ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura …E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente...

ANO LXVI FLORIANÓPOLIS, 27 DE JANEIRO DE 2017 NÚMERO 7.090

Jean Kuhlmann

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Mauro de Nadal Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Fernando Coruja Aldo Schneider Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Aldo Schneider Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Valdir Cobalchini - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Jean Kuhlmann Ricardo Guidi

João Amin Manoel Mota

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Marcos Vieira

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Valdir Cobalchini Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Aldo Schneider - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.090 27/01/2017

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador em exercício:Nereu Bahia S. Bittencourt

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Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVINESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINASTIRAGEM: 4 EXEMPLARES

ÍNDICE

Atos da MesaAtos da Mesa ......................... 2Publicações DiversasExtrato.................................... 7Portarias................................. 7

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESADESIGNAR ROGER CORREA ESPINDOLA, matrícula nº

8399, servidor do Executivo - UDESC, à disposição da AssembleiaLegislativa, para exercer a função de Assessoria técnica-parlamentar,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de janeiro de 2017 (Gab Dep Serafim Venzon).

ATO DA MESA Nº 001, de 24 de janeiro de 2017

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI

e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***ATO DA MESA Nº 003, de 24 de janeiro de 2017EXONERAR o servidor ADILOR GUGLIELMI,

matrícula nº 3237, do cargo de Coordenador do Orçamento

Estadual, código PL/DAS-6, do Quadro de Pessoal da Assembleia

Legislativa, a contar de 10 de Janeiro de 2017 (DL - Coordenadoria

do Orçamento Estadual).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de

2006 e alterações, com redação dada pela

Resolução nº 009, de 19 de dezembro de

2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,

de 15 de agosto de 2007, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015,

Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

Deputada Dirce Heiderscheidt - Secretária

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 002, de 24 de janeiro de 2017



e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,ART. 1º DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES

GHIZZO, matrícula nº 1823, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Chefia de Seção - Secretaria,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de janeiro de 2017 (MD - Procuradoria).


Resolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006

e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesa

nº 160, de 15 de agosto de 2007, e

observados os termos do § 4º do Art. 90

da Lei 6.745, de 28/12/1985 e dos arts.

18 e 26 da Resolução 009, de 19 de

dezembro de 2013, convalidada pela Lei

Complementar nº 642, de 22 de janeiro de

2015.

ART. 2º Com base no § 2º do art. 26 da Resolução nº002/2006, por estar no exercício de função de confiança, a servidoranão perceberá valores adicionados.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputada Dirce Heiderscheidt - Secretária

*** X X X ***

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

27/01/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.090 3

ATO DA MESA Nº 004, de 24 de janeiro de 2017 RESOLVE: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I,

"in fine", da Constituição Federal, com

redação dada pelo art. 1º da Emenda

Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 6º-A

da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de

dezembro de 2003, com redação dada pela

Emenda Constitucional nº 70, de

29/3/2012,





Resolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006

e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesa

nº 160, de 15 de agosto de 2007, e

observados os termos do § 4º do Art. 90

da Lei 6.745, de 28/12/1985 e dos arts.

18 e 26 da Resolução 009, de 19 de

dezembro de 2013, convalidada pela Lei


2015.

CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez

permanente, ao servidor ADEMIR BELONDINO DA SILVA, matrícula nº

1450, no cargo de Analista Legislativo II/habilitação Nível Médio,

código PL/ALE-47, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,

com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º de

fevereiro de 2017.DESIGNAR JANIR ANTONIO SIGNOR, matrícula nº

9149, servidor do Executivo/Agência de Desenvolvimento Regionalizado

- Maravilha, à disposição da Assembleia Legislativa, para exercer a

função de Assessoria técnica-parlamentar, código PL/FC-3, do Grupo de

Atividades de Função de Confiança, a contar de 11 de janeiro de 2017.

(Gab Dep Marcos Vieira).




*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 008, de 24 de janeiro de 2017Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo

em vista o que consta do Processo nº 3078/2016,








RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de

2005,

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora MARIA THEREZA FRANZONI DE ARAUJO,

matrícula nº 1093, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível

Médio, código PL/ALE-52, do Quadro do Pessoal da Assembleia

Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma da lei, a

contar de 1º de fevereiro de 2017.

RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda


2005,


contribuição, à servidora MARIA MARCON CORREA, matrícula nº 2573,

no cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior, código

PL/ALE-59, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, com

proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º de

fevereiro de 2017.



Deputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputado GELSON MERISIO - Presidente

*** X X X ***Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioATO DA MESA Nº 009, de 24 de janeiro de 2017Deputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA








em vista o que consta do Processo nº 3512/2016,RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda


2005,RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda


2005,CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora MARIA DA GRACA VIEIRA, matrícula nº 482,

no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, código



fevereiro de 2017.


contribuição, à servidora SANTINA SILVESTRI, matrícula nº 1909, no

cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior, código



fevereiro de 2017. Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário Deputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputada Dirce Heiderscheidt - Secretária *** X X X ***

*** X X X *** ATO DA MESA Nº 010, de 24 de janeiro de 2017ATO DA MESA Nº 007, de 24 de janeiro de 2017









Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


RESOLVE: com fundamento nos arts. 26 c/c art. 20

incisos II e IV da Resolução nº 002, de 11

de janeiro de 2006, com a redação dada

pela Resolução nº 009, de 19 de dezembro

de 2013, e observada a Resolução nº

002/2004, convalidada pela Lei


2015,

Anexo Único DO ATO DA MESA Nº 011, de 25 de janeiro de 2017

CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS - EXERCÍCIO 2017

Mês Dia do Pagto. Dia da semana Gratificação

Natalina

JANEIRO 26 Quinta - feiraArt. 1º CONCEDER ADICIONAL DE EXERCÍCIO ao

servidor DIEGO VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 6302, ocupante do

cargo de Analista Legislativo II, código PL/ALE-32, do Quadro de

Pessoal da Assembleia Legislativa, correspondente a:

FEVEREIRO 22 Quarta - feira

MARÇO 27 Segunda - feira 30/03 - Quinta-

feira 25%10% (dez por cento) do valor da função de confiança,

código PL/FC-5; e 10%(dez por cento) do valor da função de confiança,

código PL/FC-3, que adicionado aos 30% (trinta por cento) do valor da

função de confiança, código PL/FC-3, concedido pelo Ato da Mesa nº

300/2015, de 23/4/2015, totalizam 50% (cinquenta por cento).

ABRIL 26 Quarta - feira

MAIO 26 Sexta - feira

JUNHO 26 Segunda - feira30/06 - Sexta-feira

25% ou 50%Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua

publicação, com eficácia financeira a contar do Ato de dispensa da

função de confiança, pois o benefício não é cumulativo. JULHO 26 Quarta - feira

Deputado GELSON MERISIO - Presidente AGOSTO 25 Sexta - feiraDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

SETEMBRO 26 Terça - feiraDeputada Dirce Heiderscheidt - Secretária

*** X X X ***OUTUBRO 26 Quinta - feira

ATO DA MESA Nº 011, de 25 de janeiro de 2017

NOVEMBRO 27 Segunda - feiraEstabelece o cronograma de pagamento

dos vencimentos e da gratificação natalina

dos servidores da Assembleia Legislativa

para o exercício de 2017, e adota outras

providências.

DEZEMBRO 22 Sexta - feira15/12 - Sexta-feira

50% ou 100%

*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 012, de 25 de janeiro de 2017A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



Aprova o “Relatório de Gestão Fiscal”,

referente ao 3º quadrimestre de 2016,

correspondente ao período compreendido

entre janeiro/2016 e dezembro/2016,RESOLVE:

Art. 1º Fixar o cronograma de pagamento dos venci-

mentos dos servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e

da gratificação natalina referentes ao exercício de 2017, que dar-se-á

na forma do Anexo Único deste Ato.


CATARINA, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo no

parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e em

cumprimento ao disposto nos artigos 54, II, parágrafo único e 55, I,

alínea “a” e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 101, de 4 de

maio de 2000,

§ 1º A antecipação do pagamento da gratificação

natalina será efetuada consoante Ato da Mesa nº 063, de 15 de março

de 2007.RESOLVE:Art. 2º Apenas em caráter excepcional, para servidor

efetivo, ativo e inativo, por motivo de doença devidamente comprovada,

serão analisadas situações diversas de adiantamento de gratificação,

limitado ao percentual de cinqüenta por cento.

Art. 1º Fica aprovado o “Relatório de Gestão Fiscal” da

Assembleia Legislativa, referente ao período compreendido entre

Janeiro/2016 a Dezembro/2016, na forma do anexo Demonstrativo da

Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa,

Demonstrativo dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do

Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do disposto nos artigos 18 e 19

da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 3º O vale alimentação será creditado no último dia

útil de cada mês, consoante contrato de prestação de serviços firmado

entre a Assembleia Legislativa e a empresa fornecedora.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua

publicação. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua

publicação.Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputada Dirce Heiderscheidt - Secretária

ESTADO DE SANTA CATARINA - PODER LEGISLATIVOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º QUADRIMESTRE DE 2016

(JANEIRO/2016 a DEZEMBRO/2016)RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 456.412.443,88 1.640.717,55Pessoal Ativo 276.880.815,92 1.640.717,55Pessoal Inativo e Pensionistas 179.531.627,96Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 61.715.117,01 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 8.378.211,97Decorrentes de Decisão Judicial Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao daapuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 686.720,68 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 52.650.184,36DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 394.697.326,87 1.640.717,55

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 20.488.858.892,36DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III a + III b) 1,93LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)2 430.266.036,74LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 408.752.734,90LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 387.239.433,07FONTE: DF.1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processadosinscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.2. Índice adotado em caráter provisório, conforme Ofício nº 0501/15/GP, de 20/08/2015, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contasdo Estado.Florianópolis, 20 de janeiro de 2017

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

Andrea Cristiane FialekDiretora Financeira

Cristiano Socas da SilvaContralador Geral

Thamiris Raposo Silva Litran dosSantos

Coordenadora de Contabilidade



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR


(JANEIRO/2016 a DEZEMBRO/2016)

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00DESTINAÇÃO DE RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e NãoPagos

Restos a PagarEmpenhados e

Não Liquidados deExercíciosAnteriores

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

(a) (b) (c) (d)TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 36.514.367,10 - 2.658,24 -0100 - Recursos Ordinários - Recursos do Tesouro -Exercício Corrente

22.263.928,13 - 2.658,24 -

0101 - Recursos Ordinários - Diversos 167.152,92 - - -0160 - Recursos Patrimoniais Primários - Recurso doTesouro

34.996,70 - - -

0161 - Recursos Diversos - Fundosocial 171.724,73 - - -0162 - Recursos Diversos - SEITEC 331.186,90 - - -



0181 - Remuneração de Disponibilidade Bancária -Legislativo - Recurso do Tesouro

10.243.478,94 - - -

0250 - Contribuição Previdenciária - Recursos deOutras Fontes

- - - -

0261 - Receitas Diversas - FUNDOSOCIAL - Rec. OutrasFontes - Exerc. Corrente

13.000,00 - - -

0262 - Receitas Diversas - SEITEC - Recursos OutrasFontes - Exercício Corrente

264.399,60 - - -

0300 - Recursos Ordinários - Recursos do Tesouro -Exercícios Anteriores

3.008.086,42 - - -

9999 - Fonte Extra Orçamentária 16.412,76 - - -TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 36.514.367,10 0,00 2.658,24 0,00FONTE: Diretoria Financeira

Florianópolis, 20 de janeiro de 2017Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor-GeralCristiano Socas da Silva

Controlador Geral

(continuação da tabela)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

(e) (f) = (a — (b + c + d + e))

448.618,01 36.063.090,85 13.606.353,84 -

199.195,10 22.062.074,79 6.792.130,44

- 167.152,92 -

- 34.996,70 -

69.199,45 102.525,28 -

16,89 331.170,01 -

1.123,03 10.242.355,91 4.741.135,44

- -

13.000,00 -

232,02 264.167,58 -

178.851,52 2.829.234,90 2.073.087,96

16.412,76 -

- - - -

448.618,01 36.063.090,85 13.606.353,84 0,00

Andrea Cristiane FialekDiretora Financeira

Thamiris Raposo Silva Litran dos SantosCoordenadora de Contabilidade



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


(JANEIRO/2016 a DEZEMBRO/2016)LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLDespesa Total com Pessoal - DTP 396.338.044,42 1,93Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <2,10%> 430.266.036,74 2,10Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <2,00%> 408.752.734,90 2,00Limite de Alerta (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <1,89%> 387.239.433,07 1,89



DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas eInternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXALIQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXERCICIO)

Valor Total 13.606.353,84 36.063.090,85

FONTE: DF

Florianópolis, 20 de janeiro de 2017

Carlos Alberto de Lima Souza Andrea Cristiane Fialek Cristiano Socas da Silva Thamiris Raposo Silva Litran dosSantos

Diretor-Geral Diretora Financeira Controlador Geral Coordenadora de Contabilidade*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 013, de 26 de janeiro de 2017 EXONERAR o servidor PAULO ROBERTO VARELA,matrícula nº 5983, do cargo de Secretário Parlamentar da Presidência,código PL/DAS-6, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (CGP - Chefia de Gabinete daPresidência).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputada Dirce Heiderscheidt - Secretária

*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

EXTRATO PORTARIAS

EXTRATO Nº 016/2016 PORTARIA Nº 116, de 23 de janeiro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

REFERENTE: Convênio de Cooperação nº 001/2017 celebrado em18/01/20171º CONVENENTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina2º CONVENENTE: Federação das Empresas Juniores do Estado deSanta CatarinaOBJETO: Estabelecer parceria com a Federação das Empresas Junioresdo Estado de Santa Catarina (FEJESC) com o propósito de conjugaresforços e recursos com vistas à realização do projeto EMPREENDE SC- Plano de Desenvolvimento do Empreendedorismo Catarinense, dentrodo qual serão realizadas palestras, workshops e viagens itinerantesnas principais cidades do Estado de Santa Catarina.

RESOLVE:LOTAR na DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

ADRIANO SOUSA, Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde,matrícula nº 311.480-5-04, servidor do Poder Executivo - Secretaria deEstado da Saúde, colocado à disposição na Assembleia Legislativa peloAto nº 0023, de 10 de janeiro de 2017, sob a égide do Termo deConvênio nº 1546/2015, a contar de 20 de janeiro de 2017.VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

VIGÊNCIA: 18/01/2017 a 31/12/2017 Carlos Antonio BlosfeldFUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, e alterações posteriores.

Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***Florianópolis, 20 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 117, de 23 de janeiro de 2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Gelson Merísio- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado deSanta CatarinaJoão Raimundo Colombo- Governador do Estado de Santa CatarinaAntônio Marcos Gavazzoni- Secretário de Estado da Fazenda

*** X X X ***



RESOLVE: RESOLVE:AUTORIZAR a servidora ANDREA CRISTIANE FIALEK,

matrícula nº 7734, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,ocupante do cargo de Diretor Financeiro, código PL/DAS-7, comfundamento no art. 17, da Portaria nº 1015, de 26 de março de 2015,a realizar despesas sob o regime de adiantamento no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para pagamento antecipado decombustíveis, no mês de janeiro do corrente ano, à conta da Ação1144 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, na dotação33.90.30.96 - Material de Consumo.

LOTAR no Gab Dep Mauricio Eskudlark SADI ANTONIOERLO, matrícula nº 79227, servidor do Poder Executivo - CASAN,colocado à disposição na Assembleia Legislativa pelo Ato nº 0087, de12/01/2017, sob a égide do Termo de Convênio nº 1546/2015, acontar de 20 de janeiro de 2017.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 118, de 23 de janeiro de 2017

Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Diretor-Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 122, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


RESOLVE:LOTAR Carminatti, PEDRO PAULO DORNADELLI,

Analista de Cultura servidor do Secretaria de Estado de Turismo,Cultura e Esporte colocado à disposição na Assembleia Legislativa peloAto nº 2455, de 14/12/2016, , a contar de 23 de janeiro de 2017.

RESOLVE:PUBLICAR que a servidora RAQUEL DE SOUZA

MARTINS, matrícula nº 7902, designada pelo respectivo Deputado é aresponsável pelo Gab Dep Nilso José Berlanda, para fins deconvalidação e controle de frequência dos servidores internos eexternos.

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos






RESOLVE:LOTAR no Gab Dep Marcos Vieira JANIR ANTONIO

SIGNOR, Consultor Educacional, código MAG-04-E, matrícula nº337.505-6-03, servidor do Executivo - ADR - MARAVILHA, colocado àdisposição na Assembleia Legislativa pelo Ato nº 2469 de 6 dedezembro de 2016, publicado no Diário Oficial - SC nº 20.438, sob aégide do Termo de Convênio nº 1546/2015, a contar de 11 de janeirode 2017.

RESOLVE:PUBLICAR que o servidor MAURILIO HENRIQUE DE

OLIVEIRA, matrícula nº 8138, designado pelo respectivo Deputado é oresponsável pelo Gab Dep Ismael dos Santos, para fins deconvalidação e controle de frequência dos servidores internos eexternos.


Carlos Antonio Blosfeld*** X X X *** Diretor de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 120, de 24 de janeiro de 2017*** X X X ***

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício de suas atribuições, com amparo no artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015, c/c o Ato da Mesa nº 094, de 9 defevereiro de 2015.

PORTARIA Nº 124, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE:AUTORIZAR o servidor MARCIO FERREIRA, matrícula

nº 1903, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, ocupante docargo de Coordenador de Tesouraria, código PL/DAS-6, comfundamento no art. 45, incisos II e VIII da Resolução nº 001, de 11 dejaneiro de 2006, a realizar despesas sob o regime de adiantamento novalor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para pagamento dediárias a deputados e servidores, no mês de janeiro do corrente ano,por conta da dotação orçamentária 1138 - Administração de Pessoal eEncargos, 339014 - Diárias Civil.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR a servidora CASSIANA DALACORT,matrícula nº 7874, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-32, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Adilor Guglielmi).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 125, de 25 de janeiro de 2017Diretor-GeralO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


*** X X X ***PORTARIA Nº 121, de 24 de janeiro de 2017O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício de suas atribuições, com amparo no artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015, c/c o Ato da Mesa nº 094, de 9 defevereiro de 2015, e o inciso I do art. 1º do Ato da Mesa nº 128, de 27de fevereiro de 2015,


6.745, de 28 de dezembro de 1985,



EXONERAR a servidora GISELI CRISTINA PEREIRAGABARDO, matrícula nº 8366, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-60, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Adilor Guglielmi).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada


janeiro de 2015.


*** X X X *** ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorVALDIR MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 3036, de PL/GAB-95para o PL/GAB-88, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Mauro de Nadal).




*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 130, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


EXONERAR o servidor LUCCAS PEREIRA DE MELO,matrícula nº 6850, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-43, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Adilor Guglielmi).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos






janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorGILBERTO ANTÔNIO GADOTTI, matrícula nº 7329, de PL/GAB-79 para oPL/GAB-65, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Adilor Guglielmi).






janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 131, de 25 de janeiro de 2017ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorALEX DAL PIVA, matrícula nº 6993, de PL/GAB-47 para o PL/GAB-53,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Mauro de Nadal).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


*** X X X *** RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora BEATRIZ HELENA WOJCIECHOWSKI, matrícula nº 8007, dePL/GAB-69 para o PL/GAB-43, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep AdilorGuglielmi).






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorNAJUR RONSANI, matrícula nº 7277, de PL/GAB-47 para o PL/GAB-53,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Mauro de Nadal).










janeiro de 2015.



10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.090 27/01/201 7

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorEDER MESQUITA, matrícula nº 7283, de PL/GAB-82 para o PL/GAB-68,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Romildo Titon).

EDUARDO PEREIRAANDRADA

3615 12% 12% 2/1/2017 0065/2017

PAULO MARTINS 4523 3% 12% 1º/1/2017 0067/2017

MANOEL MARIO DEJESUS

4535 3% 12% 1º/1/2017 0076/2017

Carlos Antonio BlosfeldADRIANA COSTAKOERICH

4514 3% 12% 1º/1/2017 0068/2017Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 133, de 25 de janeiro de 2017 Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Diretor-Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 136, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e convalidada pela Lei Complementar nº642, de 22 de janeiro de 2015,






janeiro de 2015.

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c

art. 5º, parágrafo único, da Lei

Complementar nº 36, de 18 de abril de

1991,ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora FATIMA APARECIDA BERNARDI, matrícula nº 5847, dePL/GAB-80 para o PL/GAB-68, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep RomildoTiton).

INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

Nome servidor Matr Vigência Processo nºCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

ANGELA MARIAVALNIER DA SILVA

6554 3% 6% 1º/1/2017 0087/2017*** X X X ***PORTARIA Nº 134, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


MARIA JOSEFINA GAVA 6557 3% 6% 1º/1/2017 0095/2017

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral








janeiro de 2015. RESOLVE:ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora TAIZ DE BAIRROS CERON RICHTER, matrícula nº 7916, dePL/GAB-68 para o PL/GAB-60, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep RomildoTiton).

LOTAR na CGP - Escola do Legislativo IRAN ALFREDOGONÇALVES DOS SANTOS, servidor do Poder Executivo - Secretaria deEstado da Fazenda, colocado à disposição na Assembleia Legislativa, acontar de 1º de fevereiro de 2017.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

Carlos Antonio Blosfeld*** X X X ***

Diretor de Recursos Humanos PORTARIA Nº 138, de 26 de janeiro de 2017*** X X X *** O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


PORTARIA Nº 135, de 25 de janeiro de 2017O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100,de 15 de fevereiro de 2002, e convalidada pela Lei Complementar nº642, de 22 de janeiro de 2015, RESOLVE:

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c

art. 5º, parágrafo único, da Lei

Complementar nº 36, de 18 de abril de

1991,

LOTAR na CGP - Escola do Legislativo PHYLON MAXNUNES PEREIRA, servidor do Poder Executivo - Secretaria deSegurança Pública, colocado à disposição na Assembleia Legislativa, acontar de 1º de fevereiro de 2017.Carlos Antonio Blosfeld

INCLUIR na folha de pagamento dos servidores aseguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

Diretor de Recursos Humanos



Nome servidor Matr Vigência Processo nº

MARLON FERNANDOSTOFFEL

6767 3% 3% 2/1/2017 0064/2017


27/01/2017 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.090 1 1

RESOLVE: PORTARIA Nº 144, de 26 de janeiro de 2017LOTAR na CGP - Escola do Legislativo MARISTELA

PACHECO ALVES, servidora do Poder Executivo - Secretaria de Estadoda Fazenda, colocada à disposição na Assembleia Legislativa, a contarde 1º de fevereiro de 2017.



*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº



EXONERAR a servidora LORECI SALETE WALCZAKCENTENARO, matrícula nº 6271, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-17, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos


6.745, de 28 de dezembro de 1985,*** X X X ***

PORTARIA Nº 145, de 26 de janeiro de 2017EXONERAR o servidor CESAR AUGUSTO PEREIRA

OLIVEIRA, matrícula nº 6622, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAM-70, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (MD - Gabinete da Presidência).






EXONERAR o servidor OSMAR PEREIRA JUNIOR,matrícula nº 7551, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-58, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos


6.745, de 28 de dezembro de 1985,*** X X X ***

PORTARIA Nº 146, de 26 de janeiro de 2017EXONERAR o servidor MURILO TOMAZONI, matrícula

nº 8180, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAM-81, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (MD - Gabinete da Presidência).






EXONERAR o servidor SIDINIR DE FREITAS, matrículanº 8155, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-63, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***PORTARIA Nº 147, de 26 de janeiro de 2017EXONERAR o servidor EVERTON MARTINS, matrícula

nº 6759, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-55, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).



*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº



EXONERAR o servidor EMMANUEL SILVA DE FARIAS,matrícula nº 8357, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-66, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deFevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***PORTARIA Nº 148, de 26 de janeiro de 2017EXONERAR a servidora SONIA TEREZINHA PRIMON

ZENATTI, matrícula nº 7245, do cargo de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).



*** X X X ***


12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.090 27/01/201 7






janeiro de 2015.

NOMEAR PAULO ROBERTO VARELA, matrícula nº5983, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-75, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 1ºde Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorFILIPE ROCHA CARAMORI, matrícula nº 7547, de PL/GAB-39 para oPL/GAB-45, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).





RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, NOMEAR CESAR AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA,

matrícula nº 6622, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-70, Atividade AdministrativaInterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).






janeiro de 2015.


ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorHENRY GOY PETRY NETO, matrícula nº 8158, de PL/GAB-63 para oPL/GAB-68, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Fevereiro de 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).




*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.



NOMEAR LUIZ CARLOS TREVISOL para exercer o cargode provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-53, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Maurode Nadal - São José do Cedro).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.


*** X X X ***NOMEAR MURILO TOMAZONI, matrícula nº 8180, para

exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-68, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 1º de Fevereirode 2017 (Gab Dep Gelson Merisio).




*** X X X *** RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.



PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 11 de janeiro de 2017.Gabinete do Deputado Silvio DreveckRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.

Matrícula Nome do Servidor Cidade

5731 FABIANO FREITAS FLORIANÓPOLIS


*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura …E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente...

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