ESTADO DO PIAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA SECRETARIA DA GESTO

SUPERINTENDNCIA DE CULTURA

Editais R. Petit de Apoio Cultura

EDITAL DE APOIO CULTURA N ___/2014

Inscrio N _________/2014 (uso exclusivo da organizao)

ANEXO VI - DECLARAO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAO FISCAL E TRIBUTRIA (final do projeto)

Projeto: ______________________________________________________________________

Proponente: __________________________________________________________________

Declaro perante Superintendncia Municipal de Cultura que todas as despesas realizadas na execuo do presente projeto esto de acordo com o oramento apresentado e que todas as compras e pagamento de contratos de servios, neles incluindo cachs necessrios para sua fiel execuo, esto dentro das normas legais e que foram recolhidos os tributos devidos, sendo que os cupons fiscais, notas fiscais e recibos fiscais, esto em meu poder para eventuais conferncias que possa a ser solicitadas, estando ciente que devo guardar estes documentos por um perodo mnimo de cinco anos em local apropriado. Declaro por fim, que o presente projeto foi executado dentro do prazo previsto e que no houve, de forma alguma, desvio de atividade do projeto, nem desvio de recurso do oramento da premiao para aes diversas daquelas previstas e aprovados neste certame, em conformidade com os editais.

Parnaba, de de 201 .

______________________________ Assinatura do Proponente: