Apresentaçao congresso habitação social

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Miguel Rodrigues

Condomínios e Comissões de lote:como gerir esta (nova) realidade?

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Dr. João Carvalhosa - Presidente do CECODHAS

Dr. José Carlos Dias – Direcção da IHM – Investimentos

Habitacionais da Madeira

Dr. Fernando Spínola – Direcção da Mesa da Secção

das Empresas de Gestão e Administração de

Condomínios da ACIF

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Desenvolver estratégias de intervenção para

uma boa gestão dos condomínios em que as

entidades gestoras de habitação social se vêm

envolvidos, como melhorar a sua eficácia e

implementação dos mesmos.

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Sector de actividade da administração de condomínios

Relevância desta actividade na gestão dos edifícios em

geral e dos edifícios de habitação social em particular

A evolução do instituto da propriedade horizontal

Principais desafios da administração de condomínios na

actualidade

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Sector de actividade da administração de

condomínios

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Dados INE (2010/2011)

◦ 1541 empresas registadas com o CAE 68322

◦ 3.479.014 edifícios de habitação familiar clássica

◦ Cerca de 1 milhão de edifícios em propriedade horizontal

◦ Rácio de edifícios por empresa de administração de

condomínios: 649

◦ Volume de negócios gerado (2009): 136.426.299,00 euros

11

12

Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:02:57)

http://www.ine.pt

Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)

Período de referência dos dados

2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004

Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)

68322: Administração de condomínios

N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º

PT: Portugal 1541 1589 1649 1624 1476 1425 1403

1: Continente 1490 1535 1590 1570 1424 1375 1359

2: Região Autónoma dos Açores 15 17 19 15 16 14 9

3: Região Autónoma da Madeira 36 37 40 39 36 36 35

Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas

Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012

13

Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:36:03)

http://www.ine.pt

Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)

Período de referência dos dados

2010 2009 2008 2007

Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)

68321:

Administraçã

o de imóveis

por conta de

outrem

68322:

Administração

de

condomínios

68321:

Administraçã

o de imóveis

por conta de

outrem

68322:

Administração

de

condomínios

68321:

Administraçã

o de imóveis

por conta de

outrem

68322:

Administração

de

condomínios

68321:

Administraçã

o de imóveis

por conta de

outrem

68322:

Administração

de

condomínios

N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º

PT: Portugal 772 1541 778 1589 760 1649 678 1624

1: Continente 753 1490 759 1535 739 1590 662 1570

2: Região Autónoma dos Açores 8 15 9 17 10 19 6 15

3: Região Autónoma da Madeira 11 36 10 37 11 40 10 39

Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas

Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012

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Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (13:15:36)

http://www.ine.pt

Período de referência dos dados Localização geográfica Volume de negócios (Série 2007-2009 - €) das empresas por

Actividade económica (CAE Rev. 3) e Escalão de pessoal ao

serviço; Anual

Actividade económica (CAE Rev. 3)

68322: Administração de condomínios

Escalão de pessoal ao serviço

T: Total

2009 PT: Portugal 136.426.299,00 €

Última atualização destes dados: 01 de junho de 2011

Relevância desta actividade na gestão dos edifícios

em geral e dos edifícios de habitação social em

particular

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Promoção Mediação

Gestão Avaliação

Imobiliário

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Stock imobiliário tem de ser gerido

A vida útil do edifício será prolongada se for

acompanhado de forma profissional

Quanto mais mantido estiver o edifício maior é o seu

valor

Actividade terá de ser vista como actividade que

acrescenta valor ao investimento feito

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Gestão do parque habitacional numa óptica deoptimação de recursos

Profissionalização da actividade trás vantagens para osproprietários para gerir as várias vertentes envolvidas

Monitorização mais aproximada e atenta da construção,equipamentos e instalações

Apoio constante aos condóminos na gestão do edifício edas fracções

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A evolução do instituto da propriedade horizontal

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Regime jurídico da propriedade horizontal remonta a

1994

Foi um regime desenhado para a administração interna

(isto é, não profissional)

Regime já está desadequado à realidade actual

Instituto muito objectivizado e sem regime sancionatório

relativamente a incumprimentos

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Necessidade de legislação de enquadramento daactividade da administração de condomínios

◦ Maior credibilidade ao sector

◦ Maior segurança para o proprietário

◦ Clarificação dos processos de gestão

◦ Igualização das condições concorrenciais de mercado

◦ Definição clara das responsabilidades das empresas (mastambém dos condóminos)

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Principais desafios da administração de condomínios

na actualidade

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Gestão económica e financeira do condomínio◦ Cobrança de dívidas

◦ Redução de custos de gestão e manutenção

◦ Automatização dos mecanismos de pagamento de prestações

Manutenção do edifício e equipamentos◦ Gestão da manutenção

◦ Gestão da segurança

◦ Inspecções periódicas obrigatórias

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Revisão do regime jurídico da propriedade horizontal◦ Dar maior relevância ao regulamento do condomínio

◦ Estabelecer regimes imperativos e sancionatórios em caso de

incumprimento de obrigações do condomínio

◦ Estabelecer regimes de responsabilidade das várias entidades

envolvidas

Condóminos

Empresas

Promotores / Construtores

Fornecedores

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Maior eficácia dos mecanismos de resolução de

conflitos extrajudiciais e judiciais◦ Estabelecer regimes de competência para acesso às entidades

julgadoras

◦ Simplificar determinados processos de litígio em condomínio

◦ Estabelecer regras de restituição de custas judiciais e de

procuradoria quando fique comprovado que o processo era

evitável

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26

Muito Obrigado!

Miguel Rodrigues

Imomaster – Consultoria, Gestão e Formação

formacao@imomaster.com

210 121 691