estendidas para o interior foram fundadas outras vilas, distando, mais ou menos, 20
quilômetros uma da outra. A Colonizadora fundou diversas vilas, das quais,
atualmente, algumas são Distritos e sete são Municípios. Dentro da mesma área da
antiga Fazenda Britânia, existem hoje duas Comarcas: Toledo e Marechal Cândido
Rondon. (PASTÓRIO; SALVADOR, 2009, p. 25-26).
O Plano Municipal de Educação (2009) ainda aponta que, Toledo, antes de tornar-se
município pertencia a Foz do Iguaçu, sua emancipação político - administrativa ocorreu com a
Lei nº 790, de 14 de novembro de 1951, a qual foi sancionada pelo governador Bento Munhoz
da Rocha Neto. A primeira eleição ocorreu em 9 de novembro de 1952, porém a
28
Administração Municipal teve inicio com a posse do primeiro Prefeito Ernesto Dall‟ Óglio e
Câmara dos Vereadores composta por nove vagas, para o cargo foram eleitos: José Ayres da
Silva, Clécio Zenni, Ondy Helio Niederauer, Leopoldo João Schimidt, Rubens Stresser,
Alcebíades Formighieri, Waldi Winter, Willibaldo Finkler e Güerino Antônio Viccari, este
último sendo eleito o primeiro presidente da Câmara de Toledo. Assim, no dia 14 de
dezembro de 1952, ocorreu à posse do prefeito e vereadores e Toledo foi elevado à condição
oficial e solene de município. Nesta data, atualmente é comemorado o aniversário da Cidade.
Atualmente o município de Toledo, conforme dados do IPARDES (2011) possui um
território 1.198,607 km2, altitude que corresponde a 547 metros e a distância da capital é de
536,60 km. Além disso, o município conta com um total de distritos, são eles: Bom Princípio,
Concórdia d‟Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Novo Sobradinho, São Luiz
d‟Oeste, São Miguel, Vila Ipiranga e Vila Nova.
No que tange ao aspecto político, ainda de acordo com o mesmo site, em 2010 o
número de eleitores do município correspondia a 85.846 pessoas e o prefeito do município
José Carlos Schiavinato.
Informações extraídas do Plano Municipal de Assistência Social (JUNHO DE 2011)
apontam que a taxa de pobreza é de 14,26% e o total de famílias nessa situação é de 4.190,
além de que são 19 as pessoas em situação de Rua no Município13
.
No que se refere à área da educação no município de Toledo, no ano de 2009, as
matrículas na Creche eram de 1872 alunos, já na Pré-Escola o número de matrículas era de
2.653. No ensino fundamental, eram 18.476 alunos, o ensino médio contava com 5.917
matrículas e o ensino superior 6.786.
Ainda em relação à área da educação, a SMED através dos profissionais que
elaboraram o Plano Municipal de Educação realizou um diagnóstico da educação em Toledo
abrangendo as instituições de ensino públicas e privadas. Dos aspectos constantes neste
diagnóstico vale destacar que, de acordo com o Plano Municipal de Educação (2009, p.106),
as instituições que ofertam a educação infantil na modalidade creche 0 a 3 anos realizam esses
serviços em período integral e a pré–escola 3 a 5 anos também é ofertada em algumas
instituições de ensino em tempo integral, porém nas escolas esta ainda é uma experiência
recente que se iniciou na Escola Municipal Vereador Waldyr Luiz Becker. No ano de 2009, a
experiência se ampliou pra as Escolas Municipais Vereador José Pedro Brum (CAIC) e São
Francisco de Assis, em 2010 para a Escola Ivo Welter.
13
Estes dados foram obtidos por meio da análise de documentos sobre os beneficiários do Cadastro Único, da
Política de Saúde, da Política de Educação, dados estaduais disponíveis e dados da rede SUAS.
29
Conforme o Plano Municipal de Educação de Toledo, (2009, p.108) quarenta e seis
instituições em âmbito municipal ofertam educação infantil na modalidade Pré- Escola,
porém, não todas em tempo integral e conforme análise dos profissionais da SMED, no
período de 2005 -2008, a procura por vagas para crianças de 4 a 5 anos vem crescendo
significativamente tanto nas instituições públicas quanto privadas.
Com relação aos aspectos sócio–econômicos de Toledo, vale destacar que, de acordo
com o Plano Municipal de Educação (2009, p.37), a produção agrícola e a pecuária foram e
são os mais importantes elementos que mantém sua economia. A agricultura em consonância
com a agroindústria são as principais fontes de renda do município, isto é, devido às
tecnologias e às técnicas empregadas na produção, sendo estas derivadas da mecanização
agrícola a partir do plantio de conservação de solo através do sistema de microbacias.
Os produtos agrícolas que se destacam em âmbito municipal são soja e milho. De
acordo com dados do IPARDES, a produção de soja em Toledo no ano de 2009 correspondeu
a um total de 145.120 toneladas enquanto a produtividade do milho no mesmo ano foi de
236.400 toneladas.
Ainda no âmbito econômico e conforme o mesmo Instituto e ainda baseado em dados
da SMED do ano de 2009, no que tange as receitas municipais estas tinham um valor de
165.964.157,05. No mesmo ano as despesas do município chegaram ao montante de
160.648.579, com pouca diferença entre receita e despesa. Mantendo o município em
equilíbrio.
3.3.1 A Secretaria Municipal da Educação (SMED)
A SMED de Toledo é o órgão gestor da política de educação. Sendo pessoa jurídica
de direito público interno. De acordo com o site14
oficial do município de Toledo, são
atribuições da SMED: coordenar, orientar, assistir, acompanhar, gerenciar a educação no
município nos seguintes níveis de ensino: educação infantil, ensino fundamental, educação
especial e educação de jovens e adultos. Neste sentido, a SMED responsabiliza-se com a
qualidade do ensino público das escolas e CMEIs.
Ainda conforme o mesmo site, a preocupação dos profissionais da SMED não é
unicamente com o ensino, mas também com a infra-estrutura das escolas e CMEIs além da
14
TOLEDO. Secretaria Municipal da Educação. Disponível em:
<http://www.toledo.pr.gov.br/?q=portal/portal-municipal-da-educacao/secretaria-da-educacao > Acesso em:
27/maio /2011>
30
capacitação continuada de forma a proporcionar o “fortalecimento da gestão democrática” e
“atualização dos recursos didático-metodológicos” visando uma maior qualidade do ensino.
A SMED através de sua equipe tem como meta:
Assessorar continuamente as escolas e CMEIS. Os coordenadores de área e o setor
administrativo procuram estar o maior tempo possível, apoiando, acompanhando,
discutindo, fornecendo material teórico – prático de modo a intervir imediatamente
nas dificuldades encontradas. (TOLEDO, 2011)
A SMED conhece a necessidade de permanente inovação e implementação de
programas e a demanda pela produção de material de apoio pedagógico e por isso vem se
empenhando para alterar de forma positiva a organização das escolas e CMEIs, além de
intervir na relação dos profissionais com a comunidade, (nas escolas especificamente na
relação pais, professores e alunos).
A educação tem sofrido alterações significativas em função de mudanças na
estrutura social, na organização das famílias, na educação dos filhos, da forte
influência dos meios de comunicação e dos recursos tecnológicos, fatores que
indicam a necessidade de se investir tanto na formação profissional, quanto na
formação pessoal do professor.
É de consenso que o profissional da educação sofre um acentuado desgaste
emocional, o que impõe a necessidade de propor alternativas que fortaleçam o
professor, sua capacidade de administrar conflitos, dificuldades e diferenças,
atendendo os alunos nas suas especificidades, sem perder de vista o fim último da
educação: A formação ética, intelectual e social do cidadão. (TOLEDO, 2011)
A equipe da SMED em sua intervenção profissional utiliza como base as seguintes
legislações: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96 - LDB), Lei Orgânica
do Município de Toledo, Plano Nacional de Educação (2001-2010) (PNE) e Plano Municipal
de Educação 2009 (PME).
De acordo com o site do município, as preocupações centrais da equipe SMED são:
“a paixão de ensinar, o prazer de aprender e o dever de investir, assim assumindo o lema:
Plantando Conhecimento, Colhendo Educação.”
3.3.2 Histórico do Centro de Atenção Psicossocial (Centrinho) ao atual Núcleo de Estudo e
Pesquisa em Educação (NEPE) 15
Para dar um atendimento educacional especializado a crianças com deficiência,
15
As assistentes sociais desde 1991 até 2009 atuaram na SMED, mas a partir de 2009, com a criação do NEPE,
as mesmas foram incluídas a este, sendo que o espaço físico do NEPE está instalado junto a SMED, e vinculado
ao Departamento de Ensino da SMED.
31
déficit de aprendizagem ou com superdotação, a SMED de Toledo criou no ano de 2007, o
Centro Multidisciplinar de Atendimento à Criança – Centrinho, visando proporcionar o
intercâmbio entre a família e a escola. Este Centro, de acordo com o Plano Municipal de
Educação tinha por objetivo geral:
Atender alunos com problemas de agressividade, dificuldades de relacionamento
com a equipe escolar, com acentuados problemas de aprendizagem ou limitações no
processo de desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades
escolares. (PASTÓRIO; SALVADOR, 2009, p. 178)
Conforme o Plano Municipal de Educação (2009, p. 179), para serem atendidas pelos
profissionais do “Centrinho”, as crianças deveriam ser encaminhadas pela coordenação ou
direção das escolas municipais. O trabalho era desenvolvido tanto com as crianças
encaminhadas quanto com suas famílias em busca da inserção das mesmas nas relações
sociais mais amplas, participando da formulação, execução e controle dos programas e ações
que eram desenvolvidos, exercendo suas funções de afeto, socialização, e educação.
Procurando sempre resgatar nas famílias e nas crianças uma qualidade de vínculo com a
equipe que pudesse permitir o atendimento com qualidade e dignidade.
O Centrinho contava com uma equipe multiprofissional, composta por assistente
social, psicólogo e fonaudiólago e um funcionário do quadro geral de servidores para realizar
os atendimentos ao público e agendamento de horários.
Com o desenrolar das discussões sobre a inclusão, e a necessidade de dar conta de
situações inerentes à educação especial no município e nas escolas que faziam o atendimento
especializado, compreendeu-se que não se estava dando conta da demanda da rede. E, ainda
havia as diversas situações que se apresentavam no cotidiano de atendimento na rede em sua
integralidade. Isso foi atribuído à insuficiente formação docente para alcançar competência
profissional, sendo necessário maior conhecimento sobre o processo de aprendizagem, o
desenvolvimento, os modos de se ensinar e aprender.
Ao proceder a uma análise atual, observa-se que estas são questões que não
silenciavam no cotidiano docente e, apesar de possuir aparato teórico, a demanda busca por
um saber que compreenda a dimensão de totalidade das relações e a dinâmica social. Isto
exige que o profissional esteja sempre buscando aprimorar-se de acordo com as exigências
postas pela sociedade e proporcione o diálogo entre a teoria e a prática já que só assim será
possível dar acesso aos direitos sociais para estas crianças e famílias.
E, na ânsia de dar conta destas situações ou poder auxiliar os profissionais das
32
escolas, em 2009, o Centrinho transformou-se em Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação
- NEPE, para aprofundarem-se os estudos e formas de intervenção junto às crianças que
freqüentavam as classes especiais, salas de recursos e salas de conduta típicas. Cabe destacar
que este projeto busca superar a educação como uma visão tradicional de transmissão de
conteúdos e torná-la um núcleo de produção e multiplicação de conhecimento.
O NEPE visa promover o diálogo entre a teoria e a prática na busca por construir
uma educação de qualidade para todos. Em sua constituição, de acordo com o projeto de
implantação, (TOLEDO, 2008, p.7) 16
tem por objetivo:
Assegurar o conjunto de recursos teórico-práticos organizados institucionalmente, a
partir da pesquisa, estudo e aplicação para apoiar, complementar, potencializar os
serviços educacionais comuns, de modo a garantir uma educação de qualidade para
todos em detrimento à classificação e exclusão.
De acordo com a Revista Escola de Pais (2009, p.28), o NEPE é um espaço de
natureza pedagógica que busca favorecer a pesquisa, a produção e multiplicação de
conhecimento dando subsídios a questões teórico-metodológicas e na reflexão da prática
pedagógica para a família, a criança e a equipe escolar para solucionar impasses do processo
de ensino-aprendizagem.
A equipe do NEPE visa esclarecer o caráter político da educação através de um
exercício profissional comprometido com a garantia dos direitos sociais para as crianças e
famílias atendidas pelo serviço. Vale ressaltar que, o NEPE é um serviço subordinado à
SMED, e, portanto, não possui autonomia teórica, utilizando-se dos preceitos previstos no
Projeto Político Pedagógico da SMED.
Para operacionalizar os objetivos do NEPE, os profissionais vinculados a este,
quando solicitados pela escola através de uma listagem dos alunos de cada uma das
instituições que necessitam de atendimento, fazem uma visita á instituição solicitante para
discutir e analisar os casos indicados pela equipe escolar. Após essa conversa com a equipe
escolar e se necessário com as crianças e famílias são dadas as orientações e realizados os
encaminhamentos necessários.
Assim, o esforço dos profissionais do NEPE é no sentido de instrumentalizar a
escola e/ou a família para potencializar a aprendizagem da criança e, apenas, em
16 TOLEDO. Secretaria Municipal de Educação. Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação. Projeto do Núcleo
de Estudo e Pesquisa em Educação. Toledo, 2008.
33
caso de impossibilidade da escola e do NEPE proceder-se-á encaminhamentos para a
saúde. (TOLEDO, 2008, p. 8)
A equipe técnica do NEPE juntamente com a equipe de ensino da escola deverão
evidenciar os indicadores de sucesso previstos no projeto para desta forma alcançar o
propósito do mesmo que é:
Assegurar conjunto de recursos teórico-práticos organizados institucionalmente a
partir da pesquisa, estudo e aplicação para apoiar, complementar, potencializar a
ação docente, de modo a garantir uma educação de qualidade para todos em
detrimento à classificação e exclusão. (TOLEDO, 2008, p. 11)
Quanto aos recursos para a concretização deste projeto, podem ser destacados como
recursos humanos: dois psicólogos, três pedagogos, um fonoaudiólogo, uma assistente social,
dois profissionais de apoio – sendo um administrativo e uma psicopedagoga. Em relação aos
recursos materiais existentes tem-se: materiais de expediente, um veículo, projetor de
multimídia e notebook.
Em se tratando da formatação que o NEPE assume hoje, (setembro de 2011) de
acordo com entrevista com os profissionais, os recursos humanos de que dispõe para
desenvolver o trabalho a que se propõe são: dois psicopedagogos, dois psicólogos, um
assistente social e um profissional de educação física.
No que se refere às atividades realizadas pelas psicólogas pode se destacar como uma
das principais atribuições das mesmas a realização da avaliação psico-educacional que
consiste em observações do aluno com necessidade de atendimento, entrevista com os pais da
criança e com os professores, além de aplicar testes formais de inteligência com a criança para
dar os encaminhamentos devidos em cada caso. Neste sentido, o trabalho consiste no
assessoramento a alunos, escolas, famílias e psicopedagogos.
As psicólogas também auxiliam na execução do Projeto Escola de Pais participando
das discussões e elaboração das oficinas, contribuindo assim com o processo educativo dos
alunos das escolas e CMEIs do município de Toledo.
Além disso, têm também a responsabilidade de preparar a formação continuada para
os profissionais da equipe escolar (diretores, coordenadores, professores e psicopedagogos).
Além de que o trabalho é desenvolvido de acordo com a demanda que se apresenta, vários
atendimentos são realizados em conjunto com a assistente social.
Em relação à profissional assistente social inserida no NEPE, podem destacar-se
como suas atribuições profissionais neste espaço a realização de visitas institucionais para
34
atendimento prestando orientação social a alunos e famílias. Diante desses atendimentos são
realizados os encaminhamentos a outras políticas sociais quando necessário. Também são
realizadas pela profissional orientações aos professores, coordenação das escolas e
capacitação social para os profissionais inseridos no espaço escolar.
Ao assistente social também compete: a elaboração de relatórios, estudo social e
parecer social dos casos por ela atendidos para encaminhar as demais políticas sociais visando
garantir os direitos dos usuários dos serviços prestados.
No ano de 2011, alguns atendimentos aos usuários antes realizados apenas nas
instituições de ensino vêm sendo desenvolvidos no espaço da secretaria destinado ao NEPE.
Pois, é com muita luta por parte da profissional que esta conseguiu a sala privativa com um
computador para que possa arquivar seus relatórios e garantir o sigilo profissional das
informações obtidas nos atendimentos. Porém, quando os mesmos são realizados no espaço
da escola, um profissional da equipe escolar (pedagogo, psicopedagogo ou diretor) desloca-se
do seu espaço para que a assistente social possa realizar o atendimento.
O projeto Escola de Pais, atualmente está sob a coordenação da assistente social e é
planejado pela equipe multidisciplinar que em sua totalidade é responsável por executar tal
projeto. As oficinas são realizadas semanalmente e os temas distribuídos um para cada dupla
de profissionais.
As avaliações referentes à Escola de Pais ocorrem no dia em que as Oficinas são
realizadas e os próprios pais dos alunos têm a oportunidade de avaliar a atividade, destacando
seus pontos positivos e negativos, sendo registrados pela equipe. A avaliação de todas as
atividades desenvolvidas pela equipe da SMED é realizada trimestralmente e encaminhadas
para a assistente social.
Neste sentido, as ações gerais desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da
SMED/NEPE desde 2009 até o momento (setembro de 2011), de acordo com a Revista
Escola de Pais (2009, p.28) num contexto geral são: realização de oficinas para professores,
estudos dirigidos para aprofundamento teórico, avaliação, Escola de Pais, apoio teórico–
prático, atendimento a grupos de crianças para investigação pedagógica, atendimento
individual (aluno, escola, família), experimentação pedagógica e grupos de estudo. Esta
última atividade é realizada por toda a equipe SMED/NEPE a cada duas semanas nas
segundas - feiras pela manhã.
35
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Quando falamos na metodologia de uma pesquisa, estamos nos referindo ao caminho
a ser percorrido para sua realização, desde a escolha de um tema a ser pesquisado até
instrumentos e técnicas a serem utilizados na abordagem do objeto que se deseja investigar.
Assim, em se tratando da metodologia da pesquisa, Oliveira (2007, p.43), enfatiza que esta é:
“um processo que se inicia desde a disposição inicial de se escolher um determinado tema
para pesquisar até a análise dos dados com as recomendações para a minimização ou solução
do problema pesquisado”.
Através da escolha de uma metodologia de pesquisa procuramos ir além do
aparente, desvendando a realidade visível a fim de demonstrar sua essência. Neste sentido, é
que se escolhem os instrumentos e técnicas mais adequadas para a abordagem do objeto.
O método do conhecimento utilizado para realizar esta pesquisa foi o método
dialético-crítico. Marx demonstra que para conhecer a realidade dos sujeitos é necessário
conhecer a sua história e não basta o empírico para conhecer a realidade, é necessário analisá-
la, já que a aparência pode ocultar fatos. Conhecer é ultrapassar a aparência, ir além da
factualidade. Portanto, ao realizar uma pesquisa com base no método dialético tem-se
obrigatoriedade de buscar a essência das coisas. (informação verbal) 17
Segundo Gadotti (1995, p.98) a dialética em Marx, não consiste apenas em um
método para se chegar à verdade, é uma concepção de homem, da sociedade e da relação
homem-mundo. Neste sentido, a utilização do método dialético na pesquisa irá possibilitar
compreender a totalidade e o movimento das relações sociais que perpassam a atuação
profissional de assistentes sociais na SMED de Toledo, bem como as contradições que se
apresentam no cotidiano profissional e muitas vezes impedem os profissionais de exercerem
sua autonomia.
A pesquisa é parte constitutiva e constituinte da prática profissional do (a) assistente
social, devido à sua natureza interventiva e sua inserção histórica na divisão sociotécnica do
trabalho.
A pesquisa deve destinar-se não só a compreender as questões estruturais, mas numa
perspectiva de totalidade o processo de reprodução material e espiritual da existência
do ser social. Por isso não podem passar despercebidos nas pesquisas da área, as
diferentes formas como o sujeito se relaciona com a realidade social
(BOURGUIGNON, 2008, p.303).
17
Informação fornecida em palestra proferida pela Drª Amália Madureira Paschoal com o tema: Método em
Marx, no mini-auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-Unioeste, Campus/ Toledo, no dia 01 de
outubro de 2010.
36
Assim, a centralidade do método dialético na pesquisa, bem como as atribuições de
assistentes sociais no processo de pesquisa, pressupõe tornar o entrevistado o verdadeiro
sujeito desta, fazendo com que ele tenha autonomia, assim, será possível conhecer a essência
da realidade investigada.
A abordagem utilizada nesta pesquisa é de natureza quantitativa e qualitativa e
Lakatos (2007, p.157) enfatiza que pesquisa é um “procedimento reflexivo sistemático,
controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer
campo do conhecimento”.
Para Severino “quando se fala de pesquisa quantitativa ou qualitativa [...] refere-se a
conjuntos de metodologias, envolvendo, eventualmente, diversas referências epistemológicas”
(2007, p.119).
De acordo com Minayo (1994, p. 22), o conjunto de dados quantitativos e
qualitativos, não são opostos, mas sim, se complementam, já que a realidade abrangida por
eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia.
Esta pesquisa também possui caráter exploratório tendo a finalidade de aprofundar
aspetos relativos ao tema a fim possibilitar um conhecimento que vá para além da aparência
do mesmo. Porém, o processo de produção de conhecimento deve ser permanente em todas as
áreas de atuação do Serviço Social, para que seja possível dar conta das demandas expressas
na realidade de acordo com suas transformações.
Para a operacionalização deste estudo foram utilizados: pesquisa bibliográfica,
documental, aplicação de entrevistas (mediante roteiro, apêndice A). Antes da entrevista os
sujeitos entrevistados assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE – ver
apêndice B) em duas vias. Destas uma cópia ficou com o pesquisador e outra com os
entrevistados. Para manter o sigilo da identidade dos entrevistados optou-se por nominá-los:
assistente social (AS) e numeração correspondente a cada entrevistado.
A pesquisa bibliográfica é um procedimento essencial, pois possibilita a aproximação
teórica com o objeto de estudo e, possibilitando uma reflexão crítica dos dados obtidos
considerando o movimento histórico da realidade analisada. Porém, de acordo com Lima e
Mioto (2007, p.44) a realização de uma pesquisa bibliográfica é um processo contínuo e não
aleatório. Esse tipo de pesquisa exige “vigilância epistemológica” observação e cuidado na
escolha e encaminhamento dos procedimentos metodológicos.
No caso da pesquisa bibliográfica, a leitura apresenta-se como principal técnica, pois
é através dela que se pode identificar as informações e dados contidos no material
selecionado, bem como verificar as relações existentes entre eles de modo analisar a
sua consistência (LIMA; MIOTO, 2007,p.41).
37
Considerando a pesquisa bibliográfica relacionada ao método dialético pode – se
afirmar que é possível realizar uma reflexão crítica da realidade e das relações sociais postas
no cotidiano levando em conta as contradições que perpassam a sociedade capitalista. Este
tipo de pesquisa deve ser realizada cotidianamente e de forma atenta. Só assim será possível
obter uma mediação que vincule teoria e prática, dando o verdadeiro sentido da pesquisa
bibliográfica como forma de interpretar a realidade concreta em seu dinamismo.
No que se refere à análise documental, Ludke e André (1986) enfatizam que esta
pode ser uma técnica de grande valia na aquisição de dados qualitativos, servindo tanto para
complementar informações obtidas por meio de outras técnicas como para desvendar novos
aspectos do objeto em estudo.
É considerado documento “quaisquer materiais escritos que possam ser usados como
fontes de informação sobre o comportamento humano” (PHILLIPS, 1974, p.187 apud
LUDKE; ANDRÉ, 1986, p.38). E, para esta pesquisa foram utilizados como documentos
principais os Planos Municipais de Educação de Toledo entre 1994 a 2009, bem como
legislações pertinentes à educação municipal.
A entrevista é uma das principais técnicas de coleta de dados utilizada nas ciências
sociais, esta é utilizada tanto em atividades cientificas, quanto em cotidianas.
Na entrevista a relação que se cria é de interação havendo uma atmosfera de
influência recíproca entre quem pergunta e quem responde. Especialmente nas
entrevistas não totalmente estruturadas onde não há imposição de uma ordem rígida
de questões, o entrevistado discorre sobre o tema proposto com base nas
informações que ele detém e que no fundo são a verdadeira razão da entrevista.
(LUDKE; ANDRÉ, 1986, p.33-34).
O pesquisador, durante a realização de uma entrevista, deve manter uma postura
ética e não deve influenciar as respostas do sujeito entrevistado, permitindo que este tenha
autonomia e demonstre seus conhecimentos sejam eles cotidianos ou científicos.
Ludke e André (1986, p.34), destacam dentre as vantagens da pesquisa, a captação
imediata e coerente da informação desejada; o aprofundamento de aspectos levantados por
meio de outras técnicas e a possibilidade de realizar correções, esclarecimentos e adaptações
para torná-la eficaz na coleta das informações.
A utilização de “esquemas” tanto fechados, quanto mais livres como é o caso da
entrevista semi-estruturada permite ao pesquisador que este siga uma ordem lógica ao
executar a entrevista facilitando tanto para o entrevistado quanto para a posterior tabulação
dos dados empíricos.
38
Os sujeitos entrevistados para este estudo foram profissionais assistentes sociais que
atuaram e/ou atuam na SMED entre 1991 e 2011, considerando que o número de profissionais
totalizou oito, e inicialmente, não houve seleção de amostragem. Porém, uma das assistentes
sociais se viu impossibilitada de participar da pesquisa no período de vigência da mesma por
estar em tratamento de saúde. Portanto o número de entrevistados foi sete.
4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL NA SMED TOLEDO
A atuação do Serviço Social na SMED – Toledo data de 1991, o que pode ser
afirmado com base na pesquisa de campo na fala de AS 6:
Implantei o Serviço Social na Secretaria Municipal da Educação de Toledo no ano
de 1991. Havia interesse das escolas devido a uma série de necessidades relativas
ao problema de indisciplina, crianças fora da faixa etária para a série em que
estudavam, e também por não estarem sabendo como trabalhar com as famílias.
Nos anos seguintes o Serviço Social passou a fazer parte do Plano Municipal de
Educação. Inclusive no Plano de 2004 o Serviço Social é colocado mais uma vez e
possui diretrizes para conduzi-lo no campo da educação municipal. [...]
GRÁFICO 1 - TEMPO DE TRABALHO DE ASSISTENTES SOCIAIS PRESTADO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO
15
1,5 0,5 1
10
1,5 10
5
10
15
20
AS 1 AS 2 AS 3 AS 4 AS 5 AS 6 AS 7
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Apresenta-se no gráfico anterior a sequência funcional das assistentes sociais que
atuaram e/ou atuam na Secretária Municipal da Educação de Toledo. A profissional AS 1
atuou no período de 1991 a 2006, AS 2 de 1994 a 1995, AS 3 foi inserida na Educação no
mesmo ano de AS 2, porém permaneceu na SMED durante seis meses. Em relação a AS 4, a
mesma exerceu seu cargo na SMED por exatamente um ano, (fevereiro de 2001 a fevereiro de
39
2002). A AS 5 esteve vinculada desde 2000 a 2010, AS 6 atuou na SMED de 2008 a 2010
(por um ano e meio) AS 7 está na SMED desde outubro de 2010 até o momento.
Com relação, em específico a uma das questões abordadas na pesquisa de campo que
é: em sua opinião, o Projeto ético-político profissional do Serviço Social está sendo efetivado
na área educacional? AS 1 destaca : “Foi atuante e respeitado, sendo implementado a cada
ano, no período em que estive na Secretaria”.
A necessidade da atuação do assistente social neste período estava relacionada mais
fortemente a indisciplina e faixa etária incorreta para a série que as crianças e/ou adolescentes
freqüentavam. E neste sentido colocava-se a demanda de trabalho com as famílias para
orientações. Assim, convidando a família a participar ativamente junto da escola na educação
da criança. A assistente social menciona ainda que o Serviço Social auxiliava na elaboração
de um documento, o Plano Municipal de Educação neste se apresentava além de uma
contextualização histórica do município de Toledo também o processo na política de
educação do mesmo: Legislações, organização, diretrizes para a educação municipal entre
outros. O documento propunha-se a traçar um panorama geral da educação de Toledo.
Apesar da inserção do assistente social na SMED datar de 1991, o primeiro
documento elaborado pela equipe para dar visibilidade à formatação que se configura em
política de educação municipal, foi o Plano Educacional do município de Toledo – Paraná. O
qual foi editado em fevereiro de 1994, cujo tipo de documento vem sendo elaborado a cada
quatro anos de acordo com a mudança da Administração Pública Municipal, sendo hoje
chamado de Plano Municipal de Educação.
O Plano de 1994 aponta que, em relação à prática profissional do assistente social, o
principal programa que vinha sendo desenvolvido naquele momento era denominado: “As
Questões Sociais na Educação” destacando que: “ [...] a prática profissional do Serviço Social
na área de educação se efetivará frente a cada contexto em particular, por se exigir uma forma
própria de trabalho.” ( TOLEDO, 1994, p.248).
Desta forma verifica-se que assistentes sociais devem desenvolver projetos que
respondam à realidade social de cada escola em específico, já que as formas de manifestação
das expressões da “questão social” se diferenciam em cada espaço de trabalho. Por isso,
assistentes sociais devem apresentar habilidades e competências profissionais para enfrentar
as diversas situações que se apresentam no cotidiano de atuação.
Quanto às funções que cabiam ao Serviço Social naquele período (1991 a 1994)
pode-se destacar a função denominada de Educador Social, o qual:
40
Não tem papel de “curador” dos problemas sociais, apresentando “receitas”, nem de
„perito' tecnocrata , que determina o que deve ser feito sem conhecer a realidade. [...]
Aprende e ensina buscando com as pessoas soluções para seus problemas. Assim
tem sentido a conotação de ser “agente da mudança”. (TOLEDO, 1994, p.251)
Cabe ressaltar que no período em questão, a assistente social atuava numa
perspectiva fundamentada metodologicamente no Serviço Social de caso, grupo e
comunidade. Atuando na perspectiva do desenvolvimento de comunidade, a escola é
entendida como:
[...] uma Comunidade por constituir um cenário onde um conjunto de atores
expressam ou desenvolvem relações e correlações de força que a identificam como
realidade específica, implicando amplas disposições conjunturais, cuja realidade tem
suas determinações na própria estrutura social. (TOLEDO, 1994, p.255).
Quando questionada se os assistentes sociais tem autonomia na Educação Pública AS
1 ressalta: “Tive total autonomia para embasar a proposta e criar os projetos necessários
para o momento, de acordo com o que as escolas estavam demonstrando quanto
necessidades”. Portanto, o profissional possuía autonomia para elaborar e executar, planos
programas e projetos na área educacional. Porém, para criá-los era necessário conhecer a
realidade de modo que através de tais propostas de trabalho fosse possível responder as
necessidades das escolas, famílias e alunos inseridos no espaço escolar.
Como já mencionado, o principal programa em execução no momento analisado era:
Questões Sociais na Educação, que abarcava vários projetos, os quais foram formulados pelas
assistentes sociais que atuavam junto a SMED. Todos os projetos desenvolvidos tinham como
público preferencial alunos da rede municipal de ensino e instituições escolares que ofertavam
o ensino no município.
Dentre os projetos ofertados, desenvolvidos nas escolas municipais pode-se citar:
“Relações Sociais no Cotidiano da Comunidade Escolar”, elaborado em junho de 1992. Este
tinha como objetivo geral: “Refletir o contexto social do Educando com vistas à compreensão
das relações sociais estabelecidas na comunidade escolar, oportunizando melhoria no
processo ensino aprendizagem e na vivência em grupo.” (TOLEDO, 1994, p. 262).
Outro projeto que estava sendo executado denominava - se: “A Questão da
Disciplina”, elaborado no mesmo ano. Este tinha como finalidade: “Identificar e analisar com
os alunos, aspectos considerados por eles e professores como “indisciplina”, buscando
avançar na compreensão desta problemática e sobre a importância da disciplina na
aprendizagem e na vida do ser humano.” (TOLEDO, 1994, p.268).
41
Um último projeto pode ser identificado como: “O Contexto da Adolescência no
Ensino Fundamental”, também elaborado em junho de 1992 e com objetivo de “Assessorar a
Comunidade Escola, através do processo de reflexão, para o enfrentamento de situações -
problemas pertinentes ao contexto da Adolescência”. (TOLEDO, 1994, p.271).
No ano de 2000 foi lançado pela SMED um programa intitulado “Fórum Permanente
de Educação e Família”, o qual foi considerado o mais importante e abrangente em termos de
temática disponibilizada. Este Programa tinha como coordenadoras duas assistentes sociais
que atuavam na SMED.
Com a execução do Fórum Permanente de Educação e Família deu-se efetividade ao
Projeto ético-político profissional do Serviço Social na área educacional em seu período de
atuação na SMED, como pode se confirmar em sua fala:
AS 4 – Sim, está sendo efetivado, pois com a efetivação do projeto Fórum da
Família foi possível atingir as metas propostas, cujo objetivo maior era o
atendimento não somente do educando como também dos pais. Este projeto
consistia em palestras nos bairros, sempre no período noturno, pois os pais
trabalhavam durante o dia, no final das atividades acontecia uma palestra com
profissionais de renome, no Teatro Municipal. Este evento foi excelente e
considerado uma ação reconhecida no meio educacional. Sendo que a Secretaria de
Educação foi valorizada por estar atendendo as necessidades educacionais do
Município. Anteriormente houve outras ações, porém está do Projeto Fórum da
Família foi ampla e trouxe ótimo resultado.
Este período caracterizou-se como um dos poucos em que foi possível dar
visibilidade e respeito à atuação profissional do assistente social na SMED, considerando que
a SMED foi valorizada por “estar atendendo as necessidades educacionais do Município”, o
que foi conquistado através das palestras e discussões e debates oportunizados no Fórum
Permanente de educação e Família.
Já na questão da autonomia profissional: Os assistentes sociais têm autonomia na
educação pública? Obteve-se como resposta: AS 4 – Sim. Porém, antes da execução de um
projeto tinha que ter o aval da Secretária de Educação.
Conforme disposto no documento18
editada para orientar a comunidade escolar sobre
a importância do Fórum, pois este se constituía enquanto: “Espaço de discussão, reflexão e
estudo sobre questões pertinentes ao contexto escolar e familiar como forma de compromisso
com a criança toledana [...]” Além disso, seu objetivo era de: “efetivar ações que fortaleçam o
viver e conviver no espaço escolar e familiar, entendendo que educar é ensinar o cuidado da
18 TOLEDO. Fórum de Educação e Família. A Família Cultivando a Paz e Desenvolvendo a Aprendizagem.
Toledo: Secretaria da Educação, 2003.
42
vida”. (TOLEDO, 2003, p.1).
O espaço do Fórum trazia a discussão e/ou debate de temas referentes à educação da
criança. Este buscava a articulação entre a família e a escola que são as duas instâncias de
maior importância na educação infantil. Através da discussão eram apresentadas as
responsabilidades de cada uma delas no processo educativo, e a cada ano letivo era lançada
uma campanha com um tema diferenciado para orientação da família.
No ano corrente (2003), o tema escolhido para ser aprofundado no Fórum
Permanente de Educação e Família foi: A família cultivando a paz e desenvolvendo a
aprendizagem. A discussão dessa campanha de acordo com o documento sobre Fórum de
Educação e Família busca responder as seguintes indagações:
Por que a Família deve cultivar a Paz para a criança aprender? O que essa palavrinha
de três letras tem a ver com Aprendizagem? Como cultivar a Paz? Há semente de
Paz para se cultivar? Mas, por que aqui, em Toledo tem de se cultivar a Paz se a
guerra é coisa dos Estados Unidos, dos países árabes da Índia? Essas guerras tem
alguma coisa a ver com a aprendizagem? (TOLEDO, 2003, p.2).
Com a referida discussão, através da SMED as assistentes sociais fazem um convite
de reflexão às famílias sobre o como agimos e o como deveríamos agir com as crianças para
educá-las com responsabilidade. Para tal, são trazidos alguns exemplos que por vezes ocorrem
no cotidiano:
Muitas famílias vivem em guerra, apesar de não possuir armas detonadoras como
mísseis, fuzis e bombas, travam conflitos, competições e brigas com a família, colegas e
amigos. Essas atitudes podem levá-las a cometer agressões tanto físicas quanto verbais. Com
a exposição destes exemplos, o Fórum Permanente de Educação e Família buscou explicar e
auxiliar a família na educação da criança levantando as seguintes questões:
Um ambiente de briga, de competição, de agressões físicas e verbais, de indiferença
e humilhação, mostra algo prazeroso para se aprender ou querer viver? Se meu filho
não aprende, se tem sérias dificuldades de aprendizagem, se está agressivo e
violento na escola, antes de questionar a escola, o professor, eu já analisei como
estou sendo? Se eu estou infeliz, como quero que meu filho esteja feliz na escola e
aprenda tudo?[...] (TOLEDO, 2003, p.2).
Todas estas orientações por parte da coordenação do Fórum Permanente de Educação
e Família eram dadas no sentido de instrumentalizar os pais e familiares para oferecer as
crianças uma melhor educação fazendo inicialmente uma avaliação de si mesmos e não culpar
a criança por suas dificuldades. Fazendo-os assim entender que os problemas na
aprendizagem podem se decorrentes da vivência cotidiana da criança. Entretanto a partir de
43
2003 até 2009, os planos de trabalho dos assistentes sociais foram se alterando para
adequarem-se à realidade social escolar. Sendo assim, no ano de 2009 foi criado o projeto que
atualmente é o de maior abrangência na atuação do assistente social na SMED denominado
“Escola de Pais” que está sendo executado até o momento (setembro/2011). Este projeto tem
por objetivo: “integrar escola, família e comunidade, oportunizar discussões e instrumentos
para pais/educadores que auxiliem o processo do educar, fortalecendo o vínculo família e
escola”. (REVISTA ESCOLA DE PAIS , 2009, p.2).
Este projeto apesar de ser coordenado pela atual assistente social da SMED
vinculada ao NEPE, sempre foi executado pela equipe multiprofissional envolvendo:
assistente social, pedagogas, psicólogas. O mesmo consiste na apresentação de Oficinas
temáticas para as famílias realizadas nas tinta e cinco escolas de ensino fundamental e vinte e
dois CMEIS do município.
Três sujeitos desta pesquisa- assistentes sociais trabalharam na SMED no período de
elaboração e execução do Projeto Escola de Pais, e quando perguntado se: em sua opinião, o
Projeto ético–político profissional do Serviço Social está sendo efetivado na área educacional,
respondem que este se efetivou e vem se efetivando parcialmente, conforme fala de AS 5, AS
6 e AS 7. Além disso, as profissionais AS 1 e AS 3 afirmam a não concretização total deste
projeto quanto às condições existentes para o sigilo profissional.
AS 5 – Em parte, pois as condições de sigilo não são garantidas em sua integridade.
AS 7- Parcialmente. Pois, na parte profissional há tentativa de manter o sigilo, mas
a estrutura física muitas vezes não permite já que a maior parte dos atendimentos é
realizada nas escolas.
A fala da AS 6 se diferencia das demais quanto às dificuldades de efetivar o Projeto
ético-político profissional do Serviço Social na educação, considerando que a inserção do
assistente social na área, tanto no município de Toledo quanto no Brasil está em processo de
construção. Isto ocorre principalmente segundo a mesma pela “falta de literatura”, ou seja,
poucas produções e estudos para embasar a atuação dos profissionais na política de educação,
conforme depoimento abaixo:
O Serviço Social na educação ainda esta em fase de construção, não só na
Prefeitura de Toledo, mas sim, no sistema educacional brasileiro. Isso faz com que
a grande maioria dos profissionais que atuam nesta área ainda não tenham
conseguido efetivar na integra a sua atuação no sistema educacional. Outro fator
da dificuldade de aplicação do Projeto ético-político é a falta de literatura de apoio
a atuação dos profissionais nesta área.
44
Na atuação profissional em conformidade com o Projeto ético–político profissional
do Serviço Social devemos ter articulação com os demais profissionais assistentes sociais que
atuam nas diversas políticas sociais setoriais bem como com a equipe multidisciplinar com a
qual trabalhamos no caso da política de educação: (pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos,
professores). Para Almeida, (2011, p.55): “[...] os princípios e diretrizes que devem orientar o
trabalho do/da assistente social não podem deixar de considerar dois elementos: as suas
atribuições e competências e a construção de processos de trabalho interdisciplinares.”
Na política de educação é necessário construir a possibilidade de trabalho enquanto
equipe, pois apesar de a inserção do assistente social nesta não ser nova, ela “[...] é marcada
por fortes vestígios de concepções assistencialistas e imediatistas no enfrentamento dos
problemas escolares que distorcem a potencialidade de contribuição deste profissional nos
processos que asseguram uma educação pública de qualidade.” (ALMEIDA, 2011, p.55).
4.1.1 Condições éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social: limites e
possibilidades da SMED
Quando as assistentes sociais foram questionadas se a Secretaria Municipal da
Educação de Toledo dispõe sobre as condições administrativas, éticas e técnicas para o
exercício profissional do assistente social, (Resolução CFESS Nº 493/2006), as respostas
obtidas foram às seguintes:
AS 5 – Até o momento em que estive vinculada a Secretaria não havia sala
privativa, telefone específico para o atendimento do Serviço Social, que foi
solicitado muitas vezes hora havia sala e telefone hora não e precisava ir para as
escolas para fazer atendimento com o sigilo necessário não sendo atendida a
demanda na SMED, mas nas escolas onde havia condições éticas para tanto.
Com base na respostas de AS 5 pode se afirmar que a Resolução 496/2006 não é
atendida na SMED apenas nas escolas. Pois, o espaço físico da SMED muitas vezes dificulta
ou até impede um atendimento com qualidade e com o sigilo previsto no Código de Ética
Profissional dos assistentes sociais. Entretanto para AS 6:
Este fator depende muito da atuação do profissional nos espaços escolares. Todas
as escolas do nosso município possuem salas de atendimento que podem ser
utilizados por mais diversos profissionais. Portando compete a este utilizá-las nos
atendimentos e ter uma posição ética juntamente com a equipe escolar. Na
Secretaria de Educação o profissional dispõe de sala individual de atendimento,
porém este deve realizar o seu trabalho nas dependências das escolas e os nossos
espaços físicos foram construídos em épocas onde não havia necessidade de
45
intervenções individualizadas com as famílias e nem existia equipe para este tipo de
atendimento, mas com a compreensão das equipes escolares, estas sempre nos
disponibilizaram espaços físicos para o atendimento das famílias. Quem sabe na
construção de novas unidades escolares isto possa ser repensado.
As entrevistadas AS 7 e AS 5 compartilham da opinião de que não há condições
adequadas disponíveis ao exercício profissional de assistentes sociais. Conforme pode se
constatar na fala de AS 7, o sigilo profissional muitas vezes é ausente entre a equipe das
escolas:
AS 7 - Não. Na escola ao realizar atendimentos verifica-se que toda a equipe
escolar muitas vezes já está sabendo dos casos devido às conversas nos corredores,
o que gera um preconceito de alguns profissionais com relação a alguns alunos.
Mas, para AS 3, a justificativa se difere da AS 7. Para a mesma, a gestão municipal
não faz questão de conhecer a legislação que trata sobre o exercício profissional do assistente
social. Com isso, diminui a importância deste profissional na política de educação no
município de Toledo. Esta afirmação pode ser confirmada:
AS 3 – A Secretaria desconhece a legislação e não faz questão de conhecê-la, de
certa forma menosprezando o profissional. Um exemplo disso é o número excessivo
de escolas e um total de alunos enorme para um único profissional.
Nesta análise, somente AS 4 afirma de forma positiva sobre as condições
administrativas, éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social. Porém, a
mesma não fundamenta a sua posição. Outra das entrevistadas sustenta que o espaço para
atendimento é adequado nas escolas, já na SMED isto depende da gestão municipal em cada
período específico.
AS 1 - Na época conseguimos um espaço adequado na Secretaria de Educação e
nas escolas sempre ofereceram um local para atender os casos. Na Secretaria de
Educação tivemos espaço até no período da secretária Ermínia, depois bagunçou e
eu apressei a minha saída com a aposentadoria.
Na pesquisa de campo ainda foi perguntado: Quais os limites e possibilidades de
enfrentamento das expressões da questão social no cotidiano escolar? As respostas da AS 5 e
AS 7 quanto aos limites apresentam um aspecto comum que está relacionado à quantidade de
profissionais de Serviço Social. Isso pode ser constatado a seguir:
AS 5 - Limites se dão pelo número de profissionais uma para o atendimento de uma
46
demanda de 12000 alunos ou tinta e cinco escolas e vinte e dois CMEIS.
AS 7 - Limites: Falta de profissional de Serviço Social, pois, uma profissional não
dá conta de 12.000 alunos das escolas além dos CMEIS.
Necessidade de uma profissional por escola, pois não é possível voltar para a
escola para retomar os atendimentos [...]
Considerando as respostas acima pode-se afirmar que os profissionais são
insuficientes para um atendimento eficaz à demanda que se apresenta. O que de certa forma
vêm dificultando o suporte que deve ser garantido pelo profissional no sentido de possibilitar
ao usuário dos serviços prestados não só na SMED, mas pelas demais políticas sociais
visando a garantia do acesso aos direitos, serviços e benefícios previstos em Lei.
Porém, na fala de AS 7 ainda aparecem outras limitações no exercício profissional
que valem ser destacadas:
AS 7 - Transporte (perde-se muito tempo esperando);
Falta de reconhecimento da importância do Serviço Social dentro da Secretaria;
Críticas por possuir visões diferentes;
Dificuldades de trabalhar com psicopedagogos
A visão de que agora que existe CRAS E CREAS não precisa mais do Serviço Social
dentro da Secretaria.
Quanto ao transporte é importante ressaltar que no momento (setembro de 2011)
tem-se disponível uma Van (com três motoristas, um no período da manhã e um a tarde) e um
carro para uso de todos os profissionais que atuam na SMED, porém insuficientes.
Muitos dos profissionais ligados diretamente à política de educação como
pedagogos, sustentam que o assistente social deve estar inserido na Política de Assistência
Social (atendimento ao Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência
Especializada de Assistente Social) e não na área educacional, ou seja, muitos profissionais de
outras áreas desconhecem a necessidade e importância do Serviço Social neste espaço. O que
também pode ser observado na fala de AS 6 :
O cotidiano escolar ainda é formado basicamente por profissionais da educação.
Estes apesar de avanços significativos de entendimento da atuação do Serviço
Social ainda entendem que a atuação do mesmo somente se faz necessária em casos
onde a equipe escolar não consegue sanar os problemas apresentados em relação
ao comprometimento do aluno e principalmente complexidade das questões
familiares do mesmo.
Com relação às possibilidades, estas aparecem muito pouco nas respostas dos
profissionais. Estes quando questionados sobre o assunto muitas vezes não sabiam precisar as
possibilidades existentes, conforme a descrição abaixo:
47
AS 5 – As possibilidades se dão nos trabalhos realizados com os pais através da
Escola de Pais e o atendimento aos professores.
AS 7 –[...] As possibilidades ocorrem de acordo com as condições dadas sendo
trabalhado com professores de CMEIS e diretores (Serviço Social). Escola de Pais,
Projeto sobre Sexualidade ainda acontecem muito pouco. Os atendimentos das
famílias poderiam ser melhores, mas não é possível nas condições atuais. É uma
profissional lutando sozinha para conquistar condições.
AS 2 – [...] Existia um programa nas escolas oferecido pela SMED em que o Serviço
Social atuava com grupo de professores discutindo questão social para que esses
profissionais tivessem condições de trabalhá-las em sala de aula.
Analisando a resposta de AS 5 e AS 7, (atuaram entre 2008- 2011) e AS 2 (atuou de
1994 -1995), pode-se afirmar que a maior possibilidade de enfrentamento das expressões da
questão social no cotidiano escolar, está relacionada aos projetos ofertados pela SMED
através do Serviço Social para a comunidade escolar, além das orientações sociais aos
mesmos.
Mas, AS 7 sustenta que ainda são reduzidos os projetos ofertados que contribuem na
educação das crianças matriculadas nas escolas e CMEIS. Além disso, os atendimentos nas
escolas carecem de qualidade já que muitas vezes não é possível retornar à mesma para
realizar um atendimento de caráter permanente com as famílias dada a extensa demanda
atendida pelo profissional.
Porém, apesar destes poucos projetos existentes para responder à demanda durante o
período analisado (1994 a 2011) estes se caracterizam como um trabalho que visa à prevenção
e/ou diminuição das manifestações da questão social que se apresentam no cotidiano das
instituições de ensino tanto escolas como CMEIs.
AS 4 – [...] Existia grupo de estudo dentro da própria Secretaria de Educação,
momento este em que se debatiam assuntos pertinentes ao andamento educacional
nas escolas, necessidades educacionais no Município e questão social. Havia ótima
harmonia com a Secretária de Educação, está apoiava o planejamento e execução
das ações, atendia o que era solicitado (ex: palestrante).
Ótima relação entre as profissionais (assistentes sociais). O trabalho tinha
planejamento, organograma de atividades, em outros momentos reuníamos para
planejamento, avaliação do trabalho e planejávamos ações futuras.[...]
planejávamos juntas as ações e posteriormente cada qual atuava em busca da
concretização das ações;O projeto Fórum era amplo, teve continuidade
anualmente. Dentre as ações previstas neste, continha temas tais como:
Desemprego, drogas e evasão escolar. Trabalhávamos juntas na mesma sala, pois
debatíamos assuntos pertinentes a educação, referentes ao projeto e quando surgia
atendimento de caso nos revezávamos para atender a pessoa privativamente.
Vale destacar na resposta de AS 4, onde as possibilidades são apresentadas de forma
mais evidente. Constata-se em sua fala que, no período de sua atuação na SMED – (2001 –
48
2002) existia um grupo de estudo e relação favorável entre as profissionais assistentes sociais
e também com a Secretária de Educação, o que facilitava o desenvolvimento do trabalho. O
Serviço Social realizava em conjunto o processo de planejamento, execução e avaliação das
atividades, programas e projetos desenvolvidos. A profissional cita o Projeto Fórum
Permanente de Educação e Família que trazia temáticas envolvendo as expressões da questão
social tais como: “desemprego, drogas e evasão escolar” as quais eram propostas para debate
e reflexão com a comunidade escolar. O Programa Fórum Permanente de Educação e Família
a partir de 2009 não está sendo executado, e os trabalhos agora se voltam para o projeto
Escola de Pais por ser mais amplo e atender com maior eficácia a demanda.
As três assistentes sociais ficavam em uma única sala, porém verifica-se que este fato
não impedia o desenvolvimento de seus trabalhos, já que o principal foco da atuação era o
Projeto Fórum Permanente de Educação e Família. Quando se fazia necessário realizar
atendimentos com usuários na SMED, a sala privativa ficava disponível para a assistente
social responsável pelo atendimento.
AS 3 – Possibilidades: Trabalhos com os alunos: palestras, visitas domiciliares,
reuniões com professores que repassavam as problemáticas que se apresentavam no
cotidiano escolar e com os pais – trabalhando a inter-relação família, escola,
sociedade e administração pública em todas as esferas (Municipal, Estadual e
Federal) e todos os segmentos da sociedade. È na escola que se encontra a
problemática do aluno, família e comunidade e suas necessidades e por isso a
necessidade da parceria com as demais políticas setoriais.
Na fala da AS 3, não é mencionado nem um programa ou projeto, entre 2000 a 2002
que trabalhasse as expressões da questão social no espaço escolar. Porém, com base em sua
resposta pode-se afirmar que os profissionais da área pedagógica das escolas repassavam ao
Serviço Social as problemáticas mais gritantes ocorrentes nas instituições de ensino e na
família. A partir desse fato, as assistentes sociais encaminhavam seu trabalho,
operacionalizando palestras, visitas domiciliares ou reuniões conforme as necessidades. Os
trabalhos eram realizados com o objetivo de integrar família, escola, sociedade e
administração pública para garantir a educação de qualidade às crianças. Para que isso fosse
alcançado as assistentes sociais consideravam que era preciso que todas as políticas sociais
setoriais estivessem unidas para responder às demandas que se apresentavam.
Esta afirmação pode ser reforçada com base em Couto (1999, p. 209):
No âmbito das Políticas Públicas é necessário ter claro que o processo de trabalho
deve incluir alianças, que são fundamentais para a sua realização. Portanto, o
processo de trabalho inclui necessariamente a articulação entre diversas instâncias
49
da sociedade civil e governos que estão envolvidos no planejamento e execução
dessas políticas.
A mesma autora ainda apresenta um desafio colocado para o trabalho profissional
que é a necessidade de formar redes para desenvolver os serviços, de modo a dividir as
responsabilidades com o poder público para que programas e projetos se concretizem. É
preciso que assistentes sociais enfrentem o desafio de tornar programas e projetos possíveis
apesar das pressões e muitas vezes da negação da união, estado e município quanto ao repasse
de recursos materiais financeiros e humanos.
Com base nas respostas apresentadas pode-se verificar que: historicamente as
possibilidades de enfrentamento das expressões da questão social que se apresentavam e/ou
apresentam no cotidiano das instituições de ensino estão relacionadas aos programas e
projetos disponibilizados, visando a prevenção e a diminuição destas. Observa-se aí, a
necessidade de inserção do assistente social no espaço escolar, a articulação entre as políticas
setoriais, órgãos governamentais e a sociedade civil, formando alianças para desenvolver um
trabalho mais abrangente, pois cada instituição de ensino apresenta uma realidade particular
que demanda programas e projetos específicos, conforme sua realidade social.
Esta análise pode ser reforçada com base em Almeida, (2006, p.42), sustentando que
a mediação dos programas institucionais ou governamentais é uma condição fundamental para
a atuação profissional no que se refere à garantia do acesso ao direito à “educação
escolarizada”. Essa garantia não se reduz a uma escolha de natureza política e metodológica,
deve haver também condições objetivas que se inscrevem no âmbito da dinâmica da política
social da educação.
4.1.2 Recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis versus oferta e demanda dos
serviços sociais
O orçamento de um município se constitui em uma previsão de receitas a ser
arrecadada pela prefeitura, e a previsão de onde serão gastas as receitas, no ano seguinte.
Normalmente é preciso adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando que as
situações da realidade se modificam, os ajustes decorrem da conjuntura econômica e da
revisão das metas. (MURGE, et al, 2002, p. 51).
O gráfico a seguir está representado às receitas e despesas previstas para a área
educacional do município de Toledo no ano de 2011. No anexo C consta a aplicação dos
recursos na política de educação em Toledo. Tais recursos podem ser adquiridos através de
50
impostos e/ou tributos pagos pela população ou ainda, por meio de convênio com os demais
níveis de governo (federal e estadual). O valor repassado ao município por meio de convênios
pode variar.
GRÁFICO 2 – RECEITAS E DESPESAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
TOLEDO PARA O ANO DE 2011
R$ 50.000.000,00
R$ 50.200.000,00
R$ 50.400.000,00
R$ 50.600.000,00
R$ 50.800.000,00
R$ 51.000.000,00
R$ 51.200.000,00
R$ 51.400.000,00
R$ 51.600.000,00
Receitas Destinadas a
EducaçãoDespesas com
Educação
Fonte: Dados coletados junto a Secretaria de Recursos Financeiros do Município de Toledo.
Na entrevista perguntou-se também se os recursos materiais, financeiros e humanos
da educação municipal disponíveis, atendem as necessidades dos usuários. Nesta questão, a
maior parte dos profissionais considera os recursos insuficientes. Para AS 1 que trabalhou na
SMED durante quinze anos (1991 – 2006):
AS 1 - Financeiros e materiais, ao serem solicitados de imediato já foram atendidos.
Mas, para atender adequadamente o campo da educação no município era
insuficiente. Mas, também não tinha outros profissionais e uma saída foi à
transferência de uma aluna de Serviço Social, que era servidora em outra
Secretaria, para atuar em conjunto. Ainda não atendendo outra saída era integrar a
equipe no trabalho e não fazer um trabalho isolado e sim como equipe
multidisciplinar. Posteriormente vem duas outras profissionais atuar junto a
secretaria e mais em uma escola, o CAIC.
Na fala de AS 2 que se inseriu na SMED em 1994-1995, “na época, não existia uma
sala própria, mas existia um trabalho multidisciplinar com os outros profissionais da SMED.
Os materiais necessários para o trabalho eram disponíveis para a época.” Na mesma lógica
está a resposta de AS 4 que atuou entre os anos (2001 -2002) onde apresentava-se a
“necessidade de uma sala privativa para o assistente social atender; uma antessala para as
51
pessoas aguardarem; disponibilidade de carro [...] e computador.” Verifica-se aqui, que a
entrevistada menciona apenas a necessidade de recursos materiais. Os recursos financeiros e
humanos não aparecem enquanto necessidade.
Com base em tais entrevistas pode-se afirmar que desde o início do Serviço Social
não havia espaço físico. E, durante no mínimo doze anos não houve sala privativa disponível
para o assistente social, o que por vezes pode comprometer o sigilo profissional de que trata o
artigo 16 do Código de Ética do Assistente Social: “O sigilo protegerá o usuário em tudo
aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade
profissional”. (CFESS, 1993, p. 22).
Como pode se verificar as falas de AS 5 e AS 3, são unânimes em afirmar que os
recursos não dão conta de atender a totalidade da demanda nos anos de 2010 – 2011. Para AS
5 : “[...] na especificidade do Serviço Social há apenas um profissional na educação em
termos de Secretaria de Educação [...]”. É relevante apresentar a crítica da AS 3 que afirma:
Não. Havia uma precariedade total, Falta de material didático para elaborar
dinâmicas e em relação a bibliografias por exemplo para elaborar palestras não
havia respaldo.
Recursos humanos : viam a assistente social como uma “intrusa” e cada qual
preocupava-se com seu departamento, com seu trabalho. Isso acontecia pela
precariedade do quadro de profissionais da SMED.
Obs: certas Secretarias, não só a da Educação são dirigidas por secretárias
incapazes, sem a formação adequada para assumir essa função por desconhecer o
sentido de um profissional, por exemplo o assistente social.
Observa-se uma diferença na resposta da AS 6, esta considera que os recursos
materiais e financeiros são suficientes para atender a demanda. Porém, existe uma defasagem
de recursos humanos, não só de assistentes sociais, mas também de psicólogos. E para que
seja desenvolvido um trabalho contínuo de atendimento às famílias de alunos que apresentam
dificuldades de aprendizagem, comportamento, falta de limites e agressões, é necessário que a
equipe interdisciplinar esteja completa. Assim:
AS 6 - Os recursos matérias e financeiros são suficientes, porém é necessário que se
contrate mais profissionais para atuarem no sistema educacional. Não só
profissionais do Serviço Social, mas também da área de psicologia para comporem
a equipe e com isso desenvolver um trabalho mais intenso com as famílias dos
alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem comportamentos inadequados
dentro do sistema educacional tais como: agressões, falta de limites, desrespeito
com os demais, etc.
Para AS 7, os recursos humanos e materiais não dão conta de atender a demanda.
Além de faltar recursos humanos no espaço da SMED – assistentes sociais e psicólogos,
52
também faltam nas escolas professores e professores de apoio. No que se refere aos recursos
materiais a mesma chama a atenção para a necessidade de mais automóveis e motoristas para
visitar as instituições de ensino. Ao responder sobre os recursos financeiros diz: “[...] falta de
dinheiro ou ainda, a visão do gestor (prefeito) de que não há necessidade de aplicar o
recurso em determinadas áreas.”
Com relação à oferta e demanda dos serviços na área da educação, como esta se
manifesta? Nesta questão obteve-se as seguintes respostas:
AS 5 - A Secretaria (Serviço Social) propõe atividades com profissionais das escolas
e familiares e atendimento individual para alunos que parte do encaminhamento da
escola para o profissional de Serviço Social.
Cabe destacar que esta é uma atribuição que deveria ser realizada por um assistente
social de cada escola. É importante que concursos públicos sejam realizados, para que mais
profissionais de Serviço Social possam atuar na Política Social de Educação. Entretanto
assistentes sociais devem estar atuando diretamente nas escolas e não apenas nas Secretarias.
Reiterasse aqui que as expressões da questão social manifestam-se no espaço escolar.
Nas falas de AS 6, AS 4 e AS 3 aparecem aspectos comuns tais como: a demanda
muito grande e a solicitações de atendimento feitas por telefone ou através de visitas dos
profissionais das escolas a SMED, o que confirma a necessidade de mais assistentes sociais.
Para AS 6, devido à grande demanda não é possível proporcionar às famílias um
acompanhamento adequado nas intervenções profissionais. Este fato não é apenas visível no
trabalho do assistente social, mas também das psicólogas que compõem a equipe da SMED.
Coloca-se então a necessidade de contratação de mais psicólogos e assistentes sociais para
que as mesmas possam enquanto equipe responder às necessidades e dificuldades
educacionais das crianças. Assim, confirma AS 6:
A demanda de serviços na área educacional é muito grande. Infelizmente temos um
número de profissionais que atua na área da educação muito pequeno e com isso
não temos condições de realizar um trabalho de acompanhamento e principalmente
de intervenção nas famílias dos alunos que na maioria dos casos são negligentes ou
super protetoras com os filhos.
Nos anos de 2001-2002, a demanda que se apresentava era atendida, porém muitas
vezes havia demora no atendimento. Houve nestes anos o surgimento formal que dispunha
sobre a inserção do profissional assistente social na política de educação. Porém, no
município de Toledo esta não foi posta em prática. E hoje, (em 2011) ainda não se
53
concretizou esta obrigatoriedade, já que a única escola municipal que conta com a atuação de
um assistente social é o CAIC – Centro de Atenção Integral a Criança que funciona em
período integral.
AS 4 – Existiam bastantes escolas que solicitavam a presença de assistente social
nas mesmas para atender pais e alunos. As diretoras vinham até a Secretaria
solicitar, na época em torno de tinta e cinco escolas. Os profissionais não
conseguiam atender toda a demanda, era atendido sim, mas não de forma imediata.
Na época surge a Lei que precisava assistentes sociais nas escolas, mas não foi
efetivado, somente mais tarde uma assistente social começou a trabalhar no CAIC.
A demanda mais atendida no período de atuação da AS 3 era a questão
comportamental, a qual envolve: falta de limites, agressões palavrões e drogadição que
dificultava o trabalho dos profissionais da equipe escolar, os quais sem meios para atender as
crianças e acompanhar as famílias solicitavam a presença do assistente social na instituição de
ensino. Para confirmar este depoimento:
A maior problemática era a questão comportamental que interferia na relação com
os colegas e com a equipe escolar. Pois, a problemática intra-famiar acarretava os
diversos tipos de comportamentos, agressões, buylling, envolvimento com drogas.
Os profissionais da escola iam até a Secretaria para solicitar serviço ou ligavam, a
demanda era muito grande e os problemas de toda a ordem.
Atualmente, as expressões da questão social que mais se apresentam no cotidiano
escolar e que requerem a atuação de assistentes sociais são, de acordo com AS 7: “Violência,
negligência dos pais ou familiares e abuso sexual de crianças e adolescentes, além de alunos
faltosos e professores que não sabem lidar com determinadas situações em sala de aula”.
Para atender a demanda, a SMED, através do Serviço Social propôs os projetos: Escola de
Pais e Projeto Sobre Sexualidade, como forma de trazer as famílias para o espaço escolar.
Nessa articulação, favoreceu que a família e a escola fortaleçam juntos o compromisso de
educar. Entretanto, esses projetos não são suficientes para responder às especificidades do
contexto escolar, visto que é de suma importância a criação e execução de mais programas e
projetos, o que implica na contratação de mais profissionais.
Ainda referindo–se ao Serviço Social inserido na SMED, além dos projetos
coordenados pelo profissional, mas executados pela equipe AS 7 afirma que é oferecido
“atendimento do profissional para professores, alunos e famílias.” As instituições os
solicitam através de telefonemas e ofícios, raras vezes vindos dos CRAS e CREAS. Neste
sentido pode-se afirmar que ainda é reduzida a articulação entre as políticas sociais, sendo que
um atendimento profissional com maior qualidade requer esta articulação para o acesso aos
54
direitos.
4.2 Representação gráfica e análise dos dados coletados da pesquisa de campo
Para uma melhor compreensão da pesquisa como um todo se optou pela elaboração
de gráficos que proporcionam a visibilidade de forma mais nítida das informações coletadas
junto aos sujeitos da pesquisa.
GRÁFICO 3- O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO – PROFISSIONAL DO SERVIÇO
SOCIAL: EFETIVIDADE NA ÁREA EDUCACIONAL
43%
57%
SIM
PARCIALMENTE
Fonte: Pesquisa de Campo – Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Antes da exposição dos dados propriamente dita, lembramos que conforme Braz
(2007, In. mimeo) O Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro vincula-se a um
projeto de transformação da sociedade de forma geral. Assim, esta “vinculação se dá pela
própria exigência que a dimensão política da intervenção profissional impõe. Ao atuarmos no
movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir uma direção social às nossas
ações profissionais que favorecem a um ou a outro projeto societário.”
Um total de 43% dos sujeitos da pesquisa concordam que o Projeto ético-político do
Serviço Social está sendo efetivado na área educacional. Porém, fazem distinção quanto aos
motivos dessa efetividade. As profissionais, AS 3, AS 5, AS 6, AS 7 concordam que a
efetividade do Projeto ético-político do Serviço Social na Educação é parcial. AS 5 e AS 7
concordam que, a efetividade parcial do Projeto ético-político se dá devido ao sigilo
profissional, que nem sempre é possível garantir nas condições existentes. AS 1, AS 2, AS 4
respondem positivamente quanto à efetividade do Projeto ético-político.
55
AS 1 responde positivamente quanto à efetividade do Projeto ético-político
profissional do Serviço Social na educação, pois foi possível atender as necessidades
relacionadas à indisciplina e as dificuldades de trabalhos com famílias e crianças fora da faixa
etária para a série em que estudavam. AS 3 diz que o Projeto não se concretizou em sua
totalidade devido à falta de profissionais. AS 4 sustenta que o Projeto foi efetivado através do
Fórum da Família, atendendo as necessidades educacionais do município em trabalho com
alunos e famílias.
GRÁFICO 4 - LIMITES NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL
25%
12%
12%
25%
13%
13%
Falta de conhecimento
Inexistência de trabalho
contínuo
Estrutura física
Profissionais insuficientes
Dificuldade de transporte
Dificuldade do trabalho em
equipe
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Com relação aos limites compreende-se como inerente á própria dinâmica do Serviço
Social e da política educacional. Para Almeida (2011) a política social, neste caso, não é
compreendida em sua dimensão contraditória, visto que é tomada apenas como um
“impedimento” à condução da prática profissional do/a assistente social.
No depoimento de AS 6 não aparecem possibilidades, apenas limites. Para AS 3, AS
6, AS 7 os limites se dão pela falta de conhecimento do exercício profissional do assistente
social e sua importância. Ainda aparecem outros limites que se referem à falta de estrutura
física (sala privativa para assistente social) e de transporte. Nas falas de AS 5 e AS 7, as quais
se relacionam ao número de profissionais, o qual é insuficiente para atender a demanda.
Observamos ainda a ultrapassagem dos limites impostos pelo pensamento conservador, a
efetivação dos direitos de cidadania daqueles que são marginalizados pela sua condição social
ou pelo contexto familiar; aos limites impostos à participação das famílias na administração
escolar e da política educacional. Além disso, a produção científica sobre o Serviço Social na
56
Educação; a precarização dos recursos humanos, financeiros e materiais nas políticas sociais,
e o desconhecimento parcial ou total dos demais profissionais da educação sobre a profissão
Serviço Social.
GRÁFICO 5 – POSSIBILIDADES NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL
46%
16%
8%
15%
15%Projetos
Palestras
Visitas domiciares
Reuniões
Atendimento as famílias
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
As profissionais, AS 1, AS 2, AS 3, AS 4, AS 5, AS 7 concordam que as
possibilidades de enfrentamento das expressões da questão social se dão através da oferta de
projetos com diferentes temáticas de acordo com o período de atuação de cada profissional
assistente social. A entrevistada AS 3 além de mencionar os projetos como possibilidades,
afirma também que palestras com as famílias, visitas domiciliares e reuniões com os
professores são outras formas encontradas para minimizar as expressões da questão social.
Além disso, coloca a necessidade de parceria com as demais políticas setoriais e com a
sociedade para responder a demanda que se apresenta.
Já AS 4 coloca como possibilidades a existência de grupo de estudo e planejamento
em seu período de atuação na SMED, reforçando a existência de ótima harmonia com a
SMED e as profissionais assistentes sociais em seu período de atuação. Para AS 7 as
possibilidades se dão de acordo com as condições dadas, sendo que o trabalho com as famílias
poderiam ser melhores. Há um reconhecimento dos sujeitos da pesquisa quanto á educação
como um direito social. E no exercício profissional estão expressos em conteúdos de
formação curricular, princípios do Código de Ética; pela população atendida, suas famílias,
com a comunidade escolar, equipes multiprofissionais da educação; na autonomia que o/a
assistente social tem com relação ao seu exercício profissional; nos processos de
fortalecimento da participação da população atendida na vida escolar; na concepção de
57
educação que defende a formação integral dos/as educandos/as; e no arcabouço legal que
assegura os direitos sociais. (CFESS, 2011, p.43).
GRÁFICO 6 – EXISTÊNCIA DE AUTONOMIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA
EDUCAÇÃO PÚBLICA
71%
29%Sim
Parcialmente
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
As entrevistadas AS 1, AS 2, AS 4, AS 6, AS 7 respondem positivamente em relação
à autonomia profissional. Entretanto, para AS 7 existe autonomia nos encaminhamentos,
porém não para criar ou decidir projetos. Já AS 3 e AS 5 salientam que a autonomia na SMED
é parcial. AS 3 justifica que o trabalho era muito carente e o valor profissional não existia. AS
5 diz que ao realizar encaminhamentos dependia-se da aprovação da chefia. Os assistentes
sociais têm autonomia profissional, entretanto, esta autonomia da utilização técnico-
instrumental nos processos de identificação do fazer profissional nem sempre apontam
mediações que permitam compreender particularidades em relação ao Serviço Social na
Educação.
58
GRÁFICO 7 - DEMANDA DOS SERVIÇOS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
DE TOLEDO
12%
37%25%
13%
13%
Questões comportamentais
Muito grande e profissionais
insuficientes
Chega por telefone
Diferentes tipos de violência
Negligência
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Como pode se verificar no gráfico acima, a afirmação que mais se destaca nas
entrevistas é a existência de uma grande demanda e um número de profissionais insuficientes
para atendê-la, aonde na maioria das vezes esta chega por telefone e poucas vezes, através de
ofício. Desta forma, fica muitas vezes defasado o trabalho profissional, já que não é possível
realizar um trabalho continuo de acompanhamento dos usuários dos serviços prestados.
GRÁFICO 8 - OFERTA DOS SERVIÇOS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
DE TOLEDO
37%
38%
25% Programas e projetos
Atendimento as famílias e
alunos
Atendimento aos
profissionais das escolas
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Alguns dos profissionais entrevistados apresentam mais de uma forma de
59
atendimento a demanda. Um total de três entrevistadas defendem que para atender a demanda
que se apresenta, nos diferentes períodos de atuação profissional, são ofertados programas e
projetos que respondam a realidade das escolas. Outras profissionais mencionam que a oferta
de serviços sociais se relaciona a atendimentos as famílias e alunos. Uma minoria responde
que existe atendimento para as profissionais das escolas.
GRÁFICO 9 – DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS MATERIAIS
28%
43%
29%
Sim
Não
Parcialmente
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Em número igual estão as entrevistadas que afirmam ser parcial a existência de
recursos materiais suficientes e as que respondem positivamente quanto a este fato. AS 1 diz
que “[...] quando solicitado os materiais necessários, eram disponibilizados porém, não
davam conta das necessidades educacionais como um todo”.
Quanto as respostas negativas no aspecto de disponibilidade de recursos materiais,
AS 3 apresenta em seu depoimento que há uma precariedade total de recursos, falta de carro,
falta de material didático pedagógico para elaborar dinâmicas e de bibliografias quando da
necessidade de formulação de palestras. AS 4 e AS 7 colocam a necessidade de automóvel
para realizar as visitas as instituições e famílias.
60
GRÁFICO 10 – DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS
28%
43%
29%
Sim
Não
Parcialmente
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011.
Conforme fala de AS 1, os recursos financeiros, apesar de serem disponibilizados
quando necessário, não eram suficientes para atender com qualidade da educação municipal.
AS 7 diz não existir recursos financeiros suficientes, ou ainda, a dificuldade de o prefeito
entender quais são as áreas com maior necessidade de aplicação dos recursos.
GRÁFICO 11 – DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS19
28%
43%
29%
Sim
Não
Parcialmente
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011
Três das entrevistadas dizem não haver recursos humanos suficientes em várias áreas
(assistentes sociais, professores e psicólogos) para prestar serviços com a qualidade
necessária. Esta precariedade implica na contratação de mais profissionais. Apenas AS 2 diz
19 Em anexo D está disposto o quadro de recursos humanos disponíveis para a educação municipal no ano de
2011.
61
existir recursos humanos suficientes, justificando sua resposta devido a um trabalho
multidisciplinar.
GRÁFICO 12 - EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS, ÉTICAS E
TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA
SMED
28%
29%
43% Sim
Não
Parcialmente
Fonte: Pesquisa de Campo-Coleta de dados junto aos sujeitos da pesquisa-ano 2011
A maior parte das assistentes sociais sustentam que as condições administrativas,
éticas e técnicas para o exercício profissional é parcial. Em alguns momentos havia sala
privativa e em outros não. O telefone também não estava acessível sempre que necessário,
apesar de algumas solicitações da assistente social para a resolução de tais problemas.
Em mesma quantidade, (duas para cada afirmação), estão as profissionais que dizem
sim e não para a existência de condições administrativas, éticas e técnicas para exercer sua
função. AS 6 justifica a resposta positiva em relação a SMED, pois segundo ela esta dispõe de
sala privativa. Porém, quando do atendimento nas escolas, defende que os espaços físicos das
instituições de ensino foram construídos em períodos em que não era necessário de
atendimentos individuais com as famílias. Na opinião de AS 3 e AS 7, não existem condições
de atendimento. AS 3 ressalta que isso se deve ao desconhecimento da legislação por parte da
SMED. AS 7 reduz sua resposta ao espaço escolar, não mencionando sobre a SMED.
Os espaços de trabalho do assistente social muitas vezes carecem de condições
necessárias ao seu desenvolvimento com qualidade, devido às condições de infraestrutura
disponível na instituição em que atuam, tais problemáticas devem ser enfrentadas pelo
profissional e usuários junto à gestão buscando a melhoria dos serviços.
Cabe ressaltar que além de sala privativa, o assistente social deve possuir um armário
com chave para guardar o material técnico que seja acessado unicamente por este profissional.
62
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa teve como tema: Serviço Social na Educação. Através da pesquisa
bibliográfica, documental e de campo junto às assistentes sociais que atuam ou atuaram na
SMED no período de 1991 a 2011 foi possível responder ao problema da pesquisa que foi:
como se efetiva a prática profissional do assistente social na Secretaria Municipal da
Educação de Toledo?
Conforme entrevistas, identificou-se que a efetividade da prática profissional
historicamente se relaciona aos programas e/ou projetos ofertados pela SMED e
desenvolvidos pelas assistentes sociais conforme a demanda que se apresenta e/ou
apresentava, também se realiza visitas institucionais ou domiciliares para prestar atendimentos
a alunos, pais e familiares. Para saber o tipo de projeto a ser criado, se fez necessário
primeiramente conhecer a realidade posta nas escolas e CMEIs. Porém, cabe ressaltar que em
2011, de acordo com a assistente social, os programas e projetos ainda acontecem muito
pouco, devido à falta de recursos para desenvolvê-los o que dificulta um atendimento
contínuo a demanda.
O assistente social inserido na política de educação, particularmente na
SMED/Toledo, desenvolve um trabalho de prevenção no sentido de minimizar o impacto das
expressões da “questão social” no cotidiano escolar através dos projetos e programas
ofertados. No ano de 2011, a demanda posta para atendimento do Serviço Social corresponde
a um total de tinta e cinco escolas e vinte e dois CMEIs que ficam a cargo de uma
profissional.
Quanto ao objetivo geral: conhecer os limites e possibilidades da atuação profissional
do assistente social na SMED identificou-se como limites: falta de conhecimento dos outros
profissionais da equipe multiprofissional sobre as atribuições do assistente social na educação;
inexistência de trabalho contínuo, que na maioria das vezes se relacionavam a falta de
profissional, não permitindo um trabalho permanente de visitas e desenvolvimento de projetos
nas instituições de ensino, a falta de estrutura física, tanto da SMED quanto das escolas, por
vezes dificultando o trabalho profissional e a dificuldade de transporte para as visitas nas
instituições de ensino (escolas).
Com relação aos recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis para a
educação municipal, os profissionais em sua maioria afirmam que os humanos e materiais não
atendem as necessidades dos usuários ou atendem de forma parcial. Os recursos financeiros
disponíveis para 2011 correspondem a um total de cinqüenta milhões e quatrocentos mil e o
63
gasto com a Educação corresponde a um total de cinqüenta e um milhões e quatrocentos mil.
Segundo informações da secretaria financeira, esses recursos podem variar em seu total,
considerando que o ano de 2011 ainda não terminou e esta é apenas uma previsão de gastos e
receitas.
A atuação do assistente social junto a SMED, enfrentou por vezes a falta de
reconhecimento por parte da gestão e da equipe multiprofissional em processo de trabalho
interdisciplinar.De acordo com cinco das sete assistentes sociais entrevistadas, há um
desconhecimento parcial ou total da importância de assistente social na área educacional já
que o cotidiano escolar é formatado basicamente por pedagogos. Apesar disso, alguns
avanços foram conquistados através da luta das assistentes sociais, como: obtenção de sala
privativa para atendimento, telefone e computador, mas em relação ao reconhecimento da
importância da profissão, este ainda é muito relativo.
Quanto ao objetivo específico que trata das limitações do exercício profissional
quanto ao Código de Ética, Lei 8662/93 e Resolução CFESS 493/2006, a maior parte das
entrevistadas afirmam que as condições administrativas, éticas e técnicas para o exercício
profissional não existe ou é parcial. Em seus depoimentos observou-se que as possibilidades
de condições éticas no espaço físico era condicionada às decisões administrativas da SMED.
Atualmente, apesar da existência de sala privativa na SMED e nas escolas, nem sempre é
possível atender a essa normatização.
Para discutir o Serviço Social na Educação buscamos fundamentação principalmente
em Almeida (2003 e 2011), pois o mesmo é assistente social, precurssor do Serviço Social na
Educação e discute a temática com visão crítica . Este teórico contribuiu com relevância
principalmente ao fazer uma reflexão sobre o Serviço Social na Educação, o que dá
importância .Ainda, traçando limites e possibilidades da atuação que coloca a necessidade de
articulação com as demais políticas setoriais (saúde, assistência social).O CFESS foi o
primeiro órgão normativo que caracterizou as atribuições específicas de assistentes sociais
nessa área por meio do parecer jurídico 23/00, que materializou o exercício profissional de
assistentes sociais na Educação, o que subsidiou a atuação dos profissionais da SMED.
Para atender a normatização do Código de Ética, esta pesquisa ficará disponível aos
usuários e aos sujeitos pesquisados da SMED. Ainda, com esta monografia não se pretende
esgotar o tema considerado como de relevância, pois a Educação apresenta expressões da
“questão social” significativas como demandas para essa área.
64
REFERÊNCIAS
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VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política social. Polêmicas do Nosso Tempo, n 49. São Paulo
Cortez: 1992.
67
APÊNDICES
68
APÊNDICE A – FORMULÁRIO DE ENTREVISTA
69
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DE TCC: CARMEN PARDO SALATA
ACADÊMICO (A): ALINE ROSSA OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: CONHECER OS LIMITES E POSSIBILIDADES
DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO - PARANÁ
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista semi-estruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: ASSISTENTES SOCIAIS QUE TRABALHAM OU JÁ
TRABALHARAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO
DATA DA ENTREVISTA:
____/____/2011
Nº DA ENTREVISTA: _____________
Roteiro de Perguntas:
1. Dados pessoais
Nª da entrevista ______________________________________________ Idade:
_________________
Data de Nascimento: ___/___/______ Sexo: F ( ) M ( )
Natural de__________________________________________ Estado: __________________
Endereço: _________________________________________________________ Nº ______
Bairro: ______________________________________________ Fone: _________________
2 – Em sua opinião, o Projeto ético-político – profissional do Serviço Social está sendo
efetivado na área educacional?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_____
3 – Quais os desafios e possibilidades de enfrentamento das expressões da questão social
manifestadas no cotidiano escolar?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4 – Os assistentes Sociais têm autonomia na educação pública?
___________________________________________________________________________
70
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
5 – Com relação à oferta e demanda dos serviços na área da educação, como esta se
manifesta?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
6 – Os recursos materiais, financeiros e humanos disponíveis, atendem as necessidades dos
usuários?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
7 – A Secretaria Municipal de Educação de Toledo dispõe sobre as condições éticas e técnicas
para o exercício profissional do Assistente Social ? (Resolução CFESS Nº 493/2006)
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
8 – As condições físicas para o atendimento do usuário garantem o sigilo na atuação
profissional?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Eu, na condição de entrevistado declaro estar ciente dos objetivos da pesquisa e também de
que as informações fornecidas por meio desta farão parte do Trabalho de Conclusão de Curso
- TCC, da Acadêmica Aline Rossa do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná- UNIOESTE- Campus Toledo.
71
APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
72
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Projeto:SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO
Pesquisador responsável: Professor (Orientador do TCC)
Pesquisador colaborador: ALINE ROSSA
Convidamos a participar de nosso projeto que tem o objetivo Conhecer os Limites e
Possibilidades da Atuação Profissional do Assistente Social na Secretaria Municipal de
Educação de Toledo Paraná, para isso será realizado o seguinte tratamento a sua pessoa, que
consiste em exclusivamente responder as perguntas desta entrevista.
Durante a execução do projeto os entrevistados/ sujeitos da pesquisa, não correrão o risco de
terem sua identidade revelada, evitando qualquer forma constrangimento a sua pessoa,
podendo este notificar a qualquer momento o comitê de ética em Pesquisa CEP/ UNIOESTE.
Caso ocorra qualquer tipo de constrangimento no que se refere às perguntas da entrevista, o
sujeito da pesquisa pode se recusar a respondê-las, podendo a qualquer momento desistir da
entrevista e caso haja arrependimento por ter aceito participar da pesquisa o entrevistado
poderá entrar em contato com o pesquisador colaborador responsável pela realização da
pesquisa pelo telefone (45) 9972-31-33 ou 9924-82-36, e-mail alinerossa_@hotmail.com.
O presente termo será impresso em duas vias, sendo que uma ficará com o pesquisador
e outra ficará com o sujeito da pesquisa
O sujeito da pesquisa não pagará nem receberá nada para participar da pesquisa
será mantido o sigilo da identidade do sujeito da pesquisa e os dados obtidos na
entrevista serão utilizados somente para elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso,
O sujeito da pesquisa poderá desistir de participar da pesquisa a qualquer momento,
porém deve informar ao pesquisador em caso de desistência. Caso o sujeito precise de
maiores informações sobre a pesquisa poderá entrar em contato com o Comitê de Ética
em Pesquisa da Unioeste CEP/UNIOESTE pelo telefone (45) 3vinte e dois0-32-72 .
Em caso de algum imprevisto médico durante a execução da entrevista do projeto
serão tomadas as medidas possíveis para melhor atender o sujeito da pesquisa, até
mesmo chamar o SIATE.
Ao termino do projeto, se julgar necessário, o sujeito da pesquisa poderá entrar em contato
com o pesquisador pelo telefone (45) 9972-31-33 ou 9924-82-36, e-mail
alinerossa_@hotmail.compara sanar eventuais duvidas ou esclarecimentos.
Declaro estar ciente do exposto e desejo participar do projeto da pesquisa.
LOCAL E DATA:
Nome do sujeito/ou responsável:_________________________________________________
Assinatura:__________________________________________________________________
_
Nós ........ (nome do pesquisador responsável e pesquisador colaborador), declaramos que
fornecemos todas as informações referentes ao projeto ao participante e/ou responsável.
_____________________________ _______________________________
Prof **************** Aluno ***************
Pesquisador Responsável Pesquisador colaborador
Fone: ++++++++++ Fone: ========
73
ANEXOS
74
ANEXO – A
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO
75
QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO
Escolas com Ensino Fundamental l°
ano à 4ª série
Instituição Localização
Período
Pública Privada M V N
Alberto Santos Dumont Jardim Porto Alegre
Amélio Dal‟Bosco Jardim La Salle
André Zenere Jardim América
Anita Garibaldi Jardim Europa/América
Antônio Scain Jardim Filadélfia
Ari Arcássio Gossler Jardim Santa Maria
Arsênio Heiss Jardim Modelo
Borges de Medeiros Vila Industrial
Carlos Friedrich Jardim Coopagro
Carlos João Treis Vila Paulista
Duque de Caxias Concórdia do Oeste
Egon Werner Bercht Vila Industrial
Henrique Brod Jardim Panorama
Ivo Welter
Jardim Concórdia Jardim Concórdia
José Pedro Brum – CAIC Jardim Maracanã
Miguel Dewes Dez de Maio
Norma Demeneck Belotto Jardim Gisele
Nossa Sr.ª Graças Ouro Preto
Olivo Beal César Park
Orlando Luiz Basei Novo Sarandi
Osvaldo Cruz Vila Nova
Princesa Isabel Dois Irmãos
Reinaldo Arrosi Vila Operária
Santo Antônio Boa Vista
São Luiz São Luiz
São Dimas Bom Princípio
São Francisco de Assis Jardim São Francisco
São Pedro Cerro da Lola
Shirley Maria Lorandi Centro
Tancredo Neves Vila Boa Esperança
Tomé de Souza Vila Ipiranga
Waldyr Luiz Becker Jardim Coopagro
Walter Fontana Vila Pioneiro
Washington Luiz Novo Sobradinho
Siglas: V – Vespertino; M – Matutino, N - Noturno
Fonte: Plano Municipal de Educação de Toledo – 2009, com atualizações dispostas no Plano de Trabalho da
atual assistente social vinculada ao NEPE.
76
ANEXO B
IDENTIFICACÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) –
2011
77
IDENTIFICACÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) – 2011
Nº Nome Endereço
1 Ângela Neolete Wessel Jardim Panceira
2 Cantinho da Alegria CAIC
3 Cantinho Feliz Vila Industrial
4 Constantina Henkel Jardim Coopagro
5 Crescer e Aprender Jardim Bela Vista
6 Dalva Nogueira Jardim Gisella
7 Diva Bordin Fontana Jardim Panorama
8 Hilda Ângela De Marchi Jardim Bressan
9 Iraci de Souza Batista Vila Pioneiro
10 Jenni Donaduzzi Jardim Coopagro
11 Karine Jardim Concórdia
12 Katiuscia Gayardo Jardim Europa
13 Nona Gema Jardim São Francisco
14 Nono Giacomazzi Vila Paulista
15 Pequeno Polegar Novo Sarandi
16 Pingo de Gente Jardim Modelo
17 Rita Luciane Francescon Jardim Santa Clara
18 SESI Vila Operária
19 Vó Tarcila Jardim Coopagro
Fonte: Secretaria Municipal da Educação/2008. In: Plano Municipal de Educação de Toledo, 2009.
Observação: Em 2011 três novos CMEI‟s estão sendo construídos nos bairros Cleusi Aparecida
Berger no Jardim Santa Maria Elizia Ribeiro Carraro localizado na Vila Boa Esperança e Fani
Matilde Bilibio em Vila Nova.
78
ANEXO C
ORÇAMENTO 2011-APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA POLÍTICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO
79
RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO
Fundo de Participação dos Municípios 7.625.000,00
Fundo de Participação dos Municípios – 1% primeiro decêndio 330.000,00
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 57.500,00
Transferência Financeira de ICMS-desoneração-LC 87/96 189.275,00
Cota-parte do ICMS 12.950.775,00
Cota-parte do IPVA 2.750.000,00
Cota-parte do IPI sobre Exportação 276.250,00
Dedução de Receita do FPM – FUNDEB e redutor financeiro (6.100.000,00)
Dedução de Receita FUNDEB-ITR (46.000,00)
Dedução de Receita para formação do FUNDEB-ICMS-desoneracao-LC 87/96 (151.420,00)
Dedução de Receita para formação do FUNDEB-ICMS (10.360.620,00
Dedução de Receita para formação do FUNDEB-IPVA (2.200.000,00)
Dedução de Receita para formação do FUNDEB-IPI-Exportação (vinte e
dois1.000,00)
IPTU-do exercício corrente ao quinto exercício anterior 4.803.500,00
Renúncia do IPTU não inscrito em divida ativa (785.600,00)
Descontos Concedidos do IPTU não inscrito em divida ativa (321.400,00)
Outras deduções do IPTU não inscritos em divida ativa (803.525,00)
IRRF - Sobre benefícios pagos a inativos e pensionistas - executivo e entidades 103.400,00
IRRF – Sobre folha de pagamento do pessoal civil-legislativo 56.900,00
IRRF – Sobre folha de pagamento do pessoal civil – executivo e entidades 681.500,00
IRRF – Contratos de terceirização de mão-de-obra - poder executivo e entidades 26.550,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros rendimentos 3.575,00
ITBI – do exercício corrente ao quinto exercício anterior 875.000,00
ISS – do exercício corrente ao quinto exercício anterior 2.875.000,00
Multas e juros de mora IPTU – exercício corrente ao quinto exercício anterior 11.775,00
Multas e juros de mora ISS – exercício corrente ao quinto exercício anterior vinte e dois.125,00
Multas e juros de mora da divida ativa do IPTU 78.825,00
Multas e juros de mora da divida ativa do ISS 67.vinte e dois5,00
Receita da divida ativa do IPTU 766.625,00
Receita da divida ativa do ISS 733.925,00
Transferências de recursos do FUNDEB – 100% 19.079.040,00
Total 33.374.200,00
Fonte: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. Orçamento Programa 2011.
OUTROS RECURSOS
Fundos de investimento renda fixa de receita vinculada-FUNDEB 11.800,00
Fundos de investimento renda fixa de receita vinculada-MDE/Outras Vinculações 53.900,00
80
Transferências de recursos de complementação ao FUNDEB 5.560.000,00
RECURSOS LIVRES 6.707.663,05
Alienação dos ativos na educação 50.500,00
SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.276.000,00
MDE/PR G MEC FNDE-PDDE 151.000,00
MDE/PROGRAMA FNDE – TRANSPORTE ESCOLAR – FEDERAL 303.000,00
Transferência SEED Transporte Escolar 147.500,00
Convênio Itaipu Construção de Cisterna Escola Shirley Lorandi Sauri 100,00
Convênio Itaipu Construção de Cisterna Escola Carlos João Treis 100,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 943.200,00
Operação de Credito Programa Paraná Urbano Escola Jardim Panorama 2010 800.000,00
Total 17.104.763,05
Fonte: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. Orçamento Programa 2011.
DESPESAS COM EDUCAÇÃO – SMED
Gabinete da SMED 1.075.316,09
Departamento de Administração Escolar 19.690.425,94
Departamento de Administração da Educação Infantil 3.442.951,19
Departamento de Ensino 1.519.429,83
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional
da Educação – FUNDEB
24.750.840,00
Interferência despesas com CAST 9vinte e
dois.415,20
Total 51.401.378,25
Fonte: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. Orçamento Programa 2011.
81
ANEXO D
RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
TOLEDO - 2011
82
QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE
TOLEDO - 2011
CARGO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS
Assistente Administrativo 20
Assistente de Biblioteca 05
Assistente Desenvolvimento Social 23
Auxiliar Administrativo 02
Auxiliar Desenvolvimento Social 03
Auxiliar Serviços Gerais 78
Bibliotecário 0
Cozinheiro 44
Professor de Educação Física 31
Professor I T20 421
Professor II T20 539
Professor II T40 90
Zelador 0
Total de Funcionários 1256
Fonte: Dados obtidos junto a Secretaria Municipal da Educação de Toledo.
QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO DE TOLEDO - 2011
CARGO QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS
Administrativo SMED 16
Zeladora 02
Cozinheira 01
Psicóloga 02
Fonoaudióloga 01
Assistente Social 01
Professores 25
Motorista 03
Nutricionista 02
Assistente em Desenvolvimento Social-CMEIs 04
Total de Funcionários 57
Fonte: Dados obtidos junto a Secretaria Municipal de Educação de Toledo.
83
ANEXO E
RELATÓRIO DE APROVAÇÃO DO CEP
84