As Regras de Conteúdo Local na Prática: Negócio ou Carga para o

Empreendedor Local.

Mossoró, 25 de Julho de 2013

Sumário

1. Definições

2. Objetivos

3. Histórico

4. Contrato de concessão

5. Exceções a cumprimento de CL

6. Fiscalização

7. Vantagens e desvantagens

8. Oportunidades

Filosofia do Conteúdo Local

Filosofia

“O Conteúdo Local como motor de desenvolvimento da indústria nacional”

A abertura do mercado e a realização das Rodadas de Licitações nos últimos 10 anos, levaram a uma expansão significativa de investimentos no setor de petróleo e gás natural, revelando que as exigências de Conteúdo Local atuaram como um forte indutor do aumento da participação da indústria local fornecedora de bens e serviços.

Definição de Conteúdo Local

Definição Geral

Bens e serviços que determinada empresa adquire junto a fornecedores brasileiros para a realização de suas atividades;

Definição Aplicada à Regulamentação da ANP

Bens e serviços que determinada empresa concessionária de blocos exploratórios adquire junto a fornecedores brasileiros para a realização de suas atividades nas fases de exploração e de desenvolvimento da produção, atendendo ao compromisso firmado no contrato de concessão;

Definição de Conteúdo Local -

Atores

Objetivos do Conteúdo Local

Objetivos

• Incrementar a participação da indústria nacional no setor de petróleo e gás, em bases competitivas;

• Incrementar a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional;• Incrementar a qualificação profissional local;• Gerar emprego e renda no Brasil.

Histórico do Conteúdo Local

Fonte: Site da ONIP acesso em julho/2012

Histórico do Conteúdo Local

Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

Contrato de Concessão

Contrato de Concessão

Contrato de Concessão

Exceções ao cumprimento de CL

Constituem exceções ao cumprimento de CL pelos Concessionários:

PREÇOPreços excessivamente elevados comparados ao mercado internacional

PRAZOPrazos muito superiores aos praticados pelo mercado internacional que possam comprometer o cronograma de atividades proposto.

NOVA TECNOLOGIA• Não-disponível por ocasião da licitação• Não prevista

A ANP autoriza excepcionalmente, mediante solicitação prévia.

Importante: Permanece o cumprimento obrigatório do percentual global

Contrato de Concessão

Fiscalização

Blocos Pagou multa Vai pagar multaPOT-T-478 XBT-POT-29 XBT-POT-36 XPOT-T-523 XPOT-T-524 XPOT-T-527 XPOT-T-528 XBT-POT-18 XBT-POT-21 XBT-POT-26 XBT-POT-27 XBT-POT-35 XBT-POT-36 XBT-POT-39A XBT-POT-42 X

Fonte: Site www.anp.gov.br acesso em julho/2013

Desvantagens

• Inclusão de novo agente no processo – CERTIFICADORAS

• Custo do processo de certificação

Desvantagens

Fonte: Sondagem PWC – O Conteúdo Local nos empreendimentos de Petróleo e Gás

Vantagens

• Proteção e incentivo a indústria nacional

• Possibilidade de parcerias (acordos comerciais) entre empresas brasileiras e estrangeiras

• Imposição contratual para utilização de fornecedores brasileiros (contrato de concessão)

• Representante de empresas estrangeiras no Brasil não poderão ser certificados (conteúdo local ZERO!)

Vantagens

Fonte: Sondagem PWC – O Conteúdo Local nos empreendimentos de Petróleo e Gás

Oportunidades

Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

Oportunidades

Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

Contato

Roberto Câmara

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