ANEXO VI - Declaração de Cumprimento Da Legislação Fiscal e Tributária
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA SECRETARIA DA GESTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA Editais R. Petit de Apoio à Cultura EDITAL DE APOIO À CULTURA Nº ___/2014 Inscrição Nº _________/2014 (uso exclusivo da organização) ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA (final do projeto) Projeto: ______________________________________________________________________ Proponente: __________________________________________________________________ Declaro perante Superintendência Municipal de Cultura que todas as despesas realizadas na execução do presente projeto estão de acordo com o orçamento apresentado e que todas as compras e pagamento de contratos de serviços, neles incluindo cachês necessários para sua fiel execução, estão dentro das normas legais e que foram recolhidos os tributos devidos, sendo que os cupons fiscais, notas fiscais e recibos fiscais, estão em meu poder para eventuais conferências que possa a ser solicitadas, estando ciente que devo guardar estes documentos por um período mínimo de cinco anos em local apropriado. Declaro por fim, que o presente projeto foi executado dentro do prazo previsto e que não houve, de forma alguma, desvio de atividade do projeto, nem desvio de recurso do orçamento da premiação para ações diversas daquelas previstas e aprovados neste certame, em conformidade com os editais. Parnaíba, de de 201 . ______________________________ Assinatura do Proponente:
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Declaração de Cumprimento Da Legislação Fiscal e Tributária
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ESTADO DO PIAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA SECRETARIA DA GESTO
SUPERINTENDNCIA DE CULTURA
Editais R. Petit de Apoio Cultura
EDITAL DE APOIO CULTURA N ___/2014
Inscrio N _________/2014 (uso exclusivo da organizao)
ANEXO VI - DECLARAO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAO FISCAL E TRIBUTRIA (final do projeto)
Projeto: ______________________________________________________________________
Proponente: __________________________________________________________________
Declaro perante Superintendncia Municipal de Cultura que todas as despesas realizadas na execuo do presente projeto esto de acordo com o oramento apresentado e que todas as compras e pagamento de contratos de servios, neles incluindo cachs necessrios para sua fiel execuo, esto dentro das normas legais e que foram recolhidos os tributos devidos, sendo que os cupons fiscais, notas fiscais e recibos fiscais, esto em meu poder para eventuais conferncias que possa a ser solicitadas, estando ciente que devo guardar estes documentos por um perodo mnimo de cinco anos em local apropriado. Declaro por fim, que o presente projeto foi executado dentro do prazo previsto e que no houve, de forma alguma, desvio de atividade do projeto, nem desvio de recurso do oramento da premiao para aes diversas daquelas previstas e aprovados neste certame, em conformidade com os editais.
Parnaba, de de 201 .
______________________________ Assinatura do Proponente:
