ANEXO I TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS...

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ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS-BASE DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS PLANOS DE CARREIRAS DAS ÁREAS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011 A - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação, instituído pela Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996 TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL PROFESSOR MUNICIPAL

AUXILIAR DE ESCOLA

AUXILIAR DE SECRETARIA

ESCOLAR

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ESCOLAR

EDUCADOR INFANTIL

TÉCNICO SUPERIOR DE

EDUCAÇÃO PEDAGOGO

1 1.021,04 573,92 841,23 896,74 949,72 1.553,65 1.568,57 2 1.072,09 602,61 883,29 941,58 997,21 1.631,34 1.647,00 3 1.125,69 632,74 927,46 988,65 1.047,07 1.712,90 1.729,35 4 1.181,98 664,38 973,83 1.038,09 1.099,42 1.798,55 1.815,82 5 1.241,08 697,60 1.022,52 1.089,99 1.154,39 1.888,47 1.906,61 6 1.303,13 732,48 1.073,65 1.144,49 1.212,11 1.982,90 2.001,94 7 1.368,29 769,10 1.127,33 1.201,72 1.272,71 2.082,04 2.102,03 8 1.436,70 807,56 1.183,70 1.261,80 1.336,35 2.186,15 2.207,13 9 1.508,54 847,94 1.242,88 1.324,89 1.403,17 2.295,45 2.317,49 10 1.583,97 890,33 1.305,03 1.391,14 1.473,33 2.410,23 2.433,37 11 1.663,16 934,85 1.370,28 1.460,69 1.546,99 2.530,74 2.555,03 12 1.746,32 981,59 1.438,79 1.533,73 1.624,34 2.657,27 2.682,79 13 1.833,64 1.030,67 1.510,73 1.610,41 1.705,56 2.790,14 2.816,93 14 1.925,32 1.082,21 1.586,27 1.690,94 1.790,84 2.929,64 2.957,77 15 2.021,59 1.136,32 1.665,58 1.775,48 1.880,38 3.076,13 3.105,66 16 2.122,67 17 2.228,80 18 2.340,24 19 2.457,25 20 2.580,11 21 2.709,12 22 2.844,57 23 2.986,80 24 3.136,14

B - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996, para as jornadas de trabalho previstas no referido diploma legal

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 604,67 753,16 790,83 1.418,71 1.749,97 2.940,60 1.418,71 2 634,91 790,82 830,37 1.489,64 1.837,47 3.087,63 1.489,64 3 666,65 830,36 871,89 1.564,13 1.929,35 3.242,01 1.564,13 4 699,98 871,88 915,48 1.642,33 2.025,81 3.404,11 1.642,33 5 734,98 915,47 961,26 1.724,45 2.127,10 3.574,31 1.724,45 6 771,73 961,24 1.009,32 1.810,67 2.233,46 3.753,03 1.810,67 7 810,32 1.009,31 1.059,79 1.901,21 2.345,13 3.940,68 1.901,21 8 850,83 1.059,77 1.112,78 1.996,27 2.462,39 4.137,72 1.996,27 9 893,38 1.112,76 1.168,41 2.096,08 2.585,51 4.344,60 2.096,08 10 938,04 1.168,40 1.226,83 2.200,88 2.714,78 4.561,83 2.200,88 11 984,95 1.226,82 1.288,18 2.310,93 2.850,52 4.789,92 2.310,93 12 1.034,19 1.288,16 1.352,59 2.426,47 2.993,05 5.029,42 2.426,47 13 1.085,90 1.352,57 1.420,21 2.547,80 3.142,70 5.280,89 2.547,80 14 1.140,20 1.420,19 1.491,23 2.675,19 3.299,84 5.544,93 2.675,19 15 1.197,21 1.491,20 1.565,79 2.808,95 3.464,83 5.822,18 2.808,95

C - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238/96, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais prevista no art. 10 da Lei nº 9.816, de 18 de janeiro de 2010

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO AGENTE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 870,16 1.018,65 1.114,61 2.837,42 3.499,96 5.881,19 2.837,42 2 913,67 1.069,58 1.170,35 2.979,29 3.674,95 6.175,25 2.979,29 3 959,36 1.123,06 1.228,86 3.128,25 3.858,70 6.484,02 3.128,25 4 1.007,32 1.179,22 1.290,31 3.284,67 4.051,64 6.808,22 3.284,67 5 1.057,69 1.238,18 1.354,82 3.448,90 4.254,22 7.148,63 3.448,90 6 1.110,57 1.300,09 1.422,56 3.621,34 4.466,93 7.506,06 3.621,34 7 1.166,10 1.365,09 1.493,69 3.802,41 4.690,27 7.881,36 3.802,41 8 1.224,41 1.433,35 1.568,37 3.992,53 4.924,79 8.275,43 3.992,53 9 1.285,63 1.505,01 1.646,79 4.192,16 5.171,03 8.689,20 4.192,16 10 1.349,91 1.580,26 1.729,13 4.401,77 5.429,58 9.123,66 4.401,77 11 1.417,41 1.659,28 1.815,59 4.621,86 5.701,06 9.579,85 4.621,86 12 1.488,28 1.742,24 1.906,37 4.852,95 5.986,11 10.058,84 4.852,95 13 1.562,69 1.829,35 2.001,69 5.095,60 6.285,42 10.561,78 5.095,60 14 1.640,82 1.920,82 2.101,77 5.350,38 6.599,69 11.089,87 5.350,38 15 1.722,87 2.016,86 2.206,86 5.617,89 6.929,67 11.644,36 5.617,89

D - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971, de 31 de março de 2000, para a jornada de 6 (seis) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS

NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 2.321,52 2 2.437,60 3 2.559,48 4 2.687,45 5 2.821,83 6 2.962,92 7 3.111,06 8 3.266,62 9 3.429,95 10 3.601,45 11 3.781,52 12 3.970,59 13 4.169,12 14 4.377,58 15 4.596,46

E - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971/00 para a jornada de 8 (oito) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 3.385,56 2 3.554,83 3 3.732,58 4 3.919,20 5 4.115,16 6 4.320,92 7 4.536,97 8 4.763,82 9 5.002,01 10 5.252,11 11 5.514,71 12 5.790,45 13 6.079,97 14 6.383,97 15 6.703,17

F - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

EDUCADOR SOCIAL ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS AUDITOR

1 553,66 553,66 553,66 622,87 622,87 810,51 810,51 1.146,36 2.141,98 2.483,84

2 581,34 581,34 581,34 654,01 654,01 851,04 851,04 1.203,68 2.249,08 2.608,03

3 610,41 610,41 610,41 686,71 686,71 893,59 893,59 1.263,87 2.361,53 2.738,43

4 640,93 640,93 640,93 721,05 721,05 938,27 938,27 1.327,06 2.479,61 2.875,35

5 672,98 672,98 672,98 757,10 757,10 985,18 985,18 1.393,41 2.603,59 3.019,12

6 706,63 706,63 706,63 794,96 794,96 1.034,44 1.034,44 1.463,08 2.733,77 3.170,08

7 741,96 741,96 741,96 834,70 834,70 1.086,17 1.086,17 1.536,24 2.870,46 3.328,58

8 779,06 779,06 779,06 876,44 876,44 1.140,47 1.140,47 1.613,05 3.013,98 3.495,01

9 818,01 818,01 818,01 920,26 920,26 1.197,50 1.197,50 1.693,70 3.164,68 3.669,76

10 858,91 858,91 858,91 966,28 966,28 1.257,37 1.257,37 1.778,39 3.322,91 3.853,25

11 901,86 901,86 901,86 1.014,59 1.014,59 1.320,24 1.320,24 1.867,31 3.489,06 4.045,91

12 946,95 946,95 946,95 1.065,32 1.065,32 1.386,25 1.386,25 1.960,67 3.663,51 4.248,21

13 994,30 994,30 994,30 1.118,58 1.118,58 1.455,57 1.455,57 2.058,70 3.846,69 4.460,62

14 1.044,01 1.044,01 1.044,01 1.174,51 1.174,51 1.528,34 1.528,34 2.161,64 4.039,02 4.683,65

15 1.096,21 1.096,21 1.096,21 1.233,24 1.233,24 1.604,76 1.604,76 2.269,72 4.240,97 4.917,83

G - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690/03, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO EDUCADOR SOCIAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

AUDITOR

1 819,42 819,42 825,97 999,10 999,10 1.342,06 1.342,06 2.024,42 3.134,24 3.303,52

2 860,39 860,39 867,27 1.049,05 1.049,05 1.409,16 1.409,16 2.125,64 3.290,95 3.468,70

3 903,41 903,41 910,64 1.101,51 1.101,51 1.479,62 1.479,62 2.231,92 3.455,49 3.642,13

4 948,58 948,58 956,17 1.156,58 1.156,58 1.553,60 1.553,60 2.343,52 3.628,27 3.824,24

5 996,01 996,01 1.003,98 1.214,41 1.214,41 1.631,28 1.631,28 2.460,70 3.809,68 4.015,45

6 1.045,81 1.045,81 1.054,18 1.275,13 1.275,13 1.712,84 1.712,84 2.583,73 4.000,17 4.216,22

7 1.098,10 1.098,10 1.106,88 1.338,89 1.338,89 1.798,49 1.798,49 2.712,92 4.200,17 4.427,03

8 1.153,01 1.153,01 1.162,23 1.405,83 1.405,83 1.888,41 1.888,41 2.848,56 4.410,18 4.648,39

9 1.210,66 1.210,66 1.220,34 1.476,12 1.476,12 1.982,83 1.982,83 2.990,99 4.630,69 4.880,80

10 1.271,19 1.271,19 1.281,36 1.549,93 1.549,93 2.081,97 2.081,97 3.140,54 4.862,23 5.124,84

11 1.334,75 1.334,75 1.345,43 1.627,43 1.627,43 2.186,07 2.186,07 3.297,57 5.105,34 5.381,09

12 1.401,49 1.401,49 1.412,70 1.708,80 1.708,80 2.295,38 2.295,38 3.462,45 5.360,61 5.650,14

13 1.471,56 1.471,56 1.483,33 1.794,24 1.794,24 2.410,14 2.410,14 3.635,57 5.628,64 5.932,65

14 1.545,14 1.545,14 1.557,50 1.883,95 1.883,95 2.530,65 2.530,65 3.817,35 5.910,07 6.229,28

15 1.622,39 1.622,39 1.635,37 1.978,15 1.978,15 2.657,18 2.657,18 4.008,21 6.205,57 6.540,74

H - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas, instituído pela Lei nº 9.240, de 28 de julho de 2006

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

JORNADA SEMANAL NÍVEL PROCURADOR MUNICIPAL

30 HORAS 40 HORAS 1 6.351,95 810,51 1.342,06 2 6.669,54 851,04 1.409,16 3 7.003,02 893,59 1.479,62 4 7.353,17 938,27 1.553,60 5 7.720,83 985,18 1.631,28 6 8.106,87 1.034,44 1.712,84 7 8.512,22 1.086,17 1.798,49 8 8.937,83 1.140,47 1.888,41 9 9.384,72 1.197,50 1.982,83 10 9.853,96 1.257,37 2.081,97 11 10.346,65 1.320,24 2.186,07 12 10.863,99 1.386,25 2.295,38 13 11.407,18 1.455,57 2.410,14 14 11.977,54 1.528,34 2.530,65 15 12.576,42 1.604,76 2.657,18

ANEXO II

TABELA DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I E II, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.490, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE ATIVIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

EMPREGO PÚBLICO EFETIVO SALÁRIO-BASE MENSAL (Valores em R$)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 561,93 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I 772,65 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II 913,13

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - BEPREM -, INSTITUÍDO NOS ARTIGOS 19 A 28 DA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO VIII, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO ADVOGADO PROCURADOR ANALISTA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA (3HORAS)

CIRURGIÃO-DENTISTA (4HORAS)

1 553,66 622,87 622,87 810,51 2.141,98 2.141,98 2.141,98 753,93 791,63 1.418,71 1.312,49 1.749,98

2 581,34 654,01 654,01 851,04 2.249,08 2.249,08 2.249,08 791,63 831,21 1.489,64 1.378,11 1.837,48

3 610,41 686,71 686,71 893,59 2.361,54 2.361,54 2.361,54 831,21 872,77 1.564,13 1.447,02 1.929,35

4 640,93 721,05 721,05 938,27 2.479,61 2.479,61 2.479,61 872,77 916,41 1.642,33 1.519,37 2.025,82

5 672,98 757,10 757,10 985,18 2.603,59 2.603,59 2.603,59 916,41 962,23 1.724,45 1.595,34 2.127,11

6 706,63 794,96 794,96 1.034,44 2.733,77 2.733,77 2.733,77 962,23 1.010,34 1.810,67 1.675,10 2.233,46

7 741,96 834,70 834,70 1.086,17 2.870,46 2.870,46 2.870,46 1.010,34 1.060,86 1.901,21 1.758,86 2.345,14

8 779,06 876,44 876,44 1.140,47 3.013,98 3.013,98 3.013,98 1.060,86 1.113,90 1.996,27 1.846,80 2.462,39

9 818,01 920,26 920,26 1.197,50 3.164,68 3.164,68 3.164,68 1.113,90 1.169,60 2.096,08 1.939,14 2.585,51

10 858,91 966,28 966,28 1.257,37 3.322,92 3.322,92 3.322,92 1.169,59 1.228,08 2.200,88 2.036,10 2.714,79

11 901,86 1.014,59 1.014,59 1.320,24 3.489,06 3.489,06 3.489,06 1.228,07 1.289,48 2.310,93 2.137,91 2.850,53

12 946,95 1.065,32 1.065,32 1.386,25 3.663,52 3.663,52 3.663,52 1.289,48 1.353,96 2.426,47 2.244,80 2.993,06

13 994,30 1.118,58 1.118,58 1.455,57 3.846,69 3.846,69 3.846,69 1.353,95 1.421,66 2.547,80 2.357,04 3.142,71

14 1.044,01 1.174,51 1.174,51 1.528,34 4.039,03 4.039,03 4.039,03 1.421,65 1.492,74 2.675,19 2.474,89 3.299,84

15 1.096,21 1.233,24 1.233,24 1.604,76 4.240,98 4.240,98 4.240,98 1.492,73 1.567,38 2.808,95 2.598,64 3.464,84

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS

1 3.134,24 1.546,88 1.342,06 1.342,06 2.587,53 3.450,04

2 3.290,95 1.624,22 1.409,16 1.409,16 2.716,91 3.622,54

3 3.455,50 1.705,43 1.479,62 1.479,62 2.852,75 3.803,67

4 3.628,27 1.790,70 1.553,60 1.553,60 2.995,39 3.993,86

5 3.809,69 1.880,24 1.631,28 1.631,28 3.145,16 4.193,55

6 4.000,17 1.974,25 1.712,84 1.712,84 3.302,42 4.403,23

7 4.200,18 2.072,96 1.798,48 1.798,48 3.467,54 4.623,39

8 4.410,19 2.176,61 1.888,41 1.888,41 3.640,92 4.854,56

9 4.630,70 2.285,44 1.982,83 1.982,83 3.822,96 5.097,28

10 4.862,23 2.399,72 2.081,97 2.081,97 4.014,11 5.352,15

11 5.105,35 2.519,70 2.186,07 2.186,07 4.214,82 5.619,76

12 5.360,61 2.645,69 2.295,37 2.295,37 4.425,56 5.900,74

13 5.628,64 2.777,97 2.410,14 2.410,14 4.646,83 6.195,78

14 5.910,08 2.916,87 2.530,64 2.530,64 4.879,18 6.505,57

15 6.205,58 3.062,71 2.657,18 2.657,18 5.123,13 6.830,85

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS 1 3.134,24 1.342,06 1.342,06 2.587,53 3.450,04 2 3.290,95 1.409,16 1.409,16 2.716,91 3.622,54 3 3.455,50 1.479,62 1.479,62 2.852,75 3.803,67 4 3.628,27 1.553,60 1.553,60 2.995,39 3.993,86 5 3.809,69 1.631,28 1.631,28 3.145,16 4.193,55 6 4.000,17 1.712,84 1.712,84 3.302,42 4.403,23 7 4.200,18 1.798,48 1.798,48 3.467,54 4.623,39 8 4.410,19 1.888,41 1.888,41 3.640,92 4.854,56 9 4.630,70 1.982,83 1.982,83 3.822,96 5.097,28

10 4.862,23 2.081,97 2.081,97 4.014,11 5.352,15 11 5.105,35 2.186,07 2.186,07 4.214,82 5.619,76 12 5.360,61 2.295,37 2.295,37 4.425,56 5.900,74 13 5.628,64 2.410,14 2.410,14 4.646,83 6.195,78 14 5.910,08 2.530,64 2.530,64 4.879,18 6.505,57 15 6.205,58 2.657,18 2.657,18 5.123,13 6.830,85

ANEXO VI

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.241, DE 28 DE JULHO DE 2006, CONFORME A TABELA A DO SEU ANEXO III, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

PORTEIRO/BILHETEIRO JARDINEIRO TRATADOR DE ANIMAIS

AGENTE DE

VISITAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO

PÚBLICO 30 HORAS 40 HORAS

1 773,04 773,04 779,23 779,23 1.342,06 1.342,06 1.342,06 1.342,06 1.342,06 3.021,12 2.587,53 3.450,04

2 811,69 811,69 818,19 818,19 1.409,16 1.409,16 1.409,16 1.409,16 1.409,16 3.172,18 2.716,91 3.622,54

3 852,27 852,27 859,10 859,10 1.479,62 1.479,62 1.479,62 1.479,62 1.479,62 3.330,79 2.852,75 3.803,67

4 894,89 894,89 902,05 902,05 1.553,60 1.553,60 1.553,60 1.553,60 1.553,60 3.497,32 2.995,39 3.993,86

5 939,63 939,63 947,15 947,15 1.631,28 1.631,28 1.631,28 1.631,28 1.631,28 3.672,19 3.145,16 4.193,55

6 986,61 986,61 994,51 994,51 1.712,84 1.712,84 1.712,84 1.712,84 1.712,84 3.855,80 3.302,42 4.403,23

7 1.035,94 1.035,94 1.044,24 1.044,24 1.798,49 1.798,49 1.798,49 1.798,49 1.798,49 4.048,59 3.467,54 4.623,39

8 1.087,74 1.087,74 1.096,45 1.096,45 1.888,41 1.888,41 1.888,41 1.888,41 1.888,41 4.251,02 3.640,92 4.854,56

9 1.142,13 1.142,13 1.151,27 1.151,27 1.982,83 1.982,83 1.982,83 1.982,83 1.982,83 4.463,57 3.822,96 5.097,28

10 1.199,23 1.199,23 1.208,84 1.208,84 2.081,97 2.081,97 2.081,97 2.081,97 2.081,97 4.686,75 4.014,11 5.352,15

11 1.259,20 1.259,20 1.269,28 1.269,28 2.186,07 2.186,07 2.186,07 2.186,07 2.186,07 4.921,09 4.214,82 5.619,76

12 1.322,16 1.322,16 1.332,74 1.332,74 2.295,38 2.295,38 2.295,38 2.295,38 2.295,38 5.167,14 4.425,56 5.900,74

13 1.388,26 1.388,26 1.399,38 1.399,38 2.410,14 2.410,14 2.410,14 2.410,14 2.410,14 5.425,50 4.646,83 6.195,78

14 1.457,68 1.457,68 1.469,35 1.469,35 2.530,65 2.530,65 2.530,65 2.530,65 2.530,65 5.696,77 4.879,18 6.505,57

15 1.530,56 1.530,56 1.542,82 1.542,82 2.657,18 2.657,18 2.657,18 2.657,18 2.657,18 5.981,61 5.123,13 6.830,85

ANEXO VII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011 A - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela A do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO

ENFERMEIRO

1 1.418,71 1.749,98 2.940,60 1.418,71 2 1.489,64 1.837,48 3.087,63 1.489,64 3 1.564,13 1.929,35 3.242,01 1.564,13 4 1.642,33 2.025,82 3.404,11 1.642,33 5 1.724,45 2.127,11 3.574,31 1.724,45 6 1.810,67 2.233,46 3.753,03 1.810,67 7 1.901,21 2.345,14 3.940,68 1.901,21 8 1.996,27 2.462,39 4.137,72 1.996,27 9 2.096,08 2.585,51 4.344,60 2.096,08

10 2.200,88 2.714,79 4.561,83 2.200,88 11 2.310,93 2.850,53 4.789,92 2.310,93 12 2.426,47 2.993,06 5.029,42 2.426,47 13 2.547,80 3.142,71 5.280,89 2.547,80 14 2.675,19 3.299,84 5.544,93 2.675,19 15 2.808,95 3.464,84 5.822,18 2.808,95

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela B do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.418,71 1.749,98 2.940,60 1.418,71 2 1.489,64 1.837,48 3.087,63 1.489,64 3 1.564,13 1.929,35 3.242,01 1.564,13 4 1.642,33 2.025,82 3.404,11 1.642,33 5 1.724,45 2.127,11 3.574,31 1.724,45 6 1.810,67 2.233,46 3.753,03 1.810,67 7 1.901,21 2.345,14 3.940,68 1.901,21 8 1.996,27 2.462,39 4.137,72 1.996,27 9 2.096,08 2.585,51 4.344,60 2.096,08

10 2.200,88 2.714,79 4.561,83 2.200,88 11 2.310,93 2.850,53 4.789,92 2.310,93 12 2.426,47 2.993,06 5.029,42 2.426,47 13 2.547,80 3.142,71 5.280,89 2.547,80 14 2.675,19 3.299,84 5.544,93 2.675,19 15 2.808,95 3.464,84 5.822,18 2.808,95

C - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela C do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.702,45 2.099,98 3.528,72 1.702,45 2 1.787,57 2.204,98 3.705,15 1.787,57 3 1.876,95 2.315,23 3.890,41 1.876,95 4 1.970,80 2.430,99 4.084,93 1.970,80 5 2.069,34 2.552,54 4.289,18 2.069,34 6 2.172,81 2.680,17 4.503,64 2.172,81 7 2.281,45 2.814,17 4.728,82 2.281,45 8 2.395,52 2.954,88 4.965,26 2.395,52 9 2.515,30 3.102,63 5.213,52 2.515,30

10 2.641,06 3.257,76 5.474,20 2.641,06 11 2.773,11 3.420,65 5.747,91 2.773,11 12 2.911,77 3.591,68 6.035,30 2.911,77 13 3.057,36 3.771,26 6.337,07 3.057,36 14 3.210,23 3.959,82 6.653,92 3.210,23 15 3.370,74 4.157,82 6.986,62 3.370,74

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela D do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.702,45 2.099,98 3.528,72 1.702,45 2 1.787,57 2.204,98 3.705,15 1.787,57 3 1.876,95 2.315,23 3.890,41 1.876,95 4 1.970,80 2.430,99 4.084,93 1.970,80 5 2.069,34 2.552,54 4.289,18 2.069,34 6 2.172,81 2.680,17 4.503,64 2.172,81 7 2.281,45 2.814,17 4.728,82 2.281,45 8 2.395,52 2.954,88 4.965,26 2.395,52 9 2.515,30 3.102,63 5.213,52 2.515,30

10 2.641,06 3.257,76 5.474,20 2.641,06 11 2.773,11 3.420,65 5.747,91 2.773,11 12 2.911,77 3.591,68 6.035,30 2.911,77 13 3.057,36 3.771,26 6.337,07 3.057,36 14 3.210,23 3.959,82 6.653,92 3.210,23 15 3.370,74 4.157,82 6.986,62 3.370,74

E - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela E do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇO

DE SAÚDE AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ANALISTA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE CIRURGIÃO-

DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 791,63 810,51 810,51 2.141,98 2.128,06 2.624,97 4.410,90 2.128,06

2 831,21 851,04 851,04 2.249,08 2.234,47 2.756,21 4.631,44 2.234,47

3 872,77 893,59 893,59 2.361,54 2.346,19 2.894,03 4.863,01 2.346,19

4 916,41 938,27 938,27 2.479,61 2.463,50 3.038,73 5.106,16 2.463,50

5 962,23 985,18 985,18 2.603,59 2.586,67 3.190,66 5.361,47 2.586,67

6 1.010,34 1.034,44 1.034,44 2.733,77 2.716,01 3.350,20 5.629,54 2.716,01

7 1.060,86 1.086,17 1.086,17 2.870,46 2.851,81 3.517,71 5.911,02 2.851,81

8 1.113,90 1.140,47 1.140,47 3.013,98 2.994,40 3.693,59 6.206,57 2.994,40

9 1.169,60 1.197,50 1.197,50 3.164,68 3.144,12 3.878,27 6.516,90 3.144,12

10 1.228,08 1.257,37 1.257,37 3.322,92 3.301,33 4.072,18 6.842,75 3.301,33

11 1.289,48 1.320,24 1.320,24 3.489,06 3.466,39 4.275,79 7.184,88 3.466,39

12 1.353,96 1.386,25 1.386,25 3.663,52 3.639,71 4.489,58 7.544,13 3.639,71

13 1.421,66 1.455,57 1.455,57 3.846,69 3.821,70 4.714,06 7.921,33 3.821,70

14 1.492,74 1.528,34 1.528,34 4.039,03 4.012,78 4.949,77 8.317,40 4.012,78

15 1.567,38 1.604,76 1.604,76 4.240,98 4.213,42 5.197,25 8.733,27 4.213,42

F - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela F do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE

SERVIÇO TELEFONISTA MOTORISTA

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 553,66 553,66 553,66 622,87 622,87 753,93 791,63 810,51 810,51 2.128,06 2.624,97 4.410,90 2.128,06

2 581,34 581,34 581,34 654,01 654,01 791,63 831,21 851,04 851,04 2.234,47 2.756,21 4.631,44 2.234,47

3 610,41 610,41 610,41 686,71 686,71 831,21 872,77 893,59 893,59 2.346,19 2.894,03 4.863,01 2.346,19

4 640,93 640,93 640,93 721,05 721,05 872,77 916,41 938,27 938,27 2.463,50 3.038,73 5.106,16 2.463,50

5 672,98 672,98 672,98 757,10 757,10 916,41 962,23 985,18 985,18 2.586,67 3.190,66 5.361,47 2.586,67

6 706,63 706,63 706,63 794,96 794,96 962,23 1.010,34 1.034,44 1.034,44 2.716,01 3.350,20 5.629,54 2.716,01

7 741,96 741,96 741,96 834,70 834,70 1.010,34 1.060,86 1.086,17 1.086,17 2.851,81 3.517,71 5.911,02 2.851,81

8 779,06 779,06 779,06 876,44 876,44 1.060,86 1.113,90 1.140,47 1.140,47 2.994,40 3.693,59 6.206,57 2.994,40

9 818,01 818,01 818,01 920,26 920,26 1.113,90 1.169,60 1.197,50 1.197,50 3.144,12 3.878,27 6.516,90 3.144,12

10 858,91 858,91 858,91 966,28 966,28 1.169,59 1.228,08 1.257,37 1.257,37 3.301,33 4.072,18 6.842,75 3.301,33

11 901,86 901,86 901,86 1.014,59 1.014,59 1.228,07 1.289,48 1.320,24 1.320,24 3.466,39 4.275,79 7.184,88 3.466,39

12 946,95 946,95 946,95 1.065,32 1.065,32 1.289,48 1.353,96 1.386,25 1.386,25 3.639,71 4.489,58 7.544,13 3.639,71

13 994,30 994,30 994,30 1.118,58 1.118,58 1.353,95 1.421,66 1.455,57 1.455,57 3.821,70 4.714,06 7.921,33 3.821,70

14 1.044,01 1.044,01 1.044,01 1.174,51 1.174,51 1.421,65 1.492,74 1.528,34 1.528,34 4.012,78 4.949,77 8.317,40 4.012,78

15 1.096,21 1.096,21 1.096,21 1.233,24 1.233,24 1.492,73 1.567,38 1.604,76 1.604,76 4.213,42 5.197,25 8.733,27 4.213,42

G - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela G do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇOS SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MÉDICO CIRURGIÃO-DENTISTA

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE ENFERMEIRO

1 1.159,38 1.342,06 1.342,06 2.987,47 5.881,19 3.499,96 2.837,42 2.837,42

2 1.217,35 1.409,16 1.409,16 3.136,85 6.175,25 3.674,95 2.979,29 2.979,29

3 1.278,21 1.479,62 1.479,62 3.293,69 6.484,02 3.858,70 3.128,25 3.128,25

4 1.342,12 1.553,60 1.553,60 3.458,38 6.808,22 4.051,64 3.284,67 3.284,67

5 1.409,23 1.631,28 1.631,28 3.631,29 7.148,63 4.254,22 3.448,90 3.448,90

6 1.479,69 1.712,84 1.712,84 3.812,86 7.506,06 4.466,93 3.621,34 3.621,34

7 1.553,68 1.798,49 1.798,49 4.003,50 7.881,36 4.690,27 3.802,41 3.802,41

8 1.631,36 1.888,41 1.888,41 4.203,68 8.275,43 4.924,79 3.992,53 3.992,53

9 1.712,93 1.982,83 1.982,83 4.413,86 8.689,20 5.171,03 4.192,16 4.192,16

10 1.798,57 2.081,97 2.081,97 4.634,55 9.123,66 5.429,58 4.401,77 4.401,77

11 1.888,50 2.186,07 2.186,07 4.866,28 9.579,85 5.701,06 4.621,86 4.621,86

12 1.982,93 2.295,38 2.295,38 5.109,60 10.058,84 5.986,11 4.852,95 4.852,95

13 2.082,07 2.410,14 2.410,14 5.365,08 10.561,78 6.285,42 5.095,60 5.095,60

14 2.186,18 2.530,65 2.530,65 5.633,33 11.089,87 6.599,69 5.350,38 5.350,38

15 2.295,49 2.657,18 2.657,18 5.915,00 11.644,36 6.929,67 5.617,89 5.617,89

H - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela H do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE SERVIÇOS

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE SERVIÇOS

DE SAÚDE TÉCNICO DE

SERVIÇOS DE SAÚDE AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO

1 819,42 830,49 899,70 999,36 999,36 1.060,00 1.159,38 1.342,06 1.342,06

2 860,39 872,02 944,69 1.049,33 1.049,33 1.113,00 1.217,35 1.409,16 1.409,16

3 903,41 915,62 991,92 1.101,79 1.101,79 1.168,65 1.278,21 1.479,62 1.479,62

4 948,58 961,40 1.041,52 1.156,88 1.156,88 1.227,08 1.342,12 1.553,60 1.553,60

5 996,01 1.009,47 1.093,59 1.214,73 1.214,73 1.288,44 1.409,23 1.631,28 1.631,28

6 1.045,81 1.059,94 1.148,27 1.275,46 1.275,46 1.352,86 1.479,69 1.712,84 1.712,84

7 1.098,10 1.112,94 1.205,68 1.339,24 1.339,24 1.420,50 1.553,68 1.798,49 1.798,49

8 1.153,01 1.168,59 1.265,97 1.406,20 1.406,20 1.491,53 1.631,36 1.888,41 1.888,41

9 1.210,66 1.227,02 1.329,27 1.476,51 1.476,51 1.566,11 1.712,93 1.982,83 1.982,83

10 1.271,19 1.288,37 1.395,73 1.550,33 1.550,33 1.644,41 1.798,57 2.081,97 2.081,97

11 1.334,75 1.352,79 1.465,52 1.627,85 1.627,85 1.726,63 1.888,50 2.186,07 2.186,07

12 1.401,49 1.420,42 1.538,79 1.709,24 1.709,24 1.812,96 1.982,93 2.295,38 2.295,38

13 1.471,56 1.491,45 1.615,73 1.794,71 1.794,71 1.903,61 2.082,07 2.410,14 2.410,14

14 1.545,14 1.566,02 1.696,52 1.884,44 1.884,44 1.998,79 2.186,18 2.530,65 2.530,65

15 1.622,39 1.644,32 1.781,35 1.978,66 1.978,66 2.098,73 2.295,49 2.657,18 2.657,18

I - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, conforme a Tabela I do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE ENFERMEIRO

1 2.636,29 2.636,29 2 2.768,10 2.768,10 3 2.906,51 2.906,51 4 3.051,83 3.051,83 5 3.204,42 3.204,42 6 3.364,65 3.364,65 7 3.532,88 3.532,88 8 3.709,52 3.709,52 9 3.895,00 3.895,00

10 4.089,75 4.089,75 11 4.294,23 4.294,23 12 4.508,95 4.508,95 13 4.734,39 4.734,39 14 4.971,11 4.971,11 15 5.219,67 5.219,67

ANEXO VIII

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.330, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011 A - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ARQUITETO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 812,06 955,36 955,36 1.342,06 1.342,06 3.450,04 3.450,04 2.587,53 3.450,04 3.450,04 2 852,66 1.003,13 1.003,13 1.409,16 1.409,16 3.622,54 3.622,54 2.716,91 3.622,54 3.622,54 3 895,29 1.053,28 1.053,28 1.479,62 1.479,62 3.803,67 3.803,67 2.852,75 3.803,67 3.803,67 4 940,06 1.105,95 1.105,95 1.553,60 1.553,60 3.993,86 3.993,86 2.995,39 3.993,86 3.993,86 5 987,06 1.161,24 1.161,24 1.631,28 1.631,28 4.193,55 4.193,55 3.145,16 4.193,55 4.193,55 6 1.036,41 1.219,31 1.219,31 1.712,84 1.712,84 4.403,23 4.403,23 3.302,42 4.403,23 4.403,23 7 1.088,23 1.280,27 1.280,27 1.798,49 1.798,49 4.623,39 4.623,39 3.467,54 4.623,39 4.623,39 8 1.142,64 1.344,29 1.344,29 1.888,41 1.888,41 4.854,56 4.854,56 3.640,92 4.854,56 4.854,56 9 1.199,78 1.411,50 1.411,50 1.982,83 1.982,83 5.097,28 5.097,28 3.822,96 5.097,28 5.097,28 10 1.259,76 1.482,08 1.482,08 2.081,97 2.081,97 5.352,15 5.352,15 4.014,11 5.352,15 5.352,15 11 1.322,75 1.556,18 1.556,18 2.186,07 2.186,07 5.619,76 5.619,76 4.214,82 5.619,76 5.619,76 12 1.388,89 1.633,99 1.633,99 2.295,38 2.295,38 5.900,74 5.900,74 4.425,56 5.900,74 5.900,74 13 1.458,33 1.715,69 1.715,69 2.410,14 2.410,14 6.195,78 6.195,78 4.646,83 6.195,78 6.195,78 14 1.531,25 1.801,47 1.801,47 2.530,65 2.530,65 6.505,57 6.505,57 4.879,18 6.505,57 6.505,57 15 1.607,81 1.891,55 1.891,55 2.657,18 2.657,18 6.830,85 6.830,85 5.123,13 6.830,85 6.830,85

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL OFICIAL DE SERVIÇOS AGENTE DE OPERAÇÕES E

CONTROLE MOTORISTA

1 716,52 812,06 895,65 895,65

2 752,35 852,66 940,43 940,43 3 789,96 895,29 987,45 987,45 4 829,46 940,06 1.036,83 1.036,83 5 870,93 987,06 1.088,67 1.088,67 6 914,48 1.036,41 1.143,10 1.143,10 7 960,20 1.088,23 1.200,26 1.200,26 8 1.008,21 1.142,64 1.260,27 1.260,27 9 1.058,63 1.199,78 1.323,28 1.323,28

10 1.111,56 1.259,76 1.389,45 1.389,45 11 1.167,13 1.322,75 1.458,92 1.458,92 12 1.225,49 1.388,89 1.531,86 1.531,86 13 1.286,77 1.458,33 1.608,46 1.608,46 14 1.351,10 1.531,25 1.688,88 1.688,88 15 1.418,66 1.607,81 1.773,32 1.773,32

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL TELEFONISTA AUXILIAR DE SAÚDE

1 716,52 716,52 2 752,35 752,35 3 789,96 789,96 4 829,46 829,46 5 870,93 870,93 6 914,48 914,48 7 960,20 960,20 8 1.008,21 1.008,21 9 1.058,63 1.058,63

10 1.111,56 1.111,56 11 1.167,13 1.167,13 12 1.225,49 1.225,49 13 1.286,77 1.286,77 14 1.351,10 1.351,10 15 1.418,66 1.418,66

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO CIRURGIÃO-DENTISTA

1 2.027,47 1.431,77 2 2.128,85 1.503,36 3 2.235,29 1.578,52 4 2.347,06 1.657,45 5 2.464,41 1.740,32 6 2.587,63 1.827,34 7 2.717,01 1.918,71 8 2.852,86 2.014,64 9 2.995,50 2.115,37 10 3.145,28 2.221,14 11 3.302,54 2.332,20 12 3.467,67 2.448,81 13 3.641,05 2.571,25 14 3.823,11 2.699,81 15 4.014,26 2.834,80

ANEXO IX

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.329, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011 A - Tabela de salários-base do emprego público efetivo de Médico do Trabalho cujo ocupante seja optante pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO

1 2.027,47 2 2.128,85 3 2.235,29 4 2.347,06 5 2.464,41 6 2.587,63 7 2.717,01 8 2.852,86 9 2.995,50 10 3.145,28 11 3.302,54 12 3.467,67 13 3.641,05 14 3.823,11 15 4.014,26

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL GARI DE VARRIÇÃO

GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE COLETA

AUXILIAR DE APOIO

OPERACIONAL

OFICIAL DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

MOTORISTA AGENTE DE

OPERAÇÃO E CONTROLE

1 515,63 564,73 601,56 515,63 626,12 724,33 883,93 883,93 982,14 1.342,06

2 541,41 592,97 631,64 541,41 657,42 760,55 928,13 928,13 1.031,25 1.409,16

3 568,48 622,62 663,22 568,48 690,29 798,58 974,53 974,53 1.082,81 1.479,62

4 596,90 653,75 696,39 596,90 724,81 838,50 1.023,26 1.023,26 1.136,96 1.553,60

5 626,75 686,44 731,20 626,75 761,05 880,43 1.074,42 1.074,42 1.193,80 1.631,28

6 658,08 720,76 767,76 658,08 799,10 924,45 1.128,14 1.128,14 1.253,49 1.712,84

7 690,99 756,80 806,15 690,99 839,06 970,67 1.184,55 1.184,55 1.316,17 1.798,49

8 725,54 794,64 846,46 725,54 881,01 1.019,21 1.243,78 1.243,78 1.381,98 1.888,41

9 761,81 834,37 888,78 761,81 925,06 1.070,17 1.305,97 1.305,97 1.451,08 1.982,83

10 799,91 876,09 933,22 799,91 971,31 1.123,68 1.371,27 1.371,27 1.523,63 2.081,97

11 839,90 919,89 979,88 839,90 1.019,88 1.179,86 1.439,83 1.439,83 1.599,81 2.186,07

12 881,90 965,89 1.028,88 881,90 1.070,87 1.238,85 1.511,82 1.511,82 1.679,80 2.295,38

13 925,99 1.014,18 1.080,32 925,99 1.124,42 1.300,80 1.587,41 1.587,41 1.763,79 2.410,14

14 972,29 1.064,89 1.134,34 972,29 1.180,64 1.365,84 1.666,78 1.666,78 1.851,98 2.530,65

15 1.020,90 1.118,13 1.191,05 1.020,90 1.239,67 1.434,13 1.750,12 1.750,12 1.944,58 2.657,18

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO CADASTRADOR ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

ARQUITETO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 564,73 1.342,06 1.342,06 1.342,06 3.450,04 2.587,53 3.450,04 3.450,04 3.450,04

2 592,97 1.409,16 1.409,16 1.409,16 3.622,54 2.716,91 3.622,54 3.622,54 3.622,54

3 622,62 1.479,62 1.479,62 1.479,62 3.803,67 2.852,75 3.803,67 3.803,67 3.803,67

4 653,75 1.553,60 1.553,60 1.553,60 3.993,86 2.995,39 3.993,86 3.993,86 3.993,86

5 686,44 1.631,28 1.631,28 1.631,28 4.193,55 3.145,16 4.193,55 4.193,55 4.193,55

6 720,76 1.712,84 1.712,84 1.712,84 4.403,23 3.302,42 4.403,23 4.403,23 4.403,23

7 756,80 1.798,49 1.798,49 1.798,49 4.623,39 3.467,54 4.623,39 4.623,39 4.623,39

8 794,64 1.888,41 1.888,41 1.888,41 4.854,56 3.640,92 4.854,56 4.854,56 4.854,56

9 834,37 1.982,83 1.982,83 1.982,83 5.097,28 3.822,96 5.097,28 5.097,28 5.097,28

10 876,09 2.081,97 2.081,97 2.081,97 5.352,15 4.014,11 5.352,15 5.352,15 5.352,15

11 919,89 2.186,07 2.186,07 2.186,07 5.619,76 4.214,82 5.619,76 5.619,76 5.619,76

12 965,89 2.295,38 2.295,38 2.295,38 5.900,74 4.425,56 5.900,74 5.900,74 5.900,74

13 1.014,18 2.410,14 2.410,14 2.410,14 6.195,78 4.646,83 6.195,78 6.195,78 6.195,78

14 1.064,89 2.530,65 2.530,65 2.530,65 6.505,57 4.879,18 6.505,57 6.505,57 6.505,57

15 1.118,13 2.657,18 2.657,18 2.657,18 6.830,85 5.123,13 6.830,85 6.830,85 6.830,85

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL OPERADOR DE RÁDIO TELEFONISTA

1 564,73 564,73 2 592,97 592,97 3 622,62 622,62 4 653,75 653,75 5 686,44 686,44 6 720,76 720,76 7 756,80 756,80 8 794,64 794,64 9 834,37 834,37

10 876,09 876,09 11 919,89 919,89 12 965,89 965,89 13 1.014,18 1.014,18 14 1.064,89 1.064,89 15 1.118,13 1.118,13

ANEXO X

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS-BASE DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS PLANOS DE CARREIRAS DAS ÁREAS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 A - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação, instituído pela Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL PROFESSOR MUNICIPAL AUXILIAR DE ESCOLA AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR EDUCADOR INFANTIL TÉCNICO SUPERIOR DE

EDUCAÇÃO PEDAGOGO

1 1.080,38 607,27 890,12 948,86 1.030,35 1.643,95 1.659,73 2 1.134,40 637,64 934,63 996,30 1.081,87 1.726,15 1.742,72 3 1.191,12 669,52 981,36 1.046,12 1.135,96 1.812,46 1.829,86 4 1.250,68 702,99 1.030,43 1.098,42 1.192,76 1.903,08 1.921,35 5 1.313,21 738,14 1.081,95 1.153,34 1.252,40 1.998,23 2.017,42 6 1.378,87 775,05 1.136,05 1.211,01 1.315,02 2.098,14 2.118,29 7 1.447,81 813,80 1.192,85 1.271,56 1.380,77 2.203,05 2.224,20 8 1.520,20 854,49 1.252,49 1.335,14 1.449,81 2.313,20 2.335,41 9 1.596,21 897,22 1.315,12 1.401,89 1.522,30 2.428,86 2.452,18

10 1.676,03 942,08 1.380,88 1.471,99 1.598,42 2.550,31 2.574,79 11 1.759,83 989,18 1.449,92 1.545,59 1.678,34 2.677,82 2.703,53 12 1.847,82 1.038,64 1.522,42 1.622,87 1.762,25 2.811,71 2.838,71 13 1.940,21 1.090,58 1.598,54 1.704,01 1.850,37 2.952,30 2.980,64 14 2.037,22 1.145,10 1.678,46 1.789,21 1.942,89 3.099,91 3.129,68 15 2.139,08 1.202,36 1.762,39 1.878,67 2.040,03 3.254,91 3.286,16 16 2.246,03 17 2.358,34 18 2.476,25 19 2.600,07 20 2.730,07 21 2.866,57 22 3.009,90 23 3.160,40 24 3.318,42

B - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 644,30 802,51 842,65 1.511,68 1.864,65 3.133,29 1.511,68 2 676,51 842,64 884,78 1.587,26 1.957,88 3.289,96 1.587,26

3 710,34 884,77 929,02 1.666,62 2.055,78 3.454,46 1.666,62 4 745,85 929,01 975,47 1.749,96 2.158,56 3.627,18 1.749,96 5 783,15 975,46 1.024,25 1.837,45 2.266,49 3.808,54 1.837,45 6 822,30 1.024,23 1.075,46 1.929,33 2.379,82 3.998,97 1.929,33 7 863,42 1.075,45 1.129,23 2.025,79 2.498,81 4.198,91 2.025,79 8 906,59 1.129,22 1.185,70 2.127,08 2.623,75 4.408,86 2.127,08 9 951,92 1.185,68 1.244,98 2.233,44 2.754,94 4.629,30 2.233,44 10 999,51 1.244,96 1.307,23 2.345,11 2.892,68 4.860,77 2.345,11 11 1.049,49 1.307,21 1.372,59 2.462,36 3.037,32 5.103,81 2.462,36 12 1.101,96 1.372,57 1.441,22 2.585,48 3.189,18 5.359,00 2.585,48 13 1.157,06 1.441,20 1.513,28 2.714,76 3.348,64 5.626,95 2.714,76 14 1.214,92 1.513,26 1.588,95 2.850,49 3.516,07 5.908,29 2.850,49 15 1.275,66 1.588,92 1.668,39 2.993,02 3.691,88 6.203,71 2.993,02

C - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238/96, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais prevista no art. 10 da Lei nº 9.816, de 18 de janeiro de 2010

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 927,19 1.085,40 1.187,66 3.023,35 3.729,31 6.266,59 3.023,35

2 973,55 1.139,67 1.247,04 3.174,52 3.915,77 6.579,92 3.174,52

3 1.022,22 1.196,66 1.309,39 3.333,25 4.111,56 6.908,91 3.333,25

4 1.073,33 1.256,49 1.374,86 3.499,91 4.317,14 7.254,36 3.499,91

5 1.127,00 1.319,32 1.443,60 3.674,91 4.533,00 7.617,08 3.674,91

6 1.183,35 1.385,28 1.515,78 3.858,65 4.759,65 7.997,93 3.858,65

7 1.242,52 1.454,55 1.591,57 4.051,58 4.997,63 8.397,83 4.051,58

8 1.304,64 1.527,27 1.671,15 4.254,16 5.247,51 8.817,72 4.254,16

9 1.369,88 1.603,64 1.754,71 4.466,87 5.509,89 9.258,61 4.466,87

10 1.438,37 1.683,82 1.842,44 4.690,21 5.785,38 9.721,54 4.690,21

11 1.510,29 1.768,01 1.934,57 4.924,73 6.074,65 10.207,61 4.924,73

12 1.585,80 1.856,41 2.031,29 5.170,96 6.378,38 10.717,99 5.170,96

13 1.665,09 1.949,23 2.132,86 5.429,51 6.697,30 11.253,89 5.429,51

14 1.748,35 2.046,69 2.239,50 5.700,99 7.032,17 11.816,59 5.700,99

15 1.835,77 2.149,03 2.351,48 5.986,03 7.383,77 12.407,42 5.986,03

D - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971, de 31 de março de 2000, para a jornada de 6 (seis) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS

NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 2.394,27 2 2.513,99 3 2.639,68 4 2.771,67 5 2.910,25 6 3.055,76 7 3.208,55 8 3.368,98 9 3.537,43 10 3.714,30 11 3.900,02 12 4.095,02 13 4.299,77 14 4.514,76 15 4.740,49

E- Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971/00 para a jornada de 8 (oito) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS

NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 3.491,65 2 3.666,23 3 3.849,54 4 4.042,02 5 4.244,12 6 4.456,32 7 4.679,14 8 4.913,10 9 5.158,75 10 5.416,69 11 5.687,52 12 5.971,90 13 6.270,50 14 6.584,02 15 6.913,22

F - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO EDUCADOR SOCIAL ANALISTA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS AUDITOR

1 571,01 571,01 571,01 642,39 642,39 835,91 835,91 1.182,29 2.209,10 2.561,67

2 599,56 599,56 599,56 674,51 674,51 877,71 877,71 1.241,40 2.319,56 2.689,76

3 629,54 629,54 629,54 708,23 708,23 921,59 921,59 1.303,47 2.435,53 2.824,24

4 661,02 661,02 661,02 743,64 743,64 967,67 967,67 1.368,64 2.557,31 2.965,46

5 694,07 694,07 694,07 780,83 780,83 1.016,06 1.016,06 1.437,08 2.685,18 3.113,73

6 728,77 728,77 728,77 819,87 819,87 1.066,86 1.066,86 1.508,93 2.819,44 3.269,41

7 765,21 765,21 765,21 860,86 860,86 1.120,20 1.120,20 1.584,38 2.960,41 3.432,89

8 803,47 803,47 803,47 903,90 903,90 1.176,21 1.176,21 1.663,60 3.108,43 3.604,53

9 843,64 843,64 843,64 949,10 949,10 1.235,02 1.235,02 1.746,78 3.263,85 3.784,76

10 885,83 885,83 885,83 996,55 996,55 1.296,77 1.296,77 1.834,11 3.427,04 3.973,99

11 930,12 930,12 930,12 1.046,38 1.046,38 1.361,61 1.361,61 1.925,82 3.598,39 4.172,69

12 976,62 976,62 976,62 1.098,70 1.098,70 1.429,69 1.429,69 2.022,11 3.778,31 4.381,33

13 1.025,45 1.025,45 1.025,45 1.153,64 1.153,64 1.501,18 1.501,18 2.123,22 3.967,23 4.600,40

14 1.076,73 1.076,73 1.076,73 1.211,32 1.211,32 1.576,24 1.576,24 2.229,38 4.165,59 4.830,41

15 1.130,56 1.130,56 1.130,56 1.271,88 1.271,88 1.655,05 1.655,05 2.340,85 4.373,87 5.071,94

G - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690/03, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

EDUCADOR SOCIAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

AUDITOR

1 845,10 845,10 851,86 1.030,41 1.030,41 1.384,11 1.384,11 2.087,86 3.232,45 3.407,04

2 887,35 887,35 894,45 1.081,93 1.081,93 1.453,32 1.453,32 2.192,25 3.394,07 3.577,39

3 931,72 931,72 939,17 1.136,02 1.136,02 1.525,99 1.525,99 2.301,86 3.563,78 3.756,26

4 978,31 978,31 986,13 1.192,82 1.192,82 1.602,28 1.602,28 2.416,96 3.741,97 3.944,08

5 1.027,22 1.027,22 1.035,44 1.252,47 1.252,47 1.682,40 1.682,40 2.537,80 3.929,06 4.141,28

6 1.078,58 1.078,58 1.087,21 1.315,09 1.315,09 1.766,52 1.766,52 2.664,69 4.125,52 4.348,34

7 1.132,51 1.132,51 1.141,57 1.380,84 1.380,84 1.854,84 1.854,84 2.797,93 4.331,79 4.565,76

8 1.189,14 1.189,14 1.198,65 1.449,89 1.449,89 1.947,59 1.947,59 2.937,83 4.548,38 4.794,05

9 1.248,59 1.248,59 1.258,58 1.522,38 1.522,38 2.044,97 2.044,97 3.084,72 4.775,80 5.033,75

10 1.311,02 1.311,02 1.321,51 1.598,50 1.598,50 2.147,21 2.147,21 3.238,95 5.014,59 5.285,44

11 1.376,57 1.376,57 1.387,59 1.678,42 1.678,42 2.254,58 2.254,58 3.400,90 5.265,32 5.549,71

12 1.445,40 1.445,40 1.456,97 1.762,34 1.762,34 2.367,30 2.367,30 3.570,95 5.528,59 5.827,20

13 1.517,67 1.517,67 1.529,81 1.850,46 1.850,46 2.485,67 2.485,67 3.749,49 5.805,02 6.118,56

14 1.593,56 1.593,56 1.606,30 1.942,98 1.942,98 2.609,95 2.609,95 3.936,97 6.095,27 6.424,48

15 1.673,23 1.673,23 1.686,62 2.040,13 2.040,13 2.740,45 2.740,45 4.133,82 6.400,03 6.745,71

H - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas, instituído pela Lei nº 9.240, de 28 de julho de 2006

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

JORNADA SEMANAL NÍVEL PROCURADOR MUNICIPAL

30 HORAS 40 HORAS 1 6.550,99 835,91 1.384,11 2 6.878,54 877,71 1.453,32 3 7.222,47 921,59 1.525,99 4 7.583,59 967,67 1.602,28 5 7.962,77 1.016,06 1.682,40 6 8.360,91 1.066,86 1.766,52 7 8.778,96 1.120,20 1.854,84 8 9.217,91 1.176,21 1.947,59 9 9.678,80 1.235,02 2.044,97

10 10.162,74 1.296,77 2.147,21 11 10.670,88 1.361,61 2.254,58 12 11.204,42 1.429,69 2.367,30 13 11.764,64 1.501,18 2.485,67 14 12.352,88 1.576,24 2.609,95 15 12.970,52 1.655,05 2.740,45

ANEXO XI

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I E II, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.490, DE JANEIRO DE 2008, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE ATIVIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

EMPREGO PÚBLICO EFETIVO SALÁRIO-BASE MENSAL (Valores em R$)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 598,75 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I 823,28 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II 972,97

ANEXO XII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - BEPREM -, INSTITUÍDO NOS ARTIGOS 19 A 28 DA LEI Nº 9.154, 12 DE JANEIRO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO VIII, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO ADVOGADO PROCURADOR ANALISTA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA (3HORAS)

CIRURGIÃO-DENTISTA (4HORAS)

1 571,01 642,39 642,39 835,91 2.209,10 2.209,10 2.209,10 803,34 843,51 1.511,68 1.398,50 1.864,65

2 599,56 674,51 674,51 877,71 2.319,56 2.319,56 2.319,56 843,50 885,68 1.587,26 1.468,42 1.957,89

3 629,54 708,23 708,23 921,59 2.435,54 2.435,54 2.435,54 885,68 929,97 1.666,62 1.541,84 2.055,78

4 661,02 743,64 743,64 967,67 2.557,31 2.557,31 2.557,31 929,96 976,46 1.749,96 1.618,93 2.158,57

5 694,07 780,83 780,83 1.016,06 2.685,18 2.685,18 2.685,18 976,46 1.025,29 1.837,45 1.699,88 2.266,50

6 728,77 819,87 819,87 1.066,86 2.819,44 2.819,44 2.819,44 1.025,28 1.076,55 1.929,33 1.784,87 2.379,82

7 765,21 860,86 860,86 1.120,20 2.960,41 2.960,41 2.960,41 1.076,55 1.130,38 2.025,79 1.874,12 2.498,81

8 803,47 903,90 903,90 1.176,21 3.108,43 3.108,43 3.108,43 1.130,37 1.186,90 2.127,08 1.967,82 2.623,76

9 843,64 949,10 949,10 1.235,02 3.263,85 3.263,85 3.263,85 1.186,89 1.246,24 2.233,44 2.066,22 2.754,94

10 885,83 996,55 996,55 1.296,77 3.427,04 3.427,04 3.427,04 1.246,24 1.308,56 2.345,11 2.169,53 2.892,69

11 930,12 1.046,38 1.046,38 1.361,61 3.598,40 3.598,40 3.598,40 1.308,55 1.373,98 2.462,36 2.278,00 3.037,32

12 976,62 1.098,70 1.098,70 1.429,69 3.778,32 3.778,32 3.778,32 1.373,98 1.442,68 2.585,48 2.391,90 3.189,19

13 1.025,45 1.153,64 1.153,64 1.501,18 3.967,23 3.967,23 3.967,23 1.442,67 1.514,82 2.714,76 2.511,50 3.348,65

14 1.076,73 1.211,32 1.211,32 1.576,24 4.165,59 4.165,59 4.165,59 1.514,81 1.590,56 2.850,49 2.637,07 3.516,08

15 1.130,56 1.271,88 1.271,88 1.655,05 4.373,87 4.373,87 4.373,87 1.590,55 1.670,09 2.993,02 2.768,93 3.691,89

ANEXO XIII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS

1 3.232,46 1.595,35 1.384,11 1.384,11 3.128,22 4.170,97

2 3.394,08 1.675,12 1.453,32 1.453,32 3.284,63 4.379,51

3 3.563,78 1.758,87 1.525,98 1.525,98 3.448,87 4.598,49

4 3.741,97 1.846,82 1.602,28 1.602,28 3.621,31 4.828,41

5 3.929,07 1.939,16 1.682,39 1.682,39 3.802,38 5.069,84

6 4.125,52 2.036,12 1.766,51 1.766,51 3.992,49 5.323,33

7 4.331,80 2.137,92 1.854,84 1.854,84 4.192,12 5.589,49

8 4.548,39 2.244,82 1.947,58 1.947,58 4.401,72 5.868,97

9 4.775,81 2.357,06 2.044,96 2.044,96 4.621,81 6.162,42

10 5.014,60 2.474,91 2.147,21 2.147,21 4.852,90 6.470,54

11 5.265,33 2.598,66 2.254,57 2.254,57 5.095,55 6.794,06

12 5.528,60 2.728,59 2.367,30 2.367,30 5.350,32 7.133,77

13 5.805,03 2.865,02 2.485,66 2.485,66 5.617,84 7.490,46

14 6.095,28 3.008,27 2.609,95 2.609,95 5.898,73 7.864,98

15 6.400,04 3.158,69 2.740,44 2.740,44 6.193,67 8.258,23

ANEXO XIV

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS

1 3.232,46 1.384,11 1.384,11 3.128,22 4.170,97 2 3.394,08 1.453,32 1.453,32 3.284,63 4.379,51 3 3.563,78 1.525,98 1.525,98 3.448,87 4.598,49 4 3.741,97 1.602,28 1.602,28 3.621,31 4.828,41 5 3.929,07 1.682,39 1.682,39 3.802,38 5.069,84 6 4.125,52 1.766,51 1.766,51 3.992,49 5.323,33 7 4.331,80 1.854,84 1.854,84 4.192,12 5.589,49 8 4.548,39 1.947,58 1.947,58 4.401,72 5.868,97 9 4.775,81 2.044,96 2.044,96 4.621,81 6.162,42 10 5.014,60 2.147,21 2.147,21 4.852,90 6.470,54 11 5.265,33 2.254,57 2.254,57 5.095,55 6.794,06 12 5.528,60 2.367,30 2.367,30 5.350,32 7.133,77 13 5.805,03 2.485,66 2.485,66 5.617,84 7.490,46 14 6.095,28 2.609,95 2.609,95 5.898,73 7.864,98 15 6.400,04 2.740,44 2.740,44 6.193,67 8.258,23

ANEXO XV

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.241, DE 28 DE JULHO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO III, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 A - Tabela de vencimentos-base dos cargos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da FZB, instituído na Lei nº 9.241/06, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

PORTEIRO/BILHETEIRO JARDINEIRO TRATADOR DE ANIMAIS

AGENTE DE VISITAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO SUPERIOR DE

SERVIÇO PÚBLICO

30 HORAS 40 HORAS

1 797,26 797,26 803,64 803,64 1.384,11 1.384,11 1.384,11 1.384,11 1.384,11 3.115,79 3.128,22 4.170,97

2 837,12 837,12 843,83 843,83 1.453,32 1.453,32 1.453,32 1.453,32 1.453,32 3.271,58 3.284,63 4.379,51

3 878,98 878,98 886,02 886,02 1.525,99 1.525,99 1.525,99 1.525,99 1.525,99 3.435,16 3.448,87 4.598,49

4 922,93 922,93 930,32 930,32 1.602,28 1.602,28 1.602,28 1.602,28 1.602,28 3.606,92 3.621,31 4.828,41

5 969,08 969,08 976,84 976,84 1.682,40 1.682,40 1.682,40 1.682,40 1.682,40 3.787,26 3.802,38 5.069,84

6 1.017,53 1.017,53 1.025,68 1.025,68 1.766,52 1.766,52 1.766,52 1.766,52 1.766,52 3.976,63 3.992,49 5.323,33

7 1.068,41 1.068,41 1.076,96 1.076,96 1.854,84 1.854,84 1.854,84 1.854,84 1.854,84 4.175,46 4.192,12 5.589,49

8 1.121,83 1.121,83 1.130,81 1.130,81 1.947,59 1.947,59 1.947,59 1.947,59 1.947,59 4.384,23 4.401,72 5.868,97

9 1.177,92 1.177,92 1.187,35 1.187,35 2.044,97 2.044,97 2.044,97 2.044,97 2.044,97 4.603,44 4.621,81 6.162,42

10 1.236,81 1.236,81 1.246,72 1.246,72 2.147,21 2.147,21 2.147,21 2.147,21 2.147,21 4.833,61 4.852,90 6.470,54

11 1.298,65 1.298,65 1.309,05 1.309,05 2.254,58 2.254,58 2.254,58 2.254,58 2.254,58 5.075,30 5.095,55 6.794,06

12 1.363,59 1.363,59 1.374,51 1.374,51 2.367,30 2.367,30 2.367,30 2.367,30 2.367,30 5.329,06 5.350,32 7.133,77

13 1.431,77 1.431,77 1.443,23 1.443,23 2.485,67 2.485,67 2.485,67 2.485,67 2.485,67 5.595,51 5.617,84 7.490,46

14 1.503,36 1.503,36 1.515,39 1.515,39 2.609,95 2.609,95 2.609,95 2.609,95 2.609,95 5.875,29 5.898,73 7.864,98

15 1.578,52 1.578,52 1.591,16 1.591,16 2.740,45 2.740,45 2.740,45 2.740,45 2.740,45 6.169,05 6.193,67 8.258,23

ANEXO XVI

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E DE SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 A - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela A do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.511,68 1.864,65 3.133,29 1.511,68

2 1.587,26 1.957,89 3.289,96 1.587,26

3 1.666,62 2.055,78 3.454,46 1.666,62

4 1.749,96 2.158,57 3.627,18 1.749,96

5 1.837,45 2.266,50 3.808,54 1.837,45

6 1.929,33 2.379,82 3.998,97 1.929,33

7 2.025,79 2.498,81 4.198,91 2.025,79

8 2.127,08 2.623,76 4.408,86 2.127,08

9 2.233,44 2.754,94 4.629,30 2.233,44

10 2.345,11 2.892,69 4.860,77 2.345,11

11 2.462,36 3.037,32 5.103,81 2.462,36

12 2.585,48 3.189,19 5.359,00 2.585,48

13 2.714,76 3.348,65 5.626,95 2.714,76

14 2.850,49 3.516,08 5.908,29 2.850,49

15 2.993,02 3.691,89 6.203,71 2.993,02

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela B do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.511,68 1.864,65 3.133,29 1.511,68

2 1.587,26 1.957,89 3.289,96 1.587,26

3 1.666,62 2.055,78 3.454,46 1.666,62

4 1.749,96 2.158,57 3.627,18 1.749,96

5 1.837,45 2.266,50 3.808,54 1.837,45

6 1.929,33 2.379,82 3.998,97 1.929,33

7 2.025,79 2.498,81 4.198,91 2.025,79

8 2.127,08 2.623,76 4.408,86 2.127,08

9 2.233,44 2.754,94 4.629,30 2.233,44

10 2.345,11 2.892,69 4.860,77 2.345,11

11 2.462,36 3.037,32 5.103,81 2.462,36

12 2.585,48 3.189,19 5.359,00 2.585,48

13 2.714,76 3.348,65 5.626,95 2.714,76

14 2.850,49 3.516,08 5.908,29 2.850,49

15 2.993,02 3.691,89 6.203,71 2.993,02

C - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela C do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.814,01 2.237,59 3.759,95 1.814,01

2 1.904,71 2.349,47 3.947,95 1.904,71

3 1.999,95 2.466,94 4.145,35 1.999,95

4 2.099,95 2.590,29 4.352,62 2.099,95

5 2.204,94 2.719,81 4.570,25 2.204,94

6 2.315,19 2.855,80 4.798,76 2.315,19

7 2.430,95 2.998,59 5.038,70 2.430,95

8 2.552,50 3.148,52 5.290,63 2.552,50

9 2.680,12 3.305,94 5.555,16 2.680,12

10 2.814,13 3.471,24 5.832,92 2.814,13

11 2.954,84 3.644,80 6.124,57 2.954,84

12 3.102,58 3.827,04 6.430,80 3.102,58

13 3.257,71 4.018,39 6.752,34 3.257,71

14 3.420,59 4.219,31 7.089,95 3.420,59

15 3.591,62 4.430,28 7.444,45 3.591,62

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela D do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.814,01 2.237,59 3.759,95 1.814,01

2 1.904,71 2.349,47 3.947,95 1.904,71

3 1.999,95 2.466,94 4.145,35 1.999,95

4 2.099,95 2.590,29 4.352,62 2.099,95

5 2.204,94 2.719,81 4.570,25 2.204,94

6 2.315,19 2.855,80 4.798,76 2.315,19

7 2.430,95 2.998,59 5.038,70 2.430,95

8 2.552,50 3.148,52 5.290,63 2.552,50

9 2.680,12 3.305,94 5.555,16 2.680,12

10 2.814,13 3.471,24 5.832,92 2.814,13

11 2.954,84 3.644,80 6.124,57 2.954,84

12 3.102,58 3.827,04 6.430,80 3.102,58

13 3.257,71 4.018,39 6.752,34 3.257,71

14 3.420,59 4.219,31 7.089,95 3.420,59

15 3.591,62 4.430,28 7.444,45 3.591,62

E - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela E do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇO

DE SAÚDE AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ANALISTA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS TÉCNICO SUPERIOR

DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 843,51 835,91 835,91 2.209,10 2.267,52 2.796,98 4.699,94 2.267,52

2 885,68 877,71 877,71 2.319,56 2.380,89 2.936,83 4.934,94 2.380,89

3 929,97 921,59 921,59 2.435,54 2.499,94 3.083,67 5.181,69 2.499,94

4 976,46 967,67 967,67 2.557,31 2.624,93 3.237,85 5.440,77 2.624,93

5 1.025,29 1.016,06 1.016,06 2.685,18 2.756,18 3.399,75 5.712,81 2.756,18

6 1.076,55 1.066,86 1.066,86 2.819,44 2.893,99 3.569,73 5.998,45 2.893,99

7 1.130,38 1.120,20 1.120,20 2.960,41 3.038,69 3.748,22 6.298,37 3.038,69

8 1.186,90 1.176,21 1.176,21 3.108,43 3.190,62 3.935,63 6.613,29 3.190,62

9 1.246,24 1.235,02 1.235,02 3.263,85 3.350,15 4.132,41 6.943,95 3.350,15

10 1.308,56 1.296,77 1.296,77 3.427,04 3.517,66 4.339,04 7.291,15 3.517,66

11 1.373,98 1.361,61 1.361,61 3.598,40 3.693,54 4.555,99 7.655,71 3.693,54

12 1.442,68 1.429,69 1.429,69 3.778,32 3.878,22 4.783,79 8.038,50 3.878,22

13 1.514,82 1.501,18 1.501,18 3.967,23 4.072,13 5.022,98 8.440,42 4.072,13

14 1.590,56 1.576,24 1.576,24 4.165,59 4.275,74 5.274,12 8.862,44 4.275,74

15 1.670,09 1.655,05 1.655,05 4.373,87 4.489,53 5.537,83 9.305,56 4.489,53

F - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela F do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR

DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

OFICIAL DE SERVIÇO

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 571,01 571,01 571,01 642,39 642,39 803,34 843,51 835,91 835,91 2.267,52 2.796,98 4.699,94 2.267,52

2 599,56 599,56 599,56 674,51 674,51 843,50 885,68 877,71 877,71 2.380,89 2.936,83 4.934,94 2.380,89

3 629,54 629,54 629,54 708,23 708,23 885,68 929,97 921,59 921,59 2.499,94 3.083,67 5.181,69 2.499,94

4 661,02 661,02 661,02 743,64 743,64 929,96 976,46 967,67 967,67 2.624,93 3.237,85 5.440,77 2.624,93

5 694,07 694,07 694,07 780,83 780,83 976,46 1.025,29 1.016,06 1.016,06 2.756,18 3.399,75 5.712,81 2.756,18

6 728,77 728,77 728,77 819,87 819,87 1.025,28 1.076,55 1.066,86 1.066,86 2.893,99 3.569,73 5.998,45 2.893,99

7 765,21 765,21 765,21 860,86 860,86 1.076,55 1.130,38 1.120,20 1.120,20 3.038,69 3.748,22 6.298,37 3.038,69

8 803,47 803,47 803,47 903,90 903,90 1.130,37 1.186,90 1.176,21 1.176,21 3.190,62 3.935,63 6.613,29 3.190,62

9 843,64 843,64 843,64 949,10 949,10 1.186,89 1.246,24 1.235,02 1.235,02 3.350,15 4.132,41 6.943,95 3.350,15

10 885,83 885,83 885,83 996,55 996,55 1.246,24 1.308,56 1.296,77 1.296,77 3.517,66 4.339,04 7.291,15 3.517,66

11 930,12 930,12 930,12 1.046,38 1.046,38 1.308,55 1.373,98 1.361,61 1.361,61 3.693,54 4.555,99 7.655,71 3.693,54

12 976,62 976,62 976,62 1.098,70 1.098,70 1.373,98 1.442,68 1.429,69 1.429,69 3.878,22 4.783,79 8.038,50 3.878,22

13 1.025,45 1.025,45 1.025,45 1.153,64 1.153,64 1.442,67 1.514,82 1.501,18 1.501,18 4.072,13 5.022,98 8.440,42 4.072,13

14 1.076,73 1.076,73 1.076,73 1.211,32 1.211,32 1.514,81 1.590,56 1.576,24 1.576,24 4.275,74 5.274,12 8.862,44 4.275,74

15 1.130,56 1.130,56 1.130,56 1.271,88 1.271,88 1.590,55 1.670,09 1.655,05 1.655,05 4.489,53 5.537,83 9.305,56 4.489,53

G - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela G do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE

SERVIÇOS SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS MÉDICO CIRURGIÃO-

DENTISTA

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE ENFERMEIRO

1 1.235,35 1.384,11 1.384,11 3.081,09 6.266,59 3.729,31 3.023,35 3.023,35 2 1.297,12 1.453,32 1.453,32 3.235,15 6.579,92 3.915,77 3.174,52 3.174,52 3 1.361,97 1.525,99 1.525,99 3.396,90 6.908,91 4.111,56 3.333,25 3.333,25 4 1.430,07 1.602,28 1.602,28 3.566,75 7.254,36 4.317,14 3.499,91 3.499,91 5 1.501,58 1.682,40 1.682,40 3.745,09 7.617,08 4.533,00 3.674,91 3.674,91 6 1.576,66 1.766,52 1.766,52 3.932,34 7.997,93 4.759,65 3.858,65 3.858,65 7 1.655,49 1.854,84 1.854,84 4.128,96 8.397,83 4.997,63 4.051,58 4.051,58 8 1.738,26 1.947,59 1.947,59 4.335,40 8.817,72 5.247,51 4.254,16 4.254,16 9 1.825,18 2.044,97 2.044,97 4.552,18 9.258,61 5.509,89 4.466,87 4.466,87

10 1.916,44 2.147,21 2.147,21 4.779,78 9.721,54 5.785,38 4.690,21 4.690,21 11 2.012,26 2.254,58 2.254,58 5.018,77 10.207,61 6.074,65 4.924,73 4.924,73 12 2.112,87 2.367,30 2.367,30 5.269,71 10.717,99 6.378,38 5.170,96 5.170,96 13 2.218,51 2.485,67 2.485,67 5.533,20 11.253,89 6.697,30 5.429,51 5.429,51 14 2.329,44 2.609,95 2.609,95 5.809,86 11.816,59 7.032,17 5.700,99 5.700,99 15 2.445,91 2.740,45 2.740,45 6.100,35 12.407,42 7.383,77 5.986,03 5.986,03

H - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela H do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE SERVIÇOS

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE SERVIÇOS

DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

1 845,10 856,52 927,89 1.030,68 1.030,68 1.129,46 1.235,35 1.384,11 1.384,11

2 887,35 899,34 974,29 1.082,21 1.082,21 1.185,94 1.297,12 1.453,32 1.453,32

3 931,72 944,31 1.023,00 1.136,32 1.136,32 1.245,23 1.361,97 1.525,99 1.525,99

4 978,31 991,53 1.074,15 1.193,14 1.193,14 1.307,50 1.430,07 1.602,28 1.602,28

5 1.027,22 1.041,10 1.127,86 1.252,79 1.252,79 1.372,87 1.501,58 1.682,40 1.682,40

6 1.078,58 1.093,16 1.184,25 1.315,43 1.315,43 1.441,51 1.576,66 1.766,52 1.766,52

7 1.132,51 1.147,81 1.243,47 1.381,20 1.381,20 1.513,59 1.655,49 1.854,84 1.854,84

8 1.189,14 1.205,21 1.305,64 1.450,26 1.450,26 1.589,27 1.738,26 1.947,59 1.947,59

9 1.248,59 1.265,47 1.370,92 1.522,78 1.522,78 1.668,73 1.825,18 2.044,97 2.044,97

10 1.311,02 1.328,74 1.439,47 1.598,92 1.598,92 1.752,17 1.916,44 2.147,21 2.147,21

11 1.376,57 1.395,18 1.511,44 1.678,86 1.678,86 1.839,78 2.012,26 2.254,58 2.254,58

12 1.445,40 1.464,94 1.587,01 1.762,81 1.762,81 1.931,77 2.112,87 2.367,30 2.367,30

13 1.517,67 1.538,18 1.666,36 1.850,95 1.850,95 2.028,36 2.218,51 2.485,67 2.485,67

14 1.593,56 1.615,09 1.749,68 1.943,49 1.943,49 2.129,77 2.329,44 2.609,95 2.609,95

15 1.673,23 1.695,85 1.837,17 2.040,67 2.040,67 2.236,26 2.445,91 2.740,45 2.740,45

I - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, conforme a Tabela I do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE ENFERMEIRO

1 2.809,04 2.809,04 2 2.949,50 2.949,50 3 3.096,97 3.096,97 4 3.251,82 3.251,82 5 3.414,41 3.414,41 6 3.585,13 3.585,13 7 3.764,39 3.764,39 8 3.952,61 3.952,61 9 4.150,24 4.150,24 10 4.357,75 4.357,75 11 4.575,64 4.575,64 12 4.804,42 4.804,42 13 5.044,64 5.044,64 14 5.296,87 5.296,87 15 5.561,71 5.561,71

ANEXO XVII

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.330, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 A - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ARQUITETO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 837,50 985,30 985,30 1.384,11 1.384,11 3.558,15 3.558,15 3.128,22 4.170,97 3.558,15

2 879,38 1.034,56 1.034,56 1.453,32 1.453,32 3.736,06 3.736,06 3.284,63 4.379,51 3.736,06

3 923,35 1.086,29 1.086,29 1.525,99 1.525,99 3.922,86 3.922,86 3.448,87 4.598,49 3.922,86

4 969,51 1.140,60 1.140,60 1.602,28 1.602,28 4.119,01 4.119,01 3.621,31 4.828,41 4.119,01

5 1.017,99 1.197,63 1.197,63 1.682,40 1.682,40 4.324,96 4.324,96 3.802,38 5.069,84 4.324,96

6 1.068,89 1.257,52 1.257,52 1.766,52 1.766,52 4.541,21 4.541,21 3.992,49 5.323,33 4.541,21

7 1.122,33 1.320,39 1.320,39 1.854,84 1.854,84 4.768,27 4.768,27 4.192,12 5.589,49 4.768,27

8 1.178,45 1.386,41 1.386,41 1.947,59 1.947,59 5.006,68 5.006,68 4.401,72 5.868,97 5.006,68

9 1.237,37 1.455,73 1.455,73 2.044,97 2.044,97 5.257,01 5.257,01 4.621,81 6.162,42 5.257,01

10 1.299,24 1.528,52 1.528,52 2.147,21 2.147,21 5.519,86 5.519,86 4.852,90 6.470,54 5.519,86

11 1.364,20 1.604,94 1.604,94 2.254,58 2.254,58 5.795,86 5.795,86 5.095,55 6.794,06 5.795,86

12 1.432,41 1.685,19 1.685,19 2.367,30 2.367,30 6.085,65 6.085,65 5.350,32 7.133,77 6.085,65

13 1.504,03 1.769,45 1.769,45 2.485,67 2.485,67 6.389,93 6.389,93 5.617,84 7.490,46 6.389,93

14 1.579,23 1.857,92 1.857,92 2.609,95 2.609,95 6.709,43 6.709,43 5.898,73 7.864,98 6.709,43

15 1.658,20 1.950,82 1.950,82 2.740,45 2.740,45 7.044,90 7.044,90 6.193,67 8.258,23 7.044,90 B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL OFICIAL DE SERVIÇOS AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE MOTORISTA

1 738,97 837,50 923,72 923,72

2 775,92 879,38 969,90 969,90 3 814,72 923,35 1.018,40 1.018,40 4 855,45 969,51 1.069,32 1.069,32 5 898,23 1.017,99 1.122,78 1.122,78 6 943,14 1.068,89 1.178,92 1.178,92 7 990,29 1.122,33 1.237,87 1.237,87 8 1.039,81 1.178,45 1.299,76 1.299,76 9 1.091,80 1.237,37 1.364,75 1.364,75 10 1.146,39 1.299,24 1.432,99 1.432,99 11 1.203,71 1.364,20 1.504,63 1.504,63 12 1.263,89 1.432,41 1.579,87 1.579,87 13 1.327,09 1.504,03 1.658,86 1.658,86 14 1.393,44 1.579,23 1.741,80 1.741,80 15 1.463,11 1.658,20 1.828,89 1.828,89

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL TELEFONISTA AUXILIAR DE SAÚDE

1 738,97 738,97 2 775,92 775,92 3 814,72 814,72 4 855,45 855,45 5 898,23 898,23 6 943,14 943,14 7 990,29 990,29 8 1.039,81 1.039,81 9 1.091,80 1.091,80 10 1.146,39 1.146,39 11 1.203,71 1.203,71 12 1.263,89 1.263,89 13 1.327,09 1.327,09 14 1.393,44 1.393,44 15 1.463,11 1.463,11

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO CIRURGIÃO-DENTISTA

1 2.091,01 1.476,63 2 2.195,56 1.550,47 3 2.305,34 1.627,99 4 2.420,60 1.709,39 5 2.541,63 1.794,86 6 2.668,72 1.884,60 7 2.802,15 1.978,83 8 2.942,26 2.077,77 9 3.089,37 2.181,66 10 3.243,84 2.290,74 11 3.406,03 2.405,28 12 3.576,33 2.525,55 13 3.755,15 2.651,82 14 3.942,91 2.784,41 15 4.140,05 2.923,63

ANEXO XVIII

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.329, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 A - Tabela de salários-base do emprego público efetivo de Médico do Trabalho cujo ocupante seja optante pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO

1 2.091,01 2 2.195,56 3 2.305,34 4 2.420,60 5 2.541,63 6 2.668,72 7 2.802,15 8 2.942,26 9 3.089,37 10 3.243,84 11 3.406,03 12 3.576,33 13 3.755,15 14 3.942,91 15 4.140,05

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL GARI DE VARRIÇÃO

GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE COLETA

AUXILIAR DE APOIO

OPERACIONAL

OFICIAL DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

MOTORISTA AGENTE DE

OPERAÇÃO E CONTROLE

1 531,78 582,43 620,41 531,78 645,74 747,03 911,63 911,63 1.012,92 1.384,11

2 558,37 611,55 651,44 558,37 678,02 784,38 957,21 957,21 1.063,57 1.453,32

3 586,29 642,13 684,01 586,29 711,93 823,60 1.005,07 1.005,07 1.116,75 1.525,99

4 615,61 674,24 718,21 615,61 747,52 864,78 1.055,32 1.055,32 1.172,58 1.602,28

5 646,39 707,95 754,12 646,39 784,90 908,02 1.108,09 1.108,09 1.231,21 1.682,40

6 678,71 743,34 791,82 678,71 824,14 953,42 1.163,50 1.163,50 1.292,77 1.766,52

7 712,64 780,51 831,41 712,64 865,35 1.001,09 1.221,67 1.221,67 1.357,41 1.854,84

8 748,27 819,54 872,99 748,27 908,62 1.051,15 1.282,75 1.282,75 1.425,28 1.947,59

9 785,69 860,51 916,63 785,69 954,05 1.103,70 1.346,89 1.346,89 1.496,55 2.044,97

10 824,97 903,54 962,47 824,97 1.001,75 1.158,89 1.414,24 1.414,24 1.571,37 2.147,21

11 866,22 948,72 1.010,59 866,22 1.051,84 1.216,83 1.484,95 1.484,95 1.649,94 2.254,58

12 909,53 996,15 1.061,12 909,53 1.104,43 1.277,67 1.559,20 1.559,20 1.732,44 2.367,30

13 955,01 1.045,96 1.114,18 955,01 1.159,65 1.341,56 1.637,16 1.637,16 1.819,06 2.485,67

14 1.002,76 1.098,26 1.169,88 1.002,76 1.217,63 1.408,64 1.719,01 1.719,01 1.910,01 2.609,95

15 1.052,90 1.153,17 1.228,38 1.052,90 1.278,52 1.479,07 1.804,96 1.804,96 2.005,52 2.740,45

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO CADASTRADOR ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

ARQUITETO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 582,43 1.384,11 1.384,11 1.384,11 3.558,15 3.128,22 4.170,97 3.558,15 3.558,15

2 611,55 1.453,32 1.453,32 1.453,32 3.736,06 3.284,63 4.379,51 3.736,06 3.736,06

3 642,13 1.525,99 1.525,99 1.525,99 3.922,86 3.448,87 4.598,49 3.922,86 3.922,86

4 674,24 1.602,28 1.602,28 1.602,28 4.119,01 3.621,31 4.828,41 4.119,01 4.119,01

5 707,95 1.682,40 1.682,40 1.682,40 4.324,96 3.802,38 5.069,84 4.324,96 4.324,96

6 743,34 1.766,52 1.766,52 1.766,52 4.541,21 3.992,49 5.323,33 4.541,21 4.541,21

7 780,51 1.854,84 1.854,84 1.854,84 4.768,27 4.192,12 5.589,49 4.768,27 4.768,27

8 819,54 1.947,59 1.947,59 1.947,59 5.006,68 4.401,72 5.868,97 5.006,68 5.006,68

9 860,51 2.044,97 2.044,97 2.044,97 5.257,01 4.621,81 6.162,42 5.257,01 5.257,01

10 903,54 2.147,21 2.147,21 2.147,21 5.519,86 4.852,90 6.470,54 5.519,86 5.519,86

11 948,72 2.254,58 2.254,58 2.254,58 5.795,86 5.095,55 6.794,06 5.795,86 5.795,86

12 996,15 2.367,30 2.367,30 2.367,30 6.085,65 5.350,32 7.133,77 6.085,65 6.085,65

13 1.045,96 2.485,67 2.485,67 2.485,67 6.389,93 5.617,84 7.490,46 6.389,93 6.389,93

14 1.098,26 2.609,95 2.609,95 2.609,95 6.709,43 5.898,73 7.864,98 6.709,43 6.709,43

15 1.153,17 2.740,45 2.740,45 2.740,45 7.044,90 6.193,67 8.258,23 7.044,90 7.044,90

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) NÍVEL OPERADOR DE RÁDIO TELEFONISTA

1 582,43 582,43 2 611,55 611,55 3 642,13 642,13 4 674,24 674,24 5 707,95 707,95 6 743,34 743,34 7 780,51 780,51 8 819,54 819,54 9 860,51 860,51

10 903,54 903,54 11 948,72 948,72 12 996,15 996,15 13 1.045,96 1.045,96 14 1.098,26 1.098,26 15 1.153,17 1.153,17

ANEXO XIX

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS-BASE DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS PLANOS DE CARREIRAS DAS ÁREAS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 A - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação, instituído pela Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL PROFESSOR MUNICIPAL

AUXILIAR DE ESCOLA

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR

EDUCADOR INFANTIL

TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PEDAGOGO

1 1.138,12 639,73 937,69 999,56 1.085,55 1.731,80 1.748,43 2 1.195,02 671,71 984,58 1.049,54 1.139,83 1.818,40 1.835,85 3 1.254,77 705,30 1.033,81 1.102,02 1.196,82 1.909,31 1.927,65 4 1.317,51 740,56 1.085,50 1.157,12 1.256,66 2.004,78 2.024,03 5 1.383,39 777,59 1.139,77 1.214,98 1.319,49 2.105,02 2.125,23 6 1.452,56 816,47 1.196,76 1.275,73 1.385,47 2.210,27 2.231,49 7 1.525,19 857,29 1.256,60 1.339,51 1.454,74 2.320,78 2.343,07 8 1.601,45 900,16 1.319,43 1.406,49 1.527,48 2.436,82 2.460,22 9 1.681,52 945,17 1.385,40 1.476,81 1.603,85 2.558,66 2.583,23 10 1.765,59 992,43 1.454,67 1.550,65 1.684,05 2.686,60 2.712,39 11 1.853,87 1.042,05 1.527,40 1.628,19 1.768,25 2.820,93 2.848,01 12 1.946,57 1.094,15 1.603,77 1.709,60 1.856,66 2.961,97 2.990,41 13 2.043,90 1.148,86 1.683,96 1.795,08 1.949,49 3.110,07 3.139,93 14 2.146,09 1.206,30 1.768,16 1.884,83 2.046,97 3.265,58 3.296,93 15 2.253,39 1.266,61 1.856,57 1.979,07 2.149,32 3.428,86 3.461,78 16 2.366,06 17 2.484,37 18 2.608,59 19 2.739,02 20 2.875,97 21 3.019,76 22 3.170,75 23 3.329,29 24 3.495,75

B - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996, para as jornadas de trabalho previstas no referido diploma legal

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 673,58 838,99 880,95 1.580,39 1.949,41 3.275,72 1.580,39 2 707,26 880,94 925,00 1.659,41 2.046,88 3.439,50 1.659,41 3 742,62 924,99 971,25 1.742,38 2.149,22 3.611,48 1.742,38

4 779,76 971,24 1.019,81 1.829,50 2.256,68 3.792,05 1.829,50 5 818,74 1.019,80 1.070,80 1.920,97 2.369,52 3.981,65 1.920,97 6 859,68 1.070,79 1.124,35 2.017,02 2.487,99 4.180,74 2.017,02 7 902,66 1.124,33 1.180,56 2.117,87 2.612,39 4.389,77 2.117,87 8 947,80 1.180,55 1.239,59 2.223,77 2.743,01 4.609,26 2.223,77 9 995,19 1.239,57 1.301,57 2.334,96 2.880,16 4.839,73 2.334,96 10 1.044,95 1.301,55 1.366,65 2.451,70 3.024,17 5.081,71 2.451,70 11 1.097,19 1.366,63 1.434,98 2.574,29 3.175,38 5.335,80 2.574,29 12 1.152,05 1.434,96 1.506,73 2.703,00 3.334,15 5.602,59 2.703,00 13 1.209,66 1.506,71 1.582,07 2.838,15 3.500,85 5.882,72 2.838,15 14 1.270,14 1.582,04 1.661,17 2.980,06 3.675,90 6.176,85 2.980,06 15 1.333,65 1.661,15 1.744,23 3.129,06 3.859,69 6.485,70 3.129,06

C - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238/96, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais prevista no art. 10 da Lei nº 9.816, de 18 de janeiro de 2010

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 969,33 1.134,74 1.241,64 3.160,78 3.898,82 6.551,43 3.160,78 2 1.017,80 1.191,48 1.303,72 3.318,82 4.093,76 6.879,01 3.318,82 3 1.068,69 1.251,05 1.368,91 3.484,76 4.298,45 7.222,96 3.484,76 4 1.122,12 1.313,60 1.437,35 3.659,00 4.513,37 7.584,10 3.659,00 5 1.178,23 1.379,28 1.509,22 3.841,95 4.739,04 7.963,31 3.841,95 6 1.237,14 1.448,25 1.584,68 4.034,04 4.975,99 8.361,47 4.034,04 7 1.299,00 1.520,66 1.663,92 4.235,75 5.224,79 8.779,55 4.235,75 8 1.363,95 1.596,69 1.747,11 4.447,53 5.486,03 9.218,53 4.447,53 9 1.432,14 1.676,53 1.834,47 4.669,91 5.760,34 9.679,45 4.669,91

10 1.503,75 1.760,36 1.926,19 4.903,41 6.048,35 10.163,42 4.903,41 11 1.578,94 1.848,37 2.022,50 5.148,58 6.350,77 10.671,60 5.148,58 12 1.657,89 1.940,79 2.123,63 5.406,01 6.668,31 11.205,18 5.406,01 13 1.740,78 2.037,83 2.229,81 5.676,31 7.001,72 11.765,43 5.676,31 14 1.827,82 2.139,72 2.341,30 5.960,12 7.351,81 12.353,71 5.960,12 15 1.919,21 2.246,71 2.458,36 6.258,13 7.719,40 12.971,39 6.258,13

D - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971, de 31 de março de 2000, para a jornada de 6 (seis) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 2.478,07 2 2.601,97 3 2.732,07 4 2.868,68 5 3.012,11 6 3.162,72 7 3.320,85 8 3.486,90 9 3.661,24 10 3.844,30 11 4.036,52 12 4.238,34 13 4.450,26 14 4.672,77 15 4.906,41

E - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971/00 para a jornada de 8 (oito) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 3.613,85 2 3.794,55 3 3.984,27 4 4.183,49 5 4.392,66 6 4.612,30 7 4.842,91 8 5.085,06 9 5.339,31 10 5.606,27 11 5.886,59 12 6.180,92 13 6.489,96 14 6.814,46 15 7.155,18

F - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

EDUCADOR SOCIAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS AUDITOR

1 591,00 591,00 591,00 664,87 664,87 865,17 865,17 1.223,67 2.286,42 2.651,33

2 620,55 620,55 620,55 698,12 698,12 908,43 908,43 1.284,85 2.400,74 2.783,90

3 651,57 651,57 651,57 733,02 733,02 953,85 953,85 1.349,09 2.520,78 2.923,09

4 684,15 684,15 684,15 769,67 769,67 1.001,54 1.001,54 1.416,55 2.646,82 3.069,25

5 718,36 718,36 718,36 808,16 808,16 1.051,62 1.051,62 1.487,37 2.779,16 3.222,71

6 754,28 754,28 754,28 848,56 848,56 1.104,20 1.104,20 1.561,74 2.918,12 3.383,84

7 791,99 791,99 791,99 890,99 890,99 1.159,41 1.159,41 1.639,83 3.064,02 3.553,04

8 831,59 831,59 831,59 935,54 935,54 1.217,38 1.217,38 1.721,82 3.217,22 3.730,69

9 873,17 873,17 873,17 982,32 982,32 1.278,25 1.278,25 1.807,91 3.378,08 3.917,22

10 916,83 916,83 916,83 1.031,43 1.031,43 1.342,16 1.342,16 1.898,31 3.546,99 4.113,08

11 962,67 962,67 962,67 1.083,01 1.083,01 1.409,27 1.409,27 1.993,22 3.724,34 4.318,74

12 1.010,81 1.010,81 1.010,81 1.137,16 1.137,16 1.479,73 1.479,73 2.092,89 3.910,55 4.534,68

13 1.061,35 1.061,35 1.061,35 1.194,01 1.194,01 1.553,72 1.553,72 2.197,53 4.106,08 4.761,41

14 1.114,41 1.114,41 1.114,41 1.253,71 1.253,71 1.631,41 1.631,41 2.307,41 4.311,39 4.999,48

15 1.170,13 1.170,13 1.170,13 1.316,40 1.316,40 1.712,98 1.712,98 2.422,78 4.526,96 5.249,45

G - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690/03, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE SERVIÇO

PÚBLICO EDUCADOR

SOCIAL ANALISTA DE POLÍTICAS

PÚBLICAS AUDITOR

1 874,68 874,68 881,67 1.066,47 1.066,47 1.432,56 1.432,56 2.160,93 3.345,59 3.526,29

2 918,41 918,41 925,76 1.119,79 1.119,79 1.504,19 1.504,19 2.268,98 3.512,87 3.702,60

3 964,33 964,33 972,04 1.175,78 1.175,78 1.579,39 1.579,39 2.382,43 3.688,51 3.887,73

4 1.012,55 1.012,55 1.020,65 1.234,57 1.234,57 1.658,36 1.658,36 2.501,55 3.872,93 4.082,12

5 1.063,17 1.063,17 1.071,68 1.296,30 1.296,30 1.741,28 1.741,28 2.626,63 4.066,58 4.286,22

6 1.116,33 1.116,33 1.125,26 1.361,12 1.361,12 1.828,35 1.828,35 2.757,96 4.269,91 4.500,54

7 1.172,15 1.172,15 1.181,53 1.429,17 1.429,17 1.919,76 1.919,76 2.895,86 4.483,41 4.725,56

8 1.230,76 1.230,76 1.240,60 1.500,63 1.500,63 2.015,75 2.015,75 3.040,65 4.707,58 4.961,84

9 1.292,29 1.292,29 1.302,63 1.575,66 1.575,66 2.116,54 2.116,54 3.192,68 4.942,95 5.209,93

10 1.356,91 1.356,91 1.367,76 1.654,45 1.654,45 2.222,37 2.222,37 3.352,32 5.190,10 5.470,43

11 1.424,75 1.424,75 1.436,15 1.737,17 1.737,17 2.333,49 2.333,49 3.519,93 5.449,61 5.743,95

12 1.495,99 1.495,99 1.507,96 1.824,03 1.824,03 2.450,16 2.450,16 3.695,93 5.722,09 6.031,15

13 1.570,79 1.570,79 1.583,36 1.915,23 1.915,23 2.572,67 2.572,67 3.880,72 6.008,19 6.332,70

14 1.649,33 1.649,33 1.662,53 2.010,99 2.010,99 2.701,30 2.701,30 4.074,76 6.308,60 6.649,34

15 1.731,80 1.731,80 1.745,65 2.111,54 2.111,54 2.836,37 2.836,37 4.278,50 6.624,03 6.981,81

H - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas, instituído pela Lei nº 9.240, de 28 de julho de 2006

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

JORNADA SEMANAL NÍVEL PROCURADOR MUNICIPAL

30 HORAS 40 HORAS

1 6.780,28 865,17 1.432,56 2 7.119,29 908,43 1.504,19 3 7.475,26 953,85 1.579,39 4 7.849,02 1.001,54 1.658,36 5 8.241,47 1.051,62 1.741,28 6 8.653,54 1.104,20 1.828,35 7 9.086,22 1.159,41 1.919,76 8 9.540,53 1.217,38 2.015,75 9 10.017,56 1.278,25 2.116,54 10 10.518,44 1.342,16 2.222,37 11 11.044,36 1.409,27 2.333,49 12 11.596,58 1.479,73 2.450,16 13 12.176,41 1.553,72 2.572,67 14 12.785,23 1.631,41 2.701,30 15 13.424,49 1.712,98 2.836,37

ANEXO XX

TABELA DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I E II, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.490, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE ATIVIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012

EMPREGO PÚBLICO EFETIVO SALÁRIO-BASE MENSAL (Valores em R$)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 625,97 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I 860,71 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II 1.017,20

ANEXO XXI

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - BEPREM -, INSTITUÍDO NOS ARTIGOS 19 A 28 DA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO VIII, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO ADVOGADO PROCURADOR ANALISTA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA (3HORAS)

CIRURGIÃO-DENTISTA (4HORAS)

1 591,00 664,87 664,87 865,17 2.286,42 2.286,42 2.286,42 839,85 881,85 1.580,39 1.462,06 1.949,41

2 620,55 698,12 698,12 908,43 2.400,74 2.400,74 2.400,74 881,84 925,94 1.659,41 1.535,17 2.046,88

3 651,57 733,02 733,02 953,85 2.520,78 2.520,78 2.520,78 925,94 972,24 1.742,38 1.611,93 2.149,23

4 684,15 769,67 769,67 1.001,54 2.646,82 2.646,82 2.646,82 972,23 1.020,85 1.829,50 1.692,52 2.256,69

5 718,36 808,16 808,16 1.051,62 2.779,16 2.779,16 2.779,16 1.020,84 1.071,89 1.920,97 1.777,15 2.369,52

6 754,28 848,56 848,56 1.104,20 2.918,12 2.918,12 2.918,12 1.071,89 1.125,49 2.017,02 1.866,01 2.488,00

7 791,99 890,99 890,99 1.159,41 3.064,02 3.064,02 3.064,02 1.125,48 1.181,76 2.117,87 1.959,31 2.612,40

8 831,59 935,54 935,54 1.217,38 3.217,23 3.217,23 3.217,23 1.181,75 1.240,85 2.223,77 2.057,27 2.743,02

9 873,17 982,32 982,32 1.278,25 3.378,09 3.378,09 3.378,09 1.240,84 1.302,89 2.334,96 2.160,13 2.880,17

10 916,83 1.031,43 1.031,43 1.342,16 3.546,99 3.546,99 3.546,99 1.302,88 1.368,04 2.451,70 2.268,14 3.024,18

11 962,67 1.083,01 1.083,01 1.409,27 3.724,34 3.724,34 3.724,34 1.368,03 1.436,44 2.574,29 2.381,55 3.175,38

12 1.010,81 1.137,16 1.137,16 1.479,73 3.910,56 3.910,56 3.910,56 1.436,43 1.508,26 2.703,00 2.500,63 3.334,15

13 1.061,35 1.194,01 1.194,01 1.553,72 4.106,09 4.106,09 4.106,09 1.508,25 1.583,67 2.838,15 2.625,66 3.500,86

14 1.114,41 1.253,71 1.253,71 1.631,41 4.311,39 4.311,39 4.311,39 1.583,66 1.662,86 2.980,06 2.756,94 3.675,90

15 1.170,13 1.316,40 1.316,40 1.712,98 4.526,96 4.526,96 4.526,96 1.662,85 1.746,00 3.129,06 2.894,79 3.859,70

ANEXO XXII

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS

1 3.345,59 1.651,19 1.432,55 1.432,55 3.439,11 4.585,49 2 3.512,87 1.733,75 1.504,18 1.504,18 3.611,07 4.814,76 3 3.688,51 1.820,44 1.579,39 1.579,39 3.791,62 5.055,50 4 3.872,94 1.911,46 1.658,36 1.658,36 3.981,20 5.308,27 5 4.066,59 2.007,03 1.741,28 1.741,28 4.180,26 5.573,69 6 4.269,92 2.107,38 1.828,34 1.828,34 4.389,28 5.852,37 7 4.483,41 2.212,75 1.919,76 1.919,76 4.608,74 6.144,99 8 4.707,58 2.323,39 2.015,75 2.015,75 4.839,18 6.452,24 9 4.942,96 2.439,56 2.116,53 2.116,53 5.081,14 6.774,85 10 5.190,11 2.561,54 2.222,36 2.222,36 5.335,19 7.113,59 11 5.449,62 2.689,61 2.333,48 2.333,48 5.601,95 7.469,27 12 5.722,10 2.824,09 2.450,15 2.450,15 5.882,05 7.842,74 13 6.008,20 2.965,30 2.572,66 2.572,66 6.176,15 8.234,87 14 6.308,61 3.113,56 2.701,29 2.701,29 6.484,96 8.646,62 15 6.624,04 3.269,24 2.836,36 2.836,36 6.809,21 9.078,95

ANEXO XXIII

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO 30 HORAS 40 HORAS

1 3.345,59 1.432,55 1.432,55 3.439,11 4.585,49 2 3.512,87 1.504,18 1.504,18 3.611,07 4.814,76 3 3.688,51 1.579,39 1.579,39 3.791,62 5.055,50 4 3.872,94 1.658,36 1.658,36 3.981,20 5.308,27 5 4.066,59 1.741,28 1.741,28 4.180,26 5.573,69 6 4.269,92 1.828,34 1.828,34 4.389,28 5.852,37 7 4.483,41 1.919,76 1.919,76 4.608,74 6.144,99 8 4.707,58 2.015,75 2.015,75 4.839,18 6.452,24 9 4.942,96 2.116,53 2.116,53 5.081,14 6.774,85

10 5.190,11 2.222,36 2.222,36 5.335,19 7.113,59 11 5.449,62 2.333,48 2.333,48 5.601,95 7.469,27 12 5.722,10 2.450,15 2.450,15 5.882,05 7.842,74 13 6.008,20 2.572,66 2.572,66 6.176,15 8.234,87 14 6.308,61 2.701,29 2.701,29 6.484,96 8.646,62 15 6.624,04 2.836,36 2.836,36 6.809,21 9.078,95

ANEXO XXIV

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.241, DE 28 DE JULHO DE 2006, CONFORME A TABELA A DO SEU ANEXO III, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

PORTEIRO/BILHETEIRO JARDINEIRO TRATADOR DE ANIMAIS

AGENTE DE VISITAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE

SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO SUPERIOR DE

SERVIÇO PÚBLICO

30 HORAS 40 HORAS

1 825,17 825,17 831,77 831,77 1.432,56 1.432,56 1.432,56 1.432,56 1.432,56 3.224,84 3.439,11 4.585,49

2 866,42 866,42 873,36 873,36 1.504,19 1.504,19 1.504,19 1.504,19 1.504,19 3.386,09 3.611,07 4.814,76

3 909,74 909,74 917,03 917,03 1.579,39 1.579,39 1.579,39 1.579,39 1.579,39 3.555,39 3.791,62 5.055,50

4 955,23 955,23 962,88 962,88 1.658,36 1.658,36 1.658,36 1.658,36 1.658,36 3.733,16 3.981,20 5.308,27

5 1.002,99 1.002,99 1.011,02 1.011,02 1.741,28 1.741,28 1.741,28 1.741,28 1.741,28 3.919,82 4.180,26 5.573,69

6 1.053,14 1.053,14 1.061,58 1.061,58 1.828,35 1.828,35 1.828,35 1.828,35 1.828,35 4.115,81 4.389,28 5.852,37

7 1.105,80 1.105,80 1.114,65 1.114,65 1.919,76 1.919,76 1.919,76 1.919,76 1.919,76 4.321,60 4.608,74 6.144,99

8 1.161,09 1.161,09 1.170,39 1.170,39 2.015,75 2.015,75 2.015,75 2.015,75 2.015,75 4.537,68 4.839,18 6.452,24

9 1.219,15 1.219,15 1.228,91 1.228,91 2.116,54 2.116,54 2.116,54 2.116,54 2.116,54 4.764,56 5.081,14 6.774,85

10 1.280,10 1.280,10 1.290,35 1.290,35 2.222,37 2.222,37 2.222,37 2.222,37 2.222,37 5.002,79 5.335,19 7.113,59

11 1.344,11 1.344,11 1.354,87 1.354,87 2.333,49 2.333,49 2.333,49 2.333,49 2.333,49 5.252,93 5.601,95 7.469,27

12 1.411,31 1.411,31 1.422,61 1.422,61 2.450,16 2.450,16 2.450,16 2.450,16 2.450,16 5.515,58 5.882,05 7.842,74

13 1.481,88 1.481,88 1.493,74 1.493,74 2.572,67 2.572,67 2.572,67 2.572,67 2.572,67 5.791,36 6.176,15 8.234,87

14 1.555,97 1.555,97 1.568,43 1.568,43 2.701,30 2.701,30 2.701,30 2.701,30 2.701,30 6.080,92 6.484,96 8.646,62

15 1.633,77 1.633,77 1.646,85 1.646,85 2.836,37 2.836,37 2.836,37 2.836,37 2.836,37 6.384,97 6.809,21 9.078,95

ANEXO XXV

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 A - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela A do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.580,39 1.949,41 3.275,72 1.580,39 2 1.659,41 2.046,88 3.439,50 1.659,41 3 1.742,38 2.149,23 3.611,48 1.742,38 4 1.829,50 2.256,69 3.792,05 1.829,50 5 1.920,97 2.369,52 3.981,65 1.920,97 6 2.017,02 2.488,00 4.180,74 2.017,02 7 2.117,87 2.612,40 4.389,77 2.117,87 8 2.223,77 2.743,02 4.609,26 2.223,77 9 2.334,96 2.880,17 4.839,73 2.334,96 10 2.451,70 3.024,18 5.081,71 2.451,70 11 2.574,29 3.175,38 5.335,80 2.574,29 12 2.703,00 3.334,15 5.602,59 2.703,00 13 2.838,15 3.500,86 5.882,72 2.838,15 14 2.980,06 3.675,90 6.176,85 2.980,06 15 3.129,06 3.859,70 6.485,70 3.129,06

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela B do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.580,39 1.949,41 3.275,72 1.580,39 2 1.659,41 2.046,88 3.439,50 1.659,41 3 1.742,38 2.149,23 3.611,48 1.742,38 4 1.829,50 2.256,69 3.792,05 1.829,50 5 1.920,97 2.369,52 3.981,65 1.920,97 6 2.017,02 2.488,00 4.180,74 2.017,02 7 2.117,87 2.612,40 4.389,77 2.117,87 8 2.223,77 2.743,02 4.609,26 2.223,77 9 2.334,96 2.880,17 4.839,73 2.334,96 10 2.451,70 3.024,18 5.081,71 2.451,70 11 2.574,29 3.175,38 5.335,80 2.574,29 12 2.703,00 3.334,15 5.602,59 2.703,00 13 2.838,15 3.500,86 5.882,72 2.838,15 14 2.980,06 3.675,90 6.176,85 2.980,06 15 3.129,06 3.859,70 6.485,70 3.129,06

C - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela C do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO 1 1.896,47 2.339,30 3.930,86 1.896,47 2 1.991,29 2.456,27 4.127,40 1.991,29 3 2.090,86 2.579,08 4.333,77 2.090,86 4 2.195,40 2.708,03 4.550,46 2.195,40 5 2.305,17 2.843,43 4.777,99 2.305,17 6 2.420,43 2.985,61 5.016,88 2.420,43 7 2.541,45 3.134,89 5.267,73 2.541,45 8 2.668,52 3.291,63 5.531,12 2.668,52 9 2.801,95 3.456,21 5.807,67 2.801,95 10 2.942,04 3.629,02 6.098,05 2.942,04 11 3.089,15 3.810,47 6.402,96 3.089,15 12 3.243,60 4.001,00 6.723,11 3.243,60 13 3.405,78 4.201,05 7.059,26 3.405,78 14 3.576,07 4.411,10 7.412,22 3.576,07 15 3.754,88 4.631,65 7.782,83 3.754,88

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela D do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO 1 1.896,47 2.339,30 3.930,86 1.896,47 2 1.991,29 2.456,27 4.127,40 1.991,29 3 2.090,86 2.579,08 4.333,77 2.090,86 4 2.195,40 2.708,03 4.550,46 2.195,40 5 2.305,17 2.843,43 4.777,99 2.305,17 6 2.420,43 2.985,61 5.016,88 2.420,43 7 2.541,45 3.134,89 5.267,73 2.541,45 8 2.668,52 3.291,63 5.531,12 2.668,52 9 2.801,95 3.456,21 5.807,67 2.801,95

10 2.942,04 3.629,02 6.098,05 2.942,04 11 3.089,15 3.810,47 6.402,96 3.089,15 12 3.243,60 4.001,00 6.723,11 3.243,60 13 3.405,78 4.201,05 7.059,26 3.405,78 14 3.576,07 4.411,10 7.412,22 3.576,07 15 3.754,88 4.631,65 7.782,83 3.754,88

E - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela E do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇO DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 881,85 865,17 865,17 2.286,42 2.370,58 2.924,12 4.913,58 2.370,58 2 925,94 908,43 908,43 2.400,74 2.489,11 3.070,32 5.159,25 2.489,11 3 972,24 953,85 953,85 2.520,78 2.613,57 3.223,84 5.417,22 2.613,57 4 1.020,85 1.001,54 1.001,54 2.646,82 2.744,25 3.385,03 5.688,08 2.744,25 5 1.071,89 1.051,62 1.051,62 2.779,16 2.881,46 3.554,28 5.972,48 2.881,46 6 1.125,49 1.104,20 1.104,20 2.918,12 3.025,53 3.732,00 6.271,11 3.025,53 7 1.181,76 1.159,41 1.159,41 3.064,02 3.176,81 3.918,60 6.584,66 3.176,81 8 1.240,85 1.217,38 1.217,38 3.217,23 3.335,65 4.114,53 6.913,89 3.335,65 9 1.302,89 1.278,25 1.278,25 3.378,09 3.502,43 4.320,25 7.259,59 3.502,43

10 1.368,04 1.342,16 1.342,16 3.546,99 3.677,55 4.536,26 7.622,57 3.677,55 11 1.436,44 1.409,27 1.409,27 3.724,34 3.861,43 4.763,08 8.003,70 3.861,43 12 1.508,26 1.479,73 1.479,73 3.910,56 4.054,50 5.001,23 8.403,88 4.054,50 13 1.583,67 1.553,72 1.553,72 4.106,09 4.257,23 5.251,29 8.824,08 4.257,23 14 1.662,86 1.631,41 1.631,41 4.311,39 4.470,09 5.513,86 9.265,28 4.470,09 15 1.746,00 1.712,98 1.712,98 4.526,96 4.693,60 5.789,55 9.728,54 4.693,60

F - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela F do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR

DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

OFICIAL DE SERVIÇO

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 591,00 591,00 591,00 664,87 664,87 839,85 881,85 865,17 865,17 2.370,58 2.924,12 4.913,58 2.370,58

2 620,55 620,55 620,55 698,12 698,12 881,84 925,94 908,43 908,43 2.489,11 3.070,32 5.159,25 2.489,11

3 651,57 651,57 651,57 733,02 733,02 925,94 972,24 953,85 953,85 2.613,57 3.223,84 5.417,22 2.613,57

4 684,15 684,15 684,15 769,67 769,67 972,23 1.020,85 1.001,54 1.001,54 2.744,25 3.385,03 5.688,08 2.744,25

5 718,36 718,36 718,36 808,16 808,16 1.020,84 1.071,89 1.051,62 1.051,62 2.881,46 3.554,28 5.972,48 2.881,46

6 754,28 754,28 754,28 848,56 848,56 1.071,89 1.125,49 1.104,20 1.104,20 3.025,53 3.732,00 6.271,11 3.025,53

7 791,99 791,99 791,99 890,99 890,99 1.125,48 1.181,76 1.159,41 1.159,41 3.176,81 3.918,60 6.584,66 3.176,81

8 831,59 831,59 831,59 935,54 935,54 1.181,75 1.240,85 1.217,38 1.217,38 3.335,65 4.114,53 6.913,89 3.335,65

9 873,17 873,17 873,17 982,32 982,32 1.240,84 1.302,89 1.278,25 1.278,25 3.502,43 4.320,25 7.259,59 3.502,43

10 916,83 916,83 916,83 1.031,43 1.031,43 1.302,88 1.368,04 1.342,16 1.342,16 3.677,55 4.536,26 7.622,57 3.677,55

11 962,67 962,67 962,67 1.083,01 1.083,01 1.368,03 1.436,44 1.409,27 1.409,27 3.861,43 4.763,08 8.003,70 3.861,43

12 1.010,81 1.010,81 1.010,81 1.137,16 1.137,16 1.436,43 1.508,26 1.479,73 1.479,73 4.054,50 5.001,23 8.403,88 4.054,50

13 1.061,35 1.061,35 1.061,35 1.194,01 1.194,01 1.508,25 1.583,67 1.553,72 1.553,72 4.257,23 5.251,29 8.824,08 4.257,23

14 1.114,41 1.114,41 1.114,41 1.253,71 1.253,71 1.583,66 1.662,86 1.631,41 1.631,41 4.470,09 5.513,86 9.265,28 4.470,09

15 1.170,13 1.170,13 1.170,13 1.316,40 1.316,40 1.662,85 1.746,00 1.712,98 1.712,98 4.693,60 5.789,55 9.728,54 4.693,60

G - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela G do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇOS SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MÉDICO CIRURGIÃO-DENTISTA

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE ENFERMEIRO

1 1.291,50 1.432,56 1.432,56 3.188,93 6.551,43 3.898,82 3.160,78 3.160,78 2 1.356,08 1.504,19 1.504,19 3.348,38 6.879,01 4.093,76 3.318,82 3.318,82 3 1.423,88 1.579,39 1.579,39 3.515,79 7.222,96 4.298,45 3.484,76 3.484,76 4 1.495,08 1.658,36 1.658,36 3.691,58 7.584,10 4.513,37 3.659,00 3.659,00 5 1.569,83 1.741,28 1.741,28 3.876,16 7.963,31 4.739,04 3.841,95 3.841,95 6 1.648,32 1.828,35 1.828,35 4.069,97 8.361,47 4.975,99 4.034,04 4.034,04 7 1.730,74 1.919,76 1.919,76 4.273,47 8.779,55 5.224,79 4.235,75 4.235,75 8 1.817,28 2.015,75 2.015,75 4.487,14 9.218,53 5.486,03 4.447,53 4.447,53 9 1.908,14 2.116,54 2.116,54 4.711,50 9.679,45 5.760,34 4.669,91 4.669,91 10 2.003,55 2.222,37 2.222,37 4.947,08 10.163,42 6.048,35 4.903,41 4.903,41 11 2.103,72 2.333,49 2.333,49 5.194,43 10.671,60 6.350,77 5.148,58 5.148,58 12 2.208,91 2.450,16 2.450,16 5.454,15 11.205,18 6.668,31 5.406,01 5.406,01 13 2.319,36 2.572,67 2.572,67 5.726,86 11.765,43 7.001,72 5.676,31 5.676,31 14 2.435,32 2.701,30 2.701,30 6.013,20 12.353,71 7.351,81 5.960,12 5.960,12 15 2.557,09 2.836,37 2.836,37 6.313,86 12.971,39 7.719,40 6.258,13 6.258,13

H - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela H do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE SERVIÇOS

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE SERVIÇOS

DE SAÚDE TÉCNICO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO

1 874,68 886,50 960,37 1.066,75 1.066,75 1.180,80 1.291,50 1.432,56 1.432,56 2 918,41 930,82 1.008,39 1.120,09 1.120,09 1.239,84 1.356,08 1.504,19 1.504,19 3 964,33 977,36 1.058,81 1.176,09 1.176,09 1.301,84 1.423,88 1.579,39 1.579,39 4 1.012,55 1.026,23 1.111,75 1.234,90 1.234,90 1.366,93 1.495,08 1.658,36 1.658,36 5 1.063,17 1.077,54 1.167,34 1.296,64 1.296,64 1.435,27 1.569,83 1.741,28 1.741,28 6 1.116,33 1.131,42 1.225,70 1.361,47 1.361,47 1.507,04 1.648,32 1.828,35 1.828,35 7 1.172,15 1.187,99 1.286,99 1.429,55 1.429,55 1.582,39 1.730,74 1.919,76 1.919,76 8 1.230,76 1.247,39 1.351,34 1.501,02 1.501,02 1.661,51 1.817,28 2.015,75 2.015,75 9 1.292,29 1.309,76 1.418,90 1.576,07 1.576,07 1.744,58 1.908,14 2.116,54 2.116,54

10 1.356,91 1.375,25 1.489,85 1.654,88 1.654,88 1.831,81 2.003,55 2.222,37 2.222,37 11 1.424,75 1.444,01 1.564,34 1.737,62 1.737,62 1.923,40 2.103,72 2.333,49 2.333,49 12 1.495,99 1.516,21 1.642,56 1.824,50 1.824,50 2.019,57 2.208,91 2.450,16 2.450,16 13 1.570,79 1.592,02 1.724,69 1.915,73 1.915,73 2.120,55 2.319,36 2.572,67 2.572,67 14 1.649,33 1.671,62 1.810,92 2.011,52 2.011,52 2.226,58 2.435,32 2.701,30 2.701,30 15 1.731,80 1.755,20 1.901,47 2.112,09 2.112,09 2.337,91 2.557,09 2.836,37 2.836,37

I - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, conforme a Tabela I do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE ENFERMEIRO

1 2.936,73 2.936,73 2 3.083,56 3.083,56 3 3.237,74 3.237,74 4 3.399,63 3.399,63 5 3.569,61 3.569,61 6 3.748,09 3.748,09 7 3.935,50 3.935,50 8 4.132,27 4.132,27 9 4.338,88 4.338,88

10 4.555,83 4.555,83 11 4.783,62 4.783,62 12 5.022,80 5.022,80 13 5.273,94 5.273,94 14 5.537,64 5.537,64 15 5.814,52 5.814,52

ANEXO XXVI

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.330, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 A - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ARQUITETO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 866,81 1.019,78 1.019,78 1.432,56 1.432,56 3.682,69 3.682,69 3.439,11 4.585,49 3.682,69

2 910,16 1.070,77 1.070,77 1.504,19 1.504,19 3.866,82 3.866,82 3.611,07 4.814,76 3.866,82

3 955,66 1.124,31 1.124,31 1.579,39 1.579,39 4.060,16 4.060,16 3.791,62 5.055,50 4.060,16

4 1.003,45 1.180,52 1.180,52 1.658,36 1.658,36 4.263,17 4.263,17 3.981,20 5.308,27 4.263,17

5 1.053,62 1.239,55 1.239,55 1.741,28 1.741,28 4.476,33 4.476,33 4.180,26 5.573,69 4.476,33

6 1.106,30 1.301,53 1.301,53 1.828,35 1.828,35 4.700,15 4.700,15 4.389,28 5.852,37 4.700,15

7 1.161,61 1.366,61 1.366,61 1.919,76 1.919,76 4.935,16 4.935,16 4.608,74 6.144,99 4.935,16

8 1.219,70 1.434,94 1.434,94 2.015,75 2.015,75 5.181,91 5.181,91 4.839,18 6.452,24 5.181,91

9 1.280,68 1.506,68 1.506,68 2.116,54 2.116,54 5.441,01 5.441,01 5.081,14 6.774,85 5.441,01

10 1.344,71 1.582,02 1.582,02 2.222,37 2.222,37 5.713,06 5.713,06 5.335,19 7.113,59 5.713,06

11 1.411,95 1.661,12 1.661,12 2.333,49 2.333,49 5.998,71 5.998,71 5.601,95 7.469,27 5.998,71

12 1.482,55 1.744,17 1.744,17 2.450,16 2.450,16 6.298,65 6.298,65 5.882,05 7.842,74 6.298,65

13 1.556,67 1.831,38 1.831,38 2.572,67 2.572,67 6.613,58 6.613,58 6.176,15 8.234,87 6.613,58

14 1.634,51 1.922,95 1.922,95 2.701,30 2.701,30 6.944,26 6.944,26 6.484,96 8.646,62 6.944,26

15 1.716,23 2.019,10 2.019,10 2.836,37 2.836,37 7.291,47 7.291,47 6.809,21 9.078,95 7.291,47

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL OFICIAL DE SERVIÇOS AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE MOTORISTA

1 764,84 866,81 956,05 956,05 2 803,08 910,16 1.003,85 1.003,85 3 843,23 955,66 1.054,04 1.054,04 4 885,39 1.003,45 1.106,74 1.106,74 5 929,66 1.053,62 1.162,08 1.162,08 6 976,15 1.106,30 1.220,18 1.220,18 7 1.024,95 1.161,61 1.281,19 1.281,19 8 1.076,20 1.219,70 1.345,25 1.345,25 9 1.130,01 1.280,68 1.412,51 1.412,51 10 1.186,51 1.344,71 1.483,14 1.483,14 11 1.245,84 1.411,95 1.557,30 1.557,30 12 1.308,13 1.482,55 1.635,16 1.635,16 13 1.373,54 1.556,67 1.716,92 1.716,92 14 1.442,21 1.634,51 1.802,77 1.802,77 15 1.514,32 1.716,23 1.892,90 1.892,90

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL TELEFONISTA AUXILIAR DE SAÚDE 1 764,84 764,84 2 803,08 803,08 3 843,23 843,23 4 885,39 885,39 5 929,66 929,66 6 976,15 976,15 7 1.024,95 1.024,95 8 1.076,20 1.076,20 9 1.130,01 1.130,01 10 1.186,51 1.186,51 11 1.245,84 1.245,84 12 1.308,13 1.308,13 13 1.373,54 1.373,54 14 1.442,21 1.442,21 15 1.514,32 1.514,32

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO CIRURGIÃO-DENTISTA

1 2.164,19 1.528,32 2 2.272,40 1.604,73 3 2.386,02 1.684,97 4 2.505,32 1.769,22 5 2.630,59 1.857,68 6 2.762,12 1.950,56 7 2.900,23 2.048,09 8 3.045,24 2.150,49 9 3.197,50 2.258,02

10 3.357,37 2.370,92 11 3.525,24 2.489,47 12 3.701,51 2.613,94 13 3.886,58 2.744,64 14 4.080,91 2.881,87 15 4.284,96 3.025,96

ANEXO XXVII

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.329, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2012 A - Tabela de salários-base do emprego público efetivo de Médico do Trabalho cujo ocupante seja optante pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO

1 2.164,19 2 2.272,40 3 2.386,02 4 2.505,32 5 2.630,59 6 2.762,12 7 2.900,23 8 3.045,24 9 3.197,50 10 3.357,37 11 3.525,24 12 3.701,51 13 3.886,58 14 4.080,91 15 4.284,96

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL GARI DE VARRIÇÃO

GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE COLETA AUXILIAR DE APOIO

OPERACIONAL OFICIAL DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

MOTORISTA AGENTE DE

OPERAÇÃO E CONTROLE

1 550,40 602,81 642,13 550,40 668,34 773,18 943,54 943,54 1.048,37 1.432,56

2 577,92 632,96 674,24 577,92 701,76 811,83 990,71 990,71 1.100,79 1.504,19

3 606,81 664,60 707,95 606,81 736,84 852,43 1.040,25 1.040,25 1.155,83 1.579,39

4 637,15 697,83 743,34 637,15 773,69 895,05 1.092,26 1.092,26 1.213,62 1.658,36

5 669,01 732,73 780,51 669,01 812,37 939,80 1.146,87 1.146,87 1.274,30 1.741,28

6 702,46 769,36 819,54 702,46 852,99 986,79 1.204,22 1.204,22 1.338,02 1.828,35

7 737,58 807,83 860,51 737,58 895,64 1.036,13 1.264,43 1.264,43 1.404,92 1.919,76

8 774,46 848,22 903,54 774,46 940,42 1.087,94 1.327,65 1.327,65 1.475,17 2.015,75

9 813,19 890,63 948,72 813,19 987,44 1.142,33 1.394,03 1.394,03 1.548,93 2.116,54

10 853,85 935,16 996,15 853,85 1.036,81 1.199,45 1.463,73 1.463,73 1.626,37 2.222,37

11 896,54 981,92 1.045,96 896,54 1.088,65 1.259,42 1.536,92 1.536,92 1.707,69 2.333,49

12 941,36 1.031,02 1.098,26 941,36 1.143,09 1.322,39 1.613,77 1.613,77 1.793,07 2.450,16

13 988,43 1.082,57 1.153,17 988,43 1.200,24 1.388,51 1.694,46 1.694,46 1.882,73 2.572,67

14 1.037,85 1.136,70 1.210,83 1.037,85 1.260,25 1.457,94 1.779,18 1.779,18 1.976,87 2.701,30

15 1.089,75 1.193,53 1.271,37 1.089,75 1.323,26 1.530,83 1.868,14 1.868,14 2.075,71 2.836,37

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO CADASTRADOR ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

ARQUITETO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 602,81 1.432,56 1.432,56 1.432,56 3.682,69 3.439,11 4.585,49 3.682,69 3.682,69

2 632,96 1.504,19 1.504,19 1.504,19 3.866,82 3.611,07 4.814,76 3.866,82 3.866,82

3 664,60 1.579,39 1.579,39 1.579,39 4.060,16 3.791,62 5.055,50 4.060,16 4.060,16

4 697,83 1.658,36 1.658,36 1.658,36 4.263,17 3.981,20 5.308,27 4.263,17 4.263,17

5 732,73 1.741,28 1.741,28 1.741,28 4.476,33 4.180,26 5.573,69 4.476,33 4.476,33

6 769,36 1.828,35 1.828,35 1.828,35 4.700,15 4.389,28 5.852,37 4.700,15 4.700,15

7 807,83 1.919,76 1.919,76 1.919,76 4.935,16 4.608,74 6.144,99 4.935,16 4.935,16

8 848,22 2.015,75 2.015,75 2.015,75 5.181,91 4.839,18 6.452,24 5.181,91 5.181,91

9 890,63 2.116,54 2.116,54 2.116,54 5.441,01 5.081,14 6.774,85 5.441,01 5.441,01

10 935,16 2.222,37 2.222,37 2.222,37 5.713,06 5.335,19 7.113,59 5.713,06 5.713,06

11 981,92 2.333,49 2.333,49 2.333,49 5.998,71 5.601,95 7.469,27 5.998,71 5.998,71

12 1.031,02 2.450,16 2.450,16 2.450,16 6.298,65 5.882,05 7.842,74 6.298,65 6.298,65

13 1.082,57 2.572,67 2.572,67 2.572,67 6.613,58 6.176,15 8.234,87 6.613,58 6.613,58

14 1.136,70 2.701,30 2.701,30 2.701,30 6.944,26 6.484,96 8.646,62 6.944,26 6.944,26

15 1.193,53 2.836,37 2.836,37 2.836,37 7.291,47 6.809,21 9.078,95 7.291,47 7.291,47

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL OPERADOR DE RÁDIO TELEFONISTA

1 602,81 602,81 2 632,96 632,96 3 664,60 664,60 4 697,83 697,83 5 732,73 732,73 6 769,36 769,36 7 807,83 807,83 8 848,22 848,22 9 890,63 890,63 10 935,16 935,16 11 981,92 981,92 12 1.031,02 1.031,02 13 1.082,57 1.082,57 14 1.136,70 1.136,70 15 1.193,53 1.193,53

ANEXO XXVIII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS-BASE DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DOS PLANOS DE CARREIRAS DAS ÁREAS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 A - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Educação, instituído pela Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL PROFESSOR MUNICIPAL AUXILIAR DE ESCOLA AUXILIAR DE SECRETARIA

ESCOLAR AUXILIAR DE BIBLIOTECA

ESCOLAR EDUCADOR INFANTIL

TÉCNICO SUPERIOR DE

EDUCAÇÃO PEDAGOGO

1 1.186,85 667,12 977,85 1.042,37 1.140,75 1.805,96 1.823,30 2 1.246,19 700,48 1.026,74 1.094,48 1.197,79 1.896,26 1.914,46 3 1.308,50 735,50 1.078,07 1.149,21 1.257,68 1.991,07 2.010,19 4 1.373,93 772,27 1.131,98 1.206,67 1.320,56 2.090,63 2.110,70 5 1.442,63 810,89 1.188,58 1.267,00 1.386,59 2.195,16 2.216,23 6 1.514,76 851,43 1.248,01 1.330,35 1.455,92 2.304,91 2.327,04 7 1.590,49 894,00 1.310,41 1.396,87 1.528,71 2.420,16 2.443,40 8 1.670,02 938,70 1.375,93 1.466,71 1.605,15 2.541,17 2.565,57 9 1.753,52 985,64 1.444,72 1.540,05 1.685,41 2.668,23 2.693,84

10 1.841,20 1.034,92 1.516,96 1.617,05 1.769,68 2.801,64 2.828,54 11 1.933,26 1.086,67 1.592,81 1.697,90 1.858,16 2.941,72 2.969,96 12 2.029,92 1.141,00 1.672,45 1.782,80 1.951,07 3.088,81 3.118,46 13 2.131,41 1.198,05 1.756,07 1.871,94 2.048,62 3.243,25 3.274,38 14 2.237,99 1.257,95 1.843,87 1.965,54 2.151,05 3.405,41 3.438,10 15 2.349,88 1.320,85 1.936,07 2.063,81 2.258,60 3.575,68 3.610,01 16 2.467,38 17 2.590,75 18 2.720,29 19 2.856,30 20 2.999,11 21 3.149,07 22 3.306,52 23 3.471,85 24 3.645,44

B - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 702,87 875,47 919,26 1.649,10 2.034,16 3.418,14 1.649,10 2 738,01 919,24 965,22 1.731,56 2.135,87 3.589,05 1.731,56 3 774,91 965,21 1.013,48 1.818,14 2.242,66 3.768,50 1.818,14 4 813,66 1.013,47 1.064,15 1.909,04 2.354,80 3.956,92 1.909,04 5 854,34 1.064,14 1.117,36 2.004,49 2.472,54 4.154,77 2.004,49 6 897,06 1.117,35 1.173,23 2.104,72 2.596,16 4.362,51 2.104,72 7 941,91 1.173,21 1.231,89 2.209,95 2.725,97 4.580,63 2.209,95 8 989,01 1.231,87 1.293,49 2.320,45 2.862,27 4.809,67 2.320,45 9 1.038,46 1.293,47 1.358,16 2.436,48 3.005,38 5.050,15 2.436,48

10 1.090,38 1.358,14 1.426,07 2.558,30 3.155,65 5.302,66 2.558,30 11 1.144,90 1.426,05 1.497,37 2.686,21 3.313,44 5.567,79 2.686,21 12 1.202,14 1.497,35 1.572,24 2.820,52 3.479,11 5.846,18 2.820,52 13 1.262,25 1.572,22 1.650,85 2.961,55 3.653,06 6.138,49 2.961,55 14 1.325,36 1.650,83 1.733,39 3.109,63 3.835,72 6.445,41 3.109,63 15 1.391,63 1.733,37 1.820,06 3.265,11 4.027,50 6.767,68 3.265,11

C - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Saúde, instituído pela Lei nº 7.238/96, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais prevista no art. 10 da Lei nº 9.816, de 18 de janeiro de 2010

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AGENTE SANITÁRIO AGENTE DE

SERVIÇOS DE SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.011,48 1.184,08 1.295,62 3.298,20 4.068,34 6.836,28 3.298,20 2 1.062,05 1.243,28 1.360,41 3.463,12 4.271,75 7.178,09 3.463,12 3 1.115,15 1.305,45 1.428,43 3.636,27 4.485,34 7.537,00 3.636,27 4 1.170,91 1.370,72 1.499,85 3.818,08 4.709,61 7.913,85 3.818,08 5 1.229,46 1.439,25 1.574,84 4.008,99 4.945,09 8.309,54 4.008,99 6 1.290,93 1.511,22 1.653,58 4.209,44 5.192,34 8.725,02 4.209,44 7 1.355,47 1.586,78 1.736,26 4.419,91 5.451,96 9.161,27 4.419,91 8 1.423,25 1.666,12 1.823,07 4.640,91 5.724,56 9.619,33 4.640,91 9 1.494,41 1.749,42 1.914,23 4.872,95 6.010,78 10.100,30 4.872,95

10 1.569,13 1.836,89 2.009,94 5.116,60 6.311,32 10.605,31 5.116,60 11 1.647,59 1.928,74 2.110,44 5.372,43 6.626,89 11.135,58 5.372,43 12 1.729,97 2.025,17 2.215,96 5.641,05 6.958,23 11.692,36 5.641,05 13 1.816,47 2.126,43 2.326,75 5.923,10 7.306,15 12.276,97 5.923,10 14 1.907,29 2.232,75 2.443,09 6.219,26 7.671,45 12.890,82 6.219,26 15 2.002,65 2.344,39 2.565,25 6.530,22 8.055,03 13.535,36 6.530,22

D - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971, de 31 de março de 2000, para a jornada de 6 (seis) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS

NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO

1 2.561,87

2 2.689,96

3 2.824,46

4 2.965,69

5 3.113,97

6 3.269,67

7 3.433,15

8 3.604,81

9 3.785,05

10 3.974,30

11 4.173,02

12 4.381,67

13 4.600,75

14 4.830,79

15 5.072,33

E- Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura, instituído pela Lei nº 7.971/00 para a jornada de 8 (oito) horas diárias

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS

NÍVEL ENGENHEIRO / ARQUITETO 1 3.736,06 2 3.922,86 3 4.119,01 4 4.324,96 5 4.541,21 6 4.768,27 7 5.006,68 8 5.257,01 9 5.519,86

10 5.795,86 11 6.085,65 12 6.389,93 13 6.709,43 14 7.044,90 15 7.397,15

F - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

EDUCADOR SOCIAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

AUDITOR

1 610,98 610,98 610,98 687,36 687,36 894,43 894,43 1.265,05 2.363,74 2.740,99

2 641,53 641,53 641,53 721,72 721,72 939,15 939,15 1.328,30 2.481,93 2.878,04

3 673,61 673,61 673,61 757,81 757,81 986,10 986,10 1.394,71 2.606,02 3.021,94

4 707,29 707,29 707,29 795,70 795,70 1.035,41 1.035,41 1.464,45 2.736,32 3.173,04

5 742,65 742,65 742,65 835,48 835,48 1.087,18 1.087,18 1.537,67 2.873,14 3.331,69

6 779,79 779,79 779,79 877,26 877,26 1.141,54 1.141,54 1.614,56 3.016,80 3.498,27

7 818,77 818,77 818,77 921,12 921,12 1.198,62 1.198,62 1.695,28 3.167,64 3.673,19

8 859,71 859,71 859,71 967,18 967,18 1.258,55 1.258,55 1.780,05 3.326,02 3.856,85

9 902,70 902,70 902,70 1.015,54 1.015,54 1.321,47 1.321,47 1.869,05 3.492,32 4.049,69

10 947,83 947,83 947,83 1.066,31 1.066,31 1.387,55 1.387,55 1.962,50 3.666,93 4.252,17

11 995,23 995,23 995,23 1.119,63 1.119,63 1.456,93 1.456,93 2.060,63 3.850,28 4.464,78

12 1.044,99 1.044,99 1.044,99 1.175,61 1.175,61 1.529,77 1.529,77 2.163,66 4.042,80 4.688,02

13 1.097,24 1.097,24 1.097,24 1.234,39 1.234,39 1.606,26 1.606,26 2.271,84 4.244,93 4.922,42

14 1.152,10 1.152,10 1.152,10 1.296,11 1.296,11 1.686,57 1.686,57 2.385,43 4.457,18 5.168,54

15 1.209,70 1.209,70 1.209,70 1.360,92 1.360,92 1.770,90 1.770,90 2.504,71 4.680,04 5.426,97

G - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades de Administração Geral, instituído pela Lei nº 8.690/03, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

EDUCADOR SOCIAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

AUDITOR

1 904,25 904,25 911,49 1.102,53 1.102,53 1.481,00 1.481,00 2.234,01 3.458,72 3.645,53

2 949,47 949,47 957,06 1.157,66 1.157,66 1.555,05 1.555,05 2.345,71 3.631,66 3.827,81

3 996,94 996,94 1.004,92 1.215,54 1.215,54 1.632,80 1.632,80 2.462,99 3.813,24 4.019,20

4 1.046,79 1.046,79 1.055,16 1.276,32 1.276,32 1.714,44 1.714,44 2.586,14 4.003,90 4.220,16

5 1.099,13 1.099,13 1.107,92 1.340,14 1.340,14 1.800,17 1.800,17 2.715,45 4.204,10 4.431,17

6 1.154,08 1.154,08 1.163,31 1.407,14 1.407,14 1.890,18 1.890,18 2.851,22 4.414,30 4.652,73

7 1.211,79 1.211,79 1.221,48 1.477,50 1.477,50 1.984,68 1.984,68 2.993,78 4.635,02 4.885,36

8 1.272,38 1.272,38 1.282,55 1.551,38 1.551,38 2.083,92 2.083,92 3.143,47 4.866,77 5.129,63

9 1.335,99 1.335,99 1.346,68 1.628,95 1.628,95 2.188,11 2.188,11 3.300,65 5.110,11 5.386,11

10 1.402,79 1.402,79 1.414,02 1.710,39 1.710,39 2.297,52 2.297,52 3.465,68 5.365,61 5.655,42

11 1.472,93 1.472,93 1.484,72 1.795,91 1.795,91 2.412,40 2.412,40 3.638,96 5.633,89 5.938,19

12 1.546,58 1.546,58 1.558,95 1.885,71 1.885,71 2.533,02 2.533,02 3.820,91 5.915,59 6.235,10

13 1.623,91 1.623,91 1.636,90 1.979,99 1.979,99 2.659,67 2.659,67 4.011,96 6.211,37 6.546,85

14 1.705,11 1.705,11 1.718,75 2.078,99 2.078,99 2.792,65 2.792,65 4.212,55 6.521,94 6.874,20

15 1.790,36 1.790,36 1.804,68 2.182,94 2.182,94 2.932,28 2.932,28 4.423,18 6.848,03 7.217,91

H - Tabela de vencimentos-base do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas, instituído pela Lei nº 9.240, de 28 de julho de 2006

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

JORNADA SEMANAL NÍVEL PROCURADOR MUNICIPAL

30 HORAS 40 HORAS 1 7.009,56 894,43 1.481,00 2 7.360,04 939,15 1.555,05 3 7.728,04 986,10 1.632,80 4 8.114,45 1.035,41 1.714,44 5 8.520,17 1.087,18 1.800,17 6 8.946,18 1.141,54 1.890,18 7 9.393,49 1.198,62 1.984,68 8 9.863,16 1.258,55 2.083,92 9 10.356,32 1.321,47 2.188,11

10 10.874,13 1.387,55 2.297,52 11 11.417,84 1.456,93 2.412,40 12 11.988,73 1.529,77 2.533,02 13 12.588,17 1.606,26 2.659,67 14 13.217,58 1.686,57 2.792,65 15 13.878,46 1.770,90 2.932,28

ANEXO XXIX

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I E II, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.490, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE ATIVIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

EMPREGO PÚBLICO EFETIVO SALÁRIO-BASE MENSAL (Valores em R$)

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 653,18 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I 898,13 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II 1.061,42

ANEXO XXX

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA BENEFICÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - BEPREM -, INSTITUÍDO NOS ARTIGOS 19 A 28 DA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO VIII, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO MOTORISTA TELEFONISTA ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO ADVOGADO PROCURADOR ANALISTA DE

POLÍTICAS PÚBLICAS

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA (3HORAS)

CIRURGIÃO-DENTISTA (4HORAS)

1 610,98 687,36 687,36 894,43 2.363,74 2.363,74 2.363,74 876,37 920,19 1.649,10 1.525,63 2.034,17

2 641,53 721,72 721,72 939,15 2.481,93 2.481,93 2.481,93 920,18 966,20 1.731,56 1.601,91 2.135,88

3 673,61 757,81 757,81 986,10 2.606,02 2.606,02 2.606,02 966,19 1.014,51 1.818,14 1.682,01 2.242,67

4 707,29 795,70 795,70 1.035,41 2.736,33 2.736,33 2.736,33 1.014,50 1.065,23 1.909,04 1.766,11 2.354,80

5 742,65 835,48 835,48 1.087,18 2.873,14 2.873,14 2.873,14 1.065,23 1.118,50 2.004,49 1.854,42 2.472,54

6 779,79 877,26 877,26 1.141,54 3.016,80 3.016,80 3.016,80 1.118,49 1.174,42 2.104,72 1.947,14 2.596,17

7 818,77 921,12 921,12 1.198,62 3.167,64 3.167,64 3.167,64 1.174,41 1.233,14 2.209,95 2.044,49 2.725,98

8 859,71 967,18 967,18 1.258,55 3.326,02 3.326,02 3.326,02 1.233,13 1.294,80 2.320,45 2.146,72 2.862,28

9 902,70 1.015,54 1.015,54 1.321,47 3.492,32 3.492,32 3.492,32 1.294,79 1.359,54 2.436,48 2.254,05 3.005,39

10 947,83 1.066,31 1.066,31 1.387,55 3.666,94 3.666,94 3.666,94 1.359,53 1.427,52 2.558,30 2.366,76 3.155,66

11 995,23 1.119,63 1.119,63 1456,93 3.850,28 3.850,28 3.850,28 1.427,51 1.498,89 2.686,21 2.485,09 3.313,45

12 1.044,99 1.175,61 1.175,61 1.529,77 4.042,80 4.042,80 4.042,80 1.498,88 1.573,84 2.820,52 2.609,35 3.479,12

13 1.097,24 1.234,39 1.234,39 1.606,26 4.244,94 4.244,94 4.244,94 1.573,83 1.652,53 2.961,55 2.739,82 3.653,07

14 1.152,10 1.296,11 1.296,11 1.686,57 4.457,19 4.457,19 4.457,19 1.652,52 1.735,15 3.109,63 2.876,81 3.835,73

15 1.209,70 1.360,92 1.360,92 1.770,90 4.680,05 4.680,05 4.680,05 1.735,14 1.821,91 3.265,11 3.020,65 4.027,51

ANEXO XXXI

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E DE TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUÍDOS NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS

1 3.458,73 1.707,03 1.481,00 1.481,00 3.750,00 5.000,00 2 3.631,66 1.792,38 1.555,05 1.555,05 3.937,50 5.250,00 3 3.813,25 1.882,00 1.632,80 1.632,80 4.134,37 5.512,50 4 4.003,91 1.976,10 1.714,44 1.714,44 4.341,09 5.788,13 5 4.204,10 2.074,90 1.800,16 1.800,16 4.558,15 6.077,53 6 4.414,31 2.178,65 1.890,17 1.890,17 4.786,06 6.381,41 7 4.635,03 2.287,58 1.984,68 1.984,68 5.025,36 6.700,48 8 4.866,78 2.401,96 2.083,91 2.083,91 5.276,63 7.035,50 9 5.110,12 2.522,05 2.188,11 2.188,11 5.540,46 7.387,28 10 5.365,62 2.648,16 2.297,51 2.297,51 5.817,48 7.756,64 11 5.633,90 2.780,57 2.412,39 2.412,39 6.108,35 8.144,48 12 5.915,60 2.919,59 2.533,01 2.533,01 6.413,77 8.551,70 13 6.211,38 3.065,57 2.659,66 2.659,66 6.734,46 8.979,28 14 6.521,95 3.218,85 2.792,64 2.792,64 7.071,18 9.428,25 15 6.848,04 3.379,79 2.932,27 2.932,27 7.424,74 9.899,66

ANEXO XXXII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.011, DE 1º DE JANEIRO DE 2005, COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30 HORAS 40 HORAS 1 3.458,73 1.481,00 1.481,00 3.750,00 5.000,00 2 3.631,66 1.555,05 1.555,05 3.937,50 5.250,00 3 3.813,25 1.632,80 1.632,80 4.134,37 5.512,50 4 4.003,91 1.714,44 1.714,44 4.341,09 5.788,13 5 4.204,10 1.800,16 1.800,16 4.558,15 6.077,53 6 4.414,31 1.890,17 1.890,17 4.786,06 6.381,41 7 4.635,03 1.984,68 1.984,68 5.025,36 6.700,48 8 4.866,78 2.083,91 2.083,91 5.276,63 7.035,50 9 5.110,12 2.188,11 2.188,11 5.540,46 7.387,28 10 5.365,62 2.297,51 2.297,51 5.817,48 7.756,64 11 5.633,90 2.412,39 2.412,39 6.108,35 8.144,48 12 5.915,60 2.533,01 2.533,01 6.413,77 8.551,70 13 6.211,38 2.659,66 2.659,66 6.734,46 8.979,28 14 6.521,95 2.792,64 2.792,64 7.071,18 9.428,25 15 6.848,04 2.932,27 2.932,27 7.424,74 9.899,66

ANEXO XXXIII

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE - FZB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.241, DE 28 DE JULHO DE 2006, CONFORME A TABELA DO SEU ANEXO III, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 A - Tabela de vencimentos-base dos cargos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da FZB, instituído na Lei nº 9.241/06, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AJUDANTE DE

SERVIÇO OPERACIONAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

PORTEIRO/BILHETEIRO JARDINEIRO TRATADOR DE ANIMAIS

AGENTE DE VISITAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

TÉCNICO SUPERIOR

DE SERVIÇO PÚBLICO

30 HORAS 40 HORAS

1 853,07 853,07 859,90 859,90 1.481,00 1.481,00 1.481,00 1.481,00 1.481,00 3.333,90 3.750,00 5.000,00

2 895,72 895,72 902,89 902,89 1.555,05 1.555,05 1.555,05 1.555,05 1.555,05 3.500,59 3.937,50 5.250,00

3 940,51 940,51 948,04 948,04 1.632,80 1.632,80 1.632,80 1.632,80 1.632,80 3.675,62 4.134,37 5.512,50

4 987,53 987,53 995,44 995,44 1.714,44 1.714,44 1.714,44 1.714,44 1.714,44 3.859,40 4.341,09 5.788,13

5 1.036,91 1.036,91 1.045,21 1.045,21 1.800,17 1.800,17 1.800,17 1.800,17 1.800,17 4.052,37 4.558,15 6.077,53

6 1.088,76 1.088,76 1.097,47 1.097,47 1.890,18 1.890,18 1.890,18 1.890,18 1.890,18 4.254,99 4.786,06 6.381,41

7 1.143,19 1.143,19 1.152,35 1.152,35 1.984,68 1.984,68 1.984,68 1.984,68 1.984,68 4.467,74 5.025,36 6.700,48

8 1.200,35 1.200,35 1.209,97 1.209,97 2.083,92 2.083,92 2.083,92 2.083,92 2.083,92 4.691,13 5.276,63 7.035,50

9 1.260,37 1.260,37 1.270,46 1.270,46 2.188,11 2.188,11 2.188,11 2.188,11 2.188,11 4.925,68 5.540,46 7.387,28

10 1.323,39 1.323,39 1.333,99 1.333,99 2.297,52 2.297,52 2.297,52 2.297,52 2.297,52 5.171,97 5.817,48 7.756,64

11 1.389,56 1.389,56 1.400,69 1.400,69 2.412,40 2.412,40 2.412,40 2.412,40 2.412,40 5.430,57 6.108,35 8.144,48

12 1.459,04 1.459,04 1.470,72 1.470,72 2.533,02 2.533,02 2.533,02 2.533,02 2.533,02 5.702,09 6.413,77 8.551,70

13 1.531,99 1.531,99 1.544,26 1.544,26 2.659,67 2.659,67 2.659,67 2.659,67 2.659,67 5.987,20 6.734,46 8.979,28

14 1.608,59 1.608,59 1.621,47 1.621,47 2.792,65 2.792,65 2.792,65 2.792,65 2.792,65 6.286,56 7.071,18 9.428,25

15 1.689,02 1.689,02 1.702,54 1.702,54 2.932,28 2.932,28 2.932,28 2.932,28 2.932,28 6.600,89 7.424,74 9.899,66

ANEXO XXXIV

TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE E DE SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.154, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 A - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela A do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.649,10 2.034,17 3.418,14 1.649,10 2 1.731,56 2.135,88 3.589,05 1.731,56 3 1.818,14 2.242,67 3.768,50 1.818,14 4 1.909,04 2.354,80 3.956,92 1.909,04 5 2.004,49 2.472,54 4.154,77 2.004,49 6 2.104,72 2.596,17 4.362,51 2.104,72 7 2.209,95 2.725,98 4.580,63 2.209,95 8 2.320,45 2.862,28 4.809,67 2.320,45 9 2.436,48 3.005,39 5.050,15 2.436,48

10 2.558,30 3.155,66 5.302,66 2.558,30 11 2.686,21 3.313,45 5.567,79 2.686,21 12 2.820,52 3.479,12 5.846,18 2.820,52 13 2.961,55 3.653,07 6.138,49 2.961,55 14 3.109,63 3.835,73 6.445,41 3.109,63 15 3.265,11 4.027,51 6.767,68 3.265,11

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, conforme a Tabela B do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.649,10 2.034,17 3.418,14 1.649,10 2 1.731,56 2.135,88 3.589,05 1.731,56 3 1.818,14 2.242,67 3.768,50 1.818,14 4 1.909,04 2.354,80 3.956,92 1.909,04 5 2.004,49 2.472,54 4.154,77 2.004,49 6 2.104,72 2.596,17 4.362,51 2.104,72 7 2.209,95 2.725,98 4.580,63 2.209,95 8 2.320,45 2.862,28 4.809,67 2.320,45 9 2.436,48 3.005,39 5.050,15 2.436,48 10 2.558,30 3.155,66 5.302,66 2.558,30 11 2.686,21 3.313,45 5.567,79 2.686,21 12 2.820,52 3.479,12 5.846,18 2.820,52 13 2.961,55 3.653,07 6.138,49 2.961,55 14 3.109,63 3.835,73 6.445,41 3.109,63 15 3.265,11 4.027,51 6.767,68 3.265,11

C - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela C do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.978,92 2.441,01 4.101,77 1.978,92 2 2.077,87 2.563,06 4.306,86 2.077,87 3 2.181,76 2.691,21 4.522,20 2.181,76 4 2.290,85 2.825,77 4.748,31 2.290,85 5 2.405,39 2.967,06 4.985,72 2.405,39 6 2.525,66 3.115,41 5.235,01 2.525,66 7 2.651,95 3.271,19 5.496,76 2.651,95 8 2.784,54 3.434,74 5.771,60 2.784,54 9 2.923,77 3.606,48 6.060,18 2.923,77 10 3.069,96 3.786,81 6.363,19 3.069,96 11 3.223,46 3.976,15 6.681,35 3.223,46 12 3.384,63 4.174,95 7.015,41 3.384,63 13 3.553,86 4.383,70 7.366,18 3.553,86 14 3.731,55 4.602,89 7.734,49 3.731,55 15 3.918,13 4.833,03 8.121,22 3.918,13

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme a Tabela D do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE CIRUGIÃO-DENTISTA MÉDICO ENFERMEIRO

1 1.978,92 2.441,01 4.101,77 1.978,92 2 2.077,87 2.563,06 4.306,86 2.077,87 3 2.181,76 2.691,21 4.522,20 2.181,76 4 2.290,85 2.825,77 4.748,31 2.290,85 5 2.405,39 2.967,06 4.985,72 2.405,39 6 2.525,66 3.115,41 5.235,01 2.525,66 7 2.651,95 3.271,19 5.496,76 2.651,95 8 2.784,54 3.434,74 5.771,60 2.784,54 9 2.923,77 3.606,48 6.060,18 2.923,77 10 3.069,96 3.786,81 6.363,19 3.069,96 11 3.223,46 3.976,15 6.681,35 3.223,46 12 3.384,63 4.174,95 7.015,41 3.384,63 13 3.553,86 4.383,70 7.366,18 3.553,86 14 3.731,55 4.602,89 7.734,49 3.731,55 15 3.918,13 4.833,03 8.121,22 3.918,13

E - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela E do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇO DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 920,19 894,43 894,43 2.363,74 2.473,65 3.051,25 5.127,21 2.473,65 2 966,20 939,15 939,15 2.481,93 2.597,34 3.203,81 5.383,57 2.597,34 3 1.014,51 986,10 986,10 2.606,02 2.727,20 3.364,01 5.652,75 2.727,20 4 1.065,23 1.035,41 1.035,41 2.736,33 2.863,56 3.532,21 5.935,39 2.863,56 5 1.118,50 1.087,18 1.087,18 2.873,14 3.006,74 3.708,82 6.232,15 3.006,74 6 1.174,42 1.141,54 1.141,54 3.016,80 3.157,08 3.894,26 6.543,76 3.157,08 7 1.233,14 1.198,62 1.198,62 3.167,64 3.314,93 4.088,97 6.870,95 3.314,93 8 1.294,80 1.258,55 1.258,55 3.326,02 3.480,68 4.293,42 7.214,50 3.480,68 9 1.359,54 1.321,47 1.321,47 3.492,32 3.654,71 4.508,09 7.575,22 3.654,71 10 1.427,52 1.387,55 1.387,55 3.666,94 3.837,45 4.733,49 7.953,98 3.837,45 11 1.498,89 1.456,93 1.456,93 3.850,28 4.029,32 4.970,17 8.351,68 4.029,32 12 1.573,84 1.529,77 1.529,77 4.042,80 4.230,79 5.218,68 8.769,27 4.230,79 13 1.652,53 1.606,26 1.606,26 4.244,94 4.442,33 5.479,61 9.207,73 4.442,33 14 1.735,15 1.686,57 1.686,57 4.457,19 4.664,44 5.753,59 9.668,12 4.664,44 15 1.821,91 1.770,90 1.770,90 4.680,05 4.897,66 6.041,27 10.151,52 4.897,66

F - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme a Tabela F do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE

SERVIÇO TELEFONISTA MOTORISTA

AGENTE DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

CIRURGIÃO-DENTISTA

MÉDICO ENFERMEIRO

1 610,98 610,98 610,98 687,36 687,36 876,37 920,19 894,43 894,43 2.473,65 3.051,25 5.127,21 2.473,65 2 641,53 641,53 641,53 721,72 721,72 920,18 966,20 939,15 939,15 2.597,34 3.203,81 5.383,57 2.597,34 3 673,61 673,61 673,61 757,81 757,81 966,19 1.014,51 986,10 986,10 2.727,20 3.364,01 5.652,75 2.727,20 4 707,29 707,29 707,29 795,70 795,70 1.014,50 1.065,23 1.035,41 1.035,41 2.863,56 3.532,21 5.935,39 2.863,56 5 742,65 742,65 742,65 835,48 835,48 1.065,23 1.118,50 1.087,18 1.087,18 3.006,74 3.708,82 6.232,15 3.006,74 6 779,79 779,79 779,79 877,26 877,26 1.118,49 1.174,42 1.141,54 1.141,54 3.157,08 3.894,26 6.543,76 3.157,08 7 818,77 818,77 818,77 921,12 921,12 1.174,41 1.233,14 1.198,62 1.198,62 3.314,93 4.088,97 6.870,95 3.314,93 8 859,71 859,71 859,71 967,18 967,18 1.233,13 1.294,80 1.258,55 1.258,55 3.480,68 4.293,42 7.214,50 3.480,68 9 902,70 902,70 902,70 1.015,54 1.015,54 1.294,79 1.359,54 1.321,47 1.321,47 3.654,71 4.508,09 7.575,22 3.654,71 10 947,83 947,83 947,83 1.066,31 1.066,31 1.359,53 1.427,52 1.387,55 1.387,55 3.837,45 4.733,49 7.953,98 3.837,45 11 995,23 995,23 995,23 1.119,63 1.119,63 1.427,51 1.498,89 1.456,93 1.456,93 4.029,32 4.970,17 8.351,68 4.029,32 12 1.044,99 1.044,99 1.044,99 1.175,61 1.175,61 1.498,88 1.573,84 1.529,77 1.529,77 4.230,79 5.218,68 8.769,27 4.230,79 13 1.097,24 1.097,24 1.097,24 1.234,39 1.234,39 1.573,83 1.652,53 1.606,26 1.606,26 4.442,33 5.479,61 9.207,73 4.442,33 14 1.152,10 1.152,10 1.152,10 1.296,11 1.296,11 1.652,52 1.735,15 1.686,57 1.686,57 4.664,44 5.753,59 9.668,12 4.664,44 15 1.209,70 1.209,70 1.209,70 1.360,92 1.360,92 1.735,14 1.821,91 1.770,90 1.770,90 4.897,66 6.041,27 10.151,5 4.897,66

G - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela G do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO DE SERVIÇOS SAÚDE

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MÉDICO CURURGIÃO DENTISTA

TÉCNICO SUPERIOR DE

SAÚDE ENFERMEIRO

1 1.347,66 1.481,00 1.481,00 3.296,77 6.836,28 4.068,34 3.298,20 3.298,20 2 1.415,04 1.555,05 1.555,05 3.461,61 7.178,09 4.271,75 3.463,12 3.463,12 3 1.485,79 1.632,80 1.632,80 3.634,69 7.537,00 4.485,34 3.636,27 3.636,27 4 1.560,08 1.714,44 1.714,44 3.816,42 7.913,85 4.709,61 3.818,08 3.818,08 5 1.638,08 1.800,17 1.800,17 4.007,24 8.309,54 4.945,09 4.008,99 4.008,99 6 1.719,99 1.890,18 1.890,18 4.207,60 8.725,02 5.192,34 4.209,44 4.209,44 7 1.805,99 1.984,68 1.984,68 4.417,98 9.161,27 5.451,96 4.419,91 4.419,91 8 1.896,29 2.083,92 2.083,92 4.638,88 9.619,33 5.724,56 4.640,91 4.640,91 9 1.991,10 2.188,11 2.188,11 4.870,83 10.100,30 6.010,78 4.872,95 4.872,95 10 2.090,66 2.297,52 2.297,52 5.114,37 10.605,31 6.311,32 5.116,60 5.116,60 11 2.195,19 2.412,40 2.412,40 5.370,09 11.135,58 6.626,89 5.372,43 5.372,43 12 2.304,95 2.533,02 2.533,02 5.638,59 11.692,36 6.958,23 5.641,05 5.641,05 13 2.420,20 2.659,67 2.659,67 5.920,52 12.276,97 7.306,15 5.923,10 5.923,10 14 2.541,21 2.792,65 2.792,65 6.216,55 12.890,82 7.671,45 6.219,26 6.219,26 15 2.668,27 2.932,28 2.932,28 6.527,37 13.535,36 8.055,03 6.530,22 6.530,22

H - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela H do seu Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL AUXILIAR DE

SERVIÇOS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE SERVIÇOS

TELEFONISTA MOTORISTA AGENTE DE SERVIÇOS

DE SAÚDE TÉCNICO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO

1 904,25 916,47 992,85 1.102,82 1.102,82 1.232,14 1.347,66 1.481,00 1.481,00

2 949,47 962,30 1.042,49 1.157,96 1.157,96 1.293,75 1.415,04 1.555,05 1.555,05

3 996,94 1.010,41 1.094,61 1.215,86 1.215,86 1.358,44 1.485,79 1.632,80 1.632,80

4 1.046,79 1.060,93 1.149,34 1.276,66 1.276,66 1.426,36 1.560,08 1.714,44 1.714,44

5 1.099,13 1.113,98 1.206,81 1.340,49 1.340,49 1.497,68 1.638,08 1.800,17 1.800,17

6 1.154,08 1.169,68 1.267,15 1.407,51 1.407,51 1.572,56 1.719,99 1.890,18 1.890,18

7 1.211,79 1.228,16 1.330,51 1.477,89 1.477,89 1.651,19 1.805,99 1.984,68 1.984,68

8 1.272,38 1.289,57 1.397,03 1.551,78 1.551,78 1.733,75 1.896,29 2.083,92 2.083,92

9 1.335,99 1.354,05 1.466,89 1.629,37 1.629,37 1.820,44 1.991,10 2.188,11 2.188,11

10 1.402,79 1.421,75 1.540,23 1.710,84 1.710,84 1.911,46 2.090,66 2.297,52 2.297,52

11 1.472,93 1.492,84 1.617,24 1.796,38 1.796,38 2.007,03 2.195,19 2.412,40 2.412,40

12 1.546,58 1.567,48 1.698,10 1.886,20 1.886,20 2.107,38 2.304,95 2.533,02 2.533,02

13 1.623,91 1.645,85 1.783,01 1.980,51 1.980,51 2.212,75 2.420,20 2.659,67 2.659,67

14 1.705,11 1.728,15 1.872,16 2.079,54 2.079,54 2.323,39 2.541,21 2.792,65 2.792,65

15 1.790,36 1.814,55 1.965,77 2.183,51 2.183,51 2.439,56 2.668,27 2.932,28 2.932,28

I - Tabela de vencimentos-base dos seguintes cargos públicos efetivos do Plano de Carreira do HOB, instituído pela Lei nº 9.154/06 para a jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, conforme a Tabela I do seu Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE (Valores em R$) - JORNADA DE 36 HORAS SEMANAIS

NÍVEL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE ENFERMEIRO

1 3.064,41 3.064,41 2 3.217,63 3.217,63 3 3.378,51 3.378,51 4 3.547,44 3.547,44 5 3.724,81 3.724,81 6 3.911,05 3.911,05 7 4.106,60 4.106,60 8 4.311,93 4.311,93 9 4.527,53 4.527,53 10 4.753,91 4.753,91 11 4.991,60 4.991,60 12 5.241,18 5.241,18 13 5.503,24 5.503,24 14 5.778,41 5.778,41 15 6.067,33 6.067,33

ANEXO XXXV

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.330, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 A - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO

AGENTE DE APOIO TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ARQUITETO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

TÉCNICO DE NÍVEL

SUPERIOR

1 896,13 1.054,27 1.054,27 1.481,00 1.481,00 3.807,22 3.807,22 3.750,00 5.000,00 3.807,22

2 940,93 1.106,98 1.106,98 1.555,05 1.555,05 3.997,59 3.997,59 3.937,50 5.250,00 3.997,59

3 987,98 1.162,33 1.162,33 1.632,80 1.632,80 4.197,47 4.197,47 4.134,37 5.512,50 4.197,47

4 1.037,38 1.220,45 1.220,45 1.714,44 1.714,44 4.407,34 4.407,34 4.341,09 5.788,13 4.407,34

5 1.089,25 1.281,47 1.281,47 1.800,17 1.800,17 4.627,71 4.627,71 4.558,15 6.077,53 4.627,71

6 1.143,71 1.345,54 1.345,54 1.890,18 1.890,18 4.859,09 4.859,09 4.786,06 6.381,41 4.859,09

7 1.200,90 1.412,82 1.412,82 1.984,68 1.984,68 5.102,05 5.102,05 5.025,36 6.700,48 5.102,05

8 1.260,94 1.483,46 1.483,46 2.083,92 2.083,92 5.357,15 5.357,15 5.276,63 7.035,50 5.357,15

9 1.323,99 1.557,63 1.557,63 2.188,11 2.188,11 5.625,00 5.625,00 5.540,46 7.387,28 5.625,00

10 1.390,19 1.635,51 1.635,51 2.297,52 2.297,52 5.906,26 5.906,26 5.817,48 7.756,64 5.906,26

11 1.459,70 1.717,29 1.717,29 2.412,40 2.412,40 6.201,57 6.201,57 6.108,35 8.144,48 6.201,57

12 1.532,68 1.803,15 1.803,15 2.533,02 2.533,02 6.511,65 6.511,65 6.413,77 8.551,70 6.511,65

13 1.609,32 1.893,31 1.893,31 2.659,67 2.659,67 6.837,23 6.837,23 6.734,46 8.979,28 6.837,23

14 1.689,78 1.987,98 1.987,98 2.792,65 2.792,65 7.179,09 7.179,09 7.071,18 9.428,25 7.179,09

15 1.774,27 2.087,38 2.087,38 2.932,28 2.932,28 7.538,04 7.538,04 7.424,74 9.899,66 7.538,04 B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL OFICIAL DE SERVIÇOS AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE MOTORISTA

1 790,70 896,13 988,38 988,38

2 830,24 940,93 1.037,79 1.037,79 3 871,75 987,98 1.089,68 1.089,68 4 915,33 1.037,38 1.144,17 1.144,17 5 961,10 1.089,25 1.201,38 1.201,38 6 1.009,16 1.143,71 1.261,45 1.261,45 7 1.059,61 1.200,90 1.324,52 1.324,52 8 1.112,59 1.260,94 1.390,74 1.390,74 9 1.168,22 1.323,99 1.460,28 1.460,28

10 1.226,64 1.390,19 1.533,29 1.533,29 11 1.287,97 1.459,70 1.609,96 1.609,96 12 1.352,37 1.532,68 1.690,46 1.690,46 13 1.419,98 1.609,32 1.774,98 1.774,98 14 1.490,98 1.689,78 1.863,73 1.863,73 15 1.565,53 1.774,27 1.956,92 1.956,92

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL TELEFONISTA AUXILIAR DE SAÚDE

1 790,70 790,70 2 830,24 830,24 3 871,75 871,75 4 915,33 915,33 5 961,10 961,10 6 1.009,16 1.009,16 7 1.059,61 1.059,61 8 1.112,59 1.112,59 9 1.168,22 1.168,22 10 1.226,64 1.226,64 11 1.287,97 1.287,97 12 1.352,37 1.352,37 13 1.419,98 1.419,98 14 1.490,98 1.490,98 15 1.565,53 1.565,53

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SUDECAP, instituído na Lei nº 9.330/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO

CIRURGIÃO-DENTISTA

1 2.237,38 1.580,00 2 2.349,25 1.659,00 3 2.466,71 1.741,95 4 2.590,05 1.829,05 5 2.719,55 1.920,50 6 2.855,53 2.016,52 7 2.998,30 2.117,35 8 3.148,22 2.223,22 9 3.305,63 2.334,38

10 3.470,91 2.451,10 11 3.644,45 2.573,65 12 3.826,68 2.702,33 13 4.018,01 2.837,45 14 4.218,91 2.979,32 15 4.429,86 3.128,29

ANEXO XXXVI

TABELAS DE SALÁRIOS-BASE DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU -, INSTITUÍDO NA LEI Nº 9.329, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 A - Tabela de salários-base do emprego público efetivo de Médico do Trabalho cujo ocupante seja optante pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela A do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL MÉDICO DO TRABALHO

1 2.237,38 2 2.349,25 3 2.466,71 4 2.590,05 5 2.719,55 6 2.855,53 7 2.998,30 8 3.148,22 9 3.305,63 10 3.470,91 11 3.644,45 12 3.826,68 13 4.018,01 14 4.218,91 15 4.429,86

B - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela B do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL GARI DE VARRIÇÃO

GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE COLETA

AUXILIAR DE APOIO

OPERACIONAL

OFICIAL DE SERVIÇOS

AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

MOTORISTA AGENTE DE

OPERAÇÃO E CONTROLE

1 569,01 623,20 663,84 569,01 690,94 799,32 975,44 975,44 1.083,83 1.481,00

2 597,46 654,36 697,04 597,46 725,49 839,29 1.024,22 1.024,22 1.138,02 1.555,05

3 627,33 687,08 731,89 627,33 761,76 881,25 1.075,43 1.075,43 1.194,92 1.632,80

4 658,70 721,43 768,48 658,70 799,85 925,31 1.129,20 1.129,20 1.254,66 1.714,44

5 691,63 757,50 806,91 691,63 839,84 971,58 1.185,66 1.185,66 1.317,40 1.800,17

6 726,22 795,38 847,25 726,22 881,83 1.020,16 1.244,94 1.244,94 1.383,27 1.890,18

7 762,53 835,15 889,61 762,53 925,92 1.071,17 1.307,19 1.307,19 1.452,43 1.984,68

8 800,65 876,90 934,09 800,65 972,22 1.124,73 1.372,55 1.372,55 1.525,05 2.083,92

9 840,68 920,75 980,80 840,68 1.020,83 1.180,96 1.441,17 1.441,17 1.601,30 2.188,11

10 882,72 966,79 1.029,84 882,72 1.071,87 1.240,01 1.513,23 1.513,23 1.681,37 2.297,52

11 926,86 1.015,13 1.081,33 926,86 1.125,47 1.302,01 1.588,89 1.588,89 1.765,44 2.412,40

12 973,20 1.065,88 1.135,40 973,20 1.181,74 1.367,11 1.668,34 1.668,34 1.853,71 2.533,02

13 1.021,86 1.119,18 1.192,17 1.021,86 1.240,83 1.435,47 1.751,76 1.751,76 1.946,40 2.659,67

14 1.072,95 1.175,14 1.251,78 1.072,95 1.302,87 1.507,24 1.839,34 1.839,34 2.043,72 2.792,65

15 1.126,60 1.233,89 1.314,36 1.126,60 1.368,01 1.582,60 1.931,31 1.931,31 2.145,90 2.932,28

C - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela C do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

ADVOGADO

JORNADA SEMANAL NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO CADASTRADOR ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE NÍVEL

MÉDIO ENGENHEIRO

30 HORAS 40 HORAS

ARQUITETO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

1 623,20 1.481,00 1.481,00 1.481,00 3.807,22 3.750,00 5.000,00 3.807,22 3.807,22

2 654,36 1.555,05 1.555,05 1.555,05 3.997,59 3.937,50 5.250,00 3.997,59 3.997,59

3 687,08 1.632,80 1.632,80 1.632,80 4.197,47 4.134,37 5.512,50 4.197,47 4.197,47

4 721,43 1.714,44 1.714,44 1.714,44 4.407,34 4.341,09 5.788,13 4.407,34 4.407,34

5 757,50 1.800,17 1.800,17 1.800,17 4.627,71 4.558,15 6.077,53 4.627,71 4.627,71

6 795,38 1.890,18 1.890,18 1.890,18 4.859,09 4.786,06 6.381,41 4.859,09 4.859,09

7 835,15 1.984,68 1.984,68 1.984,68 5.102,05 5.025,36 6.700,48 5.102,05 5.102,05

8 876,90 2.083,92 2.083,92 2.083,92 5.357,15 5.276,63 7.035,50 5.357,15 5.357,15

9 920,75 2.188,11 2.188,11 2.188,11 5.625,00 5.540,46 7.387,28 5.625,00 5.625,00

10 966,79 2.297,52 2.297,52 2.297,52 5.906,26 5.817,48 7.756,64 5.906,26 5.906,26

11 1.015,13 2.412,40 2.412,40 2.412,40 6.201,57 6.108,35 8.144,48 6.201,57 6.201,57

12 1.065,88 2.533,02 2.533,02 2.533,02 6.511,65 6.413,77 8.551,70 6.511,65 6.511,65

13 1.119,18 2.659,67 2.659,67 2.659,67 6.837,23 6.734,46 8.979,28 6.837,23 6.837,23

14 1.175,14 2.792,65 2.792,65 2.792,65 7.179,09 7.071,18 9.428,25 7.179,09 7.179,09

15 1.233,89 2.932,28 2.932,28 2.932,28 7.538,04 7.424,74 9.899,66 7.538,04 7.538,04

D - Tabela de salários-base dos seguintes empregos públicos efetivos cujos ocupantes sejam optantes pelo Plano de Carreira da SLU, instituído na Lei nº 9.329/07, conforme a Tabela D do seu Anexo III

TABELA DE SALÁRIOS-BASE (Valores em R$)

NÍVEL OPERADOR DE RÁDIO TELEFONISTA

1 623,20 623,20

2 654,36 654,36

3 687,08 687,08

4 721,43 721,43

5 757,50 757,50

6 795,38 795,38

7 835,15 835,15

8 876,90 876,90

9 920,75 920,75

10 966,79 966,79

11 1.015,13 1.015,13

12 1.065,88 1.065,88

13 1.119,18 1.119,18

14 1.175,14 1.175,14

15 1.233,89 1.233,89

ANEXO XXXVII

A- Tabela de pisos de remuneração e gratificações de dedicação exclusiva dos cargos públicos em comissão relacionados no Anexo V da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE 2012

CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO

PISO DE REMUNERAÇÃO

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

PISO DE REMUNERAÇÃO

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

PISO DE REMUNERAÇÃO

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO

EXCLUSIVA

PISO DE REMUNERAÇÃO

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO

EXCLUSIVA

Gerente de 1º Nível-A 3.406,76 3.406,76 3.513,51 3.513,51 3.636,48 3.636,48 3.759,46 3.759,46

Gerente de 1º Nível-B 2.838,96 2.838,96 2.927,93 2.927,93 3.030,40 3.030,40 3.132,88 3.132,88

Gerente de 1º Nível-C 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Chefe de Gabinete 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Assessor III-A 3.406,76 3.406,76 3.513,51 3.513,51 3.636,48 3.636,48 3.759,46 3.759,46

Assessor III-B 2.838,96 2.838,96 2.927,93 2.927,93 3.030,40 3.030,40 3.132,88 3.132,88

Assessor III-C 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Assessor Jurídico III 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Assessor de Inspeção Judicial 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Assessor de Contas e Perícia Judicial 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Direitos Humanos 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Direitos da Mulher 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Promoção da Igualdade Racial 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Juventude 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Coordenador de Direitos da Pessoa Idosa 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários (Lei nº 10.082/11) 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Depositário 2.285,62 2.285,62 2.357,25 2.357,25 2.439,75 2.439,75 2.522,25 2.522,25

Gerente de 2º Nível 1.365,02 1.365,02 1.407,80 1.407,80 1.457,07 1.457,07 1.506,35 1.506,35

Assessor II 1.365,02 1.365,02 1.407,80 1.407,80 1.457,07 1.457,07 1.506,35 1.506,35

Assessor Jurídico II 1.365,02 1.365,02 1.407,80 1.407,80 1.457,07 1.457,07 1.506,35 1.506,35

Assessor de Segurança II 1.365,02 1.365,02 1.407,80 1.407,80 1.457,07 1.457,07 1.506,35 1.506,35

Gerente de 3º Nível 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Assessor I 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Assessor de Segurança I 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Inspetor da Guarda Municipal Patrimonial 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Secretário de Suporte Administrativo do Conselho de Recursos Tributários (Lei nº 10.082/11) 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Secretário da Junta de Recurso Fiscal Sanitário 2ª Instância 965,04 965,04 995,28 995,28 1.030,12 1.030,12 1.064,95 1.064,95

Supervisor de Alimentação Escolar 789,22 789,22 840,28 840,28 869,69 869,69 899,10 899,10

Gerente de 4º Nível 603,15 603,15 622,05 622,05 643,82 643,82 665,59 665,59

Assistente 603,15 603,15 622,05 622,05 643,82 643,82 665,59 665,59

Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário (Lei nº 10.082/11) 603,15 603,15 622,05 622,05 643,82 643,82 665,59 665,59

Coordenador de Fiscalização 488,87 488,87 504,19 504,19 521,84 521,84 539,48 539,48

Coordenador do Serviço de Controle de Zoonoses 488,87 488,87 504,19 504,19 521,84 521,84 539,48 539,48

Oficial de Gabinete do Prefeito 488,87 488,87 504,19 504,19 521,84 521,84 539,48 539,48

Supervisor de Segurança 488,87 488,87 504,19 504,19 521,84 521,84 539,48 539,48

Auxiliar de Gabinete 417,76 417,76 430,85 430,85 445,93 445,93 461,01 461,01

Encarregado de Serviço de Controle de Zoonoses 365,70 365,70 377,16 377,16 390,36 390,36 403,56 403,56

Encarregado de Serviço 365,70 365,70 377,16 377,16 390,36 390,36 403,56 403,56

B - Tabela de vencimentos-base e de gratificações de dedicação exclusiva dos cargos públicos em comissão relacionados no art. 2º da Lei nº 9.465, de 7 de dezembro de 2007, e suas alterações

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE 2012

CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO Vencimento

(em R$)

Gratificação Dedicação

Exclusiva (em R$)

Vencimento (em R$)

Gratificação Dedicação

Exclusiva (em R$)

Vencimento (em R$)

Gratificação Dedicação Exclusiva (em R$)

Vencimento (em R$)

Gratificação Dedicação Exclusiva (em R$)

Secretário de Estabelecimento de Ensino I 837,49 571,41 863,73 589,31 893,96 609,94 924,19 630,56

Secretário de Estabelecimento de Ensino II 866,80 634,90 893,96 654,79 925,25 677,71 956,54 700,63

Secretário de Estabelecimento de Ensino III 896,10 698,38 924,18 720,27 956,53 745,48 988,88 770,69

Secretário de Estabelecimento de Ensino IV 927,47 761,87 956,53 785,75 990,01 813,25 1.023,49 840,75

Secretário de Estabelecimento de Ensino V 958,85 825,36 988,89 851,23 1.023,50 881,02 1.058,12 910,81

Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino I 1.917,11 1.269,79 1.977,18 1.309,58 2.046,39 1.355,42 2.115,59 1.401,25

Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino II 1.993,80 1.460,26 2.056,28 1.506,02 2.128,25 1.558,73 2.200,22 1.611,44

Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III 2.070,49 1.650,73 2.135,38 1.702,46 2.210,11 1.762,04 2.284,85 1.821,63

Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino IV 2.149,65 1.841,20 2.217,02 1.898,89 2.294,61 1.965,35 2.372,21 2.031,81

Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V 2.228,81 2.031,66 2.298,66 2.095,33 2.379,11 2.168,67 2.459,56 2.242,00

Diretor de Estabelecimento de Ensino I 2.070,49 1.523,75 2.135,37 1.571,50 2.210,11 1.626,50 2.284,85 1.681,50

Diretor de Estabelecimento de Ensino II 2.149,65 1.714,22 2.217,02 1.767,93 2.294,61 1.829,81 2.372,21 1.891,69

Diretor de Estabelecimento de Ensino III 2.228,81 1.904,69 2.298,66 1.964,37 2.379,11 2.033,12 2.459,56 2.101,88

Diretor de Estabelecimento de Ensino IV 2.330,09 2.095,15 2.403,11 2.160,81 2.487,22 2.236,44 2.571,32 2.312,07

Diretor de Estabelecimento de Ensino V 2.431,39 2.285,62 2.507,58 2.357,25 2.595,35 2.439,75 2.683,11 2.522,25

Diretor Centro Aperfeiçoamento Profissional da Educação 2.431,39 2.285,62 2.507,58 2.357,25 2.595,34 2.439,75 2.683,11 2.522,25

Vice-Diretor Centro Aperfeiçoamento Profissional Educação 2.228,81 2.031,66 2.298,66 2.095,33 2.379,11 2.168,67 2.459,56 2.242,00

Coordenador de Projetos Especiais da Educação 1.365,02 1.365,02 1.407,80 1.407,80 1.457,07 1.457,07 1.506,35 1.506,35

ANEXO XXXVIII

A - Gratificação devida ao exercente da função pública de Conselheiro Tutelar instituída na Lei nº 6.705, de 5 de agosto de 1994, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$)

Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Conselheiro Tutelar 2.730,04 2.815,60 2.914,14 3.012,70

B - Gratificação devida ao exercente da função pública de Gerente de Unidade de Saúde instituída na Lei nº 6.794, de 19 de dezembro de 1994, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente de Unidade de Saúde I 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente de Unidade de Saúde II 2.558,31 2.638,48 2.730,83 2.823,17

Gerente de Unidade de Saúde III 2.795,56 2.883,16 2.984,07 3.084,98

C - Gratificação devida ao exercente da função pública de Gerente de Apoio Comunitário instituída na Lei nº 6.967, de 18 de outubro de 1995, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$)

Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente de Unidade de Apoio Comunitário 1.209,97 1.247,88 1.291,56 1.335,23

D - Gratificação devida ao exercente da função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania instituída na Lei nº 9.235, de 26 de julho de 2006, e suas alterações

Função Gratificada GRATIFICAÇÃO (EM R$)

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania 1.209,97 1.247,88 1.291,56 1.335,23

E - Gratificação devida ao exercente da função pública instituída no art. 15 da Lei nº 9.443, 18 de outubro de 2007, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Função gratificada instituída no art. 15 da Lei nº 9.443/07 - para jornada de 20 horas

278,73 287,47 297,53 307,59

Função gratificada instituída no art. 15 da Lei nº 9.443/07 - para jornada de 40 horas

557,47 574,94 595,06 615,18

F - Gratificação devida ao exercente da função pública de Gerente de Unidade de Saúde instituída no inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549, de 7 de abril de 2008, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente de Unidade de Saúde I 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente de Unidade de Saúde II 2.558,31 2.638,48 2.730,83 2.823,17

Gerente de Unidade de Saúde III 2.795,56 2.883,16 2.984,07 3.084,98

G - Gratificações devidas aos exercentes das funções públicas de Gerente de Unidade de Saúde mencionadas no art. 51 da Lei nº 9.549/08 e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente da Clínica de Saúde Mental - CLISAM 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente da Clínica Odontológica Central - CLINOC 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente da Clínica Odontológica Barreiro - CLINOB 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente da Clínica Odontológica Venda Nova - CLINOV 2.323,95 2.396,77 2.480,66 2.564,54

Gerente da Clínica Médica Ambulatorial dos Servidores Municipais - CLISERV 2.558,31 2.638,48 2.730,83 2.823,17

H - Gratificações devidas aos exercentes das funções públicas de Coordenador de Apoio Gerencial, de Coordenador de Equipe e de Coordenador de Especialidades e Ensino, instituídas no inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/08 e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Coordenador de Apoio Gerencial 1.135,59 1.171,17 1.212,16 1.253,15

Coordenador de Equipe 1.342,06 1.384,11 1.432,55 1.481,00

Coordenador de Especialidades e Ensino 1.445,29 1.490,58 1.542,75 1.594,92

I - Gratificação devida ao exercente da função pública de Gerente Adjunto de Unidade de Saúde instituída no art. 12 da Lei nº 9.816, 18 de janeiro de 2010

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I 1.162,18 1.198,59 1.240,54 1.282,50

Gerente Adjunto de Unidade de Saúde II 1.279,15 1.319,23 1.365,41 1.411,58

Gerente Adjunto de Unidade de Saúde III 1.397,79 1.441,59 1.492,04 1.542,50

J - Gratificação devida ao exercente da função pública de Gerente de Centro Cultural instituída no art. 136-A da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações

GRATIFICAÇÃO (EM R$) Função Gratificada

1º DE JULHO DE 2011 1º DE NOVEMBRO DE 2011 1º DE JULHO DE 2012 1º DE NOVEMBRO DE

2012

Gerente de Centro Cultural 1.365,02 1.407,80 1.457,07 1.506,35