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D.O.M.
Diário Oficial do Município
de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro, 22 de Março de 2018. Secretaria de Comunicação
Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal
Secretaria de Agricultura e Pesca realiza evento em homenagem ao Dia Mundial da Agricultura
Ano XIV Edição Nº
791
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MANGARATIBAP R E F E I T U R A
Dia de feira especial
Nesta terça-feira (20), Dia Mundial da Agricultura, a secretaria de Agricultura e Pesca realizou um dia de atividades para comemorar a data. Na Praça Robert Si-mões, no Centro, aconteceu uma feira mais que especial dos agricultores familiares. O Inea marcou presença com distribuição de mudas e matéria de conscientização,
além da secretaria de Saú-de, que colocou uma tenda com medição de glicose e aferição de pressão arterial. A turma da Agroindústria estreou durante a ocasião os novos kits-feira, com barra-ca desmontável, boné, aven-tal, bolsa e caixa plástica, adquiridos através da parce-ria com o Governo Federal. O secretário da pasta
Adalberto Basílio, destaca o suporte que a secretaria vem dando aos produtores. “Buscamos ser parceiros do produtor. Queremos trazer todos os benefícios e melho-rias para o setor para que a produção rural e a agricul-tura de Mangaratiba deslan-chem”, afirmou o secretário. Benedito Barros, presi-dente da Agroindústria de
Doces e da Associação dos Agricultores do Batatal, fez questão de agradecer o apoio que vem recebendo do po-der público. "Eles estão do nosso lado e auxiliando em muito para o nosso cresci-mento. Todos têm a ganhar com a parceria”, concluiu.
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Atos da Prefeitura
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PrefeitoAarão de Moura Brito Neto
Vice-PrefeitoRenildo Brandão
Chefe Geral do Gabinete do Prefeito e do Vice-PrefeitoSergio de Abreu Costenplate
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoCelso Paula Junior
Procurador Geral do MunicípioRodrigo Batista de Melo Carvalho
Secretária Municipal de Administração e SuprimentosCristina Magalhães Honório
Controladora Geral do MunicípioKatherine de Oliveira Sebould
Secretário Municipal de Obras Planejamento e Urbanismo Michel de Oliveira(Cumulativamente)
LEGISLATIVOEXECUTIVOPresidenteVitor Tenório Santos
Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano
1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral
2° Secretário Eduardo Ferreira Jordão
Vereadores:Cecilia Ribeiro CabralCarlos Alberto Ferreira GraçanoDavi dos Santos FariasEdison RamosEduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos CoelhoFernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de AraújoRenato José PereiraRodrigo Santos BondimRômulo dos Santos NogueiraVitor Tenório SantosWladimir da Conceição Pereira
Secretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAndré de Mello Costa
Secretário Municipal de FazendaAndré de Azevedo Carvalho
Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosLeandro de Paula Silva
Secretário Municipal de Meio AmbienteCarlos Abenza Martinez
Secretário Municipal de Agricultura e PescaAdalberto Basílio
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e LazerHenrique Cesar Moreira Barbosa(cumulativamente)
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos
Secretária Municipal de Saúde e Defesa CivilLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira
Secretária Municipal de Educação Mônica Santos Gomes Brito
Secretário Municipal de Comunicação Alex da Mata Barros
Presidente do Instituto José MiguelLeandro de Paula Silva(Cumulativamente)
Presidente da Fundação Mário PeixotoAlexandre Franklin dos Santos
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MangaratibaConceição Aparecida Silva da Conceição Florentino
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CON-TRATO N° 008/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3594/2012 FINS DE PUBLICAÇÃO.Locatário: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Locador: ZENON CARVALHO SILVA – CPF sob o n° 148.096.996-68Modalidade: Termo Aditivo - artigo 65, inciso I, alínea “a”da Lei n.º 8.666/93.Objeto: Tendo em vista manifestação da Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Ordem Pública no ensejo de proceder a modificação da destinação do imóvel, por meio da manifestação contida as fls. 117 e 119, constante no Processo administrativo n° 3594/2012, o presente termo tem por escopo alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto e Clausula Terceira – Do Aluguel, constante no Contrato de Locação nº 008/2012. A CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, passará a ter a seguinte redação: “O objeto do presente contrato, é locação de imóvel situado na Rua Coronel Moreira da Silva, nº 203, apartamento 02 – Centro - Mangaratiba-RJ destinado a instalação da SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E OR-DEM PÙBLICA.”Valor: O valor mensal do aluguel do imóvel constante na clausula primeira é de R$ 2.231,84 (Dois mil duzen-tos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos)Dotação Orçamentária: 14.01.04.122.0901.2.004-3.3.90.36.99.00.00.00.0100 da Secretaria Municipal de Transito e Ordem Publica.
Data da Assinatura: Mangaratiba 30 de Janeiro de 2018.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO (LOCAÇÃO) N°002/2018 PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 8560/2017 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. Locatário: MUNICIPIO DE MANGRATIBA Locador: JOSÉ CARLOS LOPES DE SOUZA – CPF N° 855.697.717-00Modalidade: Dispensa de Licitação - Art. 24, X da Lei 8.666/1993. Objeto: O objeto do presente contrato é a locação de imóvel situado a Rua Pará n° 308 - Praia do Saco - Mangaratiba- CEP: 23860-000 destinado à INSTA-LAÇÃO DA NOVA SEDE DO CENTRO DE EDU-CAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM – CYBE-LE RÉA JANUZZI RUZZI conforme OFÍCIO N° 1393/2017 e CI n° 07/SME/2018, contido as fls. 002, 068 e 069 e Projeto Básico as fls. 011/015 constante no Processo Administrativo n° 8560/2017.Valor Global: O valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 5.327,13 (Cinco mil trezentos e vinte e sete reais e treze centavos) conforme exposto no Laudo de AvaliaçãoDotação Orçamentária: 02.01.04.122.0901.2.004.3.3.90.36.00.00.0100 da Secretaria Municipal de Gabinete do Poder Executivo.Prazo: O prazo do presente contrato será de 12 (doze)
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D.O.M.meses iniciando-se a partir de 01 de Fevereiro de 2018, podendo ser prorrogado, nos termos do Artigo 62, I da Lei n° 8.666/93, e da lei n° 8245/91, art. 51 e suas alterações.Data da Assinatura: Mangaratiba, 15 de Janeiro de 2018.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CON-TRATO N° 007/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2015- PROCESSO ADMINISTRATIVO 08744/2015 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.Contratante: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Contratado: RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDI-COS LTDA – CNPJ Nº 40.265.506/0001-47Modalidade: Termo Aditivo - artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.Objeto: O presente termo aditivo tem como obje-to a PRORROGAÇÃO DO PRAZO no Contrato n° 007/2016, que tem por escopo: Prestação de Servi-ço especializado continuado de Engenharia Clínica Hospitalar para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação, montagem, desmontagem e calibração de equipamentos biomédicos odontológi-cos, e radiológicos e de fisioterapia com reposição de peças, para os vários setores da Secretaria Municipal de Saúde.Valor: O valor do presente termo será de R$ 226.654,19 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos).Dotação: 29.01.10.302.0210.2.025-3.3.90.39.99-24 do Fundo Municipal de SaúdePrazo: Dá-se a este termo o prazo de 06 (seis) meses contados a partir de 22 de fevereiro de 2017.Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2018.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DO CON-TRATO N° 018/2015, PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015- PROCESSO ADMINISTRATIVO 05468/2015 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.Contratante:MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Contratado: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA– CNPJ Nº68.322.411/0001-37Modalidade: Termo Aditivo - artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.Objeto: O presente termo aditivo tem como obje-to a PRORROGAÇÃO DO PRAZO no Contrato n.018/2015, que tem por escopo: prestação de serviço
de LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS de suporte básico e suporte avançado (UTI), dotada de equipamentos necessários à continuidade dos atendimentos para manutenção da vida em atendimento das necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFE-SA CIVIL.Valor:Dá-se a este Termo Aditivo ovalor totalde R$ 364.099,68(trezentos e sessenta e quatro milnoventa e nove reais e sessenta e oito centavos).Dotação: 29.01.10.302.0210.2.052-3.3.90.39.99-02429.01.10.302.0210.2.025-3.3.90.39.99-10029.01.10.302.0210.2.025-3.3.90.39.99-110 da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.Prazo:Dá-se a este termo o prazo de 03 (três) meses contados a partir de 03 de março de 2017Data da Assinatura: 02 de março de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2018, PREGÃO PRESENCIAL N° N°001/2018 - PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 14630/2017 PARA FINS DE PUBLI-CAÇÃO. Contratante: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Contratado: LUAL RIO TURISMO LTDA-ME. CNPJ nº 18.871.854/0001-09Modalidade: Pregão Presencial - Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 1184, de 04 de agosto de 2006 bem como a Lei 8666/93. Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de empresa especializada para PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para transporte universitário, para atender os munícipes que estudam em Instituição de Ensino Superior e/ou Técnico Nível Superior, fora dos limites do município de Mangaratiba/RJ, por meio de ônibus, micro-ônibus, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referencia – Anexo I, que integra o presente edital independente da sua transcrição.Valor: Dá-se a este contrato o valor global estimado de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais)
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Dotação Orçamentária: 02.01.04.122.0052.2.003.3.3.90.39.99.00.0100 do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito.Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.Data da Assinatura: Mangaratiba, 15 de Março de 2018.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DE RETIFI-CAÇÃO CONTRATUALPROCESSO N° 6153/2017CONTRATO N°: 008/2018PREGÃO PRESENCIAL 018/2017
CONTRATANTE: A AUTARQUIA PREVI MAN-GARATIBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232-Anexo I, Fundos, Centro, Mangaratiba - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.062.230/0001-22, e neste ato representado pela ILMA . PRE-SIDENTE A PREVI MANGARATIBA SRª CONCEIÇÃO A.S. DA C. FLORENTINO,viú-va,funcionária pública, CPF n° :754.286.797-00, RG:05.895.877-8 – IFP/RJCONTRATADA: CREDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA com sede na Rua XV de Novembro, 204, 1º an-dar, Centro – Santos/ SP – CEP: 11010-150, TEL (13) 3878-8400, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.340.009/0001-68, neste ato representado por SR. MARCO ANTONIO RODRIGUES MAR-TINS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº 3.221.554, expedida pelo SSP/SP, inscrito CPF sob o n° 225.397.438-20, residente e domiciliado na Rua Deputado Laércio Corte, 625, apto 082, bloco BConsiderando erro de digitação na ordem crono-lógica do contrato;Considerando que a alteração não altera o “acor-do” firmado entre as partes; Realiza-se o 1° Termo de Apostilamento ao Con-trato Supramencionado. Dessa forma, o Instrumento contratual passa a ter a seguinte numeração: CONTRATO N. º 007/2018PREGÃO PRESENCIAL N.° 018/2017A presente apostila de retificação do referido con-trato ampara-se no artigo 65,§8°, da Lei 8.666/93, tendo em vista que não ocorreu modificação do contrato, mas apenas retificação material.
Mangaratiba, 27 de fevereiro de 2018.CONCEIÇÃO A.S. DA C. FLORENTINO
Presidente
Item
Med. Km
mês 22
dias úteis
Objeto Quant. Percurso.
Marca
veíc. Valor
unitário Valor total
01
3060,2
MICRO ÔNIBUS (rodoviário)
com capacidade mínima de 32
lugares, com ar-condicionado,
motorista, combustível e
motorização mínima de 160CV
1
Itacuruçá X Jacuecanga -
Angra dos Reis (passando
por Muriqui / Centro /
Jacareí)
15.000,00 180.000,00
3973,2 1 Conceição de Jacareí X
Campo Grande
17.000,00 204.000,00
2301,2 1 Itacuruçá X Campo Grande 12.000,00 144.000,00
1702,8 1 Itacuruçá X Santa Cruz 8.333,33 99.999.96
02
1973,4
ÔNIBUS (rodoviário) com
capacidade mínima de 46
lugares, com ar-condicionado,
combustível, motorista e
motorização mínima de 225 C V.
1 Muriqui X Santa Cruz 13.000,00 156.000,00
3539,8 1
Conceição de Jacareí X
Santa Cruz (passando pela
Praia do Saco)
22.000,00 264.000,00
2525,6 1 Praia do Saco X Santa Cruz 13.000,00 156.000,00
3245,0 1 Praia do Saco X Campo
Grande (Mendanha)
23.000,00 276.000,00
3157,0 1 Praia do Saco X Campo
Grande (Campinho)
21.000,00 252.000,00
2459,6 1 Muriqui X Campo Grande 14.000,00 168.000,00
TOTAL R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais)
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D.O.M.PORTARIA Nº 0013 DE 20 DE MARÇO 2018.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO PEI-XOTO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E:CONCEDER ao servidor Sr. JORGE FERNAN-DO ALBUQUERQUE D’AMARAL MOREIRA, 15 (quinze) dias de férias, com gozo a partir de 26/03/2018 a 09/04/2018, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 20 de março de 2018.ALEXANDRE FRANKLIN DOS
SANTOS ALMEIDAPresidente
PORTARIA Nº 0014DE21 DE MARÇO 2018.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO PEI-XOTO, no uso de suas atribuições legais.R E S O L V E:NOMEAR, oSr. KARLSON HUGO MACEDO BORGES,no Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE EVENTOS, Símbolo CCAE, da Fundação Mário Peixoto, com efeito retroativo a partir de 16 DE MARÇO DE 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba,21 de marçode 2018.ALEXANDRE FRANKLIN DOS
SANTOS ALMEIDAPresidente
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Órgão Responsável:Secretaria de Comunicação
Jornalistas Responsáveis:Claud Bernard
Talita Girão
Edição e revisãoAmanda Bernardo
Diagramação:Marlos Nogueira
Fotografia:Jorge Alves Pereira
Bárbara Costa
Impressão:Secretaria de Comunicação
Versão Digitalwww.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal
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