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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS
Roberto de Mattos
Itajubá, Fevereiro de 2003
Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
Pró-Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia
APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
Autor : Roberto de Mattos
Orientador: Prof. Afonso Henriques Moreira Santos, D.Sc.
Co-Orientador: Prof. Roberto Alves de Almeida, D.Sc.
Curso: Mestrado em Engenharia da Energia
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduaçãoda Universidade Federal de Itajubá, como parte dosrequisitos necessários à obtenção do título de Mestre emEngenharia da Energia.
Itajubá, Fevereiro de 2003
ii
Dedicatória
A meu pai Israel de Mattos (em memória) e a
minha mãe, Maria Aparecida de Mattos, que
com seus humildes conhecimentos acadêmicos,
mas com grande sabedoria de vida, sempre me
incentivaram na busca de dias melhores.
À minha namorada Silvana Luzia da Costa,
dela, roubei horas de convívio e principalmente,
seus momentos de descanso para discutir e pedir
opiniões sobre o trabalho. Em nenhum momento
ouvi queixas, mas somente incentivos, os quais,
graças a Deus, serviram de pavimentos no meu
caminho, para que eu pudesse concluir estes
estudos.
iii
Agradecimentos
Primeiramente a Deus, pelo dom da vida.
Este trabalho é fruto de diversas discussões e reflexões e só foi possível graças à
colaboração direta ou indireta de várias pessoas. Manifestamos nossa gratidão a todas elas, e
de forma particular:
Ao meu caro amigo, irmão de coração e em várias vezes um grande pai, Dr. Adolfo
Roberto Moreira Santos, pelos incentivos, apoio, conselhos e por sempre ter sido um exemplo
a ser seguido;
Aos meus orientadores Professores, Dr. Afonso Henriques Moreira Santos e Dr.
Roberto Alves de Almeida, pela paciência, dedicação, e principalmente pelos momentos de
discussões e apoio na orientação deste trabalho;
Ao meu amigo, companheiro em grandes desafios, Engº. Vantuil Júnior Ribeiro, por
viabilizar a nossa participação neste curso de Mestrado e pelos incentivos para o término
deste estudo;
Ao ilustre advogado, Dr Crispim Olavo Gomes Pinto (in memorian) e a sua esposa
Elisa Moreira Pinto, pela participação imensurável em minha formação acadêmica e,
principalmente, em minha educação de forma geral;
Ao Professor Dr. Edson da Costa Bortoni, pela coordenação do curso, o qual nos
proporcionou uma visão madura e atual da situação energética do país;
Aos meus amigos e colegas de trabalho da Performance Centrais Hidrelétricas Ltda,
Engº Afonso de Ligório Miranda, Engº Elói Junqueira Cesar de Souza, Engº Luciano Bonafé,
Engº Paulo Baltazar Diniz, pelas contribuições dadas a este trabalho;
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM e ao
Departamento de Recursos Hídricos- DRH - RS, pela disponibilização dos relatórios
“Levantamento dos Principais Usos do Solo e da Água na Bacia Hidrográfica do rio Caí e
Avaliação Quali-quantitativa das disponibilidades e demandas de água na Bacia Hidrográfica
do Rio Caí”;
Ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Caí, pela atenção dada as
nossas solicitações;
Aos demais professores e funcionários do Departamento de Pós-graduação da
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, pela dedicação e auxílio em diversas tarefas,
buscando sempre contribuir para que o nosso conhecimento fosse ampliado;
iv
A todos os meus colegas do Grupo de Estudos Energéticos – GEE e a todos os meus
colegas de curso, os quais me esquivo em listar por medo de cometer injustiças, mas que de
uma maneira ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse concluído.
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ÍNDICE GERAL
DEDICATÓRIA ......................................................................................................................II AGRADECIMENTOS .......................................................................................................... III ÍNDICE DE FIGURAS ...................................................................................................... VIII ÍNDICE DE TABELAS ........................................................................................................ IX ÍNDICE DE SIGLAS ...........................................................................................................XII RESUMO............................................................................................................................. XIII ABSTRACT .........................................................................................................................XIV CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO.............................................................................................1
1.1 – CONTEXTO E MOTIVAÇÃO .............................................................................................1 1.2 - OBJETIVOS DA DISSERTAÇÃO .........................................................................................4 1.3 – ORGANIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO ESTUDO..................................................................4
CAPÍTULO 2 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.....................................................................5 2.1 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.................................................................................5
2.1.1 – Aspectos Conceituais ............................................................................................5 2.1.2 – A Importância da Gestão dos Recursos Hídricos .................................................7 2.1.3 – A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil ......................................9 2.1.4 – Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos.........................................................15
2.1.4.1 – Principais Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos ................................16 2.1.4.1.1 – Modelo Burocrático .............................................................................16 2.1.4.1.2 – Modelo Econômico-Financeiro ...........................................................17 2.1.4.1.3 – Modelo Sistêmico de Integração Participativa ....................................18
2.1.4.2 – Considerações sobre o Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil....................................................................................................................................20
2.1.5 – Experiências da Organização Institucional de Recursos Hídricos em alguns Países ..............................................................................................................................23
2.2 – CONTABILIDADE ..........................................................................................................31 2.2.1 – Aspectos Conceituais ..........................................................................................31 2.2.2 – Importância e objetivos da Contabilidade..........................................................32 2.2.3 – Princípios Fundamentais de Contabilidade........................................................33 2.2.4 – Evidenciação das Demonstrações Contábeis .....................................................37
2.2.4.1 – Definições de Ativos e Passivos..................................................................38 2.2.4.1.1 – Ativo ....................................................................................................38
2.2.4.1.1.1 – Ativos Ambientais........................................................................39 2.2.4.1.2 – Passivo .................................................................................................41
2.2.5 –Informações Contábeis.........................................................................................44 2.3 – VALORAÇÃO ECONÔMICA............................................................................................46
2.3.1 – Aspectos Conceituais da Economia dos Recursos Naturais ...............................46 2.3.2 – Métodos Utilizados para Valoração Econômica ................................................48
2.3.2.1 – Mecanismos de Priorização de Recursos ....................................................48 2.3.2.2 – O Valor dos Recursos Naturais ...................................................................49
2.3.3 – Métodos Utilizados para Valoração Econômica dos Recursos Naturais ...........51 2.3.3.1 - Quantificação do dano e a função dose resposta..........................................51 2.3.3.2- A quantificação da variação de bem estar e o conceito de excedente do consumidor .................................................................................................................52 2.3.3.3- Métodos de Valoração Econômica................................................................53
2.3.3.3.1- O Método da Produtividade Marginal ...................................................54 2.3.3.3.2- Os Métodos de Mercados de Bens Substitutos......................................55
vi
2.3.3.3.2.1- O Método das Despesas de Reposição ..........................................55 2.3.3.3.2.2- O Método das Despesas de Relocalização.....................................56
2.3.3.3.3- O Método das despesas de Prevenção/Controle ou Mitigação..............57 2.3.3.3.4- O Método das despesas de Proteção......................................................57 2.3.3.3.5- Os Métodos de preferência revelados através de mercados reais ou métodos de bens complementares..........................................................................58
2.3.3.3.5.1- O Método de Preços Hedônicos.....................................................59 2.3.3.3.5.2- O Método do Custo de Viagem .....................................................60
2.3.3.3.6- O Método de Valoração Contingente ....................................................61 CAPÍTULO 3 – MODELO PROPOSTO PARA A APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ..................................65
3.1 - CARACTERIZAÇÃO DO MODELO PROPOSTO ...................................................................65 CAPÍTULO 4 – ESTUDO DE CASO...................................................................................78
4.1 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ ..............78 4.1.1- Caracterização física............................................................................................78
4.1.1.1 - Localização e Delimitação ...........................................................................78 4.1.1.2 – Hidrografia ..................................................................................................80 4.1.1.3 - Clima ............................................................................................................82 4.1.1.4- Geomorfologia ..............................................................................................85
4.1.1.4.1 – Domínio Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares:......................86 4.1.1.4.2 – Domínio Morfoestrutural das Bacias e Cobertura Sedimentares.........88
4.1.1.4.2.1- Região Geomorfológica Depressão Central Gaúcha .....................88 4.1.1.4.3 – Modelados de Acumulação Fluviolagunar ..........................................92
4.1.1.5 - Geologia .......................................................................................................92 4.1.1.5.1 – Estratigrafia..........................................................................................93
4.1.1.5.1.1 – Grupo Passa-Dois.........................................................................93 4.1.1.5.1.2 – Grupo São Bento ..........................................................................94 4.1.1.5.1.3 – Quaternário...................................................................................97
4.1.1.6- Pedologia.......................................................................................................97 4.1.1.6.1 – Capacidade de Uso das Terras ...........................................................101 4.1.1.6.2 – Uso Atual dos Solos...........................................................................102
4.1.1.7- Qualidade da água .......................................................................................105 4.1.2- Caracterização biótica .......................................................................................109
4.1.2.1.- Vegetação...................................................................................................109 4.1.2.2.- Fauna ..........................................................................................................110
4.1.3- Caracterização sócio-econômica .......................................................................110 4.1.3.1 – Aspectos econômicos ................................................................................110 4.1.3.2 – Aspectos demográficos..............................................................................111
4.1.4 - Principais Usos da Água na Bacia Hidrográfica do rio Caí ............................114 4.1.4.1- Irrigação ......................................................................................................114 4.1.4.2- Dessedentação animal .................................................................................115
4.1.4.2.1- Avicultura ............................................................................................115 4.1.4.2.2- Bovinocultura ......................................................................................116 4.1.4.2.3- Suinocultura.........................................................................................116 4.1.4.2.4- Ovinocultura e eqüinocultura ..............................................................116
4.1.4.3- Recreação ....................................................................................................117 4.1.4.3.1- Contato primário..................................................................................117
4.1.4.3.1.1 - Curso Inferior..............................................................................117 4.1.4.3.1.2 - Curso Médio ...............................................................................117 4.1.4.3.1.3 - Curso Superior ............................................................................117
4.1.4.3.2- Contato secundário ..............................................................................118
vii
4.1.4.4- Abastecimento de água para uso doméstico................................................119 4.1.4.5- Abastecimento de água para uso industrial .................................................119 4.1.4.6- Diluição de despejos....................................................................................120
4.1.4.6.1- Domésticos ..........................................................................................120 4.1.4.6.2- Industriais ............................................................................................121
4.1.4.7- Geração de Energia .....................................................................................121 4.1.4.8- Navegação ...................................................................................................122
4.2 - DEFINIÇÃO DAS UNIDADES DE GESTÃO......................................................................122 4.3 – EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL.........................................................................................128
4.3.1- Dados necessários ..............................................................................................128 4.3.1.1 – Disponibilidade hídrica nas Unidades de Gestão ......................................128 4.3.1.2 – Quantificação dos usos da água por UG....................................................128 4.3.1.3 – Despesas operacionais a serem consideradas ............................................129 4.3.1.4 – Degradação hídrica a recuperar .................................................................129 4.3.1.5 – Custo da água ............................................................................................131
4.3.2- Demonstrações Contábeis ..................................................................................133 CAPÍTULO 5 –CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...............................................227 BIBLIOGRAFIAS................................................................................................................230 ANEXOS ...............................................................................................................................236
ANEXO 1 – DADOS HIDROLÓGICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ.........................236
viii
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 2.1- Curva de utilidade marginal..................................................................................53 Figura 2.2 – Perda do excedente do consumidor......................................................................53 Figura 3.1– Exemplos de Unidades de Gestão.........................................................................66 Figura 3.2– Apresentação esquemática das Unidades de Gestão.............................................67 Figura 4.1 – Mapa de localização da Bacia Hidrográfica do rio Caí........................................79 Figura 4.2 – Mapa dos Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do rio Caí ......................81 Figura 4.3 – Mapa da Bacia Hidrográfica do rio Caí ...............................................................83 Figura 4.4 – Mapa de Classificação Climática ........................................................................87 Figura 4.5 – Mapa Geomorfológico .........................................................................................90 Figura 4.6 – Mapa Geológico...................................................................................................96 Figura 4.7 – Mapa Pedológico..................................................................................................99 Figura 4.8 – Mapa de Distribuição Espacial das Classes de Capacidade de Uso dos Solos ..104 Figura 4.9 – Mapa de Uso Atual dos Solos. ...........................................................................106 Figura 4.10 – Mapa de Adequação de Uso.............................................................................107 Figura 4.11 – Mapa contendo a divisão das Unidades de Gestão da Bacia Hidrográfica do rio
Caí .................................................................................................................................127 Figura 4.12 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a
recuperar – UG – 01 ......................................................................................................152 Figura 4.13 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação...........152 hídrica a recuperar – UG - 02 .................................................................................................152 Figura 4.14 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação...........153 hídrica a recuperar – UG - 03 .................................................................................................153 Figura 4.15 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a
recuperar – UG - 04.......................................................................................................153 Figura 4.16 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação...........154 hídrica a recuperar – UG - 05 .................................................................................................154 Figura 4.17 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a
recuperar – UG- 06........................................................................................................154
ix
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 4.1 – Distribuição das terras na bacia do rio Caí de acordo com sua capacidade de uso
.......................................................................................................................................102 Tabela 4.2 – Classes de uso atual dos solos e respectivas áreas na bacia do rio Caí .............103 Tabela 4.3 – Grade de correlação entre uso atual do solo e as classes de capacidade de uso 103 Tabela 4.4 – Dados Demográficos dos municípios que integram a bacia hidrográfica do rio
Caí. ................................................................................................................................113 Tabela 4.5 – Disponibilidade Hídrica Total em cada Unidade de Gestão..............................128 Tabela 4.6 – Vazão Incremental de cada Unidade de Gestão ................................................128 Tabela 4.7 – Quantitativo dos Usos da Água por Unidades de Gestão..................................129 Tabela 4.8 – Estimativa para reflorestamento nas Unidades de Gestão.................................131 Tabela 4.9 – Estimativa para aquisição de terra nua para reflorestamento. ...........................131 Tabela 4.10 – Custo da água em cada Unidade de Gestão .....................................................132 Tabela 4.11 – Demonstração do Resultado do Exercício Unidade 01 ...................................134 Tabela 4.12 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 ..................................................................135 Tabela 4.13 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 ................................137 Tabela 4.14 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 ..................................................................138 Tabela 4.15 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 ................................140 Tabela 4.16 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 ..................................................................141 Tabela 4.17 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 ................................143 Tabela 4.18 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 ..................................................................144 Tabela 4.19 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 ................................146 Tabela 4.20 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 ..................................................................147 Tabela 4.21 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06 ................................149 Tabela 4.22 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 ..................................................................150 Tabela 4.23 – Custo da água em cada Unidade de Gestão .....................................................151 Tabela 4.24 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 01 – Ano 1 ..................156 Tabela 4.25 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 1 ....................................................157 Tabela 4.26 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 1 ..................159 Tabela 4.27 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 1 ....................................................160 Tabela 4.28 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 1 ..................162 Tabela 4.29 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 1 ....................................................163 Tabela 4.30 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 1 ..................165 Tabela 4.31 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 1 ....................................................166 Tabela 4.32 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 1 ..................168 Tabela 4.33 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 1 ....................................................169 Tabela 4.34 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 1 ..................171 Tabela 4.35 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 – Ano 1 ....................................................172 Tabela 4.36 – Demonstração do Resultado do Exercício – unidade 01 – Ano 2 ...................174 Tabela 4.37 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 2 ....................................................175 Tabela 4.38 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 2 ..................177 Tabela 4.39 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 2 ....................................................178 Tabela 4.40 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 2 ..................180 Tabela 4.41 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 2 ....................................................181 Tabela 4.42 – Demonstração do resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 2....................183 Tabela 4.43 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 2 ....................................................184 Tabela 4.44 – demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 2 ...................186 Tabela 4.45 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 2 ....................................................187
x
Tabela 4.46 – Demosntração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 2 ..................189 Tabela 4.47 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 – Ano 2 ....................................................190 Tabela 4.48 – Demonstração do Resultado do exercício – Unidade 01 – Ano 7 ...................192 Tabela 4.49 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 7 ....................................................193 Tabela 4.50 – Demonstração do resultado do Exercício – unidade 02 – Ano 7.....................195 Tabela 4.51 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 7 ....................................................196 Tabela 4.52 – Demonstração do Resultado do exercício – unidade 03 – Ano 7 ....................198 Tabela 4.53 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 7 ....................................................199 Tabela 4.54 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 7 ..................201 Tabela 4.55 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 7 ....................................................202 Tabela 4.56 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 7 ..................204 Tabela 4.57 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 7 ....................................................205 Tabela 4.58 – Demosntração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 7 ..................207 Tabela 4.59 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 – Ano 7 ....................................................208 Tabela 4.60 – Demonstração do Resultado do Exercício - Unidade 01 – Ano 10 ................210 Tabela 4.61 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 10 ..................................................211 Tabela 4.62 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 10 ................213 Tabela 4.63 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 10 ..................................................214 Tabela 4.64 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 10 ................216 Tabela 4.65 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 10 ..................................................217 Tabela 4.66 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 10 ................219 Tabela 4.67 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 10 ..................................................220 Tabela 4.68 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 10 ................222 Tabela 4.69 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 10 ..................................................223 Tabela 4.70 - Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 10 .................225 Tabela 4.71 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 – Ano 10 ..................................................226
xi
ÍNDICE DE SIGLAS
ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.
ABES – Associação Brasileira de Engenharia.
ABID – Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem.
ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
ACB – Análise Custo-Benefício.
ACE – Análise Custo-Eficiência.
ACU – Análise Custo-Utilidade.
ANA – Agência Nacional de Águas.
B/C – Benefício Custo.
CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica.
CNPq/SEPLAN Consenho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-
Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.
COGERH – Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará.
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.
CV –Custo de Viagem.
CVM - Comissão de Valores Imobiliários .
DAEE – Departamento de Águas e energia Elétrica.
DAA – Disposição a aceitar.
DAP – Disposição a pagar
DAR – Disposição a receber.
DBO – Demada Bioquímica de Oxigênio.
DNAEE/MME – Departamento Nacional de Águas e energia Elétrica do Ministério de Minas
Energia.
DRARN – Direções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais.
DRAOT – Direções Regionais do Ambiente do Ordenamento do Território.
DRA – Direções Regionais do Ambiente.
ETE – Estação de Tratamento de Efluentes.
FEHIDRO – Fundo de Recursos Hídricos
FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
PROURB – Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos.
xii
SAMAE – Serviço Auônomo Municipal de Água e Esgoto.
SEMA/MINTER – Secretaria Especial do Meio Ambiente do Ministério do interior.
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos.
VPL – Valor Presente Líquido.
TIR – Taxa Interna de Retorno.
UG – Unidade de Gestão.
VE – Valor de Existência.
VI – Valor Intrínseco.
VNU – Valor de Não Uso.
VO – Valor de Opção
VU – Valor de Uso.
VUD – Valor de Uso Direto.
VUI – Valor de Uso Indireto.
xiii
Resumo
Com o passar dos tempos, a demanda pelos recursos hídricos cresceu aceleradamente
tendo em vista a intensidade do desenvolvimento econômico em diversas regiões do país.
Somado a este desenvolvimento, veio o aumento populacional, os quais acabaram reduzindo
as disponibilidades em alguns locais e tornando economicamente atraentes outras regiões
carentes de água, exigindo maiores investimentos para obtê-las.
Alinhado a este crescimento, constatou-se que a água bruta realmente é um bem
econômico e, sendo assim, necessita de um gerenciamento que compatibilize os usos
múltiplos de forma a propiciar uma distribuição justa entre os diversos usuários. Mas, o
desafio não é pequeno, pois diversos estudos apontam que a principal causa da falta de
conciliação entre as disponibilidades e as demandas é um gerenciamento inadequado e
ineficiente.
Na tentativa de contribuir com essa conciliação, este estudo pretende desenvolver um
método que aplique as técnicas contábeis na Gestão dos Recursos Hídricos, tendo em vista a
divisão da bacia hidrográfica em Unidades de Gestão. Este mecanismo contribuirá para que
todos os usuários e gestores dessas unidades obtenham, através das demonstrações contábeis,
informações que subsidiem uma tomada de decisão mais eficiente.
xiv
Abstract
With the passing of time, the demand for hydro resources grew at an accelerated
pace given the intensity of the economic development in various regions of the country.
Adding to this development, came the rise in population that further reduced the water
availabilities in centain places making economically viable other water stressed regions, and
requiring greate investiments to obtain them.
Alligned to this growth it was observed that the gross water is really an economic
good hence needing a management that will make compatible the multiple uses in a form to
provide even distribution between the various users. However the challenge is not small given
that many studies point to the main cause of lack of conciliation between the availabilities and
demands that is the inadequate and inneficient management.
In an attempt to contribute to this conciliation this study intends to develop a tool that
applies the accounting techniques in the management of hydro resources, having in view the
division of the river basin in units of management. This mechanism will contribute so that all
the users and managers of these units, can obtain through the accounting demonstrations,
information that subside a mare efficient decision making.
1
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
1.1 – Contexto e Motivação
" Interesses sem [...] elevação espiritual são frágeis e ineficazes; por outro lado, idéias só podem ser bem-sucedidas na história quando e na medida em que se vinculam a interesses tangíveis", [Otto Hintze, 1931]1
Ao iniciar a análise do “estado da arte” da importância da Contabilidade para o
Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos, partimos primeiramente para o enfoque dado no
“Art. 1, Inciso II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”,
citado na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A interpretação
deste artigo nos mostra a importância de termos instrumentos que apresentem de forma
tangível o real valor deste bem econômico, além de subsídios para a gestão dos valores a
serem arrecadados em virtude da cobrança do mesmo. Neste foco o presente trabalho busca,
através dos conceitos da Contabilidade alinhados aos de Gestão dos Recursos Hídricos, abrir
uma análise sobre a real importância de termos uma Contabilidade dos Recursos Hídricos,
proporcionando a comunidade de maneira em geral informações sobre a gestão de sua
Unidade de Gestão que é a Bacia Hidrográfica.
“A água doce é um dos recursos naturais mais escassos e importantes, se não o mais importante, de todos os que constituem a vida sobre o planeta, está relacionado tanto com a própria sobrevivência humana, animal e vegetal, quanto com a realização de atividades e serviços que vão atender os seres vivos em suas necessidades, desde as mais básicas, como consumo próprio e produção de alimentos, até as mais subjetivas (porém não menos necessárias e valorizadas), como o lazer. A água é um elemento-chave no processo de desenvolvimento dos países” (Leal, 1998). Não podemos esquecer de mencionar que a água possui uma característica
fundamental que é a capacidade de se deslocar espacialmente pelos cursos d´água,
significando que a mesma água pode ser utilizada por diversos usuários em seu trajeto, sendo
influenciada pelas características e atividades das diferentes regiões que atravessa. Tais
características estabelecem relações de “interdependência entre os trechos de montante e
1 Citação tirada do Livro “A Era do Saneamento”, do escritor Gilberto Hochman – São Paulo – 1998, p.19.
2
jusante, tanto do ponto de vista dos fenômenos físicos quanto de relações entre usuários”
(Leal, 1998).
A água apesar de estar sempre se renovando é um recurso escasso, conforme já
mencionado, principalmente para os mananciais com altas demandas, os quais acabam não
atendendo às crescentes derivações. O crescente aumento de demandas com a limitada oferta
é um problema que vem agravando a cada dia. Desta forma não é somente a capacidade de
satisfazer necessidades básicas de seres humanos e animais que confere a água o atributo de
bem econômico, mas sim a sua disponibilidade menor que a quantidade total demandada,
considerados qualidade, local e períodos específicos (FIPE, 1998 apud Santos, 2000).
Em função de sua escassez relativa, a água bruta realmente é um bem econômico. Por
ser um bem econômico ela possui um valor de uso e um valor de troca, além do que poderá
pertencer a proprietários e/ou titulares que disporão do seu uso. O valor de uso da água é
considerado variável, tendo em vista que ele depende fundamentalmente da utilidade ou
satisfação que os diversos usuários lhe atribuem, pela múltipla capacidade desta em satisfazer
suas necessidades. Já o valor de troca, por sua vez, depende das condições de oferta e
demanda, o qual é regulado por preços, que na economia moderna, são expressos em termos
monetários. O problema principal é a determinação do valor da água em uma situação onde
inexiste o seu mercado (Fernandez e Garrido, 2002).
Tendo em vista a intensidade do desenvolvimento econômico em regiões de relativa
abundância de água, somado a ele o aumento populacional, acabaram por reduzir as
disponibilidades em alguns locais e por tornar atraentes outras regiões carentes de água,
exigindo maiores investimentos para obtê-las. Iniciou-se então uma mudança na sociedade
moderna ampliando-se consideravelmente a diversidade de usos da água. O cenário tornou-se
complexo com o aparecimento de demandas conflitantes. Nas regiões industrializadas, de
exploração mineral e de concentração populacional, ocorre a degradação das águas
estabelecendo conflitos com usuários que necessitem condições qualitativas melhores.
Com base na perspectiva histórica, verifica-se que os problemas da água no mundo
moderno têm despertado a atenção de vários especialistas e de organizações nacionais e
internacionais devido á sua crescente escassez, em quantidade e qualidade, para atendimento
às demandas. Vários diagnósticos apontam que a principal causa desta falta de conciliação
entre as disponibilidades e as demandas é o gerenciamento inadequado e ineficiente. Por isto a
cada dia aumenta-se a busca por soluções que possam contribuir para esta conciliação (Lanna,
1999).
3
Nota-se que precisamos de instrumentos que contribuam para a gestão das águas,
desde aumentar conhecimentos a respeito dos processos ambientais e de sua capacidade
regenerativa, fundamentais para o estabelecimento de padrões e regras de utilização do
ambiente, para valoração dos recursos hídricos, bem como definir maneiras de valorizar
economicamente os bens e serviços. Mas não podemos esquecer que para gerir tudo isto
dentro de uma Unidade de Gestão que aqui denominamos de Bacia Hidrográfica será
necessário mais do que um simples controle, mas de um instrumento que proporcione aos
Comitês de Bacias Hidrográficas informações que facilitem as tomadas de decisões e
contribuam para o estabelecimento de metas. Este instrumento pode ser a Contabilidade.
A Contabilidade desde 8.000 A.C vêm sendo um dos principais mecanismos de
controle de bens e mercadorias de uma determinada entidade, no início ela se manifestava
apenas pela simples anotação de fatos, inexistindo qualquer método ou princípio. Com o
passar do tempo a Contabilidade foi criando sua sistemática de controle, depois seus tratados
e postulados até chegar a ser considerada uma ciência (Calderelli, 1996).
Observa-se que a Contabilidade evolui em cada fase histórica de forma a fornecer o
tipo de informação adequada às necessidades de seus usuários, observando sempre, na medida
do possível, a quantidade e qualidade permitidas pela relevância da informação. Desta forma a
Contabilidade passou a ser vista como a ciência da avaliação patrimonial, devendo fornecer
informações de natureza econômico-financeira e física, possibilitando a avaliação dos
recursos alocados, subsidiando assim, o processo de tomada de decisão (Ribeiro, 1992).
Nos dias atuais, a Contabilidade não é somente um instrumento de controle, mas
também um sistema de informações e avaliação, com objetivo de subsidiar seus usuários com
demonstrações e análises econômicas, financeiras, físicas e de produtividade, de forma a
contribuir para uma melhor Gestão do seu negócio (Iudícibus et al, 2000).
Além de todos estes aspectos destacamos também o papel da Contabilidade perante a
sociedade, ampliando a esfera de ação da Ciência Contábil, passando esta se preocupar com
os aspectos sociais que envolvem as atividades econômicas. Diversas abordagens podem ser
tratadas neste novo segmento, como a preservação e controle do meio ambiente, atividades
culturais e até mesmo, mecanismos que definam claramente os ativos e passivos de uma bacia
hidrográfica, demonstrando aos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas a
situação real da sua Unidade de Gestão, subsidiando a tomada de decisão e o estabelecimento
de prioridades de ações que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação e a
manutenção da água.
4
1.2 - Objetivos da Dissertação
O objetivo desta dissertação é de desenvolver um método que aplique as técnicas
contábeis na Gestão dos Recursos Hídricos, partindo do pressuposto que a Bacia Hidrográfica
é dividida em Unidades de Gestão que são interdependentes entre si, tanto de montante quanto
de jusante. Ou seja, proporcionar subsídios para que o Comitê de Gerenciamento da Bacia
Hidrográfica aplique a Contabilidade como uma ferramenta para a tomada de decisão, bem
como para o planejamento da bacia.
Desta forma o estudo partirá de uma revisão bibliográfica dos principais assuntos
relacionados a este trabalho de forma a subsidiar uma proposta de aplicação da contabilidade
na gestão dos recursos hídricos, no qual será apresentado a situação da Gestão dos Recursos
Hídricos no Brasil e no Mundo, aspectos conceituais sobre a contabilidade como veículo de
informação para os usuários e por fim são apresentados os principais mecanismos de
valoração econômica bem como sua importância para a quantificação dos Ativos e Passivos
Hídricos de uma determinada entidade.
1.3 – Organização e Delimitação do estudo
Buscando os objetivos propostos, a dissertação está organizada da seguinte forma:
O capítulo 1 faz a apresentação do trabalho, indicando os motivos que levaram a
pesquisa, seus objetivos e por fim a organização e delimitação do estudo.
O capítulo 2 apresenta uma revisão bibliográfica da situação da Gestão dos Recursos
Hídricos no Brasil e no Mundo de forma a demonstrar a necessidade de estabelecer
mecanismos que possibilitem uma melhor gestão destes recursos. Apresenta os aspectos
conceituais e a importância da Contabilidade como veículo de informação para os usuários
das demonstrações contábeis e por fim são apresentados os principais mecanismos de
valoração econômica bem como sua importância para a quantificação dos Ativos e Passivos
Hídricos de uma Unidade de Gestão.
O capítulo 3 apresenta um modelo de Gestão dos Recursos Hídricos através da
Aplicação da Contabilidade.
O capítulo 4 refere-se a um estudo de caso, aplicando-se o modelo proposto na Bacia
Hidrográfica do Rio Caí, localizada no Estado do Rio Grande do Sul.
O capítulo 5 apresenta as conclusões e recomendações.
5
CAPÍTULO 2 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este capítulo faz uma revisão bibliográfica dos principais assuntos relacionados a
este trabalho de forma a subsidiar uma proposta de aplicação da contabilidade na gestão dos
recursos hídricos. Num primeiro momento é apresentada a situação da Gestão dos Recursos
Hídricos no Brasil e no Mundo, de forma a demonstrar a necessidade de estabelecer
mecanismos que possibilitem uma melhor gestão destes recursos. Posteriormente, apresenta-
se os aspectos conceituais e a importância da Contabilidade como veículo de informação para
os usuários das demonstrações contábeis e, por fim, são apresentados os principais
mecanismos de valoração econômica bem como sua importância para a quantificação dos
Ativos e Passivos Hídricos de uma Unidade de Gestão.
2.1 - Gestão dos Recursos Hídricos
2.1.1 – Aspectos Conceituais
Á água é um recurso natural renovável de origem mineral, fundamental não só para
a manutenção da própria vida, como também para todas as atividades desenvolvidas pelo ser
humano (Leal, 1998).
Alguns anos atrás, a água de mananciais, por ser um recurso natural constantemente
renovável e estocável, era tida como um bem livre oferecido abundantemente pela natureza e,
por isto, sem valor econômico. Os argumentos utilizados para classificar a água como bem
livre, era a abundância de chuvas e a sua constante renovação na natureza, além da existência
de rios caudalosos e perenes, de grandes lagos naturais e artificiais, bem como a
disponibilidade de imensas quantidades de água no subsolo (Fernandez e Garrido, 2002).
Conforme Freitas (2001), o uso e a importância da água nunca foram preocupação da
população brasileira. Já em tempos mais recentes esta situação se inverteu, passando a
acontecer de forma mais rotineira, debates, programas de televisão, notícias nos jornais
enfocando sempre os aspectos da gestão das águas. Realmente o aspecto da gestão das águas,
se torna nos dias atuais de altíssima relevância, pois a água, sempre considerada elemento
inesgotável, passou a receber tratamento mais atento. Em virtude do crescente esgotamento
dos recursos naturais no planeta e o aumento populacional levaram este precioso líquido a
tornar-se cada vez mais disputado.
Existem diferentes estimativas de disponibilidade de água no globo terrestre e no
Brasil. Em diversos casos os valores são discrepantes, pois derivam de abordagens distintas e
6
realizadas com base em informações diferentes. Entretanto, cabe ressaltar que a ordem de
grandeza apresentada é a mesma, permitindo que sejam realizadas reflexões importantes sobre
o assunto, sem que haja questionamentos ou comparações sobre as diversas fontes. O objetivo
não é de apresentar valores definitivos, mas confrontar disponibilidades e demandas hídricas
em escalas locais ou regionais, e avaliar os problemas de escassez nestas mesmas escalas
(Lanna, 2001).
Estima-se que o volume total de água no planeta é de 1,4.109 km³. Mas somente
2,5% podem ser considerados água doce. Deste, 69% está contido nas calotas polares, nos
glaciares ou em aqüíferos subterrâneos profundos, restando, portanto, um estoque de 11.106
km³ de água doce (Shiklomanov, 1993 apud Lanna, 2001).
Não podemos considerar este volume totalmente como disponibilidade, pois são as
precipitações sobre o planeta que, na maior parte, pode disponibilizar um fluxo de água
renovável, atendendo os fluxos de demandas humanas e ambientais. Anualmente cerca de
110.000 km³ de água são precipitados sobre os continentes, dos quais cerca de 70.000 km³
evaporam retornando à atmosfera e 40.000 km³ se repartem entre escoamento superficial e
subterrâneo, aproximadamente numa proporção de 70% e 30% respectivamente. Portanto
estes 40.000 km³ representam, em média, o limite máximo renovável num ano, no mundo. A
parcela que vai para os aqüíferos subterrâneos alimentará os cursos d ´água superficiais na
estiagem.
Tais valores, agregados globalmente, não representam a situação espacial
encontrada, em termos de disponibilidade e de demanda de água. A disponibilidade renovável
de água é estimada pela diferença entre as precipitações e as evaporações médias anuais
(Lanna, 2001).
Segundo Leal (1998), a distribuição dos recursos hídricos não é uniforme, nem
espacialmente, nem temporalmente. Conforme as condições climáticas, variando dentro do
ano e ao longo do tempo, possibilitam ocorrências naturais de situações extremas como
enchentes e secas, as quais podem ser agravadas ou reduzidas pela ação antrópica (por outro
lado, agravadas pela impermeabilização do solo, desflorestamento e outras ações deletérias, e
por outro, reduzidas através de diques de proteção, reflorestamento, irrigação e outras ações).
A cada dia que passa o crescimento da demanda mundial, por água de boa qualidade,
a uma taxa superior à da renovabilidade do ciclo hidrológico é, consensualmente, previsto nos
meios técnicos e científicos internacionais. Realmente o consumo mundial de água teve um
crescimento de mais de seis vezes entre 1900 e 1995, representando mais do que o dobro da
7
taxa de crescimento da população, e continua a crescer aceleradamente com a elevação do
consumo dos setores agrícola, industrial e residencial (WMO, 1997 apud Freitas et al, 1999).
Apesar das fontes hídricas serem abundantes, elas são mal distribuídas na superfície
do planeta. As retiradas são tão elevadas em algumas áreas em comparação com a oferta, que
a disponibilidade superficial de água está sendo reduzida e os recursos subterrâneos
rapidamente esgotados. Este tipo de situação acaba causando diversas limitações para o
crescimento de diversas regiões, restringindo o atendimento às necessidades humanas e
degradando ecossistemas aquáticos. Caso não haja ações enérgicas para a melhoria da gestão
da oferta e demanda d` água, a situação global das reservas hídricas tende consideravelmente
a piorar cada vez mais.
A água possui várias atribuições como as necessidades ligadas diretamente aos
processos biológicos de todos os seres vivos; serve como matéria-prima para irrigação e
produção de alimentos; para a indústria; para a geração de energia e ainda via de transporte;
meio receptor de resíduos e utilizado para atividades de lazer, entre outras funções. De
maneira geral estas utilizações trazem diferentes efeitos ao meio hídrico, muitas vezes
nocivos, levando a modificações de seus atributos (carência ou excesso de água, poluição e
contaminação, efeitos na sazonalidade).
Além destes usos diretos, existem outros usos que também podem interferir
fortemente com o meio hídrico, direta ou indiretamente, causando efeitos primários e
secundários deletérios se forem praticadas ações inadequadas, exemplos a respeito podem ser
observados no desmatamento de uma bacia, o qual modifica o equilíbrio do ciclo hidrológico,
alterando tanto as proporções de água infiltrada ou escoada quanto à velocidade desse
escoamento, levando à modificações no regime e diminuindo a recarga dos aqüíferos
subterrâneos. Tais fenômenos podem aumentar as erosões no solo com carreamento de
sedimentos para os cursos d’água, além de possível modificação da capacidade de absorção
de poluentes devido às alterações do regime (Leal, 1998).
Nota-se que todos os aspectos aqui apresentados conduzem para uma necessidade de
termos uma Gestão dos Recursos Hídricos que possa equacionar e resolver as questões de
escassez relativa dos recursos hídricos, bem como fazer o uso adequado, objetivando a
otimização dos recursos em benefício da sociedade.
2.1.2 – A Importância da Gestão dos Recursos Hídricos
Com a crescente escassez d’água e a saúde humana gravemente atingida pela
aceleração da contaminação de recursos d’água potável, especialmente em regiões de
8
urbanização intensa, seguida na mesma proporção pela competição deste recurso, se torna de
extrema importância termos uma Gestão dos Recursos Hídricos que equacione as questões de
escassez, direcione e otimize o uso deste recurso.
Conforme Setti et al (2001), a melhor forma de se ter acesso aos recursos hídricos é
através de uma boa gestão e de adequado processo político. Portanto, a gestão dos recursos
hídricos necessita de procedimentos integrados de planejamento e de administração. Com
instrumentos de planejamento que contribuam para uma avaliação prospectiva das demandas
e das disponibilidades desses recursos e a sua alocação entre usos múltiplos, o resultado será a
obtenção de benefícios econômicos e sociais, com o mínimo de degradação ambiental
possível. Através destes instrumentos de planejamento, alinhado a uma boa administração de
recursos hídricos, com os devidos suportes técnicos, jurídicos e administrativos, este
planejamento se tornará efetivo.
A gestão dos recursos hídricos vem sofrendo a cada dia uma evolução, condicionada
na maioria das vezes pela necessidade de uma nova abordagem do meio ambiente, mas,
também pela crescente mobilização das comunidades (Leal, 1998).
Segundo Lanna (1999), uma Gestão de Recursos Hídricos eficiente deve ser
constituída por uma Política, que tem o papel de estabelecer as diretrizes gerais, um Modelo
de Gerenciamento, que estabelece a organização legal e institucional e um Sistema de
Gerenciamento, que tem a finalidade de reunir os instrumentos para o preparo e execução do
Planejamento do Uso, Controle e Proteção das Águas.
Existem vários aspectos que fazem com que a Gestão dos Recursos Hídricos
necessitem de estudos e aperfeiçoamentos, tudo isto em decorrência de sua complexidade,
citamos: (I) desenvolvimento econômico, (II) aumento populacional, (III) expansão da
agricultura, (IV) pressões regionais, (V) mudanças tecnológicas, (VI) mudanças sociais, (VII)
urbanização, (VIII) necessidades sociais, (IX) necessidades ambientais e (X) incerteza do
futuro.
A importância em termos uma boa Gestão dos Recursos Hídricos é que diversos
tipos de necessidades deverão ser contemplados, um grande volume de recursos utilizados,
grandes regiões serão afetadas. Em contra partida o conseqüente aumento físico dos projetos e
da região que será afetada, a atividade de planejar e de implantar os projetos levará mais
tempo havendo a demanda de que as necessidades futuras sejam previstas com antecedência
suficiente para que possam ser suprimidas quando ocorrem (Lanna, 1999).
Neste sentido Santos (2000), ressalta a importância da iniciativa do Governo para a
organização da gestão dos recursos hídricos com a criação da Secretaria de Recursos Hídricos
9
– SRH no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, significando o marco para a reversão
deste processo. A cada dia se vê um aumento dos problemas, os quais requerem uma atenção
especial para se alcançar o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável que
proporcione a gestão dos recursos hídricos, observando: (I) conservação, (II) preservação,
(III) uso eficiente, (IV) eqüidade econômica social na alocação dos recursos hídricos entre
usuários, (V) melhoria na operação dos reservatórios de águas superficiais, e (VI) melhoria no
monitoramento e prospecção da quantidade e qualidade da água.
Silva (1997) apud Santos (2000), acrescenta que os objetivos da gestão dos recursos
hídricos no Brasil devem apresentar consistência com as políticas econômicas e institucionais
do país e com a estratégia setorial dos recursos hídricos. Tendo como principais objetivos:
promover condições para o uso sustentável e alocação intersetorial dos recursos hídricos
progressivamente escassos, oferecer processos, informações confiáveis e ferramentas eficazes
para tomadas de decisão dentro de um marco legal (regulamentar – institucional) que insira a
participação de todos os agentes envolvidos nessas tomadas de decisão. Acrescenta ainda que
a própria Lei Federal nº 9.433/97, em seu Art. 31, apresenta a importância da integração do
planejamento do uso dos recursos hídricos com o planejamento setorial de atividades
econômicas relacionadas com a água.
2.1.3 – A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil2
Com a criação da Lei 9.433 em 1997, o Brasil concretizou a decisão de enfrentar,
com um instrumento inovador e moderno, o desafio de equilibrar a demanda crescente de
água para fazer face ao crescimento urbano, industrial e agrícola, os potenciais conflitos
gerados pelo binômio disponibilidade-demanda e o preocupante avanço da degradação
ambiental de nossos rios e lagos. Desta forma nasceu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já no ano
2000, consolida-se a ampla reforma institucional do setor de recursos hídricos através da Lei
nº 9.984, que criou a Agência Nacional de Águas.
No dias atuais a pressão sobre os recursos hídricos resulta do crescimento
populacional e econômico, refletindo-se nas expressivas taxas de urbanização verificadas nos
últimos anos e aliando-se à ocorrência de cheias e secas e à degradação do meio ambiente
hídrico, atingindo cada vez mais, maiores contingentes populacionais.
2 ANA – Agência Nacional de Águas - A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil. Brasília, março/2002, p.11-34.
10
Em 1977 na Conferência das Nações Unidas sobre a Água, realizada em Mar Del
Plata, deu-se início as primeiras discussões internacionais, despertando para a necessidade da
reforma e modernização da gestão dos recursos hídricos.
Já no Brasil a intenção de reformular o sistema de gestão de recursos hídricos
brasileiro, iniciou-se na década de 80, com a concordância, por parte de setores técnicos do
governo, de que era chegado o momento de se fazer a modernização do setor, o qual tinha seu
funcionamento com base no Código de Águas de 1934. Este instrumento, importante marco
jurídico para o país, o qual permitiu o crescimento do sistema hidrelétrico brasileiro, nunca se
concretizou a sua efetiva implementação. Existiam diversos objetivos, com direcionamentos
bem setoriais os quais nunca foram regulamentados, por exemplo, os artigos sobre os usos
múltiplos e à conservação da qualidade da água.
Ao iniciar a década de 80, os setores técnicos do governo, na sua maior parte
localizados no Ministério das Minas e Energia, deram uma contribuição para que fosse
inserida nas diretrizes aprovadas no III Plano Nacional de Desenvolvimento para os
exercícios de 1980 – 1985, a decisão de que: ‘O Governo deverá patrocinar o estabelecimento
de uma Política Nacional de Recursos Hídricos’. Logo em 1983, acontece o Seminário
Internacional sobre Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Brasília, pelo Departamento
Nacional de Águas e Energia Elétrica, do Ministério das Minas Energia (DNAEE/MME), pela
Secretaria Especial do Meio Ambiente, do então Ministério do Interior (SEMA/MINTER) e
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e tecnológico, da então Secretaria de
Planejamento da Presidência da República (CNPq/SEPLAN), tendo um resultado final,
bastante relevante para a gestão dos recursos hídricos em âmbito nacional, acontecendo vários
outros encontros nacionais de Órgãos Gestores de forma a aprofundar mais o assunto.
Com a criação de um Grupo de Trabalho, organizado pelo Ministério de Minas e
Energia no ano de 1986, tendo a participação de diversos órgãos e entidades federais e
estaduais, foi apresentado um relatório propondo a formação de um sistema nacional e a
comunicação aos Estados, Territórios e ao Distrito Federal, da necessidade de se criar
sistemas semelhantes.
O primeiro estado a criar um sistema semelhante, foi São Paulo, pois já se
encontrava organizado desde 1983, compartilhando de preocupações semelhantes, concluindo
também em meados de 1986 a necessidade de se criar metodologias para tratar os recursos
hídricos sob múltiplos aspectos.
O ano de 1987 foi considerado o marco na modernização do setor dos recursos
hídricos, devido à participação de segmentos sociais com setores técnicos do governo,
11
extrapolando tal discussão para a área política, pondo em prática após dez anos da realização
da Conferência de Mar Del Plata, uma de suas recomendações primordiais, o debate sobre a
gestão participativa dos recursos hídricos.
A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), neste mesmo ano,
manifestou-se através da Carta de Salvador, aprovada durante o VII Simpósio Brasileiro de
Recursos Hídricos, sobre a necessidade premente da criação de um sistema nacional de
recursos hídricos e do aperfeiçoamento da legislação pertinente, de forma a inserir o uso
múltiplo dos recursos hídricos, a gestão descentralizada e participativa, a criação do sistema
nacional de informações de recursos hídricos e o desenvolvimento tecnológico e a capacitação
do setor.
Intensos debates aconteceram em 1987, no Estado de São Paulo, tendo como
debatedores entidades como o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a
Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (FUNDAP),
recebendo apoio de grupos como o da Bacia do rio Piracicaba que solicitavam ações para sua
recuperação. Nesta oportunidade é criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a
estruturação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a formação do
Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Vários outros estados, neste mesmo período, se mobilizam em busca do
estabelecimento de diretrizes para a gestão dos recursos hídricos em seu território, é o caso do
Estado do Espírito Santo que cria o primeiro Consórcio Intermunicipal denominado Santa
Maria/Jucu, com o propósito de melhorar a negociação entre usuários de recursos hídricos
interessados em gerir seus conflitos. O Estado do Ceará cria a Secretaria Estadual de Recursos
Hídricos e inicia-se o desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos, feito no
período de 1988 a 1991.
Após estas iniciativas, retoma-se uma nova fase de discussões, contando com a
presença da comunidade técnica, através da ABRH, associada a outras entidades como
Associação Brasileira de Engenharia (ABES), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
(ABAS) e Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID), e de setores
governamentais, no sentido de encaminhar propostas para a reforma constitucional de 1988.
Tais discussões tiveram resultado, surgindo desta forma na Constituição de 1988 no
Artigo 21, item XIX, ‘Compete à União instituir Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos e definir critérios de outorga de direito de uso...’. Repetindo tal fato,
posteriormente em 12 Estados e no Distrito Federal, em cujas Constituições estaduais,
promulgadas a partir de 1989, consta a previsão explícita de sistemas de gestão de recursos
12
hídricos. Já em 9 Estados foi permitida a implantação através de lei ordinária e em 5 Estados
as respectivas constituições utilizaram-se dos mesmos dispositivos da Constituição Federal.
Inicia-se então a movimentação social e governamental em busca de uma nova
efetivação do princípio constitucional. Várias iniciativas locais, regionais e nacionais são
incrementadas. Surge em 1988 o Comitê das Bacias do Rio dos Sinos e Gravataí, afluentes do
Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, sendo pioneiros, uma vez que surgiram a partir das
próprias comunidades das bacias hidrográficas, com o apoio do Governo do Estado. Em
primeiro instante foram constituídos com atribuições consultivas, mas isto não foi obstáculo
para a sua produção, devido a sua forte mobilização, sendo incorporados posteriormente ao
sistema de gestão daquele estado.
A busca de uma Política Nacional de Recursos Hídricos continuou tendo como
incentivador e mobilizador a ABRH, alcançando uma boa repercussão no meio técnico devido
a produção da Carta de Foz do Iguaçu, em 1989. Tal documento teve o propósito de delinear
os princípios básicos a serem seguidos no estabelecimento da Política, como a gestão
integrada, a bacia como unidade de gestão, o reconhecimento do valor econômico da água e a
gestão descentralizada e participativa.
Também em 1989, alguns municípios das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, se
juntaram para formar o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari,
com o propósito de recuperação ambiental dos rios, a integração regional e o planejamento do
desenvolvimento da Bacia. Esta proposta consolida uma visão inovadora, nascida dentro das
administrações locais, incentivando o crescimento da participação da sociedade civil no
processo de tomada de decisão em recursos hídricos.
Em 1990 o Governo do Estado de São Paulo encaminha o Projeto de Lei que institui
a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, configura-se então uma das primeiras ações efetivas no caminho da
modernização do setor. Este projeto foi convertido em Lei no ano de 1991, consolidando a
participação da sociedade civil no processo decisório, cria-se a cobrança pelo uso da água, e
estabelece que os recursos daí advindos serão administrados pelo Fundo de Recursos Hídricos
–(FEHIDRO) sendo utilizados diretamente nos Comitês de Bacia. Este Fundo passa a ser uma
das mais importantes inovações do setor ao garantir recursos diretamente voltados ao sistema
de recursos hídricos, inexistindo interferências políticas, evitando assim alocações de recursos
para outros fins.
No mesmo ano da promulgação da Lei do Estado de São Paulo, o Governo Federal
encaminha ao Congresso Nacional o primeiro Projeto de Lei objetivando a criação do Sistema
13
Nacional de Recursos Hídricos e definindo a Política Nacional de Recursos Hídricos. Durante
a tramitação do Projeto de Lei Federal, surgem vários obstáculos, em especial na esfera da
administração federal. Ao contrário da demora da legislação federal, as unidades federativas
iniciam a criação de seus sistemas estaduais de gestão de recursos hídricos: São Paulo em
1991, Ceará em 1992, Santa Catarina e o Distrito Federal em 1993, Minas Gerais e o Rio
Grande do Sul, em 1994, Sergipe e Bahia em 1995, todos estes estados promulgaram leis
sobre recursos hídricos, processos que até hoje se fazem presentes nas Assembléias
Legislativas de outros estados.
Em 1992 é aprovada a Lei do Ceará, segunda lei estadual a vigorar no país, abrindo
caminho para aquele Estado propor uma inovação no arranjo institucional do setor,
concretizada com a criação da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), em
1993. Esta Companhia criou uma experiência pioneira ao iniciar o processo de cobrança de
água bruta nas áreas urbanas para o setor industrial e de abastecimento público, utilizando os
recursos para o funcionamento do próprio sistema de gestão.
Internacionalmente, o movimento pela modernização da gestão das águas no Brasil
encontra respaldo na Declaração de Dublin, a qual foi convocada como um evento
preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
do Rio de Janeiro. A Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente em Dublin,
realizada em janeiro de 1992, configurou um marco na modernização dos sistemas de gestão
(CWE, 1992 apud ANA, 2002).
“A Declaração de Dublin destaca que ‘A escassez e o desperdício da água doce representam sérias e crescentes ameaças ao desenvolvimento sustentável e à proteção ao meio ambiente. A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão sob risco se a gestão da água e do solo não se tornarem realidade na presente década, de forma bem mais efetiva do que tem sido no passado.’ Desta conferência emanaram também os chamados Princípios de Dublin, que norteiam, até hoje, a gestão das águas em todo o mundo”. No ano de 1993, com o novo arranjo institucional, o Estado de São Paulo cria o
Comitê das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre 1993 e 1997, são criados 20
Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de São Paulo, constituindo-se em unidades de
gerenciamento de recursos hídricos. Neste mesmo período, várias parcerias internacionais
como o Banco Mundial que apóia o Estado do Ceará no programa (PROURB) – Projeto de
desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos, contribuindo para a efetivação da
reforma institucional do setor no estado, com a formação das associações de usuários de água,
alicerce para os futuros comitês de bacia, além da melhoria da infra-estrutura hídrica.
14
Posteriormente, essa experiência foi aplicada no Estado da Bahia, e se expandiu na criação do
PROÁGUA Semi-Árido, em 1998, e no PROÁGUA Nacional, em 2000.
No ano de 1995, quando o Projeto de Lei Federal sobre recursos hídricos estava
tramitando, o Presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e, neste, a Secretaria de Recursos Hídricos.
Durante a tramitação do Projeto de Lei, aconteceram várias negociações entre
estados e governo federal, as quais permitiram a edição do Decreto Federal 1.842, de
22/03/96, criando o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sob
um modelo diverso daqueles que existiam até aquele momento.
No dia oito de janeiro de 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a
Lei 9.433 que definiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. A partir deste momento o País passa a dispor de um
instrumento legal que, quando efetivamente implementado, garantirá às gerações futuras a
disponibilidade de água em condições adequadas. Essa lei, respondendo a um anseio nacional,
se transforma num marco de modernização do setor, colocando o Brasil dentre os países de
legislação mais avançada do mundo no setor de recursos hídricos.
Inicia-se com esta promulgação uma nova era e, com grandes desafios, esquecendo
as discussões sobre o modelo de gestão e passando para o desafio de sua implementação. A
Lei 9.433 não traz poucos desafios, e, como fundamento da Política Nacional de Recursos
Hídricos a água recebe uma conceituação como bem de domínio público, dotado de valor
econômico, cujos usos prioritários são o abastecimento humano e a dessedentação de animais,
além de possuir como unidade territorial à bacia hidrográfica. Estabelece como diretriz geral
de ação a gestão integrada e como instrumentos para viabilizar sua implantação os planos de
recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d´água em classes segundo os usos
preponderantes, a outorga de direito de uso, a cobrança pelo uso da água e o sistema de
informações sobre recursos hídricos. Além de todas estas características não podemos
esquecer de citar a importância dada à participação pública, garantindo a participação de
usuários e da sociedade civil em todos os plenários por ele constituídos, desde o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos até os Comitês de Bacia Hidrográfica, como forma de
legitimar a decisão e também de garantir a implementação.
O fato da Lei nº 9.433 só ter sido sancionada no início de 1997, de certa forma,
permitiu que as particularidades regionais pudessem ser evidenciadas em uma série de textos
legais que, elaborados pelos estados, procuravam solucionar seus próprios problemas. A
grande vantagem desta inversão de processo se dá devido ao fato da legislação federal
15
apresentar uma forte inclinação para refletir o verdadeiro quadro de necessidades do país, no
âmbito do setor (Fernandez e Garrido, 2002).
Mas, ao mesmo tempo em que se cria uma lei avançada e importante como a Lei
9.433/97 se depara com a necessidade de mudanças dos administradores públicos e dos
usuários, já que requer receptividade ao processo de constituição de parcerias. Desta forma, a
principal dificuldade levantada nos anos posteriores à instituição da Lei 9.433/97, referia-se
ao arranjo institucional do sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que necessitava
de um órgão com atribuição executiva de implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Chegou-se a conclusão de que um sistema, baseado quase que exclusivamente na ação dos
Comitês de Bacia, não poderia se estruturar para atender atividade essencialmente técnica
como a concessão de outorgas, ou até mesmo para a implementação de sistemas complexos
como a cobrança da água.
Baseado na possibilidade de se criar uma agência governamental na forma de uma
autarquia sob regime especial para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos
Hídricos, inicia-se então uma discussão em diferentes níveis do Governo Federal, culminando
na apresentação de um Projeto de Lei em virtude da realização de um seminário intitulado “
Água, O Desafio do Próximo Milênio”, promovido pelo Ministério de Meio Ambiente
(MMA), em 27 de julho de 1999. Após todas as discussões junto aos setores técnicos de
recursos hídricos e os setores de governo, o projeto é encaminhado ao Congresso Nacional, o
qual é aprovado no dia 20 de junho de 2000, resultando na Lei nº 9.984 que é sancionada pelo
Presidente da República em exercício, Marco Maciel, em 17 de julho daquele ano.
Surge então a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente e dotada de autonomia administrativa e financeira, com o objetivo de disciplinar a
utilização dos rios, de forma a controlar a poluição e o desperdício, para garantir a
disponibilidade das águas para as gerações futuras. Cabe ressaltar que a ANA tem a
incumbência de implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos e não de formulá-la, esta
incumbência permanece com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH).
2.1.4 – Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos
Segundo Leal (1998), a escolha de modelos de gestão tendo os recursos hídricos
como foco e a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial tende a ser a mais
adequada. Pois ao se gerenciar a água, indiretamente está se gerenciando toda uma cadeia de
recursos ambientais e principalmente de atividades humanas. Desta forma, não se pode ter
uma boa gestão de recursos hídricos sem se considerar a bacia hidrográfica como unidade
16
territorial, pelas inter-relações de dependência entre os fenômenos físicos que nela ocorrem
em toda a sua extensão.
Geralmente os modelos de gestão dos recursos hídricos, seguem os princípios gerais
da gestão ambiental apresentando algumas particularidades conforme as especificidades da
água. Em geral a gestão dos recursos hídricos é feita por um sistema próprio, como é o caso
do Brasil que está ligado a SRH no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
A evolução dos mecanismos para a gestão dos recursos hídricos ocorreu ao longo de
três fases. Em cada uma destas fases foram adotados modelos de gestão cada vez mais
complexos, mas que possibilitaram uma abordagem mais eficiente do problema: o modelo
burocrático, o modelo econômico-financeiro e o modelo sistêmico de integração participativa.
Os modelos citados apresentam aspectos de três modelos de gestão identificados pelos
estudiosos da administração de organizações: modelo burocrático, modelo sistêmico e modelo
sistêmico contingencial, como será comentado posteriormente (Tonet e Lopes, 1994 apud
Lanna, 1999).
“A fase posterior nessa evolução seria o modelo de gestão integral de bacias hidrográficas, com integração ambiental total. Cada um desses modelos tem sua correspondência no aspecto de abrangência do escopo do modelo, indo desde uma abordagem isolada dos recursos hídricos até o ambiente integral” (Leal, 1998).
2.1.4.1 – Principais Modelos de Gestão dos Recursos Hídricos
2.1.4.1.1 – Modelo Burocrático
A implantação deste modelo se deu no final do século XIX, tendo como marco
referencial no início da década de 30 com a aprovação do Decreto nº 24.643 de 10 de Junho
de 1930, o denominado Código das Águas. Nele, o objetivo predominante do administrador
público é cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais. Apresenta como principal
característica a racionalidade e a hierarquização (Lanna, 1999).
Com vistas a instrumentalizar este processo, em face da complexidade e abrangência
dos problemas das águas, é gerado uma grande quantidade de leis, decretos, portarias,
regulamentos e normas sobre uso e proteção, alguns dos quais se tornam inclusive objeto de
disposições constitucionais. Tendo em vista estas ações, como conseqüência, a autoridade e o
poder tendem a concentrar-se gradualmente em entidades públicas, de natureza burocrática,
que trabalham com processos casuísticos e reativos destinados a aprovar concessões e
autorizações de uso, licenciamento de obras, ações de fiscalização, de interdição ou multa, e
demais ações formais conforme atribuições de diversos escalões hierárquicos (Lanna, 1999).
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A principal falha deste modelo é que ele se limita a estabelecer um controle sobre as
situações, sendo omisso em relação às ações de planejamento estratégico, de geração dos
recursos financeiros necessários para os investimentos e implementação das soluções e de
negociação social. O modelo apresentado não é capaz de dar soluções a todos os problemas
ambientais que evoluem no tempo e se diferenciam conforme sua região.
Infelizmente a tentativa de se ter um gerenciamento eficiente das águas no Brasil foi
fracassada, mas a partir de 1988 com os preparos das novas constituições federal e estaduais,
este modelo encontrou condições propícias para ser reformulado. Partindo da ótica do que
poderia ser denominado por modelo neoburocrático, é que agora seria possível o preparo de
leis adequadas, tendo em vista a produção de uma legislação totalmente nova e, desta vez,
articulada e eficiente, acompanhada com seus licenciamentos, outorgas, controles e punições.
Apesar da legislação anterior não ter tido êxito, deve ser compreendido, pois não foi resultado
da incompetência dos administradores, juristas e legisladores, mas da limitação do processo
que tal opção propícia. Sendo assim, ao ser novamente adotado este modelo, a tendência é de
se cometer os mesmos erros.
Acredita-se que a dificuldade em se aplicar este modelo não resulta unicamente da
incompetência ou venalidade da administração pública, ou da morosidade da justiça, mas sim
das limitações do próprio modelo. Desta forma há a necessidade de ter um modelo de
gerenciamento das águas operacionalizado e instrumentalizado por uma legislação efetiva,
que encontre no processo civil ou criminal uma alternativa extrema de negociação, mas nunca
sua única opção para promoção do desenvolvimento sustentável (Lanna, 1999).
2.1.4.1.2 – Modelo Econômico-Financeiro
Pode-se considerar este modelo como sendo um desdobramento da política
econômica preconizada por John Maynard Keynes.
Keynes, destacava a relevância do papel do Estado como empreendedor, expressão
utilizada na década de 30 para superar a grande depressão capitalista e que teve como uma das
conseqüências a criação nos EUA, da Tennessee Valley Authority em 1933, como a primeira
Superintendência de Bacia Hidrográfica. A Análise Custo-Benefício tem seu momento de
glória neste período, cujas bases de aplicação aos recursos hídricos foram estabelecidas pelo
Flood Control Act, novamente nos EUA, em 1936. A criação da Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), em 1948, foi o marco de sua
aplicação no Brasil.
18
Caracteriza-se pela aplicação de instrumentos econômicos e financeiros, ministrados
pelo poder público, para promoção do desenvolvimento econômico nacional ou regional, e
indução à obediência das disposições legais vigentes. Aplica-se segundo duas orientações: na
primeira delas ele é alicerçado em prioridades setoriais do governo. Possuindo como alavanca
programas de investimentos em setores usuários dos recursos hídricos, como saneamento,
irrigação, eletrificação, etc, sendo privilegiadas as autarquias e empresas públicas. Na segunda
orientação, com características modernas, ele busca o desenvolvimento integral e, portanto,
multi-setorial da bacia hidrográfica. Devido a organização institucional do Estado ser
orientada por setores econômicos, dificultando e até inviabilizando o preparo de planos multi-
setoriais, esta segunda orientação é mais rara (Lanna,1999).
Observado sob a ótica da administração de organizações, esse modelo guarda
semelhanças com o modelo sistêmico, pois os instrumentos econômicos e financeiros são
aplicados numa concepção de sistema: setorial, como o de saneamento de energia e o sistema
de bacia hidrográfica.
O seu principal problema é de adotar uma forma relativamente abstrata para servir de
suporte para a solução de problemas contingenciais, esbarrando sempre na falta de
flexibilidade. Esta dificuldade leva à definição de sistemas parciais, relativamente fechados,
privilegiando setores específicos. Desta forma, podem ocorrer apropriações excessivas por
certos setores, o que restringe a utilização social e a utilização economicamente ótima da
água. Além desses fatores podem acarretar, numa intensificação setorial do uso não integrado
em determinadas bacias de importância econômica, conflitos parecidos com o do modelo
burocrático, agora com caráter intersetorial e, até mesmo, intra-setorial.
Mas, mesmo com algumas limitações, este modelo representa um avanço em relação
ao anterior, pois mesmo setorial e circunstancialmente, possibilita a realização do
planejamento estratégico da bacia e, além disto, canaliza recursos financeiros para a
implantação dos respectivos planos diretores.
2.1.4.1.3 – Modelo Sistêmico de Integração Participativa
Lanna (1999), caracteriza este modelo como sendo o mais atual, o qual vêm sendo
adotado em vários países. Ele é caracterizado pela:
“ - publicação das águas, pela qual o estado assume seu domínio, legal ou para efeitos práticos;
- descentralização de seu gerenciamento, através da qual o Estado, sem abrir mão de seu domínio sobre a água, permite que o seu gerenciamento seja realizado de forma compartilhada com a sociedade, mediante a participação de entidades especialmente implementadas;
19
- adoção do planejamento estratégico na unidade de intervenção da bacia hidrográfica;
- utilização de instrumentos normativos e econômicos no gerenciamento das águas, de acordo com diretrizes do planejamento estratégico”.
A água é considerada como um bem estratégico que na medida em que seja
abundante, pode ser visto como um bem livre, ou seja, qualquer um pode usá-la na quantidade
que necessite sem causar conflitos com os outros usuários. Estas definições tinham valor no
passado, antes que o uso da água assumisse as proporções que hoje apresenta nas regiões mais
desenvolvidas. A partir do momento em que este bem se tornou escasso fez-se necessário
estabelecer regras de controle para sua apropriação. Entre estas regras pode ser citada a de
permitir o estabelecimento de direitos de propriedade e de comercialização sobre a água
deixando ao mercado o seu controle. Como esta regra traz vários problemas de caráter social,
outra forma é adotada, isoladamente ou em conjunto com a anterior. Nesta, o Estado assume o
domínio da água, conforme acontece no Brasil, de forma constitucional, e na França, para
efeitos práticos.
Face as dificuldades encontradas num controle centralizado, apesar do Estado manter
o domínio sobre a água, optou-se por descentralizar seu gerenciamento, permitindo a
participação da sociedade através de entidades especialmente implementadas. Para este
gerenciamento se estabeleceu uma concepção sistêmica, na forma de uma matriz institucional,
responsável pela execução de funções gerenciais específicas, e pela adoção de três
instrumentos:
- 1 – Planejamento estratégico por bacia hidrográfica – baseia-se no estudo de
cenários alternativos futuros, de forma a estabelecer metas específicas de
desenvolvimento sustentável (crescimento econômico, eqüidade social e
sustentabilidade ambiental) no âmbito de uma bacia hidrográfica. Inseridos a
estas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os
instrumentos legais requeridos.
- 2 – Tomada de decisão através de deliberações multilaterais e descentralizadas –
é a implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê
de Bacia Hidrográfica no qual participem representantes de instituições
públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais
atuantes na bacia. O Comitê terá assegurado a responsabilidade de análise e
aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao
desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo de benefícios e custos
correspondentes às diferentes alternativas.
20
- 3 – Estabelecimento de instrumentos normativos e econômicos – tendo como
base o planejamento estratégico e as decisões, são estabelecidos os instrumentos
normativos pertinentes e formas de estímulo à racionalização do uso da água e
de captação de recursos financeiros necessários para implementação de planos e
programas de investimentos.
Ao analisar o planejamento estratégico por bacia hidrográfica, deve ser entendido
que os interesses de uso, controle e proteção das águas provêm de diversos setores. A
divulgação dos diversos planos setoriais de longo prazo de forma hierarquizada conforme as
intenções de uso, facilitará a elaboração de um plano multi-setorial de longo prazo que visará
articular os interesses entre si e estes com as disponibilidades dos recursos hídricos. Como no
planejamento de longo prazo não há possibilidade de obtenção de previsões confiáveis,
estabelece-se a necessidade de formulação de cenários alternativos de uso, controle e proteção
das águas que servirão de base para os planos setoriais. Numa sociedade onde demandas e
valores mudam, não é possível que seja estabelecido um cenário mais provável de ocorrer.
O planejamento estratégico apresenta contrastes entre os programas circunstanciais
do modelo econômico-financeiro por considerar unificadamente os problemas de
desenvolvimento (crescimento econômico, eqüidade social e sustentabilidade ambiental) da
bacia no longo prazo. Como conseqüência, prevê-se os programas de estímulo econômico e os
instrumentos legais requeridos para atendimento das demandas econômicas, sociais e
ambientais.
Com relação ao segundo instrumento este apresenta o estabelecimento de uma forma
de negociação social no âmbito da unidade de planejamento formada pela bacia hidrográfica.
Não se visualiza esta negociação apenas como forma de democratizar o Gerenciamento das
Águas e nem se deve confundir com interesses de se estabelecer uma assembléia na tomada
de decisões. Portanto o propósito deste instrumento vem de duas constatações significativas,
as quais se constituem em grandes dificuldades para um gerenciamento eficiente: a
multiplicidade de interesses em jogo e a eficácia do sistema legal.
2.1.4.2 – Considerações sobre o Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil
A definição de um modelo de gestão dos recursos hídricos depende muito das
particularidades de cada país. O Brasil apresenta várias particularidades que impossibilitam
adotar modelos prontos de outros países sem grandes adaptações. Mas, isto não impede que
sejam aproveitados as experiências positivas estrangeiras e observar seus erros como alerta,
porém sem esquecer que as especificidades são muito importantes.
21
O modelo de gestão dos recursos hídricos adotado no Brasil, teve sua inspiração em
grande parte no modelo francês. A sua estrutura institucional, sob a forma de Comitês de
Bacia e Agências de Água, é a mesma adotada pela França, bem como os principais
instrumentos estabelecidos: cobrança pelo uso e planos de bacia. O modelo foi baseado na
nova concepção da França, instituída em 1992 com a revisão da lei de águas que enfatiza a
gestão integrada no lugar da visão da lei de 1964, que privilegiava de forma excessiva o
combate à poluição.
O Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil se concretizou com a criação
da Lei Federal nº 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos
e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e com a Lei nº 9.984, de
20/06/2000 que criou a Agência Nacional de Águas. O Brasil deu um salto para uma
ordenação territorial, caracterizada por uma descentralização de ações, contra uma
concentração de poder, pontos que são claramente ressaltados no texto da Lei nº 9.433/97, que
proclama os princípios básicos em todos os países que avançaram na gestão de seus recursos
hídricos, os quais são:
“ - adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; - usos múltiplos da água; - reconhecimento da água como um bem finito e vulnerável; e - gestão descentralizada e participativa” (Setti, et al, 2001).
Além destes princípios, a Lei nº 9.433/97 estabelece cinco instrumentos essenciais
para a boa gestão dos recursos hídricos:
- Plano Nacional de Recursos Hídricos – é um documento que visa obter
informações dos diversos Planos Diretores de Recursos Hídricos elaborados
pelas bacias hidrográficas de forma a definir um documento programático para
o setor;
- Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos – é o ato administrativo no
qual o poder público, mediante uma autorização ou concessão, faculta o
outorgado uso do recurso hídrico. Este instrumento constitui o elemento central
do controle para o uso racional dos recursos hídricos, o que induz o usuário para
uma boa disciplina desse uso;
- Cobrança pelo uso da água - é um instrumento que visa criar condições de
equilíbrio entre disponibilidade e demanda, evitando que haja conflitos entre os
usuários. Pode ser vista também com propósito a recuperação de custos nos
serviços públicos, até a conservação do recurso natural;
22
- Enquadramento dos corpos de água em classes de uso - permite estabelecer
ligações entre a gestão da quantidade e qualidade da água, de forma a buscar a
melhoria de suas condições ou sua manutenção, caso já tenha atingido boas
condições, possibilitando seu uso numa gama cada vez maior de aplicações;
- Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – é um instrumento
que tem o objetivo de operacionalizar toda e qualquer ação de gestão. Ele é
encarregado de coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados dos
recursos hídricos, seus usos, o balanço hídrico de cada manancial e de cada
bacia, contribuindo para que os gestores, usuários, sociedade civil tenham
condições de tomarem suas decisões.
Em relação ao arranjo institucional, a Lei 9.433/97, através do seu Art 33, integra ao
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os seguintes organismos:
- O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – órgão mais elevado da hierarquia
do Sistema Nacional de Recursos Hídricos em termos administrativos, a quem
têm a atribuição de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos
com os planejamentos nacionais, regionais, estaduais e dos setores usuários,
entre outras;
- os Comitês de Bacia Hidrográfica – é uma organização nova na administração
dos bens públicos do Brasil, conta com a participação dos usuários, prefeituras,
sociedade civil organizada, demais níveis de governo (estaduais e federal), com
propósito de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e
articular a atuação das entidades intervenientes;
- as Agências de Água - é um tipo de organismo que visa gerir e acompanhar a
administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança da água pelo
uso de recursos hídricos em sua área de atuação;
- as Organizações Civis de Recursos Hídricos – são consideradas nesta categoria
organizações técnicas de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos
hídricos, organizações não governamentais com objetivos de defesa de
interesses difusos e coletivos da sociedade, além de consórcios e associações
intermunicipais de bacias hidrográficas.
Observa-se que o Modelo de Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil está amparado
por boa base legislativa, e o que se pretende é a busca de uma sustentabilidade nos usos da
água, de maneira que se consiga não só reverter situações críticas de poluição mas
principalmente estimular usos capazes de levar melhores condições de vida a todas as regiões
23
do país. Mas para que estes objetivos sejam alcançados necessita de boa vontade política dos
governantes e responsáveis, bem como da participação da sociedade, sem estes dois
personagens nada será alcançado (Leal, 1998).
2.1.5 – Experiências da Organização Institucional de Recursos Hídricos em
alguns Países3
a) – Inglaterra e País de Gales
No Reino Unido, constituído de Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte,
a legislação em vigor para a Inglaterra e País de Gales é a mesma. A preocupação com a
questão das águas teve sua origem em 1948, com a lei relativa às administrações fluviais e em
1973 concretizou-se com a regulamentação da denominada Lei das Águas.
Segundo Fernandez e Garrido (2002), as legislações da Escócia e Irlanda não
oferecem elementos tão ricos quanto a Lei das Águas, tal fato se justifica devido a menor
concentração de poluição em relação a Inglaterra e País de Gales.
De acordo com a Lei das Águas cabe ao Governo Central a principal
responsabilidade pela política de gestão das águas em nível nacional. Quem estabelece a
estratégia geral do uso dos recursos hídricos para a Inglaterra e País de Gales é a Autoridade
Nacional da Água, que tem como membros, representantes do Ministério da Agricultura,
Pescas e Alimentos e das Secretarias.
As Autoridades Regionais da Água englobam vários aspectos de altíssima
responsabilidade, são eles:
- conservação, desenvolvimento, distribuição e utilização racional dos Recursos
Hídricos;
- drenagem, depuração final de águas residuais domésticas e de outras origens;
- recuperação e manutenção da qualidade das águas dos rios e de outras águas
interiores;
- desenvolvimento e preservação das utilizações recreativas e culturais das águas
interiores;
- utilização das águas interiores para navegação;
- drenagem de terras; e
- pesca.
3 Setti et al, Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica ; Agência Nacional de Águas, 2000.
24
Regionalmente cada Autoridade da Água possui um conselho de administração o
qual é composto por representantes das coletividades locais, das indústrias e do governo
central. Os representantes das coletividades locais são indicados pelas autoridades locais,
eleitas por sufrágio universal. As organizações profissionais indicam os representantes das
indústrias e o governo central nomeia os demais membros, bem como o presidente.
A concessão das licenças é feita através de um prévio edital público e a tarifa é
calculada com base no volume que foi autorizado, não se leva em conta o volume consumido,
mesmo que seja inferior àquele. De forma a evitar o consumo excessivo realiza-se medições.
Para o cálculo das tarifas leva-se em conta coeficientes que variam segundo a finalidade da
água captada, a época do ano e a região considerada, sendo que as licenças são fixadas por
períodos de cinco anos, de acordo com esquemas globais, submetidos à aprovação do governo
central.
Observa-se que o Gerenciamento dos Recursos Hídricos na Inglaterra e no País de
Gales é centralizado, embora existam ações regionais.
b) – Finlândia
A Finlândia escolheu o caminho da centralização, para o seu modelo de
planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Depois de um período de separação em
várias agências, o país passou a ter uma agência governamental única a partir de 1970,
denominada de Comitê Nacional de Águas.
O Comitê Nacional de Águas possui como uma de suas diretrizes básicas, assegurar
o uso racional dos recursos hídricos e tem como responsabilidade: (I) o planejamento do
desenvolvimento de recursos hídricos; (II) o controle da poluição hídrica; (III) a
implementação do abastecimento de águas e sistemas de esgotos; (IV) a promoção do uso
recreativo dos recursos hídricos; (V) a promoção do uso energético dos recursos hídricos; (VI)
a proteção contra inundações; (VII) o controle do uso dos recursos hídricos; (VIII) as
pesquisas relativas aos recursos hídricos.
Caracteriza-se como de grande inovação no sistema da Finlândia a figura das Cortes
judiciais, especializadas em assuntos de recursos hídricos. Elas pertencem às instituições
jurídicas autônomas, independentes e superiores ao Comitê Nacional de Águas. A Finlândia
está dividida em distritos de água. O planejamento é feito ao nível nacional, regional e de
projetos específicos. De forma a contribuir com o planejamento, a Finlândia foi dividida em
19 regiões, essas regiões são bacias hidrográficas ou áreas econômicas bem definidas e
25
importantes. No processo de planejamento, a participação comunitária é intensa e
institucionalizada, no Conselho Regional Assessor e nos partidos e grupos.
c) – Estados Unidos da América
Levando-se em conta as características climáticas e fisiográficas do território dos
Estados Unidos da América, observa-se que o rio Mississipi, que corre aproximadamente na
direção norte-sul, divide o país em duas partes distintas. Assim, a leste, o clima é úmido, com
as terras correspondendo a um terço da superfície total da nação, em contra partida a oeste, o
clima é na sua maior parte árido e semi-árido, nos dois terços restantes do território.
Devido a estas características que predominam desde os tempos da colonização, na
parte oriental, existindo uma grande abundância de água, predominou o direito ribeirinho
como doutrina orientadora do uso da água e, na parte ocidental, com a água escassa, o direito
à captação era conferido a quem primeiro se apropriasse das fontes. Em alguns estados,
especialmente aqueles que margeiam o rio Mississipi, os dois sistemas eram utilizados.
Com a necessidade de se estabelecer um planejamento dos recursos hídricos, com
objetivo de abordar globalmente os problemas ligados ao uso da água, criou-se em 1965 uma
Lei Federal, a qual estabelecia dentro de suas diretrizes a criação do Conselho de Recursos
Hídricos, com atribuições específicas de gerenciamento. Após a publicação dessa lei, e de
acordo com suas diretrizes, todos os estados publicaram normas para o controle de poluição
das águas nos seus territórios, com a implementação a cargo de agências estaduais. Um outro
ponto importante desta Lei para os estados é que ela possibilita a concessão de empréstimos a
juros especiais, após a aprovação do conselho de recursos hídricos.
Já em 1972, objetivando reforçar as medidas antipoluidoras então em vigor, foi
aprovada a Lei Federal relativa ao controle de poluição das águas, que estabeleceu novos
parâmetros para a recuperação da qualidade dos rios e o controle rígido de novas fontes
poluidoras das águas.
Depois de definida a unidade de gestão, seja a região, a bacia hidrográfica ou o grupo
de bacias hidrográficas, a Lei de 1965 possibilita a criação das comissões de bacia
hidrográfica, por solicitação do conselho de recursos hídricos ou dos estados interessados.
Mas, para que a solicitação seja aprovada, ela deve obrigatoriamente ser apoiada pelo
conselho e pela metade, no mínimo, dos estados incluídos na área de abrangência da bacia ou
conjunto de bacias hidrográficas. Conforme for o caso, e de acordo com as especificações da
Lei, é exigido o apoio de três quartos dos estados.
26
Devido a sua grande extensão territorial, associada à heterogeneidade de seu
território, e sobretudo ao tratamento diferenciado entre as várias regiões, que se situam,
respectivamente a leste e a oeste do curso do Mississipi, descaracteriza a importância de se
estudarem números consolidados de disponibilidades e demanda para todo o país (Fernandez
e Garrido, 2002).
Tudo isto faz com que a gestão dos recursos hídricos tendo a bacia hidrográfica
como unidade de gestão sofra dificuldades de ser implantada.
d) – Chile4
O Chile tem os recursos hídricos como bem nacional de uso público, cujo direito de
aproveitamento é outorgado a particulares. No seu Código de Águas, o qual vigorou até o ano
de 1981, o direito de aproveitamento de águas já era considerado um bem patrimonial do
concessionário, porém sujeito a uma série de restrições, como a prevalência dos usos
considerados prioritários.
No ano de 1981 começa a vigorar o atual Código de Águas o qual é tido como um
dos mais liberais do mundo. Destaca-se como pontos chaves deste Código:
“(I) a concessão de direito de aproveitamento das águas é um ato da autoridade, baixado através da resolução da Direção Nacional da Água, órgão do Ministério de Obras Públicas; (II) qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar e obter a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, para tanto bastando encaminhar petição à Direção Nacional da Àgua, a qual, em havendo disponibilidade, não pode negar a outorga; (III) o direito de uso, ou de aproveitamento da água imediatamente se transforma em um bem real do concessionário, sendo registrado em cartório e podendo ser vendido, cedido, passado como herança, ou sendo alvo de quaisquer outras formas de transferência ou transação, não havendo caducidade da outorga; (IV) inexiste obrigatoriedade de uso efetivo do recurso concedido, podendo ele simplesmente constituir reserva de valor patrimonial. A única restrição de ordem legal é feita ao outorgado é que ele não pode contaminar a água do manancial de que faz uso; (V) não é cobrada qualquer compensação pelo uso da água, arcando o outorgado apenas com os custos administrativos da publicação e taxas de expediente”. No que diz respeito à participação, os usuários da água se organizam nas chamadas
Juntas de Vigilância, as quais possuem atribuição de fiscalizar a obediência às outorgas dadas,
verificando se os volumes retirados pelos usuários estão de acordo com estas e se a
recomendação legal de não contaminar a água está sendo seguida.
4 Este item foi baseado em Fernandez e Garrido, 2002. .
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Quanto a demanda por águas no Chile, são preponderantes os usos pela irrigação e
pela geração hidroenergética. A irrigação é tão importante como uso da água no Chile que
existe uma comissão interministerial específica para traçar as suas políticas. Trata-se da
Comissão Nacional de Rega, cujo conselho participam representantes do Ministério da
Agricultura, do Planejamento, da Economia, das Obras Públicas e da Fazenda. O Secretário
Executivo dessa Comissão é o Diretor Geral da Água, do Ministério de Obras Públicas.
Não existe a prática no país de cobrança pelo uso da água. Existe, entretanto um
mercado de água que é, em verdade, um mercado dos direitos ao uso desse recurso.
Vários acontecimentos em relação as distorções constatadas na prática fizeram com
que no final de 1995 já se encontrassem no Congresso Nacional do Chile várias matérias
destinadas a tornar o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos menos sujeitos às leis de
mercado dos direitos de uso, com destaque para: (I) previsão de taxas pelo ‘não uso’ da água,
as quais teriam valor progressivo crescente em função do tempo em que o outorgado não fizer
uso da água; e (II) a instituição da cobrança pelo uso da água, com tarifas que seriam
determinadas em função da natureza do uso, cobrando-se mais aos usos mais rentáveis.
Nota-se que a tendência será o estabelecimento de um sistema de preços pelo uso da
água que diferencie os valores a serem cobrados de acordo com a capacidade de pagamento
da categoria usuária, implantando preços diferentes para regiões e estações diferentes, a julgar
pelas características neo-liberais do tratamento que é dado à questão dos recursos hídricos
naquele país.
e) – Portugal
Conforme Fernandez e Garrido (2002), Portugal é um país rico em água, sobretudo
em razão de seu clima tipo oceânico. Seus mananciais possuem uma razoavél qualidade de
água, uma vez que o país não é fortemente industrializado. Mas, mesmo assim alguns
problemas de poluição de rios, de aqüiferos e das praias tem aumentado, justificado pelo
crescimento rápido da urbanização em zonas costeiras.
Em maio de 1993, foi constituida pelo Decreto-Lei nº 190/93, cinco direções
regionais do ambiente e recursos naturais (DRARN), na condição de serviços
descentralizados do ministério do Ambiente e Recursos Naturais, entretanto criado, já com
competências relevantes na gestão da água a nível regional, e pelo Decreto-Lei nº 191/93, o
atual Instituto da Água (INAG), responsável pela implantação das políticas nacionais dos
recursos hídricos e do saneamento básico. Além destas, foi publicada através dos Decretos-
Lei nºs 45/94, 46/94 e 47/94, que vieram disciplinar o planejamento dos recursos hídricos, o
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regime jurídico de utilizaçào do domínio hídrico e o correspondente regime econômico-
financeiro (Leitão, 2002).
Olhando para a situação institucional, a evolução posteriormente havida restringiu-se
à sucessiva alteração da designação e do âmbito de intervenção dos organismos regionais,
primeiro para direções regionais do ambiente (DRA) e, mais recentemente, para direções
regionais do ambiente e do ordenamento do território (DRAOT).
Quarenta por cento dos recursos hídricos portugueses são provenientes do território
da Espanha, fazendo com que a política lusa de águas leve em consideração, com grande
ênfase, a necessidade de acordos permanentes renovados com aquele país vizinho (Fernandez
e Garrido, 2002).
Conforme Leitão (2002),
“A Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, assinada pelos Governos de Portugal e de Espanha na Cimeira de Albufeira, em 30 de Novembro de 1998, e que entrou em vigor em janeiro de 2000, constitui um instrumento primordial de regulação das relações entre Portugal e Espanha sobre as águas das bacias hidrográficas partilhadas”.
A Convenção de Albufeira visa dar resposta a um conjunto de problemas da gestão
dos recursos hídricos das bacias hidrográficas partilhadas por Portugal e Espanha, tal situação
só poderia ser resolvida adequadamente num quadro de cooperação (Leitão, 2002).
Algumas perspectivas que se abrem ao próximo ciclo de intervenção na gestão da
água assentam, em primeiro lugar, na urgente necessidade de aplicar e desenvolver todos os
instrumentos jurídicos que anteriormente se referiram, designadamente a Directiva-Quadro da
Água e a Convenção de Albufeira de 1998.
“Tanto mais que as disposições e mecanismos previstos em ambos os documentos apontam nesse sentido, no caso da Directiva-Quadro ao prever um calendário preciso e exigente para a entrada em vigor das acções e medidas nela estabelecidas, e no caso da Convenção de Albufeira ao instituir mesmo uma Comissão para a sua aplicação e desenvolvimento”( Leitão, 2002).
f) – França
O atual regime jurídico das águas na França tem suas origens no extenso e complexo
sistema legal, onde se destaca a Lei de 9 de abril de 1898, responsável pela organização dos
princípios de uma política administrativa, e a Lei de 16 de dezembro de 1964, relativa à
propriedade, à repartição das águas e à luta contra sua poluição. “Atualmente esta em vigor a
Lei 92-3, de 3/01/1992, que é um aperfeiçoamento da lei de 1964, relativa a propriedade e à
repartição da águas e à luta contra a poluição”(Fernandez e Garrido, 2002).
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Com a Lei de 16/12/1964 foi permitida a criação de um Sistema de Gestão racional
da água na França. Nesta lei as disposições essenciais eram: (I) reforço da legislação e da
regulamentação aplicáveis aos recursos hídricos; (II) instituição da bacia hidrográfica como
unidade básica do gerenciamento dos recursos hídricos e (III) constituição de um fundo de
investimentos.
A Organização Institucional da França dividiu-se em:
Comitê de Bacia
São os organismos de base do sistema, o qual se constitui de partes iguais de
representantes das três categorias seguintes: (I) representantes dos usuários; (II)
representantes das coletividades locais, eleitos pelos Conselhos e (III) representantes do
estado, designados pelo governo.
O Comitê de Bacia tem um papel essencial, ele é competente no interior da bacia, em
todas as matérias contidas na Lei. Desta forma, ele é consultado sobre os programas de
intervenção da Agência, elege o seu conselho de administração (com exceção dos
representantes do Estado) e exerce uma ação decisiva na fixação do montante das tarifas que
financiam os programas. Além de todas estas atribuições, o comitê auxilia quando solicitado
os ministros interessados, sobre o planejamento da circunscrição da bacia hidrográfica que lhe
corresponde e principalmente sobre a viabilidade de trabalhos de interesse comum previstos
na respectiva área.
Agência de Bacia
São consideradas como organismos públicos com personalidade civil e autonomia
financeira. Seus objetivos são de contribuir para o bom andamento das diversas ações de
interesse comum à sua bacia ou ao grupo de bacias, para que isto seja feito da melhor forma
possível, se encarregam de ajudar financeiramente e tecnicamente a luta contra a poluição da
água e o planejamento racional dos recursos hídricos. As intervenções das agências se
direcionam para dois pontos principais: (I) atribuição de subsídios e empréstimos a pessoas
físicas e jurídicas para a realização de obras de interesse comum e (II) contribuição na
execução de estudos e pesquisas.
De forma a equilibrar seus orçamentos, as agências são autorizadas a criar fontes de
recursos financeiros por meio da cobrança de tarifas dos usuários de água – públicos ou
privados, pela quantidade consumida e pela deterioração da qualidade das águas. Estas tarifas
servem também como incentivos econômicos.
A administração das agências cabe a um conselho de administração de vinte
membros dos quais dez representam os ministérios afins com os recursos hídricos, cinco
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representam as coletividades locais, e são membros de comitês de bacia, e cinco representam
os usuários, igualmente indicados pelos comitês de bacia. Este conselho de administração tem
competência bem ampla, cabendo a ele deliberar sobre o orçamento da agência e sobre os
programas gerais de atividades principalmente os programas plurianuais de intervenção e as
tarifas que os financiam.
A nível nacional, as decisões mais importantes são tomadas pela Comissão
Interministerial para o Meio Ambiente, composta pelos ministros cuja competência está
relacionada com os problemas do meio ambiente.
No que se refere a bacia hidrográfica, cabe à Missão Delegada de Bacia Hidrográfica
a função de coordenadora do gerenciamento das águas. Este grupo é formado por funcionários
das agências de bacia e diretores regionais de vários ministérios, que tem como atribuições
principais à coleta de elementos que permita a elaboração de projetos gerenciais e a
coordenação dos diversos serviços naquela bacia.
Regionalmente, a coordenação é de responsabilidade dos Comitês Técnicos de Água,
os quais atuam na coordenação de estudos necessários à elaboração do inventário do potencial
hídrico, assim como o conhecimento dos níveis de consumo dos diversos tipos de uso, além
dos fenômenos paralelos de poluição. Além destas atribuições os comitês acompanham
também a realização dos programas, assegurando a informação sobre todas as operações.
Devido as pequenas dimensões territoriais da França, levaram a que o país se
dividisse em apenas seis agências de bacia. Tal divisão tornou possível fazê-las entidades
estatais, facilitando enormemente a implantação da cobrança pelo uso da água que, sendo um
bem público, não pode ter sua arrecadação canalizada em favor de instituições privadas
(Fernandez e Garrido, 2002).
Coordenação
A Lei de 1964 apresenta como um de seus principais objetivos a promoção da
coordenação dos diferentes serviços afins com os problemas hídricos, visando a sua
progressiva unificação. A aplicação desta nova política de águas é de responsabilidade de
vários ministérios, de alguns, devido ao seu âmbito específico; de outros, porque suas
atribuições gerais também envolvem a questão. Sendo que a coordenação interministerial fica
a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
Enfim, a França apresenta um modelo de gerenciamento de Recursos Hídricos bem
equilibrado, contando com a presença dos usuários, coletividades locais e representantes do
Governo, com o devido respaldo técnico, que reconhece a água como recurso.
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Nota-se realmente que a Gestão dos Recursos Hídricos é uma questão discutida cada
vez mais, buscando alternativas eficientes para a conservação deste recurso natural tão
valioso. Por isto faz-se necessário apresentar mecanismos que contribuam para a gestão deste
recurso. Através desta discussão sobre a situação da Gestão dos Recursos Hídricos e de outras
que virão neste capítulo, se espera contribuir para que a Gestão dos Recursos Hídricos seja a
cada dia mais efetiva e eficaz.
2.2 – Contabilidade
2.2.1 – Aspectos Conceituais
A Contabilidade é uma das Ciências mais antigas que existe. Desde o início da
civilização, os povos formavam-se em núcleos e estabeleciam os modos de viver em paz,
dando um sentido econômico à riqueza, por meio das trocas ‘in natura’. Essas trocas
remontam de épocas que se perderam no tempo, mas alguns vestígios foram encontrados por
historiadores da contabilidade, dando a eles elementos para localizar há 8.000 a.C., os
rudimentos da nossa atual ciência (Calderelli, 1996).
A história da contabilidade surgiu com as primeiras manifestações da civilização em
registrar suas riquezas, obtidas através do escambo (mercância), até então sem nenhum valor
agregado. Segundo alguns pesquisadores os fenômenos contábeis se manifestavam através de
hieróglifos, em murais, placas de argila, pedras, chifres de animais e vários outros elementos
utilizados para as anotações das civilizações passadas.
Após o início da consolidação da Era Industrial, com o crescente avanço tecnológico
experimentados pelo mundo, verifica-se uma necessidade maior de incorporar novos valores à
matéria-prima, até o momento comercializada em seu estado natural. Desta forma ao custo do
produto passou-se a agregar o custo da matéria-prima, dos materiais auxiliares, mão-de-obra,
aluguel do local para instalação da indústria e a depreciação dos equipamentos, fazendo com
que, a obtenção de receitas ficasse mais complexa. (Ribeiro, 1992).
De forma a atender essa demanda a Contabilidade evoluiu-se ao longo dos séculos,
incorporando práticas, posteriormente princípios, postulados e convenções. A normatização
da Contabilidade surgiu da necessidade de padronizar os procedimentos contábeis utilizados
por todas as entidades, de forma a tornar as demonstrações contábeis acessíveis a todos os
usuários.
Atualmente a Contabilidade não é somente um instrumento de controle das
movimentações financeiras de uma determinada entidade, ela é mais do que isto, através de
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suas informações contábeis, o administrador da entidade pode tomar decisões e estabelecer
suas metas, bem como demonstrar a sociedade sua preocupação com as questões sociais e dos
recursos naturais da região onde está inserido.
A Contabilidade dividiu-se em dois grandes ramos o da Contabilidade Financeira e o
da Contabilidade Gerencial. A Contabilidade Financeira prima por apresentar as informações
contábil-fincanceira, como Balanço Patrimonial, Demonstração de Fontes e Usos de Capital
de Giro Líquido entre outros e a Contabilidade Gerencial tem a responsabilidade de tratar
estas informações, refinando e apresentando de maneira clara, resumida e operacional dados
esparsos contidos nos registros da contabilidade financeira, bem como agregar tais
informações com outros conhecimentos não especificamente ligados á área contábil, para
suprir a administração em seu processo decisório.
Partindo dos conceitos da Contabilidade Gerencial, pretende-se através deste
trabalho despertar os gestores de recursos hídricos para a questão da Contabilidade dos
Recursos Hídricos, inserindo conceitos que direcionem estes gestores a olharem as
informações contábeis não só como dados esparsos, mas sim como uma Contabilidade
agregadora de informações que subsidiem as tomadas de decisões e o estabelecimento de
metas nos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas.
2.2.2 – Importância e objetivos da Contabilidade
Conforme Iudicíbus, et al (2000), o objetivo científico da Contabilidade está
relacionado com a correta apresentação do Patrimônio e na apreensão e análise das causas de
suas mutações. No ponto de vista pragmático, pode-se dizer que uma entidade particularizada
procura prover seus usuários com informações de natureza econômica, financeira e física do
Patrimônio da Entidade e suas mutações, compreendendo registros, demonstrações, análises,
diagnósticos e prognósticos expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e
outros meios.
Por outro lado podemos dizer que o objetivo da Contabilidade está relacionado ao
acompanhamento da evolução econômica e financeira de uma Entidade. Entende-se por
‘econômico’ o termo usado para designar o processo de formação de resultado, isto é, as
mutações quantitativo-qualitativas do patrimônio, as que alteram o valor do Patrimônio
Líquido, para mais ou para menos, as quais são normalmente conhecidas como ‘receitas’ e
‘despesas’. Os aspectos qualificados como ‘financeiros’ são conhecidos em última instância,
como fluxos de caixa. Não podemos deixar de dizer que a Contabilidade ao seguir seu
objetivo central, depara-se com situações nas quais os aspectos jurídico-formais das
33
transações ainda não estão completa ou suficientemente esclarecidos, este é mais um desafio
para que seja resolvido pelos estudiosos da contabilidade.
A Contabilidade se destaca nos dias atuais como um importante sistema de
informação e avaliação que se destina a prover seus usuários com demonstrações e análises de
natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de
contabilização (Iudicíbus, et al, 2000).
Cabe destacar que a precisão das informações solicitadas pelos usuários e o próprio
desenvolvimento de aplicações práticas da Contabilidade dependerão sempre, da observância
dos seus Princípios, cuja aplicação à solução de situações concretas deverá considerar o
contexto econômico, tecnológico, institucional e social em que os procedimentos serão
aplicados.
Além disso a informação quantitativa que a Contabilidade gera, quando aplicada a
uma Entidade, tem o propósito de fazer com que o usuário análise a situação e as tendências
desta, com o menor nível de dificuldade possível, contribuindo para que: (I) observe e avalie o
comportamento de sua entidade; (II) compare seus resultados com os de outros períodos ou
Entidades; (III) avalie seus resultados à luz dos objetivos estabelecidos, e (IV) projete seu
futuro nos marcos políticos, sociais, econômicos em que se insere, (Iudicíbus, et al, 2000).
Diante do exposto pode-se concluir que a Contabilidade é um grande veículo de
informação entre a Entidade e a sociedade, contribuindo para que todos possam acompanhar a
evolução da entidade, de forma a cobrar ou até mesmo parabenizar pelo cumprimento das
ações propostas. No tocante a Contabilidade dos Recursos Hídricos estas informações
poderão contribuir para que os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas tenham
uma visão da situação atual de sua Bacia Hidrográfica e através deste diagnóstico estabeleçam
metas para redução de seus passivos hídricos ou até mesmo para a manutenção e
desenvolvimento de sua Bacia Hidrográfica.
2.2.3 – Princípios Fundamentais de Contabilidade5
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade estão divididos em três categorias: (I)
postulados ambientais da contabilidade; (II) princípios contábeis propriamente ditos, e (III)
restrições aos princípios contábeis fundamentais – convenções.
5 Este item foi baseado em Iudicibus, et al 2000
34
Os Postulados Ambientais demonstram condições sociais, econômicas e
institucionais dentro das quais a Contabilidade atua. Estes postulados se dividem em
Postulado da Entidade e o da Continuidade.
- O Postulado da Entidade pode ser entendido como:
‘A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas...’ (Iudicíbus, et al, 2000). Este postulado nos lembra o conceito do usuário pagador, outro usuário não pode ser
penalizado por suas ações.
- O Postulado da Continuidade é entendido como:
‘ Para a Contabilidade, a entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário...’(Iudicíbus, et al, 2000). Tal postulado nos mostra que se a Entidade não cumprir com suas obrigações
corretamente poderá ser impedida de continuar com suas atividades, e isto pode acontecer não
só por uma má administração financeira mas também devido a não observância das
preocupações com os recursos naturais de maneira geral.
Visualizamos que os Postulados Ambientais procuram demonstrar condicionamentos
para a atuação da Contabilidade, já os Princípios buscam apresentar linhas filosóficas de
resposta contábil aos desafios do sistema de informação contábil, operando num cenário
bastante complicado, no nível dos postulados. Os princípios são considerados o núcleo central
da doutrina contábil. Eles estão divididos da seguinte forma:
- Princípio do Custo como Base de Valor:
‘ ... O Custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante...’ (Iudicíbus, et al, 2000).
Este princípio demonstra que todos os ativos necessitam de um valor de entrada, para
serem contabilizados, de forma a preservar a continuidade da entidade. Tal valor usualmente é
definido através de pesquisas, verificando quanto seria o preço de um bem em estado
semelhante de conservação no mercado de novos ou usados, se existir. Várias são as formas
para definir o valor de entrada de um ativo.
- Princípio do Denominador Comum Monetário:
‘As demonstrações contábeis, sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa e física, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial...’(Iudicíbus, et al, 2000).
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Este princípio visa homogeneizar para os usuários das demonstrações contábeis,
ativos e obrigações de naturezas tão diferenciadas entre si, pelo denominador comum
monetário, que é sua avaliação em moeda corrente do país.
- Princípio da Realização da Receita:
‘A receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela Entidade são transferidos para outra Entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a Entidade produtora...’(Iudicíbus, et al, 2000).
O Princípio da Realização da Receita objetiva direcionar para que o ponto normal de
reconhecimento e registro da receita nos livros da empresa, somente quando produtos ou
serviços são transferidos ao cliente.
- Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis:
‘Toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas em determinado período, com as mesmas deverá ser confrontada; os consumos ou sacrifícios de ativos (atuais ou futuros), realizados em determinado período e que não puderam ser associados à receita do período nem às dos períodos futuros, deverão ser descarregados como despesa do período em que ocorrem...’(Iudicíbus, et al, 2000).
O princípio apresentado demonstra que a base do confronto não está relacionada ao
montante dos recursos efetivamente recebido em dinheiro ou pago, no período, mas às
receitas reconhecidas (ganhas), nas bases já mencionadas, e às despesas incorridas
(consumidas) no período. Desta forma pode-se consumir ativos pagos no mesmo período ou
adquiridos em períodos anteriores.
Conforme mencionado anteriormente a terceira categoria dos princípios
fundamentais da contabilidade diz respeito as Convenções (restrições aos princípios), as quais
representam o complemento dos Postulados e Princípios, de forma a estabelecer conceitos,
atribuições e direções a seguir. As convenções se dividem da seguinte forma:
- Convenção da Objetividade:
‘Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente: a) os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos; b) os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de pesquisa ou em entidades que têm autoridades sobre princípios contábeis...’(Iudicíbus, et al, 2000).
Esta convenção demonstra que todos os fatos contábeis devem ser o mais confiável
possível, por isto os contadores necessitam decidir sobre o atributo ou evento que será
mensurado e selecionar procedimentos de mensuração adequados. Ao tratarmos dos recursos
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hídricos esta objetividade deve ser a melhor possível para que possa ser mensurado os valores
dos ativos e passivos da bacia hidrográfica da melhor forma possível.
- Convenção da Materialidade:
‘O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil...’ (Iudicíbus, et al, 2000).
Toda informação prestada deve ser sempre analisada de forma a propiciar critérios
numéricos precisos, em cada caso, para estabelecer a materialidade ou não de uma cifra. Desta
forma, partindo do ponto de vista do usuário da informação contábil, é material a informação
ou cifra que, se não evidenciada ou mal evidenciada, poderia direcionar a sério erro na
avaliação de determinado empreendimento bem como de suas tendências.
- Convenção do Conservadorismo:
‘Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações...’(Iudicíbus, et al, 2000).
A Convenção do Conservadorismo é entendida sob dois aspectos principais: o
primeiro vocacional e histórico da profissão, o qual a contabilidade é a que tenderia, em
igualdade de condições, apresentar o menor valor para a entidade como um todo. O segundo,
mais operacional, caracteriza que a Contabilidade tende, dentro dos amplos graus de
julgamento que a utilização dos Princípios nos permite empregar, a escolher a menor das
avaliações igualmente relevantes para o ativo e a maior para as obrigações. Cabe ressaltar que
esse entendimento não deve ser confundido com os efeitos de manipulação de resultados
contábeis, mas sim encarado como resguardo, cuidado e neutralidade que a contabilidade
precisa ter perante os excessos de entusiasmo e de valorizações por parte da administração e
dos proprietários da entidade.
- Convenção da Consistência:
‘A Contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma com o menor grau de dificuldade possível...’(Iudicíbus, et al, 2000).
Fica evidenciada nesta convenção a necessidade de existir consistência de
procedimentos, de um exercício para o outro, de maneira a facilitar o acompanhamento por
parte do usuário. Qualquer mudança de procedimento que seja material deverá ser
evidenciada em notas explicativas e os efeitos dela decorrentes, tanto sobre o balanço quanto
sobre o resultado, devem ser mensurados e bem enunciados.
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Nota-se que os Princípios Fundamentais da Contabilidade são considerados como
núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela
inerentes. Tais princípios configuram a viga mestra da Contabilidade, pois através da
interpretação dos mesmos poderemos avançar com a incorporação de outras informações
contábeis, por exemplo, as que dizem respeito aos Recursos Hídricos.
2.2.4 – Evidenciação das Demonstrações Contábeis
Segundo Ribeiro (1992), as demonstrações contábeis brasileiras não evidenciam
segregadamente os eventos econômicos-financeiros de natureza ambiental, quando muito
aparecem umas notas no Relatório da Diretoria, explicando os investimentos realizados em
prol do meio ambiente, atendendo à recomendação da Comissão de Valores Imobiliários –
CVM (Parecer de Orientação 15/87).
Esta mesma autora ressalta que o relatório da administração, normalmente limita-se a
apresentar dados qualitativos, sujeitos, portanto, a uma variável subjetividade. Comenta ainda
que por ser uma menção relativa ao meio ambiente, apenas uma recomendação da CVM, seu
cumprimento dá-se conforme as conveniências da empresa.
Na tentativa de mudar esta situação, Ribeiro (1992) apresenta uma proposta de
“evidenciação segregada dos eventos econômico-financeiros de natureza ambiental como
instrumento de contribuição da Contabilidade no processo de preservação e proteção
ambiental”. Tal proposta foi o primeiro passo para refletirmos alguns procedimentos da
contabilidade e principalmente em despertar as entidades quanto a melhor forma de
evidenciação nas demonstrações de suas movimentações de natureza ambiental.
Atualmente os princípios contábeis não estão definidos de forma que estimule o
desenvolvimento da Contabilidade sob os aspectos de Responsabilidade Social,
principalmente no que tange às convenções da objetividade e do conservadorismo e ao
princípio contábil da confrontação de receitas e despesas. Este último apresenta problemas
quanto à mensuração de custos e receitas dentro do mesmo período de competência, tendo em
vista que, em alguns casos, pelo fato dos desembolsos ocorrerem em momentos distintos ao
da realização das receitas, não há elementos suficientes para estimativas de gastos a serem
efetivamente incorridos na área ambiental, devido às peculiaridades relativas ao meio
ambiente, bem como as diferentes características tecnológicas das diversas empresas, bem
como de seu porte (Ribeiro, 1992).
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2.2.4.1 – Definições de Ativos e Passivos
Apresentamos abaixo algumas definições dos ativos e passivos, sem a intenção de
aprofundar o assunto.
2.2.4.1.1 – Ativo
De acordo com Sprouse e Moonitz (1962) apud Ribeiro (1992), ativo representa a
expectativa de benefícios econômicos futuros, direitos adquiridos pela entidade em função de
transações passadas ou presentes.
Na maior parte dos casos, o que se demonstra como Ativos são os agentes que
contribuem para os benefícios econômicos, mas, se estes agentes não estiverem habilitados a
produzir resultados econômicos futuros, estarão destituídos da condição de Ativos, pois não
terão qualquer valor econômico.
De acordo com Martins (1972) apud Ribeiro (1992):
‘ O conceito conservador é o de qualificar o agente como sendo o ativo; e o deste outro (mais ‘econômico’) é o de assim denominar o resultado trazido pelo agente. O computador é um agente que presta diversos serviços, como cálculo e armazenagem de dados, e isso sim constitui o verdadeiro ativo, o computador é apenas o agente. O caminhão é o agente que proporciona o resultado transporte; e este é o ativo’. Economicamente, o agente tem importância apenas na extensão em que pode trazer
resultados econômicos futuros. Consideremos, por exemplo, o caso de uma obra artística, uma
pintura. O dono da obra possuirá um ativo se ele tiver a possibilidade de vende-la, de trocá-la
por outro agente que tenha valor econômico, de trocá-la diretamente por um serviço que não
seria capaz de obter a não ser com o sacrifício de outro ativo, de alugá-la, de arrendá-la ou
obter de outra forma um resultado econômico. Mesmo que o proprietário tenha imensa
satisfação em ver e admirar a obra, mas se esta não puder ser utilizada para a obtenção de um
resultado econômico, não poderá ser considerada um ativo.
Por isso considerando o potencial de resultado econômico o verdadeiro fator de um
elemento como ativo e sendo ele próprio o real ativo de uma entidade, Martins (1972) define
o seguinte:
‘Ativo é o futuro resultado econômico que se espera obter de um agente.’
Conforme Iudicíbus (1987) apud Ribeiro (1992), Ativos são:
‘recursos econômicos alocados às finalidades do negócio dentro de um período específico de tempo ... agregados de potenciais de serviços disponíveis ou benefícios para as operações da entidade...’
O controle sobre determinados ativos muitas vezes não está associado à propriedade
dos mesmos, por exemplo, as empresas que possuem contratos de ‘leasing’. Não existe o
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direito de propriedade, mas, sim, o controle sobre os benefícios a serem gerados,
independentemente da propriedade. Da mesma forma pode ser visto ao se tratar do ‘Know-
how’ obtido pelo desenvolvimento de determinada atividade, existe a necessidade de
manutenção em segredo do mesmo para se manter o controle dos benefícios econômicos à
empresa, apesar de existir o direito de propriedade dos resultados do estudo realizado.
Portanto Sprouse; Moonitz (1962), Hendriksen (1982), Martins (1990) e Iudicíbus
(1987) apud Ribeiro (1992), concordam com a forma que os Ativos foram adquiridos
(comprados ou doados) não possuem nenhuma relevância na definição dos mesmos, desde
que haja valor econômico.
Os Ativos são divididos em bens tangíveis e intangíveis:
- tangíveis são aqueles que possuem forma concreta.
- os intangíveis são os abstratos, ‘aquele que possui valor econômico, mas carece de
substância física, i.é, constitui-se de ativo sem existência corpórea’.
Os estoques classificados no Ativo Circulante ( e Realizável a Longo Prazo em raras
situações) ‘são bens tangíveis mantidos para venda ou uso próprio no curso ordinário do
negócio, ou que se acham em processo de produção para tal venda ou uso próprio ou que se
destinam a ser consumidos na produção de mercadorias para venda ou uso próprio...’
Já o Ativo Permanente representa as aplicações de recursos dos elementos de longa
durabilidade os quais são utilizados na operacionalização das empresas por mais de um
exercício social. Estes itens são de baixa liquidez, dificilmente são vendidos, tendo em vista
que uma das condições necessárias para um elemento ser classificado neste grupo é a ‘ não
intenção’ de venda. Aqueles recursos que buscam dar operacionalidade à empresa serão
classificados no sub-grupo Imobilizado. Caso estes recursos não tiverem como objetivo a
manutenção da atividade da companhia, serão agregados no sub-grupo Investimento,
enquanto que os gastos relativos às despesas que participarão na formação do resultado de
exercícios futuros serão contabilizados no Ativo Diferido.
2.2.4.1.1.1 – Ativos Ambientais
Segundo Ribeiro (1992), todos os bens possuídos pelas empresas com objetivo de
preservação, proteção e recuperação ambiental deveriam ser segregados em linha à parte das
demonstrações contábeis de forma a transparecer suas ações e, ao mesmo tempo, permitir ao
usuário avaliar tais informações, comparando os outros elementos que fazem parte das
demonstrações. São citados como exemplos as seguintes contas:
40
• Estoques – existindo um almoxarifado com insumos adicionáveis ao processo
produtivo que visem a eliminação, redução, controle dos níveis de emissão de
poluentes, ou materiais para recuperação ou reparos de ambientes impactados,
criar-se-ia uma subdivisão no grupo de estoques, agregando estes itens,
denominado-se de Almoxarifado de Insumos Ambientais.
• Imobilizado – neste item temos os investimentos realizados em virtude da
aquisição de itens que contribuam para a redução de resíduos poluentes durante o
processo produtivo e cuja vida útil se prolongue além do término do exercício
social, ou seja, as máquinas, os equipamentos e as instalações que contribuam para
a contenção ou eliminação das emissões danosas. Estas deveriam ser destacadas
dos demais, constituindo-se uma conta de ‘Imobilizado Técnico Ambiental’.
• Diferido –
“Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias no longo prazo, visando sanar o referido problema (quando tiverem precisa relação com receitas de específicos períodos futuros), seriam igualmente alocados em contas específicas do Diferido, visto que se caracterizam como despesas que contribuirão para a obtenção de receitas em períodos futuros ou relacionados a estas. Tais sub-contas poderiam ser denominadas como Diferido Ambiental, por exemplo. Há de se considerar que os fundamentos contábeis somente admitem o diferimento de despesas quando estas puderem ser claramente relacionadas com receitas futuras de períodos específicos, caso contrário os gastos efetuados deverão ser contabilizados no resultado do próprio exercício em curso” (Ribeiro, 1992).
• Provisão para desvalorização – os ativos tangíveis e intangíveis, em específico, os não
monetários, estão sujeitos à ação ambiental. Desta forma seus valores podem sofrer
alterações por ganho ou perda do valor econômico, alterando o real potencial
econômico da empresa. Portanto qualquer elemento do ativo tangível que por ventura
tenha a extinção de sua vida útil acelerada ou a direta redução de seu valor econômico,
por exemplo, terrenos ou estoques, ocasionados por alterações do meio ambiente,
deveria ser constituída, de forma segregada, uma conta de provisão de forma a
registrar sua desvalorização, evidenciando-se nas notas explicativas sua origem e
natureza.
• Goodwill – considerado um ativo intangível de grande importância, mas ainda não
consagrado pelos registros contábeis. O termo ‘goodwil’ é definido por Monobe apud
Ribeiro (1992) como ‘ a diferença entre o valor atual da empresa como um todo, em
termos de capacidade de geração de lucros futuros, e o valor econômico dos seus
ativos...’. Tem como primícia destacar o potencial econômico da empresa não
registrado pela Contabilidade, mas que seria incluído no preço em uma negociação de
41
venda. Pode ser considerado também como uma expectativa de lucros acima do que
seria normal, decorrente de reputação junto aos clientes, fornecedores, empregados,
comunidade, vantagens quanto à localização, ‘know how’ etc.
2.2.4.1.2 – Passivo
Segundo Sprouse e Moonitz (1962) apud Ribeiro, (1992), “passivos são obrigações
que exigem a entrega de ativos ou prestação de serviços em um momento futuro, em
decorrência de transações passadas ou presentes”.
Já Martins (1972) apud Ribeiro (1992) apresenta outra definição para o referido
termo:
‘O Passivo nada mais representa do que as dívidas ou obrigação assumidas perante terceiros, a serem resgatadas ou cumpridas no futuro na forma de entrega de ativo (s) ou prestação de serviços.’
Nota-se que o Passivo está sendo tratado estritamente como exigibilidade e
obrigações para com terceiros, deixando de lado as contas componentes do Patrimônio
Líquido, às quais como o próprio termo diz, representam o patrimônio bruto (Ativo) deduzido
das obrigações (Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo).
Iudicíbus (1987) apud Ribeiro (1992), ao elaborar um trabalho tratando da
composição das exigibilidades, enfatiza o momento da ocorrência do fato gerador:
‘1- As exigibilidades deveriam referir-se a fatos já ocorridos (transações ou eventos), normalmente a serem pagos em um momento específico futuro de tempo, podendo-se, todavia, reconhecer certas exigibilidades contingentes em situações que pelo vulto do cometimento que podem acarretar para a entidade (mesmo que os eventos caracterizem a exigibilidade legal apenas no futuro), não podem deixar de ser contempladas. Poderiam estar incluídos nesta última categoria, digamos, o valor atual das indenizações contingentes futuras... 2- Note-se, todavia, que, embora os fatos que provocam a exigibilidade legal se configurem às vezes no futuro, de alguma forma o fato gerador da exigibilidade está relacionado a eventos passados ou presentes, não se podendo, apenas, prever exatamente quanto e quando, se não recorrendo a cálculos previsionais e atuariais. 3- Por outro lado, se é prática comercial comum indenizar, total ou parcialmente, terceiros por eventos que, mesmo não sendo considerados obrigações legais, de certa forma foram devidos a falhas de cumprimento de condições usuais de comércio (devoluções etc.), seria viável o provisionamento de tais encargos...’
Outra demonstração de grande importância são as provisões, as quais caracterizam o
reconhecimento de exigibilidades, perdas ou expectativas de perdas dentro do devido regime
de competência, ou quando se constata a responsabilidade sobre o fato gerador ocorrido (vez
que nem sempre o conhecimento de tal fato é imediato), ainda que sem o prévio
conhecimento de seu valor preciso.
42
Quanto as contingências, estas dizem respeito a possíveis efeitos decorrentes de
ações passadas ou presentes que, contudo, não necessariamente se realizarão. De acordo com
Martins, Iudicíbus e Gelbcke (1990) apud Ribeiro (1992) ‘ uma contingência é uma situação
de risco já existente e que envolve um grau de incerteza quanto à efetiva ocorrência e que, em
função de um evento futuro, poderá resultar em ganho ou perda para a empresa....’
A contingência é caracterizada nos casos em que a responsabilidade da entidade, na
consumação do fato gerador, depende da efetivação de um evento futuro, por exemplo a perda
de uma ação judicial. Já a Provisão se preocupa com uma expectativa futura de recebimentos
ou pagamentos no processo de reconhecimento de ativos, passivos, receitas, despesas, ganhos
ou perdas.
Em função das incertezas que envolvem a contingência, podendo gerar perdas ou
ganhos para a entidade, temos a contingência passiva e a ativa.
A Contingência Passiva tem as seguintes finalidades: (I) cumprimento de exigências
legais; (II) indenização a terceiros por prejuízos causados; (III) prevenção em relação a
eventos inesperados.
Logo a Contingência Ativa referem-se aos ganhos que as empresas poderão ter em
função de determinadas situações de incertezas no presente, ou passado. Da mesma forma que
uma entidade pode atingir terceiros e ter que pagar pelos danos causados, pode, também ser
atingida, tendo desta forma o direito de ter os danos sofridos, reparados. A partir do momento
que o processo de reivindicação de ressarcimento dos danos sofridos, e existindo a
probabilidade de ganho de causa, a contingência ativa passa a existir.
2.2.4.1.2.1 – Passivos Ambientais
De acordo com Ribeiro, (1992):
“No sentido de estar se inserindo na problemática do meio ambiente, a Contabilidade poderia estar incluindo, entre as responsabilidades da empresa, àquelas de natureza ambiental, informando, de forma segregada, o montante dos gastos que deverão ser realizados para o cumprimento de suas obrigações futuras, relacionadas a esta área, ou seja, evidenciar seus Passivos Ambientais decorrentes de obrigações presentes e resultantes de eventos passados”.
O termo ‘Passivo Ambiental’ refere-se aos benefícios econômicos, que serão
sacrificados em função da preservação, recuperação e proteção do meio ambiente, de modo a
permitir a compatibilidade entre este e o desenvolvimento econômico ou em decorrência de
uma conduta inadequada em relação às questões ambientais.
Os Passivos Ambientais originam de gastos com o meio ambiente, os quais podem
constituir-se em despesas do período atual ou anteriores, como aquisição de bens
43
permanentes, ou na existência de riscos de tais gastos virem a se efetivar. Em seguida são
apresentadas algumas informações sobre a forma que os passivos ambientais se originam:
• Despesas do Exercício Atual – passivos ambientais poderiam ter origem em
despesas (insumos ou serviços necessários à realização do processo de
recuperação, totalmente consumidos). Tais obrigações deveriam ser
contabilizadas em contrapartida a uma conta de resultado operacional, caso o fato
gerador ocorra no exercício vigente.
• Resultado de Exercícios Anteriores –
“A exigibilidade ambiental poderá decorrer de eventos passados. Tratando-se de fatos geradores ocorridos em exercícios anteriores e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes (a recuperação de áreas poluídas, por exemplo), a contrapartida dos ajustes também deveria ser feita diretamente à conta de resultados do exercício em curso, dado que os resultados de exercícios anteriores só devem ser alterados em função de mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinados exercícios anteriores”. • Ativos Permanentes de Natureza Ambiental – ao adquirir bens classificados
como Ativo Permanente também poderá originar um passivo Ambiental, em
contrapartida a um Ativo Ambiental. Esta situação pode ocorrer quando um
processo de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente exigir a
aquisição de equipamentos e instalações para serem utilizadas por períodos
superiores ao exercício em curso.
• Riscos Ambientais Potenciais – ao correlacionar riscos e incertezas cuja
empresa está sujeita, os Passivos Ambientais adquirem as características das
contingências, podendo decorrer das três situações já apresentadas
anteriormente:
o Iniciativa Própria – a empresa poderia antecipar-se a ações de terceiros
ou da legislação ambiental, no que diz respeito aos eventos passados,
presentes ou futuros, reconhecendo suas obrigações;
o Reivindicações de Terceiros – passivos ambientais advindos de
reivindicações de terceiros poderiam receber tratamentos similares. A
sociedade (pessoas físicas ou jurídicas) poderia requerer indenizações
financeiras ou restauração de bens particulares em decorrência de
prejuízos sofridos em função das atividades operacionais da empresa.
Portanto a provisão seria constituída em contrapartida ao evento em
questão e a natureza do gasto (despesa ou ativo permanente) e de
acordo com o período de realização do fato gerador.
44
o Exigibilidade das Legislações Ambientais-
“De forma semelhante, os órgãos competentes poderão estar em processo de avaliação para verificar o grau de responsabilidade da empresa por ter operado de forma irregular quanto aos padrões ambientais estabelecidos, caso que poderá resultar em alguma forma de penalidade”.
• Fusão, Cisão, incorporação, venda e privatização – atualmente o Passivo
Ambiental tem se tornado alvo de grande importância e a sua evidenciação está
sendo exigida com maior freqüência por todas as empresas que estão passando
por processos de cisão, fusão, incorporação, compra e venda, inclusive a
privatização de empresas estatais, essencialmente aquelas consideradas
poluidoras ou potencialmente poluidoras, e que são obrigadas por lei a fazer
investimentos em controle ambiental, podem ser profundamente afetadas em
função do passivo ambiental, os quais resultam em prejuízos para os
compradores, caso tal Passivo não seja evidenciado, dado que a nova empresa
ou os novos proprietários assumirão juntamente com todos os direitos que
terão sobre a nova empresa, todos os riscos e responsabilidades potenciais.
2.2.5 –Informações Contábeis
A contabilidade como já apresentado anteriormente vem se destacando como um
grande veículo de informações para todos seus usuários principalmente para a sociedade. Esta
mudança se caracteriza pelo crescente avanço tecnológico, o que possibilita preços mais
acessíveis de equipamentos antipoluentes e principalmente pela conscientização da sociedade
em exigir que seus recursos naturais sejam preservados. Outro fator importante foi o
surgimento de normas e padrões de qualidade, destacando neste contexto a relação
empresa/meio ambiente (ISO 9000/14000), o que possibilitou que as empresas olhassem com
outros olhos suas relações com o meio ambiente, adequando seus processos às exigências do
mercado nacional e internacional.
Neste contexto a Contabilidade passa a ser um grande veículo de informações,
possibilitando a sociedade um acompanhamento dos investimentos das empresas e sua
preocupação com as questões sociais e ambientais. Infelizmente ainda não existem
regulamentações que obriguem as empresas a demonstrarem de maneira segmentada as contas
contábeis relacionadas aos investimentos na área social e sobre os recursos naturais. Algumas
empresas já o fazem, mas esta situação está mudando, principalmente pela forte pressão da
sociedade em se obter maior informações para subsidiar sua escolha na hora de decidir pelo
produto de uma empresa ou de outra. Passa então a ser uma questão de sobrevivência das
45
empresas, aquela que apresentar de maneira consistente sua preocupação com estas questões
poderá ter um diferencial neste mercado competitivo.
Nosso trabalho propõe que os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
através das informações contábeis, possam avaliar a real situação de sua área de atuação, de
forma a estabelecer metas e objetivos para a preservação da água. A contabilidade, enquanto
veículo de informação, possibilitará que toda a sociedade saiba da situação de sua Bacia
Hidrográfica e principalmente de outras que possuíssem características semelhantes.
Segundo Ribeiro (1992) a contabilidade, enquanto veículo de comunicação entre
empresa e sociedade, poderá estar inserida na causas ambientais. Através de uma avaliação
patrimonial, que considere os riscos e benefícios ambientais inerentes as peculiaridades de
cada atividade econômica, bem como sua localização, terá um grande poder de
conscientização dos diversos segmentos de usuários das demonstrações contábeis no que diz
respeito à conduta administrativa e operacional da empresa, em relação às questões
ambientais.
Sob esta ótica teríamos a sociedade informada e a empresa dando a conhecer sua
preocupação por um futuro que garanta condições ambientais às gerações vindouras,
paralelamente ao desenvolvimento econômico. Uma vez informados, acionistas e investidores
terão condições para comparar organizações e indústrias. Além do mais possibilitarão que as
organizações oficiais de controle do meio ambiente fiquem atentas às informações relativas
aos efeitos da poluição sobre o meio ambiente, enquanto os credores e banqueiros estarão
interessados nas informações ambientais que poderão afetar a liquidez da organização bem
como sua continuidade (Ribeiro, 1992).
Rocchi, apud Ribeiro (1992) escreveu um artigo tratando dos custos ecológicos no
qual enfatiza a necessidade da Contabilidade se adaptar e maximizar a utilização de seu
potencial, de forma a atender aos usuários externos, exercendo assim sua função social. Para o
autor os contabilistas deveriam sempre ter em mente que ‘ a poluição ambiental – derivada
do aumento populacional, desenvolvimento tecnológico acelerado e maximização do lucro
econômico sem atentar para os lucros e prejuízos sociais, é uma das variáveis que podem
acabar com o mundo...’
Este mesmo autor nos lembra que a Contabilidade já utiliza instrumentos como a
Pesquisa Operacional e outras ferramentas quantitativas para calcular a otimização de
recursos, maximização de lucros e retorno sobre os investimentos. Podendo fazer uso dos
mesmos para tornar-se ‘ cada vez mais, uma disciplina eminentemente social e política’.
46
A sociedade através de seus movimentos sociais ambientalistas começa a representar
um novo tipo de usuário das informações fornecidas pela entidade. Ao atender a esta nova
manifestação, a entidade estaria caminhando para a consolidação de sua dimensão social, na
medida em que cooperaria para a identificação dos componentes adicionados ao meio
ambiente, ou passíveis de sê-los, evidenciando também os benefícios promovidos, os quais
transmitiriam sua preocupação com a qualidade ambiental e com o nível de cumprimento das
normas legais (Ribeiro, 1992).
Diante do exposto o presente trabalho visa transferir os conceitos mencionados
anteriormente para a Gestão dos Recursos Hídricos. Estes aspectos se tornam pioneiros não só
pela divulgação da situação contábil da área estudada, mas também pela possibilidade de
estabelecimento de diretrizes de gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, de forma a
subsidiar tomadas de decisões no que diz respeito a quanto cobrar pelo uso deste recurso,
quais as prioridades de outorgas e principalmente o de deixar todos os usuários das
demonstrações contábeis informados sobre qual o destino que está sendo dado para os
montantes arrecadados na Bacia Hidrográfica.
2.3 – Valoração Econômica
2.3.1 – Aspectos Conceituais da Economia dos Recursos Naturais
Reis, (2001) descreve que a economia é uma disciplina cujo enfoque pode ser
baseado em várias escolas de pensamento. As mais freqüentes são a neoclássica, a
keynesiana, a institucionalista e a marxista. No âmbito da microeconomia a escola que mais
se consolidou como dominante foi a neoclássica. Quando utilizamos as ferramentas
neoclássicas aplicadas aos problemas do meio ambiente fazemos uso de sua especialidade
conhecida como ‘Economia do Meio Ambiente’.
Os economistas neoclássicos, após abandonarem as preocupações de longo prazo,
restringiram-se a analisar somente a alocação de bens e serviços no curto prazo, limitando a
teoria às mercadorias escassas e às quais o mercado atribuía preço. Desta forma o conceito da
externalidade desenvolvido por Pigou, em 1920, só foi associado à questão ambiental em anos
mais recentes, justamente no período que a qualidade do ambiente se agravou e quando os
custos de despoluição começaram a assumir montantes significativos (Amâncio, 2002).
Desta forma na economia do meio ambiente, a questão ambiental é vista como
alocação de bens entre agentes em função da preferência destes últimos. Para que exista o
47
tratamento de bens naturais necessita-se então da introdução dos conceitos de recursos
naturais, bens públicos e de externalidades.
Os Recursos Naturais ou ativos naturais podem ser conceituados como a classe de
bens que não são produzíveis pelo homem. São divididos em recursos naturais renováveis
(não exauríveis) e os não renováveis (exauríveis). Os renováveis são classificados como
aqueles cuja inscrição biofísica garante sua regeneração (através dos ciclos biogeoquímicos)
ou crescimento (como a biomassa) a um horizonte economicamente significativo. Em outras
palavras são aqueles em que os insumos são repostos pelos ciclos biogeoquímicos e funções
ecossistêmicas, permitindo o uso dentro destes ciclos, como o solo, as florestas, campos,
terras cultivadas entre outros. Já os Recursos Naturais não renováveis são classificados como
aqueles cujo seu uso não pode ser feito nos ritmos naturais ou no tempo que a natureza leva
para produzí-los, como os minerais e os combustíveis fósseis (Reis, 2001).
Daly (1989) apud Bellia (1996) caracteriza os bens renováveis e não renováveis
como biológicos e geológicos respectivamente, despertando para o fato de que ambos são
depauperáveis. O depauperamento do capital geológico, em particular, é necessário para a
obtenção de materiais para a produção industrial e agroindustrial.
Os Bens públicos são conhecidos como aqueles onde não existe a possibilidade de
excludência e tão pouco a subtractibilidade. Devido a esta última propriedade eles não são
consumíveis e o seu uso sustentável é garantido na medida em que não ocorram
congestionamentos ou danos irreversíveis. Devido a impossibilidade de exclusão, não existe
estímulo de que uma parte privada o faça automaticamente quando busca maximizar seus
retornos econômicos: qualquer usuário poderá ter acesso ao bem, tão logo ele seja provido,
independente de pagamento ou de qualquer outro tipo de reciprocidade (Lanna, 2000).
As externalidades são conhecidas como efeitos econômicos colaterais de um
processo de produção ou de consumo os quais não são inseridos na formação do preço de
mercado do seu produto. Por outro lado os efeitos favoráveis, ou economias externas, não
afetam a disposição a pagar pelos consumidores pelo produto (Lanna, 2000).
Um exemplo típico de externalidade pode ser oferecido quando o uso e a poluição da
água não são cobrados e existam outros usuários que são privados do uso ou que sofrem o
impacto da poluição. Nestes casos os custos que oneram estes usuários não são considerados
pelos primeiros no dimensionamento dos seus consumos ou dos seus graus de agressão aos
recursos hídricos, já eles buscam estabelecer a otimização de seus processos sob seus pontos
de vista restritos. Tais desenconomias externas do tipo tecnológico poderão ser atenuadas com
a cobrança pelo uso e poluição das águas, o que exige a intervenção pública (Lanna, 2000).
48
Conforme Reis, (2001) a presença destas externalidades destorce o sistema de
incentivos o qual constitui o sistema de preços, demonstrando uma ineficiência na alocação de
recursos naturais e de outros fatores de produção, e na repartição dos bens produzidos (certos
bens são produzidos em excesso e outros insuficientemente, certos agentes consomem muito
destes bens e outros poucos).
Buscando remediar estas deficiências do mercado faz-se necessário utilizar
instrumentos econômicos e de controle. Mas para implantar tais instrumentos, principalmente
no primeiro caso, necessitamos quantificar o valor do bem ou serviço proporcionado pela
natureza ou perdido por uma degradação de determinados recursos não contabilizados
(externalidade).
É importante que tais métodos se desenvolvam, de forma que a incorporação dos
custos adquira a melhor precisão possível.
2.3.2 – Métodos Utilizados para Valoração Econômica6
2.3.2.1 – Mecanismos de Priorização de Recursos
Conforme Motta (1998) apud Reis (2001), os principais mecanismos utilizados pelo
gestor para priorizar a alocação de recursos são: a análise custo-benefício (ACB), a análise
custo-utilidade (ACU) e a análise custo eficiência (ACE).
O principal objetivo da análise custo-benefício é o de comparar os custos e
benefícios associados aos impactos das estratégias alternativas de política, ao longo do tempo,
em termos de seus valores monetários. Atualmente é a técnica mais aplicada. Esta
comparação de custos e benefícios permite analisar a viabilidade da ação. Ressalta-se que
neste caso os efeitos dos impactos são todos unificados através da escala monetária. Como
opções de indicadores para uma ACB citamos: o valor presente líquido (VPL), a relação
benefício custo (B/C) e a taxa interna de retorno (TIR). Embora todos permitam indicar a
viabilidade de uma ação de forma inequívoca, a ordem das ações resultantes pode variar de
indicador para indicador.
Através do VPL têm-se as diferenças do valor descontadas dos benefícios sobre o
valor descontado dos custos. O VPL > 0 indica a viabilidade e as ações são ordenadas pela
magnitude do VPL. Verificamos pela equação a seguir que o ordenamento resultante
dependerá basicamente da taxa de desconto (d) e da magnitude das necessidades de
investimento que determinam o nível de VPL.
6 Este item foi baseado em Reis, 2001.
49
Bt - Ct
VPL =
∑ (1 + d)t
Pela B/C a viabilidade é condicionada a B/C > 1 e as ações podem ser ordenadas de
acordo com as magnitudes de B/C.
B ∑ bt ⁄ (1+d)t
C
=
∑ ct ⁄ (1+d)t
Usando a TIR a viabilidade será dada por TIR > d, mas o ordenamento é realizado
apenas pelos valores de TIR, não levando em conta a D. Dependendo da distribuição temporal
dos custos e benefícios (por exemplo, variações bruscas em períodos distintos) a TIR pode
não ser única.
Bt - Ct
∑ (1 + TIR)t
= 0
No que diz respeito a análise custo-utilidade, esta procura integrar critérios
econômicos e ecológicos, ao invés de usar uma única medida do valor monetário de um
determinado benefício. Desta forma os indicadores são calculados para valores econômicos e
para critérios ecológicos como insubstitubilidade, vulnerabilidade, grau de ameaça,
representatividade e criticabilidade. Estes indicadores recebem individualmente um peso
absoluto e os benefícios das opções (de política, programas ou projetos) são avaliados com
ponderações para cada indicador (magnitude). Sendo assim, o problema metodológico é a
determinação de escalas coerentes e aceitáveis para a definição da importância relativa dos
diferentes indicadores (critérios) visando à ponderação destes, e conseqüentemente cada
escala definirá uma ordenação de opções diferentes. A dificuldade também recai na
quantificação do resultado absoluto dos benefícios correspondentes a cada critério para cada
opção.
Já a análise custo eficiência tem por primícia ordenar as opções apenas com base no
critério ecológico. Ela considera as várias opções disponíveis para se alcançar uma prioridade
pré-definida e compara os custos relativos destas em atingir seus objetivos, buscando a opção
que assegura o resultado desejado ao menor custo. Diferente das anteriores ela não ordena
opções para definir prioridades, pois esta é previamente definida, o que faz com que alguns
autores chamem o conjunto das duas últimas abordagens de análise de multicritério.
2.3.2.2 – O Valor dos Recursos Naturais
Com objetivo de internalizar no sistema econômico os custos referente aos recursos
naturais, bem como os custos de oportunidade por degradação desta base de recursos, faz-se
50
necessário identificar o valor econômico destes. Desta forma devemos perceber que o valor
econômico dos recursos ambientais é derivado de todos os seus atributos, e que estes atributos
podem ou não estar associados a um uso, e ainda, no caso do valor de uso, podem ser relativos
ao uso pelas gerações atuais ou pelas gerações futuras.
Desta forma divide-se a degradação dos recursos naturais em valor de uso e de não
uso, conforme detalhado em seguida:
a) O Valor de Uso (VU) – é o valor que a sociedade atribui a um recurso ambiental pelo seu
uso presente ou pelo seu potencial de uso futuro. Divide-se em:
a1) Valor de Uso Direto (VUD) – é o valor que a sociedade atribui a um recurso
ambiental em função do bem-estar que ele proporciona através do uso direto. Desta forma, os
bens e serviços ambientais são apropriados diretamente da exploração do recurso, e são
consumidos hoje.
a2) Valor de Uso Indireto (VUI) – é o valor que a sociedade atribui a um recurso
ambiental quando o benefício do seu uso deriva de funções ecossistêmicas. Desta forma, os
bens e serviços ambientais são gerados de funções ecossistêmicas, apropriados e consumidos
indiretamente hoje. Como exemplo temos a proteção dos corpos d´água, a estocagem e
reciclagem de lixo, a manutenção da diversidade genética, entre outros.
a3) Valor de Opção (VO) – é o valor que a sociedade está disposta a pagar para
manter a opção de um dia fazer uso, de forma direta ou indireta, do recurso ambiental. Assim,
são bens e serviços ambientais de uso direto e indireto a serem apropriados e consumidos no
futuro.
b) O Valor de Não Uso (VNU), Valor Intrínseco (VI) ou Valor de Existência (VE) – é aquele
que está dissociado do uso (embora represente um consumo ambiental) e deriva de uma
posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies
não-humanas ou de preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem
uso atual ou futuro para a sociedade.
Partindo das considerações apresentadas anteriormente, vimos que valorar um
recurso ambiental consiste em determinar quanto melhor ou pior estará o bem-estar das
pessoas devido à mudanças na quantidade de bens ambientais, seja na apropriação por uso ou
não. Desta forma os métodos de valoração ambiental corresponderão ao seu objetivo na
medida que forem capazes de captar estas distintas parcelas de valor. Mas mesmo assim existe
um grau de dificuldade para encontrar preços de mercado (adequados ou não) que reflitam os
valores atribuídos aos recursos ambientais, grau este que varia de valor para valor. Os valores
de existência trazem maior dificuldade que os valores de uso, e os de uso indiretos ou de
51
opção, apresentam uma maior dificuldade que os de uso direto. Isto demonstra que cada
método dependendo do seu grau de sofisticação (metodológica ou de base de dados), das
hipóteses sobre o comportamento dos indivíduos consumidores, e dos efeitos do consumo
ambiental em outros setores da economia, apresentará limitações na cobertura destes valores.
Enfim, visualizamos que tal balanço será quase sempre pragmático e decidido de forma
restrita, restando então ao analista que valora explicitar com exatidão os limites dos valores
estimados e o grau de validade de suas mensurações para o fim desejado. (Motta, 1998 apud
Reis, 2001).
2.3.3 – Métodos Utilizados para Valoração Econômica dos Recursos
Naturais
Através dos métodos de valoração é quantificado o dano ou a variação do bem estar.
Por isto, é interessante neste ponto apresentar os critérios de quantificação do dano e da
variação de bem estar.
2.3.3.1 - Quantificação do dano e a função dose resposta7
Esta quantificação baseia-se na relação física descrita entre a causa (ou dose-fonte da
atividade impactante) e o efeito (ou resposta – mudanças, alterações) e um dano ambiental,
para fornecer medidas objetivas dos danos resultantes das várias causas. Com este objetivo é
feito uso das ‘funções dose-resposta’ ou ‘funções de danos’, que relacionam o nível da
atividade impactante (por exemplo, o nível e o tipo de poluentes) com o grau do dano físico a
um ativo natural, a um ativo realizado pelo homem (prédios) ou a um ativo inerente ao
homem, como o grau de impacto sobre sua saúde (por exemplo, incidência de doenças
respiratórias). No intuito de construir estas funções utilizam-se dados de estudo de campo (por
exemplo, os estudos epidemiológicos que relacionam as doenças provocadas pela variação da
qualidade da água de um determinado rio) e de procedimentos experimentais controlados.
A partir do momento em que se determina a função dose-resposta, é possível estimar
a variação do dano em termos da variação de um ativo (natural, realizado pelo homem
(edifícios) ou inerente ao homem) e posteriormente valora-se o dano ocorrido partindo do
preço de mercado do ativo ou de outra técnica.
É importante destacar que várias vezes a função de dano está intimamente
relacionada ao local e das condições onde foram obtidos os dados, desta forma, uma
extrapolação das relações físicas para o uso em outras áreas, deve ser limitada e cuidadosa,
7 Este item foi baseado em Tolmasquim et al., 1999, Sala, 1999 e Dixon, 1984 apud Reis, 2001.
52
pois esta atitude normalmente traz erros inerentes. Ressalta-se ainda que o estabelecimento de
funções dose-resposta de relações ecológicas, normalmente é uma tarefa complexa e
imprecisa, com um grande número de variáveis e estudos de campo sofisticados.
2.3.3.2- A quantificação da variação de bem estar e o conceito de excedente do
consumidor8
No que diz respeito à quantificação da variação do bem-estar nota-se que a mesma
está intimamente ligada ao conceito microeconômico de excedente do consumidor. Este
excedente do consumidor é a diferença entre o preço que um consumidor estaria disposto a
pagar por uma mercadoria e o preço que realmente paga ao adquirir tal mercadoria, ou seja, é
o benefício total obtido pelo consumo de um determinado produto, subtraído do custo total de
sua aquisição.
Desta forma quantifica-se o bem estar, pois os consumidores adquirem mercadorias
porque estas lhes proporcionam bem estar. Portanto, este excedente mede quão maior será o
bem estar das pessoas em conjunto, por poderem adquirir um produto no mercado. Ressalta-se
que diversos consumidores atribuem valores diferenciados ao consumo de cada mercadoria e
o valor máximo que estariam dispostos a pagar por tais mercadorias também é diferenciado.
Assim, para análise de uma determinada população, trabalha-se com o total da preferência
desta, ou com uma amostra que estatisticamente se aproxime deste total.
No tocante as teorias econômicas, estes conceitos de dano ou benefício estão
baseados na preferência das pessoas (ou consumidor), as quais se manifestam no mercado
através dos conceitos de disposição a pagar (DAP) para evitar um dano ou para obter um
benefício, e de disposição a receber (DAR) ou aceitar (DAA) para sofrer um dano ou para
perder um benefício.
Ao traçarmos uma curva de utilidade marginal média do conjunto de consumidores (ver
figura 2.1), a qual relaciona-se a quantidade de determinado bem ou serviço com a disposição
a pagar destes indivíduos por este bem, e se identificarmos o preço praticado no mercado para
este bem ou serviço, o excedente do consumidor, ou o valor líquido do recurso que usufrui o
nosso consumidor, é igual diferença entre a área sob a curva de demanda e a área abaixo do
preço praticado no mercado.
8 Este item foi baseado em Tolmasquim et al., e Dixon, 1984 apud Reis, 2001.
53
DAP - Preço Excedente doConsumidor
Preço deMercado
Figura 2.1- Curva de utilidade marginal
Por outro lado quando este bem ou serviço sofre um dano (por exemplo um vazamento
de óleo), podemos quantificar o dano ambiental pela perda do excedente do consumidor (ver
figura 2.2).
Preço de Mercado
Perda deExcedente doConsumidor
DAP - Preço
Quant. Bem Ou serviço
Figura 2.2 – Perda do excedente do consumidor
2.3.3.3- Métodos de Valoração Econômica
Os métodos de valoração econômica são divididos em métodos indiretos ou da
função de produção, e em métodos diretos ou da função de demanda.
a) Métodos Indiretos – este método é aplicado quando a produção ou o consumo de
um bem ou serviço privado é afetado pela variação da quantidade e/ou qualidade de bens e
serviços ambientais, isto é, o recurso ambiental é um insumo ou um substituto do bem ou
serviço privado. Tendo em vista que estes efeitos podem ser expressos sobre a produção ou
consumo, isto é, em termos de mudanças na quantidade de bens ou serviços privados
comercializáveis, o valor destas mudanças, usando seus preços de mercado, pode ser tido
como medida indireta (preço sombra) dos benefícios ou perdas decorrentes da mudança no
recurso ambiental. Ressalta-se que os preços de mercado dos produtos e insumos variáveis
continuarão constantes após a alteração na quantidade do produto apenas quando o aumento
nestes for pequeno em relação ao seu mercado total, e que somente neste caso, a variação
projetada na produção pode ser multiplicada pelos preços de mercado com o propósito de
54
obter o seu valor econômico do dano. Caso isto não ocorra, obtém-se um valor estimado pela
variação temporal destes preços de mercado. Este método possui uma função de produção do
tipo P = f(V, A), onde P é o nível de produção, V é um conjunto de insumo formados por
bens e serviços privados, e A representa um bem ou serviço ambiental que é utilizado
gratuitamente, ou seja seu preço de mercado pA é zero.
Os principais métodos indiretos são:
O método da produtividade marginal
Os métodos de mercado de bem substitutos
o O método das despesas de reposição,
o O método das despesas de relocalização,
O método das despesas de prevenção/controle ou mitigação,
O método das despesas de proteção.
b) Métodos Diretos – são considerados como aqueles onde os valores econômicos dos bens ou
serviços ambientais são estimados diretamente, sempre com base em funções de demanda
destes recursos derivadas de mercados bens ou serviços privados complementares aos
recursos naturais (A) ou de mercados hipotéticos construídos propositalmente para o recurso
ambiental em análise. Tal método avalia casos onde os recursos naturais estão associados à
produção de um recurso privado, normalmente assumem que as variações na oferta dos
recursos naturais não alteram os preços de mercado, e pressupõem que a variação da
disponibilidade de tal recurso natural altera a disposição a pagar ou a aceitar dos agentes
econômicos em relação ao recurso ou a seu bem privado complementar.
Este método está dividido em:
Métodos de preferência revelados através de mercados reais ou métodos de bens
complementares:
o Método de preços hedônicos,
o Método de custos de viagem.
Métodos de preferência revelados através de mercados hipotéticos:
o Método de valoração de contingente.
2.3.3.3.1- O Método da Produtividade Marginal9
Neste método, também chamado de método da produção sacrificada o efeito avaliado
é a produtividade. A partir da função de produção P = f(V,A), o valor do recurso ambiental A
é calculado pelo valor P assume em função da variação da quantidade de A. Desta forma este
9 Este item foi baseado em Tolmasquim et al., 1999, Serôa da Motta, 1998, e Dixon, 1984 apud Reis, 2001.
55
método pressupõe que o fato de produção V relativo aos insumos de bens e serviços privados
é uma constante, e que se conhece (através do mercado) o preço do produto (pp).
Este método só capta os valores de usos diretos e indiretos relativos a bens e serviços
ambientais utilizados na produção.
2.3.3.3.2- Os Métodos de Mercados de Bens Substitutos10
O presente método é uma variante do método de produtividade marginal em casos
onde a variação da produção (P), embora afetada pela variação no recurso ambiental (A), não
apresenta preços observáveis no mercado, ou estes apresentam dificuldades na sua valoração.
Os casos mais típicos são aqueles em que a produção (P) também é um bem ou serviço
ambiental consumido gratuitamente, aquelas onde as funções de produção e/ou dose resposta
não estão disponíveis, e aqueles que demandam um incomensurável esforço de pesquisa.
Este método presume que o valor do recurso natural A é calculado a partir do valor
que um bem substituto perfeito (de P ou A) assume em função de variações marginais da
quantidade produzida (P) por causa das variações no recurso ambiental (A). Enfim, os preços
são baseados em mercados de bens substitutos para P e A.
Em seguida apresentamos os principais métodos de mercados de bens substitutos:
2.3.3.3.2.1- O Método das Despesas de Reposição
Este método apresenta que o custo privado no consumo de um bem substituto CS
demonstra os gastos incorridos pelos usuários em bens substitutos para garantir um nível
desejado de P ou A. Exemplo disso pode ser dado através da substituição de A: os custos de
reflorestamento em áreas desmatadas para garantir o nível de produção madeireira, os custos
de adubação para manter a produtividade agrícola constante, ou os custos de piscinas públicas
para garantir lazer para a população quando as praias estiverem poluídas. Para a Substituição
de P: os gastos com compra de água tratada ou tratamento que forem necessários para a
despoluição de mananciais, os gastos com medicamentos que forem necessários para remediar
efeitos na saúde causados pela poluição, ou os gastos de reconstrução de áreas urbanas devido
a cheias de rios causadas pelo excesso de sedimentação em virtude da erosão do solo.
Desta forma, as despesas são baseadas no consumo de um bem privado que
representam os gastos incorridos pelo consumidor para repor os ativos produtivos que foram
danificados pela poluição ou por uma gestão inadequada.
10 Este item foi baseado em Serôa da Motta, 1998, Tolmasquim et al. 1999 e Dixon, 1984 apud Reis 2001.
56
Sendo assim, estes custos podem ser reconhecidos como um valor mínimo aceitável
para medidas que reduzam a poluição ou melhorem as práticas de gestão local, de forma a
prevenir o dano ambiental. Portanto, esta metodologia é similar aos custos de prevenção, que
serão apresentados mais adiante, com a diferença de que os custos de reposição revelam o
verdadeiro custo de reposição de um dano que está ocorrendo, enquanto que os custos para a
prevenção se referem a danos em potencial, concluindo, então, que esta metodologia é bem
subjetiva.
Não restam dúvidas de que a magnitude do dano deve ser mensurável e que não
existe nenhum benefício secundário associado a despesas preventivas. Quando os custos de
reposição forem calculados e não alcançar valores maiores do que do bem produzido
danificado, dirá que é economicamente eficiente fazer a reposição. Agora, se os custos de
medidas preventivas forem menores que os custos de reposição, adota-se estas como medidas
mais econômicas.
Apresentamos algumas etapas do método de custos de reposição:
o Identificação do ativo (bem) danificado;
o Estimativa dos custos para reposição do ativo danificado;
o Análise de que os custos de reposição garantam um nível desejado para o ativo
danificado.
Ressaltamos que o método de despesas de reposição não busca resgatar o valor de
todas espécies animais e vegetais (recursos naturais em geral) imprecatadas com a construção
de determinado projeto, já que é praticamente impossível em decorrência das complexas
relações de animais, plantas, solo, clima e todas as características ambientais da região. O
método de reposição visa somente restabelecer os valores de uso, pois a existência das
espécies está associada com a própria preservação do habitat natural.
2.3.3.3.2.2- O Método das Despesas de Relocalização
O presente método apresenta uma variante das despesas de reposição, onde o custo
privado no consumo de um bem substituto CS representa os gastos incorridos pelos usuários
com relocalização para garantir um nível desejado de P ou A. Desta forma as despesas atuais
de relocalização de uma atividade física, em decorrência da mudança de qualidade do meio
ambiente, são utilizadas para avaliar os benefícios potenciais (e custos associados) de prevenir
tal mudança. Como exemplo podemos citar, o Governo da China, para garantir o
abastecimento de água potável em Shangai, cujo rio que abastece a cidade tem sido poluído
por resíduos de indústrias, navios e de plantas de tratamento de esgoto, dentre as opções de
57
tratamento dos resíduos das plantas industriais e outras que por ventura descarregam nos rios,
tomou a decisão de realocar a entrada da água, rio acima, para levar vantagem da água limpa
para o abastecimento e diminuir os custos de tratamento para a obtenção da água potável.
Apesar dos custos de relocalização e os custos associados à poluição e de iniciativas de
controle ambiental sejam elevados (estimativa do Banco Mundial de 160 milhões de dólares),
estes custos são considerados menores que os custos envolvidos com a limpeza da corrente de
resíduos das plantas industriais.
2.3.3.3.3- O Método das despesas de Prevenção/Controle ou Mitigação11
Este método é utilizado para valorar o capital natural e os custos incorridos pelos
usuários para evitar uma variação de A, ou seja, os investimentos necessários para evitar a
redução do nível de estoque do capital natural. Por exemplo, quanto as empresas deveriam
gastar em controle de resíduos para evitar a degradação dos solos.
Nota-se que a magnitude do dano potencial deve ser mensurável através de uma
função de dano.
Neste momento o dano ainda não ocorreu. Assume-se que as pessoas podem agir
preventivamente para se proteger dos danos, e as despesas com o controle ou a mitigação
destes danos produzirão uma estimativa que reflete um valor mínimo do dano real.
Portanto, o método apresentado avalia de forma direta as atuais despesas, de forma a
determinar a importância que o indivíduo atribui ao meio ambiente e a impactos à saúde
humana, e indiretamente, as despesas para mitigar o dano ambiental.
Algumas etapas do método de despesas de prevenção/ controle ou mitigação podem
ser definidas, como:
o Identificação dos danos ambientais potenciais;
o Definição das despesas necessárias para se prevenir o possível dano ambiental;
o Definição dos benefícios gerados pela implementação de uma ação.
2.3.3.3.4- O Método das despesas de Proteção12
O método das despesas de proteção procura utilizar os comportamentos econômicos
que refletem o valor pago para se proteger de algum dano, de forma a valorar a perda no
serviço ambiental causado pelo dano. Desta forma as despesas de proteção, são aquelas que os
11 Este item foi baseado em Tolmasquim et al, 1999, Serôa da Motta, 1998, e Dixon, 1984 apud Reis, 2001. 12 Este item foi baseado em Tolmasquim et al, 1999, Serôa da Motta, 1998, e Dixon, 1984 apud Reis, 2001.
58
indivíduos realizam para se proteger de algum dano ambiental, como por exemplo, a poluição,
ou para obter algum melhoramento de seu meio ambiente.
Como exemplo podemos citar o dano causado pelo ruído. Quando os indivíduos
investem em equipamentos contra ruídos exteriores (janelas duplas, uso de isolamentos
(revestimentos porosos ou de grande massa) eles escolhem adquirir o dispositivo de proteção
se o custo deste for menor que um determinado nível de incômodo permitido pelo indivíduo.
Isto é se C < N – N’, onde, C corresponde ao custo de isolamento acústico, N corresponde a
avaliação subjetiva do incômodo causado pelo ruído, na ausência de isolamento acústico, e N’
corresponde à avaliação subjetiva do ruído após isolamento acústico. Caso seja feita a escolha
do equipamento de proteção, as vantagens do isolamento acústico C representam a quantia
gasta para se proteger de um incômodo.
Como etapas deste método, podemos citar:
o Identificação do dano ambiental;
o Definição das despesas necessárias com equipamentos de proteção do dano
ambiental desde que ∆C < ∆N - ∆N’ (∆ representa pequenas variações).
2.3.3.3.5- Os Métodos de preferência revelados através de mercados reais ou métodos de bens
complementares13
Estes métodos utilizam mercados de bens e serviços privados complementares a bens
e serviços ambientais para mensuração do valor de uso de um recurso ambiental. São
entendidos como bens perfeitamente complementares aqueles consumidos em proporções
constantes entre si.
Partem do princípio que uma abordagem que faça uso dos mercados de bens privados
complementares, normalmente gera informações sobre a demanda do bem ou serviço
ambiental relacionado a estes ( se um bem é complementar perfeito a outro, seu valor será
zero, se a demanda pelo outro for zero). De forma geral, se um bem composto privado X tem
uma oferta perfeitamente inelástica, de maneira que a oferta não varia quando o preço varia;
se a demanda por um bem ou serviço ambiental A complementar a X aumenta, então também
aumentará a demanda por X; e como a oferta é inelástica, todo acréscimo de oferta pode ser
capitalizado usando o valor de X (alterações de A alteram o valor e não a quantidade).
13 Este item foi baseado em Serôa da Motta, 1998, Tolmasquim et al, 1999 e Dixon, 1984. apud Reis, 2001.
59
2.3.3.3.5.1- O Método de Preços Hedônicos
O método de preços hedônicos está baseado na identificação de atributos ou
características de um bem composto privado que seja complementar a bens ou serviços
ambientais, e a partir desta identificação valora o preço do atributo ambiental usando o preço
de mercado do bem ou serviço privado, isolando os outros atributos (os não complementares).
Uma das abordagens mais utilizadas deste método é a valoração do recurso ambiental
associada aos preços de propriedade ou de terrenos. Mas é importante lembrar que nem
sempre é simples esta identificação.
Para a aplicação do método, estima-se o valor dos atributos de um ou vários bens e
serviços ambientais inseridos no valor de um bem privado (preço e uma propriedade), através
de uma função hedônica por Pi = F (ai1,ai2,ai3,...,Ai), onde Pi é o preço do bem ou serviço
privado i (propriedade i), ai são os atributos (complementares ou não) do bem ou serviço
privado i (propriedade i), e Ai corresponde ao nível do bem ou serviço ambiental A do bem ou
serviço privado i (propriedade i). Partindo da função hedônica, o preço do recurso ambiental
(pA) é dado por pA = δF / δA, sendo assim uma medida da disposição a pagar por uma
variação de A.
Portanto este método capta valores de uso direto, indireto e de opção.Quando da
aplicação do método, buscando não obter resultados distorcidos, faz-se necessário definir os
atributos ambientais com cuidado, de forma a especificar as variações na disponibilidade dos
bens ou serviços ambientais. Por exemplo, indivíduos podem escolher uma certa propriedade
devido a qualidade do ar ou por ser próximo a uma praia, mas com certeza não o farão com
base em medidas de poluentes isolados e, sim por percepção conjunta da qualidade ambiental
obtida por um certo nível de serviços ambientais.
Partindo de uma abordagem baseada no preço de propriedade ou dos terrenos,
assumimos que distintas propriedades de mesmas características (tamanho, cômodos,
serviços, materiais utilizados, acabamentos ...) demonstram diferentes preços de mercado em
função de seus atributos ambientais (acesso a um sítio natural, qualidade do ar,...) e que as
variações de preços das propriedades devido à diferença de nível dos atributos ambientais
devem refletir a disposição a pagar por variações destes atributos (usufruir do sítio ambiental,
não ter poluição,...).
Desta forma o método necessita de informações dos diversos tipos de atributos que
influenciam o preço da propriedade, como as próprias características da propriedade
(tamanho, grau de conservação, benfeitorias, etc.), proximidades de serviços (comerciais,
transporte e educação), a qualidade do local (vizinhanças, taxa de criminalidade, etc), bem
60
como informações sócio-econômicas dos proprietários sobre uma amostra representativa das
propriedades da região. Por isto que uma pesquisa realizada em determinado local não deve
ser transferida para outro.
Por isto, para que o método seja eficiente, é necessário que os compradores possuam
informações suficientes da situação do mercado de propriedades, de maneira a avaliar todas as
opções de compra em todo território. Tal alternativa não será tão restrita em estudos locais,
porém não se pode dizer a mesma coisa para estudos com cobertura espacial ampla.
As etapas necessárias para a aplicação do método do preço hedônico são:
o Identificação dos atributos que influenciam o preço da propriedade;
o Verificação se os compradores conhecem o mercado de propriedades para avaliar
as opções de compra;
o Determinação da disposição a pagar (preço da propriedade) em função dos
atributos escolhidos, e
o Escolha do valor econômico da disponibilidade do recurso ambiental via
excedente do consumidor.
2.3.3.3.5.2- O Método do Custo de Viagem
Este método estima a demanda por um bem ou serviço ambiental (sítio natural) A em
função da demanda de atividades recreacionais associadas complementarmente ao uso de A.
A curva da demanda destas atividades estão baseadas nos custos incorridos pelos usuários
para acessá-lo (custos de viagem), podendo ser então o valor máximo que o usuário estaria
disposto a pagar pelos serviços ambientais. Quanto mais distante o sítio ambiental, menor são
o número de visitas a este (menor uso) e por isto espera-se um maior custo de viagem
associado.
Para se obter maiores informações do uso efetivo dos locais de recreação deve-se
realizar entrevistas com os visitantes na área de lazer, e estes questionários devem focar
perguntas referentes ao local de estada do visitante, distância percorrida, cidade onde o
visitante possui residência fixa, freqüência e custo de viagem das visitas, além de outros
dados sócio-econômicos, como renda per capta, distribuição etária, perfil de escolaridade,
....Posteriormente estas informações são tratadas estatisticamente, analisadas e agregadas por
amostras populacional de determinada zona (amostra), e estima-se a taxa de visitação Ti (por
exemplo, visitantes por mil habitantes por ano) de cada zona obtida por uma função dos dados
de custo médio de viagem de cada zona (CV) e de outras variáveis sócio-econômicas Si (sua
inclusão reduz o efeito de outros fatores que explicam a visita ao local) da zona em questão.
61
Chegando assim a uma função Ti = F (CV, S1, S2,...Sn), que multiplicada pela população total
da zona nos dá o número total de visitantes por cada zona visitada.
Este método pode ser utilizado também para estimativa de receitas relativas a
visitação do parque (sítio ambiental) e do uso das instalações comerciais.
O presente método visa captar valores de uso direto e indireto associados a um
determinado sítio natural, não considerando os valores de opção e existência daquelas pessoas
que apesar de atribuírem estes valores ao sítio em questão, não o freqüentam.
2.3.3.3.6- O Método de Valoração Contingente14
O presente método procura quantificar os valores de DAA e DAP com base em
mercados hipotéticos. A simulação de tais mercados hipotéticos é realizada através de
pesquisas de campo, com questionários que indagam aos entrevistados sua disposição a pagar
ou a aceitar ( sua valoração contingente) em face das alterações quantitativas ou qualitativas
na disponibilidade de bens e serviços (recursos) ambientais (A).
Este método recebe uma grande vantagem entre os demais, caracterizada em função
da sua possibilidade de captar os valores de existência, e poder ser aplicado em um espectro
de bens ambientais mais amplo ( como a preservação de espécies, a estética ambiental, os
fenômenos históricos, a diversidade genética,...). A maior limitação deste método está
relacionada à captação de valores ambientais que os entrevistados não entendem ou
desconhecem. Além deste método envolver custos de pesquisa elevados, a sua aplicação não é
trivial.
Desta forma, a simulação dos mercados hipotéticos são utilizados (simulados)
cenários, com características o mais próximo possível das existentes no mundo real, a fim de
que as preferências reveladas nas pesquisas reflitam decisões que os gestores tomariam se
existisse um mercado para o bem ambiental descrito no cenário hipotético. Tais preferências,
buscando atender a teoria econômica, são expressas em valores monetários, que são obtidos
através das respostas sobre quanto os indivíduos estariam dispostos a pagar para garantir a
melhoria de bem-estar, ou quanto estariam dispostos a aceitar em compensação para suportar
uma perda de bem-estar.
O método hora apresentado está dividido em dois estágios subdividido em etapas:
1º - Estágio – Definição da Pesquisa:
o 1ª Etapa: Determinar o objeto da valoração ou o recurso ambiental a ser
valorado, e a parcela do valor econômico que se está medindo. Buscando
14 Este item foi baseado em Reis, 2001.
62
atender este princípio, temos que especificar o bem ou serviço ambiental
e qual é a alteração de disponibilidade (em termos de quantidade e
qualidade) do recurso que está sendo questionado, de maneira que o
entrevistado entenda com clareza e precisão. Desta forma, é preciso
definir quem utiliza o recurso, quem deve pagar ou ser compensado e a
forma de pagamento;
o 2ª Etapa: Escolha de um mecanismo de valoração, isto é, escolher entre a
disposição a pagar (DAP) e a disposição a aceitar (DAA). Tal escolha
deve ser criteriosa, pois cada estimativa pode resultar em valores bem
diferentes ( a DAA pode ser muito superior a DAP, quando são escassas
as possibilidades de substituição diante da redução da disponibilidade do
recurso, logo a DAP é mais conservadora);
o 3ª Etapa: escolher o instrumento de pagamento (ou compensação) para a
realização da medida de DAP ou DAA. Citamos como exemplo para
DAP, novos impostos, tarifas ou taxas, cobrança direta pelo uso, doação
para algum fundo assistencial e para DAA, novos subsídios ou aumento
dos existentes, compensações financeiras diretas, aumento de patrimônio
via obras ou reposição. Para determinar o instrumento de pagamento,
deve ser estudado caso por caso, identificando assim o mais neutro, ou
seja, o de maior possibilidade de ocorrer ou ser respeitado.
o 4ª Etapa: Definir a forma de resposta para valorar a disposição a pagar ou
aceitar.
As principais opções são:
- Artifício de jogos de ofertas ou de leilão (bidding games) - Monta-se uma
situação hipotética, permita ao entrevistado escolher se está de acordo ou não
com uma quantia estabelecida, ou se julga exorbitante ou insatisfatória. Repete-
se o experimento até chegar a um consenso entre entrevistado e entrevistador.
Tal forma é a mais recomendável quando se trata de população de baixa renda;
- Lances livres ou forma aberta (open-ended) – O entrevistado é questionado
sobre a sua disposição a pagar ou aceitar, por determinada mudança no
suprimento de um bem ou serviço ambiental;
- Cartões ou opções de pagamento – Faz-se sucessivos questionamentos
conforme a resposta dada pelo entrevistado. Se o entrevistado aceita
63
determinada quantia inicial, o valor perguntado vai aumentando; caso rejeite a
quantia inicial, os valores vão diminuindo;
- Referendo (escolha dicotômica). Pergunta-se ao entrevistado: ‘ você está
disposto a pagar um valor X?’ A quantia X é sistematicamente modificada ao
longo da amostra para avaliar a freqüência das respostas dadas de diferentes
níveis de lances. A presente forma é atualmente a mais usada, e é preferível em
relação as demais apresentadas, pois permite uma menor ocorrência de lances
estratégicos dos entrevistados que procuram defender seus interesses ou se
beneficiarem da provisão do bem;
- Referendo com acompanhamento (mais de um valor) – Busca a utilização de
uma outra forma mais sofisticada de escolha dicotômica. De acordo com a
resposta dada à pergunta inicial, é acrescida uma segunda pergunta interativa.
Por exemplo, se o entrevistado responde que está disposto a pagar um valor X,
será perguntado se ele está disposto a pagar um valor 2X, ou outros valores.
Mas, este processo interativo tende a induzir respostas na medida em que o
entrevistado pode se sentir obrigado a aceitar os valores subseqüentes ou nega-
los por admitir que o primeiro valor é o mais correto (viés do ponto de partida).
A presente técnica é de grande valia para a análise econômica do meio
ambiente, principalmente porque é a única que apresenta potencial de captar o
valor de existência do bem ambiental.
o 5ª Etapa: A construção da função de demanda (D) permite captar as
medidas de disposição a pagar ou aceitar dos indivíduos com relação às
mudanças de disponibilidade do recurso ambiental. Tomando por base
estas medidas, estima-se as variações do nível de bem-estar pelo excesso
de satisfação que o consumidor obtém quando paga um preço (ou nada
paga) pelo recurso que estaria disposto a pagar. Tais variações recebem
o nome de variações do excedente do consumidor frente as variações de
disponibilidade do recurso ambiental. O valor econômico deste recurso
será dado pelo excedente do consumidor frente as disponibilidades do
recurso ambiental.
2º Estágio - Definição do Questionário:
o 6ª Etapa: Escolher a amostra a ser entrevistada. Esta deve obedecer a
certos procedimentos estatísticos, de forma a garantir sua
representatividade. Por exemplo, ao analisarmos um país, devemos
64
considerar as cidades que são representativas em termos econômico,
político e sociais para o país.
Conforme (Cummings, 1986 apud Reis, 2001):
“Um indivíduo da cidade deve ter uma certa familiaridade com o recurso ambiental que está sendo valorado, logo, grandes cidades podem ser escolhidas porque suas populações geralmente têm mais acesso as informações sobre os problemas ambientais, através da mídia (televisão, rádio ou jornal)”.
o 7ª Etapa: Definir como será feita a entrevista, de qual forma será
aplicado o questionário. Recomenda-se que as entrevistas sejam
pessoais, e que o questionário bem como suas respostas ocorram de
forma fiel e compreensiva. Existem vários tipos de questionários: um
que consiste em uma lista de questões com uma seqüência pré-
determinada e padrão para todos os entrevistados, outro tipo onde as
questões não são previamente definidas, porém existe uma série de
tópicos (assuntos) definidos para a realização das perguntas, e por
último um que não possui ordem e nem uma lista específica das
perguntas.
o 8ª Etapa: Escolher o conteúdo das informações que devem ser prestadas
no questionário de maneira a transferir, realisticamente, a magnitude das
alterações de disponibilidade do recurso ambiental em valoração.
Existem várias formas de apresentação no questionário, desde um texto
lido pelo entrevistador até ao uso de fotos e desenhos ilustrativos das
alterações. Para que o questionário não seja cansativo deve possuir no
máximo 30 questões divididas em três seções. Apresentando seções com
perguntas sobre os dados sócio-econômicos e demográficos dos
entrevistados, do tipo de sexo, idade, ocupação, grau de instrução, renda,
número de pessoas que moram na casa, entre outros. Outra seção
testando o conhecimento sobre as questões ambientais e uma terceira
definindo a disposição a pagar ou aceitar pela perda de um bem ou
serviço ambiental.
65
CAPÍTULO 3 – MODELO PROPOSTO PARA A APLICA-
ÇÃO DA CONTABILIDADE NA GESTÃO DOS RECUR-
SOS HÍDRICOS
A Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, estabeleceu no seu Art 1º item V que “ a bacia hidrográfica é a unidade
territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”.
Partindo deste conceito, o presente capítulo pretende apresentar um modelo de gestão
dos recursos hídricos através da aplicação da contabilidade, buscando com este estudo
aproximar das micro-regiões, bem como proporcionar aos gestores e aos usuários da bacia
hidrográfica, informações que subsidiem uma tomada de decisão e principalmente no
estabelecimento de novas diretrizes. Em seguida é apresentado a caracterização do modelo.
3.1 - Caracterização do modelo proposto
De acordo com os conceitos abordados no capítulo anterior, notamos que um dos
principais papéis da Contabilidade é mostrar à seus usuários um sistema de informações e
avaliação, através de demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de
produtividade da entidade que está sendo contabilizada. O que demonstra que a Contabilidade
é um grande veículo de informações entre a entidade e seus usuários.
Baseado nestas considerações o presente modelo propõe analisar a bacia hidrográfica
como um ente econômico, ou seja como uma entidade, aplicando os conceitos tradicionais da
contabilidade adaptados para os recursos hídricos, demonstrando a real situação aos seus
usuários e gestores. As demonstrações contábeis objetivam propiciar aos usuários da bacia
hidrográfica um maior conhecimento dos seus Ativos e Passivos hídricos, bem como abrir
uma discussão quanto a cobrança pelo uso da água por Unidades de Gestão (UG) com valores
diferenciados, e que o montante arrecadado seja investido na própria UG tendo como ponto de
partida a redução de seus passivos hídricos. Um outro fator importante é despertar o
comprometimento não só dos gestores da bacia hidrográfica mas de todos os seus usuários,
para a redução desses passivos hídricos.
Além disso, o conhecimento da situação dos recursos hídricos através das
informações contábeis facilitará o estabelecimento de metas claras e objetivas, na busca de
66
um equilíbrio hídrico e contábil desta bacia hidrográfica, além de proporcionar uma
comparação com outras UGs semelhantes a que pertence.
O modelo proposto baseia-se na divisão da bacia hidrográfica em Unidades de
Gestão (UG). Cabe ressaltar que uma unidade de gestão pode ser uma sub-bacia, uma micro-
região que englobe uma ou mais bacias hidrográficas, a região abrangida por um grande
reservatório ou até mesmo todo o território de uma bacia hidrográfica (Figura 3.1). Neste
estudo adotaremos uma nova forma de divisão a qual será apresentada em seguida. Na UG
será aplicada a contabilidade dos recursos hídricos, através de conceitos de evidenciação
segregada dos eventos econômicos-financeiros de natureza hídrica. A Figura 3.2 apresenta
esquematicamente como as UGs podem se interagir entre si, em alguns casos pode existir uma
interação contínua, uma UG recebe água da unidade a montante e envia para uma outra a
jusante, em outros uma única unidade pode receber de várias outras e enviar para uma a
jusante.
Figura 3.1– Exemplos de Unidades de Gestão
Sub Bacia
Bacia Hidrográfica
Micro-região
Área de influência de um reservatório
.
67
Legenda:
CI – Cliente Interno
CE – Cliente Externo
2
1
3
CI
CE
CE
CE
CI
Mar ou outra bacia
CI
Legenda:
CI – Cliente Interno
CE – Cliente Externo
2
1
3
CI
CE
CE
CE
CI
Mar ou outra bacia
CI2
1
3 4
5
CI
CICI
CE CE
CE
CE
CI
Mar ou outra bacia Legenda:
CI – Cliente Interno
CE – Cliente Externo
CI
2
1
3 4
5
CI
CICI
CE CE
CE
CE
CI
Mar ou outra bacia Legenda:
CI – Cliente Interno
CE – Cliente Externo
CI
Figura 3.2– Apresentação esquemática das Unidades de Gestão
A UG pode ser comparada com uma Agência de Água, porém com uma
particularidade, o papel principal da UG é de aproximar das características regiões,
permitindo desta forma um maior entendimento da situação que se encontra tal UG,
contribuindo desta forma para uma melhor tomada de decisão. Uma Agência de Água,
conforme estabelecido pela Lei 9.433/97 terá como área de atuação um ou mais Comitês de
Bacia Hidrográfica, tal situação poderá dificultar em alguns casos o entendimento das
características regionais de sua área de atuação.
O objetivo inicial das UGs são de proporcionar o equilíbrio da bacia hidrográfica a
qual pertence. Após alcançar este objetivo, o lucro do exercício será utilizado para a
manutenção e prevenção contra possíveis passivos hídricos.
Para a definição das UGs deverá ser feito um diagnóstico da bacia hidrográfica para
conhecer as características físicas, bióticas e sócio-econômicas da região. Este diagnóstico
não só permitirá a definição das UGs como também subsidiará a evidenciação contábil das
mesmas. De posse deste diagnóstico as UGs serão definidas tendo como referência as
características hidrológicas, geomorfológicas e usos da água e do solo da região.
Após esta definição, será iniciada a evidenciação contábil tendo como ponto de
partida o reconhecimento dos ativos e dos passivos hídricos, conforme apresentado a seguir:
Ativos Hídricos:
Fazendo uma comparação com o conceito dos ativos ambientais podemos concluir
que os ativos hídricos, são todos os bens adquiridos por uma UG que propiciem a preservação
do seu corpo hídrico. Como exemplo podemos citar um equipamento que vise o tratamento da
da água, a absorção de óleos, graxas, entre outros resíduos. Aquisição de áreas com vegetação
nativa com vistas a sua manutenção e outros investimentos que propiciem a manutenção e o
aumento de água na bacia.
68
Normalmente quando se discute gestão e manejo de bacias hidrográficas, ignora-se o
papel da vegetação na interferência dos regimes pluviométricos e hídricos locais e mesmo
regionais; a vegetação na maioria das vezes é considerada apenas em relação à questão dos
processos erosivos. Porém, cabe lembrar que a vegetação é um dos agentes que interferem na
precipitação, na interceptação, na evapotranspiração, na infiltração, na erosão, e nas
inundações, ou seja, a cobertura vegetal interfere em todo o processo hídrico(Magna
Engenharia, 1997).
As coberturas de vegetação original também têm a capacidade de direcionar caudais
de inundação para canais de escoamento e rios. Tal fato, associado à capacidade de redução
do assoreamento dos corpos d’água, pela menor erosão, contribui portanto, para minimizar os
problemas de cheias. Obviamente, a simples preservação da cobertura vegetal original não é o
único componente a ser considerado para assegurar a manutenção do regime hídrico, que
depende da associaçào de uma série de outros fatores intrínsecos e extrínsicos (Magna
Engenharia, 1997).
Desta forma destacamos em seguida as principais contas que compõem este Ativo
Hídrico:
Ativo Circulante Hídrico: “A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece, em seu art. 178, que no Ativo as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez e, dentro desse conceito, as contas de Disponibilidades são as primeiras a serem apresentadas no Balanço e, como também definido pelo art. 179, dentro do Ativo Circulante” (Iudicíbus, et al, 2000). No que diz respeito à UG proposta neste trabalho, consideraremos a água como um
produto, que será quantificada na UG através de uma série de vazões disponíveis para o local
de estudo. A quantidade total disponível em cada UG será apresentada posteriormente na
conta pertencente ao Ativo Circulante Hídrico denominada Estoque Hídrico.
No que diz respeito as disponibilidades, todas as vendas feitas para usuários da
própria UG (Cliente Interno), quanto para outras UGs (Clientes Externos), que forem pagas
no ato de sua transação será debitada na conta caixa ou banco, conforme exemplo:
Produto Vendido (água) Cliente Interno Cliente Externo Banco
4.000 (1) (1)4.000 4.000 (3) (2) 3.000 3.000 (4) (3) 4.000 3.000 (2) (4)3.000
Comentários: A conta produto vendido(água) será encerrada na apuração do lucro do exercício, e a conta banco fará parte do Balanço Patrimonial e será baixada conforme as necessidades da UG.
69
Caso não seja pago no ato poderá ser utilizada a conta de Clientes, sub-conta
duplicatas a receber, que se origina em função de vendas de mercadorias ou prestações de
serviços a prazo, representando um direito a cobrar de seus clientes, conforme exemplo
apresentado em seguida:
Produto Vendido (água) Cliente Interno Cliente Externo Duplicatas a receber
4.000 (1) (1)4.000 4.000 (3) (2) 3.000 3.000 (4) (3) 4.000 3.000 (2) (4) 3.000
Comentários: A conta produto vendido(água) será encerrada na apuração do lucro do exercício, e a conta duplicatas a receber fará parte do Balanço Patrimonial e será encerrada quanto for efetivado o pagamento da duplicata.
Conforme comentado anteriormente uma outra conta também pertencente ao Ativo
Circulante Hídrico é a de Estoque Hídrico, que representa bens adquiridos ou produzidos pela
UG com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal de suas atividades. Esta
conta será subdividida em Estoque de insumos para recuperação e prevenção hídrica e
Estoque de produto (água), na primeira sub-conta, podemos citar como exemplo, mantas para
absorção de óleos, equipamentos utilizados na coleta de água, materiais para contenção de
encostas, entre outros. Já a segunda sub-conta será quantificada através de uma série de
vazões existentes para a região estudada, a partir dela será contabilizado o valor de cada mil
litro de água, usando como base critérios de valoração econômica, conforme apresentado no
Capítulo 2. Também poderá ser considerado na conta de Estoque de Produto (água) a vazão
regularizada por um reservatório, caracterizando desta forma uma reserva de água para ser
disponibilizada no futuro. De posse do valor total do estoque hídrico gerado na própria UG ou
adquirido de outras UGs faz-se os seguintes lançamentos:
Exemplo 1:
Estoque de insumos Fornecedores hídricos de insumos hídricos (1) 1.000 1.000 (1)
Exemplo 2:
Estoque de Produto(água) Recursos Naturais
(1) 2.000 2.000 (1)
70
Comentários: Neste caso o valor apresentado na conta de Estoque de Produto (água) refere-se somente a produção de água da própria UG, desta forma a sua contra-partida está sendo a conta de Recursos Naturais, tendo em vista que estamos considerando a água como um produto dos Recursos Naturais, o que justifica o crédito nesta conta. Quando o produto água for adquirido de outra unidade os lançamentos serão iguais ao exemplo 1, debita-se a conta de Estoque de Produto (água) e credita na conta Fornecedor – UG, configurando neste momento uma obrigação da UG que adquiriu tal produto.
Ativo Realizável a Longo Prazo Hídrico: “ De forma geral, são classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza do Ativo Circulante que, todavia, tenham sua realização, certa ou provável, após o término do exercício seguinte, o que, normalmente, significa realização num prazo superior a um ano a partir do próprio balanço. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, por seu art. 179, temos a definição de seu conteúdo, ao mencionar que no Ativo as contas serão classificadas do seguinte modo: ´I – No ativo circulante... II – No ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedade coligadas ou controladas (art. 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia´” (Iudicíbus, et al, 2000). O significado de ´direitos’ é bastante amplo, o qual inclui contas e títulos a receber,
estoques, créditos, valores etc., e que são classificados no longo prazo quando da realização
superior a um ano. Na Lei das Sociedades por Ações, é dada uma exceção, ao definir que,
“independentemente do prazo de vencimento”, os créditos de ´coligadas ou controladas,
diretores, acionistas ou participantes no lucro’, oriundos de negócios não usuais na
exploração do objeto da entidade, devem ser também classificados no longo prazo, ou seja,
mesmo vencíveis ou com previsão de recebimento a curto prazo. Por exemplo:
“ 1. venda de bens do ativo imobilizado ou outros do ativo permanente; 2. adiantamentos ou empréstimos para suprir necessidades de caixa de empresas coligadas ou controladas; 3. empréstimos ou adiantamentos a diretores e acionistas ou outros participantes no lucro, tais como os detentores de partes beneficiárias ou debêntures, quando isso não for seu objeto social”(Iudicíbus, et al, 2000).
Nota-se desta forma que no que diz respeito as UGs as duplicatas e contas a receber
desses entes contábeis, oriundas de vendas normais do produto água, serão classificadas na
conta a receber correspondente do Ativo Circulante Hídrico, a não ser que seu vencimento
seja efetivamente a longo prazo.
Ativo Permanente Hídrico:
O Ativo Permanente Hídrico está dividido em 3 (três) grupos, o de Investimentos,
Ativo Imobilizado e o do Ativo Diferido. O art. 179 da Lei nº 6.404/76, em seu item III,
estabelece que serão classificadas:
71
´Em Investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.’(Iudicíbus, et al. 2000).
Nota-se a partir deste texto que os Investimentos estão divididos em dois sub-grupos,
o dos ativos relacionados a participações permanentes em outras sociedades e o sub-grupo de
investimentos permanentes. No que se refere as participações permanentes em outras
sociedades podemos considerar aquelas participações tradicionais em outras empresas, na
forma de ações ou de quotas, o que não será praticado nas UGs. Já o sub-grupo Investimentos
permanentes são aqueles classificados como: ´direitos de qualquer natureza, não
classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da
companhia ou da empresa’ (Iudicíbus, et al, 2000).
Neste caso classificaremos neste sub-grupo a conta denominada Recursos Naturais
(fauna, flora, ar, solo, água) existentes nas UGs, tendo em vista que esta conta tem
características de permanente, pois não possui valor para negociação, além de ser um direito
da UG. Além disso este ativo não apresenta uma destinação definida quanto ao seu uso na
manutenção da atividade da UG, mesmo que possam vir a ter no futuro. Cabe ressaltar que o
valor contábil deste Recurso Natural será considerado neste trabalho por um valor estimado,
tendo em vista a complexidade de valoração de tal recurso. Poderá ser lançado também nesta
sub-conta a aquisição de áreas com cobertura vegetal original com vistas ao aumento dos
recursos hídricos. A sua contra-partida será dada pela conta capital social. Por exemplo:
Recurso Natural Capital Social
(1) 1.000.000 1.000.000 (1)
Comentários: Ressalta-se que está inserido no montante debitado na conta recursos naturais, o valor do estoque produto (água) conforme apresentado anteriormente.
O Ativo Imobilizado é classificado pela Lei nº 6.404/76, mediante seu art. 179, item
IV, como:
´Os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial’(Iudicíbus, et al, 2000). Entende-se a partir desta definição que neste grupo de contas do balanço são
incluídos todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da
sociedade e de seu empreendimento, bem como os direitos exercidos com essa finalidade.
Serão classificados na categoria de Ativos Imobilizados Hídricos, os seguintes itens:
72
a) bens tangíveis – aqueles que possuem um corpo físico, como terrenos para
montagem de viveiros, instalações de estações de tratamento de água ou de
esgoto, máquinas e equipamentos destinados a recuperação, manutenção e
preservação de danos aos recursos hídricos, veículos destinados para combater
incêndios ou para fiscalização das UGs.
b) bens intangíveis – são aqueles cujo o valor não reside em propriedades físicas,
mas nos direitos de propriedade que são legalmente conferidos aos seus
possuidores. Podemos citar como exemplo, patentes de equipamentos
desenvolvidos em prol da recuperação da qualidade da água ou de recuperação de
encostas.
Deve-se destacar uma conta no Ativo Imobilizado a de Depreciação, Exaustão e
Amortização. Conforme o art. 183, § 2º , da Lei nº 6.404/76, estabelece:
´A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de: a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm
por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente de sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração’ (Iudicíbus, et al, 2000).
A partir destas considerações podemos concluir que o produto água não é
considerado como um ativo imobilizado, tendo em vista que ele não tem como objetivo a
manutenção das atividades da entidade e por isso não sofre depreciação, amortização e nem
exaustão. Ele é, sim, considerado como um produto originado dos Recursos Naturais, dotado
de um valor econômico, por isto precisa ser gerido e suas transações devem estar inseridas no
Ativo Circulante Hídrico, conforme apresentado anteriormente. Os bens físicos, como
estações de tratamento de esgoto, terrenos, veículos serão passíveis de depreciação. Os
investimentos com projetos de despoluição de rios, entre outros relacionados à redução e
prevenção contra possíveis passivos hídricos sofrerão amortização. A exaustão não será
aplicada no modelo proposto, tendo em vista que suas atividades são contrárias aos objetivos
deste trabalho, que é a diminuição dos passivos hídricos. Apresenta-se em seguida exemplos
contemplando as transações referente aos ativos imobilizados:
73
Veículos p/fiscalização Fornecedor ETE Despesa com Deprec.
(1) 50.000 50.000 (1) (2) 100.000 (3)833,33 100.000 (2) (4)833,33
Depreciação Acumul. Depreciação Acumul. veículos máquinas e equip. 833,33 (3) 833,33 (4)
Comentários: Para a depreciação de veículo é utilizado uma taxa anual de 20%, considerando uma vida útil de 5 (cinco) anos e para a ETE considera-se uma taxa anual de 10% com uma vida útil de 10 anos.
Os Ativos diferidos de acordo com a Lei das Sociedades por Ações no seu item V
art. 179, são classificados da seguinte forma:
‘ as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais’ (Iudicíbus, et al, 2000). O Ativo Diferido faz parte, juntamente com os Investimentos e o Ativo imobilizado
pertencentes ao Ativo Permanente, e não deve ser confundido com as Despesas pagas
antecipadamente, estas são classificadas à parte no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo
Prazo .
Considera-se os Ativos diferidos como ativos intangíveis, que serão amortizados por
apropriação às despesas operacionais, no período de tempo em que estiverem contribuindo
para a formação do resultado da empresa, não podendo ser superior a dez anos, a partir do
início da operação normal ou do exercício que passem a ser usufruídos os benefícios deles
originados. São considerados como despesas incorridas durante o período de
desenvolvimento, construção e implantação de projetos, anterior a seu início de operação.
Incluem-se também as despesas incorridas com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias,
com implantação de projetos mais amplos de sistemas e método entre outras.
Nas UGs propostas neste trabalho poderá ser lançado na conta de Ativo Diferido as
despesas incorridas para a elaboração de diagnósticos e definição das UGs, bem como a
organização dos comitês de bacias entre outras despesas incorridas durante o período que
antecede a criação da gestão das UGs. Por exemplo:
Gastos p/ Organização e Administração das UGs Banco (1) 10.000 10.000 (1)
74
Após o início da operação normal da gestão das UGs será feito a apropriação às
despesas operacionais, conforme exemplo:
Gastos p/ Organização e Despesa c/ amortização Administração das UGs de ativo diferido (0) 10.000 10.000(1) (1)10.000
Comentários: O saldo da conta despesa com amortização de ativo diferido será encerrado na apuração do lucro do exercício.
Passivos Hídricos:
Passivos hídricos são todos os gastos com os recursos hídricos, existentes em função
de obrigações assumidas com terceiros ou até mesmo através da constituição de provisão de
contingência de degradação hídrica, com probabilidade de ser efetivada ou não. Caso não seja
efetivada é feito uma reversão de provisão. Cabe ressaltar que toda ação que proporcione a
diminuição ou alteração do recurso hídrico será considerada como passivo hídrico.
Podemos citar, como exemplo: áreas degradadas existentes em virtude de ações
desordenadas ocorridas no passado, o que exige que novos investimentos sejam assumidos; a
redução da disponibilidade hídrica originada em função das atividades antrópicas; à própria
diminuição da qualidade da água; entre outras.
Para a definição dos valores de determinadas contas pertencentes ao Passivo Hídrico,
será utilizada técnicas de valoração, conforme apresentado no Capítulo 2, de forma a
quantificar monetariamente os passivos hídricos decorrentes de degradações ocorridas nas
margens dos rios, topos de morros, encostas, originados por ações naturais (erosões hídricas)
ou antrópicas. Esta situação também contribui de forma negativa para o desequilíbrio da
qualidade da água, aumentando o passivo hídrico da UG. Todos os valores identificados serão
lançados em uma conta única (Degradação hídrica a recuperar).
Destaca-se em seguida as contas que integram o Passivo Hídrico:
Passivo Exigível Hídrico:
As obrigações de uma entidade aqui denominada UG são apresentadas no Passivo
Exigível Hídrico, que se subdivide em Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo Hídrico.
O art. 180 da Lei nº 6.404/76 estabelece que:
´As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente, serão classificados no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo prazo, se tiverem vencimento em
75
prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179’(Iudicíbus, et al, 2000). O Passivo Circulante é representado pelas obrigações da entidade onde se espera que
sua liquidação aconteça dentro do exercício social seguinte, ou de acordo com o ciclo
operacional da empresa, caso seja superior a este prazo. Tais obrigações podem representar
valores fixos ou variáveis, vencidos ou a vencer, em data ou em diversas datas futuras.
Ao analisarmos uma UG consideraremos como Passivo Circulante Hídrico todas as
obrigações se por ventura existirem para a aquisição de equipamentos de recuperação e
prevenção de danos aos recursos hídricos.
No Passivo Exigível a Longo Prazo Hídrico será registrado as obrigações da entidade
cuja liquidação deverá ocorrer em prazo superior a seu ciclo operacional, ou após o exercício
social seguinte. Por exemplo uma UG poderá fazer um financiamento de equipamentos que
vise a redução de passivos ambientais a ser pago a longo prazo.Veja lançamentos em seguida:
Financiamento a L. P Banco
15.000 (1) (1)15.000
As provisões de contigências registradas em virtude do reconhecimento de uma
degradação hídrica a recuperar ou de possíveis multas em virtude de danos ao recurso hídrico.
Veja exemplo:
Despesa c/ provisão Provisão para de degradação hídrica recuperação de degradação a recuperar hídrica (1) 200.000 200.000 (1)
Comentários: A conta despesa com provisão de degradação hídrica a recuperar será encerrada na apuração do lucro do exercício e a conta provisão para recuperação de degradação hídrica será baixada a medida que for feita a recuperação da degradação hídrica.
Cabe ressaltar que considera como Provisão de Contingência Hídrica toda situação
de risco já existente e que envolve um grau de incerteza quanto à efetiva ocorrência e que em
função de um evento futuro, poderá resultar em ganho ou perda para a entidade. Um fator
importante para o registro das provisões é a definição de seu valor, caso não seja possível
determiná-lo deve-se somente mencioná-lo nas notas explicativas.
76
Patrimônio Líquido:
No balanço patrimonial a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos representa
o Patrimônio líquido, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios. Conforme
apresentado na Lei nº 6.404/76, o Patrimônio Líquido é dividido em:
“ a) Capital Social, que representa valores recebidos pela empresa, ou por ela gerados e que estão formalmente incorporados ao Capital; b) Reservas de Capital, que representam valores recebidos que não transitaram
por seu Resultado como receitas; c) Reservas de Reavaliação, que representam acréscimo derivado da diferença
entre o valor contábil e o valor de mercado, com base em laudos técnicos; d) Reservas de Lucros, que representam lucros obtidos pela mesma empresa,
retidos com finalidade específica; e) Lucros ou Prejuízos Acumulados, que são também resultados obtidos, mas
retidos sem finalidade específica (quando lucros), ou à espera de absorção futura (quando prejuízo).”
Conforme já mencionado anteriormente será considerado como Capital Social da
UG, o valor total de seu Recurso Natural.
Na UG aqui proposta poderá ser considerado, de acordo com o que for estabelecido
pelo Comitê de Gerenciamento desta UG, uma conta de Reservas de Contingências Hídricas,
a qual tem o objetivo de segregar uma parcela do lucro, inclusive com a finalidade de não
distribuí-la como dividendo, correspondentes a prováveis perdas extraordinárias futuras, que
acarretarão diminuição dos lucros (ou até mesmo surgimento de prejuízos) em exercícios
futuros. Ao fazer esta reserva está se resguardando a UG para futuros acontecimentos. Veja
exemplo:
Reserva de contingência
hídrica Lucro do exercício
1.000 (1) (1)1.000 10.000 (0) 9.000 (s)
Caso não seja utilizada a reserva de contingência hídrica deverá ser feito uma
reversão da reserva de contingência hídrica, conforme exemplo:
Reversão de Reserva de Contingência hídrica Lucro acumulado (1)1.000 1.000 (0) 9.000 (0)
1.000 (1)
10.000 (s)
77
Após a realização dos lançamentos contábeis, os saldos referente as contas de
resultado do exercício serão identificadas nas Demonstrações de Resultado do Exercício e as
contas patrimoniais no Balanço Patrimonial.
78
CAPÍTULO 4 – ESTUDO DE CASO
Após a análise da situação da gestão dos recursos hídricos no Brasil e no Mundo, dos
conceitos de contabilidade e de valoração econômica dos recursos naturais, apresenta-se a
seguir um estudo de caso baseado no modelo proposto apresentado no Capítulo 3.
Este Estudo de Caso pretende demonstrar a Aplicação da Contabilidade na Gestão
dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Caí, localizada no estado do Rio Grande
do Sul, tendo em vista que esta bacia já foi alvo de vários estudos em anos anteriores,
possuindo desta forma um grande número de informações necessárias para subsidiar este
estudo.
O objetivo deste estudo de caso é de aprofundar o conhecimento sobre as técnicas de
gestão e de informações sobre os recursos hídricos, além de demonstrar que através da
contabilidade pode-se obter informações para o estabelecimento de diretrizes na gestão dos
recursos hídricos.
4.1 - Caracterização da área de estudo: Bacia Hidrográfica do rio
Caí15
4.1.1- Caracterização física
4.1.1.1 - Localização e Delimitação
A bacia hidrográfica do rio Caí, situa-se a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul,
Brasil, integrando a bacia hidrográfica do Guaíba, (ver Figura 4.1)
15 Este item foi baseado no Relatório Técnico - Avaliação quali-quantitativa das disponibilidades e demandas de água na Bacia Hidrográfica do rio Caí - Magna Engenharia LTDA – 1997 e no Levantamento dos Principais Usos do Solo e da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Caí – CONVÊNIO FEPAM-GTZ, 1997.
79
Figura 4.1-Mapa de localização da Bacia Hidrográfica do rio Caí Fonte: FEPAM – GTZ 1997
Caí
RS
Porto AlegreGuaíba
Gravataí
Sinos
MédioJacuí
Vacacaí
Taquari - AntasAlto Jacuí
Brasil
Figura 4.1 – Mapa de localização da Bacia Hidrográfica do rio Caí
80
Juntamente com todos os seus afluentes, a bacia hidrográfica do rio Caí, totaliza uma
área de 5.057,25 km², cerca de 1,9% do território do Estado do Rio Grande do Sul,
abrangendo total ou parcialmente 41 municípios (Figura 4.2). Geograficamente apresenta-se
entre as latitudes 29º 06’ e 30º sul e as longitudes 50º 24’ e 51º 40’ oeste.
Limita-se ao Sul e a Leste com a bacia do rio dos Sinos, e a Norte e Oeste com a
bacia do rio Taquari-Antas, sento todas integrantes da bacia do rio Jacuí, principal formador
do Guaíba.
A região é servida por uma extensa rede viária, possuindo estradas federais (BR),
estaduais (RS) e municipais (VRS). Dentre as principais vias que percorrem a região da bacia
hidrográfica em estudo, destaca-se à BR-116, BR-386, RS-122, RS-452 e a RS-235.
4.1.1.2 – Hidrografia
O curso principal da bacia hidrográfica do rio Caí se estende ao longo de 257,6 km,
desde suas nascentes mais altas, próximas a 1000 m de altitude, até sua foz, no Delta do Jacuí.
A origem do rio Caí é considerada como sendo a nascente do arroio São Jorge, o qual deságua
no rio Santa Cruz, nome dado ao rio Caí a montante da foz do arroio Cará, em São Francisco
de Paula (Figura 4.3).
Os principais afluentes do rio Caí, em ordem decrescente de área drenada, são: o rio
Cadeia (885,3 km²/18,5%), rio Mauá (372,4 km²/7,9%), arroio Maratá (324,3km²/6,8%) e rio
Piai (295 km²/6,9%).
De acordo com FEPAM-GTZ (1997) “ o curso do rio Caí pode ser dividido em 3
segmentos de características distintas, a seguir descritos como curso superior, médio e
inferior”.
O curso superior, das nascentes até a foz do rio Piaí (km 146), encontra-se sobre a
região do planalto e encosta do planalto, com seu curso totalmente condicionado pela
estrutura da rocha vulcânica subjacente. Seus afluentes principais possuem suas nascentes
principais em cotas superiores a 800m. Possuem neste curso de rio, águas translúcidas que
formam corredeiras e quedas d´água, exceto na área das represas do planalto.
81
São
Fra
ncis
code
Pau
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Can
ela
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Figura 4.2 – Mapa dos Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do rio Caí
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O curso médio, da foz do rio Piai até São Sebastião do Caí (km 78), ocupa um fundo
de vale plano construído pelo próprio rio Caí. Em determinado momento seu leito é formado
ora, por seus próprios depósitos aluviais, ora, por uma alternância de rochas areníticas e
vulcânicas, ainda responsáveis pelo condicionamento do seu curso. As nascentes dos seus
afluentes principais estão entre as cotas de 450 a 750 m, exceto o arroio feitoria, que possui
sua nascente na cota de 200m. As águas do rio principal apresentam uma certa turbidez,
devido à drenagem de terras de maior uso agrícola e também pela natureza de seu leito
parcialmente aluvial. Este trecho recebe também contribuições de efluentes industriais e
domésticos, provenientes especialmente de cursos d’água que drenam Caxias do Sul (rio Piai
e arroios Pinhal e Belo). Possui algumas captações de água para agricultura. Este curso possui
uma alternância entre trechos de corredeiras e de escoamento lento.
O curso inferior, de São Sebastião do Caí até a foz, apresenta seu leito sobre lanícies
aluviais, assumindo um comportamento meandrante. Seus afluentes principais possuem suas
nascentes em cotas inferiores a 110m com exceção do arroio Maratá que possui sua nascente
na cota de 450 m. Este curso é navegável por embarcações de carga como as que transportam
areia. É neste curso que é feito a captação de água para irrigação de arroz, além de receber a
maior quantidade de lançamento de efluentes de curtumes e onde há maior descarga de
esgotos domésticos diretamente no rio principal, pelas cidades de São Sebastião do Caí e
Montenegro. Possui águas turvas com escoamento lento. Conforme Tucci (1997) apud
FEPAM-GTZ (1997) nos períodos de estiagem, há o fenômeno de refluxo (inversão
temporária do sentido do fluxo) da sua foz até próximo a Montenegro.
4.1.1.3 - Clima
O Clima dentre os aspectos físicos destinados à adequada caracterização do espaço
ocupado pela bacia hidrográfica, recebe uma posição de destaque, tendo em vista o grande
número de elementos a considerar, além de sua notória variabilidade espacial e temporal,
torna necessário o seu conhecimento.
Moreno (1961), apud Magna Engenharia (1997), acrescenta que a classificação
climática de uma determinada região seja realizada seguindo um sistema universal, de forma a
permitir a comparação desta com outras regiões que possuam características climáticas
semelhantes. A possibilidade de comparação ganha destacada
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Figura 4.3 – Mapa da Bacia Hidrográfica do rio Caí
84
importância quando se trata do ordenamento de recursos naturais cujo aproveitamento ou
padrões, segundo se apresentam, guardem correlação com quaisquer elementos climáticos.
O Rio Grande do Sul está inserido na transição entre as zonas tropical e temperatura
sofrendo, portanto, a influência de massas de ar tropicais e polar-atlânticas. Apresenta-se em
seguida dados dos principais elementos climáticos da bacia:
- Precipitação
A partir de dados obtidos do Atlas Agroclimático do Rio Grande do Sul (1989), apud
FEPAM-GTZ (1997), verifica-se um incremento dos valores de precipitação de sul a norte da
bacia, como segue:
Curso inferior – 1.300 a 1.400 mm/ano
Curso médio – 1.400 a 1.600 mm/ano
Curso superior – 1.600 a 2.000 mm/ano
A média anual varia de 1.213 mm em Porto Alegre, para 1.489 mm na Usina de
Toca, no município de Canela.
Já em São Francisco de Paula, onde a precipitação média anual é de 2.131 mm,
verifica-se a ocorrência de chuvas orográficas. Fato que se dá devido à subida rápida das
nuvens com seu conseqüente resfriamento, possibilitando maior intensidade de chuvas.
A média de dias de chuva no ano em toda a bacia gira em torno de 110 e 120 dias.
Janeiro é o mês mais chuvoso, variando entre 10 a 14 dias de chuva.
- Temperatura
Diferentemente do que se observa nos valores de precipitação, a temperatura média
anual diminui progressivamente de sul a norte da bacia hidrográfica. Por exemplo:
Curso superior: 15ºC
Curso médio: 16 a 19ºC
Curso inferior: 19ºC
A temperatura média mínima mais baixa, foi verificada em São Francisco de Paula,
com 5,9ºC no mês de julho.
A radiação solar anual varia de 325 a 350 cal.cm².dia e a insolação anual varia entre
2.200 e 2.400 horas em toda a bacia hidrográfica.
- Vento
De acordo com dados apresentados por Agrar (1971) apud FEPAM-GTZ (1997), em
Porto Alegre os ventos de 8m/s vem predominantemente de sudeste. Para velocidades maiores
de 8 m/s predomina o vento noroeste. No município de Caxias do Sul, foram registrados
velocidades de até 4 m/s, predominando o vento sudeste. Os mais fortes vem de norte.
85
- Umidade relativa do ar
Os maiores valores foram registrados em São Francisco de Paula no mês de abril,
com umidade relativa de 85,8%. Este município possui sempre umidade relativa do ar elevada
em conseqüências de massas de ar quente e úmido que resfriam ao subir a encosta,
condensando e precipitando (chuvas orográficas), condicionando desta forma uma elevação
na umidade relativa do ar.
A bacia hidrográfica do rio Caí está inserida em uma região que apresenta, segundo
Köppen, dois tipos climáticos mais gerais, são eles: clima sub-tropical ou virginiano (Cfa),
significando clima temperado moderado chuvoso, cuja temperatura do mês mais quente é
superior a 22º C; e clima temperado ou de faias (Cfbl), com temperatura média do mês mais
quente inferior à 22º C.
De acordo com a subdivisão de Moreno, (1961) apud Magna Engenharia (1997),
tem-se uma classificação adicional baseada na isotermia anual de 18ºC e na morfologia
regional, com a área de interesse ocupando três divisões distintas, conforme (Figura 4.4):
Clima Cfbl a: com temperatura média anual inferior a 18ºC, temperatura média do mês mais
quente inferior a 22ºC, e pertencendo à região morfoclimática denominada planalto basáltico
superior, com altitudes acima de 600m;
Clima Cfa 1b: com temperatura média anual inferior a 18ºC, temperatura média do mês mais
quente superior a 22ºC, e pertencendo à região morfoclimática denominada periferia do bordo
erodido do planalto basáltico;
Clima Cfa 2b: com temperatura média anual superior a 18ºC, temperatura média do mês mais
quente superior a 22ºC, e pertencendo à região morfoclimática denominada peneplanície
sedimentar periférica, com altitudes inferiores a 400m.
4.1.1.4- Geomorfologia
A caracterização da Geomorfologia da bacia hidrográfica do rio Caí foi baseada na
bibliografia disponível, em especial o mapeamento feito pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral e pela Comissão Executiva do Projeto RADAMBRASIL -IBGE, 1986.
A área em estudo está dividida em dois domínios morfoestruturais:
- Domínio Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares; e
- Domínio Morfoestrutural das Bacias e Coberturas Sedimentares.
Observam-se ainda, na bacia do rio Caí, os modelados de acumulação fluviolagunar
desenvolvidos sobre os domínios morfoestruturais acima comentados. Na Figura 4.5, é
apresentado o Mapa Geomorfológico, onde encontra-se os domínios morfoestruturais com as
86
correspondentes regiões, unidades geomorfológicas e os modelados de acumulação
predominantes na bacia do rio Caí.
A seguir são apresentados os domínios morfoestruturais observados na bacia, com
suas regiões e unidades correlatas.
4.1.1.4.1 – Domínio Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares:
Este domínio é constituído por amplas e extensas planícies costeiras, numa vasta
superfície plana, alongada, na direção geral NE-SW, com variações N-S, alargando-se para
sul, registrando nesta região as maiores áreas lagunares. Na sua maior parte apresenta
características retilíneas e generalizadamente arenosa, onde ocorreu formações de restingas
que isolaram do mar uma série de lagunas e lagos. Corresponde a uma superfície baixa, com
altimetrias que variam, de modo geral, entre 1 e 25 m, de acordo com a maior ou menor
aproximação da linha de água.
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Figura 4.4 – Mapa de Classificação Climática
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Este domínio morfoestrutural, está representado na bacia do rio Caí, pela Região
Geomorfológica Planície Costeira Interna, Unidade Geomorfológica Planície Lagunar,
conforme apresentado a seguir.
Dominam-se nesta região os modelados esculpidos em depósitos de origem
continental, ocorrendo em pequenos trechos, geralmente às margens da laguna dos Patos, os
modelados derivados do remanejamento eólico, originando dunas atuais. Predomina
vegetação Pioneira, já alterada pela ação antrópica, onde ocorrem dominantes Planossolos
Solódicos, Glei Pouco Úmido Solódico e Areias Quartzosas. Abrange duas unidades
geomorfológicas: Planície Lagunar e Planície Alúvio-Coluvionar, sendo que, na bacia do rio
Caí, observa-se somente a primeira, descrita em seqüência.
A Unidade Geomorfológica Planície Lagunar é caracterizada por ser uma área plana,
homogênea, sem dissecação, onde dominam os modelados de acumulação representados pelas
planícies e terraços lacustres (Al, Atl).
4.1.1.4.2 – Domínio Morfoestrutural das Bacias e Cobertura Sedimentares
Do ponto de vista geomorfológico, traduz-se por um vasto planalto do tipo
monoclinal, cujas cotas altimétricas decaem para oeste, em direção ao rio Uruguai. Essa
superfície mostra feições geomorfológicas distintas, apresentando áreas intensamente
dissecadas, onde a rede de drenagem, obedecendo às condicionantes estruturais, promoveu
uma dissecação do tipo diferencial entremeada por superfícies aplanadas desnudadas.
O Domínio das Bacias e Coberturas Sedimentares estão representados pelos rios que
formam as bacias do Uruguai e Jacuí, onde, nesta última, está inserida a bacia do rio Caí.
A bacia hidrográfica do rio Caí está representada geomorfologicamente por duas
regiões: a Depressão Central Gaúcha e o Planalto das Araucárias, as quais serão apresentadas
em seguida.
4.1.1.4.2.1- Região Geomorfológica Depressão Central Gaúcha
Este domínio está constituído por uma área baixa, interplanáltica, onde os processos
erosivos esculpiram em rochas sedimentares paleozóicas, triássicas e jurássicas da Bacia do
Paraná colinas alongadas, conhecidas regionalmente como coxilhas.
Em razão da friabilidade do material, onde os solos apresentam-se profundos, por
exemplo Podzólicos e secundariamente Brunizém, ocorrendo ainda Planossolos nos terraços e
planícies fluviais, contribuem para a ocorrência intensa de processos erosivos.
Esta região geomorfológica é observada na bacia do rio Caí, na porção sul, onde
identifica-se a Unidade Geomorfológica Depressão Rio Jacuí, a qual limita-se ao norte com a
89
Serra Geral e os Patamares da Serra Geral, a leste com a Planície Lagunar, a oeste com a
Depressão Rio Ibicuí – Rio Negro e ao sul com o Planalto Rebaixado Marginal. Corresponde
à área de drenagem comandada pelo Rio Jacuí.
Esta região é caracterizada por apresentar relevos sem grandes variações altimétricas,
dando à paisagem um caráter monótono, onde dominam as formas alongadas de topo
convexo, conhecidas como coxilhas. Ao lado dessas formas, ocorrem vastas superfícies
planas, rampeadas, recobertas por colúvios, com dissecação incipiente e mapeadas como
Superfícies Pediplanadas (P).
A dissecação que se processou na depressão, comandada pelo Rio Jacuí, enquadra-se
no tipo homogênea, cujas fácies apresentam densidade grosseira (Dg), ocorrendo também em
menor extensão a do tipo médio (Dm).
Geralmente os vales dos rios são largos e de fundo plano, apresentando encaixados
nas cabeceiras, resultante da evolução da drenagem e do modelado de dissecação. Tal
evolução tem ocorrido desde a instalação da drenagem no período Terciário Inferior em
etapas sucessivas e descontínuas, intercaladas com fases de degradação lateral, resultante da
alternância de períodos de maior ou menor umidade e temperatura.
Em virtude do encaixamento do rio Caí e seus formadores em suas cabeceiras, a
drenagem tem um caráter diferencial, que se apresenta visualmente significativo quando
ocorre em áreas de alta densidade de linhas e/ou grande variação litológica.
4.1.1.4.2.2- Região Geomorfológica Planalto das Araucárias
Apresentam formas de relevo esculpidas especialmente em rochas efusivas ácidas da
Formação Serra Geral, que ocorrem, normalmente, capeando as rochas efusivas básicas que
correspondem, geralmente, aos relevos mais conservados desta região geomorfológica. Em
áreas mais restritas, os modelados de dissecação do relevo se desenvolveram em rochas
efusivas básicas, resultando algumas vezes em formas de relevo mais dissecadas.
90
Figura 4.5 – Mapa Geomorfológico
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Outras vezes, posicionadas nas partes basais das vertentes escarpadas que ocorrem nas bordas
da Região Geomorfológica Planalto das Araucárias, apresentando formas de relevo
desenvolvidas em arenitos da Formação Botucatu e em siltitos arenosos com intercalações de
arenitos finos da formação Rosário do Sul.
Na parte central e norte da bacia do rio Caí, foram identificadas três unidades
geomorfológicas pertencentes a Região Geomorfológica Planalto das Araucárias, são elas:
Patamares da Serra Geral, Serra Geral e Planalto dos Campos Gerais. Apresenta-se em
seguida alguns comentários de cada unidade identificada na bacia do rio Caí.
- Unidade Geomorfológica Patamares da Serra Geral: corresponde aos terminais rebaixado
sem continuidade a Unidade Geomorfológica Serra Geral. É representada pelo testemunho do
recuo da linha de escarpa, a qual desenvolveu-se nas seqüências vulcânicas e sedimentares.
As colinas também constituem esta unidade, possuindo um pequeno aprofundamento dos
vales fluviais. O controle estrutural e o desnível da escarpa sofrem significativa diminuição na
Região Serrana, expressando-se em formas mais rebaixadas e contínuas como também uma
série de morros testemunhos que avançam sobre a Unidade Geomorfológica Depressão Rio
Jacuí. Na região do rio Caí, a atividade agrícola é crescente, substituindo a cobertura vegetal
original ( Floresta estacional Decidual).
- Unidade Geomorfológica Serra Geral: constitui os terminais escarpados abruptos da
Unidade Geomorfológica do Planalto dos Campos Gerais, na sua borda sul. As cotas
altimétricas diminuem gradativamente em direção ao rio Caí. Esta borda sul é conhecida
popularmente como “Região Serrana”. Esta Região apresenta-se mais festonada, uma vez que
sofre a ação erosiva dos grandes rios. O relevo favorece o desenvolvimento e preservação de
uma vegetação do tipo florestal, que vem sendo substituída por vegetação secundária (nativa e
exótica), assim como por culturas cíclicas, o que demonstra a acentuada ação antrópica.
- Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais: encontra-se entre 800 e 1000
metros acima do nível do mar, cujo relevo representa-se levemente ondulado e condicionado
estruturalmente para a orientação de suas formas e rede de drenagem. A camada de solo é rasa
e pedregosa, imprópria para a agricultura. No entanto, desenvolve-se o reflorestamento para a
indústria madeireira e, secundariamente, o cultivo de maçãs. As pastagens naturais destinam-
se à pecuária extensiva. Aliado às características anteriormente referidas, somam-se rochas
impermeáveis ocasionando rápido escoamento superficial das águas pluviais.
92
4.1.1.4.3 – Modelados de Acumulação Fluviolagunar
Na bacia do rio Caí, os modelados pertencentes a esta categoria de relevo estão
restritos às áreas planas e baixas sobre sedimentos quaternários de textura, permeabilidade e
coesão variáveis e com o lençol freático próximo ou na superfície – subcategoria A:
periodicamente alagados. Encontram-se normalmente nos terraços e planícies fluviais (Atf) na
região Geomorfológica Depressão Central Gaúcha (Unidade Geomorfológica Depressão Rio
Jacuí) e na região Geomorfológica Planalto das Araucárias (Unidade Geomorfológica da
Serra Geral).
Em função de sua declividade ser caracterizada como muito fraca (0 a 2º) aliada á
alta permeabilidade das litologias presentes – depósitos arenosos, areno-argilosos e cascalhos,
existe uma facilidade para o escoamento superficial lento, difuso, localmente concentrado,
com possibilidade de formação de sulcos e ravinas. Nas planícies fluviais e onde os rios
cortam os terraços, o escoamento concentrado fluvial se faz sentir, inclusive com a ocorrência
de movimentos de massa localizados – desbarrancamentos e deslizamentos, afetando as
margens dos rios. Existindo uma mudança para menos do gradiente dos rios implica em uma
diminuição da competência, provocando a deposição de detritos transportados de montante,
assoreando o leito e as barragens dos rios. Na época de cheias, o espraiamento do leito
favorece esta deposição no baixo terraço e várzea, enriquecendo o solo. O alagamento de
extensas áreas decorre da elevação e afloramento do lençol freático e do transbordamento dos
rios durante as precipitações prolongadas e/ou intensas, comuns no inverno.
A dinâmica atual do relevo apresenta forte instabilidade nas planícies e baixos
terraços fluviais e nas planícies lacustres, com a ocorrência de processos erosivos nas margens
dos rios e acumulação nas demais áreas. Nos terraços fluviais, livres das inundações pelo
transbordamento dos rios, a estabilidade morfodinâmica é acentuada, à exceção de pontos
localizados de instabilidade, em função da ocupação antrópica.
São observados ainda a concentração de depósitos de enxurradas (Ac), os quais
associam-se a cursos fluviais de maior competência erosiva da área, dispostos na Região
Geomorfológica Planalto das Araucárias (Unidades Geomorfológicas Patamares da Serra
Geral e Serra Geral).
4.1.1.5 - Geologia
A geologia da bacia hidrográfica do rio Caí, está compreendida por litologias da
Bacia do Paraná e pelos sedimentos Quaternários/Recentes, os quais correspondem,
93
respectivamente, às províncias Paraná e Costeira. (Almeida, 1981 apud Magna Engenharia,
1997).
De acordo com Zalán et al, (1990) apud Magna Engenharia (1997) a Bacia do Paraná
é constituída por uma extensa depressão deposicional situada na parte centro-oeste do
continente sul-americano que estende-se por cerca de 1.600.000 km², dos quais 1.000.000 km²
estão localizados no território brasileiro. A Província Paraná apresenta história evolutiva que
se estende desde o período geológico Devoniano Inferior até o Cretáceo.
A porção sedimentar da Província Sedimentar do Paraná está representada por rochas
pertencentes aos Grupos Passa-Dois e São Bento, coincidindo com a região geomorfológica
da Depressão Central Gaúcha, que constitui parte do Domínio Morfoestrutural das Bacias e
Coberturas Sedimentares.
Quanto a Província Costeira esta se encontra na porção sul da bacia e é constituída
predominantemente por depósito sílticos-argilosos, arenosos e ocasionalmnente
conglomeráticos que, fracamente consolidados ou inconsolidados, constituem acumulações
coluviais, fluviais e eólicas. Fisiograficamente esta Província se confunde com o Domínio
Morfoestrutural dos Depósitos Sedimentares.
4.1.1.5.1 – Estratigrafia
A bacia hidrográfica do rio Caí apresenta as seguintes unidades litológicas, conforme
apresentado na Figura 4.6, onde está ilustrado o Mapa Geológico da bacia estudada:
- Grupo Passa-Dois
o Formação rio do Rasto
- Grupo São Bento
o Formação Rosário do Sul
o Formação Botucatu
o Formação Serra Geral
- Quaternário
o Depósitos Aluvionares
Em seqüência, são apresentadas as principais características de cada unidade
geológica citada anteriormente.
4.1.1.5.1.1 – Grupo Passa-Dois
Este grupo está representado na bacia do rio Caí pela Formação Rio do Rasto (Prr),
ocupando uma área muito pequena da bacia, no seu extremo sul.
94
A Formação Rio do Rasto é representada por uma seqüência de sedimentos
constituídos, em sua porção inferior, por siltitos micáceos e argilitos, apresentando
intercalações de siltitos calcíferos, de cores rosa, vermelha, esverdeada e, em menor
proporção, cinza. Apresentam uma estratificação plano-paralela, acamamento fino e
laminação ondulada, com desenvolvimento de esfoliação esferoidal característica em direção
ao topo do pacote, ocorrendo introdução gradativa de arenitos muito finos, conformando
corpos lenticulares intercalados nos siltitos.
Os arenitos apresentam coloração variando de esbranquiçada a rosa e vermelha, são
micáceos, localmente calcíferos, argilosos, apresentando estratificação plano-paralela e,
localmente, estratificação cruzada de pequeno porte.
O acunhamento das camadas e a lenticulariedade dos corpos arenosos são as
principais características da porção superior da Formação Rio do Rasto, onde observa-se
também a existência de estratificação cruzada acanalada, laminação cruzada e paralela
4.1.1.5.1.2 – Grupo São Bento
O Grupo São Bento está representado na bacia do rio Caí pelas Formações Rosário
do sul, Botucatu e Serra Geral.
A Formação Rosário do Sul (Trrs) está situada estratigraficamente, entre as
Formações Rio do Rasto e Botucatu, na parte sul da bacia do rio Caí. É constituída por
arenitos médios e finos a muito finos, de cores vermelha, rosa, amarela e esbranquiçada,
apresentando muitas vezes manchas esbranquiçadas devido à redução secundária. Os arenitos
são sílticos, com matriz argilosa e cimento ferruginoso, localmente calcíferos, com uma
classificação de pobre a moderada.
A Formação Botucatu (Jb), apresenta seus sedimentos depositados sobre as
Formações Rosário do Sul e Rio do Rasto, ocorrendo, em grande parte, recobertos pelos
derrames basálticos da Formação Serra Geral.
Esta Formação é constituída por arenitos com estruturas típicas de deposição eólica,
apresentando coloração vermelha, rosa e esbranquiçada. São finos a médios, normalmente
bimodais, quartzosos, friáveis devido à matriz reduzida, apresentando grãos foscos e
geralmente bem arredondados. Os feldspatos presentes raramente ultrapassam 5% e a
impregnação por pigmentos ferruginosos é responsável pela cor e cimentação.
Em razão da posição estratigráfica desta formação, sotoposta às rochas vulcânicas da
Formação Serra Geral, ocorre uma quebra topográfica nos contatos geológicos, onde se
depositam geralmente depósitos de talus compostos por blocos e fragmentos de basalto que
95
formam uma cobertura de sedimentos heterogêneos instáveis. Possuem solos
predominantemente arenosos, muito susceptíveis à ação de processos erosivos e, em função
do material de origem essencialmente a base de quartzo, a fertilidade é baixa. Nas
proximidades dos contatos com as rochas vulcânicas sobrepostas ocorrem situações mais
favoráveis em função da incidência de argilo-minerais incorporados nos processos
pedogenéticos.
A Formação Serra Geral (JKsg), predominante na bacia do rio Caí , ocupa a parte
superior do Grupo São Bento, correspondendo ao clímax vulcânico do encerramento da
evolução gonduânica da Bacia Sedimentar do Paraná. Seus contatos inferiores são as
Formações Botucatu e Rosário do Sul.
Litologicamente, esta Formação pode ser separada em uma seqüência básica (JKsg) ,
predominante, e uma seqüência ácida (α), mais abundante no topo do pacote, porém com
possibilidades de intercalações locais junto à seqüência básica inferior. Também são
encontrados na unidade, arenitos eólicos (arn), de posição interderrame, posicionadas
preferencialmente na seqüência básica inferior.
.
96
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Figura 4.6 – Mapa Geológico
97
A seqüência básica apresenta de forma predominante, rochas efusivas, as quais estão
agrupadas em três grandes grupos: basaltos, andesitos e basaltos com textura vítrea.
Associadas a essa unidade são ainda encontradas inúmeras intercalações de arenitos
interderrames, bem como tipos litológicos subordinados, representados por brechas basálticas
e sedimentares. Corpos hipabissais de natureza semelhante às efusivas básicas são também
encontrados, ocorrendo em forma de sills e diques.
A seqüência ácida foi agrupada em quatro grandes tipos petrográficos, definidos
como basaltos pórfiros, os dacitos e riodacitos félsicos, os riolitos félsicos e os fenobasaltos
de textura vítrea.
4.1.1.5.1.3 – Quaternário
O Quaternário está representado na bacia do rio Caí, pelos depósitos aluvionares
(Qa), os quais correspondem aos depósitos fluviais recentes, sendo constituídos por cascalhos,
areias, siltes e argilas, havendo uma tendência de que as frações grosseiras predominem nas
cabeceiras dos cursos de água que compões a bacia do rio Caí.
Em função das suas características genéticas, tais depósitos sedimentares estão
situados nas zonas sujeitas a enchentes, o que não têm sido adequadamente considerado na
ocupação do solo no processo de urbanização e implantação de loteamentos habitacionais e
industriais.
Possuem características agroecológicas heterogêneas, em função da diversidade de
material de origem, o que implica na situação de solos alóctones arenosos permeáveis, solos
argilosos e siltosos mal drenados, muito mesclados. Podem ser utilizados como suprimento de
areia e cascalho para a construção civil e como fonte de argila para a produção de cerâmica.
4.1.1.6- Pedologia
Para a classificação dos solos na bacia hidrográfica do rio Caí, utilizou-se como
referências principal o Levantamento Exploratório de Solos do projeto RADAMBRASIL –
VOLUME 33 na escala de 1.1000.000 IBGE, (1986) e o Relatório da Magna Engenharia
(1997). A Figura 4.7, apresenta o Mapa Pedológico onde pode ser observado a localização dos
principais tipos de solo existentes na bacia do Caí e em seqüência são apresentadas as
principais características de cada tipo de solo.
O mapeamento apontou a presença de 14 (quatorze) unidades de mapeamento, as
quais podem ser agrupadas em oito classes de solos (unidades taxonômicas) distintas.
Apresentamos em seguida a descrição das unidades de mapeamento.
98
- Unidades de mapeamento TBCHa1 e TBCHa2 – incluem as classes Terra Bruna Estruturada
(TB) e Podzólico Bruno Acinzentado (PB) e seus intermediários, mais Cambissolo Bruno (C)
e Solo Litólico (R), quase todos húmicos e álicos, estando relacionados com derrames de
rochas efusivas ácidas da Formação Serra Geral. Em função da associação das características
climáticas da região, baixas temperaturas e altos índices pluviométricos, acarretam acúmulo
de matéria orgânica (caráter húmico) e a presença predominante de goethila, óxido de ferro
que confere as cores amareladas e brunadas dos horizontes sub-superficiais destes solos. A
relação solo-paisagem é simplificada da seguinte forma: TB e PB – relevo ondulado a forte
ondulado, C – relevo suave-ondulado a ondulado, R – relevo forte-ondulado a montanhoso.
Ocorrem na região geomorfologicamente denominada planalto dos Campos Gerais, com
altitudes em torno de 700 m e cobertos originalmente por vegetação do tipo Floresta
Ombrófila Mista.
- Unidade de mapeamento Tre5 e Tre7 – fazem parte desta unidade as classes Terra Roxa
Estruturada Eutrófica (TR), Brunizém Avermelhado (BV) e Solo Litólico (R), apresentam
solos bem drenados, avermelhados, com elevada capacidade de troca de cátions e soma de
base (eutróficos), estando associadas aos derrames de rochas efusivas básicas da Formação
Serra Geral. São solos com boas propriedades químicas e físicas (boa fertilidade natural),
sendo seu uso limitado em locais onde o relevo movimentado exige práticas severas de
controle de erosão. As relações solo-paisagem são definidas da seguinte forma: TR – relevo
ondulado a forte ondulado, BV – relevo suave-ondulado a ondulado, R – relevo forte-
ondulado a montanhoso
- Unidade de mapeamento PVa10 e PVa11- são as classes Podzólico Vermelho Amarelo (PV)
e Pdzólico Vermelho Escuro (PE) álicos, pedogeneticamente associados as rochas
sedimentares (arenitos), compreendendo solos com gradiente textural abrupto, são
excessivamente drenados, com baixa fertilidade natural, necessitando de calagem e adubação
médias a altas para a utilização agrícola, apresenta problemas de risco de erosão devido ao
caráter arenoso do horizonte superficial associado com o gradiente textural abrupto.
99
Figura 4.7 – Mapa Pedológico
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- Unidade de mapeamento BV1 e BV6 - representada pelas classes Brunizém Avermelhado
(BV) e Cambissolo eutrófico (C), estando associadas as rochas efusivas básicas da Formação
Serra Geral; possuem alta fertilidade natural e boas características físicas, definindo solos com
alto potencial agrícola. A unidade BV1 ocupa áreas de relevo plano na várzea do rio Caí,
sendo utilizadas intensivamente para a agricultura. A unidade BV6 ocorre em relevo ondulado
a forte-ondulado.
- Unidade de mapeamento Ple2 - inclui a classe Planossolo (PL) e Glei Pouco Húmico (HGP)
eutróficos, solos típicos de várzea, com problemas de hidromorfismo, derivados de
sedimentos recentes (Quaternário), ocupam o relevo plano na várzea do rio Caí, mais ao sul
da unidade BV1. Os planossolos apresentam gradiente textural abrupto, valores médios de
soma de bases e baixa acidez potencial, tendo como principal limitação agrícola a má
drenagem, podendo ser utilizados adequadamente com lavouras de arroz irrigado por
inundação em rotação com pastagens ou podem ser utilizados quando existir sistemas de
drenagem eficientes, para cultivos de milho e soja. (KLAMT et al, 1985 apud Magna
Engenharia, 1997)
- Unidade de mapeamento CBHa1 e CBHa3- está constituída pelas classes Cambissolo Bruno
e Litólico húmico, associados aos derrames ácido da Formação Serra Geral e relevo ondulado
a suave-ondulado da região dos Campos de Cima da Serra, apresentam solos bem drenados,
com cores brunadas e acúmulo de carbono orgânico (caráter húmico), além de apresentar alta
acidez (álicos). Estes solos requerem altas quantidades de calcário e fertilizantes para
adequada utilização agrícola e apresentam limitaçõe quanto à profundidade e/ou afloramento
de rochas, sendo utilizados predominantemente com pastagens nativas e mais recentemente
com fruticultura de clima temperado
- Unidade de mapeamento RHa e Re21 - representam as classes dos Solos Litólicos, são
solos profundos em relevo forte ondulado a montanhoso. A unidade Rha está associada com
derrames ácidos. A unidade Re21 está associada com derrames básicos e, além dos solos
litólicos, inclui a classe Brunizém Avermelhado, fase pedregosa. A primeira possui baixo
potencial agrícola devido ao relevo e a problemas de fertilidade natural e alta acidez, enquanto
a unidade Re21 apresenta melhores potencialidades agrícolas devido à melhor fertilidade
(caráter eutrófico), porém possui limitações sérias quanto ao risco de erosão. Mesmo assim,
tem sido intensivamente utilizada com agricultura de subsistência na zona de minifúndio
colonial.
- Unidade de mapeamento Ae1- inclui a classe de solos Aluviais eutróficos, os quais ocupam
áreas de relevo plano na foz do rio Caí. São solos originados de sedimentos recentes,
101
periodicamente depositados durante inundações, mostrando uma sucessão de camadas
estratificadas, gleizadas ou não, com possíveis variações de cor e/ou textura, sendo que os
solos de textura média a argilosa apresentam boa fertilidade natural, sendo seu uso agrícola
prejudicado pelo risco de inundação e má drenagem.(Klamt et al, 1985 apud Magna
Engenharia, 1997).
4.1.1.6.1 – Capacidade de Uso das Terras
A avaliação da potencialidade de uso das terras segue dois sistemas distintos, que são
os de capacidade de uso e o de aptidão agrícola.
Conceitua a capacidade de uso da terra como sua adaptabilidade para fins diversos
(cultivos anuais, cultivos perenes, pastagens, reflorestamento ou preservação da vida
silvestre), sem que este uso gere depauperamento de suas condições.
A elaboração do sistema de classificação de terras se deu primordialmente para
atender a práticas de conservação do solo, mas também leva em conta outros fatores, tais
como: impedimentos à motomecanização, produtividade dos solos e risco de inundação. Tal
sistema baseia-se nas limitações permanentes das terras, o que está diretamente relacionado
com sua intensidade de uso. Esta última refere-se a maior ou menor mobilização do solo,
expondo-o a certo risco de erosão e/ou perda de produtividade. Geralmente, as culturas anuais
impõem alta intensidade de uso, enquanto vegetações naturais representam o mais baixo grau
de intensidade de uso (Magna Engenharia, 1997)
De acordo com estudos feitos por Magna Engenharia (1997), a bacia hidrográfica do
rio Caí apresenta as seguintes classes:
“III – terras sem limitações sérias de uso, podendo ser utilizadas para exploração de cultivos anuais adaptados aos fatores de fertilidade e clima. Aparecem na parte baixa da bacia, próximo à foz, onde o relevo não apresenta declividade acentuadas e em partes das nascentes, na região do planalto; IVi – terras para uso temporário com culturas anuais, apresentando limitações sérias por má drenagem e/ou por inundação periódica. São as terras de várzeas localizadas no baixo vale e que são comumente utilizadas para o cultivo de arroz ou de pastagens; IVp – terras para uso temporário com culturas anuais, apresentando limitações sérias por pedregosidade nos horizontes superficiais, ocorrendo em áreas diversas na bacia, normalmente na transição de terras de classe VI para classe III; V – terras para uso com culturas permanentes, apresentando limitações por encharcamento permanente e/ou inundações freqüentes. São as áreas junto à foz do Caí no rio Jacuí, englobando as ilhas. Compõem área de preservação ambiental; VI – terras para uso com culturas permanentes, apresentando limitações por relevo montanhoso, pedregosidade intensa e/ou solos raros. De grande expressão na bacia, dominam as áreas junto aos vales dos rios principais e o planalto junto às nascentes;
102
VII – terras para uso com culturas permanentes, mas com severas restrições impostas pelas limitações de relevo, profundidade do solo e pedregosidade. Compõem as áreas mais acentuadas dos vales.”
Na Tabela 4.1 é apresentado a distribuição espacial das classes de capacidade de uso
e na Figura 4.8 visualiza-se o mapa contendo esta distribuição.
CLASSES DE CAPACIDADE DE USO ÁREA (Km²) PARTICIPAÇÃO NA ÁREA DA BACIA
(%) III 1.093,87 21,45 IVi 135,08 2,65 IVp 663,62 13,01 V 29,74 0,58 VI 1.824,31 35,77 VII 1.353,93 26,54
TOTAL 5.048,32 100,00 Tabela 4.1 – Distribuição das terras na bacia do rio Caí de acordo com sua capacidade de uso Fonte: Magna Engenharia,1997.
Ao fazer uma análise da Tabela 4.2, observa-se que na parte superior da bacia, as
áreas dos vales e parte do baixo vale próximas da foz apresentam limitações quanto ao uso
agrícola com culturas anuais, de níveis e de origens diferenciadas. Tal conclusão, em conjunto
com a área ocupada pelas classes IV, V, VI e VII, gera uma informação teoricamente
contraditória, pois aproximadamente 78,55% da bacia apresenta alguma limitação ao uso
agrícola intenso, mas a bacia apresenta diversos municípios com economia baseada
justamente no setor primário.
4.1.1.6.2 – Uso Atual dos Solos
Para a caracterização do uso atual dos solos na bacia hidrográfica do rio Caí, usou os
levantamentos realizados por Magna Engenharia (1997), os quais foram desenvolvidos com
base em imagens digitais do satélite-sensor LANDSAT-TM5. Foram utilizadas
imagens.digitais nas bandas 3 (vermelho), e (infravermelho próximo) e 5 (infravermelho
médio) de duas datas (cenas): janeiro de 1994 (verão) e julho de 1996 (inverno). A
metodologia utilizada para a classificação constou de duas etapas principais:
Georreferenciamento e Classificação Supervisionada
A classificação final da distribuição espacial das diferentes classes de uso na bacia e
suas respectivas áreas são apresentadas na Tabela 4.2 e ilustradas na Figura 4.9.
103
CLASSE DE USO ÁREA (Km²) Corpos d’água 45,08 Campos 1.430,31 Áreas degradadas 586,70 Mata cultivada 346,15 Mata nativa 1.830,41 Solo descoberto 540,35 Rotação arroz/pastagens 88,78 Áreas urbanas 103,19 Área não classificada 129,35 Tabela 4.2 – Classes de uso atual dos solos e respectivas áreas na bacia do rio Caí Fonte: Magna Engenharia, 1997
Tendo em vista que o uso acima da capacidade configura uma pressão excessiva
sobre o fator solo e pode acarretar perdas substanciais da camada superficial, causada por
processos erosivos de origem hídrica, realizou-se de forma a confirmar esta observação o
cruzamento do mapa de uso atual do solo com o de capacidade de uso, resultando na grade de
correlação apresentada na Tabela 4.3 (Magna Engenharia,1997). CLASSE DE
CAPACIDADE DE USO/USO ATUAL
CLASSE III CLASSE IVi CLASSE IVp CLASSE V CLASSE VI CLASSE VII
Área Urbana + Solo Descoberto
Uso Coerente Áreas com Risco
Potencial
Áreas com Risco
Potencial
Áreas com preservação
recomendada
Áreas com Super-
utilização
Áreas com Super-
utilização Lavoura Uso Coerente Áreas com
Risco Potencial
Áreas com Risco
Potencial
Áreas com preservação
recomendada
Áreas com Super-
utilização
Áreas com Super-
utilização Pastagens e
Campos Naturais Uso Coerente Uso Coerente Uso Coerente Áreas com
preservação recomendada
Áreas com Risco
Potencial
Áreas com Risco
Potencial Matas nativas e Reflorestamento
Áreas Potencialmen
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Uso Coerente Uso Coerente Áreas com preservação
recomendada
Uso Coerente
Uso Coerente
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recomendada
Áreas com preservação
recomendada
Áreas com preservação
recomendada
Áreas com preservação
recomendada
Áreas com preservação recomendad
a
Áreas com preservação
recomendada
Tabela 4.3 – Grade de correlação entre uso atual do solo e as classes de capacidade de uso Fonte: Magna Engenharia, 1997.
De posse das informações geradas preparou-se um mapa de adequação de uso,
apresentado na Figura 4.10.
Observa-se que o uso agrícola sobre solos das classes IVi e IVp foram considerados
como de risco potencial, já que estes solos necessitam de medidas de conservação.
104
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Figura 4.8 – Mapa de Distribuição Espacial das Classes de Capacidade de Uso dos Solos
105
Foi criada uma categoria de subutilização, considerando-se nesta faixa o uso de
reflorestamentos, pastagens e campos naturais sobre solos de capacidade de uso da classe III,
tendo em vista que são terras de melhor potencial para a bacia e estas explorações são pouco
exigentes em termos de trabalho mecanizado e, em certas condições, de fertilidade natural.
A classificação do uso do solo a partir de tratamento de imagens de satélite, não
permitiu separar as matas nativas dos reflorestamentos. O uso com florestas foi considerado
coerente sobre todos os outros solos, por ser um uso com elevados benefícios na conservação
dos solos.
As áreas cobertas por água e as da classe de uso V, formadas por pequenas manchas
junto à foz, foram definidas como áreas de preservação, já que devem ser ocupadas por
banhados ou reservatórios. Estas áreas representam pouco no geral da bacia.
Já as áreas super-utilizadas ou com risco potencial representam 28% da área da
bacia, confirmando a utilização das áreas de classe VI e VII com lavouras ou com pastagens
ou campos naturais, e a das de classe IVp com lavouras.
Em função desta realidade, a bacia hidrográfica apresenta riscos de erosão em parte
significativa de sua área, necessitando um constante acompanhamento das atividades
agrícolas implantadas.
Infelizmente não foi possível identificar através da imagem de satélite a ocorrência
de áreas degradadas, pois sendo a cobertura no solo feita por pontos amostrais com dimensão
de 30 x 30 metros, não sendo visualizadas na imagem gerada, áreas significativas com solo
descoberto nas duas épocas do ano.
De acordo com Magna Engenharia (1997), “ o comportamento do elemento solo no regime hídrico, a classificação por capacidade de uso mostra que a bacia apresenta riscos elevados de erosão nos solos das classes IVp, VI e VII, que deveriam ser usados apenas com culturas permanentes. Com exceção da classe III, as outras áreas devem apresentar baixa capacidade de armazenamento, pois são solos rasos ou com limitação ao fluxo vertical da água infiltrada”.
4.1.1.7- Qualidade da água
De acordo com Magna Engenharia (1997), os aspectos qualitativos da bacia
hidrográfica do rio Caí foram avaliados através de uma divisão da bacia em
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Figura 4.10 – Mapa de Adequação de Uso
108
sub-bacias, definidas especificamente para a aplicação da modelagem matemática utilizada.
Nesta subdivisão identificou-se que a qualidade das águas do rio Caí é afetada
principalmente, por dois de seus formadores – o rio Cadeia e o arroio Feitoria.
“Na altura do município de São Sebastião do Caí, o rio Caí recebe o rio Cadeia, o qual possui águas com características físico-biológicas inferiores ao seu receptor. No trecho inferior do rio cadeia, a piora da qualidade, provavelmente, é devida ao arroio Feitoria, que percorre uma zona industrial de alto potencial poluidor”(Magna Engenharia,1997).
O abastecimento público é o principal uso das águas do rio Caí e de seus
contribuintes. Estes cursos de água recebem, ao mesmo tempo, esgotos, destaca-se também a
sua utilização para a irrigação de lavouras, na pecuária, navegação comercial no trecho
compreendido entre a foz e o município de Montenegro e na geração de energia, por
transposição para a bacia do rio dos Sinos, além da existência de duas pequenas centrais
hidrelétricas.
A bacia hidrográfica do rio Caí recebe uma produção de resíduos sólidos na ordem
de 61.376 ton/ano ou 168.154 kg/dia, sendo que o município de Caxias do Sul é responsável
pela maior parcela (42%). Os municípios que possuem seu território totalmente inseridos na
bacia produzem cerca de 7.838 ton/ano (12,77%) de resíduos sólidos, nota-se que os outros 10
municípios que estão parcialmente contidos na bacia, geram aproximadamente sete vezes
mais resíduos (Magna Engenharia, 1997).
As industrias, concentradas principalmente nas zonas urbanas, são os principais
usuários da água na bacia do rio Caí, não somente pelo volume dos recursos hídricos
utilizados, mas pelo retorno destes ao meio hídrico sem a qualidade desejável. A vazão total
das indústrias cadastradas contribuintes à bacia do rio Caí é de aproximadamente 22.322
m³/dia. A remoção anual da carga orgânica (DBO) é de 61%.
Em resumo, a avaliação da qualidade da água no que tange a Demanda Bioquímica
de Oxigênio (DBO) apresentou teores satisfatórios para a bacia do rio Caí, de média para
baixa intensidade.O rio Caí encontra-se enquadrado na Classe 2.
109
4.1.2- Caracterização biótica16
4.1.2.1.- Vegetação
De acordo com Agrar (1971) apud FEPAM-GTZ (1997), a região da bacia
hidrográfica do rio Caí apresenta tipos fisionômicos vegetais cuja distribuição espacial
aproxima-se à estrutura geomorfológica.
A ocorrência da mata nativa inicia no sul da bacia hidrográfica, na zona dos
tabuleiros de Montenegro e Pareci Novo. Posteriormente, estende-se. com poucas
interrupções, por sobre a Encosta até a borda da Serra. Em geral, a mata fechada da Serra
limita-se com a planície da Depressão Central e o topo do Planalto. Sua largura é variada em
função da variabilidade da subida.
Duas regiões fitoecológicas são predominantes na bacia: a região da Floresta
Estacional Decidual, também denominada Semidecidual e a região da Floresta Ombrófila
Mista.
A Floresta estacional é considerada Semidecidual quando 20% a 50% das árvores do
estrato superior perdem suas folhas e quando 70% a 80% das árvores emergentes perdem
completamente suas folhas, são consideradas Floresta Estacional Decidual. Estão localizadas
em grande parte na serra Geral e patamares, no trecho que vai desde a sua extrema ocorrência,
a oeste, até o vale do rio Caí, a leste, recobrindo as rochas vulcânicas da Formação Serra
Geral.
Recobrem ainda parte da Depressão central, logo ao Sul da Serra Geral. (Estivalet,
1995 apud FEPAM-GTZ,1997).
De acordo com SEPLAN/IBGE (1986) apud FEPAM-GTZ (1997), a região da
Floresta Ombrófila Mista, também denominada Floresta de Araucária abrange uma superfície
de 21.213 Km². Sua maior parte está no chamado Planalto das Araucárias em altitudes de 500
a 1.800m acima do nível do mar, no curso superior do rio, ao norte da bacia. O Planalto é o
domínio do pinheiro Araucária angustifólia, predominantemente distribuído em toda região,
com marcada diferença em comparação a outras árvores. A vegetação de campos, também
típica do planalto, constitui-se de gramíneas e ervas, as quais são utilizadas como pastagens.
Já na porção sul da bacia, no curso inferior do rio Caí, a vegetação característica é a
da mata de galeria que, embora bastante reduzida, ainda é encontrada ao longo de vários
segmentos do rio principal e de seus afluentes. Nesta porção, os capões de mata nativa
16 Este item foi baseado no Levantamento dos Principais Usos do Solo e da Água na Bacia hidrográfica do Rio Caí, Convênio FEPAM-GTZ, 1997.
110
tornam-se progressivamente mais raros, uma vez que ocorre aí a transição para a zona de
campo da várzea.
4.1.2.2.- Fauna
A fauna da bacia hidrográfica do rio Caí é citada por Estivalet (1995) apud FEPAM-
GTZ (1997), através de um levantamento realizado no Parque do Caracol, em Canela.
Segundo este autor, a fauna nativa de maior destaque no grupo dos mamíferos são as
seguintes: gambá, cuíca, morcego fruteiro, bugio, tatu galinha, graxaim do mato, mão-pelada,
furão, lontra, irara, ouriço caixeiro, cutia, capivara, rato d´água, rato do mato, rato focinhudo,
preá e o veado mateiro.
No grupo dos répteis, são citados os seguintes: lagartixa, lagarto-teiu, cobra cipó,
cobra coral, jararaca e tartaruga verde.
Quanto a avifauna, a qual possui o maior número de representantes, são citados o
papagaio charão, tiriva, gavião carrapateiro, chimango, urubu, quiri-quiri, Martim-pescador,
coruja do mato, pica-pau verde, pica-pau do campo, alma de gato, saracura, nambu, rabo de
palha, pomba do mato, sabiá laranjeira, sabiá ferreiro, joão-de-barro, saíra, tecelão,
pintassilgo, tico-tico, azulão, corruíra e sanhaçu-cinza.
4.1.3- Caracterização sócio-econômica
4.1.3.1 – Aspectos econômicos
A bacia hidrográfica do rio Caí é caracterizada primordialmente pela atividade
agrícola, embora a indústria e o comércio tenham maior importância em termos de geração de
divisas. O município de Caxias do Sul é o único grande centro urbano e econômico da região
em estudo. Caxias do Sul possui a função de centro regional, atraindo todos os municípios da
metade norte da bacia, enquanto os municípios da metade sul orientam-se aos centros
regionais do eixo Novo Hamburgo – Porto Alegre.
As regiões que se limitam com a bacia do Caí ao norte, leste e oeste também são
zonas predominantemente agrícolas, cuja estrutura agrária varia entre a pecuária extensiva no
planalto e as pequenas propriedades com cultivos diversificados na encosta íngreme.
Do ponto de vista sócio-econômico e de acordo com as unidades geomorfológicas
presentes na bacia hidrográfica, podemos dividi-la da seguinte forma:
- a várzea existente no curso inferior do rio (Unidade Geomorfológica Planície
Lagunar e Alúvio-Coluvionar): esta região é caracterizada economicamente pela
pecuária e cultivo do arroz. Nesta porção, somente Montenegro e são Sebastião
111
do Caí concentram atividades industriais mais significativas além do pólo
Petroquímico de Triunfo.
- a zona da encosta íngreme e das coxilhas ( Unidade geomorfológica Serra Geral e
Patamares da Serra Geral): encontra-se na porção central e nordeste da bacia,
apresentando pequenas propriedades agrícolas com cultivos diversificados.
Pertencem a esta zona os municípios de Bom Princípio, Feliz, Nova Petrópolis,
Gramado, entre outros.
- a porção nordeste que compreende o curso superior da bacia ( Unidade
geomorfológica Planalto dos Campos Gerais): caracteriza-se principalmente pela
criação extensiva de gado bovino. A produção de maçãs e a atividade madeireira
também são importantes nesta região.
Dos 41 municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Caí, apenas 17 possuem
sua economia direcionada para o setor industrial e de serviços. São eles: Caxias do Sul,
Farroupilha, Carlos Barbosa, Montenegro, São Sebastião do Caí, nova Petrópolis, Gramado,
Canela, Feliz, Dois Irmãos, Ivoti, Triunfo, Igrejinha, Três Coroas, Sapiranga, Estância Velha
e Portão, sendo que estes seis últimos tem suas sedes municipais e indústrias fora da bacia do
Caí.
A atividade econômica dos demais municípios está baseada na agricultura de
pequena propriedade com cultivo de hortaliças. No que diz a geração de divisas, sobressaem-
se os setores industrial e de serviços.
No que diz respeito ao setor industrial da região, podemos dizer que os ramos de
atividade mais representativos são o metal-mecânico, coureiro-calçadista e as indústrias
alimentícias que incluem frigoríficos, abatedouros, fábricas de bebidas e de conservas. As
indústrias de matérias plásticas e de artigos têxteis concentram-se, na maior parte, nos
municípios de Triunfo (no pólo Petroquímico) e Caxias do Sul.
4.1.3.2 – Aspectos demográficos
A bacia hidrográfica do rio Caí, em termos de povoamento pioneiro através da
colonização foi a que logo depois da bacia do rio dos Sinos, quem mais recebeu colonos
imigrantes. Este fato justifica a riqueza da diversidade étnica e cultural encontrada na região.
Os municípios que integram a bacia do rio Caí, participam de zonas colonizadas em
épocas distintas por grupos de imigrantes de diferentes origens étnicas. Por exemplo na região
de São Francisco de Paula predominam o elemento luso-brasileiro, uma vez que a ocupação
pioneira se deu em função dos portugueses oriundos dos Açores.
112
Em 1824, iniciou a chegada de imigrantes alemães no Rio Grande do Sul, os quais
sucessivamente ocuparam a zona de mata da encosta da Serra, ao norte, para desenvolver a
agricultura.
O processo de tomada de terras, comandada pelas autoridades, abrangeu a maior
parte da bacia do rio Caí e o centro da colonização, na Encosta da Serra, estava nos
municípios de Dois Irmãos, Ivoti, Nova Petrópolis, São Sebastião do Caí e Feliz. No ano de
1874, a colonização iniciada pelos alemães foi continuada por imigrantes italianos e também
de outras nacionalidades (poloneses, russos, franceses e japoneses), estabelecendo-se ao norte
das colônias alemãs, com seus centros em Caxias do Sul, Farroupilha e Carlos Barbosa.
A atual situação da distribuição de terras na bacia do rio Caí se deve totalmente a
história da colonização. A zona de colônia nos dias atuais ainda é aproveitada intensivamente
por lavouras, ao passo que os campos são utilizados extensivamente na pecuária ou, quando
possível, para a orizicultura.
A grande concentração populacional na bacia encontra-se ao norte, em Caxias do
Sul, que é o município com a maior população urbana. Na Tabela 4.4 podemos observar que
são 408.957 habitantes somente na área urbana dentro da bacia do Caí. Os municípios de
Caxias do Sul, Montenegro, Canela, Gramado, Dois Irmãos, São Sebastião do Caí e
Farroupilha, em ordem decrescente, são os mais populosos da bacia hidrográfica, tendo cada
um pelo menos mais de 10.000 habitantes somente na área urbana.
A população rural está distribuída em vilas ou pequenos povoados e também em
residências rurais individuais.
Mesmo existindo uma vocação agrícola na região estudada, o processo de
urbanização em toda a região da bacia torna-se evidente quando vemos que 41% da população
reside nas zonas urbanas e apenas 8% permanecem nas zonas rurais. A urbanização, além das
grandes cidades como Caxias do Sul e Montenegro, também atinge os centros urbanos médios
e pequenos.
113
Dados de população Municípios População
total população
urbana população
urbana na bacia população
rural população
rural na baciaAlto Feliz 2.834 712 712 2.116 2.116 Barão 5.397 2.291 855 3.106 1.159 Bom Princípio 9.494 6.945 6.945 2.549 2.549 Brochier 4.372 1.207 810 3.165 2.125 Canela 33.625 30.760 12.617 2.865 1.175 Capela de Santana 10.032 6.277 6.194 3.755 3.705 Carlos Barbosa 20.519 15.214 6.889 5.308 2.403 Caxias do Sul 360.419 333.391 160.228 27.031 12.989 Dois Irmãos 22.435 22.272 20.359 163 148 Estância Velha 35.132 34.367 0 765 50 Farroupilha 55.308 42.705 17.026 12.603 5.024 Feliz 11.316 7.975 7.975 3.341 3.341 Gramado 28.593 23.328 16.103 5.265 3.634 Harmonia 3.659 1.781 1.781 1.878 1.878 Igrejinha 26.767 25.530 0 1.237 83 Ivoti 15.318 13.785 13.006 1.533 1.446 Lindolfo Collor 4.414 3.418 3.418 996 996 Linha Nova 1.564 362 362 1.202 1202 Maratá 2.513 645 641 1.868 1.858 Montenegro 54.692 48.862 42.710 5.830 5.096 Morro Reuter 4.984 4.156 4.156 828 828 Nova Hartz 15.071 12.879 251 2.192 42 Nova Petrópolis 16.891 12.208 12.208 4.683 4.683 Nova Santa Rita 15.750 11.550 6.508 4.200 2.366 Pareci Novo 3.242 642 642 2.600 2.600 Picada Café 4.673 3.968 3.968 705 705 Poço das Antas 1.946 731 5 1.215 9 Portão 24.657 19.818 2.822 4.839 689 Presidente Lucena 2.069 974 974 1.095 1.095 S. Pedro da Serra 2.843 1.201 784 1.642 1.072 S. Sebastião do Caí 19.700 15.957 15.422 3.743 3.617 Salvador do Sul 6.913 3.192 2.280 3.721 2.657 Santa Maria do Herval 5.891 4.159 4.057 1.732 1.689 São Francisco de Paula 19.725 12.269 3.451 7.456 2.097 São José do Hortêncio 3.387 2.093 2.093 1.294 1.294 São Vendelino 1.682 1.067 1.067 615 615 Sapiranga 69.189 65.785 21.327 3.404 1.103 Três Coroas 19.430 17.067 950 2.363 131 Triunfo 22.166 12.887 1.659 9.279 516 Tupandi 2.958 2.006 2.006 952 952 Vale Real 4.340 3.696 3.696 644 644 Total 975.910 830.132 408.957 145.778 82.381 Tabela 4.4 – Dados Demográficos dos municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Caí. Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2002.
114
4.1.4 - Principais Usos da Água na Bacia Hidrográfica do rio Caí17
4.1.4.1- Irrigação
Conforme SEPLAN/IBGE (1986), a produção agrícola na região da bacia do rio Caí
é bastante diversificada e heterogênea. A agricultura pode ser relacionada basicamente em 4
(quatro) zonas morfológicas distintas, quais sejam, de montante para jusante da bacia, o
planalto, as encostas da serra, a zona de coxilhas e a várzea.
Na região do planalto, apesar do relevo ser bem favorável, o solo possui pouca
profundidade além de ser bem rochoso, dificultando a exploração agrícola, que é feita
geralmente nas áreas individuais reduzidas. As principais culturas são o milho, mandioca, o
trigo e a batata inglesa. São também produzidos feijão, cebola, cana-de-açúcar e batata doce.
A produção na sua maior parte destina-se à satisfação das necessidades dos próprios
produtores ou à alimentação animal, mas a batata inglesa, a cebola e o feijão são produzidos
também para a comercialização. Mas, a atividade predominante nesta região é a pecuária de
corte extensiva, ou seja, a criação de bovinos para abate, que se desenvolve com baixo nível
tecnológico e de manejo, na maior parte aproveitando apenas o campo nativo.
Também são encontradas nesta região, grandes áreas sendo utilizadas com
reflorestamento de pinus e eucalipto para atender a indústria madeireira da região. Nos
últimos anos a fruticultura de clima temperado, juntamente com a cultura da maçã,
apresentaram um bom incremento e ainda continuam se desenvolvendo. Esta atividade está
sempre associada a reflorestamentos, os quais servem como quebra-vento.
Já nas encostas da serra a produção agrícola é bem diversificada e intensiva do que
no planalto, ocorrem em pequenas propriedades rurais distribuídas em áreas íngremes e ás
vezes de difícil acesso. As atividades estão divididas em olericultura (hortaliças), fruticultura,
reflorestamento (acácia e eucalipto), produção de grãos, tubérculos e raízes até a criação
intensiva de animais (avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e criação de peixes).
Em razão do terreno acidentado das encostas o preparo do solo e os tratos culturais e
fitossanitários são difícies, obrigando na maioria das vezes ao uso de ferramentas manuais ou
tração animal. Devido ao relevo acidentado e a intensidade de cultivo das propriedades rurais,
17 Este item foi baseado no Levantamento dos Principais Usos do Solo e da Água na Bacia hidrográfica do rio Caí, Convênio FEPAM-GTZ, 1997.
115
não raro verifica-se erosão bastante acentuada. A impossibilidade de utilizar mecanização é
um fator colaborador para reduzir a produtividade nessas áreas.
Conforme estudos realizados pela FEPAM-GTZ (1997) a prática da irrigação na
bacia hidrográfica do rio Caí pode ser dividida em dois tipos: (I) a irrigação efetuada em
pequenas propriedades rurais, as quais estão associados geralmente ao cultivo de hortaliças,
de morango, viveiros de mudas de citros e a produção de flores. Em termos de distribuição
espacial, sua ocorrência é generalizada; (II) irrigação em propriedades rurais de maior
extensão, associada ao cultivo de arroz irrigado. Sua ocorrência está restrita às partes mais
baixas e alagadiças da bacia, com maior concentração de áreas próximo ao rio Jacuí, mas
estendendo-se até o município de Montenegro. Normalmente a irrigação das áreas de arroz é
feita por inundação, onde as lavouras ficam por um determinado período completamente
cobertas com uma lâmina de água de vários centímetros de espessura.
O total estimado de área irrigada na bacia, abrange cerca de 6.300,68 hectares nas
propriedades de pequeno porte e de 1.660 hectares nas propriedades maiores, perfazendo um
total de 7.900,68 hectares.
4.1.4.2- Dessedentação animal
A bacia do rio Caí no que diz respeito a exploração pecuária, está representada pela
avicultura, bovinocultura e suinocultura. Os ovinos e eqüinos são criados em menor número,
embora sejam encontrados rebanhos expressivos destas duas espécies em alguns municípios,
como Caxias do Sul. As informações apresentadas em seguida estão de acordo com os dados
da (FEPAM-GTZ,1997).
4.1.4.2.1- Avicultura
A avicultura possui dois objetivos, a produção de carne e a produção de ovos. Os
municípios de Caxias do Sul e Salvador do Sul apresentam os maiores números de animais
criados, somando frangos de corte e de postura, aproximadamente 18 milhões. Destacam-se
também Alto Feliz, Bom Princípio, Farroupilha, Maratá, Montenegro, Picada Café e São
Vendelino, com um número acima de 1.000.000 de aves. Os demais municípios têm menor
expressão, encontrando-se em Portão e Morro Reuter números em torno de 1.000 animais. Já
nos municípios de Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Nova Hartz, Poço das Antas,
Sapiranga, Três Coroas e Triunfo a avicultura não é significativa. Nos municípios de Canela,
Capela de Santana, Carlos Barbosa, Lindolfo Collor, Nova Santa Rita, Pareci Novo, São
Francisco de Paula e São José do Hortêncio não foram registradas a criação de aves.
116
4.1.4.2.2- Bovinocultura
Da mesma forma que foi verificado para a avicultura, a bovinocultura objetiva dois
propósitos distintos, a produção de carne e a produção de leite. Os rebanhos bovinos mais
expressivos são encontrados nos municípios de Caxias do Sul (21,31% do total de toda a
bacia), Montenegro (14,42%), Nova Petrópolis (8,84%) e Capela de Santana (7,92%), com
números que variam entre 9.000 e 27.000 cabeças. Somente o município de Nova Petrópolis
não apresenta esta situação, pois a maior parte dos animais existentes é de gado de corte,
criada extensivamente, em campo nativo e com baixo nível de manejo.
Não foram registradas informações referente à bovinocultura nos municípios de
Morro Reuter, Nova Santa Rita, Pareci Novo, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São
Francisco de Paula, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí e Vale Real.
4.1.4.2.3- Suinocultura
A criação de suíno é bem destacada na bacia do Caí, sendo seu rebanho considerado
o terceiro em número de animais, mas sua importância econômica é bastante reduzida quando
comparada com os dois anteriores. O município de Caxias do Sul possui o maior rebanho,
cerca de 54.810 animais (32,25% do total de suínos na bacia), São Francisco de Paula possui
o segundo maior rebanho de suínos, com 26.000 animais (15,30% do total). Nos municípios
de Carlos Barbosa, Picada Café e Salvador do Sul são contabilizados entre 10.000 e 15.000
cabeças.
4.1.4.2.4- Ovinocultura e eqüinocultura
Conforme SEPLAN/IBGE, (1986) apud FEPAM-GTZ (1997), os ovinos e eqüinos
constituem, respectivamente, o quarto e quinto rebanhos em número de animais na bacia do
rio Caí, mas não possuem grande importância econômica na região. Considerando a sua
distribuição na bacia, eles ocorrem em cerca de 20% da superfície. Os municípios de Caxias
do Sul possui cerca de 3.000 cabeças de ovinos (64,53% do total de ovinos da bacia) e 1.000
cabeças de eqüinos (59,33% do total de animais), e Nova Petrópolis com 500 cabeças de
ovinos (10,35% do total) e 625 cabeças de eqüinos (26,33% do total) respectivamente para
ovinos e os eqüinos, Salvador do Sul também possui um rebanho ovino da mesma ordem,
com cerca de 700 animais (14,50% do total).
117
4.1.4.3- Recreação
Outro uso da água identificado na bacia é o da recreação, seja na forma de banho,
pesca, canoagem, entre outros. As atividades envolvendo o uso da água na bacia estão
divididas em dois grupos: recreação de contato primário e recreação de contato secundário.
4.1.4.3.1- Contato primário
São caracterizadas como recreação de contato primário todas as formas de recreação
que envolvem contato direto do usuário com a água, como: natação, mergulho, esqui-aquático
e jet-ski, por exemplo. Os estudos existentes, sobre os uso da água na bacia do rio Caí e seus
afluentes identificaram um total de 36 balneários, os quais são efetivamente utilizados pelas
comunidades dos municípios em que se localizam bem como por visitantes de outras
localidades. Apresenta-se em seguida uma divisão dos balneários existentes na bacia.
4.1.4.3.1.1 - Curso Inferior
Foram identificados neste curso 10 balneários entre os municípios de Nova Santa
Rita, Montenegro, Maratá, Pareci Novo, São Sebastião do Caí e Harmonia.
Os balneários existentes possuem uma grande visitação, sendo maior que nos cursos
médio e superior. Tal fato se deve a configuração física desta porção da bacia, pois nesta
região o rio Caí apresenta-se com um leito bastante largo (50 a 160 metros de largura) e ampla
planície de inundação. Em função desta característica geomorfológica, possibilita aos
balneários existentes maiores áreas para a instalação de campings, sanitários, restaurantes, etc.
Portanto, estes balneários tem condições de receber um aporte maior de visitantes.
4.1.4.3.1.2 - Curso Médio
No curso médio da bacia do rio Caí foram identificados 23 balneários, a maior
concentração da bacia, distribuídos entre os municípios de Picada Café, Dois Irmãos, Santa
Maria do Herval, Sapiranga, Bom Princípio, Tupandi, Feliz, Vale Real, Farroupilha e Caxias
do Sul. A maior parte destes balneários localiza-se em afluentes do rio Caí, tendo em vista
que o rio principal apresenta-se, neste curso, num vale bem encaixado, tendo seu leito
delimitado por barrancas que podem variar entre 2 e 40 metros de altura.
4.1.4.3.1.3 - Curso Superior
Este curso reúne o menor número de balneários da bacia, possui apenas 3 locais,
distribuídos entre os municípios de Gramado, Canela e São Francisco de Paula. No município
de Gramado encontra-se a cascata Waslavick, em São Francisco de Paula a barragem do
118
Salto, formada pelo rio Santa Cruz, apresenta um camping sem infraestrutura. As barragens
da Divisa e do blang, a montante da barragem do salto, embora configurem pontos de atração
turística, tem acesso mais difícil e menos freqüência de público. A jusante da barragem do
Salto, já no município de Canela, existe o Parque das Cachoeiras.
De acordo com os estudos feitos por FEPAM-GTZ, (1997), os 36 balneários
identificados em toda a bacia hidrográfica do rio Caí reúnem uma população estimada de
19.250 usuários.
Cabe ressaltar também que o uso da água para banho não ocorre somente nos
balneários, mas em diversos pontos da bacia do rio Caí, locais que não oferecem as mínimas
condições de balneabilidade, do ponto de vista da qualidade da água.
Uma outra prática de recreação primária encontrada na bacia, foi a do jet-ski, embora
restrita a dois diferentes locais. No Município de Farroupilha localiza-se no lago artificial de
Forqueta, comumente chamado de ´Lago dos Jet-Ski`, construído para esta única finalidade.
Além do lago de forqueta, o jet-ski também é praticado na barragem do Salto, no município
de São Francisco de Paula.
4.1.4.3.2- Contato secundário
Outras atividades de recreação que não envolvem contato direto do usuário com a
água como pesca, rafting, canoagem, remo e vela, também são encontradas na bacia
hidrográfica do rio Caí.
A prática da pesca foi identificada principalmente no curso inferior do rio. Apesar de
algumas poucas famílias dependerem dela para sua própria sobrevivência, em geral a pesca é
comumente praticada com fins unicamente esportivos.
No município de Montenegro, existe o Clube de Regatas C. P Cruzeiro do Sul, além
de uma associação de canoagem ligada a ele, ambas as modalidades esportivas são
desenvolvidas ao longo de determinados segmentos do rio entre Montenegro e são Sebastião
do Caí.
Já no curso médio do rio Caí, é possível a realização de passeios e competições em
botes especiais (bote inflável). O ´rafting`, termo norte americano usado para designar o
esporte praticado em corredeiras de rios, era explorado como atividade turística na região,
mas na ocasião destes levantamentos esta prática estava suspensa.
Já no município de São Francisco de Paula, no curso superior do rio, a barragem do
Salto, além da função de balneário também é utilizada para a prática de vela.
119
4.1.4.4- Abastecimento de água para uso doméstico
O abastecimento de água na bacia do rio Caí é feito através de duas formas de
captação: superficial e subterrânea. Entretanto somente 8 municípios retiram água diretamento
do rio Caí ou de seus afluentes, totalizando 10 pontos de captação superficial. A estimativa de
acordo com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) é da ordem 24.977.388
m³/ano. Com a exceção de Caxias do Sul, todas as demais captações superficiais são
administradas pela CORSAN.
No município de Montenegro existem 2 pontos de captação de água, onde se retira
540 m³/h do rio Caí. Já no município de São Sebastião do Caí , existe um ponto de captação
com retirada de 151,20 m³/h do rio Caí. Neste ponto foi identificado um conflito de uso, tendo
em vista que a 100 m a montante deste local desemboca o arroio Coitinho. Este arroio
percorre a área urbana do município recebendo grande carga de esgotos domésticos e
industriais.
Na porção sudeste da bacia encontra-se o arroio Feitoria, o qual abastece o município
de Dois Irmãos, cuja captação é de 151,20 m³/h, igual a de São Sebastião do Caí.
O município de Nova Petrópolis é abastecido através de 2 afluentes do rio Caí: arroio
Ackermann e arroio Santa Isabel, que juntos fornecem 82,8 m³/hora.
Conforme apresentado anteriormente, somente o município de Caxias do Sul não tem
seu serviço de abastecimento de água administrado pela CORSAN e sim pelo Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Embora o município seja o mais populoso
da bacia hidrográfica, apenas uma parte da população é abastecida com água da bacia do rio
Caí. São apenas 36 m³/hora aduzidos pela represa de Galópolis.
Nos demais municípios da bacia, o abastecimento de água se dá através de captações
subterrâneas, totalizando 172 poços.
O município de Montenegro consome o maior percentual de água de toda a bacia
hidrográfica, utilizando 18,99% do total aduzido. Os municípios de Canela e Gramado vêm
em segundo e terceiro lugares, com um consumo de 18,31% e 15,32%, respectivamente. O
menor consumo de água é verificado no Vale Real que utiliza apenas 0,03% do total aduzido
em toda a bacia hidrográfica do rio Caí.
4.1.4.5- Abastecimento de água para uso industrial
A bacia hidrográfica do rio Caí apresenta uma variada tipologia industrial,
compreendendo industrias do setor metal-mecânico, metalúrgicas, vinícolas, curtumes,
alimentícias, papel e papelão, têxteis, calçadista e petroquímica.
120
A água nas industrias é utilizada no processo produtivo, resfriamento de maquinário,
lavagens, sanitários e cozinha através de captação subterrânea, rede pública de abastecimento
e diretamente do rio principal ou seus afluentes.
De acordo com FEPAM-GTZ (1997), a bacia hidrográfica do rio Caí conta com
1.858 indústrias cadastradas, nos mais variados ramos citados anteriormente. Caxias do Sul
possui a maior concentração industrial da bacia, seguida por Farroupilha, Ivoti, Montenegro,
Feliz, Nova Petrópolis, Carlos Barbosa, São Sebastião do Caí e Triunfo, onde está instalado o
Pólo Petroquímico do Estado.
Em função da dificuldade de informações sobre as vazões aduzidas das 1.858
industrias existentes na bacia do rio Caí, buscou-se trabalhar com uma amostra de 104
indústrias, onde se verificou uma vazão aduzida de 1.955.320 m³/mês. Trata-se de uma
pequena amostra em relação ao universo total de indústrias existentes na bacia hidrográfica do
rio Caí, onde a maior parte constitui-se de estabelecimentos de grande porte que utilizam
significativos volumes de água.
Observa-se também que algumas indústrias além da captação direta no rio principal,
possuem captação subterrânea para completar sua vazão aduzida ou como segurança para uma
eventual falta de água da rede pública de abastecimento.
4.1.4.6- Diluição de despejos
4.1.4.6.1- Domésticos
Os esgotos cloacais na bacia hidrográfica do rio Caí ainda são lançados “in natura”
nos arroios e nas redes pluviais em todos os municípios da bacia. O único município que trata
seus despejos domésticos é Canela, ainda assim de forma parcial, atingindo cerca de 40% dos
esgotos gerados na área urbana. O município de Gramado, na época destes levantamentos, já
havia iniciado a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), inicialmente
esta ETE iniciaria captando os despejos lançados na rede de esgotos pluviais. No futuro, uma
rede adequada ao novo sistema será construída, de forma a receber os despejos domésticos
provenientes de todos os pontos da cidade.
Já nos demais municípios da bacia hidrográfica do rio Caí, os esgotos cloacais são
ligados à rede de esgotos pluviais, caracterizando esgoto misto, sendo lançado diretamente
nos cursos d´água, como anteriormente mencionado, comprometendo seriamente a sua
qualidade. Embora os esgotos cloacais não sejam os únicos responsáveis pela poluição hídrica
na bacia do rio Caí, sua contribuição é significativa e finalmente começa a despertar a atenção
das administrações municipais.
121
4.1.4.6.2- Industriais
De acordo com FEPAM-GTZ (1997), a maioria das empresas cadastradas, possuem
sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais e operam com o sistema de
automonitoramento. Aquelas empresas que não atingem os padrões de lançamento para os
efluentes líquidos estabelecidos nas legislações ambientais do órgão licenciador, tem prazos
definidos através da licença de operação ou por auto de infração, para adequar seu sistema de
tratamento.
O levantamento feito mostra que os pólos industriais de Caxias do Sul, possuem
vazão de lançamento de 133.300 m³/mês; Farroupilha, 33.220 m³/mês e Montenegro, 164.000
m³/mês. O município de Ivoti concentra uma grande quantidade de indústrias do setor
coureiro, tendo vazão de lançamento de 54.680 m³/mês e, em Triunfo o pólo Petroquímico
lança 6.294,4 m³/dia diretamente no rio Caí.
De acordo com a amostragem total de 104 indústrias, identifica-se que a vazão de
lançamento total é de 31.640,81 m³/dia de efluentes, considerando uma média de 20 dias
trabalhados por mês (com exceção ao Pólo Petroquímico que trabalha ininterruptamente),
temos 690.360,20 m³/mês de efluentes despejados na bacia do rio Caí.
Cabe ressaltar que o arroio Feitoria e o rio Cadeia recebem significativas cargas de
efluentes industriais de curtumes ao longo de seus cursos.
4.1.4.7- Geração de Energia
A bacia hidrográfica do rio Caí possui um potencial hidráulico, efetivamente
aproveitado a partir da bacia hidrográfica do rio Caí, que baseia-se num projeto de
transposição de bacias. As águas do rio Santa cruz, um dos principais formadores do rio Caí,
são represadas e regularizadas por 3 barragens de acumulação: da Divisa, Blang e Salto,
localizadas no município de São Francisco de Paula. Suas águas são conduzidas pelo túnel do
Salto para a sub-bacia do rio Paranhana, na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, onde são
aproveitadas sucessivamente nas centrais hidroelétricas de Bugres e Canastra, localizadas
nesta mesma bacia.
De acordo com dados fornecimentos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica
(CEEE), a vazão mínima transposta da bacia do rio Caí para a bacia do rio dos Sinos é de 2,1
m³/s, o que garante o funcionamento permanente das centrais hidrelétricas.
As centrais hidrelétricas de Bugres e Canastra, juntamente com as UHE’s Toca,
Passo do Inferno, Picada 48 e Herval, além das barragens da Divisa, Blang e Salto, constituem
122
o chamado Sistema Salto, cuja potência instalada é da ordem de 57,92 MW. Atualmente as
UHE’s Toca e Picada 48 estão desativadas.
4.1.4.8- Navegação
No passado a principal via de acesso de Porto Alegre até a região onde se instalaram
as cidades de Montenegro e São Sebastião do Caí era pelo curso inferior do rio Caí. Nos dias
atuais, as embarcações de porte que usam esta hidrovia, restringe-se aos transportadores de
areia, material que é extraído do próprio leito do rio por dragas flutuantes.
Desde 1981 a Barragem Rio Branco foi desativada, esta barragem foi construída para
manter a navegabilidade até São Sebastião do Caí. Atualmente a navegabilidade é mantida
apenas por dragagens no seu leito. De acordo com o órgão responsável pela navegabilidade, o
canal do rio Caí tem-se mantido com profundidade mínima de 1,5 m abaixo do nível zero, ao
longo de 78 km desde a foz até o porto de São Sebastião do Caí. Como em 95% dos dias do
ano o nível das águas se mantém acima de +0,7m sobre o nível zero, é possível a navegação
de embarcações com calado de até 2,2m.
O limite superior, ao longo do rio, para uso de barcos a motor, é encontrado entre
São Sebastião do Caí e Harmonia, onde a partir de então trechos de baixa profundidade e
correnteza impedem a navegabilidade.
Os portos mais importantes são os de Montenegro, São Sebastião do Caí e da
Cimbagé, na foz do rio Caí, em Morretes, sendo este último usado para abastecimento de
matéria-prima para a produção de cimento.
Devido ao tipo de barco e à baixa intensidade de tráfego o rio Caí não sofre muito
com impactos de vazamento de óleos dos motores das embarcações e pela poluição sonora no
meio aquático. Mas no caso das dragagens de areia no curso inferior e de cascalho do curso
médio do rio Caí, pode se identificar impactos provocados por esta atividade, como erosão
nas margens.
Mas, a navegação no curso inferior do rio Caí, especialmente em Montenegro, tem
grande importância para a atividade de extração e transporte de areia e transporte de outras
matérias-primas para a construção civil (tijolos, telhas e cimento).
4.2 - Definição das Unidades de Gestão
Após a análise das características físicas, bióticas, sócio-econômicas, usos da água
da bacia hidrográfica do rio Caí e conhecimento da área pelo autor, pode-se dividir a bacia em
06 Unidades de Gestão (UGs), conforme apresentado na Figura 4.11. Critério parecido a este
123
foi utilizado em virtude de estudos elaborados pela FEPAM-GTZ, (1997) na bacia
hidrográfica do rio Caí, porém com outro propósito.
De forma a evitar distorções entre o estudo feito anteriormente da presente proposta,
adotou-se para a divisão da bacia hidrográfica do rio Caí em UGs, divisões semelhantes as
dos estudos anteriores.
O rio Caí possui uma extensão de 257,6 km, considerando o arroio São Jorge como
sua nascente mais longa e com cotas mais elevadas. Apresenta-se em seguida as UGs no
sentido de montante para jusante, sendo delimitadas pelas desembocaduras de cursos d´água,
os quais representam marcos físicos da divisão das unidades.
- UG – 1 – Das nascentes até a foz do arroio Caracol
Localiza-se inserida na unidade geomorfológica do Planalto dos Campos Gerais.
Caracteriza-se pela existência de três grandes barramentos construídos para geração de
energia hidroelétrica através do Sistema Salto, já citado anteriormente.
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(a) proteção das comunidades aquáticas e preservação do equilíbrio
ecológico, por se tratar de zona de nascentes do rio Caí;
(b) barramentos para acumulação de água, com propósito de transposição de
água para a Bacia do rio dos Sinos;
(c) geração de energia a partir da usina hidrelétrica Passo do Inferno;
(d) dessedentação de animais;
(e) abastecimento populacional;
(f) abastecimento industrial;
(g) diluição de despejos observada a partir do arroio Guirra que drena os
esgotos domésticos de cerca da metade da área urbana de São Francisco
de Paula. Este arroio desemboca na barragem do Salto, onde o grande
volume de água armazenada pode permitir a diluição e depuração destes
despejos;
(h) (2) dois balneários a jusante da barragem do Salto.
- UG – 2 – Da foz do arroio Caracol até a foz do arroio Pirajá
Inserida na unidade geomorfológica Patamares da Serra Geral, caracteriza-se pelo
vale encaixado do rio, inexistindo várzea e, portanto, sem cultivos irrigados. Devido as suas
características geomorfológicas possuem preferencialmente cobertura arbórea nativa e
reflorestamentos com espécies exóticas.
124
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(a) proteção das comunidades aquáticas;
(b) harmonia paisagística;
(c) dessedentação de animais;
(d) diluição de despejos domésticos de Canela e domésticos e industriais de
Gramado, cujo distrito industrial encontra-se em expansão;
(e) em locais variados do rio encontra-se o uso para pesca e banho.
- UG – 3 – Da foz do arroio Pirajá até a foz dos arroios Belo e Pinhal
Da mesma forma que a UG anterior esta também encontra inserida dentro da unidade
geomorfológica Patamares da Serra Geral e se caracteriza pelo início da várzea e a
conseqüente irrigação dos cultivos nela praticados, principalmente de hortaliças.
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(a) irrigação de hortaliças;
(b) dessedentação de animais;
(c) abastecimento populacional;
(d) abastecimento industrial;
(e) recebimento de carreamento de material sólido e de agrotóxicos
provenientes das lavouras;
(f) 1(um) balneário.
- UG – 4 – Da foz dos arroios Belo e Pinhal até a foz do arroio Coitinho
Localizada também na unidade geomorfológica Patamares da Serra Geral, possui
uma várzea mais desenvolvida do que a UG anterior. Conseqüentemente, a várzea desta UG é
intensamente cultivada e irrigada. Esta UG recebe uma grande quantidade de despejos
domésticos e industriais, o que não se verifica nos segmentos anteriores. Registra-se no
município de Feliz a primeira captação industrial, embora seja de uso emergencial, pois a
indústria possui poço artesiano.
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(a) irrigação de hortaliças na várzea;
(b) dessedentação de animais;
(c) abastecimento industrial;
125
(d) diluição de despejos domésticos de parte da área urbana de Caxias do
Sul, bem como despejos industriais da área do distrito industrial daquela
cidade, a partir dos arroios Belo e Pinhal;
(e) diluição de despejos domésticos e industriais da área urbana de Feliz a
partir da Sanga Vila Rica;
(f) diluição de despejos domésticos e industriais da área urbana de
Farroupilha a partir do arroio Mauá, bem como despejos domésticos de
Bom Princípio a partir do mesmo arroio;
(g) 7 (sete) balneários.
- UG – 5 – Da foz do arroio Coitinho até a foz do arroio da Amora
Esta UG está inserida na unidade geomorfológica Planície Alúvio-Coluvionar e
Lagunar. Nesta UG inicia as primeiras captações de água para abastecimento doméstico,
sendo um em São Sebastião do Caí e dois em Montenegro. A várzea, embora bem
desenvolvida, possui cultivos como milho, por exemplo, que não necessitam de irrigação
sistemática. A irrigação só é utilizada em períodos de estiagens prolongadas. Em função disto,
a irrigação de ser uso preponderante nesta UG.
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(b) diluição de despejos domésticos das áreas urbanas de São Sebastião do
Caí, Pareci Novo e Montenegro;
(c) diluição de despejos industriais da região coureira, drenada pelo rio
Cadeia;
(d) diluição de despejos industriais de São Sebastião do Caí, trazidos pelo
arroio Coitinho;
(e) diluição de despejos industriais de Montenegro, trazidos pelos arroios
Alfama e da Cria;
(f) dessedentação de animais.
(g) abastecimento doméstico em São Sebastião do Caí;
2 dois balneários.
(a) diluição de despejos domésticos e industriais e abastecimento público e
industrial;
(h)
- UG – 6 – Da foz do arroio da Amora até a foz do rio Caí no Parque Estadual
Delta do Jacuí
126
Esta UG pertence parcialmente entre as unidades geomorfológicas Planície Alúvio-
Coluvionar e Lagunar. A irrigação nesta UG passa novamente a ser preponderante, mas com
outra característica. O cultivo de hortaliças é substituído pela orizicultura, que necessita de
volumes muito maiores de água e durante períodos mais longos. Um outro uso preponderante
também desta UG é a existência de um grande complexo industrial que, como a orizicultura
também retira um bom volume de água do rio.
Os usos da água nesta unidade são preponderantemente para:
(a) irrigação de lavouras de arroz;
(b) extração de areia do leito do rio;
(c) dessedentação de animais
(d) navegação;
(e) recebe lançamento de agrotóxicos lixiviados das lavouras de arroz;
(f) recebe o revolvimento do material sólido na calha do rio em decorrência
da extração de areia;
(g) recebe graxas e óleos em decorrência da atividade de navegação;
(h) pesca e banho em locais variados ao longo de UG;
(i) abastecimento doméstico de Montenegro;
(j) abastecimento e diluição de despejos industriais do Pólo Petroquímico;
(k) abastecimento doméstico a partir da ETA da CORSAN no Pólo
Petroquímico;
(l) 1(um) balneário.
127
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Figura 4.11 – Mapa contendo a divisão das Unidades de Gestão da Bacia Hidrográfica do rio Caí
128
4.3 – Evidenciação Contábil
4.3.1- Dados necessários
4.3.1.1 – Disponibilidade hídrica nas Unidades de Gestão
A disponibilidade hídrica encontrada para cada UG foi feita através de uma
transposição de vazões, utilizando o posto de Nova Palmira localizado no rio Caí como
referência. Os dados de vazões e curva de duração para cada UG encontra-se em Anexo.
Neste estudo adotou-se a vazão Q95 para a quantificação da água em cada UG, outros
critérios como a Q710, Qmédia, QMLT, Q mín, entre outros métodos podem ser utilizados para a
quantificação da disponibilidade hídrica de uma bacia hidrográfica. Os valores apresentados
não consideram os volumes transpostos para a bacia hidrográfica do rio dos Sinos. A Tabela
4.5, apresenta os valores totais de disponibilidade hídrica em cada UG e a Tabela 4.6
apresenta a vazão incremental de cada UG.
Unidades de Gestão Q95 (m³/s) Volume (m³/ano) UG – 1 2,44 76.947.840,00 UG – 2 3,77 118.890.720,00 UG – 3 4,22 133.081.920,00 UG – 4 6,01 189.531.360,00 UG – 5 8,79 277.201.440,00 UG – 6 10,07 317.567.520,00
Tabela 4.5 – Disponibilidade Hídrica Total em cada Unidade de Gestão
Unidades de Gestão Q95 (m³/s) Volume (m³/ano) UG – 1 2,44 76.947.840,00 UG – 2 1,33 41.942.880,00 UG – 3 0,45 14.191.200,00 UG – 4 1,79 56.449.440,00 UG – 5 2,78 87.670.080,00 UG – 6 1,28 40.366.080,00
Tabela 4.6 – Vazão Incremental de cada Unidade de Gestão
4.3.1.2 – Quantificação dos usos da água por UG
Para a quantificação hídrica dividiu-se os usos da seguinte forma:
a) Usos consuntivos
o abastecimento doméstico;
o abastecimento industrial;
o dessedentação de animais;
o irrigação.
o Transposição de vazões
129
b) Usos não consuntivos
o geração de energia;
o recreação de contato primário: natação e mergulho;
o preservação do equilíbrio das comunidades aquáticas;
o harmonia paisagística, e
o navegação.
Tomou-se como base os dados apresentados em FEPAM-GTZ (1997) e Magna
Engenharia (1997), escolhendo os usos mais significativos na bacia, os quais resultaram na
Tabela 4.7, apresentada em seguida.
Quantitativos por Unidades de Gestão (UG) - m³/ano Usos da água
UG - 1 UG - 2 UG - 3 UG - 4 UG - 5 UG - 6 Abastecimento populacional 6.093.981,60 - 315.360,00 - 3.374.352,00 4.838.673,60
Abastecimento industrial 1.036.800,00 - 36.000,00 420.000,00 846.000,00 15.984.000,00
Irrigação - - - 1.058.400,00 883.000,00 23.202.500,00 Dessedentação
de animais 761.782,37 77.442,05 1.539.487,76 605.230,90 1.521.624,42 732.974,50
Transposição(*) 66.225,60 - - - - - Total 7.958.789,57 77.442,05 1.890.847,76 2.083.630,90 6.624.976,42 44.758.148,10
Tabela 4.7 – Quantitativo dos Usos da Água por Unidades de Gestão Fonte: FEPAM-GTZ, (1997) e Magna Engenharia (1997). (*) O valor referente a transposição não está incluído no cálculo apresentado no item 4.3.1.1 mas no valor referente a disponibilidade hídrica da UN-01, para fins de cálculo do preço da água apresentado na Tabela 4.9 ele está incluso.
4.3.1.3 – Despesas operacionais a serem consideradas
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, gestão 2000-2002
recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul
o valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por ano, para sua operacionalização e
manutenção. De acordo com o Secretário Executivo deste Comitê as despesas mensais (com
mão-de-obra, impostos, telefones, xerox, entre outros gastos administrativos) é de
aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês. Diante destes dados adotou-se o
mesmo valor de despesas operacionais para todas as UGs, através do rateio do valor total da
despesas da bacia pela quantidade total de UGs. Desta forma o valor referente as despesas
operacionais de cada UG foi de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) mensais, perfazendo
um valor anual de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) por UG.
4.3.1.4 – Degradação hídrica a recuperar
Baseado no cruzamento do mapa de uso atual do solo com o de capacidade de uso,
resultando na grade de correlação apresentada na Tabela 4.7, adotou-se como degradação
130
hídrica a recuperar todas as áreas identificadas como risco potencial, áreas com preservação
recomendada e áreas super-utilizadas, tendo em vista o forte processo erosivo de origem
hídrica nestas áreas.
Simões e Coiado, (2001) classificam a erosão hídrica como:
“a erosão que predomina consistindo na desagregação e remoção do solo, fragmentos e partículas de rochas pela ação da água precipitada e seu escoamento. Inicialmente, o processo erosivo se manifesta no solo – particularmente nas áreas sem proteção vegetal – através da água da chuva, desagregando suas partículas, onde os filetes de água têm força suficiente para arrastar as partículas que foram soltas.” Conforme mencionado anteriormente estas áreas necessitam de um
acompanhamento, utilizando técnicas adequadas de controle de erosão para sua recuperação.
De acordo com a classificação do solo estas áreas deveriam ser utilizadas somente com
culturas permanentes.
Para a definição do valor do passivo hídrico (degradação à recuperar) adotou-se neste
estudo o método de valoração direta, considerando o preço de mercado para reflorestar todas
estas áreas. Para se obter o custo total do reflorestamento utilizando mata nativa, adotou-se
um plantio com espaçamento mínimo de 3,0 x 2,0m. Estes valores são apresentados para cada
UG na Tabela 4.8.
131
Unidades de Gestão Área Total (ha) Valor médio p/ha (*) – R$ Valor Total (R$)
UG – 1 58.269,00 2.000,00 116.538.000,00UG – 2 30.899,00 2.000,00 61.798.000,00UG – 3 1.508,00 2.000,00 3.016.000,00UG – 4 47.501,00 2.000,00 95.002.000,00UG – 5 54.980,00 2.000,00 109.960.000,00UG – 6 9.411,00 2.000,00 18.822.000,00Total 202.568,00 2.000,00 405.136.000,00
Tabela 4.8 – Estimativa para reflorestamento nas Unidades de Gestão (*) O valor de mercado adotado para o reflorestamento varia de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00, desta forma adotou-se um valor intermediário.
Além dos valores apresentados anteriormente para o reflorestamento das áreas
apresenta-se na Tabela 4.9, a estimativa para aquisição das terras.
Unidades de Gestão Área Total (ha) Valor médio p/ha (**) – R$ Valor Total (R$) UG – 1 58.269,00 1.000,00 58.269.000,00UG – 2 30.899,00 1.000,00 30.899.000,00UG – 3 1.508,00 1.000,00 1.508.000,00UG – 4 47.501,00 1.000,00 47.501.000,00UG – 5 54.980,00 1.000,00 54.980.000,00UG – 6 9.411,00 1.000,00 9.411.000,00Total 202.568,00 1.000,00 202.568.000,00
Tabela 4.9 – Estimativa para aquisição de terra nua para reflorestamento. (**) Valor médio de mercado praticado na região estudada.
4.3.1.5 – Custo da água
Para o cálculo do custo da água adotou-se a metodologia do custo médio, partindo do
pressuposto que todos os usuários participem do gerenciamento dos recursos hídricos, isto é
pagando as despesas operacionais e os investimentos necessários para a redução da
degradação hídrica produzida.
Fernandez e Garrido, (2002), acrescentam dizendo que: “ A escolha da metodologia mais apropriada para estabelecer um valor para a água é uma das tarefas mais difícies pois, além de requerer um amplo conhecimento das várias teorias e modelos econômicos disponíveis, requer também que essas metodologias sejam exploradas em termos de suas vantagens e desvantagens. Embora a metodologia de preço pelo custo médio não produza uma alocação eficiente dos recursos hídricos para os múltiplos usuários, ela é, sob o ponto de vista distributivo, uma forma justa de fazer com que os usuários participem com os custos de gerenciamento desses recursos”. Desta forma apresenta-se na Tabela 4.10 os valores a serem cobrados em cada UG,
de forma a quitar a conta referente a degradaçào hidrica à recuperar num único período
contábil.
132
Unidades de Gestão
Despesas Operacionais
(R$/ano)
Degradação Hídrica a
recuperar (R$)
Disponibilidade hídrica
na Unidade (m³/ano)(***)
Custo da água (R$/m³)
UG – 1 7.920,00 174.807.000,00 77.014.065,00 2,26UG – 2 7.920,00 92.697.000,00 110.998.,156,03 0,83UG – 3 7.920,00 4.524.000,00 125.111.913,98 0,04UG – 4 7.920,00 142.503.000,00 179.670.506,22 0,79UG – 5 7.920,00 164.940.000,00 265.256.955,32 0,62UG – 6 7.920,00 28.233.000,00 298.998.058,90 0,09
Tabela 4.10 – Custo da água em cada Unidade de Gestão (***) A disponibilidade hídrica apresentada em cada UG está deduzida dos usos das UGs de montante.
O custo da água para cada metro cúbico vendido, apresentado na Tabela 4.9 foram
calculados para que ao final do exercício contábil das UGs todas as despesas operacionais
somadas aos valores referente a degradação hídrica a recuperar sejam pagos, fazendo com que
as UGs fiquem em equilíbrio. Caso a bacia hidrográfica em estudo não deságüe em outra
bacia hidrográfica e sim no mar, a última UG terá um desequilíbrio contábil o que não
ocorrerá com a bacia hidrográfica do rio Caí, pois esta bacia desagua na bacia do rio Jacuí.
Quando a bacia hidrográfica desaguar no mar, provocando desta forma um desequilíbrio
contábil na UG caberá ao governo (através de fundos setoriais) ou através de um rateio entre
as UGs daquela bacia hidrográfica, seguindo um critério alocativo definido pelos gestores das
UGs, sanar tal desequilibrio.
O estado do Ceará adotou uma metodologia semelhante a esta para equacionar
alguns custos de gerenciamento
, tendo em vista que a cobrança da água ofertada só levavam em consideração os
investimentos realizados para garantir a vazão regularizável. Conforme Fernandez e Garrido,
(2002), “a justificativa para esse procedimento foi dada com base no fato de que os custos
provenientes da água evaporada ou não utilizada pelo sistema hídrico (ou seja lançada ao
mar) não deveriam ser arcados pelos usuários, mas sim pelo governo”.
133
4.3.2- Demonstrações Contábeis
Unidade de Gestão – 01
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 18.065.728,01 (2) 500.000.000,00(1) 13.832.783,63(3) 481.934.271,99(T) 2.353.441,64(4)
1.729.176,65(5) 150.326,08(6) 156.749.191,99(7)
174.814.920,00(A) 174.814.920,00(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 18.065.728,01 (2) 13.832.783,63(3) 2.353.441,64(4)
Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Interno -
Transposição Cliente Externo – Unidade - 021.729.176,65(5) 150.326,08(6) 156.749.191,99(7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica a recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 174.807.000,00(9) 174.807.000,00(C)
Provisão com degradação hídrica a recuperar
CRE
174.807.000,00(9) 7.920,00(B) 174.814.920,00(A) 174.807.000,00(C) 174.814.920,00(T) 174.814.920,00(T) 0
134
FATURAMENTO BRUTO 174.814.920,00
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 174.814.920,00
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 174.814.920,00
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 174.814.920,00
(-) Despesas Operacionais 174.814.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 174.807.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.11 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 01
Tabela 4.11 – Demonstração do Resultado do Exercício Unidade 01
Tabela 4.12 – Balanço Patrimon Unidade 01Tabela 4.12 – Balanço Patrim Unidade 01
135 135 ial –
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 192.880.648,01 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 7.920,001- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 174.814.920,00 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 13.832.783,64 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 2.353.441,64 3- FORNECEDORESCliente Interno Dessedentação de animais 1.729.176,65 Unidade de Negócio Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 150.326,08 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 02 156.749.191,99 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 174.807.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 18.065.728,01 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 18.065.728,01 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 174.807.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 174.807.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 481.934.271,99 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 481.934.271,99 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 481.934.271,99 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 674.814.920,00 TOTAL 674.814.920,00onial –
BALANÇO PATRIMONIAL
136
Unidade de Gestão – 02
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 64.679,08(2) 500.000.000,00(1) 64.679,08(3) 499.935.320,92(T) 92.640.240,92(4)
92.704,920,00(A) 92.704,920,00(T)
Estoque Hídrico Cliente - Dessedentação de
animais Cliente Externo – Unidade 03 64.679,08(2) 64.679,08
(3) 92.640.240,92(4)
156.749.191,99(5) 156.813.871,07(T)
Fornecedor – Unidade 01 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 156.749.191,99(5 7.920,00(6) 7.920,00(8) 7.920,00(6)
Despesas com degradação
hídrica a recuperar Provisão com degradação
hídrica a recuperar CRE 92.697.000,00(7) 92.697.000,00(C) 92.697.000,00(7) 7.920,00(8) 92.704,920,00(A)
92.697.000,00(C) 92.704.920,00(T) 92.704.920,00(T)
0
137
FATURAMENTO BRUTO 92.704.920,00
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 92.704.920,00
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 92.704.920,00
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 92.704.920,00
(-) Despesas Operacionais 92.704.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 92.697.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.13 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 02
Tabela 4.13 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02
138 Tabela 4.14 – Balanço Patrimonial – Unidade 02
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 249.518.791,07 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 156.757.111,991- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 92.704.920,00 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 3- FORNECEDORES 156.749.191,99Cliente Interno Dessedentação de animais 64.679,08 Unidade de Negócio -01 156.749.191,99Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 03 92.640.240,92 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 92.697.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 156.813.871,07 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 156.813.871,07 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 92.697.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 92.697.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.935.320,92 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.935.320,92 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.935.320,92 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 749.454.111,99 TOTAL 749.454.111,99Tabela 4.14 – Balanço Patrimonial – Unidade 02
BALANÇO PATRIMONIAL
139
Unidade de Gestão – 03
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 68.492,04(2) 500.000.000,00(1) 11.423,26(3) 499.931.507,96(T) 1.304,02(4)
55.764,75(5) 4.463.427,95(6) 4.531.919,98(A) 4.531.919,98(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 68.492,04(2) 11.423,26(3) 1.304,02(4)
92.640.240,92(7) 92.708.732,96(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade - 04 Fornecedor – Unidade 02 55.764,75(5) 4.463.427,95(6) 92.640.240,92(7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica a recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 4.524.000,00(9) 4.524.000,00(C)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
CRE
4.524.000,00(9) 7.920,00(B) 4.531.919,98(A) 4.524.000,00(C) 4.531.919,98(T) 4.531.919,98(T) 0
140
FATURAMENTO BRUTO 4.531.919,98
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 4.531.919,98
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 4.531.919,98
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 4.531.919,98
(-) Despesas Operacionais 4.531.919,98Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 4.524.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.15 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 03
Tabela 4.15 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03
141 Tabela 4.16 – Balanço Patrimonial – Unidade 03
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 97.240.652,94 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 92.648.160,921- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 4.531.919,98 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 11.423,26 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.304,02 3- FORNECEDORES 92.640.240,92Cliente Interno Dessedentação de animais 55.764,75 Unidade de Negócio -02 92.640.240,92Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 04 4.463.427,95 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 4.524.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 92.708.732,96 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 92.708.732,96 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 4.524.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 4.524.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.931.507,96 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.931.507,96 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.931.507,96 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 597.172.160,90 TOTAL 597.172.160,90Tabela 4.16 – Balanço Patrimonial – Unidade 03
BALANÇO PATRIMONIAL
142
Unidade de Gestão – 04
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 1.652.692,82(2) 500.000.000,00(1) 839.500,93(3) 498.347.307,18(T) 333.135,29(4)
480.056,60(5) 140.858.227,17(6)
142.510.920,00(A) 142.510.920,00(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Irrigação Cliente Interno – Abast.
Industrial 1.652.692,82(2) 839.500,93(3) 333.135,29(4) 4.463.427,95(7) 6.116.120,78(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade 05 Fornecedor Unidade 03 480.056,60(5) 140.858.227,17(6) 4.463.427,95(7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica àa recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 142.503.000,00(9) 142.503.000,00(C)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
CRE
142.503.000,00(9) 7.920,00(B) 142.510.920,00(A) 142.503.000,00(C) 142.510.920,00(T) 142.510.920,00(T) 0
143
FATURAMENTO BRUTO 142.510.920,00
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 142.510.920,00
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 142.510.920,00
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 142.510.920,00
(-) Despesas Operacionais 142.510.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 142.503.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.17 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 04
Tabela 4.17 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04
144
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 148.627.040,77 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 4.471.347,951- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 142.510.919,99 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 333.135,29 3- FORNECEDORES 4.463.427,95Cliente Interno Dessedentação de animais 480.056,60 Unidade de Negócio -03 4.463.427,95Cliente Interno Irrigação 839.500,93 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 05 140.858.227,17 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 142.503.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 6.116.120,78 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 6.116.120,78 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 142.503.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 142.503.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 498.347.307,18 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 498.347.307,18 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 498.347.307,18 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 646.974.347,95 TOTAL 646.974.347,95Tabela 4.18 – Balanço Patrimonial – Unidade 04
BALANÇO PATRIMONIAL
Tabela 4.18 – Balanço Patrimonial – Unidade 04
145
Unidade de Gestão – 05
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 4.119.688,69(2) 500.000.000,00(1) 2.098.313,85(3) 495.880.311,31(T) 526.078,34(4)
946.209,99(5) 549.086,50(6) 160.828.231,30(7)
164.947.920,00(A) 164.947.920,00(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 4.119.688,69(2) 2.098.313,85(3) 526.078,34(4)
140.858.227,17(8) 144.977.915,90(T) Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Unidade - 06946.209,99(5) 549.086,50(6) 160.828.231,30(7)
Fornecedor Unidade 04 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
140.858.227,17(8) 7.920,00(9) 7.920,00(B) 7.920,00(9)
Despesas com degradação hídrica a recuperar
Provisão com degradação hídrica a
recuperar CRE 164.940.000,00(10) 164.940.000,00(C) 164.940.000,00(10) 7.920,00(B) 164.947.920,00(A)
164.940.000,00(C) 164.947.920,00(T) 164.947.920,00(T)
0
146
FATURAMENTO BRUTO 164.947.920,00
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 164.947.920,00
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 164.947.920,00
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 164.947.920,00
(-) Despesas Operacionais 164.947.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 164.940.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.19 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 05
Tabela 4.19 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05
147
dade 05Tabela 4.20 – Balanço Patrimonial – Uni
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 309.925.835,86 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 140.866.147,171- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 164.947.919,96 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 2.098.313,85 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 526.078,33 3- FORNECEDORES 140.858.227,17Cliente Interno Dessedentação de animais 946.209,98 Unidade de Negócio -04 140.858.227,17Cliente Interno Irrigação 549.086,50 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 06 160.828.231,30 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 164.940.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 144.977.915,90 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 144.977.915,90 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 164.940.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 164.940.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 495.880.311,31 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 495.880.311,31 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 495.880.311,31 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 805.806.147,17 TOTAL 805.806.147,17Tabela 4.20 – Balanço Patrimonial- Unidade 05
BALANÇO PATRIMONIAL
148
Unidade de Gestão – 06
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 4.227.489,91(2) 500.000.000,00(1) 457.021,67(3) 495.772.510,09(T) 1.509.718,38(4)
69.230,79(5) 2.191.519,06(6) 24.013.430,08(7) 28.240.920,00(A) 28.240.920,00(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 4.227.489,91(2) 457.021,67(3) 1.509.718,38(4)
160.828.231,30(8) 165.055.721,20(T) Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Bacia do rio
Jacuí 69.230,79(5) 2.191.519,06(6) 24.013.430,08(7)
Fornecedor Unidade 05 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
160.828.231,30(8) 7.920,00(9) 7.920,00(B) 7.920,00(9)
Despesas com degradação hídrica a recuperar
Provisão com degradação hídrica a
recuperar CRE 28.233.000,00(10) 28.233.000,00(C) 28.233.000,00(10) 7.920,00(B) 28.240.920,00(A)
28.233.000,00(C) 28.240.920,00(T) 28.240.920,00(T)
0
149
FATURAMENTO BRUTO 28.240.920,00
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 28.240.920,00
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 28.240.920,00
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 28.240.920,00
(-) Despesas Operacionais 28.240.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 28.233.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 0,00
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 0,00
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.21 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 06
Tabela 4.21 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06
150
Tabela 4.22 – Balanço Patrimoni dade 06 Tabela 4.22 – Balanço Patrimo nidade 06al – Uni
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 193.296.641,21 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 160.836.151,301- DISPONÍVEL 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 28.240.920,01 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 457.021,67 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.509.718,40 3- FORNECEDORES 160.828.231,30Cliente Interno Dessedentação de animais 69.230,80 Unidade de Negócio -05 160.828.231,30Cliente Interno Irrigação 2.191.519,06 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Bacia Jacuí 24.013.430,08 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 28.233.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 165.055.721,20 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 165.055.721,20 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 28.233.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 28.233.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 495.772.510,09 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 495.772.510,09 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 495.772.510,09 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos AcumuladosGastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 689.069.151,30 TOTAL 689.069.151,30nial- U
BALANÇO PATRIMONIAL
151
Após a evidenciação contábil das UGs demonstrando sua real situação, os gestores
dos Comitês de Bacia hidrográfica poderão tomar suas decisões, estabelecer estratégias e
metas para reduzir o passivo hídrico evidenciado nas UGs de acordo com a disposição a pagar
dos usuários das UGs.
No que diz respeito as UGs da bacia do rio Caí, cenarisou-se um período de 10
(anos) para que todo passivo hídrico seja quitado. ATabela 4.23 demonstra o custo da água
(R$/m3 ) por ano, de forma que no final do décimo ano toda degradação hídrica seja
eliminada.
Unidades de Gestão
Despesas Operacionais
(R$/ano)
Degradação Hídrica a recuperar (R$)/ano
Disponibilidade hídrica
na Unidade (m³/ano)(***)
Custo da água (R$/m³)
UG – 1 7.920,00 17.480.700,00 77.014.065,00 0,227UG – 2 7.920,00 9.269.700,00 110.998.,156,03 0.083UG – 3 7.920,00 452.400,00 125.111.913,98 0.004UG – 4 7.920,00 14.250.300,00 179.670.506,22 0.079UG – 5 7.920,00 16.494.000,00 265.256.955,32 0.062UG – 6 7.920,00 2.823.300,00 298.998.058,90 0.009
Tabela 4.23 – Custo da água em cada Unidade de Gestão (***) A disponibilidade hídrica apresentada em cada UG está deduzida dos usos das UGs de montante.
As Figuras 4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16 e 4.17 demonstram a situação anual de cada
UG até que a degradação hídrica seja eliminada.
Em sequência apresenta-se as demonstrações contábeis do primeiro, segundo, sétimo
e décimo período contábil de cada UG. Cabe ressaltar que a provisão para degradação hídrica
a recuperar será reduzida a cada período contábil, sendo nula no final do décimo período.
152
Figura 4.12 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG – 01
Figura 4.13 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG - 02
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
Saldo 157.326.300,00 139.845.600,00 122.364.900,00 104.884.200,00 87.403.500,00 69.922.800,00 52.442.100,00 34.961.400,00 17.480.700,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
Saldo 83.427.300,00 74.157.600,00 64.887.900,00 55.618.200,00 46.348.500,00 37.078.800,00 27.809.100,00 18.539.400,00 9.269.700,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
153
Figura 4.14 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG - 03
Figura 4.15 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG - 04
0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
4.000.000,00
4.500.000,00
Saldo 4.071.600,00 3.619.200,00 3.166.800,00 2.714.400,00 2.262.000,00 1.809.600,00 1.357.200,00 904.800,00 452.400,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
Saldo 128.252.700,00 114.002.400,00 99.752.100,00 85.501.800,00 71.251.500,00 57.001.200,00 42.750.900,00 28.500.600,00 14.250.300,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
Saldo 83.427.300,00 74.157.600,00 64.887.900,00 55.618.200,00 46.348.500,00 37.078.800,00 27.809.100,00 18.539.400,00 9.269.700,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
154
Figura 4.16 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG - 05
Figura 4.17 – Saldo no final do período contábil da conta provisão para degradação hídrica a recuperar – UG- 06
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
Saldo 25.409.700,00 22.586.400,00 19.763.100,00 16.939.800,00 14.116.500,00 11.293.200,00 8.469.900,00 5.646.600,00 2.823.300,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
Saldo 148.446.000,00 131.952.000,00 115.458.000,00 98.964.000,00 82.470.000,00 65.976.000,00 49.482.000,00 32.988.000,00 16.494.000,00 0,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
155
Unidade de Gestão – 01 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 1.806.645,23(2) 500.000.000,00(1) 1.383.333,82(3) 498.193.354,77(T) 235.353,60(4)
172.924,60(5) 15.033,21(6) 15.675.547,66(7) 17.482.192,89 (A) 17.482.192,89(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 1.806.645,23(2) 1.383.333,82(3) 235.353,60(4)
Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Interno -
Transposição Cliente Externo – Unidade - 02172.924,60(5) 15.033,21(6) 15.675.547,66(7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica a recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 174.807.000,00(9) 174.807.000,00(C)
Provisão com degradação hídrica a recuperar
Banco CRE
17.480.700,00(10) 174.807.000,00(9) 17.480.700,00(10) 7.920,00(B) 17.482.192,89 (A) 157.326.300,00(S) 174.807.000,00(C) 157.332.727,11(S) 157.332.727,11(I)
Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado 157.332.727,11(I) 157.332.727,11 (II) 157.332.727,11(II)
156
FATURAMENTO BRUTO 17.482.192,89
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 17.482.192,89
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 17.482.192,89
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 17.482.192,89
(-) Despesas Operacionais 174.814.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 174.807.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -157.332.727,11
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -157.332.727,11
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -157.332.727,11
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.24 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 01 - Ano 1
Tabela 4.24 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 01 – Ano 1
157
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 1.808.138,12 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 7.920,001- DISPONÍVEL -17.480.700,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -17.480.700,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 17.482.192,89 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 1.383.333,82 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 235.353,60 3- FORNECEDORESCliente Interno Dessedentação de animais 172.924,60 Unidade de Negócio Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 15.033,21 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 02 15.675.547,66 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 157.326.300,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 1.806.645,23 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 1.806.645,23 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 157.326.300,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 157.326.300,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 342.667.272,89III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 498.193.354,77 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 498.193.354,77 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 498.193.354,77 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -157.332.727,11Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -157.332.727,11Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 500.001.492,89 TOTAL 500.001.492,89Tabela 4.25 – Balanço Patrimonial – Unidade 01- Ano 1
BALANÇO PATRIMONIAL
Tabela 4.25 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 1
158
Unidade de Gestão – 02 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 6.427,69(2) 500.000.000,00(1) 6.427,69(3) 499.993.572,31(T) 9.206.419,26(4)
9.212.846,95 (A) 9.212.846,95(T)
Estoque Hídrico Cliente - Dessedentação de
animais Cliente Externo – Unidade 03 6.427,69(2) 6.427,69(3) 9.206.419,26(4)
15.675.547,66(5) 15.681.975,35(T)
Fornecedor – Unidade 01 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 15.675.547,66(5) 7.920,00(6) 7.920,00(B) 7.920,00(6)
Despesas com degradação
hídrica a recuperar Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 92.697.000,00(7) 92.697.000,00(C) 9.269.700,00(8) 92.697.000,00(7) 9.269.700,00(8)
83.427.300,00(S)
CRE Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado 7.920,00(B) 9.212.846,95 (A) 83.492.073,05(I) 83.492.073,05(II) 83.492.073,05(II)
92.697.000,00(C) 83.492.073,05(S) 83.492.073,05(I)
159
FATURAMENTO BRUTO 9.212.846,95
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 9.212.846,95
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 9.212.846,95
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 9.212.846,95
(-) Despesas Operacionais 92.704.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 92.697.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -83.492.073,05
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -83.492.073,05
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -83.492.073,05
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.26 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 02 - Ano 1
Tabela 4.26 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 1
160
Tabela 4.27 – Balanço Patrimonial – Unidade 02
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 15.625.122,30 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 15.683.467,661- DISPONÍVEL -9.269.700,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -9.269.700,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 9.212.846,95 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 3- FORNECEDORES 15.675.547,66Cliente Interno Dessedentação de animais 6.427,69 Unidade de Negócio -01 15.675.547,66Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 03 9.206.419,26 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 83.427.300,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 15.681.975,35 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 15.681.975,35 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 83.427.300,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 83.427.300,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 416.507.926,95III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.993.572,31 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.993.572,31 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.993.572,31 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -83.492.073,05Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -83.492.073,05Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 515.618.694,61 TOTAL 515.618.694,61Tabela 4.27 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 - Ano 1
BALANÇO PATRIMONIAL
– Ano 1
161
Unidade de Gestão – 03 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 7.563,39(2) 500.000.000,00(1) 1.261,44(3) 499.992.436,61(T) 144,00(4)
6.157,95(5) 492.884,26(6) 500.447,65 (A) 500.447,65(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 7.563,39(2) 1.261,44(3) 144,00(4)
9.206.419,26 (7) 9.213.982,70(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade - 04 Fornecedor – Unidade 02 6.157,95(5) 492.884,26(6) 9.206.419,26 (7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica a recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 4.524.000,00(9) 4.524.000,00(C)
Provisão com degradação hídrica a recuperar
Banco CRE
452.400,00(10) 4.524.000,00(9) 452.400,00(10) 7.920,00(B) 500.447,65 (A) 4.071.600,00(T) 4.524.000,00(C) 4.031.472,35(S) 4.031.472,35(I)
Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado
4.031.472,35(I) 4.031.472,35(II) 4.031.472,35(II)
162
FATURAMENTO BRUTO 500.447,65
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 500.447,65
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 500.447,65
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 500.447,65
(-) Despesas Operacionais 4.531.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 4.524.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -4.031.472,35
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -4.031.472,35
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -4.031.472,35
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.28 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 03 - Ano 1
Tabela 4.28 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 1
163
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)
I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 9.262.030,35 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 9.214.339,26 1- DISPONÍVEL -452.400,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -452.400,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar 2- CLIENTES 500.447,65 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 1.261,44 Juros e partic ipaçõesCliente Interno Abastecimento Industria l 144,00 3- FORNECEDORES 9.206.419,26 Cliente Interno Dessedentação de animais 6.157,95 Unidade de Negócio -02 9.206.419,26 Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00 Cliente Externo - Unidade 04 492.884,26 Despesas Operacionais à pagar 7.920,00 3- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceiros Dividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 4.071.600,00 Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 9.213.982,70 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 9.213.982,70 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 4.071.600,00 6- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 4.071.600,00 II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 495.968.527,65 III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.992.436,61 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,00 1 - INVESTIMENTOS 499.992.436,61 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.992.436,61 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -4.031.472,35 Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,00 3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -4.031.472,35 Gastos de implantação e pré-operacionais Pesquisa e desenvolvimento de produtos Gastos de implantação de sistemas e métodos Gastos de reorganização
TOTAL 509.254.466,96 TOTAL 509.254.466,96 Tabela 4.29 – Balanço Patrim onial – Unidade 03 - Ano 1
BALANÇO PATRIMONIAL
Tabela 4.29 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 1
164
Unidade de Gestão – 04 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 164.606,84(2) 500.000.000,00(1) 83.613,60(3) 499.835.393,16(T) 33.180,00(4)
47.813,24(5) 14.029.363,15(6) 14.193.969,99 (A) 14.193.969,99(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Irrigação Cliente Interno – Abast.
Industrial 164.606,84(2) 83.613,60(3) 33.180,00(4) 492.884,26(7) 657.491,10(T)
Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade 05 Fornecedor Unidade 03 47.813,24(5) 14.029.363,15(6) 492.884,26(7)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar Despesas com degradação
hídrica a recuperar 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(8) 142.503.000,00(9) 142.503.000,00(C)
Provisão com degradação hídrica a recuperar
Banco CRE
14.250.300,00(10) 142.503.000,00(9) 14.250.300,00(10) 7.920,00(B) 14.193.969,99 (A)
128.252.700,00(T) 142.503.000,00(C) 128.316.950,01(S) 128.316.950,01(I)
Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado
128.316.950,01(I) 128.316.950,01(II) 128.316.950,01(II)
165
FATURAMENTO BRUTO 14.193.969,99
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 14.193.969,99
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 14.193.969,99
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 14.193.969,99
(-) Despesas Operacionais 142.510.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 142.503.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -128.316.950,01
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -128.316.950,01
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -128.316.950,01
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.30 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 04 - Ano 1
Tabela 4.30 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 1
166
Tabela 4.31 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 1
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 601.161,09 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 500.804,261- DISPONÍVEL -14.250.300,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -14.250.300,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 14.193.969,99 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 33.180,00 3- FORNECEDORES 492.884,26Cliente Interno Dessedentação de animais 47.813,24 Unidade de Negócio -03 492.884,26Cliente Interno Irrigação 83.613,60 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 05 14.029.363,15 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 128.252.700,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 657.491,10 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 657.491,10 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 128.252.700,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 128.252.700,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 371.683.049,99III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.835.393,16 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.835.393,16 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.835.393,16 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -128.316.950,01Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -128.316.950,01Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 500.436.554,25 TOTAL 500.436.554,25Tabela 4.31 – Balanço Patrimonial – Unidade 04- Ano 1
BALANÇO PATRIMONIAL
167
Unidade de Gestão – 05 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 410.748,53 (2) 209.209,82(3) 499.589.251,47(T) 52.452,00(4)
500.000.000,00(1)
94.340,71(5) 54.746,00(6) 16.035.182,69(7) 16.445.931,23 (A) 16.445.931,23(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Abast. Populacional
Cliente Interno – Abast. Industrial
410.748,53 (2) 209.209,82(3) 52.452,00(4) 14.029.363,15(8) 14.440.111,68(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Unidade - 06
54.746,00(6) 16.035.182,69(7)
94.340,71(5)
Fornecedor Unidade 04 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
14.029.363,15(8) 7.920,00(9) 7.920,00(9)
Despesas com degradação
hídrica a recuperar Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 164.940.000,00(10) 164.940.000,00(C) 16.494.000,00(11) 164.940.000,00(10) 16.494.000,00(11)
7.920,00(B)
148.446.000,00(S)
CRE Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 16.445.931,23 (A) 148.501.988,77(I) 148.501.988,77(II) 148.501.988,77(II) 164.940.000,00(C)
148.501.988,77(I) 148.501.988,77(S)
168
FATURAMENTO BRUTO 16.445.931,23
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 16.445.931,23
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 16.445.931,23
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 16.445.931,23
(-) Despesas Operacionais 164.947.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 164.940.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -148.501.988,77
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -148.501.988,77
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -148.501.988,77
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.32 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 05 - Ano 1
Tabela 4.32 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 1
169
Tabela 4.33 – Balanço Patri l – Unidade 05 – Ano 1Tabela 4.33 – Balanço Patrimo ade 05 - Ano 1monia
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 14.392.042,91 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 14.037.283,151- DISPONÍVEL -16.494.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -16.494.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 16.445.931,22 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 209.209,82 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 52.452,00 3- FORNECEDORES 14.029.363,15Cliente Interno Dessedentação de animais 94.340,71 Unidade de Negócio -04 14.029.363,15Cliente Interno Irrigação 54.746,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Unidade 06 16.035.182,69 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 148.446.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 14.440.111,69 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 14.440.111,69 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 148.446.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 148.446.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 351.498.011,23III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.589.251,47 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.589.251,47 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.589.251,47 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -148.501.988,77Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -148.501.988,77Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 513.981.294,38 TOTAL 513.981.294,38nial- Unid
BALANÇO PATRIMONIAL
170
Unidade de Gestão – 06 – Ano 1
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 500.000.000,00(1) 402.823,33(2) 500.000.000,00(1) 43.548,06(3) 499.597.176,67(T) 143.856,00(4)
6.596,77(5) 208.822,50(6) 2.288.159,19(7) 2.690.982,53 (A) 2.690.982,53(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 402.823,33(9) 43.548,06(3) 143.856,00(4)
16.035.182,69(8) 16.438.006,02(T) Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Bacia do rio
Jacuí 6.596,77(5) 208.822,50(6) 2.288.159,19(7)
Fornecedor Unidade 05 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 16.035.182,69(8) 7.920,00(9) 7.920,00(B) 7.920,00(9)
Despesas com degradação
hídrica a recuperar Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 28.233.000,00(10) 28.233.000,00(C) 2.823.300,00(11) 28.233.000,00(10) 2.823.300,00(11)
25.409.700,00(S)
CRE Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado 7.920,00(B) 2.690.982,53 (A) 25.549.937,47(I) 25.549.937,47(II) 25.549.937,47(II)
28.233.000,00(C) 25.549.937,47(S) 25.549.937,47(I)
171
FATURAMENTO BRUTO 2.690.982,53
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 2.690.982,53
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 2.690.982,53
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 2.690.982,53
(-) Despesas Operacionais 28.240.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 28.233.000,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional -25.549.937,47
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR -25.549.937,47
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício -25.549.937,47
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.34 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 06 - Ano 1
Tabela 4.34 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 1
172
Tabela 4.35 – Balanço Pat al – Unidade 06 – Ano 1Tabela 4.35 – Balanço Patrimo idade 06 - Ano 1rimoni
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 16.305.688,55 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 16.043.102,691- DISPONÍVEL -2.823.300,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -2.823.300,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 2.690.982,53 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 43.548,06 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 143.856,00 3- FORNECEDORES 16.035.182,69Cliente Interno Dessedentação de animais 6.596,78 Unidade de Negócio -05 16.035.182,69Cliente Interno Irrigação 208.822,50 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 7.920,00Cliente Externo - Bacia Jacuí 2.288.159,19 Despesas Operacionais à pagar 7.920,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 25.409.700,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 16.438.006,02 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 16.438.006,02 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 25.409.700,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 25.409.700,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 474.450.062,53III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.597.176,67 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.597.176,67 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.597.176,67 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -25.549.937,47Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -25.549.937,47Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 515.902.865,22 TOTAL 515.902.865,22nial- Un
BALANÇO PATRIMONIAL
173
Unidade de Gestão – 01 – Ano 2
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 498.193.354,77(I) 1.806.645,23(1) 500.000.000,00(I) 1.383.333,82(2) 496.386.709,50(S) 235.353,60(3)
172.924,60(4) 15.033,21(5) 15.675.547,66(6) 17.482.192,89 (A) 17.482.192,89(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 1.806.645,23(I) 1.383.333,82(I) 235.353,60(I) 1.806.645,23(1) 1.383.333,82(2) 235.353,60(3) 3.613.290,46(S) 2.766.667,64(S) 470.702,20(S) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Interno -
Transposição Cliente Externo – Unidade - 02172.924,60(I) 15.033,21(I) 15.675.547,66(I) 172.924,60(4) 15.033,21(5) 15.675.547,66(6) 345.849,20(S) 30.066,42(S) 31.351.095,32(S)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 7.920,00(I)
7.920,00(7) 15.840,00(7)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 17.480.700,00(8) 157.326.300,00(I)) 17.480.700,00(I) 7.920,00(B) 17.482.192,89 (A)
139.845.600,00(S) 17.480.700,00(8) 17.474.272,89(I) 17.474.272,89(S) 34.961.400,00(S)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
17.474.272,89(xx) 17.474.272,89 (x) 157.332.727,11(I) 17.474.272,89(xx) 139.858.454,20
174
FATURAMENTO BRUTO 17.482.192,89
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 17.482.192,89
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 17.482.192,89
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 17.482.192,89
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 17.474.272,89
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 17.474.272,89
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 17.474.272,89
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.36 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 01 - Ano 2
Tabela 4.36 – Demonstração do Resultado do Exercício – unidade 01 – Ano 2
175
Tabela 4.37 – Balanço Patrimoni idade 01 – Ano 2Tabela 4.37 – Balanço Patrimon nidade 01- Ano al – Un
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 3.616.271,24 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 15.840,001- DISPONÍVEL -34.961.400,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -34.961.400,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 34.964.380,78 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 2.766.667,64 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 470.702,20 3- FORNECEDORESCliente Interno Dessedentação de animais 345.849,20 Unidade de Negócio Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 30.066,42 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Unidade 02 31.351.095,32 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 139.845.600,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 3.613.290,46 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 3.613.290,46 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 139.845.600,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 139.845.600,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 360.141.540,74III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 496.386.709,50 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 496.386.709,50 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 496.386.709,50 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -139.858.454,20Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -139.858.454,20Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 500.002.980,74 TOTAL 500.002.980,74ial – U 2
BALANÇO PATRIMONIAL
176
Unidade de Gestão – 02 - Ano 2
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.993.572,31(I) 6.427,69(1) 500.000.000,00(I) 6.427,69(2) 499.987.144,62(S) 9.206.419,26(3)
9.212.846,95 (A) 9.212.846,95(T)
Estoque Hídrico Cliente - Dessedentação de
animais Cliente Externo – Unidade 03 15.681.975,35(I) 6.427,69(I) 9.206.419,26(I)
6.427,69(1) 6.427,69(2) 9.206.419,26(3) 15.675.547,66(4) 12.855,38(T) 18.412.838,52(T) 31.363.950,70(T)
Fornecedor – Unidade 01 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 15.675.547,66(I) 7.920,00(5) 7.920,00(B) 7.920,00(I) 15.675.547,66(4) 7.920,00(5) 31.351.095,32(T) 15.840,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 9.269.700,00(6) 83.427.300,00(I) 9.269.700,00(I) 74.157.600,00(S) 9.269.700,00(6) 18.539.400,00(T)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 9.212.846,95 (A) 9.204.926,95(xx) 9.204.926,95(x) 83.492.073,05(I) 9.204.926,95(xx)
9.204.926,95(x) 9.204.926,95(T) 74.287.146,10
177
FATURAMENTO BRUTO 9.212.846,95
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 9.212.846,95
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 9.212.846,95
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 9.212.846,95
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 9.204.926,95
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 9.204.926,95
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 9.204.926,95
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.38 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 02 - Ano 2
Tabela 4.38 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 2
178 178
Tabela 4.39 – Balanço Patrim – Unidade 02 – Ano 2Tabela 4.39 – Balanço Patrim Unidade 02 - Ano 2onial
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 31.250.244,60 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 31.366.935,321- DISPONÍVEL -18.539.400,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -18.539.400,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 18.425.693,90 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 3- FORNECEDORES 31.351.095,32Cliente Interno Dessedentação de animais 12.855,38 Unidade de Negócio -01 31.351.095,32Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Unidade 03 18.412.838,52 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 74.157.600,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 31.363.950,70 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 31.363.950,70 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 74.157.600,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 74.157.600,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 425.712.853,90III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.987.144,62 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.987.144,62 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.987.144,62 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -74.287.146,10Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -74.287.146,10Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 531.237.389,22 TOTAL 531.237.389,22onial –
BALANÇO PATRIMONIAL
179
Unidade de Gestão – 03 – Ano 2
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.992.436,61(I) 7.563,39(1) 500.000.000,00(I) 1.261,44(2) 499.984.873,20(T) 144,00(3)
6.157,95(4) 492.884,26(5) 500.447,65 (A) 500.447,65(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 9.213.982,70(I) 1.261,44(I) 144,00(I)
7.563,39(1) 1.261,44(2) 144,00(3) 9.206.419,26 (6) 2.522,88(T) 288,00(T)
18.427.965,35 (T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade - 04 Fornecedor – Unidade 02 6.157,95(I) 492.884,26(I) 9.206.419,26 (I) 6.157,95(4) 492.884,26(5) 9.206.419,26 (6)
12.315,90 (T) 985.768,52(T) 18.412.838,52 (T)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 7.920,00(I)
7.920,00(7) 15.840,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 452.400,00(8) 4.071.600,00(I) 452.400,00(I) 7.920,00(B) 500.447,65 (A)
3.619.200,00(T) 452.400,00(8) 492.527,65(x) 492.527,65(T) 904.800,00(T)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
492.527,65(xx) 492.527,65(x) 4.031.472,35(I) 492.527,65(xx) 3.538.944,70
180
FATURAMENTO BRUTO 500.447,65
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 500.447,65
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 500.447,65
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 500.447,65
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 492.527,65
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 492.527,65
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 492.527,65
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.40 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 03 - Ano 2
Tabela 4.40 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 2
181 181
Tabela 4.41 – Balanço Patrimon al – Unidade 03 – Ano 2Tabela 4.41 – Balanço Patrim Unidade 03 - Ano 2i
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 18.524.060,65 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 18.428.678,551- DISPONÍVEL -904.800,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -904.800,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 1.000.895,30 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 2.522,88 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 288,00 3- FORNECEDORES 18.412.838,55Cliente Interno Dessedentação de animais 12.315,90 Unidade de Negócio -02 18.412.838,55Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Unidade 04 985.768,52 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 3.619.200,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 18.427.965,35 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 18.427.965,35 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 3.619.200,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 3.619.200,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 496.461.055,30III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.984.873,20 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.984.873,20 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.984.873,20 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -3.538.944,70Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -3.538.944,70Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 518.508.933,85 TOTAL 518.508.933,85onial –
BALANÇO PATRIMONIAL
182
Unidade de Gestão – 04 - Ano 2
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 83.613,60(2) 499.835.393,16(I) 164.606,84(1) 500.000.000,00(I)
499.670.786,30(T) 33.180,00(3) 47.813,24(4) 14.029.363,15(5)
14.193.969,99 (A) 14.193.969,99(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Irrigação Cliente Interno – Abast.
Industrial 657.491,10(I) 83.613,60(I) 33.180,00(I) 164.606,84(1) 83.613,60(2) 33.180,00(3)
167.227,20(T) 66.360,00(T) 1.314.982,20(T) 492.884,26(6)
Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade 05
Fornecedor Unidade 03 47.813,24(I) 14.029.363,15(I) 492.884,26(I)
14.029.363,15(5) 492.884,26(6) 95.626,48(T) 28.058.726,30(T) 985.768,52(T) 47.813,24(4)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 7.920,00(I)
7.920,00(7)
15.840,00(T)
Provisão com degradação
hídrica arecuperar
Banco CRE
14.250.300,00(8) 128.252.700,00(I) 14.250.300,00(I) 7.920,00(B) 14.193.969,99 (A)
114.002.400,00(T) 14.250.300,00(8) 14.186.049,99(x) 14.186.049,99(T)
28.500.600,00(T)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado 14.186.049,99(xx) 14.186.049,99(x) 128.316.950,01(I) 14.186.049,99(xx)
114.130.900,00
183
FATURAMENTO BRUTO 14.193.969,99
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 14.193.969,99
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 14.193.969,99
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 14.193.969,99
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 14.186.049,99
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 14.186.049,99
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 14.186.049,99
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.42 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 04 - Ano 2
Tabela 4.42 – Demonstração do resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 2
184 184
Tabela 4.43 – Balanço Patrim – Unidade 04 – Ano 2Tabela 4.43 – Balanço Patrim Unidade 04- Ano 2onial
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 1.202.322,18 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 1.001.608,521- DISPONÍVEL -28.500.600,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -28.500.600,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 28.387.939,98 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 66.360,00 3- FORNECEDORES 985.768,52Cliente Interno Dessedentação de animais 95.626,48 Unidade de Negócio -03 985.768,52Cliente Interno Irrigação 167.227,20 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Unidade 05 28.058.726,30 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 114.002.400,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 1.314.982,20 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 1.314.982,20 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 114.002.400,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 114.002.400,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 385.869.100,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.670.786,30 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.670.786,30 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.670.786,30 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -114.130.900,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -114.130.900,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 500.873.108,52 TOTAL 500.873.108,52onial –
BALANÇO PATRIMONIAL
185
Unidade de Gestão – 05 - Ano 2
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.589.251,47(I) 410.748,53 (1) 500.000.000,00(I) 209.209,82(2) 499.178.502,90(T) 52.452,00(3)
94.340,71(4) 54.746,00(5) 16.035.182,69(6) 16.445.931,23 (A) 16.445.931,23(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 14.440.111,68(I) 209.209,82(I) 52.452,00(I) 410.748,53 (1) 209.209,82(2) 52.452,00(3)
14.029.363,15(7) 418.419,64(T) 104.904,00(T) 28.880.223,36(T)
Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Unidade - 0694.340,71(I) 54.746,00(I) 16.035.182,69(I) 94.340,71(4) 54.746,00(5) 16.035.182,69(6)
188.681,42(T) 109.492,00(T) 32.070.365,38(T)
7.920,00(B)Fornecedor Unidade 04 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
14.029.363,15(I) 7.920,00(8) 7.920,00(I) 14.029.363,15(7) 7.920,00(8) 28.058.726,30(T) 15.840,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar 148.446.000,00(I))
Banco 16.494.000,00(9) 16.494.000,00(I)
131.952.000,00(T) 16.494.000,00(9) 32.988.000,00(T)
Prejuízo do Exercício
7.920,00(B) 16.445.931,23(A) 16.438.011,23(xx) 16.438.011,23(x)CRE Prejuízo Acumulado
148.501.988,77(I) 16.438.011,23(xx)
16.438.011,23(T) 16.438.011,23(x) 132.063.977,50
186
FATURAMENTO BRUTO 16.445.931,23
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 16.445.931,23
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 16.445.931,23
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 16.445.931,23
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperarOutras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 16.438.011,23
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 16.438.011,23
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 16.438.011,23
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.44 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 05 - Ano 2
Tabela 4.44 – demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 2
187 187
Tabela 4.45 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 2
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 28.784.085,80 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 28.074.566,301- DISPONÍVEL -32.988.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -32.988.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 32.891.862,44 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 418.419,64 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 104.904,00 3- FORNECEDORES 28.058.726,30Cliente Interno Dessedentação de animais 188.681,42 Unidade de Negócio -04 28.058.726,30Cliente Interno Irrigação 109.492,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Unidade 06 32.070.365,38 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 131.952.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 28.880.223,36 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 28.880.223,36 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 131.952.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 131.952.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 367.936.022,50III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.178.502,90 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.178.502,90 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.178.502,90 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -132.063.977,50Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -132.063.977,50Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 527.962.588,70 TOTAL 527.962.588,80Tabela 4.45 – Balanço Patrimonial- Unidade 05 - Ano 2
BALANÇO PATRIMONIAL
188
Unidade de Gestão – 06 – Ano 2
Recursos Naturais 402.823,33(1) 43.548,06(2)
Capital Social Produto vendido (água) 499.597.176,67(I) 500.000.000,00(I)
143.856,00(3) 6.596,77(4)
208.822,50(5) 2.288.159,19(6)
499.194.353,30(T)
2.690.982,53 (A) 2.690.982,53(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Abast. Populacional
Cliente Interno – Abast. Industrial
16.438.006,02(I) 43.548,06(I) 143.856,00(I) 143.856,00(3)
32.876.012,04(T)
402.823,33(1) 43.548,06(2) 16.035.182,69(7) 87.096,12(T) 287.712,00(T)
Cliente – Dessedentação de
208.822,50(I) animais Cliente Interno - Irrigação
Cliente Externo – Bacia do rio Jacuí
6.596,77(I) 2.288.159,19(I) 2.288.159,19(6)
13.193,54(T) 417.645,00(T) 4.576.318,38(T) 6.596,77(4) 208.822,50(5)
Fornecedor Unidade 05 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
16.035.182,69(I) 7.920,00(8) 7.920,00(B) 7.920,00(I) 16.035.182,69(7) 7.920,00(8) 32.070.365,38(T) 15.840,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 25.409.700,00(I) 2.823.300,00(9) 2.823.300,00(I)
22.586.400,00(T) 2.823.300,00(9) 5.646.600,00(9)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 2.683.062,53(x) 25.549.937,47(I) 2.683.062,53(xx)2.690.982,53 (A) 2.683.062,53(xx)
2.683.062,53(x) 2.683.062,53(T) 22.866.874,94
189
FATURAMENTO BRUTO 2.690.982,53
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 2.690.982,53
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 2.690.982,53
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 2.690.982,53
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 2.683.062,53
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 2.683.062,53
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 2.683.062,53
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.46 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 06 - Ano 2
Tabela 4.46 – Demosntração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 2
190 190
Tabela 4.47 – Balanço Patrimonial – Unidade 06 – Ano 2
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 32.611.377,08 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 32.086.205,381- DISPONÍVEL -5.646.600,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -5.646.600,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 5.381.965,04 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 87.096,12 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 287.712,00 3- FORNECEDORES 32.070.365,38Cliente Interno Dessedentação de animais 13.193,54 Unidade de Negócio -05 32.070.365,38Cliente Interno Irrigação 417.645,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 15.840,00Cliente Externo - Bacia Jacuí 4.576.318,38 Despesas Operacionais à pagar 15.840,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 22.586.400,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 32.876.012,04 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 32.876.012,04 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 22.586.400,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 22.586.400,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 477.133.125,06III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.194.353,30 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.194.353,30 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.194.353,30 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -22.866.874,94Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -22.866.874,94Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 531.805.730,44 TOTAL 531.805.730,44Tabela 4.47 – Balanço Patrimonial- Unidade 06 - Ano 2
BALANÇO PATRIMONIAL
191
Unidade de Gestão – 01 – Ano 7
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 489.160.128,60(I) 500.000.000,00(I) 1.383.333,82(2) 1.806.645,23(1)
172.924,60(4) 15.033,21(5) 15.675.547,66(6) 17.482.192,89 (A) 17.482.192,89(T)
487.353.483,40(I) 235.353,60(3)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 10.839.871,38(I) 8.300.002,92(I)
1.412.121.60(I) 1.806.645,23(1) 1.383.333,82(2) 235.353,60(3)
12.646.516,61(S) 9.683.336,74(S) 1.647.475,20(S) Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Transposição Cliente Externo – Unidade - 02
1.037.547,60(I) 90.199,26(I) 94.053.285,96(I) 172.924,60(4) 15.675.547,66(6) 15.033,21(5)
105.232,47(S) 109.728.833,60(S) 1.210.472,20(S)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 47.520,00(I)
7.920,00(7) 55.440,00(7)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 17.480.700,00(8) 69.922.800,00(I)) 104.884.200,00(I) 7.920,00(B) 17.482.192,89 (A)
52.442.100,00(S) 17.480.700,00(8) 17.474.272,89(I) 17.474.272,89(S) 122.364.900,00(S)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
17.474.272,89(xx) 17.474.272,89 (x) 69.961.362,64(I) 17.474.272,89(xx) 52.487.089,75
192
FATURAMENTO BRUTO 17.482.192,89
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 17.482.192,89
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 17.482.192,89
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 17.482.192,89
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 17.474.272,89
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 17.474.272,89
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 17.474.272,89
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.48 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 01 - Ano 7
Tabela 4.48 – Demonstração do Resultado do exercício – Unidade 01 – Ano 7
193 193
Tabela 4.49 – Balanço Patrimonial – Unidade 01 – Ano 7 TOTALTabela 4.49 – Balanço Patrimo ade 01- Ano 7
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 12.656.966,85 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 55.440,001- DISPONÍVEL -122.364.900,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -122.364.900,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 122.375.350,21 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 9.683.336,74 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.647.475,20 3- FORNECEDORESCliente Interno Dessedentação de animais 1.210.472,20 Unidade de Negócio Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 105.232,47 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Unidade 02 109.728.833,60 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 52.442.100,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 12.646.516,64 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 12.646.516,64 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 52.442.100,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 52.442.100,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 447.512.910,25III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 487.353.483,40 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 487.353.483,40 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 487.353.483,40 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -52.487.089,75Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -52.487.089,75Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
500.010.450,25 TOTAL 500.010.450,25nial – Unid
BALANÇO PATRIMONIAL
194
Unidade de Gestão – 02 - Ano 7
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.961.433,80(I) 6.427,69(1) 500.000.000,00(I) 6.427,69(2) 499.955.006,10(S) 9.206.419,26(3)
9.212.846,95 (A) 9.212.846,95(T)
Estoque Hídrico Cliente - Dessedentação de
animais Cliente Externo – Unidade 03 94.091.852,10(I) 38.566,14(I) 55.238.515,56(I)
6.427,69(1) 6.427,69(2) 9.206.419,26(3) 15.675.547,66(4) 44.993,83(T) 64.444.934,82(T)
109.773.827,50(T)
Fornecedor – Unidade 01 Despesas operacionais a pagar
Despesas operacionais 94.053.285,96(I) 7.920,00(5) 7.920,00(B) 47.520,00(I) 15.675.547,66(4) 7.920,00(5) 109.728.833,60(T) 55.440,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 9.269.700,00(6) 37.078.800,00(I) 55.618.200,00(I) 27.809.100,00(S) 9.269.700,00(6) 64.887.900,00(T)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 9.212.846,95 (A) 9.204.926,95(xx) 9.204.926,95(x) 37.467.438,30(I) 9.204.926,95(xx)
9.204.926,95(x) 9.204.926,95(T) 28.262.511,35
195
FATURAMENTO BRUTO 9.212.846,95
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 9.212.846,95
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 9.212.846,95
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 9.212.846,95
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 9.204.926,95
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 9.204.926,95
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 9.204.926,95
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.50 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 02 - Ano 7
Tabela 4.50 – Demonstração do resultado do Exercício – unidade 02 – Ano 7
196 196
Tabela 4.51 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 7
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 109.375.856,15 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 109.784.273,601- DISPONÍVEL -64.887.900,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -64.887.900,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 64.489.928,65 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 3- FORNECEDORES 109.728.833,60Cliente Interno Dessedentação de animais 44.993,83 Unidade de Negócio -01 109.728.833,60Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Unidade 03 64.444.934,82 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 27.809.100,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 109.773.827,50 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 109.773.827,50 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 27.809.100,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 27.809.100,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 471.737.488,65III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.955.006,10 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.955.006,10 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.955.006,10 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -28.262.511,35Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -28.262.511,35Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 609.330.862,25 TOTAL 609.330.862,25Tabela 4.51 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 - Ano 7
BALANÇO PATRIMONIAL
197
Unidade de Gestão – 03 – Ano 7
Recursos Naturais Capital Social 500.000.000,00(I)
Produto vendido (água) 499.954.619,60(I) 7.563,39(1) 1.261,44(2) 499.947.056,20(T) 144,00(3)
6.157,95(4) 492.884,26(5) 500.447,65 (A) 500.447,65(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 55.283.895,90(I) 7.568,64(I) 864,00(I)
1.261,44(2) 9.206.419,26 (6) 8.830,08(T) 1.008,00(T)
64.497.878,55 (T)
7.563,39(1) 144,00(3)
Fornecedor – Unidade 02 Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade - 04 36.947,70(I) 2.957.305,56(I) 55.238.515,56 (I) 6.157,95(4) 492.884,26(5) 9.206.419,26 (6)
43.105,65 (T) 3.450.189,82(T) 64.444.934,82 (T)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 47.520,00(I)
7.920,00(7) 55.440,00(T)
452.400,00(8)
Provisão com degradação hídrica a recuperar
Banco CRE
1.809.600,00(I) 2.714.400,00(I) 7.920,00(B) 500.447,65 (A)
1.357.200,00(T) 452.400,00(8) 492.527,65(x) 492.527,65(T) 3.166.800,00(T)
Lucro do Exercício
Prejuízo Acumulado
492.527,65(xx) 492.527,65(x) 1.568.834,10(I) 492.527,65(xx) 1.076.306,45
198
FATURAMENTO BRUTO 500.447,65
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 500.447,65
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 500.447,65
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 500.447,65
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 492.527,65
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 492.527,65
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 492.527,65
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.52 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 03 - Ano 7
Tabela 4.52 – Demonstração do Resultado do exercício – unidade 03 – Ano 7
199 199
– Ano 7 Tabela 4.53 – Balanço Patrimonial – Unidade 03
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 64.834.212,10 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 64.500.374,821- DISPONÍVEL -3.166.800,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -3.166.800,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 3.503.133,55 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 8.830,08 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.008,00 3- FORNECEDORES 64.444.934,82Cliente Interno Dessedentação de animais 43.105,65 Unidade de Negócio -02 64.444.934,82Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Unidade 04 3.450.189,82 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 1.357.200,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 64.497.878,55 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 64.497.878,55 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 1.357.200,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 1.357.200,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 498.923.693,55III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.947.056,20 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.947.056,20 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.947.056,20 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.076.306,45Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -1.076.306,45Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 564.781.268,37 TOTAL 564.781.268,37Tabela 4.53 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 - Ano 7
BALANÇO PATRIMONIAL
200
Unidade de Gestão – 04 - Ano 7
Recursos Naturais 164.606,84(1)
Capital Social Produto vendido (água) 499.012.358,90(I) 500.000.000,00(I) 83.613,60(2) 498.847.752,10(T) 33.180,00(3)
47.813,24(4) 14.029.363,15(5) 14.193.969,99 (A) 14.193.969,99(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Irrigação Cliente Interno – Abast.
Industrial 3.944.946,60(I) 501.681,60(I) 199.080,00(I) 164.606,84(1) 83.613,60(2) 33.180,00(3) 492.884,26(6) 585.295,20(T) 232.260,00(T)
4.602.437,70(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade 05 Fornecedor Unidade 03 286.879,44(I) 84.176.178,90(I) 2.957.305,56(I)
14.029.363,15(5) 334.692,68(T) 98.205.542,05(T) 3.450.189,82(T) 47.813,24(4) 492.884,26(6)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 47.520,00(I)
7.920,00(7) 55.440,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 14.250.300,00(8) 57.001.200,00(I) 85.501.800,00(I) 7.920,00(B) 14.193.969,99 (A)
42.750.900,00(T) 14.250.300,00(8) 14.186.049,99(x) 14.186.049,99(T)
99.752.100,00(T)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado 14.186.049,99(xx) 14.186.049,99(x) 57.386.700,04(I) 14.186.049,99(xx)
43.200.650,05
201
FATURAMENTO BRUTO 14.193.969,99
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 14.193.969,99
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 14.193.969,99
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 14.193.969,99
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 14.186.049,99
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 14.186.049,99
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 14.186.049,99
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.54 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 04 - Ano 7
Tabela 4.54 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 7
202 202
4 – Ano 7 Tabela 4.55 – Balanço Patrimonial – Unidade 0
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 4.208.127,63 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 3.505.629,821- DISPONÍVEL -99.752.100,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -99.752.100,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 99.357.789,93 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 232.260,00 3- FORNECEDORES 3.450.189,82Cliente Interno Dessedentação de animais 334.692,68 Unidade de Negócio -03 3.450.189,82Cliente Interno Irrigação 585.295,20 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Unidade 05 98.205.542,05 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 42.750.900,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 4.602.437,70 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 4.602.437,70 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 42.750.900,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 42.750.900,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 456.799.349,95III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 498.847.752,10 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 498.847.752,10 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 498.847.752,10 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -43.200.650,05Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -43.200.650,05Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 503.055.879,73 TOTAL 503.055.879,73Tabela 4.55 – Balanço Patrimonial – Unidade 04- Ano 7
BALANÇO PATRIMONIAL
203
Unidade de Gestão – 05 - Ano 7
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 497.535.508,80(I) 410.748,53 (1) 500.000.000,00(I) 209.209,82(2) 497.124.760,30(T) 52.452,00(3)
94.340,71(4) 54.746,00(5)
16.035.182,69(6) 16.445.931,23 (A) 16.445.931,23(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 1.255.258,92(I) 314.712,00(I)
410.748,53 (1) 209.209,82(2) 52.452,00(3) 14.029.363,15(7) 1.464.468,74(T) 367.164,00(T)
101.080.781,80(T)
86.640.670,08(I)
Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Unidade - 06566.044,26(I) 328.476,00(I) 96.211.096,14(I) 94.340,71(4) 54.746,00(5) 16.035.182,69(6)
383.222,00(T) 112.246.278,80(T)
660.384,97(T)
Fornecedor Unidade 04 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 84.176.178,90(I) 7.920,00(8) 7.920,00(B) 47.520,00(I) 14.029.363,15(7) 7.920,00(8) 98.205.542,05(T) 55.440,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 16.494.000,00(9) 65.976.000,00(I) 98.964.000,00(I) 49.482.000,00(T) 16.494.000,00(9) 115.458.000,00(T)
CRE Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 16.445.931,23(A) 16.438.011,23(xx) 16.438.011,23(x) 66.311.932,58(I) 16.438.011,23(xx)
16.438.011,23(x) 16.438.011,23(T) 49.873.921,35
204
FATURAMENTO BRUTO 16.445.931,23
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 16.445.931,23
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 16.445.931,23
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 16.445.931,23
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperarOutras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 16.438.011,23
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 16.438.011,23
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 16.438.011,23
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.56 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 05 - Ano 7
Tabela 4.56 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 7
205 205
Tabela 4.57 – Balanço Patr l – Unidade 05 – Ano 7 Tabela 4.57 – Balanço Patrim 05 - Ano 7imonia
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 100.744.300,31 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 98.260.982,051- DISPONÍVEL -115.458.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -115.458.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 115.121.518,51 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 1.464.468,74 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 367.164,00 3- FORNECEDORES 98.205.542,05Cliente Interno Dessedentação de animais 660.384,97 Unidade de Negócio -04 98.205.542,05Cliente Interno Irrigação 383.222,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Unidade 06 112.246.278,80 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 49.482.000,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 101.080.781,80 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 101.080.781,80 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 49.482.000,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 49.482.000,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 450.126.078,65III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 497.124.760,30 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 497.124.760,30 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 497.124.760,30 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -49.873.921,35Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -49.873.921,35Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 597.869.060,70 TOTAL 597.869.060,70onial- Unidade
BALANÇO PATRIMONIAL
206
Unidade de Gestão – 06 – Ano 7
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 497.583.060,00(I) 402.823,33(1) 500.000.000,00(I) 43.548,06(2) 497.180.236,70(T) 143.856,00(3)
6.596,77(4) 208.822,50(5) 2.288.159,19(6) 2.690.982,53 (A) 2.690.982,53(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 98.628.036,12(I) 261.288,36(I) 863.136,00(I)
402.823,33(1) 43.548,06(2) 143.856,00(3) 16.035.182,69(7) 304.836,42(T) 1.006.992,00(T)
115.066.042,10(T) Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Bacia do rio
Jacuí 39.580,62(I) 1.252.935,00(I) 13.728.955,14(I) 6.596,77(4) 208.822,50(5) 2.288.159,19(6)
46.177,39(T) 1.461.757,50(T) 16.017.114,33(T)
Fornecedor Unidade 05 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 96.211.096,14(I) 7.920,00(8) 7.920,00(B) 47.520,00(I) 16.035.182,69(7) 7.920,00(8) 112.246.278,80(T) 55.440,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 2.823.300,00(9) 11.293.200,00(I) 16.939.800,00(I) 8.469.900,00(T) 2.823.300,00(9) 19.763.100,00(T)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 2.690.982,53 (A) 2.683.062,53(xx) 2.683.062,53(x) 12.134.624,82(I) 2.683.062,53(xx)
2.683.062,53(x) 2.683.062,53(T) 9.451.562,29
207
FATURAMENTO BRUTO 2.690.982,53
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 2.690.982,53
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 2.690.982,53
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 2.690.982,53
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 2.683.062,53
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 2.683.062,53
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 2.683.062,53
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.58 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 06 - Ano 7
Tabela 4.58 – Demosntração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 7
208 208
Tabela 4.59 – Balanço Pat al – Unidade 06 – Ano 7Tabela 4.59 – Balanço Patrimo idade 06 - Ano 7rimoni
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 114.139.819,74 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 112.301.718,801- DISPONÍVEL -19.763.100,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -19.763.100,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 18.836.877,64 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 304.836,42 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.006.992,00 3- FORNECEDORES 112.246.278,80Cliente Interno Dessedentação de animais 46.177,39 Unidade de Negócio -05 112.246.278,80Cliente Interno Irrigação 1.461.757,50 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 55.440,00Cliente Externo - Bacia Jacuí 16.017.114,33 Despesas Operacionais à pagar 55.440,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 8.469.900,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 115.066.042,10 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 115.066.042,10 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 8.469.900,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 8.469.900,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 490.548.437,71III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 497.180.236,70 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 497.180.236,70 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 497.180.236,70 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS -9.451.562,29Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados -9.451.562,29Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 611.320.056,51 TOTAL 611.320.056,51nial- Un
BALANÇO PATRIMONIAL
209
Unidade de Gestão – 01 – Ano 10
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 483.740.192,90(I) 1.806.645,23(1) 500.000.000,00(I) 1.383.333,82(2) 481.933.547,70(I) 235.353,60(3)
172.924,60(4) 15.033,21(5) 15.675.547,66(6) 17.482.192,89 (A) 17.482.192,89(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Populacional Cliente Interno – Abast.
Industrial 16.259.807,07(I) 12.450.004,38(I) 2.118.182,40(I) 1.806.645,23(1) 1.383.333,82(2) 235.353,60(3)
18.066.452,30(S) 13.833.338,20(S) 2.353.536,00(S) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Interno -
Transposição Cliente Externo – Unidade - 021.556.321,40(I) 135.298,89(I) 141.079.928,90(I) 172.924,60(4) 15.033,21(5) 15.675.547,66(6)
1.729.246,00 (S) 150.332,10(S) 156.755.476,60(S)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 71.280,00(I)
7.920,00(7) 79.200,00(7)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar CRE 7.920,00(B) 17.482.192,89 (A)
Banco
17.480.700,00(8) 17.480.700,00(I) 157.326.300,00(I)
0(S) 174.807.000,00(S) 17.480.700,00(8) 17.474.272,89(I) 17.474.272,89(S)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado 17.474.272,89(xx) 17.474.272,89 (x) 17.474.272,89(I) 17.474.272,89(xx)
0
210
FATURAMENTO BRUTO 17.482.192,89
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 17.482.192,89
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 17.482.192,89
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 17.482.192,89
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 17.474.272,89
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 17.474.272,89
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 17.474.272,89
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.60– Demonstração do Resultado do Exercício- Unidade01 - Ano 10
Tabela 4.60 – Demonstração do Resultado do Exercício - Unidade 01 – Ano 10
211 211
Tabela 4.61 – Balanço Patr l – Unidade 01 – Ano 10 Tabela 4.61 – Balanço Patrim nidade 01- Ano 10imonia
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 18.081.381,21 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 79.200,001- DISPONÍVEL -174.807.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -174.807.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 174.821.928,91 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 13.833.338,20 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 2.353.536,00 3- FORNECEDORESCliente Interno Dessedentação de animais 1.729.246,00 Unidade de Negócio Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 150.332,11 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Unidade 02 156.755.476,60 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 18.066.452,30 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 18.066.452,30 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 481.933.547,70 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 481.933.547,70 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 481.933.547,70 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 500.079.200,00 TOTAL 500.079.200,00onial – U
BALANÇO PATRIMONIAL
212
Unidade de Gestão – 02 - Ano 10 .
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.942.150,70(I) 6.427,69(1) 500.000.000,00(I) 6.427,69(2) 499.935.723,00(S) 9.206.419,26(3)
9.212.846,95 (A) 9.212.846,95(T)
Estoque Hídrico Cliente - Dessedentação de
animais Cliente Externo – Unidade 03 141.137.778,20(I) 57.849,21(I) 82.857.773,34(I)
6.427,69(1) 6.427,69(2) 9.206.419,26(3) 15.675.547,66(4) 64.276,90(T) 92.064.192,60(T)
156.819.753,60(T)
Fornecedor – Unidade 01 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar 141.079.928,90(I) 7.920,00(5) 7.920,00(B) 71.280,00(I) 15.675.547,66(4) 7.920,00(5) 156.755.476,60(T) 79.200,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar Banco 9.269.700,00(6) 9.269.700,00(I) 83.427.300,00(I) 0(S) 9.269.700,00(6) 92.697.000,00(T)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 9.212.846,95 (A) 9.204.926,95(xx) 9.204.926,95(x) 9.204.926,95 (I) 9.204.926,95(xx)
9.204.926,95(x) 9.204.926,95(T) 0
213
FATURAMENTO BRUTO 9.212.846,95
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 9.212.846,95
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 9.212.846,95
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 9.212.846,95
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 9.204.926,95
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 9.204.926,95
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 9.204.926,95
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.62 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 02 - Ano 10
Tabela 4.62 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 02 – Ano 10
214 214
Tabela 4.63 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 – Ano 10
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 156.251.223,10 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 156.834.676,601- DISPONÍVEL -92.697.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -92.697.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 92.128.469,50 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 3- FORNECEDORES 156.755.476,60Cliente Interno Dessedentação de animais 64.276,90 Unidade de Negócio -01 156.755.476,60Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Unidade 03 92.064.192,60 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 156.819.753,60 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 156.819.753,60 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.935.723,00 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.935.723,00 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.935.723,00 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 656.834.676,60 TOTAL 656.834.676,60Tabela 4.63 – Balanço Patrimonial – Unidade 02 - Ano 10
BALANÇO PATRIMONIAL
215
Unidade de Gestão – 03 – Ano 10
Recursos Naturais Capital Social Produto vendido (água) 499.931.929,40(I) 7.563,39(1) 500.000.000,00(I) 1.261,44(2) 499.924.366,00 (T) 144,00(3)
6.157,95(4) 492.884,26(5) 500.447,65 (A) 500.447,65(T)
Estoque Hídrico
82.925.843,85(I)
Cliente Interno – Abast. Populacional
Cliente Interno – Abast. Industrial
11.352.96(I) 1.296,00(I) 7.563,39(1) 1.261,44(2) 144,00(3)
9.206.419,26 (6) 1.440,00(T) 12.614,40(T) 92.139.826,50 (T)
Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade - 04 Fornecedor – Unidade 02 55.421,55(I) 4.435.958,34(I) 83.259.049,74 (I) 6.157,95(4) 492.884,26(5) 9.206.419,26 (6)
4.928.842,60(T) 61.579,50 (T) 92.465.469,00 (T)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 71.280,00(I)
7.920,00(7) 79.200,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 452.400,00(8) 452.400,00(I) 4.071.600,00(I) 7.920,00(B) 500.447,65 (A)
0 452.400,00(8) 492.527,65(x) 492.527,65(T) 4.524.000,00(T)
492.527,65(x) Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
492.527,65(xx) 492.527,65(I) 492.527,65(xx) 0
216
FATURAMENTO BRUTO 500.447,65
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 500.447,65
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 500.447,65
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 500.447,65
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 492.527,65
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 492.527,65
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 492.527,65
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.64 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 03 - Ano 10
Tabela 4.64 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 03 – Ano 10
217 217
Tabela 4.65 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 – Ano 10
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 92.620.303,00 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 92.544.669,001- DISPONÍVEL -4.524.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -4.524.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 5.004.476,50 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 12.614,40 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.440,00 3- FORNECEDORES 92.465.469,00Cliente Interno Dessedentação de animais 61.579,50 Unidade de Negócio -02 92.465.469,00Cliente Interno Irrigação 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Unidade 04 4.928.842,60 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 92.139.826,50 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 92.139.826,50 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 499.924.366,00 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 499.924.366,00 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 499.924.366,00 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 592.544.669,00 TOTAL 592.544.669,00Tabela 4.65 – Balanço Patrimonial – Unidade 03 - Ano 10
BALANÇO PATRIMONIAL
218
Unidade de Gestão – 04 - Ano 10
Recursos Naturais Produto vendido (água)
Capital Social 498.518.538,40(I) 164.606,84(1) 500.000.000,00(I) 83.613,60(2) 498.353.931,60(T) 33.180,00(3)
47.813,24(4) 14.029.363,15(5) 14.193.969,99 (A) 14.193.969,99(T)
Estoque Hídrico
Cliente Interno – Irrigação Cliente Interno – Abast.
Industrial 6.559.919,90(I) 752.522,40(I) 298.620,00(I) 164.606,84(1) 83.613,60(2) 33.180,00(3) 492.884,26(6) 836.136,00(T) 331.800,00(T)
7.217.411,00(T) Cliente – Dessedentação de
animais Cliente Externo
Unidade 05 Fornecedor Unidade 03 430.319,16(I) 126.264.268,40(I) 4.435.958,34(I) 47.813,24(4) 14.029.363,15(5) 492.884,26(6)
478.132,40(T) 140.293.631,60(T) 4.928.842,60(T)
Despesas Operacionais Despesas operacionais a
pagar 7.920,00(7) 7.920,00(B) 71.280,00(I)
7.920,00(7) 79.200,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar
Banco CRE 14.250.300,00(8) 14.250.300,00(I) 14.193.969,99 (A) 128.252.700,00(I) 7.920,00(B)
0 14.250.300,00(8) 14.186.049,99(x) 14.186.049,99(T)
142.503.000,00(T)
Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado 14.186.049,99(xx) 14.186.049,99(x) 14.186.049,99(I) 14.186.049,99(xx)
0
219
Tabela 4.66 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 04 – Ano 10
FATURAMENTO BRUTO 14.193.969,99
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 14.193.969,99
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 14.193.969,99
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 14.193.969,99
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 14.186.049,99
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 14.186.049,99
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 14.186.049,99
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.66 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 04 - Ano 10
220 220
Tabela 4.67 – Balanço Patrimonial – Unidade 04 – Ano 10TOTALTabela 4.67 – Balanço Patrim Unidade 04- Ano 10
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 6.654.111,00 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 5.008.042,601- DISPONÍVEL -142.503.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -142.503.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 141.939.700,00 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 331.800,00 3- FORNECEDORES 4.928.842,60Cliente Interno Dessedentação de animais 478.132,40 Unidade de Negócio -03 4.928.842,60Cliente Interno Irrigação 836.136,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Unidade 05 140.293.631,60 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 7.217.411,00 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 7.217.411,00 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 498.353.931,60 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 498.353.931,60 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 498.353.931,60 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
505.008.042,60 TOTAL 505.008.042,60onial –
BALANÇO PATRIMONIAL
221
Unidade de Gestão – 05 - Ano 10
Recursos Naturais Capital Social 209.209,82(2)
Produto vendido (água)
496.303.263,20(I) 410.748,53 (1) 500.000.000,00(I) 52.452,00(3)
54.746,00(5)
16.035.182,69(6) 16.445.931,23 (A)
496.714.011,70(T) 94.340,71(4)
16.445.931,23(T)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Industrial 1.882.888,38(I) 472.068,00(I)
Cliente Interno – Abast. Populacional
129.961.005,10(I)
2.092.098,20(T) 524.520,00(T) 144.401.116,80(T)
410.748,53 (1) 209.209,82(2) 52.452,00(3) 14.029.363,15(7)
Cliente – Dessedentação de
animais
Cliente Externo – Unidade - 06849.066,39(I)
Cliente Interno - Irrigação 492.714,00(I) 144.316.644,20(I)
94.340,71(4) 54.746,00(5) 16.035.182,69(6) 943.407,10(T) 547.460,00(T) 160.351.826,90(T)
Fornecedor Unidade 04 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
126.525.877,50(I) 7.920,00(8) 7.920,00(B) 71.280,00(I) 7.920,00(8)
140.555.240,70(T) 79.200,00(T) 14.029.363,15(7)
Banco 16.494.000,00(9) 16.494.000,00 (I)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar 148.446.000,00(I)
0) 164.940.000,00(T) 16.494.000,00(9)
CRE Prejuízo do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 16.445.931,23(A) 16.438.011,23(xx) 16.438.011,23(x) 16.438.011,23 (I) 16.438.011,23(xx)
16.438.011,23(x) 16.438.011,23(T) 0
222
FATURAMENTO BRUTO 16.445.931,23
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 16.445.931,23
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 16.445.931,23
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 16.445.931,23
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperarOutras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 16.438.011,23
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 16.438.011,23
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 16.438.011,23
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.68 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 05 - Ano 10
Tabela 4.68 – Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 05 – Ano 10
223 223
Tabela 4.69 – Balanço Patrimonial – Unidade 05 – Ano 10 TOTALTabela 4.69 – Balanço Patrim 05 - Ano 10
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 143.920.429,00 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 140.634.440,701- DISPONÍVEL -164.940.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -164.940.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 164.459.312,20 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 2.092.098,20 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 524.520,00 3- FORNECEDORES 140.555.240,70Cliente Interno Dessedentação de animais 943.407,10 Unidade de Negócio -04 140.555.240,70Cliente Interno Irrigação 547.460,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Unidade 06 160.351.826,90 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 144.401.116,80 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 144.401.116,80 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 496.714.011,70 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 496.714.011,70 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 496.714.011,70 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados 0,003 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
640.634.440,70 TOTAL 640.634.440,70onial- Unidade
BALANÇO PATRIMONIAL
224
Unidade de Gestão – 06 – Ano 10
Recursos Naturais 496.374.590,00(I)
Capital Social Produto vendido (água) 402.823,33(1) 500.000.000,00(I) 43.548,06(2)
495.971.766,70(T) 143.856,00(3) 6.596,77(4) 208.822,50(5)
2.690.982,53 (A) 2.690.982,53(T) 2.288.159,19(6)
Estoque Hídrico Cliente Interno – Abast.
Industrial 149.344.429,00(I) 391.932,54(I) 1.294.704,00(I)
Cliente Interno – Abast. Populacional
143.856,00(3) 16.035.182,69(7) 435.480,60(T) 1.438.560,00(T)
165.782.435,00(T)
402.823,33(1) 43.548,06(2)
Cliente Interno - Irrigação Cliente Externo – Bacia do rio
Jacuí
Cliente – Dessedentação de animais
59.370,93(I) 1.879.402,50(I) 20.593.432,71(I) 2.288.159,19(6)
65.967,70(T) 2.088.225,00(T) 22.881.591,90(T) 6.596,77(4) 208.822,50(5)
Fornecedor Unidade 05 Despesas operacionais Despesas operacionais a pagar
144.316.644,20(I) 7.920,00(8) 7.920,00(B) 71.280,00(I)
16.035.182,69(7) 7.920,00(8) 160.351.826,90(T)
79.200,00(T)
Provisão com degradação
hídrica a recuperar 25.409.700,00(I)
Banco 2.823.300,00(9) 2.823.300,00 (I) 0 2.823.300,00(9) 28.233.000,00(T)
CRE Lucro do Exercício Prejuízo Acumulado
7.920,00(B) 2.690.982,53 (A) 2.683.062,53(xx) 2.683.062,53(x) 2.683.062,53 (I) 2.683.062,53(xx)
2.683.062,53(x) 2.683.062,53(T) 0
225
FATURAMENTO BRUTO 2.690.982,53
(-) IPI incidente sobre o faturamento bruto
Receita Operacional bruta 2.690.982,53
(-) Deduções da receita operacional brutaICMSCOFINSPIS(-) Total das deduções
Receita Operacional Líquida 2.690.982,53
(-) Custo do produto vendido (água) 0,00
Lucro Bruto Operacional 2.690.982,53
(-) Despesas Operacionais 7.920,00Despesas c/ vendasDespesas gerais e administrativas 7.920,00SaláriosEncargos com INSSFGTSFérias provisionadas13º provisionadosEncargos c/ FGTS s/ Férias e 13ºEncargos c/ INSS s/ férias e 13ºDepreciação de máquinas e equipamentosExaustão de recurso mineralEnergia ElétricaÁgua e esgotoTelefoneDespesas c/degradação hídrica a recuperar 0,00Outras receitas operacionais
Lucro ou prejuízo operacional 2.683.062,53
Receitas não operacionais
Despesas não operacionais
Resultado do exercício antes da CS e IR 2.683.062,53
Provisão para imposto de renda
Provisão para contribuição social
Lucro ou Prejuizo líquido do exercício 2.683.062,53
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Tabela 4.70 – Demonstração do Resultado do Exercício-Unidade 06 - Ano 10
Tabela 4.70 - Demonstração do Resultado do Exercício – Unidade 06 – Ano 10
226 226
Tabela 4.71 – Balanço Pat al – Unidade 06 – Ano 10Tabela 4.71 – Balanço Patrimo idade 06 - Ano 10rimoni
ATIVO HÍDRICO VALORES (R$) PASSIVO HÍDRICO VALORES (R$)I - ATIVO CIRCULANTE HÍDRICO 164.459.260,20 I - PASSIVO CIRCULANTE HÍDRICO 160.431.026,901- DISPONÍVEL -28.233.000,00 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSCaixa Credores por financiamentoBancos -28.233.000,00 Financiamentos bancários a curto prazoAplicações de liquidez imediata Títulos a pagar2- CLIENTES 26.909.825,20 2- DEBÊNTURESCliente Interno Abastecimento Populacional 435.480,60 Juros e participaçõesCliente Interno Abastecimento Industrial 1.438.560,00 3- FORNECEDORES 160.351.826,90Cliente Interno Dessedentação de animais 65.967,70 Unidade de Negócio -05 160.351.826,90Cliente Interno Irrigação 2.088.225,00 4- OBRIGAÇÕES FISCAISCliente Interno Transposição de vazões 5- OUTRAS OBRIGAÇÕES 79.200,00Cliente Externo - Bacia Jacuí 22.881.591,90 Despesas Operacionais à pagar 79.200,003- OUTROS CRÉDITOS 6- OUTRAS PROVISÕESEmpréstimos a receber de terceirosDividendos propostos a receber II - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO 0,00Impostos a recuperar 1- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS4- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS 2- DEBÊNTURES5- ESTOQUES HÍDRICOS 165.782.435,00 3- RETENÇÕES CONTRATUAISEstoque de produto água 165.782.435,00 4- PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDOEstoque de insumos hídricos 5- PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 0,006- DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE PAGAS ANTECIPADAMENTE 5.1 - Provisão para contingências hídricas à recuperar 0,00
II - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO HÍDRICO III - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS1- CRÉDITOS E VALORES 1- RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS2- INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS A LONGO PRAZO 2- CUSTOS E DESPESAS CORRESPONDENTES AS DESPESAS3- DESPESAS ANTECIPADAS
IV PATRIMÔNIO LÍQUIDO 500.000.000,00III - ATIVO PERMANENTE HÍDRICO 495.971.766,70 1- CAPITAL SOCIAL 500.000.000,001 - INVESTIMENTOS 495.971.766,70 2- RESERVAS DE CAPITALRecursos Naturais 495.971.766,70 3- RESERVAS DE REAVALIAÇÃO2 - ATIVO IMOBILIZADO 4- RESERVAS DE LUCROSBens em operação Reservas para contingênciasDepreciação/Amortização/Exaustão 5- LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00Imobilizado em andamento Lucros Acumulados3 - ATIVO DIFERIDO Prejuizos Acumulados 0,00Gastos de implantação e pré-operacionaisPesquisa e desenvolvimento de produtosGastos de implantação de sistemas e métodosGastos de reorganização
TOTAL 660.431.026,90 TOTAL 660.431.026,90nial- Un
BALANÇO PATRIMONIAL
227
CAPÍTULO 5 –CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Na tentativa de contribuir para este gerenciamento, o presente estudo buscou
apresentar um método que aplica as técnicas contábeis na Gestão dos Recursos Hídricos, a
partir da divisão da bacia hidrográfica em Unidades de Gestão, baseado na identificação das
características sócio-econômica, hidrológicas, usos da água e do solo, as quais desempenham
um papel de interdependência entre as Unidades de Gestão, tanto de montante quanto de
jusante. Baseado na segregação das contas com enfoque ambiental, apresentadas na
Contabilidade Ambiental, buscou-se, através da segregação das contas com um enfoque
hídrico, demonstrar aos usuários e gestores destas Unidades de Gestão os benefícios da
Contabilidade dos Recursos Hídricos, que através de suas demonstrações contábeis
apresentam a sua real situação, subsidiando desta forma um planejamento integrado de toda a
bacia hidrográfica, contribuindo para a tomada de decisão e estabelecendo metas e prioridades
de investimentos nas Unidades de Gestão.
A Contabilidade, ciência que desde 8.000 A.C vem servindo como um dos principais
mecanismos de controle de bens de um ente econômico, evolui a cada dia, demonstrando a
seus usuários que através dela pode-se ter não só os valores totais de seus bens, mas também
um mecanismo que proporcione uma tomada de decisão e que forneça à sociedade, de
maneira geral, informações sobre a preocupação da entidade (empresa) com as questões
sociais, da preservação dos recursos naturais, entre outros.
Nota-se que a Contabilidade pode ser uma eficiente ferramenta para Gestão dos
Recursos Hídricos, podendo contribuir para minimizar os conflitos entre as disponibilidades e
as demandas por recursos hídricos.
Desta forma, ao analisarmos os objetivos traçados e os resultados alcançados através
do estudo de caso, pode-se concluir que os objetivos foram alcançados, principalmente no que
diz respeito à importância da Contabilidade dos Recursos Hídricos no planejamento integrado
da bacia hidrográfica. Ao utilizar a Contabilidade como uma ferramenta de planejamento a
UG poderá estabelecer, através da disposição a pagar pelos usuários, em quanto tempo irá
reduzir seu passivo hídrico, quanto será investido no aumento da disponibilidade hídrica.
Enfim, vários cenários poderão ser estabelecidos através das demonstrações contábeis, isto
reforça a diferença entre a Contabilidade tradicional e a Contabilidade dos Recursos Hídricos,
pois a tradicional se preocupa somente em registrar o que já aconteceu enquanto a
Contabilidade dos Recursos Hídricos, através dos registros contábeis, visa estabelecer
cenários futuros para uma gestão mais eficiente e equilibrada.
228
O estudo de caso apresentado mostrou que através da aplicação da Contabilidade dos
Recursos Hídricos pode-se ter um instrumento de alocação de custos, contribuindo para que
os passivos hídricos sejam eliminados gradativamente de acordo com a disposição a pagar dos
usuários. Quanto maior o interesse dos usuários, menor será o tempo para eliminar estes
passivos hídricos e em menor tempo a Unidade de Gestão em questão estará equilibrada.
Podendo, a partir daí, investir em medidas que proporcionem a manutenção e o aumento da
disponibilidade hídrica. Estas informações contábeis podem subsidiar a decisão dos gestores
em preservar determinadas unidades, por exemplo, investir em recuperação de áreas
degradadas com plantio de matas nativas com vistas a evitar as erosões hídricas ou até mesmo
o aumento da disponibilidade hídrica na unidade, ou investimentos com barragens de
regularização servindo de atenuação de cheias ou de armazenamento de água para ser
utilizado em períodos secos.
Além de todas as utilidades apresentadas, a Contabilidade dos Recursos Hídricos
também servirá como um grande veículo de comunicação entre os usuários e gestores das
Unidades de Gestão, além de servir como mobilizador em prol das campanhas de conser-
vação e preservação dos recursos hídricos, pois através da interpretação dos dados
apresentados nas demonstrações contábeis, os usuários saberão monetariamente o quanto sua
unidade de gestão perde ou ganha com suas ações.
Observa-se que a Contabilidade dos Recursos Hídricos contribuirá para que a
elaboração do Plano de Bacias tenha um maior horizonte. Pois ao definir seu planejamento
inicial utilizando as demonstrações contábeis e através destas estabelecer um cenário futuro,
pode-se acompanhar diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente o
comportamento de sua UG, facilitando desta forma que os gestores tomem suas decisões em
tempo real, evitando surpresas futuras.
Diante do exposto, observa-se que este estudo tem um caráter pioneiro no que diz
respeito à Contabilidade dos Recursos Hídricos, despertando todos os usuários sobre a
importância de um mecanismo que demonstre monetariamente o comportamento de sua
Unidade de Gestão. Além de trazer novos conhecimentos, este estudo desperta novas
discussões que podem servir de objeto para outros estudos científicos, como por exemplo:
- A adoção de critérios para a divisão de unidades de gestão, através de técnicas de
inteligência artificial, entre outros;
- Novos estudos quanto aos critérios de valoração dos recursos hídricos, de forma
a valorar os investimentos não só pelo valor de mercado, mas também pelos
benefícios gerados, por exemplo, ao fazer um plantio com matas nativas o que
229
isto representa no aumento da disponibilidade de água, adotando desta forma este
valor na contabilização da Unidade de Gestão;
- Desenvolver estudos sobre a qualidade da água que possibilitem a definição, com
maior precisão, dos impactos causados no corpo hídrico decorrente dos efluentes
industriais, domésticos, bem como a capacidade de autodepuração, de forma a
subsidiar uma melhor valoração e posteriormente sua contabilização;
- Desenvolver estudos que demonstrem a diferença entre os investimentos
ambientais dos de recursos hídricos. Por exemplo, a construção de um
reservatório de regularização de vazões. Se olharmos somente as questões
ambientais, concluiremos que o impacto negativo será maior do que os
benefícios? E, se olharmos sob o ponto de vista de aumento da disponibilidade
hídrica, ele poderá ser um benefício positivo ou negativo?
- Definição de novos critérios para a alocação dos custos quando a última Unidade
de Gestão tiver como cliente (usuário) o mar, evitando desta forma um
desequilíbrio nesta Unidade de Gestão.
-
230
BIBLIOGRAFIAS
AMÂNCIO, Robson. Introdução ao Estudo de Gestão e Manejo Ambiental: Apostila do
Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” (Especialização), Lavras: UFLA/FAEPE,
2001, p. 23-36.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS- ANA- A Evolução da Gestão dos Recursos Hídricos
no Brasil. Brasília, março/2002.
BELLIA, Vitor. Introdução à Economia do Meio Ambiente. Brasília: Ministério do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1996.
BIZERRIL, Carlos R. S. Fontenelle; TOSIN, Paulo César; ARAÚJO, Lígia Maria
Nascimento (organizadores). Contribuição ao conhecimento da bacia do rio Paraíba
do Sul: coletânea de estudos. Rio de Janeiro: ANEEL: CPRM, 1998.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Água: Desafio para o
próximo milênio. Brasília, 1999.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Agência Nacional de Águas. Bacia do Rio Paraíba do Sul: Livro da Bacia. Brasília:
CEIVAP, 2001.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Secretaria de Recursos Hídricos. Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Estabelece a
Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília: 1997.
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. ToolBox: Gestão
Integrada de Recursos Hídricos. Compartilhando conhecimento para uma gestão de
recursos hídricos equânime e eficiente. Global Water Partnership. Brasília: 2002.
BRASIL, Projeto de Lei nº 1.617 de 1999, Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de
Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos e dá outras providências. Brasília: 1999B. 15 p.
CALDERELLI, Antônio. Enciclopédia Contábil e Comercial Brasileira. São Paulo:
CETEC, 1996.
DNAEE. Código de Águas. Brasília: MME, Departamento Nacional de Águas e Energia
Elétrica, 1980.
DRUMMOND, Carlos. A Água e Fogo: Falta de recursos, cidades em colapso e privatização
acelerada põem setor em risco. In: Revista Carta Capital, 1o. de março de 2000, p. 24-31
231
DUTRA, L. E. Duque; ANTUNES, A. M. Souza. A Água e a Indústria Química, uma
questão de responsabilidade ambiental. Rio de Janeiro: UFRJ, 2002.
FEPAM-GTZ, Levantamento dos Principais Usos do Solo e da Água na Bacia
Hidrográfica do Rio Caí. Volume I – Porto Alegre, 1997.
FERNANDEZ, José C; GARRIDO, Raymundo José. Economia dos Recursos Hídricos.
Salvador, 2002.
FERNANDEZ, José C; GARRIDO, Raymundo José. O Instrumento de Cobrança pelo Uso
da Água em Bacias Hidrográficas: Uma Análise dos Estudos no Brasil. Fórum Banco
do Nordeste de Desenvolvimento. V Encontro Regional de Economia da ANPEC. 2002
FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza. Contabilidade de Custos para Gestão do Meio
Ambiente. In: Revista Brasileira de Contabilidade. p. 72-78.
FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza. Uma Contribuição para a gestão econômica do
meio ambiente – um enfoque de sistema de informações. Tese de Doutorado,
FEA/USP. São Paulo, 1998.
FERREIRA, Aracéli Cristina de Souza. Custos Ambientais – Uma visão de Sistema de
Informações. Trabalho apresentado no VI Congresso Brasileiro de Custos – São
Paulo/SP-1999.
FIELD, Barry C. Economía Ambiental: Una Introducción. Editora McGraw-Hill, Buenos
Aires – 1995.
FIPE. Estudo sobre a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos rios
Paraíba do Sul e Doce: Relatório Final. São Paulo, 1998.
FIPE. Estudo do princípio usuário-pagador na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul:
Cálculo da tarifa média e simulações - Relatório Final. São Paulo, 1997. p.61
FREITAS, Lucas Tauil de. A Corrida pela Água – A ameaça do racionamento leva as
empresas a perfurar poços e investir em reciclagem. E cria um novo filão de negócios. In:
Revista Exame, 5 de setembro de 2001 p. 52-58.
FREITAS, Marcos Aurélio Vasconcelos. O Estado das Águas no Brasil: Perspectivas de
gestão e informação de recursos hídricos. Brasília: ANEEL, MMA, SRH, OMM, 1999.
FREITAS, Vladimir Passos. Águas: Aspectos Jurídicos e Ambientais. Editora Juruá –
Curitiba – 2001.
HAWKEN, Paul. LOVINS, Amory., LOVINS, L. Hunter. Capitalismo Natural: Criando a
Próxima Revolução Industrial. Editora Cultrix – São Paulo – 1999.
HOCHMAN, Gilberto. A Era do Saneamento: As bases da política de Saúde Pública no
Brasil. Editora Hucitec – São Paulo – 1998.
232
HUBERT, Gilles; PEREIRA, Jaildo S.; LANNA, Antônio E. Leão. Os Novos Instrumentos
de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: I –
Apresentação e Análise. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 7 nº 2 –
abril-junho/2002, p. 81-107.
HUBERT, Gilles; PEREIRA, Jaildo S.; LANNA, Antônio E. Leão. Os Novos Instrumentos
de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II – Reflexões
e Propostas para o Brasil. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Volume 7 nº 2 –
abril-junho/2002, p. 109-120.
IPEA. Estimando o Valor Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu: Uma Aplicação do
Método de Custo de Viagem. In: Texto para Discussão nº 777, janeiro/2001.
IUDÍCIBUS, Sérgio; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto R. Manual de Contabilidade
das Sociedades por Ações. – 5 ed. São Paulo, 2000.
JUNIOR, Paulo Maciel. Zoneamento das Águas: Um instrumento de gestão dos recursos
hídricos. Belo Horizonte, 2000.
JUNIOR, Sebastião Bergamini. Avaliação Contábil do Risco Ambiental. In: Revista do
BNDES, V. 7, nº14, dezembro/2000, p. 301-328.
JUNIOR, Sebastião Bergamini. Contabilidade e Risco Ambientais. BNDES, 1998.
KELMAN, Jerson; MOREIRA, M, Rodrigo de Matos. Alocação de Recursos Hídricos
Baseada no Custo de Oportunidade dos Usuários. Rio de Janeiro: UFRJ – 2002.
LANNA, A. Eduardo; CÁNEPA, Eugenio M; PEREIRA, Jaildo S. A Política de Recursos
Hídricos e o Princípio Usuário-Pagador (PUP). In: Revista Brasileira de In: Revista
Brasileira de Recursos Hídricos. V. 4, nº 1. Janeiro/Março 1999, p. 103-117.
LANNA, A. Eduardo. Gestão das Águas: reflexões a respeito de sua aplicação no Brasil.
Porto Alegre: UFGRS, Instituto de Pesquisas Hidráulicas, 1999. 235p.
LANNA, A. Eduardo. Economia dos Recursos Hídricos: Programa de Pós-Graduação
em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, Parte I e II. Porto Alegre: UFGRS,
Instituto de Pesquisas Hidráulicas, 2001. 301 p.
LANNA, A. Eduardo. RIBEIRO, M. M. Rios. Instrumentos Regulatórios e Econômicos –
Aplicabilidade à Gestão das Águas e à Baia do Rio Pirapama, PE. In: Revista
Brasileira de Recursos Hídricos, V. 6, nº 4, outubro/dezembro 2001, p. 41-70.
LEAL, Márcia Souza. Gestão Ambiental de Recursos Hídricos: Princípios e Aplicações.
Rio de Janeiro: CPRM,1998 – 176 p.
LEITÃO, Antônio Eira; HENRIQUES, Antônio Gonçalves. Gestão dos Recursos Hídricos
em Portugal nos Últimos 25 Anos. Deriva Histórica, Tendências Actuais e
233
Perspectivas Futuras. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos. V. 7, nº 4.
Outubro/Dezembro 2002, p. 23-37.
LEITE, Ana. O Mundo Sem Água: O aumento do consumo, as mudanças no clima e a
poluição estão destruindo nossos rios e nascentes. É preciso proteger os mananciais e
evitar desperdícios. In: Revista Cláudia. Maio/2000, p. 40-44.
MAGNA ENGENHARIA, Avaliação Quali-Quantitativa das Disponibilidades e
Demandas de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Caí: relatório final: síntese de
estudos. Porto Alegre, 1997.
MARTINS, Eliseu; RIBEIRO, Maisa de Souza. A informação como instrumento de
contribuição da contabilidade para a compatibilização do desenvolvimento
econômico e a preservação do meio ambiente. In: Revista Interamericana de
Contabilidade nº 60, Octubre-Dicciembre 1995, p. 31-40.
MARTINS, Eliseu. Contribuição à avaliação do ativo intangível. (Tese de Doutoramento
apresentada a FEA- USO) – 1972.
REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, Passivos Ambientais. Ano VII- Edição 37 n.
36 – Maio/Junho de 2002, p. 42-71.
REVISTA UPDATE, Água: Hora de Usar Melhor.–Julho de 2001.
MORAES, Romildo Oliveira; JUNQUEIRA, Emanuel R.; CARVALHO, Dr. L. Nelson. A
Avaliação de Desempenho Ambiental: um enfoque para os custos ambientais e os
indicadores de eco-eficiência. Área Temática: 12. Custos Ambientais. FEA/USP.
PETERS, Edson Luiz; PIRES, P. Tarso de Lara. Manual de Direito Ambiental. Editora
Juruá – Curitiba – 2001 – p. 279.
RADAMBRASIL – Levantamento de Recursos Naturais. Porto Alegre, área da Folha
SH.22, e parte das Folhas Uruguaiana – SH.22 e Lagoa Mirim – SI.22.I Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBTE, 1986.
REBOUÇAS, Aldo da C. O Preço da Água “Gratuita”. In: Revista Meio Ambiente
Industrial, Ed. 36 nº 35 – março-abril/2002, p. 84-88.
REIS, Marcelo de Miranda. Custos Ambientais Associados à Geração de Elétrica:
Hidrelétricas x Termelétricas a Gás Natural. Dissertação de Mestrado, COPPE/UFRJ. Rio
de Janeiro, 2001.
RIBEIRO, Maisa de Souza. Contabilidade e Meio Ambiente. Dissertação de Mestrado,
FEA/USP. São Paulo, 1992.
RIBEIRO, Maisa de Souza. Custeio das Atividades de Natureza Ambiental. Tese de
doutoramento. FEA/USP. São Paulo, 1998.
234
RIBEIRO, Maisa de Souza; MARTINS, Eliseu. Ações das Empresas para a preservação do
meio ambiente. In: Boletim da Associação Brasileira das Companhias Abertas nº 415,
setembro/1998, p. 3-4.
RIBEIRO, Maisa de Souza; MARTINS, Eliseu. Apuração dos custos ambientais por meio
do custeio por atividades. In: Boletim do Instituto Brasileiro de Contadores nº 243,
agosto/1998, p. 3-15
RIBEIRO, Maisa de Souza. O Custeio por atividade aplicado ao Tratamento Contábil dos
Gastos de Natureza Ambiental. In: Caderno de Estudos FIPECAFI. V. 10, nº 19,
setembro/dezembro 1998, p. 82-91.
RIBEIRO, Maisa de Souza. Tratamento Contábil dos Gastos de Natureza Ambiental pelo
Custeio por Atividades. In: Revista de Contabilidade do CRC-SP, nº 7, março/1998,
p.26-31.
SANCHEZ, Luis Enrique. Desengenharia: O Passivo Ambiental na Desativação de
Empreendimentos Industriais. Editora Edusp/FAPESP – São Paulo – 2001 – p.227.
SANTOS, Adalto de Oliveira; SILVA, Fernando Benedito da; SOUZA, Synval.
Contabilidade Ambiental: um estudo sobre sua aplicabilidade em empresas brasileiras.
In: Revista Meio Ambiente Industrial, Ed. 35 nº 34 – janeiro-fevereiro/2002, p. 71-75.
SANTOS, Devanir Garcia. A Cobrança pelo Uso da Água. Dissertação de Mestrado, UNB.
Brasília, 2000.
SBF. Valoração Econômica da Biodiversidade. Estudos de Casos no Brasil: Ministério do
Meio Ambiente – Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 2000.
SERRA, Pedro Cunha. A Evolução do Direito Português do Ambiente nos Últimos 25
Anos. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos. V. 7, nº 4. Outubro/Dezembro 2002, p.
5-22.
SETTI: ... [et all], Arnaldo A. Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos. 3a.
edição. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas,
2001.
SIMÕES, Silvio J.C; COIADO, Evaldo M. Hidrologia Aplicada à Gestão de Pequenas
Bacias Hidrográficas Garcia. Porto Alegre: ABRH, 2001 p. 280-292.
SINGER, Eugenio; SEKIGUCHI, Celso. Valoração de Danos e a Contabilidade Ambiental
nas Empresas. In: Revista Meio Ambiente Industrial. Ed. 21 nº 20 – setembro-
outubro/1999, p. 86-91.
235
TAVARES, Vitor E. Quevedo; RIBEIRO, Márcia M. Rios; LANNA, Antônio E. Leão.
Valoração Monetária de Bens e Serviços Ambientais: Revisão do estado-da-arte sob a
ótica da gestão das águas. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos, V. 4, nº3, 1999.
THAME, Antonio Carlos de Mendes; ...[et al.]. A cobrança pelo uso da água. Editora
LTDA. São Paulo, 2000.
236
ANEXOS
Anexo 1 – Dados hidrológicos da Bacia Hidrográfica do rio Caí.
Rio Caí em Nova Palmira
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AD = 2017 km²
JAN FEV MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ MÁX. MÍN. MÉDIA1943 3,61 4,94 4,54 4,11 9,68 31,60 38,61 40,02 36,21 15,68 6,27 4,77 40,02 3,61 16,671944 17,48 12,02 33,78 11,58 6,13 74,61 45,04 17,74 31,81 28,64 8,07 3,59 74,61 3,59 24,211945 1,86 2,22 2,15 1,40 2,52 12,51 32,78 46,52 29,56 23,91 7,33 6,47 46,52 1,40 14,101946 65,80 41,75 11,86 5,05 4,56 25,45 33,67 13,10 10,60 20,49 10,42 36,33 65,80 4,56 23,261947 18,05 23,78 11,83 3,99 37,97 39,81 27,88 19,61 58,13 39,04 9,07 12,41 58,13 3,99 25,131948 11,84 13,20 21,81 20,04 63,03 40,64 49,08 42,30 24,77 22,60 21,55 5,35 63,03 5,35 28,021949 8,98 5,81 22,89 36,12 25,81 41,70 56,93 34,64 75,10 45,69 7,81 5,11 75,10 5,11 30,551950 3,32 6,41 5,83 4,01 6,34 17,79 12,94 39,63 20,75 41,94 15,11 19,91 41,94 3,32 16,161951 14,73 30,62 25,60 22,54 17,67 19,17 13,02 12,44 50,01 85,93 42,03 12,88 85,93 12,44 28,891952 11,76 5,95 12,15 11,50 11,57 34,63 36,28 15,52 32,09 29,96 12,17 12,98 36,28 5,95 18,881953 11,01 6,74 9,23 14,89 14,88 53,08 45,21 70,71 179,61 106,57 24,63 11,46 179,61 6,74 45,671954 27,41 34,84 34,79 15,89 14,63 69,89 223,10 55,08 183,36 87,09 10,01 3,87 223,10 3,87 63,331955 5,15 9,70 13,41 72,21 22,18 27,10 16,16 33,83 42,66 24,84 16,94 5,27 72,21 5,15 24,121956 42,63 28,29 7,13 57,54 9,94 39,21 21,39 36,37 76,27 30,48 15,99 8,47 76,27 7,13 31,141957 9,48 14,02 13,16 11,45 11,49 23,55 63,77 38,83 69,68 16,80 17,07 24,14 69,68 9,48 26,121958 18,92 9,34 13,00 10,31 12,00 54,95 14,09 40,82 82,33 28,52 38,20 65,66 82,33 9,34 32,341959 16,49 15,98 15,10 21,70 29,78 100,52 53,51 107,90 95,06 20,07 8,36 4,75 107,90 4,75 40,771960 5,86 18,76 14,97 16,23 13,54 35,08 16,23 24,75 45,85 18,84 40,87 15,00 45,85 5,86 22,161961 13,75 9,40 18,28 18,65 14,32 71,71 45,23 33,44 205,50 194,54 54,11 31,45 205,50 9,40 59,201962 23,23 13,07 4,51 9,80 6,39 6,66 9,72 11,18 13,02 15,83 9,39 5,59 23,23 4,51 10,701963 11,19 9,68 45,80 21,68 6,23 3,70 11,41 84,98 72,47 228,81 41,68 25,44 228,81 3,70 46,921964 12,10 6,04 6,21 7,66 8,49 10,04 12,33 43,16 87,03 14,58 8,64 10,03 87,03 6,04 18,861965 10,73 8,23 13,74 9,89 16,09 9,11 19,61 139,37 155,40 54,05 30,94 41,13 155,40 8,23 42,361966 39,06 114,63 42,69 15,84 7,28 40,66 136,38 87,62 144,83 68,03 19,60 144,10 144,83 7,28 71,731967 30,16 10,23 20,33 0,59 1,43 7,09 14,98 39,79 212,35 28,32 14,51 7,77 212,35 0,59 32,301968 4,98 2,56 3,97 6,82 5,20 9,80 19,54 4,24 31,48 15,10 51,07 7,44 51,07 2,56 13,521969 14,45 112,79 16,10 27,26 12,11 25,14 13,08 18,39 28,21 10,39 9,61 9,74 112,79 9,61 24,771970 8,32 9,47 10,77 4,07 49,84 106,21 101,45 55,86 20,14 41,25 8,42 18,85 106,21 4,07 36,221971 20,56 51,61 79,97 38,98 41,80 38,83 44,29 116,01 13,70 9,49 5,41 8,09 116,01 5,41 39,061972 27,96 21,63 40,40 49,05 11,94 66,21 110,28 159,25 142,77 55,84 62,60 38,41 159,25 11,94 65,531973 33,37 24,48 7,99 13,79 44,93 44,18 71,27 106,40 102,58 33,11 30,08 16,78 106,40 7,99 44,081974 5,44 7,75 23,00 15,40 11,98 63,08 11,39 4,09 3,91 2,44 13,38 28,72 63,08 2,44 15,881975 10,59 55,78 27,58 13,00 8,44 55,14 19,28 105,10 124,81 34,80 31,70 20,23 124,81 8,44 42,201976 27,77 15,07 16,42 15,67 38,17 66,41 88,09 115,37 31,15 24,23 30,65 53,70 115,37 15,07 43,561977 40,32 34,87 51,14 31,10 13,49 48,98 78,18 123,05 24,10 16,70 24,79 29,22 123,05 13,49 42,991978 9,09 11,40 6,38 3,16 3,91 7,30 26,73 29,54 37,13 19,37 38,11 65,60 65,60 3,16 21,481979 2,55 3,08 2,75 12,71 22,16 22,57 36,42 30,76 16,13 48,96 70,85 76,79 76,79 2,55 28,811980 15,75 18,59 21,58 9,40 21,82 8,10 61,26 113,11 35,08 60,59 73,87 139,34 139,34 8,10 48,211981 12,18 165,28 19,26 9,56 10,63 37,78 21,43 16,55 70,30 40,30 23,17 7,85 165,28 7,85 36,191982 3,45 7,22 4,21 1,35 2,45 68,31 74,02 38,29 65,60 78,22 159,01 30,56 159,01 1,35 44,391983 26,91 24,86 61,20 33,62 89,01 86,12 255,51 189,78 21,42 74,07 50,87 10,19 255,51 10,19 76,961984 33,00 54,33 13,27 30,51 71,51 275,96 126,83 93,62 15,35 75,40 53,16 12,01 275,96 12,01 71,241985 3,16 8,60 22,32 38,51 51,52 57,55 46,10 121,82 78,22 17,75 7,91 6,27 121,82 3,16 38,311986 5,58 6,49 8,69 46,88 51,30 76,95 35,51 88,66 44,77 63,45 67,27 93,75 93,75 5,58 49,111987 57,24 14,41 5,00 26,09 88,24 75,89 123,59 173,80 57,68 67,26 18,48 19,64 173,80 5,00 60,611988 32,00 41,02 3,43 12,17 20,68 105,00 22,05 5,86 249,65 48,43 45,71 6,88 249,65 3,43 49,411989 8,32 12,03 29,85 54,48 18,69 10,20 84,58 47,29 193,75 75,33 21,13 5,80 193,75 5,80 46,791990 26,11 24,38 29,91 82,90 71,21 215,68 32,32 11,01 103,17 138,83 119,79 18,00 215,68 11,01 72,781991 3,19 5,30 1,84 9,73 5,95 33,81 42,07 26,89 11,03 16,85 11,03 43,69 43,69 1,84 17,611992 32,46 26,33 27,54 63,94 210,97 67,65 110,87 81,34 72,66 20,79 20,67 5,22 210,97 5,22 61,701993 28,58 27,66 12,65 10,28 24,31 87,16 202,42 13,71 35,79 25,91 24,26 29,77 202,42 10,28 43,541994 9,33 45,33 63,89 97,18 196,28 291,72 93,25 108,66 25,34 303,10 22,28 13,25 303,10 9,33 105,801995 21,47 21,72 27,01 31,68 12,92 8,36 186,39 57,33 30,98 18,52 8,78 7,84 186,39 7,84 36,081996 9,45 70,14 15,43 24,96 9,49 52,14 34,81 52,98 67,98 70,58 33,60 13,07 70,58 9,45 37,891997 13,35 63,26 21,81 7,70 5,98 25,70 33,63 121,48 30,18 101,01 118,24 86,45 121,48 5,98 52,40MÁX. 65,80 165,28 79,97 97,18 210,97 291,72 255,51 189,78 249,65 303,10 159,01 144,10 303,10MÍN. 1,86 2,22 1,84 0,59 1,43 3,70 9,72 4,09 3,91 2,44 5,41 3,59 0,59
MÉDIA 17,85 26,24 20,00 22,67 29,11 55,06 59,20 61,08 69,44 52,71 31,76 26,31 39,29
237
Curva de Duração das Unidades de Gestão
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
180,0
200,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 1Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 2,44 m3/s
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
180,0
200,0
220,0
240,0
260,0
280,0
300,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 2Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 3,77 m3/s
238
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 3Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 4,22 m3/s
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
500,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 4Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 6,01 m3/s
239
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
500,0
550,0
600,0
650,0
700,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 5Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 8,79 m3/s
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
500,0
550,0
600,0
650,0
700,0
750,0
800,0
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70% 75% 80% 85% 90% 95% 100%
UG - 6Vazão [m3/s] x Duração
Q95 = 10,07 m3/s