Post on 05-Jul-2020
BEM-
VINDOS
10deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
Tempo estimado 1h40min
ENTIDADES FUNDADORAS
ASSOCIACcedilOtildeES ACIMACAR AMPARO ACOMAR SENHORAS DE ROTARIANOS ASSOCIACcedilAtildeO MEacuteDICA
ROTARYS CLUB MCRONDON GUARANI BEIRA LAGO DE M C RONDON E REPRESENTADORIA DISTRITAL DE ROTARACT CLUBS ndash DISTRITO 4640
SINDICATOS SINDICOMAR SINTRACOM SINDICATO RURAL DE M C RONDON
COOPERATIVAS SICOOB MARECHAL E SICREDI COSTA OESTE
ENTIDADES RELIGIOSAS IGREJA DE DEUS NO BRASIL PAROacuteQUIA SAGRADO CORACcedilAtildeO DE JESUS COMUNIDADE EVANGEacuteLICA MARTIN LUTHER
LOJAS MACcedilONICAS QUINTINO BOCAIUacuteVA E TIRADENTES
CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E POLIacuteTICA AGRIacuteCOLA
OUTROS FIEP ndash Coordenadoria Regional OAB ndash SUBSECcedilAtildeO M C RONDON LIONS CLUBE E JCI
Presidente Milton Becker
Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-Financeiro
Joatildeo Vianei WerlangSuplente Marlise F Cremonese
Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia
Marcelo BeckerSuplente Leandro Marcondes da Silva
Composiccedilatildeo da estrutura complementar
50 voluntaacuterios
1 funcionaacuterios 2 estagiaacuterios frac12 periacuteodo
24 mantenedoras
Conselho Fiscal TitularFernando J A CostaMartin Jentzsch Gelson Arlei dos Santos
Conselho Fiscal Suplente
Roberto Biezus
Neilor Thomas
Orlando Sturm
ESTRUTURA ORGANIZACIONALGESTAtildeO 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
10deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
Tempo estimado 1h40min
ENTIDADES FUNDADORAS
ASSOCIACcedilOtildeES ACIMACAR AMPARO ACOMAR SENHORAS DE ROTARIANOS ASSOCIACcedilAtildeO MEacuteDICA
ROTARYS CLUB MCRONDON GUARANI BEIRA LAGO DE M C RONDON E REPRESENTADORIA DISTRITAL DE ROTARACT CLUBS ndash DISTRITO 4640
SINDICATOS SINDICOMAR SINTRACOM SINDICATO RURAL DE M C RONDON
COOPERATIVAS SICOOB MARECHAL E SICREDI COSTA OESTE
ENTIDADES RELIGIOSAS IGREJA DE DEUS NO BRASIL PAROacuteQUIA SAGRADO CORACcedilAtildeO DE JESUS COMUNIDADE EVANGEacuteLICA MARTIN LUTHER
LOJAS MACcedilONICAS QUINTINO BOCAIUacuteVA E TIRADENTES
CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E POLIacuteTICA AGRIacuteCOLA
OUTROS FIEP ndash Coordenadoria Regional OAB ndash SUBSECcedilAtildeO M C RONDON LIONS CLUBE E JCI
Presidente Milton Becker
Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-Financeiro
Joatildeo Vianei WerlangSuplente Marlise F Cremonese
Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia
Marcelo BeckerSuplente Leandro Marcondes da Silva
Composiccedilatildeo da estrutura complementar
50 voluntaacuterios
1 funcionaacuterios 2 estagiaacuterios frac12 periacuteodo
24 mantenedoras
Conselho Fiscal TitularFernando J A CostaMartin Jentzsch Gelson Arlei dos Santos
Conselho Fiscal Suplente
Roberto Biezus
Neilor Thomas
Orlando Sturm
ESTRUTURA ORGANIZACIONALGESTAtildeO 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ENTIDADES FUNDADORAS
ASSOCIACcedilOtildeES ACIMACAR AMPARO ACOMAR SENHORAS DE ROTARIANOS ASSOCIACcedilAtildeO MEacuteDICA
ROTARYS CLUB MCRONDON GUARANI BEIRA LAGO DE M C RONDON E REPRESENTADORIA DISTRITAL DE ROTARACT CLUBS ndash DISTRITO 4640
SINDICATOS SINDICOMAR SINTRACOM SINDICATO RURAL DE M C RONDON
COOPERATIVAS SICOOB MARECHAL E SICREDI COSTA OESTE
ENTIDADES RELIGIOSAS IGREJA DE DEUS NO BRASIL PAROacuteQUIA SAGRADO CORACcedilAtildeO DE JESUS COMUNIDADE EVANGEacuteLICA MARTIN LUTHER
LOJAS MACcedilONICAS QUINTINO BOCAIUacuteVA E TIRADENTES
CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E POLIacuteTICA AGRIacuteCOLA
OUTROS FIEP ndash Coordenadoria Regional OAB ndash SUBSECcedilAtildeO M C RONDON LIONS CLUBE E JCI
Presidente Milton Becker
Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-Financeiro
Joatildeo Vianei WerlangSuplente Marlise F Cremonese
Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia
Marcelo BeckerSuplente Leandro Marcondes da Silva
Composiccedilatildeo da estrutura complementar
50 voluntaacuterios
1 funcionaacuterios 2 estagiaacuterios frac12 periacuteodo
24 mantenedoras
Conselho Fiscal TitularFernando J A CostaMartin Jentzsch Gelson Arlei dos Santos
Conselho Fiscal Suplente
Roberto Biezus
Neilor Thomas
Orlando Sturm
ESTRUTURA ORGANIZACIONALGESTAtildeO 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Presidente Milton Becker
Vice-Presidente para Assuntos Administrativo-Financeiro
Joatildeo Vianei WerlangSuplente Marlise F Cremonese
Vice-Presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia
Marcelo BeckerSuplente Leandro Marcondes da Silva
Composiccedilatildeo da estrutura complementar
50 voluntaacuterios
1 funcionaacuterios 2 estagiaacuterios frac12 periacuteodo
24 mantenedoras
Conselho Fiscal TitularFernando J A CostaMartin Jentzsch Gelson Arlei dos Santos
Conselho Fiscal Suplente
Roberto Biezus
Neilor Thomas
Orlando Sturm
ESTRUTURA ORGANIZACIONALGESTAtildeO 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACcedilOtildeES E EVENTOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
9deg RELATOacuteRIO QUADRIMESTRAL
LOCAL CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB MCRONDON 15052013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PALESTRA EM IGUIPORAtilde
LOCAL COMUNIDADE EVANGEacuteLICA 14062013
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
REUNIAtildeO COM NUacuteCLEO DE CONTABILIDADE
LOCAL ACIMACAR 21082013
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
REUNIAtildeO NUacuteCLEO OESTE DE OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL ACIT TOLEDO 28062013
ToledoCascavel
MCRondonFoz
AssisGoioerecirc
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
1deg ENCONTRO DOS OBSERVATOacuteRIOS SOCIAIS DO PARANAacute
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
LOCAL CURITIBA 26 e 27082013
TREINAMENTO TCU E CGU
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
PROJETO PILOTO
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Puacuteblico alvo
Estudantes do 5deg ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas e privadas da
sede e interior
De 21 escolas 19 participaram
No total cerca de 700 participantes no decorrer da semana
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Circuito de conceitos
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Teatro de fantoches
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Os personagens MaacuterioZeacutezinho
Joatildeozinho
Lupinha
MariaLuluzinha
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
O Puacuteblico
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Projeto inscrito
ACcedilOtildeES E EVENTOSMAIO A AGOSTO
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
1deg DEBATE11 DE SETEMBRO DE 2013
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
MONITORAMENTO DAS LICITACcedilOtildeES
PREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
36
12 12
3
23
11
46
8 8
0
36
9
PREGAtildeO PRESENCIAL
TOMADA DE PRECcedilOS
CONVITE CONCORREcircNCIA DISPENSAS INEXIGIBILIDADE
2012 - 97 PROCESSOS 2013 - 107 PROCESSOS
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
LICITACcedilOtildeES PREFEITURA MUNICIPALCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Pregatildeo Presencial Tomada de Preccedilos Concorrecircncia Convite
2012 - valor maacuteximo 2012 - valor licitado
2013 - valor maacuteximo 2013 - valor licitado
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CONTRATOS DIRETOSPREFEITURA MUNICIPAL
COMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
R$ 91991073
R$ 123311504
R$ 149837179
R$ 50533879
Dispensa Inexigibilidade2012 2013
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CONTRATOS DIRETOS POR DISPENSAPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Serviccedilo Meacutedico49
Forn Vale Alimentaccedilatildeo
40
Transporte4
Serviccedilos teacutecnicos3
Outros2
Diversos CRAS1
Material campanhas
1
Serviccedilo Meacutedico R$ 74297800
Fornec Vale Alimentaccedilatildeo R$ 59400000
Transporte R$ 6418400
Serviccedilos teacutecnicos R$ 4310000
Outros R$ 3288878
Diversos CRAS R$ 1183000
Material campanhas R$ 939101
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ExpoRondon46
Alimentaccedilatildeo18
Pavimentaccedilatildeo17
Arbitragem14
Livros5
CONTRATOS DIRETOS POR INEXIGIBILIDADEPREFEITURA MUNICIPAL
MAIO A AGOSTO DE 2013
Expo Rondon R$ 23455000
Alimentaccedilatildeo R$ 9258800
Pavimentaccedilatildeo R$ 8751428
Arbitragem esportiva R$ 6800000
Livros R$ 2268651
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeO
DESTINACcedilAtildeO DOS VALORES LICITADOS POR MODALIDADE DE MAIO A AGOSTO DE 2013
Cerca de 70 das empresas que participaram das licitaccedilotildees eram Microempresas eouEmpresas de Pequeno Porte
211062106
66402305
000
69389779
27873879
31731549
140175571
64553680
000
80447400
22660000
4857288
Pregatildeo Presencial
Tomada de Preccedilos
Concorrecircncia
Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Contratos celebrados com empresas de outros municiacutepios - 43Contratos celebrados com empresas de MCR - 57
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
No periacuteodo 72 das licitaccedilotildees tiveram seu acompanhamentoconcluiacutedo
Oacutergatildeo Puacuteblico Total
Desertas
Canceladas
Revogadas
Analisados Manifestaccedilotildees
PREFEITURA 107 13 95 15
SAAE 17 0 17 0
CODECAR 1 0 1 0
CAcircMARA 2 0 2 0
TOTAL 127 13 115 15
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ACOMPANHAMENTO DE LICITACcedilOtildeESMAIO A AGOSTO DE 2013
bull Obs contabilizadas apenas licitaccedilotildees em que houve manifestaccedilatildeo
ModalidadeValor Maacuteximo
(R$)
DesertasCanceladasRevogadas
Certames (R$)
Valor Licitado (R$)
Reduccedilatildeo (R$)
PREFEITURA 274420782 104384782 142330000 27706000
Dispensa 3023447 000 000 000
Inexigibilidade 2268651 000 000 000
TOTAL 279712880 104384782 142330000 27706000
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Valores Licitados da Prefeitura2012 63 Processos ndash aproximadamente R$ 89 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 152013 62 Processos ndash aproximadamente R$ 52 milhotildees ndash Reduccedilatildeo de 13
Valores de Edital da Prefeitura
2012 97 Processos ndash aproximadamente R$ 104 milhotildees2013 107 Processos ndash aproximadamente R$ 6 milhotildees
Descontadas do valor de editais para caacutelculo do valor licitado itens sem lance desertas fracassadas revogadas certames agrave ocorrer inexigibilidades e dispensas
bull 2012 cerca de (-) R$ 64 milhotildeesbull 2013 cerca de (-) R$ 41 milhotildees
28
Maio a Agosto de 2013Pregatildeo Presencial reduccedilatildeo de 17 Tomada de Preccedilos reduccedilatildeo de 3
Convite reduccedilatildeo de 7
RESULTADOS OBTIDOSCOMPARATIVO 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
REQUERIMENTOSMAIO A AGOSTO DE 2013
CODECARSAAE CAcircMARAPREFEITURA
Codecar apesar de responder aos requerimentos sempre entrega documentaccedilatildeoapoacutes a conclusatildeo dos tracircmites da licitaccedilatildeo o que tem inviabilizado o controle socialem tempo real
Tom escuro Requerimentos
Tom claro Respostas
130
178 2
115
178 2
88 retornados 100 retornados 100 retornados 100 retornados
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
FORA DO PRAZO
1 (1deg quadrimestre) Concorrecircncia 022013 transporte coletivo urbano (149 dias)
2 Questionamentos sobre aquisiccedilatildeo de tintas de 2010 a 2013 (117 dias)
3 Questionamentos Dispensa 28 transporte coletivo urbano R$ 15 mil (96 dias)
4 Coacutepia da Dispensa 41 locaccedilatildeo imoacutevel para INSS R$ 1069878 (81 dias)
5 Questionamentos Dispensa 31 aquisiccedilatildeo de cartazes R$ 59600 (67 dias)
6 Questionamentos Dispensa 42 consultoria para MPE R$ 12 mil (59 dias)
7 Coacutepia da Dispensa 47 vale alimentaccedilatildeo R$ 594 mil (50 dias)
8 Relaccedilatildeo de entidades declaradas de utilidade puacuteblica (50 dias)
9 Recomendaccedilatildeo Pregatildeo 69 controle lavagem de veiacuteculos R$ 23050000 (25 dias)
10 Diagnoacutestico da Frota Municipal ( 25 dias)
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
A TIacuteTULO DE INFORMACcedilAtildeOREQUERIMENTOS NAtildeO RESPONDIDOS ATEacute 310813
DENTRO DO PRAZO
1 Questionamentos Pregatildeo 78 plantio de grama R$ 12384000 (10 dias)
2 Questionamentos sobre reforma do destacamento da Poliacutecia Militar - reiteraccedilatildeo
(10 dias)
3 Pedido de anulaccedilatildeo Pregatildeo 79 serviccedilos de limpeza R$ 65520000 (9 dias)
4 Prestaccedilatildeo de contas da Expo Rondon 2013 (9 dias)
5 Coacutepia da Dispensa 61 transporte escolar R$ 12 mil (3 dias)
6 Coacutepia da Dispensa 59 transporte escolar R$ 2918400 (3 dias)
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OBJETO CERTAMES E ENTREGAS
55 Certames acompanhados
Monitorados Pregatildeo Presencial ndeg 1516 26 33 35 37 44 47 58 62 72
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ESTUDOS DE CASOS
MAIO A AGOSTO DE 2013
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OBJETO UTILITAacuteRIO 16 LUGARES
Processo licitatoacuterio ndeg 1052013Pregatildeo Presencial ndeg 442013
Valor maacuteximo R$ 13000000Licitado R$ 12900000
CASO I
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CARACTERIacuteSTICAS EXIGIDAS NO EDITAL
Veiacuteculo utilitaacuterio ano de fabricaccedilatildeomodelo 20132013 com 16 lugares
(15+1) Motor miacutenimo de 2300 Cilindrada (cm3) combustiacutevel Diesel
S50S10 Miacutenimo de 130cv Torque miacutenimo de 30 mKgf traccedilatildeo dianteira
ou traseira Caixa de Cacircmbio manual miacutenimo 5 marchas a frente e 1 a reacute
tanque de combustiacutevel miacutenimo de 70 litros freios ABS air bag duplo 1
porta lateral corrediccedila porta traseira dupla Ar condicionado dianteiro e
traseiro com duto central Ar quente banco do motorista e volante com
regulagem de altura direccedilatildeo hidraacuteulica Vidros dianteiros eleacutetricos faroacuteis
com regulagem de altura eleacutetrica ou manual protetor de Carter e de
cacircmbio travas eleacutetricas com acionamento a distacircncia na chave cor
branca ou pintura metaacutelica prata Retrovisores eleacutetricos altura miacutenima 245
mts comprimento miacutenimo de 5599mts largura miacutenima 199mts Garantia
de 12 meses
O veiacuteculo deveraacute ser entregue com as adaptaccedilotildeestransformaccedilotildees
relacionadas abaixo neste anexo devendo ser realizadas rigorosamente
de acordo com o descrito
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ADAPTACcedilOtildeES EXIGIDAS NO EDITAL
bull REVESTIMENTO INTERNO DE TETO E LATERAISbull PISO COM MADEIRITE 15 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA bull ILUMINACcedilAtildeO INTERNA bull ISOLAMENTO TERMO ACUacuteSTICO COMPLETO bull 15+1 BANCOS RECLINAacuteVEIS MOD SOFT 103 bull 16 JOGOS DE CINTO DE SEGURANCcedilA bull ACABAMENTO DE JANELAbull CONSOLE DE ACABAMENTO DE AR CONDICIONADO bull 4 MARTELINHO DE SEGURANCcedilA bull 1 EXTINTOR 4KG COM SUPORTE bull HOMOLOGACcedilAtildeO E PREacute AUTORIZACcedilAtildeO DO DENATRAN bull 1 SOFA-CAMA COM 4 LUGARES bull 1 TACOacuteGRAFO DIGITAL
bull 12 FAIXA REFLETIVA
bull 6 APOIOS DE BRACcedilO GOLD
bull 1 PEGA MAtildeO GRANDE
bull 1 PEGA MAtildeO PEQUENO
bull 1 JG DE CORTINA
bull 1CORTINA DIVISOacuteRIA
bull 1 SUPORTE ELEVADO 03
FILEIRAS C LONGARINA
bull 1 MALEIROS LADO ESQUERDO
E DIREITO
bull 1 PREDISPOSICcedilAtildeO PARA ALTO
FALANTES
bull 1 ANTENA EXTERNA
bull 2 ALTO FALANTE 5
bull 4 ALTO FALANTE 6
bull KIT INSULFILME
bull 1 ESTRIBO
bull FIACcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE LED
P MALEIROS
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
APONTAMENTOS DO OBSERVATOacuteRIO SOCIAL
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES
SOBREPRECcedilO
RESTRICcedilAtildeO Agrave COMPETITIVIDADE
PEDIDO FINAL
ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO COM ALTERACcedilAtildeO DE VALOR MAacuteXIMO E POTEcircNCIA MIacuteNIMA
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1842013 protocolado em 12062013
Marca Modelo Potecircncia Maior Valor
R$
Menor Valor
R$
Meacutedia R$
Renault Master 23 DCI 16V Minibus
L3H2 16 lugares
130 cv 10779800 9587300 10183550
Iveco Daily Minibus 45S17 15+1
passageiros
170 cv 8783300 7508700 8146000
Mercedes-
Benz
Sprinter Van 413 CDI (OM
611 LA)
129 cv 13565900 11761700 12663800
Fiat Ducato Multi Long 23 Talto
ME Diesel
127 cv 8617800 7874400 8246100
Ford 22L Duratorq TDCi (Puma)
Diesel
125 cv 9933300 8894100 9413700
Peugeot Boxer Passageiro 16 lugares
2013 Diesel 23 JTD L6
127 cv 9174000 8149100 8661550
Obs valores de referecircncia extraiacutedos da tabela FIPE
Marca Peugeot encontramos dois valores de referecircncia e extraiacutemos a meacutedia
Indiacutecio de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor maacuteximo do edital 2652 ou R$ 3447550
Indiacutecio de restriccedilatildeo de competitividade potecircncia miacutenima exigida no edital de 130 cv
Valor meacutedio de mercado R$ 9552450
Valor edital R$ 130 mil
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OFIacuteCIO DA PREFEITURA Ndeg 7582013 - GAB enviado em 06082013
()
ldquoEsclarece-se agrave Requerente que o referido veiacuteculo seraacute utilizado para a
realizaccedilatildeo de transporte de pacientesrdquo
ldquoNeste diapasatildeo faz-se necessaacuterio esclarecer que o veiacuteculo ora licitado
serviraacute de transporte de pacientesrdquo
ldquoEm que pese as alegaccedilotildees da Requerente reduzir as exigecircncias
ocasionaria diminuir as qualidades do veiacuteculo e consequentemente tornar
a viagem mais lenta insegura e desconfortaacutevelrdquo
ldquoHaacute a necessidade de air bag duplordquo
ldquoA potecircncia do motor e as cilindradas tambeacutem natildeo podem ser alteradas
pois o veiacuteculo circularaacute sempre em sua plena lotaccedilatildeo adicionado as
bagagens dos pacientes o que gera um carga pesada e em face a
distacircncia da viagem o veiacuteculo necessita da potecircncia miacutenima exigidardquo
ldquo Por fim a necessidade do ldquochassi estendidordquo
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CONCLUSAtildeO
O que pretendia o OSMCR
1 Reduzir o valor maacuteximo pela qualidade da aplicaccedilatildeo dos
recursos puacuteblicos
2 Ampliar as possibilidade de participaccedilatildeo de outras
empresas APENAS com alteraccedilatildeo da potecircncia miacutenima
de 130cv para 120cv
De FORMA ALGUMA prejudicar a aquisiccedilatildeo do veiacuteculo
Obs O OS natildeo se manifestou sobre AIR BAG DUPLO
CILINDRADAS e CHASSI ESTENDIDO
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OBJETO GEcircNEROS
ALIMENTIacuteCIOS
Processo licitatoacuterio ndeg 1182013Pregatildeo Presencial ndeg 512013
Valor maacuteximo R$ 1088470Licitado R$ 1087870
POR LOTE
CASO II
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR LOTE
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc)
APENAS FORNECEDORES QUE
POSSUEM TODOS OS ITENS
PODERAtildeO CONCORRER NA
LICITACcedilAtildeO
A PROPOSTA CONSIDERA O
VALOR TOTAL
DESVANTAGENS
bull BAIXA PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull BAIXA REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull BAIXA COMPETITIVIDADE
bull JOGO DE PLANILHAS
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ENTENDO O PREGAtildeO PRESENCIAL
CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO POR ITEM
16 ITENS (Arroz Macarratildeo etc) NESTE CASO EMPRESAS DO RAMO
DE SUPERMERCADOS OU DE
PRODUTOS DE LIMPEZA PODEM
PARTICIPAR COMPETINDO PELO
ITEM QUE POSSUEM
A PROPOSTA DE PRECcedilOS Eacute DADA
ITEM POR ITEM
VANTAGENS
bull MAIOR PARTICIPACcedilAtildeO DE
EMPRESAS
bull MAIOR REDUCcedilAtildeO DO VALOR
bull MAIOR COMPETITIVIDADE
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
MANIFESTACcedilAtildeO DO OSMCR
OFIacuteCIO DO OSMCR Ndeg 1942013 PROTOCOLADO DIA 20062013
IacuteNDICIOS DE IRREGULARIDADES QUANTO Agrave RESTRICcedilAtildeO DE
COMPETITIVIDADE POR ESTABELECER O CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO
POR LOTE
PEDIDO FINAL REQUEREU ANULACcedilAtildeO DO PROCESSO
LICITATOacuteRIO COM ALTERACcedilAtildeO DO CRITEacuteRIO DE AVALIACcedilAtildeO PARA
POR ITEM
OBS COSTUMEIRAMENTE O CRITEacuteRIO POR ITEM Eacute O MAIS
UTILIZADO NAS LICITACcedilOtildeES DA PREFEITURA
O PEDIDO NAtildeO FOI ATENDIDO NESTE PROCESSO LICITATOacuteRIO
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CONSTATACcedilAtildeO DO OSMCR
ITEM DESCRICcedilAtildeO VALOR MAacuteXIMO EDITAL
VALOR PROPOSTA
01 ARROZ PARBORIZADO 798 830
03 FARINHA DE TRIGO 698 778
06 FERMENTO BIOLOacuteGICO 206 248
14 ERVA MATE 498 555
15 CHAacute MATE 198 238
ITENS DO LOTE LICITADOS ACIMA DO VALOR MAacuteXIMO DE EDITAL
EDITAL 11ABERTURA DO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS
116 Seraacute desclassificada a proposta de preccedilos que
1165 Apresentar preccedilo superior ao valor maacuteximo estabelecido em cada Item
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
RESULTADO
O OSMCR ANUNCIOU O CONSTATADO VIA E-MAIL Aacute PROCURADORIA
GERAL
A PROCURADORIA GERAL DECIDIU
rdquo Adiante os presentes fatos a Procuradoria Geral do Municiacutepio ENTENDEU POR
ACATAacute-LOS visto que natildeo coadunam com o entabulado pela Lei ndeg 866693 e
por isto com base no princiacutepio da autotutela e principalmente mediante o poder
discricionaacuterio que regem a Administraccedilatildeo Puacuteblica NECESSAacuteRIO FAZER-SE
RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO
Destaca-se in casu que o contrato jaacute foi assinado e publicado poreacutem os
produtos natildeo ainda natildeo foram entregues e nenhum pagamento foi realizado agrave
Contratada
()
Ante o todo exposto smj a Procuradoria Geral manifesta-se pela RESCISAtildeO
DO CONTRATO E CONSEQUENTEMENTE A REVOGACcedilAtildeO DO PRESENTE
PROCESSO LICITATOacuteRIO conforme supra explanado
Marechal Cacircndido Rondon 31 de julho de 2013
Resposta enviada ao OSMCR em 08082013
RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
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RESULTADO ndash DECISAtildeO DO PREFEITO
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OBJETO CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-
OBRA
Processo licitatoacuterio ndeg 1252013Pregatildeo Presencial ndeg 542013
Valor maacuteximo R$ 103296312
REVOGADO
CASO III
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Em Junho 2011
Pregatildeo Presencial 542011
Valor Maacuteximo R$ 107520000
Valor Licitado R$ 97755888 (-9)
Ofiacutecio 3962011 OS
Indiacutecios de irregularidades
Exigecircncia de Iacutendices contaacutebeis sem
justificativa
Questionado sobre realizaccedilatildeo de
concurso puacuteblico
Valores contratados
12 Motoristas de caminhatildeo R$ 219181 mecircs
6 Operadores de Maacutequinas R$ 221192 mecircs
20 Auxiliares de serviccedilos gerais R$ 159317
mecircs
6 Tratoristas R$ 167110 mecircs
Serviccedilo terceirizado pelo periacuteodo de 12 meses
Prorrogado em 2012 para mais 7 meses R$
61932972
Funccedilatildeo Quant Edital Informado no diagnoacutestico RH
Motorista 12 16
Operador Maacuteq 6 21
Servente 20 Natildeo informado
Operador Trator 6 50
A MAtildeO DE OBRA NECESSAacuteRIA NESSE CASO ERA PERMANENTE PARA O PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
LICITACcedilAtildeO EM 2013
Funccedilatildeo Quant Edital Valor maacutex mecircs edital
Contrataccedilatildeo de motorista ou condutor de caminhatildeo ndash Niacutevel IV
9 285978
Contrataccedilatildeo de tratorista ndash Operador Trator de Pneu ndash Niacutevel II
5 215670
Contrataccedilatildeo de auxiliar de serviccedilos gerais ou operaacuterio ndash Servente ndash Niacutevel I
18 209748
Contrataccedilatildeo de supervisor ndash Niacutevel III 5 236082
PROJETO ldquoCIDADE LIMPArdquo PASSA A SER ldquoRONDON QUE QUEREMOSrdquo ndash
12 MESES ndash SISTEMA REGISTRO DE PRECcedilOS - LEI 45402013)
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
PARA COMPREENSAtildeO DO CASO
Art 37 A ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA direta e indireta () OBEDECERAacute AOS
PRINCIacutePIOS DE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE
E EFICIEcircNCIA e tambeacutem ao seguinte
II - A INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PUacuteBLICO DEPENDE DE
APROVACcedilAtildeO PREacuteVIA EM CONCURSO PUacuteBLICO ()
Lei Municipal ndeg 45402013 ldquodeveria ESPECIFICAR PORMENORIZADAMENTE quais
seriam efetivamente os SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS que seriam realizados atraveacutes da
pretendida contrataccedilatildeordquo (trecho extraiacutedo da decisatildeo administrativa ndash Prefeitura)
CONCLUSAtildeO
O andamento do processo natildeo sofreria alteraccedilotildees se a Lei Municipal criada para o
projeto ldquoRondon que Queremosrdquo definisse claramente que os serviccedilos seriam
TEMPORAacuteRIOS Da forma como foi sancionada causa conotaccedilatildeo de tentativa de
CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA (terceirizaccedilatildeo) para atividades fim da
Administraccedilatildeo Puacuteblica tendo em vista o prazo de 12 meses
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
ENCAMINHAMENTOS
MANIFESTACcedilAtildeO DO OS DIRETAMENTE NO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL
VIA E-MAIL EM 24062013 QUESTIONANDO SE O MESMO SE TRATAVA DE
UMA TENTATIVA DE TERCEIRIZACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA DESCREVENDO O
CASO OCORRIDO EM 2011 E QUE MEDIDAS O MPE PODERIA TOMAR
MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO ESTADUAL POR MEIO DA RECOMENDACcedilAtildeO
ADMINISTRATIVA N 022013 ENFATIZOU ldquoA IMPORTAcircNCIA DA OBRIGACcedilAtildeO
DO PODER PUacuteBLICO DE MANTER EM SEUS QUADROS SERVIDORES
EFETIVOS EMITINDO OFIacuteCIO N 2652013 REQUISITANDO INFORMACcedilOtildeES Agrave
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA SE ESTA PRETENDE REVOGAR O REFERIDO
PROCEDIMENTO LICITATOacuteRIO OU SE DARAacute SEGUIMENTO NORMAL A ELErdquo
O PREFEITO MOACIR LUIZ FROEHLICH POR DECISAtildeO ADMINISTRATIVA
ENTENDENDO QUE A FORMA DE CONTRATACcedilAtildeO PODERIA AFRONTAR A
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL E POR ENTENDER QUE A LEI MUNICIPAL NAtildeO
ESPECIFICOU PORMENORIZADAMENTE OS SERVICcedilOS TEMPORAacuteRIOS
DECIDIU PELA REVOGACcedilAtildeO DO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 542013 EM
02072013
CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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CONCLUSAtildeO
RECENTEMENTE O MUNICIacutePIO DE MARECHAL CAcircNDIDO RONDON
CONTRATOU A FAUEL (FUNDACcedilAtildeO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA) PARA EXECUCcedilAtildeO DOS
SERVICcedilOS DE REALIZACcedilAtildeO DO CONCURSO PUacuteBLICO Nordm 012013
DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEacuteDICO DO QUADRO
DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIacutePIO DE MARECHAL
CAcircNDIDO RONDON POR MEIO DA DISPENSA Ndeg 612013 R$ 1200000
PARA REFLEXAtildeO
EM 2011 O OBSERVATOacuteRIO SOCIAL MANIFESTOU-SE FRENTE A LICITACcedilAtildeO
DE CONTRATACcedilAtildeO DE MAtildeO-DE-OBRA E NA OPORTUNIDADE QUESTIONOU
AS RAZOtildeES QUE LEVARAM A PREFEITURA OPTAR EM CONTRATAR
EMPRESAS TERCEIRIZADAS EM DETRIMENTO Agrave REALIZACcedilAtildeO DE
CONCURSO PUacuteBLICO PARA PREENCHIMENTO DESTES CARGOS (Ofiacutecio ndeg
3962011 de 27062011)
NA RESPOSTA PRESTADA FOMOS INFORMADOS QUE ldquoO MUNICIacutePIO DE
MARECHAL CAcircNDIDO RONDON ESTAacute EM FASE FINAL DE ESTUDOS
VISANDO A REALIZACcedilAtildeO DE CONCURSO PUacuteBLICOrdquo (Ofiacutecio ndeg 7142011 de
01072011)
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
OBJETO DIAGNOacuteSTICO DE RECURSOS
HUMANOS
CASO IV
bull Objetivo geral elaborar um diagnoacutestico
atualizado e completo da situaccedilatildeo do
quadro laboral de todas secretarias
autarquias reparticcedilotildees etc
bull Objetivo especiacutefico obter as
informaccedilotildees solicitadas mensalmente
na primeira quinzena do mecircs
subsequumlente aos vencimentos
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Histoacuterico
EDICcedilAtildeO Ndeg 278 ndash 6ordf FEIRA ndash 3DEZ2010 - TCEAcoacuterdatildeo ndeg 341810 ndash Pleno
Processo ndeg 41441609
ldquoRepresentaccedilatildeo formulada pelo MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS por meio
do ilustre procurador Gabriel Guy Leacuteger NOTICIANDO IRREGULARIDADES NO QUADROFUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO [] de responsabilidade do Prefeito Municipal
Moacir Luiz Froehlichrdquo
ldquoEncaminhados os autos agrave Diretoria de Contas Municipais a unidade concluiu pela IRREGULARIDADE DOSCARGOS EM COMISSAtildeO DE CONTROLADOR INTERNO TREINADOR DE EQUIPE INSTRUTORDE ARTES ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR DE SECRETARIAS E SUBPROCURADOR GERALrdquo
ldquoPor fim [] deve esta Corte desde logo aplicar as sanccedilotildees previstas na Lei Orgacircnica ao gestor municipal edeterminar a adoccedilatildeo de providecircncias corretivas pelo municiacutepiordquo
ldquoaplicar ao gestor municipal [] multa administrativa [] para cada um dos cargos irregularmente providosconforme a fundamentaccedilatildeo (10 cargos de treinador de equipe 06 cargos de assessor de secretaria 04 cargosde subprocuraor geral 04 cargos de instrutor de artes 03 cargos de assessor especial e 49 cargos de chefe de
divisatildeo) o QUE TOTALIZA 76 (setenta e seis) multasrdquo
MOTIVACcedilAtildeO
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
PRIMEIRAS TENTATIVAS
Requerimento Ofiacutecio ndeg 3632011 protocolado no dia 06062011 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012011 a 31122011
Resposta Ofiacutecio 6322011 GAB 270611 ldquodesta forma visando atender as
pretensotildees do Requerente segue anexo as informaccedilotildees requeridasrdquo
(Prefeito Moacir L Froumlehlich)
Requerido Respondido
Nome Completo Natildeo
Cargo Sim
Provimento Natildeo
Data de admissatildeo Natildeo
Escolaridade Natildeo
Remuneraccedilatildeo base Sim
Remuneraccedilatildeo adicional Natildeo
As informaccedilotildees solicitadas referiam-se tanto para cargos em comissatildeo quanto para efetivos
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
EM 2013
Requerimento Ofiacutecio ndeg 802013 protocolado no dia 21032013 ao Prefeito
Municipal Periacuteodo 01012012 a 31122012 e 010113 a 01122013
Resposta Fornecido um CD em 13052013 com os seguintes relatoacuterios
As informaccedilotildees contemplam Nome servidor cargo admissatildeo e vencimentos
PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
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PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA
Consulta por
FUNCIONAacuteRIOSLOTACcedilAtildeO
Dados
Nome (nome servidor)
Lotaccedilatildeo
Situaccedilatildeo (trab aposentado)
Consulta por
CARGOSSALAacuteRIOS
Dados
Descriccedilatildeo do cargo
HorasMecircs
Salaacuterio Mensal
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
CONCLUSAtildeO
TIPO INFORMACcedilAtildeO DISPONIacuteVEL FONTE
1 NOME SERVIDOR SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
2 NOME DO CARGO SIM CD (OS)
3 LOTACcedilAtildeO PARCIAL PORTAL TRANSP
4 SITUACcedilAtildeO SIM PORTAL TRANSP
5 ADMISSAtildeO SIM CD (OS)
6 EFETIVOCOMISSAtildeO NAtildeO NENHUM LOCAL
7 SALAacuteRIO BASE NAtildeO NENHUM LOCAL
8 ESCOLARIDADE NAtildeO NENHUM LOCAL
9 GRATIFICACcedilOtildeES NAtildeO NENHUM LOCAL
10 VENCIMENTOS SIM CD (OS) ndash PORTAL TRANSP
O cidadatildeo natildeo tem acesso aos itens 2 5 6 8 e 9
O OS natildeo chega a nenhuma conclusatildeo pela falta de informaccedilotildees sobre itens 3 6 8 e
9
No Portal da Transparecircncia temos o salaacuterio mensal
Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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Notiacutecias STF
Quarta-feira 11 de julho de 2012
STF PERMITE DIVULGACcedilAtildeO DE SALAacuteRIOS DE SERVIDORES PUacuteBLICOS NA INTERNET
Fontes httpwwwstfjusbrportalcmsverNoticiaDetalheaspidConteudo=212003ampcaixaBusca=N
httpwwwstfjusbrarquivocmsnoticiaNoticiaStfanexoSL_623pdf
PRINCIacutePIO DA PUBLICIDADE
() ldquoA decisatildeo do MINISTRO AYRES BRITTO garante a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees
enquanto a mateacuteria natildeo for decidida em definitivo pelo Judiciaacuterio ldquoA REMUNERACcedilAtildeO DOS
AGENTES PUacuteBLICOS CONSTITUI INFORMACcedilAtildeO DE INTERESSE COLETIVOrdquo afirma
elerdquo
De acordo com presidente do STF o assunto gira em torno de dois princiacutepios constitucionais
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Agrave INFORMACcedilAtildeO PUacuteBLICA E O PRINCIacutePIO DA
PUBLICIDADE DA ATUACcedilAtildeO DA ADMINISTRACcedilAtildeO ldquoPrinciacutepio que para aleacutem da simples
publicidade do agir de toda a Administraccedilatildeo Puacuteblica propicia o controle da atividade estatal
ateacute mesmo pelos cidadatildeosrdquo
()
Segundo a AGU O PORTAL DA TRANSPAREcircNCIA ndash usado pelo governo para divulgar as
informaccedilotildees ndash tem por objetivo A SOCIALIZACcedilAtildeO DOS DADOS RELATIVOS AOS
GASTOS PUacuteBLICOS EM SALUTAR RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRAacuteTICOldquo (grifo nosso)
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
EXEMPLO DE TRANSPAREcircNCIA EFETIVA
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
RESULTADO 1deg DEBATE
11 DE SETEMBRO DE 2013
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Reduccedilatildeo do subsiacutedio dos Vereadores
O subsiacutedio deve ser uma ajuda de custo com valores proporcionais a
realidade do piso salarial nacional O cargo de Vereador natildeo deve ser
confundido com profissatildeo
Ressarcimento de despesas com teto maacuteximo estabelecido ao inveacutes das
diaacuterias
A forma mais justa e com a tecnologia da nota fiscal eletrocircnica pois quaisquer
tentativas de superfaturamento tornam-se mais difiacuteceis de acontecer
Legislaccedilatildeo Municipal que fixe o limite de gastos do Poder Legislativo em
35 do recebido anualmente
A Cacircmara de Vereadores poderia regularizar a limitaccedilatildeo de gastos por meio de
legislaccedilatildeo especiacutefica jaacute que a Constituiccedilatildeo Federal estabelece o teto maacuteximo
de 7
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Preacute-requisito para o cargo de assessor parlamentar Criaccedilatildeo de corpo
teacutecnico de assessoramento
A nomeaccedilatildeo do assessor parlamentar como cargo de confianccedila limitado a um
por Vereador deve obedecer o preacute-requisito niacutevel superior completo
Criaccedilatildeo de um corpo teacutecnico de assessores parlamentares estes aprovados
em concurso puacuteblico
Legislaccedilatildeo que determine a competecircncia dos Partidos Poliacuteticos em
disponibilizarem eou incentivarem a preparaccedilatildeo de candidatos eleitos
Criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo que determine como competecircncia dos partidos
poliacuteticos a disponibilizaremincentivarem os seus candidatos (eleitos) antes de
tomar posse no cargo a realizarem cursos preparatoacuterios
Inclusatildeo no artigo 42 de inciso que permita a proposiccedilatildeo de emendas na
Lei Orgacircnica Municipal - LOM mediante iniciativa popular
Sem esta possibilidade prevista na Lei Orgacircnica Municipal o povo natildeo poder
exercer sua democracia e soberania popular
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Reduccedilatildeo de cargos comissionados do poder executivo de Marechal
Cacircndido Rondon
Com exceccedilatildeo do cargo de Secretaacuterio outros deveriam ser preenchidos por
funcionaacuterios de carreira como forma de motivar os servidores puacuteblicos
incentivando sua capacitaccedilatildeo contiacutenua
Nomeaccedilatildeo de Secretaacuterios
Ter como preacute-requisitos no miacutenimo qualificaccedilatildeo (graduaccedilatildeo especializaccedilatildeo)
que correspondam aos interesses da Secretaria
Reeleiccedilatildeo
Deve ocorrer uma alteraccedilatildeo constitucional que veda a possibilidade de
reeleiccedilatildeo em qualquer niacutevel
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Candidato eleito e diplomado deve renunciar caso venha ocupar algum
cargo no Poder Executivo
Tanto a niacutevel nacional quanto estadual e municipal o candidato eleito e
diplomado deve renunciar ao cargo quando aceitar o convite para ocupar outro
cargo diferente daquele em que foi eleito
Convocaccedilatildeo de nova Constituinte formada por uma comissatildeo de
representantes da sociedade eleitas pelos setores da sociedade (juristas
igrejas sindicatos representantes de classes profissionais) como porta
vozes da populaccedilatildeo
Demanda de uma movimentaccedilatildeo nacional como alguns toacutepicos anteriores
Poreacutem de suma importacircncia para o povo brasileiro que poderaacute expressar seus
anseios Seria a linguagem do povo um ato de democracia plena
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
Aumento de vereadores
Houve um intenso debate sendo que 90 dos presentes entenderam que natildeo haacute necessidade
haja vista que o aumento do nuacutemero de vereadores reflete em aumento de gastos conforme
demonstrado a seguir
caacutelculo proporcional
Custo meacutedio ao ano por vereador (meacutedia 20122013) = R$ 29427235
Mais 4 vereadores
1 ano R$ 117708940 (corresponde a 47 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 470835760
Mais 6 vereadores
1 ano R$ 176563410 (corresponde a 62 do atualmente utilizado com 9)
4 anos R$ 706253640
Ressalta-se que o custo refere-se a toda estrutura do Poder Legislativo pois o aumento refletiraacute na
necessidade de aquisiccedilatildeo de equipamentos materiais mobiliaacuterio entre outros natildeo apenas no
salaacuterio de vereadores e seus respectivos assessores
CONCLUSAtildeO E APROVACcedilAtildeO
DA PLENAacuteRIA
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
Acesse e curta a Fanpage do OSMCRObservatoacuterio Social Marechal Cacircndido Rondon
MONITORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
DIAacuteRIAS PROJETOS PROPOSITURAS
MAIO A AGOSTO DE 2013
CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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CONCESSAtildeO DE DIAacuteRIASCOMPARATIVO 2010 X 2011 X 2012 X 2013
MAIO A AGOSTO
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento do uso de diaacuterias
2225
18
1211
16
11 1013
57
109 8
129
MAI JUN JUL AGO
2010 - 77 2011 - 48 2012 - 35 2013 - 38
TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
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Obrigado
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TOTAL DE DIAacuteRIAS E RECURSOS APLICADOSCOMPARATIVO 2011 X 2012 X 2013
Ateacute agosto
Nota em agosto de 2010 o OSMCR iniciou o monitoramento de diaacuterias poreacutem natildeo possui os dados apresentados para comparaccedilatildeo
4435
395
250
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE DIAacuteRIAS
16637900
15254900
10636952
2011 2012 2013
SOMA TOTAL DE RECURSOS (R$)
Ateacute agosto
VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
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VALORES RECEBIDOS EM DIAacuteRIAS POR VEREADOR ndash 2013
Com a lei 44672012 a diaacuteria passou a ser concedida agrave vereadores e servidores comacreacutescimo de 40 para capitais ou paiacuteses do Mercosul Recentemente o valor passoupara vereadores de R$ 39000 para R$ 41231Para servidores de R$ 25000 para R$ 26430
CLEITON FREITAG
JOSOEacute PEDRALLI
DORIVALDO KIST
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER
JOAtildeO MARCOS GOMES
CENO UNFRIED ELMIR PORT MAacuteRCIO RAUBER
ARLEN GUumlTTGES
QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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QUADRO GERAL 2013
Obs com a determinaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico atualmente cada Vereador tem direito aum Assessor Parlamentar portanto somam 9Aleacutem destes existem 15 servidores de provimento efetivo mais 2 de provimento emcomissatildeo
R$ Vereador
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias
R$ Assessor
Ndegviagens
Ndegdiaacuterias Total
CLEITON FREITAG 1910042 18 365 122500 1 35 2032542
JOSOEacute PEDRALLI 1370490 7 245 122500 1 35 1492990
DORIVALDO KIST 1069507 6 22 000 0 0 1069507
ILAacuteRIO HOFFSTAETTER 429000 4 8 580222 5 17 1009222
JOAtildeO MARCOS GOMES 539877 3 105 000 0 0 539877
CENO UNFRIED 327600 2 7 000 0 0 327600
ELMIR PORT 136500 1 25 000 0 0 136500
MAacuteRCIO RAUBER 000 0 0 000 0 0 000
ARLEN GUumlTTGES 000 0 0 000 0 0 000
TOTAIS 5783016 825222 6608238
DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
- contador
CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
81
Para Refletir
Obrigado
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DIAacuteRIAS Agrave SERVIDORES EFETIVOS 2013
Total R$ 4028714 41 viagens e 1155 diaacuteriasMeacutedia R$ 34880 a diaacuteria
ENIO BADE -motorista
LUIS C DIESEL - oficial
legislativo
AUGUSTUS BONADIMAN
- oficial legislativo
EDON GEVAROVSKY
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CLEITON E JAGNOW -assistente legislativo
MICHEL R MARTINS -analista de informaacutetica
CLAUDIA DIETRICH -assistente legislativo
JOAtildeO P HANSEN -assistente legislativo
JEFFERSON DAHMER -assessor
parlamentar
DESTINO DAS VIAGENSJANEIRO A AGOSTO 2013
Capitais e Paiacuteses de Mercosul 40 de acreacutescimo no valor da diaacuteria
PARANAacute 91
RIO GRANDE DO SUL
4
MATO GROSSO DO SUL
45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
Elmir Port4
Arlen Guumlttges
1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade ()rdquo
Letra Antonio Camargo de Maio
Compositor e cantor Joseacute Ribeiro ldquoTijolordquo
Hino da Cidadania
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4
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45 CAPITAL
67
INTERIOR33
Paranaacute
Para Mato Grosso do Sul e Rio Grande do
Sul as viagens foram para capital do
Estado
DESTINO DAS VIAGENS 2013
28
72
2011
Capitais
Cidades
25
75
2012
Capitais
Cidades
77
23
2012
Capitais
Cidades
70
30
2013
Capitais
Cidades
ACREacuteSCIMO 40 FORA DO ESTADOACREacuteSCIMO 40 P CAPITAIS E PAIacuteSES
DO MERCOSUL (LEI 4467 DE 21062012)
Ateacute agosto
76
REQUERIMENTOS
ATIVIDADE LEGISLATIVAATEacute AGOSTO DE 2013
INDICACcedilOtildeES
Arlen Guumlttges
15Joatildeo
Marcos Gomes
14
Cleiton Freitag
12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
8Ceno
Unfried5
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1
No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
projetos de lei
RESULTADO FINANCEIRO
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RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
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75
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Capitais
Cidades
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Cidades
70
30
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Cidades
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15Joatildeo
Marcos Gomes
14
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12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
Maacutercio Rauber
10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
Freitag23
Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
11
Ilaacuterio Hostaetter
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No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
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MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
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Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
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14
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12Josoeacute Pedralli
12
Elmir Port12
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10
Ilaacuterio Hostaetter
10
Ceno Unfried
9
Dorivaldo Kist6 Cleiton
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Dorivaldo Kist20Joatildeo
Marcos Gomes
15
Josoeacute Pedralli
13
Maacutercio Rauber
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No periacuteodo foram aproximadamente 200 requerimentos 160 indicaccedilotildees apenas 7
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RESULTADO FINANCEIRO
MAIO A AGOSTO DE 2013
RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
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RECEITAS
(+) Doaccedilotildees de mantenedoras R$ 2445000
DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
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DESPESAS
(-) Despesas de Pessoal R$ 1326432
(-) Despesas Administrativas R$ 455829
(-) Despesas Financeiras R$ 22200
(=) Superaacutevit Liacutequido do periacuteodo R$ 640539
COMO AJUDAR
Quem pode Pessoas Fiacutesicas e Pessoas Juriacutedicas
De que forma Sendo Voluntaacuterio ou Mantenedor
Qual valor Conforme a possibilidade do interessado
Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
E a obrigaccedilatildeo de fazer
Mudar essa realidade
Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
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Tempo de duraccedilatildeo Termo de parceria por doze meses Ou doaccedilotildees espontacircneas em parcela uacutenica
Uso da imagem do mantenedor somente se for do interesse da doadora
PROMOTOR DE JUSTICcedilA DR TIAGO TREVIZOLI JUSTO
Viacutedeo O menino e a bola
ldquo() Aonde (sic) estatildeo os homens que tecircm o dever
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E a obrigaccedilatildeo de fazer
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Aonde (sic) estatildeo
Eu sei que ainda existe algueacutem
Honesto honrado e de bem
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