As Novas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público – NBC TSP.

Lucy Fátima de Assis Freitas GA DAS NBCTSP /CFC

Processo de Convergência Contábil no

Setor Público.

Adoção de regras e procedimentos

contábeis sob uma mesma base

conceitual.

Adoção do

Regime de

Competência

Uniformização de

Procedimentos Contábeis

Atributos da

informação

Contábil

Convergência Disseminação

Práticas

Contábeis

Financeiras

Práticas

Contábeis

Gerenciais

Comitê de Governança e

Relações Institucionais

GRUPO ASSESSOR DAS NBCTSP

GA/CFC

PCASP DCASP MCASP PIPCP

IPSAS

NBCTSP

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

Estratégia no Brasil

Processo de Convergência Contábil no Setor

Público.

Os PCPs compreendem o reconhecimento, a

mensuração, o registro, a apuração, a

avaliação e o controle do patrimônio público.

A ordem da convergência às IPSAS observa

os prazos de implantação dos PCPs.

PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

(Portaria STN nº 634/2014) - (Portaria STN nº 548/15)

NBCSP & PCP

FILTRO NORMATIVO

IPSAS NBCTSP

PIPCP

Processo de Convergência

Estratégia no Brasil

► FILTRO

NORMATIVO

▼

APLICAÇÃO

DAS NBCTSP

OPERACIONALIDADE

MATURIDADE CONTÁBIL

DIRETRIZES INSTITUCIONAIS

MCASP

NBCTSP INCORPORADAS NO MCASP 7ª edição

(Vigência em 2017/2018)

• NBC TSP - Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)

• NBC TSP 1 / IPSAS 23 - Receitas Sem Contraprestação

• NBC TSP 2 / IPSAS 9 - Receitas Com Contraprestação

• NBC TSP 3 / IPSAS 19 - Provisões, Contingencias Ativas e Passivas

• NBC TSP 4 / IPSAS 12 - Estoques

• NBC TSP 6 / IPSAS 32 – Concessões

NBC TSP Convergidas – Primeira Release

Vigência a partir de

01/01/17

NBC TSP

Estrutura

Conceitual

Escopo, objetivo, características

das demonstrações contábeis e

campo de aplicação.

Elementos das Demonstrações Contábeis

(Ativos, Passivos, PL, Receita e Despesa)

Reconhecimento e Mensuração

dos elementos nas

Demonstrações Contábeis

Relatório Contábil de Propósito

Geral das Entidades do Setor

Público- RCPG.

Procedimentos contábeis relativos aos estoques

Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e

sobre o seu reconhecimento no resultado:

• VPD : Variações patrimoniais diminutivas ( distribuição, pelo consumo

ou perda do estoque) ;

• Métodos de Avaliação : Média Ponderada e PEPS .

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo

NBC TSP 04 (IPSAS 12) – Estoques

ESTOQUES

( MCASP . Item 4, Pag. 162)

Tratamento, para fins de demonstrações contábeis, conferido à

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de transação sem

contraprestação, particularmente relativo a tributos, transferências

e multas.

Representam a maior parte das Receitas do Setor Público.

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.

NBC TSP 01 (IPSAS 23) – RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO

( MCASP . Item 8, Pag. 199).

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) decorrentes de

transações e eventos com contraprestação tais como : Prestação de

serviços, da venda de bens e do uso de ativos por terceiros .

RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

( MCASP . Item 9 , Pag. 211)

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.

NBC TSP 01 (IPSAS 9) – RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO

Reconhecimento : Quando a entidade tiver transferido ao comprador

todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos

bens.

PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS

( MCASP . Item 10 , Pag. 216)

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativos e Passivos .

NBC TSP 03 (IPSAS 19) – PROVISÕES , ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Provisões Obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos

pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar

benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou

valor incerto.

Contingências : Há incerteza quanto ao ingresso ou desembolso de

recursos. Não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Deverão

ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas

explicativas.

• NBC TSP 6/IPSAS 16 – Propriedades para Investimento

• NBC TSP 7/ IPSAS 17 – Ativo Imobilizado

• NBC TSP 8 /IPSAS 31 – Ativo Intangível

• NBC TSP 9/IPSAS 21 – Ajuste ao Valor Recuperável de Ativos

não Geradores de Caixa

• NBC TSP 10 /IPSAS 26 – Ajuste ao Valor Recuperável de

Ativos Geradores de Caixa

NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 8ª edição

(Vigência em 2019/2021)

NBC TSP Convergidas – Segunda Release

Vigência a partir de 01/01/19

• NBC TSP 11/IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações

Contábeis

• NBC TSP 12/ IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

• NBC TSP 13/IPSAS 24 – Apresentação de Informações

Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis

• NBC TSP 14 /IPSAS 5 – Custos de Empréstimos

• NBC TSP 15 /IPSAS 39 – Benefícios a Empregados

NBC TSP Convergidas – Terceira Release

Encerrada Audiência Pública

Aprovação e Publicação até o fim de 2018

NBC TSP Convergidas – Quarta Release

Encerrada Audiência Pública

Aprovação e Publicação até o fim de 2018

• NBC TSP 16 / IPSAS 34 – Demonstrações Contábeis Separadas

• NBC TSP 17/ IPSAS 35 – Demonstrações Contábeis Consolidadas

• NBC TSP 18 /IPSAS 36– Investimento em Coligada e

Empreendimento Controlado em Conjunto

• NBC TSP 19 /IPSAS 37 – – Acordos em Conjunto

• NBC TSP 20 /IPSAS 38 – Divulgação de Participação em Outras

Entidades

• NBC TSP 21 /IPSAS 40 Combinação de Operações e Entidades

NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 9ª

edição

(Vigência em 2022 em diante )

• Todas as demais IPSAS vigentes

• Revisão do contínua das normas já convergidas

PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)

• NBC TSP - Estrutura

Conceitual

(Conceptual Framework)

• NBC TSP 1 / IPSAS 23 -

Receitas Sem Contraprestação

• NBC TSP 2 / IPSAS 9 -

Receitas Com Contraprestação

• NBC TSP 3 / IPSAS 19 -

Provisões, Contingencias Ativas

e Passivas

• NBC TSP 4 / IPSAS 12 -

Estoques

• NBC TSP 6 / IPSAS 32 –

Concessões

PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)

• NBC TSP 6/ IPSAS 16 –

Propriedades para Investimento

• NBC TSP 7/ IPSAS 17 –

Ativo Imobilizado

• NBC TSP 8 /IPSAS 31

Ativo Intangível

• NBC TSP 9/ IPSAS 21 – Ajuste ao

Valor Recuperável de Ativos não

Geradores de Caixa

• NBC TSP 10 / IPSAS 26 – Ajuste

ao Valor Recuperável de Ativos

Geradores de Caixa

PIPCP (Portaria STN nº 548/15)

NBCTSP 11 a 21

Serão publicadas

até o final de 2018.

STRATEGY AND WORK PLAN 2019–2023

ESTRATÉGIAS ATUAIS

Desenvolver normas de alta qualidade de

reporte financeiro para o setor público;

Aumentar a conscientização das IPSAS e

os benefícios de sua adoção.

ESTRATÉGIAS 2019 A 2023

Fortalecer a qualidade da gestão

financeira dos governos;

Informações Contábeis Diferenciadas

(Differential Reporting).

Obrigada !

lucy@pbh.gov.br

lucyfreitas4@oi.com.br